• Resolução da Mesa de 10 de Janeiro de 1948

    Ementa: Declara extintos os mandatos dos Deputados e Suplentes eleitos sob a legenda do Partido Comunista do Brasil.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Mesa de 19 de Novembro de 1947

    Ementa: Nega consentimento para aglomerações de caráter político nas dependências externas da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Mesa de 30 de Setembro de 1946

    Ementa: Altera o Regimento Interno.

    Situação: Revogada

  • Resolução da Mesa de 22 de Janeiro de 1964

    Ementa: Consolida o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Mesa de 7 de Julho de 1926

    Ementa: Regulamento da Secretaria da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa