• Resolução da Câmara dos Deputados nº 52, de 1979

    Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Victor Fontana a participar de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 107, de 1952

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao deputado José Arnaud Gomes Neto.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 88, de 1970

    Ementa: Prorroga, por um (1) ano, o prazo de validade do concurso público realizado pela Câmara dos Deputados para preenchimento na classe inicial da carreira de Oficial Legislativo.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 115, de 1984

    Ementa: Cria o Centro de Processamento de Dados da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 54, de 1974

    Ementa: Dispõe sobre a doação do Palácio Tiradentes, localizado na cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, antiga sede da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 531, de 1954

    Ementa: Concede licença, para tratar de assuntos particulares, ao Deputado Waldemar Ferreira, em prorrogação.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 7, de 1948

    Ementa: Concede licença para tratar de interesses particulares ao deputado Altino Arantes.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 475, de 1954

    Ementa: Concede licença para tratar de interêsses particulares ao Deputado Pedroso Júnior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 471, de 1954

    Ementa: Concede licença para tratar de interêsses particulares ao Deputado Ferraz Egreja.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 163, de 1952

    Ementa: Concede licença, em prorrogação, ao deputado Valdemar Ferreira.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 509, de 1954

    Ementa: Concede licença para tratar de interêsses particulares ao Deputado Pedro Joaquim de Sousa.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 305, de 1953

    Ementa: Concede licença ao Deputado José Guiomard.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 283, de 1953

    Ementa: Concede licença ao Deputado Getúlio Moura.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 284, de 1953

    Ementa: Concede licença para tratar de interesses particulares ao Deputado Romeu Fiori.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 230, de 1952

    Ementa: Concede licença para tratar de interesses particulares ao Deputado João Goulart.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 190, de 1952

    Ementa: Concede licença para tratar de interesses particulares ao deputado Dilermando Cruz.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 180, de 1952

    Ementa: Concede licença para tratar de interesses particulares ao deputado João Belchior Marques Goulart.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 183, de 1952

    Ementa: Acrescenta parágrafos ao artigo 171 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 47, de 1950

    Ementa: Concede licença para tratar de interesses particulares ao Deputado José Arnaud.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 23, de 1948

    Ementa: Altera o § 6º do art. 101 do Regimento Interno.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 13, de 1955

    Ementa: Arquiva os autos do inquérito proveniente da Resolução nº 460, de 1954, para apurar os fatos denunciados da tribuna da Câmara, por ocasião da discussão do Projeto nº 2.230-A, de 1952.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 197, de 1966

    Ementa: Autoriza o Presidente da Câmara dos Deputados a firmar convênio com o Grupo de Trabalho de Brasília.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 91, de 1970

    Ementa: Estabelece normas relativas à tramitação legislativa dos projetos de código e dá outras providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 17, de 1951

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao deputado Luís de Medeiros Neto.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 67, de 1951

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Joaquim Nunes Coutinho Cavalcanti.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 92, de 1952

    Ementa: Concede licença ao deputado José Adriano Marrey Júnior para tratar de interêsses particulares.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 80, de 1951

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao deputado Walter Athayde.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 17, de 2000

    Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Líbia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 29, de 2002

    Ementa: Altera a redação do inciso VI do artigo 32 da Resolução n° 17, de 1989 - Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 2, de 2003

    Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Nova Zelândia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 2, de 1995

    Ementa: Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Portugal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 25, de 1951

    Ementa: Dá nova redação aos arts. 139 e 150 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 31, de 2002

    Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Armênia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 9, de 2008

    Ementa: Altera dispositivo da Resolução n° 1, de 2007.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 22, de 2013

    Ementa: Acrescenta dispositivo à Resolução da Câmara dos Deputados nº 21, de 2013, para aplicar aos Deputados integrantes como titulares da Comissão de Cultura a ressalva constante da parte final do § 2º do art. 26 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 33, de 2013

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura para a Representação do Partido Ecológico Nacional - PEN.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 44, de 2013

    Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Mongólia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 5, de 2008

    Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil/Moçambique.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 14, de 2009

    Ementa: Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Suécia e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 57, de 2014

    Ementa: Dispõe sobre a indicação dos membros do Conselho Nacional de Direitos Humanos pelo Presidente da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 105, de 1984

    Ementa: Denomina "Sala Heitor Alencar Furtado", o recinto da Comissão de Serviço Público da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 14, de 1996

    Ementa: Dispõe sobre homenagem a Zumbi dos Palmares.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 29, de 1998

    Ementa: Denomina "Edifício Deputado Luís Eduardo Magalhães" o Anexo II da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 7, de 1999

    Ementa: Denomina "Plenário Deputado Franco Montoro" a sala de reuniões da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 3, de 2003

    Ementa: Institui o Diploma Mulher-Cidadã CARLOTA PEREIRA DE QUEIRÓS, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 6, de 2011

    Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Panamá.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 17, de 2012

    Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Colômbia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 5, de 1921

    Ementa: Modifica o quadro do pessoal da Secretaria da Camara dos Deputados, e dá outras providencias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 15, de 2020

    Ementa: Dá ao Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados a denominação Ceci Cunha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 32, de 2022

    Ementa: Concede ao Sr. Lewis Carl Davidson Hamilton o título de cidadão honorário da República Federativa do Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 39, de 1973

    Ementa: Dispõe sobre alterações na Resolução nº 20, de 1971.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 33, de 2005

    Ementa: Declara a perda de mandato do Senhor Deputado Roberto Jefferson.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 21, de 2017

    Ementa: Institui a Medalha Mietta Santiago.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 43, de 2006

    Ementa: Autoriza o Presidente da Câmara dos Deputados a dispensar a escolaridade superior para designação de função comissionada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 18, de 2016

    Ementa: Declara a perda do mandato do Deputado EDUARDO CUNHA por conduta incompatível com o decoro parlamentar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 505, de 1954

    Ementa: Concede licença para tratar de interêsses particulares ao Deputado Muniz Falcão.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 29, de 2025

    Ementa: Coloca em extinção, na Carreira Legislativa, o cargo efetivo de Técnico Legislativo - especialidade Agente de Serviços Legislativos - Serviços Paramédicos (CD-AL-017).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 8, de 2003

    Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Croácia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 20, de 1989

    Ementa: Transforma os cargos vagos, que discrimina, em cargos de Assistente Técnico e de Assessor de Orçamento e Fiscalização Financeira, e determina outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 30, de 1990

    Ementa: Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 31, de 1990

    Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefícios a dependentes de funcionários falecidos da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 12, de 1991

    Ementa: Nega licença para processar criminalmente a Deputada Federal Raquel Cândido.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 24, de 1992

    Ementa: Altera o inciso V do art. 32 do Regimento Interno.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 80, de 1995

    Ementa: Altera os artigos 26 e 32 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, criando a Comissão de Direitos Humanos, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 9, de 1996

    Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Bélgica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 13, de 1996

    Ementa: Institui o Grupo Parlamentar Brasil- República das Filipinas e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 17, de 1997

    Ementa: Dispõe sobre o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, de que trata o art. 275 do Regimento Interno.

    Situação: Revogada

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 22, de 1997

    Ementa: Cria a Rádio Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 23, de 1997

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura da Secretaria de Controle Interno da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 1, de 1995

    Ementa: Altera os artigos 66, 82, 87 e 227 do Regimento Interno.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 56, de 1994

    Ementa: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara dos Deputados durante os trabalhos da revisão constitucional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 16, de 1997

    Ementa: Cria o Centro de Informática e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 13, de 1983

    Ementa: Susta, nos temos do art. 32 da Constituição Federal, os processos em curso perante o Supremo Tribunal Federal, contra os Deputados João Orlando Duarte da Cunha, Theodorico Ferraço, Domingos Antônio Freitas Diniz e Gerson Camata.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 3, de 1999

    Ementa: Declara a perda de mandato do Senhor Deputado Talvane Albuquerque.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 49, de 1993

    Ementa: Cria Funções Comissionadas na área de Registro Taquigráfico de Debates.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 6, de 1999

    Ementa: Declara a perda do mandato do Deputado Hildebrando Pascoal, por quebra de decoro parlamentar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 47, de 1993

    Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil-República Popular da China.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 9, de 1999

    Ementa: Prorroga o prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o avanço e a impunidade do narcotráfico.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 545, de 1954

    Ementa: Concede licença, para tratamento de saúde, em prorrogação, ao Deputado João d'Abreu.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 547, de 1954

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde, em prorrogação, ao Deputado Afonso Matos.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 549, de 1954

    Ementa: Constitui Comissão Especial, de 7 membros, para dar parecer sôbre o Projeto nº 4.844, de 1954.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 552, de 1954

    Ementa: Constitui Comissão de Inquérito para investigar denúncias constantes da carta-manifesto do Sr. Presidente da República Getúlio Vargas.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 556, de 1954

    Ementa: Aprova as contas apresentadas pela Diretoria Geral da "Receita" e "Despesa" da Câmara dos Deputados, correspondentes ao mês de Janeiro de 1954.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 557, de 1954

    Ementa: Aprova as contas apresentadas pela Diretoria Geral da "Receita" e "Despesa" da Câmara dos Deputados, relativas ao mês de Fevereiro de 1954.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 568, de 1954

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde, ao Deputado Silvio Echenique.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 577, de 1955

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Achiles Mincarone.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 17, de 1955

    Ementa: Estende os benefícios da Lei nº 2.284, de 9 de Agôsto de 1954, aos extranumerários mensalistas da Secretaria da Câmara dos Deputados.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 22, de 1955

    Ementa: Estabelece normas para a discussão e votação do projeto de Orçamento Geral da União, para o exercício de 1956.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 24, de 1955

    Ementa: Arquiva o inquérito instaurado pela Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pela Resolução nº 467-1954, para apuração de irregularidades na concessão de licenças para importação de caminhões por Armindo C. Moura Comércio S.A., de Pernambuco.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 61, de 1956

    Ementa: Altera o item IX do artigo 6º da Resolução nº 27, de 1955, que modificou a Organização dos Serviços Administrativos da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 30, de 1955

    Ementa: Aprova a conclusão da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar irregularidades praticadas no Departamento Nacional de Estradas de Rodagem.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 33, de 1955

    Ementa: Cria a Comissão Mista de Reforma Agrária.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 35, de 1955

    Ementa: Aprovação das contas e do Balancete da "Receita" e da "Despesa" da Câmara dos Deputados, correspondentes ao mês de Fevereiro de 1955.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 36, de 1955

    Ementa: Aprovação das contas e do Balancete da "Receita" e da "Despesa" da Câmara dos Deputados, correspondentes ao mês de Março de 1955.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 23, de 1959

    Ementa: Aprova as conclusões do relatório parcial do Inquérito Parlamentar para averiguar denúncias da Imprensa sôbre irregularidades no SAPS.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 63, de 1956

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as importações ilegais de aparelhos de televisão no país.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 69, de 1956

    Ementa: Nega licença para processar o Deputado César Prieto.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 72, de 1956

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a ocorrência de fraudes cambiais ou fiscais.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 80, de 1956

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as denúncias feitas pelo Deputado Francisco Macêdo na sessão de seis de novembro de 1956 sôbre parlamentares acusados de contrabando.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 83, de 1956

    Ementa: Dispõe sôbre ajuda de custo a servidor da Secretaria da Câmara dos Deputados.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 84, de 1956

    Ementa: Concede gratificação aos funcionários por trabalhos extraordinários prestados.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 85, de 1957

    Ementa: Determina a remessa ao Poder Executivo das cópias do Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pela Resolução nº 59-1956, incumbida de apurar as irregularidades porventura verificadas no concurso do Ensino Industrial, realizado em 1955.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 87, de 1957

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para estudar a política exterior do Brasil, e investigar, em particular, o "Acôrdo de Assistência Militar" entre o Brasil e os Estados Unidos.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 89, de 1957

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar irregularidades na COFAP.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 90, de 1957

    Ementa: Aprova os balancetes da Receita e Despesa da Câmara dos Deputados relativos aos meses de março a outubro de 1956.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 103, de 1957

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar aspectos orçamentários, administrativos, políticos e econômicos do Território Federal do Amapá.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 107, de 1957

    Ementa: Concede licença aos Deputados Guilhermino de Oliveira e Hermógenes Príncipe a fim de aceitarem convite do Poder Executivo para representar o Brasil em Assembléia das Nações Unidas.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 109, de 1957

    Ementa: Prorroga o prazo de validade do concurso para Taquígrafo.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 116, de 1957

    Ementa: Aprova as contas relativas à Secretaria da Câmara dos Deputados, correspondentes aos meses de julho e agôsto de 1957.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 120, de 1958

    Ementa: Cria uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a organização de sistema ferroviário nacional.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 128, de 1958

    Ementa: Autoriza a Câmara dos Deputados a entender-se com o Senado Federal no sentido de ser constituída Comissão Mista para proceder a estudos sôbre os Símbolos Nacionais.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 131, de 1958

    Ementa: Dispensa de ponto os funcionários da Secretaria da Câmara dos Deputados, que comparecerem à celebração do I Centenário da Aparição da Virgem em Lourdes, na França.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 114, de 1965

    Ementa: Remete o Relatório e conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pela Resolução nº 5, de 23 de maio de 1959, ao Poder Executivo, para os fins convenientes.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 18, de 1959

    Ementa: Determina o arquivamento da denúncia oferecida por vereadores do Distrito Federal contra o ex-prefeito Negrão de Lima.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 21, de 1959

    Ementa: Concede licença ao Deputado França Campos para integrar, como Delegado, a Delegação Brasileira à XIV Assembléia Geral das Nações Unidas, em Nova York.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 30, de 1960

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de analisar a Política Açucareira Nacional.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 31, de 1960

    Ementa: Dispõe sôbre a situação dos funcionários da Câmara dos Deputados a serem transferidos para Brasília, fixa novos níveis de vencimentos e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 40, de 1960

    Ementa: Dá nova redação a letra "a" do artigo 1º da Resolução nº 31 de 1960.

    Situação: Revogada

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 67, de 1978

    Ementa: Altera dispositivos da Resolução nº 67, de 9 de maio de 1962.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 72, de 1962

    Ementa: Dispõe sobre a aplicação das Leis nºs 4.019, de 20 de dezembro de 1961 e 4.069, de 11 de junho de 1962, aos funcionários da Secretaria da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 49, de 1961

    Ementa: Estabelece normas para a discussão e votação do Projeto do Orçamento Geral da União para o exercício de 1962, e dá outras providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 68, de 1962

    Ementa: Revalida a Resolução da Câmara dos Deputados nº 49, de 1961, para discussão e votação do Projeto de Orçamento Geral da União para o exercício financeiro de 1963.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 129, de 1965

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pela Resolução nº 55, de 1961.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 57, de 1961

    Ementa: Altera o número dos cargos nas carreiras de Taquígrafo, Oficial Legislativo e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 60, de 1961

    Ementa: Concede licença ao Deputado João Cleofas para aceitar missão diplomática de caráter transitório.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 62, de 1961

    Ementa: Declara não provadas as acusações do Governador Carlos Lacerda ao Deputado Esmerino Arruda.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 106, de 1965

    Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 170, da Resolução nº 67, de 1962.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 105, de 1970

    Ementa: Dá nova redação a dispositivos da Resolução nº 67, de 1962, modificado pela Resolução nº 50, de 1967.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 19, de 1971

    Ementa: Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 108 da Resolução nº 67, de 1962, e acrescenta um parágrafo 3º ao mesmo artigo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 70, de 1962

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para examinar a aplicação de verbas da Comissão do Vale do São Francisco.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 1, de 1963

    Ementa: Institui a Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar irregularidades no Serviço de Proteção aos Índios e dá outras providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 2, de 1963

    Ementa: Aprova conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para estudar o problema do ferro e do manganês no País.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 4, de 1963

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a aplicação dos recursos do Fundo da Marinha Mercante.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 9, de 1963

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de apurar as irregularidades do sistema educacional de Brasília, especialmente no ensino médio.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 10, de 1963

    Ementa: Constitui Comissão de Inquérito para apurar fatos relacionados com o "IBAD" e o "IPES".

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 11, de 1963

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para prosseguir as investigações sobre possíveis desvios de verbas na Petrobrás.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 16, de 1963

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de apurar irregularidades na administração do 15º Distrito Rodoviário, sediado em São Luís do Maranhão, referentes a aplicação de recursos nas rodovias sob sua jurisdição.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 27, de 1963

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as causas do congestionamento nos portos de Santos e Rio de Janeiro.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 30, de 1963

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de apurar os homicídios de Deputados Federal e Estadual.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 43, de 1963

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar os fatos relacionados com o assassínio do Deputado Euclides Mendonça.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 57, de 1964

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para examinar a situação da Universidade do Brasil, principalmente no tocante às irregularidades na Faculdade de Medicina daquela Universidade.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 40, de 1963

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar sobre o desvio de recursos de entidades públicas com fins eleitorais.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 53, de 1964

    Ementa: Aprova as conclusões da CPI destinada a apurar as condições de funcionamento da Radio e TV Nacional, de Brasília.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 166, de 1965

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar irregularidades na utilização de "terrenos de marinha" que estariam ocorrendo, principalmente, nos municípios de Santos, São Vicente e Guarujá.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 165, de 1965

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as compras do Lóide Brasileiro e afretamento de navios.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 68, de 1964

    Ementa: Estabelece normas para a discussão e votação da proposta orçamentária do Distrito Federal para o exercício financeiro de 1965.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 161, de 1965

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a examinar o sistema de vendas a crédito.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 187, de 1966

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as causas e os efeitos da crise em que se debate a economia sisaleira do Nordeste.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 84, de 1964

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para estudar o problema do minério de ferro no Brasil, sua exploração transporte e exportação.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 85, de 1964

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar irregularidades verificadas na aplicação das verbas do 4º Distrito do Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas - DNOCS, sediado na Bahia.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 86, de 1964

    Ementa: Concede licença ao Deputado Ovídio de Abreu para representar o Govêrno da República no Exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 90, de 1965

    Ementa: Manda arquivar o pedido de licença para processar o Deputado Muniz Falcão.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 94, de 1965

    Ementa: Nega licença para instauração de processo criminal contra o Deputado Amaral Furlan.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 95, de 1965

    Ementa: Nega licença para instauração de processo criminal contra o Deputado Derville Alegretti.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 99, de 1965

    Ementa: Nega licença para processar criminalmente o Deputado Hary Normaton.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 101, de 1963

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar irregularidades com o comércio de sangue humano.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 107, de 1964

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar causas que impedem a ação coordenada de órgãos do Govêrno Federal que atuam no Nordeste, bem como apurar as principais irregularidades e falhas que ocorrem na elaboração e na execução dos planos de valorização da região.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 214, de 1966

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as falhas dos órgãos do Govêrno Federal na execução dos planos de valorização da região do Nordeste.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 108, de 1965

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a exploração de "carnets" mediante pagamento de prestações antecipadas e oferecimento de prêmios em dinheiro ou mercadorias.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 110, de 1965

    Ementa: Aprova conclusões do inquérito parlamentar para apurar irregularidades no SAPS, criada pela Resolução nº 18-55, determinando a remessa de todo o processado, em cópia autêntica, ao Sr. Procurador-Geral da República.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 126, de 1965

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a aplicação de dotações, empréstimos, fundos, auxílios, subvenções e verbas pelo estado do Maranhão.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 127, de 1965

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar fatos relacionados com as atividades colonizadoras no Estado de Mato Grosso, suas implicações e a participação dos órgãos federais.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 131, de 1965

    Ementa: Cria Comissão de Inquérito Parlamentar destinada a apurar irregularidades na importação, comercialização, exploração e industrialização do cobre no Brasil.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 133, de 1965

    Ementa: Aprova as conclusões e sugestões da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o comportamento das Indústrias Farmacêuticas no País.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 135, de 1965

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a aplicação dos recursos e funcionamento da Fundação de Assistência aos Garimpeiros.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 9, de 1967

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para examinar o problema da carne e, especialmente o plano de estocagem de carne congelada.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 141, de 1965

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o funcionamento de órgãos públicos do Distrito Federal.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 2, de 1967

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o funcionamento da S.A.B. e outros órgãos.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 143, de 1965

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a realidade brasileira quanto a pecuária e verificar os fatôres que obstam o seu desenvolvimento.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 146, de 1965

    Ementa: Nega licença para processar o Deputado Antônio Bresolin.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 153, de 1965

    Ementa: Manda aplicar, à proposta orçamentária do Distrito Federal, as normas estabelecidas para a discussão e votação do Orçamento da União.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 154, de 1965

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar atividades da Companhia Siderúrgica MANNESMANN e dá outras providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 212, de 1966

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar violências e desmandos por agentes do Departamento Federal de Segurança Pública, destacados em Alagoas, com objetivo de coação eleitoral.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 163, de 1965

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar irregularidades na prestação de serviço público de eletricidade.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 172, de 1965

    Ementa: Aprova o "balanço geral da Receita e da Despesa da Secretaria da Câmara dos Deputados", relativo ao exercício de 1960.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 175, de 1965

    Ementa: Aprova o "balanço geral da Receita e da Despesa da Secretaria da Câmara dos Deputados", relativo ao exercício de 1963.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 188, de 1966

    Ementa: Estende aos servidores da Secretaria da Câmara dos Deputados dispositivos da Lei nº 4.863 de 30 de novembro de 1965 e dá outras providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 191, de 1966

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar irregularidades no Departamento dos Correios e Telégrafos.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 217, de 1967

    Ementa: Aumenta o teto das despesas da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as irregularidades que estariam sendo praticadas pelo atual Govêrno do Território Federal do Amapá.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 196, de 1966

    Ementa: Aprova o "Balanço Geral da Receita e da Despesa da Secretaria da Câmara dos Deputados", relativo ao exercício de 1965.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 200, de 1966

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as condições em que se encontra a Biblioteca Nacional e se está atendendo às suas finalidades.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 5, de 1967

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito criada para apurar diversas irregularidades na prestação de serviço público de eletricidade pela Cia. Luz e Fôrça Tatuí e Cia. Luz e Fôrça Tietê, no Estado de São Paulo.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 211, de 1966

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as causas determinantes dos aspectos negativos da política de Minérios.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 3, de 1967

    Ementa: Aprova o Balanço Geral da Receita e da Despesa da Secretaria da Câmara dos Deputados relativo ao exercício de 1966.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 6, de 1967

    Ementa: Concede licença ao Deputado Sussumu Hirata para integrar delegação brasileira em missão cultural no Japão.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 11, de 1967

    Ementa: Nega licença para processar o Senhor Deputado Antônio Vital do Rêgo.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 10, de 1991

    Ementa: Altera dispositivos do Regimento Interno.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 20, de 1967

    Ementa: Prorroga por 1 (um) ano os prazos de validade de concursos públicos realizados pela Câmara dos Deputados.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 24, de 1967

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas da decadência financeira e administrativa da Companhia Aços Especiais Itabira - ACESITA.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 25, de 1967

    Ementa: Dispõe sôbre a discussão e a votação do Projeto de Orçamento da União.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 29, de 1967

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para verificar em que condições a Companhia de Telecomunicações do Paraná - TELEPAR, firmou contrato de compromisso de aquisição de ações de propriedade da Internacional Telephone and Telegraph Corporation, referente ao acêrvo da Companhia Telefônica Nacional.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 81, de 1968

    Ementa: Suplementa a verba da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar, entre outras coisas, a estruturação atual do sistema de ensino superior do País abrangendo universidades federais, estaduais, particulares, bem como faculdades isoladas.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 40, de 1967

    Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Franco Montoro a exercer o cargo de Professor Catedrático na Universidade de São Paulo.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 107, de 1970

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar os efeitos sociais da política salarial em vigor e a perda do poder aquisitivo real dos assalariados.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 68, de 1968

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as atividades financeiras do Banco da Amazônia S.A. e a atuação da SUDAM.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 71, de 1968

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as causas determinantes do déficit da Estrada de Ferro Santa Catarina, no Estado de Santa Catarina.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 93, de 1970

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas determinantes do "déficit" da Estrada de Ferro Santa Catarina, no Estado de Santa Catarina.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 73, de 1968

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas da venda da Fábrica Nacional de Motores e apurar os critérios adotados na referida transação.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 97, de 1970

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a verificar as razões que levaram a Companhia de Telecomunicações do Paraná - TELEPAR - a firmar contrato com a "International Telephone and Telegraph Corporation".

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 102, de 1970

    Ementa: Aprova o Relatório e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito, a fim de apurar denúncias veiculadas pela imprensa e, particularmente, pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Destilação e Refinação de Petróleo, nos Estados da Guanabara e do Rio de Janeiro.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 1, de 1971

    Ementa: Revigora, por um ano, o prazo de validade do concurso público, realizado pela Câmara dos Deputados para preenchimento de vagas na classe inicial da carreira de Ascensorista.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 17, de 1971

    Ementa: Aprova o Balanço Geral da Receita e da Despesa da Câmara dos Deputados, relativo ao exercício de 1970.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 24, de 1972

    Ementa: Autoriza os senhores Deputados Ítalo Fittipaldi e Eurípedes Cardoso de Meneses a fazerem o Curso Superior da Escola Superior de Guerra.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 28, de 1972

    Ementa: Prorroga, por 1 (um) ano, o prazo de validade do concurso público realizado pela Câmara dos Deputados para preenchimento de vagas, na classe inicial, da carreira de Auxiliar Legislativo.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 33, de 1999

    Ementa: Altera os arts. 212 e 213, acrescenta parágrafos aos arts. 205 e 210, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 3, de 1982

    Ementa: Dá nova redação ao art. 22 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 34, de 1986

    Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do art. 45 da Constituição Federal, no âmbito da Câmara dos Deputados, em decorrência da Lei nº 7.295, de 12 de dezembro de 1984.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 31, de 1972

    Ementa: Aprova a prestação de contas da Câmara dos Deputados relativa ao exercício de 1971.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 36, de 1973

    Ementa: Autoriza Deputados a fazerem o Curso Superior de Guerra da Escola Superior de Guerra.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 3, de 1975

    Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Rubem Guanaes Dourado a exercer o cargo de Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 10, de 1979

    Ementa: Retifica alíneas do inciso V do art. 5º da Resolução nº 9, de 27 de junho de 1975.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 17, de 1976

    Ementa: Autoriza Deputados a fazerem o Curso Superior de Guerra, da Escola Superior de Guerra.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 21, de 1976

    Ementa: Aprova o Relatório e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o Problema da Criança e do Menor carentes do Brasil.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 22, de 1976

    Ementa: Autoriza os Deputados Celso Carvalho, Pacheco Chaves e Francisco Libardoni a participarem de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 36, de 1976

    Ementa: Aprova o Relatório e as Conclusões da "Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a aquisição de hospitais pelo INPS com alienação de seu patrimônio", adota os projetos de lei oferecidos pelo Relator pertinentes à matéria, e determina outras providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 42, de 1977

    Ementa: Autoriza os Deputados José Maria de Carvalho e Gastão Müller a fazerem o Curso Superior de Guerra da Escola Superior de Guerra.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 46, de 1977

    Ementa: Autoriza os Deputados Hugo Napoleão e Gerson Camata a participarem de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 56, de 1977

    Ementa: Autoriza o Deputado Francisco Rollemberg a participar de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 59, de 1977

    Ementa: Aprova o Relatório e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar deficiências e irregularidades na aviação comercial.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 65, de 1978

    Ementa: Autoriza o Deputado Altair Chagas a participar de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 76, de 1978

    Ementa: Autoriza o Deputado Aurelio Campos a participar de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 79, de 1978

    Ementa: Revigora e prorroga, por mais 1 (um) ano, a partir de 13-8-78, o prazo de validade do concurso público para preenchimento de vagas na classe inicial da Categoria Funcional de Assistente Legislativo.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 13, de 1979

    Ementa: Nega licença para o processamento criminal do Deputado Joaquim Pessoa Guerra.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 18, de 1979

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar distorções ocorridas na execução dos Planos de Desenvolvimento da Amazônia.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 29, de 1979

    Ementa: Autoriza o Deputado Divaldo Suruagy a participar de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 32, de 1979

    Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Fernando Lyra a participar de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 33, de 1979

    Ementa: Nega licença para o processamento criminal do Deputado Moacir Lopes.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 35, de 1979

    Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Delson Scarano a participar de missão no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 44, de 1979

    Ementa: Nega licença para o processamento criminal do Deputado Florim Coutinho.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 47, de 1979

    Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Emídio Perondi a participar de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 48, de 1979

    Ementa: Autoriza os Senhores Deputados Fernando Cunha, João Herculino e Jorge Uequed a participarem de missão no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 50, de 1979

    Ementa: Autoriza os Senhores Deputados João Herculino e Airton Soares a participarem de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 53, de 1979

    Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Walter de Prá a participar de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 34, de 1993

    Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Coveite.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 36, de 1993

    Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Marrocos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 12, de 1996

    Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Hungria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 13, de 2003

    Ementa: Institui o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 2, de 1985

    Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Flávio Flores da Cunha Bierrenbach a participar da missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 63, de 1961

    Ementa: Cria Comissão Permanente sob a denominação de Comissão do Distrito Federal e dá outras providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 15, de 1950

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Gercino Pontes.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 16, de 1950

    Ementa: Determina a soltura do deputado Carlos Pereira Nogueira.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 20, de 1950

    Ementa: Reajusta proventos de inatividade do taquígrafo Salomão de Vasconcelos.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 22, de 1950

    Ementa: Reajusta proventos do pessoal inativo da Secretaria da Câmara dos Deputados.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 118, de 1952

    Ementa: Concede licença ao deputado José Gomes de Oliveira Guimarães.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 1, de 1951

    Ementa: Concede licença para desempenho de missão temporária ao deputado Hélio de Macedo Soares e Silva.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 6, de 1951

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao deputado Sigefredo Pacheco.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 1, de 1946

    Ementa: Dispõe sobre disponibilidade remunerada de servidor efetivo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 2, de 1946

    Ementa: Dispõe sobre a elaboração do Orçamento Geral da República, a vigorar em 1947.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 9, de 1951

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao deputado Leandro Maciel.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 15, de 1951

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao deputado Deodoro Machado de Mendonça.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 65, de 1951

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao deputado Hermes Pereira de Souza.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 66, de 1951

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao deputado Roberto Morena.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 7, de 1947

    Ementa: Concede licença para desempenho de missão temporária ao deputado José Eduardo do Prado Kelly.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 90, de 1952

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao deputado Nestor Duarte.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 23, de 1951

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao deputado Wolfram Metzler.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 27, de 1951

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao deputado Achiles Mincarone.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 74, de 1951

    Ementa: Concede licença ao deputado Valdemar Gurgel.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 105, de 1952

    Ementa: Constitui Comissão Especial com o objetivo de estudar a elaboração de um projeto de lei dispondo sobre a polícia marítima, aérea e de fronteira, com base nos trabalhos feitos sôbre o assunto pela antiga Comissão Mista de Leis Complementares.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 110, de 1952

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao deputado Antônio Manuel de Carvalho Neto.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 29, de 1951

    Ementa: Acrescenta artigo ao Título IX do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 31, de 1951

    Ementa: Concede licença ao deputado Bilac Pinto para participar de congresso promovido pelo Instituto Internacional de Finanças Públicas.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 129, de 1952

    Ementa: Concede licença ao deputado Afonso Arinos a fim de realizar um curso de Conferências sôbre Direito Constitucional Brasileiro na Faculdade de Direito da Universidade de Paris.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 132, de 1952

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Francisco Monte.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 133, de 1952

    Ementa: Concede licença ao deputado Soares Filho.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 134, de 1952

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao deputado Breno da Silveira.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 363, de 1953

    Ementa: Concede licença ao Deputado Benedito Valadares para representar o Brasil junto à ONU.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 14, de 1947

    Ementa: Concede licença ao deputado Rui Almeida para participar do VI Congresso de Arquitetura.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 17-A, de 1947

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao deputado Stênio Gomes da Silva.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 2, de 1948

    Ementa: Especifica o número de veículos oficiais para os serviços da Câmara dos Deputados.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 138, de 1952

    Ementa: Autoriza delegação a participar da 35ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 17, de 2003

    Ementa: Dispõe sobre as assessorias do Partido Verde - PV e do Partido Social Cristão - PSC.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 59, de 1994

    Ementa: Cria o Grupo Interparlamentar Brasil-Polônia e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 52, de 1993

    Ementa: Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a continuar as investigações de crimes de "Pistolagem" nas Regiões Centro-Oeste e Norte, especialmente na chamada área do "Bico do Papagaio".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 39, de 1993

    Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Irã.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 1, de 2003

    Ementa: Altera os Atos da Mesa nºs 72, de 1997, e 63, de 2001, convalidados pela Resolução nº 32, de 2002, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 20, de 1981

    Ementa: Extingue a Secretaria Administrativa do Palácio Tiradentes, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 10, de 1984

    Ementa: Cria o Departamento de Material e Patrimônio e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 65, de 1984

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa do Departamento de Finanças e de Controle Interno, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 34, de 1967

    Ementa: Cria o Grupo de Amizade Franco-Brasileiro, integrado de membros do Congresso Nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 10, de 1971

    Ementa: Dispõe sôbre a situação de servidores da Câmara dos Deputados aposentados com fundamento na prestação de serviço em Zona de Guerra.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 50, de 1973

    Ementa: Dispõe sobre a estruturação do Grupo-Outras Atividades de Nível Médio, do Quadro Permanente da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 38, de 1976

    Ementa: Altera a redação do art. 2º e a do parágrafo único do art. 11 da Resolução nº 9, de 27 de junho de 1975, e dá outras providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 70, de 1978

    Ementa: Dispõe sobre aprovação das contas do Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 17, de 1979

    Ementa: Dispõe sobre a criação da Categoria Funcional de Técnico em Comunicação Social do Grupo Outras Atividades de Nível Superior, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 22, de 1979

    Ementa: Acrescenta incisos ao art. 2º da Resolução nº 18, de 26 de novembro de 1971, alterada pela Resolução nº 68, de 5 de maio de 1978.

    Situação: Revogada

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 43, de 1979

    Ementa: Cria funções no Grupo-Direção e Assistência Intermediárias do Quadro Permanente da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 45, de 1979

    Ementa: Dispõe sobre o direito às vantagens do art. 193 da Resolução nº 67, de 9 de maio de 1962.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 10, de 1980

    Ementa: Dispõe sobre a lotação de servidores nos Gabinetes de Líderes de Partido, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 41, de 1980

    Ementa: Altera a Resolução nº 56, de 4 de dezembro de 1979.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 3, de 1981

    Ementa: Altera dispositivo da Resolução nº 18, de 1976.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 2, de 1982

    Ementa: Estende aos ocupantes do cargo de Inspetor de Segurança Legislativa a Gratificação de Atividade instituída pela Lei nº 6.325, de 14 de abril de 1976.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 38, de 1982

    Ementa: Dispõe sobre a criação da categoria funcional de Agente de Serviços Legislativos, do Grupo-Atividades de Apoio Legislativo do Quadro Permanente da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 12, de 1983

    Ementa: Transforma cargos, funções e encargos constantes da lotação do extinto Partido Popular, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 45, de 1983

    Ementa: Dispõe sobre o cancelamento de penas disciplinares sofridas pelos servidores da Câmara dos Deputados.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 99, de 1984

    Ementa: Cria funções no Grupo-Direção e Assistência Intermediária da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 103, de 1984

    Ementa: Dispõe sobre a transformação de Encargos de Gabinete e inclusão de Categoria Funcional no Grupo-Atividades de Apoio Legislativo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 18, de 1985

    Ementa: Altera dispositivos das Resoluções nºs 66, de 17 de março de 1978, e 102, de 4 de novembro de 1984.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 39, de 1982

    Ementa: Dá nova regulamentação aos institutos de elevação funcional a que se refere a Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 33, de 1986

    Ementa: Dispõe sobre a lotação de servidores nas Comissões Permanentes e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 35, de 1986

    Ementa: Cria, no Grupo-Atividades de Apoio Legislativo do Quadro Permanente da Câmara dos Deputados, a Categoria Funcional de Assistente Administrativo e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa