• Lei Delegada nº 2, de 26 de Setembro de 1962

    Ementa: Altera a Lei nº 1.506, de 19 de dezembro de 1951, dando-lhe nova redação, e adota outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei Delegada nº 13, de 27 de Agosto de 1992

    Ementa: Institui Gratificações de Atividade para os servidores civis do Poder Executivo, revê vantagens e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei Delegada nº 3, de 26 de Setembro de 1962

    Ementa: Altera dispositivos do Decreto número 1.102, de 21 de novembro de 1903, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei Delegada nº 7, de 26 de Setembro de 1962

    Ementa: Autoriza a constituição da Companhia Brasileira de Armazenamento e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei Delegada nº 10, de 11 de Outubro de 1962

    Ementa: Cria a Superintendência do Desenvolvimento da Pesca e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei Delegada nº 5, de 26 de Setembro de 1962

    Ementa: Organiza a Superintendência Nacional do Abastecimento (SUNAB) e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei Delegada nº 4, de 26 de Setembro de 1962

    Ementa: Dispõe sôbre a intervenção no domínio econômico para assegurar a livre distribuição de produtos necessários ao consumo do povo.

    Situação:

  • Lei Delegada nº 12, de 7 de Agosto de 1992

    Ementa: Dispõe sobre a instituição de Gratificação de Atividade Militar para os servidores militares federais das Forças Armadas

    Situação: Revogada por MPV

  • Lei Delegada nº 11, de 11 de Outubro de 1962

    Ementa: Cria a Superintendência de Política Agrária (SUPRA) e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei Delegada nº 8, de 11 de Outubro de 1962

    Ementa: Cria o Fundo Federal Agropecuário (FFAP), no Ministério da Agricultura e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei Delegada nº 9, de 11 de Outubro de 1962

    Ementa: Reorganiza o Ministério da Agricultura e dá outras proviências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei Delegada nº 1, de 25 de Setembro de 1962

    Ementa: Cria cargos de Ministros extraordinários e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei Delegada nº 6, de 26 de Setembro de 1962

    Ementa: Autoriza a constituição da Companhia Brasileira de Alimentos e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa