• Lei Constitucional nº 5, de 10 de Março de 1942

    Ementa: Emenda os arts. 122, 166 e 168 da Constituição.

    Situação: Não Informado

  • Lei Constitucional nº 20, de 2 de Janeiro de 1946

    Ementa: Fixa o subsídio dos Deputados e Senadores e dá outras providências.

    Situação: Não Informado

  • Lei Constitucional nº 14, de 17 de Novembro de 1945

    Ementa: Extingue o Tribunal de Segurança Nacional e dispõe sobre a competência para o processo e julgamento de crimes contra existência, a segurança e a integridade do Estado a guarda e o emprego de economia popular.

    Situação: Não Informado

  • Lei Constitucional nº 8, de 12 de Outubro de 1942

    Ementa: Esclarece os arts. 177 e 182 da Constituição.

    Situação: Não Informado

  • Lei Constitucional nº 21, de 23 de Janeiro de 1946

    Ementa: Dispõe sobre a proclamação do Presidente da República eleito a 2 de dezembro 1945.

    Situação: Não Informado

  • Lei Constitucional nº 13, de 12 de Novembro de 1945

    Ementa: Dispõe sobre os poderes constituintes do Parlamento que será eleito a 2 de dezembro de 1945.

    Situação: Não Informado

  • Lei Constitucional nº 2, de 16 de Maio de 1938

    Ementa: Restabelece o art. 177, da Constituição de 10 de novembro de 1937.

    Situação: Não Informado

  • Lei Constitucional nº 7, de 30 de Setembro de 1942

    Ementa: Emenda o art. 173, da Constituição.

    Situação: Não Informado

  • Lei Constitucional nº 9, de 28 de Fevereiro de 1945

    Ementa: Dá nova redação a artigos da Constituição.

    Situação: Não Informado

  • Lei Constitucional nº 10, de 26 de Maio de 1945

    Ementa: Emenda o artigo 92 da Constituição.

    Situação: Não Informado

  • Lei Constitucional nº 3, de 18 de Setembro de 1940

    Ementa: Emenda os arts. 23 e 25 da Constituição.

    Situação: Não Informado

  • Lei Constitucional nº 4, de 20 de Setembro de 1940

    Ementa: Emenda o art. 20 da Constituição.

    Situação: Não Informado

  • Lei Constitucional nº 15, de 26 de Novembro de 1945

    Ementa: Dispõe sobre os poderes da Assembléia Constituinte e do Presidente da República.

    Situação: Não Informado

  • Lei Constitucional nº 1, de 16 de Maio de 1938

    Ementa: Emenda ao art. 122, n. 13 da Constituição.

    Situação: Não Informado

  • Lei Constitucional nº 6, de 13 de Maio de 1942

    Ementa: Emenda o parágrafo 1º do artigo 143 da Costituição.

    Situação: Não Informado

  • Lei Constitucional nº 12, de 7 de Novembro de 1945

    Ementa: Revoga o artigo n. 177 da Constituição.

    Situação: Não Informado

  • Lei Constitucional nº 16, de 30 de Novembro de 1945

    Ementa: Revoga o art. 186 da Constituição.

    Situação: Não Informado

  • Lei Constitucional nº 17, de 3 de Dezembro de 1945

    Ementa: Revoga o art. 179 da Constituição.

    Situação: Não Informado

  • Lei Constitucional nº 18, de 11 de Dezembro de 1945

    Ementa: Revoga o parágrafo único do art. 96 da Constituição.

    Situação: Não Informado

  • Lei Constitucional nº 19, de 31 de Dezembro de 1945

    Ementa: Dispõe sobre a proclamação e a posse do candidato eleito para a Presidência da Replública.

    Situação: Não Informado

  • Lei Constitucional nº 11, de 30 de Outubro de 1945

    Ementa: Emenda o art. 92 da Constituição.

    Situação: Não Informado