• Decreto Legislativo nº 23, de 2000-CN

    Ementa: Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2000 no programa de trabalho 20.607.0379.1836.0039 - Construção de Obras de Infra-estrutura de Irrigação de Uso Comum - Perímetro de Irrigação Araras Norte no Estado do Ceará, da Unidade Orçamentária 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, no valor de R$ 1.000.000,00.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 24, de 2000-CN

    Ementa: Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2000 no subtítulo 18.544.0515.1851.0115 - Construção e Recuperação de Obras de Infra-Estrutura Hídrica - Barragem do Castanhão no Estado do Ceará, da Unidade Orçamentária 53.204 - DNOCS, no valor de R$ 70.000.000,00.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 18, de 2000-CN

    Ementa: Autoriza a execução orçamentaria parcial da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2000, no subtítulo 26.782.0237.5710.0005 - Construção de Trechos Rodoviários no Corredor Araguaia-Tocantins - BR-158/PA - Entroncamento BR-230 (Altamira) - Divisa PA/MT, da Unidade Orçamentaria 39201-DNER, nos contratos que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 5, de 2001-CN

    Ementa: Autoriza a execução de contratos relativos à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2001 no subtítulo 26.784.0230.3265.0001 - Dragagem no Porto de Vitória-ES no Estado do Espírito Santo, da Unidade Orçamentária 39.211 - CODESA.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 3, de 2002-CN

    Ementa: Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 do subtítulo 12.364.0041.5081.0053 - Modernização e Recuperação da Infra-Estrutura Física das Instituições Federais de Ensino Superior e dos Hospitais de Ensino - no Distrito Federal, constante do Quadro VII da Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 8, de 2005-CN

    Ementa: Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.100/2005 (LOA/2005) o subtítulo 26.782.0236.1248.0002 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR- 319 NO ESTADO DO AMAZONAS - TRECHO KM 166 - KM 370, sob responsabilidade da Unidade Orçamentária 39.252.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 18, de 2005-CN

    Ementa: Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.100/2005 (LOA/2005) os Contratos nºs 08.093.725/96 e 08.061.884/00, executados com recursos consignados no programa de trabalho 15.453.1295.005J.0018, sob responsabilidade da UO 56.201 (Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A.).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 19, de 2005-CN

    Ementa: Inclui no Anexo VI da Lei nº 11.100/2005 (LOA/2005) os subtítulos 26.782.0220.1E98.0002 - RECUPERAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - BRASÍLIA DIVISA DF/GO NA BR-020/GO - NO DISTRITO FEDERAL e 26.782.0230.10EA.0002 - ADEQUAÇÃO DO TRECHO PLANALTINA - DIVISA DF/GO, sob responsabilidade da UO 39.252.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 3, de 2006-CN

    Ementa: Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.100/2005 (LOA/2005) o Contrato nº 4500007623, referente à execução de projeto executivo, fornecimento total de materiais, obras civis e montagem eletromecânica da Linha de Transmissão 230 kV Coxipó/Jauru, circuito duplo (12 cabos CAA 795 MCM TERN - 6.032t; e estruturas metálicas - 8.100t), com 360 km de extensão, realizado com recursos consignados no empreendimento "EXPANSÃO DE SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MATO GROSSO (ACRÉSCIMO DE APROXIMADAMENTE 365 KM DE LINHA DE TRANSMISSÃO, IMPLANTAÇÃO DA SE JAURU (MT) 400 MVA) E REFORÇO NAS SUBESTAÇÕES ASSOCIADAS EQUIVALENTE A 563 MVA - NO ESTADO DO MATO GROSSO", sem dotação consignada no orçamento de 2005, sob responsabilidade da UO 32.224 (Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 92, de 2002-CN

    Ementa: Autoriza a execução de dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo Construção e Recuperação de Obras de Infra-estrutura Hídrica - Duplicação da Adutora do São Francisco no Estado de Sergipe, da Unidade Orçamentária 53.101 - Ministério da Integração Nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 15, de 2000-CN

    Ementa: Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da união para 2000 no subtítulo 26.782.0237.5710.0001 - Construção de Trechos Rodoviários no Corredor Araguaia-Tocantins - BR-070/GO - Cocalzinho - Itaberaí, da Unidade Orçamentária 39.201 - DNER, no valor de R$ 25.000,00.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 4, de 2004-CN

    Ementa: Autoriza a execução de recursos inscritos em restos a pagar referentes às obras de construção e ampliação dos molhes do Porto de Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul, da Unidade Orçamentária 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 9, de 2006-CN

    Ementa: Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.306/2006 o subtítulo IMPLANTAÇÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO BAIXO ACARAÚ - 2ª ETAPA, sem dotação consignada no orçamento corrente, sob responsabilidade da UO 53.204 (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 11, de 2006-CN

    Ementa: Altera o bloqueio dos recursos federais incidente sobre as dotações consignadas no subtítulo 18.544.0515.3735.0031 ("CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM BERIZAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS"), sob responsabilidade da UO 53.204 (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 3, de 2004-CN

    Ementa: Autoriza a execução de contratos relativos à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 18.544.0515.3517.0022 - Construção do Açude Algodão II no Estado do Piauí, da Unidade Orçamentária 53.204 - DNOCS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 3, de 1999-CN

    Ementa: Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 1999 no programa de trabalho 13.054.0447.1269.0062 - Construção da Adutora Trairí - RN na Unidade Orçamentária 20.115 - Secretaria Especial de Políticas Regionais, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 12, de 2000-CN

    Ementa: Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2000 no subtítulo 26.784.0230.0520.0001 - Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio de Janeiro - Construção do Terminal de Minério, Gusa e Produtos Siderúgicos no Porto de Sepetiba - Rio de Janeiro, da Unidade Orçamentária 39101 - Ministério dos Transportes, no valor de R$ 500.000,00.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 28, de 2000-CN

    Ementa: Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2000 no Subtítulo 20.607.0379.1836.0031 - Construção de Obras de Infra-Estrutura de Irrigação de Uso Comum - Perímetro de Irrigação Platôs de Guadalupe no Estado do Piauí, Unidade Orçamentária 53.204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 17, de 2000-CN

    Ementa: Autoriza a execução orçamentaria da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2000 do subtítulo 26.782.0230.5704.0011 - Construção de Trechos Rodoviários no Corredor Leste - BR-484/ES - Itarana - Afonso Cláudio, listado no Quadro III anexo à Lei nº 9.969, de 11 de maio de 2000.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 15, de 2002-CN

    Ementa: Autoriza a execução de contrato relativo à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 25.752.0294.3382.0028 - Implantação do sistema de transmissão associado a UHE de Xingó em Sergipe (159 Km de linha de transmissão em 230 KV e de subestações de 700 MVA) - no Estado de Sergipe, da Unidade Orçamentária 32.226 - CHESF.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 5, de 2003-CN

    Ementa: Exclui do Quadro VII, anexo à Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003, o Programa de Trabalho 26.782.0233.5727.0005 - Adequação de Trechos Rodoviários no Corredor Mercosul - BR-101/SC - Palhoça - Divisa SC/RS - cuja funcional, na LOA/2003, é 26.782.0233.1208.0101.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 6, de 2002-CN

    Ementa: Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 (Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002), do subtítulo 26.782.0238.5715.0002 - Construção de Anel Rodoviário no Corredor Fronteira - Norte - BR-364/AC - Em Rio Branco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 3, de 2001-CN

    Ementa: Autoriza a execução dos contratos IC 25/98 e IC 29/98, relativos à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2001 no subtítulo 18.782.0518.3644.0001 - Restauração de Rodovias Estaduais no Estado do Mato Grosso, da Unidade Orçamentária 53.101- Ministério da Integração Nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 64, de 2002-CN

    Ementa: Autoriza a execução de convênios com recursos inscritos em Restos a Pagar relativos ao Orçamento Fiscal da União para 2001, no subtítulo 10.302.0004.1823.4002 - Implantação, Aparelhamento e Adequação de Unidades de Saúde do Sistema Único de Saúde - SUS - Aquisição de Equipamentos e Instalações para Unidades de Saúde no Estado de Minas Gerais, da Unidade Orçamentária 36.901 - Fundo Nacional de Saúde.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 69, de 2002-CN

    Ementa: Autoriza a execução de contrato relativo à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2001, no subtítulo 26.782.0230.5704.0024 - Construção de Trechos Rodoviários no Corredor Leste - BR-482/MG - Conselheiro Lafaiete (BR 040) - Piranga - Fervedouro, da Unidade Orçamentária 39.201-DNER.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 72, de 2002-CN

    Ementa: Autoriza a execução condicionada de contrato relativo à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2001, no subtítulo 26.782.0229.5703.0006 - Construção de Trechos Rodoviários no Corredor São Francisco - BR-135/MG - Itacarambi - Manga - Montalvânia, da Unidade Orçamentária 39.201-DNER.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 73, de 2002-CN

    Ementa: Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2001, do subtítulo 26.782.0235.5708.0007 - Construção de Trechos Rodoviários no Corredor Nordeste - BR-226/RN - Currais Novos - Divisa RN/CE, listado no Quadro V, anexo à Lei nº 10.171, de 5 de janeiro de 2001.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 65, de 2002-CN

    Ementa: Autoriza a execução de contrato relativo à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002, no subtítulo 18.544.0515.1851.0406 - Construção e Recuperação de Obras de Infra-estrutura - Aproveitamento hidroagrícola do Rio Bálsamo-AL.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 4, de 2001-CN

    Ementa: Autoriza a execução dos contratos relativos à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2001 no subtítulo 26.782.0231.5743.0001 - Duplicação de Trechos Rodoviários no Corredor Transmetropolitano - BR -116/SP - São Paulo - Divisa SP/PR, da Unidade Orçamentária 39.201 - DNER.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 83, de 2002-CN

    Ementa: Autoriza a exclusão da obra de Canalização do Canal de Bodocongó em Campina Grande, Estado da Paraíba, do Anexo VII da Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 12, de 2006-CN

    Ementa: Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.306/2006 o Contrato nº 30/2002, relacionado com o subtítulo FOMENTOS A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA ECONÔMICA E SOCIAL NA AMAZÔNIA OCIDENTAL - NA REGIÃO NORTE, sem código correspondente no orçamento corrente, sob responsabilidade da UO 28.233.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 13, de 2006-CN

    Ementa: Exclui no Anexo VI da Lei nº 11.306/2006 o subtítulo 18.544.1047.5658.0029 ("IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE SANTANA/BA"), sob responsabilidade da UO 53.101 (Ministério da Integração Nacional).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 20, de 2006-CN

    Ementa: Inclui no Anexo VI da Lei nº 11.306/06 (LOA/2006) o subtítulo 26.782.0220.1F40.0001 (OBRAS RODOVIÁRIAS EMERGENCIAIS (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO) - NACIONAL), no que se refere ao trecho compreendido entre o entroncamento com a BR-476 (A) (Ponte Manoel Ribas) e o entroncamento com a BR-476 (B) (divisa Paraná/Santa Catarina), km 431,2 ao km 433,4, objeto do Contrato nº 9009/2006, sob responsabilidade da Unidade Orçamentária 39.252 (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 20, de 2003-CN

    Ementa: Autoriza a execução orçamentária, física e financeira da dotação constante do orçamento fiscal da União, para o exercício financeiro de 2003, alocada ao subtítulo 26.783.0222.5366.0103 - Implantação do Metrô de Salvador/BA - Trecho Lapa-Pirajá e constante do Quadro VII - Obras com Indícios de Irregularidades Graves - da Lei no 10.640, de 14 de janeiro de 2003.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 13, de 2003-CN

    Ementa: Autoriza a execução de contratos relativos à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 nos subtítulos 26.782.0220.2834.0051 - Restauração de Rodovias Federais no Estado do Mato Grosso e 26.782.0220.2841.0051 - Conservação Preventiva, Rotineira e Emergencial de Rodovias no Estado do Mato Grosso, da Unidade Orçamentária 39.252 - DNIT.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 24, de 2002-CN

    Ementa: Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 (Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002), do subtítulo 26.784.0236.5771.0001 - Melhoria da Navegação das Hidrovias do Corredor Oeste-Norte - do Rio Madeira - Trecho Porto Velho - Foz do Madeira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 26, de 2002-CN

    Ementa: Autoriza a execução de dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo Reurbanização e Canalização dos Córregos Botafogo e Capim Puba, Unidade Orçamentária 53.101 - Ministério da Integração Nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 32, de 2002-CN

    Ementa: Autoriza a execução da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 26.783.0222.5366.0103 - Implantação do Metrô de Salvador-BA - do Metrô - trecho Lapa - Pirajá.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 36, de 2002-CN

    Ementa: Autoriza a execução da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 12.364.0041.5081.0016 - Modernização e Recuperação da Infra-Estrutura Física das Instituições Federais de Ensino Superior e dos Hospitais de Ensino - no Estado do Amapá.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 38, de 2002-CN

    Ementa: Autoriza a execução de dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 26.782.0237.5710.0019 - Construção de Trechos Rodoviários no Corredor Araguaia - Tocantins - BR-414/GO - Cocalzinho - Niquelândia, da Unidade Orçamentária 39.252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 45, de 2002-CN

    Ementa: Autoriza a execução de dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 26.784.0233.5019.0043 - Ampliação dos Molhes do Porto de Rio Grande e Dragagem de Aprofundamento do Canal de Acesso - no Estado do Rio Grande do Sul, da Unidade Orçamentária 39.252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 46, de 2002-CN

    Ementa: Suspende a execução de contratos, licitações e convênio pertinentes à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 26.782.0233.5707.0015 - Construção de Trechos Rodoviários no Corredor Mercosul/ BR/282/SC - Florianópolis - Divisa com Argentina, da Unidade Orçamentária 39.252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 17, de 2005-CN

    Ementa: Inclui no Anexo VI da Lei nº 11.100/2005 (LOA/2005) o Contrato nº 4500041745, realizado com recursos consignados ao empreendimento "EXPANSÃO DE SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MATO GROSSO (ACRÉSCIMO DE APROXIMADAMENTE 365 KM DE LINHA DE TRANSMISSÃO, IMPLANTAÇÃO DA SE JAURU (MT) 400 MVA) E REFORÇO NAS SUBESTAÇÕES ASSOCIADAS EQUIVALENTE A 563 MVA - NO ESTADO DO MATO GROSSO", sob responsabilidade da UO 32.224 (Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 8, de 2003-CN

    Ementa: Autoriza a execução de contratos, no âmbito da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União em 2003, para os serviços e obras de recuperação do Sistema de Trens Urbanos de Salvador, no trecho Calçada-Paripe.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 3, de 2005-CN

    Ementa: Exclui do Anexo VI à Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, os subtítulos 26.782.0220.2834.0051 - Restauração de Rodovias Federais - No Estado de Mato Grosso e 26.782.0220.2841.0051 - Conservação Preventiva e Rotineira de Rodovias - No Estado de Mato Grosso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 19, de 2000-CN

    Ementa: Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2000 no subtítulo 26.782.0235.5728.0001 - Construção de Trechos Rodoviários no Corredor Nordeste - BR-101/PE - Prazeres - Cabo, da Unidade Orçamentária 39.201 - DNER, no valor de R$4.000.000,00.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 21, de 2000-CN

    Ementa: Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2000 no subtítulo 20.607.0379.1836.0037 - Construção de Obras de Infra-Estrututra de Irrigação de Uso Comum - Perímetro de Irrigação Tabuleiro de Russas, da Unidade Orçamentária 53.204 - DNOCS, no valor de R$23.000.000,00.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 26, de 2000-CN

    Ementa: Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2000 no subtítulo 26.782.0237.5730.0001 - Adequação de Trechos Rodoviários no Corredor Araguaia - Tocantins - BR-060/GO/DF - Entroncamento DF-290 - Entroncamento BR-153/GO, da Unidade Orçamentária 39.201 - DNER, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 10, de 2000-CN

    Ementa: Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2000 no programa de trabalho 26.783.0222.5754.0003 - Implantação do Sistema de Trens Urbanos de Recife - Trecho Tip - Timbi, da Unidade Orçamentária 39.208 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos, no valor de R$25.450.000,00 (vinte e cinco milhões, quatrocentos e cinqüenta mil reais).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 4, de 2002-CN

    Ementa: Autoriza a execução da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 02.061.0569.7241.0003 - Construção do Edifício-Sede da Seção Judiciária em Cuiabá/ no Município de Cuiabá (Cond. ao atend. do art. 12 desta Lei), da Unidade Orçamentária 12.102 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 1, de 2001-CN

    Ementa: Susta a tramitação congressual dos acordos bilaterais firmados entre Brasil e Canadá.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 86, de 2002-CN

    Ementa: Autoriza a exclusão da obra de Infra-Estrutura de Irrigação Piancó III, no Estado da Paraíba, do Anexo VII da Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002, identificada no exercício de 2001 pela rubrica 20.607.0379.1836.0130 - Construção de Obras de Infra-Estrutura de Irrigação de Uso Comum/Infra-Estrutura de Irrigação Piancó III, no Estado da Paraíba.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 1, de 2004-CN

    Ementa: Atualiza o Quadro VII anexo à Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 2, de 1999-CN

    Ementa: Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 1999 no subprojeto 16.091.0572.1212.0004 - Implantação do Sistema de Belo Horizonte - Trecho Calafate-Barreiro, da Unidade Orçamentária 39208 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, NO VALOR DE R$ 22.420.000,00 (vinte e dois milhões, quatrocentos e vionte mil reais).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 16, de 2000-CN

    Ementa: Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2000 no subtítulo 14.421.0661.1844.0041-Construção, Ampliação, Reforma e Reaparelhamento de Estabelecimento Penais - No Estado de São Paulo da Unidade Orçamentaria 30.907- FUNPEN, no valor de R$ 4.612.000,00.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 20, de 2005-CN

    Ementa: Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.100/2005 (LOA/2005) o empreendimento "CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-242 NO ESTADO DO TOCANTINS - TRECHO PEIXE - PARANÃ - TAGUATINGA", sob responsabilidade da UO 39.252.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 10, de 2004-CN

    Ementa: Exclui os Contratos nº 19300250000282002, referente às obras de construção da Barragem Piaus, no Estado do Piauí, e nº 19300250000362002, referente às obras de construção da Barragem Taquara, no Estado do Ceará, do Anexo VIII à Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 12, de 2004-CN

    Ementa: Exclui o empreendimento Escola Jardim Eldorado, da Unidade Orçamentária 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, do Anexo VIII à Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 2, de 2005-CN

    Ementa: Atualiza o Anexo VIII da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 77, de 2002-CN

    Ementa: Dispõe sobre o mandato dos membros do Conselho de Comunicação Social e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 5, de 2002-CN

    Ementa: Autoriza a execução da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 26.782.0231.5743.0003 - Duplicação de Trechos Rodoviários no Corredor Transmetropolitano - BR-381/SP - Divisa MG/SP - Entroncamento BR-116 (Cond. ao atend. do art. 12 desta Lei), da Unidade Orçamentária 39.252- Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 10, de 2002-CN

    Ementa: Autoriza a execução da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 26.784.0909.5873.0002 - Participação da União no Capital - Companhia Docas do Espírito Santo - Recuperação e Modernização da Infra-Estrutura Portuária - No Estado do Espírito Santo (Cond. ao atend. do art. 12 desta Lei), da Unidade Orçamentária 39.101 - Ministério dos Transportes, e no Orçamento de Investimentos da União para 2002 no subtítulo 26.784.0230.1905.0032 - Recuperação e Melhoramentos da Infra-Estrutura Portuária - No Estado do Espírito Santo (Cond. ao atend. do art. 12 desta Lei), da Unidade Orçamentária 39.211 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 2, de 2003-CN

    Ementa: Autoriza a execução de contratos relativos à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2003 nos subtítulos 26.782.0220.2834.0051 - Restauração de Rodovias Federais no Estado do Mato Grosso e 26.782.0220.2841.0051 - Conservação Preventiva, Rotineira e Emergencial de Rodovias no Estado do Mato Grosso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 91, de 2002-CN

    Ementa: Autoriza a liberação de recursos para a obra Fundação Amadeu Filomeno - Construção de Hospital em Itapipoca/CE, no âmbito da Unidade Orçamentária 36.901 - Fundo Nacional de Saúde.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 2, de 2002-CN

    Ementa: Autoriza a execução de contratos relativos à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 26.782.0235.5728.0009 - Adequação de Trechos Rodoviários no Corredor Nordeste - BR-232/PE - Recife - Caruaru (Cond. ao Atend. do art. 12 desta Lei), da Unidade Orçamentária 39.252 - DNIT.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 14, de 2003-CN

    Ementa: Suspende a execução de obras pertinentes à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2003 no subtítulo 26.782.0220.2841.0051 - Conservação Preventiva, Rotineira e Emergencial de Rodovias no Estado do Mato Grosso, da Unidade Orçamentária 39.252 - DNIT.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 78, de 2002-CN

    Ementa: Veda a execução de contratos no âmbito das dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e de Investimentos da União de 2002 nos subtítulos 26.784.0235.5864.0024 - Melhoramento das Instalações do Porto de Natal - No Estado do Rio Grande do Norte e 26.784.0909.0637.0024 - Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Melhoramento das Instalações do Porto de Natal - No Estado do Rio Grande do Norte, das Unidades Orçamentárias 39.217 - CODERN e 39.101 - Ministério dos Transportes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 80, de 2002-CN

    Ementa: Autoriza a execução de convênio no âmbito da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União de 2002 no subtítulo 26.782.0233.5737.0001 - Adequação de Contornos Rodoviários no Corredor Mercosul - BR-116/PR - Em Curitiba (Leste), da Unidade Orçamentária 39.252 - DNIT.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 81, de 2002-CN

    Ementa: Autoriza a execução de dotação consignada no Orçamento de Investimentos da União para 2002 no subtítulo Reforma de Edifícios-Sede de Superintendências Regionais da Polícia Federal no Distrito Federal, da Unidade Orçamentária 30.909 - Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 66, de 2002-CN

    Ementa: Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2001 do subtítulo 18.544.0515.1851.0123 - Construção e Recuperação de Obras de Infra-Estrutura Hídrica, constante do Quadro V da Lei nº10.171, de 5 de janeiro de 2001, nas condições que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 54, de 2002-CN

    Ementa: Exclui a vedação constante do Quadro VII, anexo à Lei Orçamentária para 2002 (Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002), do Programa de Trabalho "Construção de Viadutos no Corredor Mercosul/BR-116-RS - no Cruzamento da Rua Rincão em Novo Hamburgo".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 1, de 2000-CN

    Ementa: Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2000 do Subtítulo 26.782.0238.5715.0001 - Construção de Anel Rodoviário no Corredor Fronteiro Norte - BR-364/AC - Em Rio Branco, listado no Quadro III anexo à Lei Nº 9.969, de 11 de maio de 2000.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 4, de 2000-CN

    Ementa: Autoriza a execução orçamentária condicional da dotação consignada no orçamento fiscal para 2000, subtítulo 26.782.0232.5706.0001 - Construção de Trechos Rodoviários no Corredor Sudoeste/BR - 070/MT - Cáceres - Fronteira com a Bolívia, constante do Quadro III da Lei nº 9969, de 11.05.2000.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 35, de 2002-CN

    Ementa: Autoriza a execução de dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo Construção de Obras de Infra-Estrutura de Irrigação de Uso Comum/ Infra-Estrutura de Irrigação Piancó III - Paraíba - PB, da Unidade Orçamentária 53.101 - Ministério da Integração Nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 39, de 2002-CN

    Ementa: Autoriza a execução de dotação consignada no Orçamento de Investimentos da União para 2002 no subtítulo 25.752.0294.3373.0026 - Implantação do Sistema de Transmissão Associado à UHE de Xingó em Pernambuco (180 Km de Linha de Transmissão em 500 KV e de 6 Subestações com 1.240 MVA) - no Estado de Pernambuco, da Unidade Orçamentária 32.226 - Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 43, de 2002-CN

    Ementa: Autoriza a execução da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 25.752.0297.3398.0001 - Implantação do Sistema de Transmissão em Manaus, Iranduba, Manacapuru e Itacoatiara - AM - 313,3 Km de linha de transmissão e subestações associadas com 645,3 MVA.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 57, de 2002-CN

    Ementa: Exclui a vedação constante do Quadro VII, anexo à Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002, do Programa de Trabalho nº 26.782.0237.5730.0006 - Adequação de Trechos Rodoviários no Corredor Araguaia - Tocantins - BR-316/PA - trecho entr. no Km 0 - Santa Maria - div. PA/MA.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 4, de 2005-CN

    Ementa: Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, o subtítulo Construção de Travessia Urbana em São Gabriel/ RS, na BR-290/RS, entronc. entre as BR-101/RS e a BR-293/RS, fronteira Brasil/ Argentina, subtrecho BR-473 e BR-158, segmento Km 417-Km 421.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 5, de 2005-CN

    Ementa: Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.100/2005 (LOA/2005) o subtítulo 26.782.0237.10LN.0002 (Construção de Trechos Rodoviários na BR-080 no Estado de Goiás - Trecho Dois Irmãos - Barro Alto - Uruaçu - São Miguel do Araguaia - GO), sob responsabilidade da Unidade Orçamentária 39.252.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 9, de 2004-CN

    Ementa: Exclui no Anexo VIII da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, o subtítulo 26.782.0233.10EC.0002, Unidade Orçamentária 39252, com vistas a liberar a execução física, financeira e orçamentária dos Contratos PD-10-004/97, PD-10-024/2000, PG-129/97- 00, PD-10-015/2001 e PD-10-049/2001.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 2, de 2006-CN

    Ementa: Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.100/2005 (LOA/2005) o empreendimento "Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Salangô com 3.216 Ha no Estado Do Maranhão - no Estado do Maranhão", sem dotação consignada no orçamento corrente, sob responsabilidade da UO 53.101 (Ministério da Integração Nacional).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 4, de 2006-CN

    Ementa: Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, o empreendimento APOIO À IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS NO DISTRITO FEDERAL - DF, sem dotação no orçamento para 2005, sob responsabilidade da Unidade Orçamentária 56.101.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 6, de 2004-CN

    Ementa: Exclui o Contrato PD-17002/2001, referente às obras de restauração da BR-259/ES, subtrecho Colatina - Divisa ES/MG, segmento km 59,0 - km 108,6, do Anexo VIII à Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004..

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 14, de 2006-CN

    Ementa: Altera o Anexo VI da Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006, no que se refere à execução do Contrato nº 4500011640, vinculado ao Programa de Trabalho EXPANSÃO DE SISTEMA ASSOCIADO À UHE TUCURUÍ NO ESTADO DO MARANHÃO (ACRÉSCIMO DE APROXIMADAMENTE 120 KM DE LINHA DE TRANSMISSÃO E DE 695 MVA DE TRANSFORMAÇÃO DE POTÊNCIA EM SUBESTAÇÕES) NO ESTADO DO MARANHÃO, sem dotação consignada no orçamento corrente, sob responsabilidade da Unidade Orçamentária 32.224.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 16, de 2006-CN

    Ementa: Inclui no Anexo VI da Lei nº 11.306/2006 (LOA/2006) o subtítulo 26.782.0220.1F40.0001 (OBRAS RODOVIÁRIAS EMERGENCIAIS (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO) - NACIONAL), no que se refere ao trecho Cândido Rondon até o entroncamento com a BR-272 (km 282,6 ao km 346,8) na BR-163/PR, sob responsabilidade da Unidade Orçamentária 39.252 (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 11, de 1999-CN

    Ementa: Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 1999 do subprojeto 16.090.0563.1700.0043 - Ampliação do Terminal de Contêineres Margem Esquerda do Porto de Santos, listado no Quadro II anexo à Lei n. 9789, de 23 de fevereiro de 1999.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 14, de 2004-CN

    Ementa: Disciplina as relações jurídicas decorrentes da vigência da Medida Provisória nº 196, de 2 de julho de 2004.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 5, de 2000-CN

    Ementa: Autoriza a execução orçamentária parcial das dotações consignadas no orçamento fiscal para 2000, constantes do Quadro III da Lei nº 9.969, de 11 de maio de 2000 - Lei Orçamentária para o exercício de 2000.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 13, de 2000-CN

    Ementa: Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2000 no subtítulo 26.782.0229.5703.0001 - Estudos para o Aproveitamento Hidroagrícola em Áreas Irrigáveis - no Estado da Bahia, da Unidade Orçamentária 53.201 - CODEVASF, no valor de R$ 390.995,00.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 11, de 2003-CN

    Ementa: Dispõe sobre a suspensão do Contrato PG-00-00086/01 no âmbito da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2003, no subtítulo 26.782.0220.2834.0054 - Restauração de Rodovias Federais no Estado de Mato Grosso do Sul, da Unidade Orçamentária 39.252 - Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 53, de 2002-CN

    Ementa: Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 (Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002), do subtítulo 25.752.0294.3368.0020 - Implantação de Sistema de Transmissão Associado à UHE Luiz Gonzaga - Etapa II (15 Km de Linha de Transmissão em 230 Kv e 5 subestações com 300 Mva) - Na Região Nordeste, na Unidade Orçamentária 32226 - Companhia Hidrelétrica do São Francisco - CHESF, vinculada ao Ministério de Minas e Energia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 59, de 2002-CN

    Ementa: Autoriza a execução de recursos inscritos em Restos a Pagar relativos ao Orçamento Fiscal da União para 2001, no subtítulo 20.607.0379.1836.0047 - Construção de Obras de Infra-Estrutura de Irrigação de Uso Comum - Projeto Várzea de Sousa, no Estado da Paraíba, da Unidade Orçamentária 53.101 - Ministério da Integração Nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 63, de 2002-CN

    Ementa: Autoriza a execução de recursos inscritos em Restos a Pagar relativos ao Orçamento Fiscal da União para 2001 no subtítulo 26.782.0237.5772.0001 - Construção de Contornos Rodoviários no Corredor Araguaia - Tocantins - BR-060/GO - em Goiânia (Noroeste), da Unidade Orçamentária 39.201 - DNER.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 17, de 2002-CN

    Ementa: Autoriza a execução de dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo Construção de Trechos Rodoviários no Corredor Araguaia - Tocantins - BR- 402/MA - trecho Humberto de Campos - Barreirinhas, PT 26.782.0237.5710.0103, unidade orçamentária 39.252 - Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - DNIT.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 10, de 2006-CN

    Ementa: Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.306/2006 o subtítulo 26.782.0233.10MU.0056 (CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-470 NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRECHO BARRACÃO - LAGOA VERMELHA - NOVA PRATA), sob responsabilidade da UO 39.252 (Departamento Nacional de Infra- Estrutura de Transportes -DNIT).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 21, de 2006-CN

    Ementa: Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.306/06 (LOA/2006) o subtítulo ADEQUAÇÃO DE ANÉIS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE - ADEQUAÇÃO DE ANEL RODOVIÁRIO NO DISTRITO FEDERAL (EPIA), sob responsabilidade da Unidade Orçamentária 39.252 (Departamento Nacional de Infra- Estrutura de Transportes - DNIT).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 7, de 2003-CN

    Ementa: Autoriza a execução de contrato relativo à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2003 no subtítulo 20.607.0379.1836.0067 - Implantação de Projetos de Irrigação - Projeto Flores de Goiás no Estado de Goiás.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 14, de 2000-CN

    Ementa: Autoriza a execução orçamentária da dotação referente ao subtítulo do orçamento fiscal 26.782.0229.5703-0001 - Construção de Trechos Rodoviários no Corredor São Francisco - BR 116/BA - Euclides da Cunha - Ibó, constante do Quadro III da Lei nº 9.969, de 11 de maio de 2000 - Lei Orçamentária para exercício financeiro de 2000.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 13, de 2004-CN

    Ementa: Atualiza o Anexo VIII da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 15, de 2004-CN

    Ementa: Exclui do Anexo VIII - Relação de Subtítulos de Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, o subtítulo 26.782.0236.7480.0004 - Construção de Trechos Rodoviários na BR-429 no Estado de Rondônia - Construção do Trecho Presidente Médici - São Miguel do Guaporé, da Unidade Orçamentária 39252.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 10, de 2005-CN

    Ementa: Autoriza a continuidade das obras referentes à primeira etapa do Hospital Regional de Cacoal, restringindo a vedação constante no Anexo VI da Lei nº 11.100/2005 (LOA/2005) o empreendimento ESTRUTURA DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA - CACOAL - RO, sob responsabilidade da Unidade Orçamentária 36.901.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 13, de 2005-CN

    Ementa: Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.100/2005 (LOA/2005) o empreendimento "OBRAS COMPLEMENTARES NO CAIS DE CAPUABA (ES) - NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO", sob responsabilidade da UO 39211 (Companhia Docas do Espírito Santo).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 15, de 2005-CN

    Ementa: Libera a execução física, financeira e orçamentária do trecho relativo ao Ramal Bandeira do contrato AT-N 30/87, relativo ao empreendimento "EXPANSÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE TERESINA - PI - NO ESTADO DO PI". (PT 26.783.0222.3444.0022).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 23, de 2005-CN

    Ementa: Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.100/2005 (LOA/2005) o empreendimento "CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS BR-222/PA - CONSTRUÇÃO DO TRECHO D. ELISEU - ENTR. BR-158/PA", sob responsabilidade da UO 39.252.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 6, de 1999-CN

    Ementa: Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 1999 do subprojeto 16.088.0537.1204.0721 - BR-402/MA - Rosário - Divisa MA/PI, da Unidade Orçamentária 39.201 - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, no valor de R$ 4.750.000,00 (quatro milhões, setecentos e cinqüenta mil reais)

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 7, de 1999-CN

    Ementa: Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 1999 no programa de trabalho 16.088.0537.1204.0023 - BR-080/GO - Uruaçu - Padre Bernardo, da Unidade Orçamentária 39.201 - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais)

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 8, de 1999-CN

    Ementa: Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 1999, do subprojeto 16.088.0537.1204.0662 - BR-342/MG - Araçuaí - Salinas, da Unidade Orçamentária 39.201 - Departamento Naiconal de Estradas de Rodagem - DNER.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 16, de 2002-CN

    Ementa: Autoriza a execução da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo Construção e Recuperação de Obras de Infra-estrutura Hídrica/Fortalecimento da Infra-estrutura Hídrica do Agreste Alagoano - (Barragem Bananeira).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 16, de 2003-CN

    Ementa: Exclui do Quadro VII, anexo à Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003, a obra de construção do Hospital Terciário de Natal - RN - Contrato 010/89 SOE/AJ, integrante do Programa de Trabalho da Unidade Orçamentária 36901 - Fundo Nacional de Saúde.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 18, de 2006-CN

    Ementa: Altera o Anexo VI da Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006, na parte referente ao subtítulo 26.782.0236.7460.0002 - Construção de Trechos Rodoviários na BR-429, no Estado de Rondônia, Trecho Presidente Médici - Costa Marques - RO.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 19, de 2006-CN

    Ementa: Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.306/2006 (LOA/2006) os Contratos PP-047/2005-00, PP-048/2005-00, PP-049/2005-00 e PP- 050/2005-00, vinculados ao subtítulo 26.782.0236.1248.0013 (CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - MANAUS - DIVISA AM/RO NA BR-319 - NO ESTADO DO AMAZONAS), sob responsabilidade da Unidade Orçamentária 39.252 (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 11, de 2002-CN

    Ementa: Autoriza a execução de contrato relativo à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 nos subtítulos 18.544.0515.1851.0442 - Construção e Recuperação de Obras de Infra-Estrutura Hídrica - Construção da Barragem do Poço do Marruá, no Estado do Piauí (condicionado ao atendimento do art. 12 desta Lei) e 18.544.0515.3451.0022 - Construção e Recuperação de Obras de Infra-Estrutura Hídrica - Construção da Barragem do Poço do Marruá no Estado do Piauí (condicionado ao atendimento do art. 12 desta Lei).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 23, de 2006-CN

    Ementa: Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006, o subtítulo 26.782.0220.2841.0014 (CONSERVAÇÃO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS NO ESTADO DE RORAIMA), sob responsabilidade da Unidade Orçamentária 39252 (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 8, de 2004-CN

    Ementa: Exclui do Anexo VIII - Relação de Subtítulos de Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, o subtítulo 20.607.0379.1736.0023 - Implantação do Perímetro de Irrigação Baixo Acaraú - 1ª Etapa - com 8.816 há no Estado do Ceará - no Estado do Ceará, da Unidade Orçamentária 53204.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 7, de 2005-CN

    Ementa: Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.100/2005 (LOA/2005) o subtítulo 26.782.0229.1212.0101 (Adequação de Trechos Rodoviários na BR-101 no Estado de Sergipe - Trecho Divisa AL/SE - Divisa SE/BA - SE), sob responsabilidade da Unidade Orçamentária 39.252.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 8, de 2006-CN

    Ementa: Altera o Anexo VI da Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006, na parte referente ao subtítulo 26.782.0233.7192.0042 - Construção de Trecho Rodoviário - São José Cerrito - Campos Novos - na BR-282 - no Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 23, de 2003-CN

    Ementa: Autoriza a execução de recursos inscritos em restos a pagar relativos à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 26.783.0232.5769.0103 - Construção de contornos ferroviários no corredor Sudoeste - no Município de Campo Grande - MS, da Unidade Orçamentária 39.252 - DNIT.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 19, de 2003-CN

    Ementa: Exclui as obras de melhoramento das instalações do Porto de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, do Quadro VII anexo à Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 21, de 2003-CN

    Ementa: Exclui as obras de construção de ponte sobre o Rio Poty, em Teresina, Estado do Piauí, do Quadro VII anexo à Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 6, de 2000-CN

    Ementa: Autoriza a execução orçamentária da dotação referente ao subtítulo do orçamento fiscal 18.544.0515.1851.0103 - Construção e Recuperação de Obras de Infra-Estrutura Hídrica - Açude Jenipapo no Estado do Piauí constante do Quadro III da Lei nº 9.969, de 11 de maio de 2000 - Lei Orçamentaria para o exercício financeiro de 2000.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 7, de 2000-CN

    Ementa: Autoriza a execução orçamentaria da dotação consignada no orçamento Fiscal da União para 2000 no programa de trabalho 26.782.0230.5725.0001 - Construção de Trechos Rodoviárias no Corredor Leste - BR-040/MG - Santos Dumont - Ressaquinha - Belo Horizonte - Sete Lagoas, da Unidade Orçamentaria 39.201 - Departamento Nacional de Estrada de Rodagem no valor de R$25.000,00.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 27, de 2002-CN

    Ementa: Autoriza a execução de dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo Construção da Adutora do Agreste Alagoano no Estado de Alagoas - AL, PT 18.544.0515.3391.0027, Unidade Orçamentária 53.101 - Ministério da Integração Nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 29, de 2002-CN

    Ementa: Autoriza a execução da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 12.364.0041.5081.0029 - Modernização e Recuperação da Infra-Estrutura Física das Instituições Federais de Ensino Superior e dos Hospitais de Ensino - no Estado da Bahia, da Unidade Orçamentária - 26.232 - Universidade Federal da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 30, de 2002-CN

    Ementa: Autoriza a execução da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 26.782.0235.5728.0007 - Adequação de Trechos Rodoviários no Corredor Nordeste/ BR-230/PB - João Pessoa - Campina Grande.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 34, de 2002-CN

    Ementa: Autoriza a execução do subtítulo 28.846.0909.0195.0035 - Recursos para retomada de Execução de Obras e Serviços - no Estado de São Paulo, referente à construção do Fórum Trabalhista da Cidade de São Paulo, no âmbito da Unidade Orçamentária 15.103 - TRT da 2ª Região.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 79, de 2002-CN

    Ementa: Autoriza a execução de dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 26.782.0233.5727.0003 - Adequação de Trechos Rodoviários no Corredor Mercosul - BR-101/RS - Divisa SC/RS - Osório, da Unidade Orçamentária 39.252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 61, de 2002-CN

    Ementa: Autoriza a execução de recursos inscritos em Restos a Pagar relativos ao Orçamento Fiscal da União para 2001, no subtítulo 20.607.0379.1836.0077 - Construção de Obras de Infra-Estrutura de Irrigação de Uso Comum - Projeto Pão-de-Açúcar/Olho D'Água das Flores, no Estado de Alagoas, da Unidade Orçamentária 53.101 - Ministério da Integração Nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 68, de 2002-CN

    Ementa: Autoriza a execução de dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002, para os serviços que especifica, no subtítulo 20.607.0379.1836.0058 - Implantação de projetos de irrigação / Irrigação em Serra Talhada, no Estado de Pernambuco, da Unidade Orçamentária 53.204 - DNOCS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 70, de 2002-CN

    Ementa: Autoriza a execução de contrato relativo à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2001, no subtítulo 26.782.0230.5725.0019 - Adequação de Trechos Rodoviários no Corredor Leste - BR-040/MG - Santos Dumont - Ressaquinha - Belo Horizonte - Sete Lagoas, da Unidade Orçamentária 39.201-DNER.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 20, de 2002-CN

    Ementa: Autoriza a execução da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 20.607.0379.1836.0023 - Projeto de Irrigação Baixada Ocidental Maranhense, no Estado do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 49, de 2002-CN

    Ementa: Autoriza a execução de dotação consignada no Orçamento de Investimento da União para 2002, no subtítulo Implantação da UHE Serra da Mesa (GO) de 1.275 MW, no Estado de Goiás, da Unidade Orçamentária 32.228 - Furnas Centrais Elétricas S.A.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 25, de 2000-CN

    Ementa: Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2000 no subtítulo 18.544.0515.1851.0117 - Construção e Recuperação de Obras de Infra-Estrutura Hídrica - Barragem Santa Cruz do Apodi no Estado do Rio Grande do Norte, da Unidade Orçamentária 53204 - DNOCS, no valor de R$ 3.000.000,00.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 27, de 2000-CN

    Ementa: Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2000 no subtítulo 26.784.0231.0524.0001 - Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Construção do Terminal de Contêineres - TECON 2 no Porto de Santos - São Paulo, da Unidade Orçamentária 39.101 - Ministério dos Transportes, no valor de R$ 2.000.000,00.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 9, de 2000-CN

    Ementa: Autoriza a execução orçamentaria da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2000 no programa de trabalho 26.783.0222.5754.0001 - Implantação do Sistema de Trens Urbanos de Recife - Cajueiro Seco da Unidade Orçamentária 39.208 - Companhia Brasileira de trens Urbanos, no valor de R$30.150.000,00 (trinta milhões cento e cinqüenta mil reais)

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 12, de 2003-CN

    Ementa: Exclui do Quadro VII, anexo à Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003, a obra de construção do Hospital de Santo Antônio do Descoberto/GO, código orçamentário 10.302.0004.1823.3448, integrante do Programa de Trabalho da Unidade Orçamentária 36.901 - Fundo Nacional de Saúde.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 11, de 2000-CN

    Ementa: Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento fiscal da União para 2000 no subtítulo 26.784.0235.0496.0001_ Participação da União no Capital ¿ Companhia Docas do Rio Grande do Norte ;- Recuperação e melhoramento da Infra-estrutura Portuária do Terminal Salineiro de Areia Branca ¿ Rio Grande do Norte, da Unidade Orçamentária 39101 - Ministério dos Transportes, no valor de R$ 1.000.000,00.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 85, de 2002-CN

    Ementa: Determina a paralisação da execução orçamentária e financeira da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 do subtítulo 20.607.0379.1836.0054 - Implantação de Projetos de Irrigação - Projeto Várzea do Sousa, no Estado da Paraíba.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 87, de 2002-CN

    Ementa: Autoriza a execução de dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 26.782.0237.5710.0023 - Construção de Trechos Rodoviários no Corredor Araguaia-Tocantins - BR-070/GO - Cocalzinho-Aragarças, da Unidade Orçamentária 39.252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 7, de 2004-CN

    Ementa: Exclui do Anexo VIII da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, os Contratos nºs PD/01/15/2001-00, PD/01/14/2001-00, PD/01/20/2001 e PD/01/10/2000-00, firmados com o Poder Público para a construção de trechos rodoviários na BR-319/AM, relativo ao percurso compreendido entre o km 655,7 - km 877,4, todos de responsabilidade da Unidade Orçamentária 39252.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 1, de 2005-CN

    Ementa: Atualiza o Anexo VIII da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 9, de 2005-CN

    Ementa: Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, o subtítulo "RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL", referente ao contrato nº UT- 10.010/03, que trata da "manutenção rotineira BR-158 e BR-287 (Camobi-Santa Maria e Santa Maria-São Vicente do Sul)".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 4, de 1999-CN

    Ementa: Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 1999 no programa de trabalho 16.090.0563.1700.0151 - Companhia Docas do Rio de Janeiro - Construção do Terminal de Minério, Gusa e Produtos Siderúrgicos no Porto de Sepetiba, da Unidade Orçamentária 39101 - Ministério dos Transportes, no valor de R$ 29.800.000,00 (vinte e nove milhões e oitocentos mil reais).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 5, de 1999-CN

    Ementa: ;com o objetivo de restaurar a paz e a segurança do Timor Leste, proteger e apoiar a Missão das Nações no Timor Leste (Unamet) no cumprimento de suas funções e facilitar as operações de ajuda humanitária.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 7, de 2006-CN

    Ementa: Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.100/2005 (LOA/2005) o empreendimento "AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO PORTO DE VITÓRIA - NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO", sem dotação consignada no orçamento corrente, sob responsabilidade da UO 39211 (Companhia Docas do Espírito Santo)

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 88, de 2002-CN

    Ementa: Autoriza a liberação de recursos consignados no Orçamento Fiscal da União para 2002 para a obra Construção de Trechos Rodoviários no Corredor Araguaia-Tocantins - BR 226/MA - Timon - Porto Franco, da Unidade Orçamentária 39.252 - DNIT.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 96, de 2002-CN

    Ementa: Determina a suspensão e autoriza a execução de contratos, no âmbito da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 14.421.0661.1844.0054 - Construção, Ampliação, Reforma e Aparelhamento de Estabelecimentos Penais - No Estado do Mato Grosso do Sul, da Unidade Orçamentária 30.907 - Fundo Penitenciário Nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 16, de 2005-CN

    Ementa: Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.100/2005 (LOA/2005) o Contrato nº 002/90 e o Convênio nº 124/99-MI (SIAFI 387341), relacionados com o subtítulo REURBANIZAÇÃO E CANALIZAÇÃO DOS CÓRREGOS BOTAFOGO E CAPIM PUBA, sob responsabilidade da Unidade Orçamentária 53.101.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 5, de 2006-CN

    Ementa: Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.100/2005 (LOA/2005) o subtítulo 26.782.0235.1236.0101 (ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-230 NO ESTADO DA PARAÍBA - TRECHO JOÃO PESSOA - CAMPINA GRANDE - PB), sob responsabilidade da UO 39.252.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 9, de 1999-CN

    Ementa: Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 1999 do subprojeto 16.088.0537.1204.0174 - BR-364-AC - Rio Branco - Cruzeiro do Sul, da Unidade Orçamentária 39.201 - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 1, de 2003-CN

    Ementa: Autoriza a execução de contrato por meio de recursos do Orçamento Fiscal de 2002 eventualmente inscritos em restos a pagar e da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2003, no subtítulo 26.784.0237.5750.0015 - Construção de Eclusas de Tucuruí - No Estado do Pará, da Unidade Orçamentária 39.252 - DNIT.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 14, de 2002-CN

    Ementa: Autoriza a execução da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 20.607.0379.1836.0065 - Implantação de Projetos de Irrigação - Projeto Três Barras no Estado de Goiás, da Unidade Orçamentária 53.101 - Ministério da Integração Nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 1, de 2002-CN

    Ementa: Especifica contratos relativos à dotação consignada no Orçamento de Investimentos da União para 2002 no subtítulo 25.752.0296.3422.0001 - Implantação do Sistema de Transmissão de Itaipu (PR) - São Paulo (SP) (Ivaiporã - Itaberá - Tijuco Preto) (585 Km de Linha de Transmissão e Subestações Associadas) - Nacional, da Unidade Orçamentária 32.228 - Furnas Centrais Elétricas S/A cuja execução fica autorizada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 17, de 2006-CN

    Ementa: Altera o Anexo VI da Lei nº 11.306/2006 (LOA/2006), no que tange ao subtítulo 26.782.0236.1A15.0011 (CONSTRUÇÃO DE ANEL RODOVIÁRIO - NO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ - NA BR-364 - NO ESTADO DE RONDÔNIA), com vistas a excluir o Convênio SIAFI 310149 e fazer o bloqueio orçamentário, físico e financeiro incidir sobre todo o empreendimento até a correção das falhas verificadas no projeto executivo, bem como sobre o Contrato nº 040/96/PJ/DER-RO, sob responsabilidade da Unidade Orçamentária 39.252 (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 22, de 2006-CN

    Ementa: Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006, o subtítulo de código orçamentário 26.782.0220.1E98.0053, integrante do Programa de Trabalho da Unidade Orçamentária 39.252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, no âmbito do órgão 39.000 - Ministério dos Transportes, exclusivamente no que se refere à execução das obras de adequação de trechos rodoviários no corredor leste, localizados na BR - 020 entre o trecho Planaltina - DF até a divisa DF/GO.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 11, de 2004-CN

    Ementa: Atualiza o Anexo VIII da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 52, de 2002-CN

    Ementa: Autoriza a execução da dotação que vier a ser consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002, no subtítulo Construção de Trechos Rodoviários no Corredor Araguaia - Tocantins/BR-226/MA-Timon - Porto Franco, da Unidade Orçamentária 39252 - Departamento Nacional de Infra- Estrutura de Transporte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 55, de 2002-CN

    Ementa: Autoriza a execução da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002, no subtítulo 18.544.0515.1851.0418 - Construção e Recuperação de Obras de Infra-estrutura Hídrica - Construção da Adutora do Oeste, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 56, de 2002-CN

    Ementa: Autoriza a execução de contrato relativo à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 26.784.0233.7463.0042 - Recuperação das Instalações do Porto de Laguna - No Estado de Santa Catarina, da Unidade Orçamentária 39.252 - DNIT.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 58, de 2002-CN

    Ementa: Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 (Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002), do subtítulo 26.782.0238.5711.0103 - Construção de Trechos Rodoviários no Corredor Fronteira - Norte - BR-432/RR - Entr. BR-401 - Cantá - Novo Paraíso - Entr. BR-174/BR-210.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 60, de 2002-CN

    Ementa: Autoriza a execução de recursos inscritos em Restos a Pagar relativos ao Orçamento de Investimento das Estatais da União para 2001, no subtítulo 25.752.0292.3244.0001 - Implantação de Sistema de Transmissão em Mato Grosso (345 Km de LT e 12 subestações totalizando 514 MVA) no Estado do Mato Grosso, da Unidade Orçamentária 32.224 - Eletronorte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 67, de 2002-CN

    Ementa: Autoriza a execução de contrato relativo à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2001 no subtítulo 26.784.0237.5749.0005 - Implantação de Hidrovias no Corredor Araguaia-Tocantins - Hidrovia do Capim, da Unidade Orçamentária 39.101 - Ministério dos Transportes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 75, de 2002-CN

    Ementa: Autoriza a execução de dotação consignada no Orçamento de Investimentos da União para 2002, no subtítulo Ampliação da Capacidade da Usina Hidrelétrica de Coaracy Nunes (AP) de 40 para 70 MW (3ª Unidade)/ no Estado do Amapá, da Unidade Orçamentária 32.224 - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 11, de 2005-CN

    Ementa: Restringe os efeitos decorrentes da inclusão do subtítulo 26.782.0230.1E66.0002 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-393 NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRECHO BOM JESUS - CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM no Anexo VI da Lei nº 11.100/2005 (LOA/2005), sob responsabilidade da Unidade Orçamentária 39.252, de modo que fique suspensa, cautelarmente, a execução do Contrato TT-0015/2001, apenas no que se refere aos serviços de implantação (km 26,17 ao km 75,77).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 12, de 2005-CN

    Ementa: Mantém no Anexo VI da Lei nº 11.100/2005 (LOA/2005) o Contrato AT-N 30/87, vinculado ao programa de trabalho "EXPANSÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE TERESINA - PI - NO ESTADO DO PIAUÍ", sob responsabilidade da UO 56202, sem a restrição que permitia a concessão de recursos orçamentário e financeiro para as obras de conclusão do Ramal Bandeira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 82, de 2002-CN

    Ementa: Exclui a vedação constante do Quadro VII, anexo à Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002, para os contratos nºs PG-221/2000- 00, PG-288/00-00, PD-16001/2001, PD- 16002/2001, PD-16003/2001, PG- 127/2001-00 e PG-250/2000-00, vinculados ao Programa de Trabalho 26.782.0233.5727.0001- Adequação de Trechos Rodoviários no corredor Mercosul - BR-101/376/SC - Divisa PR/SC - Palhoça.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 15, de 2003-CN

    Ementa: Autoriza a execução de recursos consignados no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 26.782.0236.5709.0015 - Construção de Trechos Rodoviários no Corredor Oeste-Norte - BR-319/AM - Divisa RO/AM - Manaus, da Unidade Orçamentária 39.252 - DNIT.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 3, de 2000-CN

    Ementa: Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2000 do subtítulo 26 782.0238.5711 - Construção de Trechos Rodoviários no Corredor Fronteira Norte - BR-317/AC - Brasiléia - Assis Brasil, listado no quadro III anexo à Lei nº 9969, de 11 de maio de 2000.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 23, de 2002-CN

    Ementa: Autoriza a execução de dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo Construção e Recuperação de Obras de Infra-estrutura Hídrica/Adutora Alto Sertão no Estado de Alagoas, Unidade Orçamentária 53.101 - Ministério da Integração Nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 37, de 2002-CN

    Ementa: Autoriza a execução de dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 26.784.0237.5750.0015 - Construção de Eclusas de Tucuruí - no Estado do Pará, da Unidade Orçamentária 39.252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 40, de 2002-CN

    Ementa: Autoriza a execução da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 26.782.0233.5707.0011 - Construção de trechos rodoviários no Corredor Mercosul - BR-101/RS - Osório - São José do Norte - Rio Grande.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 47, de 2002-CN

    Ementa: Autoriza a execução de contrato relativo à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 18.544.0515.3729.0022 - Construção do Açude Tingüis no Estado do Piauí - no Estado do Piauí, da Unidade Orçamentária 53.204 - DNOCS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 12, de 2002-CN

    Ementa: Autoriza a execução da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 26.782.0235.5714.0003 - Construção de Anel Rodoviário no Corredor Nordeste/Expresso em Fortaleza, da Unidade Orçamentária 39.252 - Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - DNIT.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 13, de 2002-CN

    Ementa: Autoriza a execução da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 26.782.0237.5730.0006 - Adequação de Trechos Rodoviários Km 0 - Divisão Pará - Maranhão, no Corredor Araguaia - Tocantins - BR-316/PA.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 8, de 2002-CN

    Ementa: Autoriza a execução da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 26.783.0232.5769.0103 - Construção de Contornos Ferroviários no Corredor Sudoeste - No Município de Campo Grande - MS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 93, de 2002-CN

    Ementa: Autoriza a liberação de recursos do Orçamento Fiscal da União para 2002 para a execução de contrato e convênio relativos à obra Modernização da Infra-Estrutura Aeroportuária - Construção do Aeroporto de Palmas - No Estado do Tocantins, da Unidade Orçamentária 51.101 - Embratur.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 1, de 2006-CN

    Ementa: Mantém no Anexo VI da Lei nº 11.100/2005 (LOA/2005) o subtítulo 18.544.0515.3715.0031 (Construção da Barragem Berizal no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais), sob responsabilidade da Unidade Orçamentária 53.204, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 22, de 2000-CN

    Ementa: Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2000 no programa de trabalho 26.782.0236.5709.0001 - Construção de Trechos Rodoviários no Corredor Oeste-Norte - BR-163/PA - Trecho Divisa MT/PA - Santarém, da Unidade Orçamentária 39201 - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, no valor de R$ 43.000.000,00, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 2, de 2001-CN

    Ementa: Autoriza a execução de contrato relativo à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2001 no subtítulo 20.607.0379.1836.0093 - Construção de Obras de Infra-Estrutura de Irrigação de Uso Comum - Perímetro Pontal Norte Sul no Estado de Pernambuco, da Unidade Orçamentária 53.201 - CODEVASF.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 2, de 2004-CN

    Ementa: Autoriza a execução de contratos relativos à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 26.782.0238.5711.0103 - Construção de Trechos Rodoviários no Corredor Fronteira Norte / BR- 432/RR - Entr. BR-401 - Cantá - Novo Paraíso - Entr. Br.-174/BR-210, da Unidade Orçamentária 39.252 - DNIT.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 50, de 2002-CN

    Ementa: Exclui a vedação constante do Quadro VII, anexo à Lei Orçamentária para 2002 (Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002), do Programa de Trabalho "Construção de Viadutos no Corredor Mercosul/BR-116-RS - No Cruzamento da Rua Rincão em Novo Hamburgo".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 51, de 2002-CN

    Ementa: Autoriza a execução de dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 20.607.0379.1836.0071 - Implantação de Projetos de Irrigação - Projeto Luis Alves do Araguaia no Estado de Goiás, da Unidade Orçamentária 53.101 - Ministério da Integração Nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 97, de 2002-CN

    Ementa: Autoriza a liberação de recursos consignados no Orçamento Fiscal da União para 2002 para a execução de contratos relativos ao subtítulo 25.752.0291.3243.0016 - Implantação de Sistema de Transmissão no Amapá (520 Km de Linha de Transmissão e Subestações Associadas com 339 MVA) - No Estado do Amapá, da Unidade Orçamentária 32.224 - Eletronorte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 3, de 2003-CN

    Ementa: Autoriza a execução no âmbito da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2003, no subtítulo 20.607.0379.1836.0173 - Implantação de Projetos de Irrigação - Perímetro de Irrigação Platôs de Guadalupe no Estado do Piauí, da Unidade Orçamentária 53.204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 84, de 2002-CN

    Ementa: Determina a paralisação da execução orçamentária e financeira da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 do subtítulo 20.607.0379.1836.0041 - Implantação de Projetos de Irrigação - Canal Adutor Sistema Curema-Mãe D'Água, no Estado da Paraíba.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 20, de 2000-CN

    Ementa: Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2000 no subtítulo 26.782.0230.5704.0009 - Construção de Trechos Rodoviários no Corredor Leste - BR-482/MG - Conselheiro Lafaiete - Viçosa - Fervedouro, da Unidade Orçamentária 39.201 - DNER, no valor de R$ 3.000.000,00.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 1, de 1999-CN

    Ementa: Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 1999 no programa de trabalho 16.088.0537.1204.0684 - BR-174/RR - Divisa AM/RR - Marco BV-8, da Unidade Orçamentária 39201 - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, no valor de R$ 18.150.000,00 (dezoito milhões, cento e cinqüenta mil reais).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 8, de 2000-CN

    Ementa: Autoriza a execução orçamentaria consignada no Orçamento Fiscal da União 02.061.0569.3732.0001 - Conclusão edifício anexo do TRF da 2º Região no Rio de Janeiro - RJ, da Unidade Orçamentaria 12103 - Tribunal Regional federal - 2º Região, no valor de R$1.358.044,00.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 95, de 2002-CN

    Ementa: Autoriza a execução de contratos no âmbito da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002, no subtítulo 06.181.0664.7803.0001 - Reforma e Modernização da Academia Nacional de Polícia - Nacional, da Unidade Orçamentária 30.909 - Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades Fins da Polícia Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 16, de 2004-CN

    Ementa: Exclui do Anexo VIII - Relação de Subtítulos de Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, o subtítulo 20.607.0379.5250.0101 - Implantação do Perímetro de Irrigação Rio Preto com 7.600 ha no Distrito Federal - em Brasília - DF da Unidade Orçamentária 53101, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 14, de 2005-CN

    Ementa: Mantêm-se no Anexo VI da Lei nº 11.100/2005 (LOA/2005) as obras de macrodrenagem nos Tabuleiro dos Martins, vinculando-as aos programas de trabalho 15.451.1138.1662.0020 (OBRAS DE MACRODRENAGEM - NA REGIÃO NORDESTE), sob responsabilidade da UO 53101 (Ministério da Integração Nacional), e 15.451.1138.0578.0226 (APOIO À IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE SISTEMAS DE DRENAGEM URBANA SUSTENTÁVEIS - SISTEMA DE MACRODRENAGEM URBANA SUSTENTÁVEL - MACEIÓ - AL), sob responsabilidade da UO 56101 (Ministério das Cidades), de modo que permaneça suspensa a execução da obra, exceto quanto à realização do dissipador de energia, do extravasor, do emboque da lagoa 2- 3 e da adequação da calha do rio Jacarecica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 5, de 2004-CN

    Ementa: Exclui do Anexo VIII da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, o Programa de Trabalho 26.782.0235.10DK.0002 - Construção de Trechos Rodoviários na BR-116 no Estado do Ceará - Construção de Ponte sobre o Rio Cocó/Acesso de Ligação à CE- 040 (Fortaleza).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 21, de 2005-CN

    Ementa: Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.100/2005 (LOA/2005) o subtítulo 26.782.0237.3768.0103 ("ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR- 060 NO ESTADO DE GOIÁS - DIVISA DF/GO - ENTRONCAMENTO BR-153/GO - GO") e, por conseguinte, dos Contratos PG- 059/98 e PD-12-0013/98 a ele vinculados, sob responsabilidade da UO 39.252 (Departamento Nacional de Infraestrutra de Transportes).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 22, de 2005-CN

    Ementa: Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.100/2005 (LOA/2005) o subtítulo 26.782.0230.11VJ.0101 ("CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR- 381 EM MINAS GERAIS - NO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO - MG"), bem como o Convênio PG-140/00- 00 e o Contrato PJU-22.008/02, executados mediante utilização de dotações consignadas no referido subtítulo, sob responsabilidade da UO 39.252 (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 6, de 2005-CN

    Ementa: Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.100/2005 (LOA/2005) o empreendimento IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - SEGUNDA FASE DA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO OLÍMPICO DE RIO BRANCO - ESTADO DO ACRE, sob responsabilidade da Unidade Orçamentária 51.101.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 15, de 2006-CN

    Ementa: Inclui no Anexo VI da Lei nº 11.306/2006 (LOA/2006) o subtítulo 19.572.0464.3704.0020 (COMPLEMENTAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA GERAL DO CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA - NA REGIÃO NORDESTE), no que se refere à licitação regulada pelo Edital AEB 03/2006, com vistas à contratação para execução de obras no Centro de Lançamento de Alcântara, sob responsabilidade da Unidade Orçamentária 24.205 (Agência Espacial Brasileira).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 10, de 1999-CN

    Ementa: Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 1999 do subprojeto 04.054.0297.1267.0075 - Construção da Barragem de Pedra Redonda - Município de Conceição do Canindé - PI, da Unidade Orçamentária 44204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, no valor de R$ 8.322.200,00 (oito milhões, trezentos e vinte e dois mil e duzentos reais).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 9, de 2003-CN

    Ementa: Autoriza a execução de recursos inscritos em restos a pagar relativos à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 26.782.0231.5743.0003 - Duplicação de Trechos Rodoviários no Corredor Transmetropolitano/BR-381/SP - Divisa MG/SP - Entroncamento BR-116, da Unidade Orçamentária 39.252 - DNIT.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 10, de 2003-CN

    Ementa: Dispõe sobre a suspensão da execução dos Contratos nºs PD-10.017/01 e PD-10.018/01, financiados com recursos consignados no Orçamento de 2003 ao Programa de Trabalho 26.782.0233.3430.0101 (Construção de Trechos Rodoviários na BR-470 no Estado do Rio Grande do Sul - Construção de Trecho).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 9, de 2002-CN

    Ementa: Autoriza a execução de contratos relativos à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo - Dragagem no Porto de Vitória - no Estado do Espírito Santo (Cond. ao atend. do art. 12 desta Lei), da Unidade Orçamentária 39.211 - CODESA.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 7, de 2002-CN

    Ementa: Autoriza a execução da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 18.544.0515.1851.0406 - Construção e Recuperação de Obras de Infra-estrutura Hídrica - Aproveitamento Hidroagrícola do Rio Bálsamo - AL.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 17, de 2003-CN

    Ementa: Exclui o Contrato PG-058/98, referente a parte das obras adequação de Trechos Rodoviários na BR-060, trecho da divisa DF/GO até o entroncamento BR-153/GO, no Estado de Goiás, do Quadro VII anexo à Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 22, de 2003-CN

    Ementa: Inclui contratos referentes à construção de trechos rodoviários no Corredor Mercosul, no Estado do Rio Grande do Sul, da Unidade Orçamentária 39252 - DNIT, no Quadro VII, anexo à Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 89, de 2002-CN

    Ementa: Exclui a vedação constante do Quadro VII, anexo à Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002, para o contrato A.JUR 045/96, vinculado ao Programa de Trabalho 26.782.0237.5710.0005 - Construção de Trechos Rodoviários no Corredor Araguaia- Tocantins BR-158/PA - Entroncamento BR- 230 (Altamira) - Divisa PA/MT.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 90, de 2002-CN

    Ementa: Exclui a vedação constante do Quadro VII, anexo à Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002, para o contrato A.JUR 045/96, vinculado ao Programa de Trabalho 26.782.0237.5710.0005 - Construção de Trechos Rodoviários no Corredor Araguaia- Tocantins BR-158/PA - Entroncamento BR- 230 (Altamira) - Divisa PA/MT.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 94, de 2002-CN

    Ementa: Autoriza a execução de contratos no âmbito da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 26.782.0517.3641.0011 - Pavimentação de Rodovias Estaduais em Rondônia - No Estado de Rondônia, da Unidade Orçamentária 53.101 - Ministério da Integração Nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 6, de 2003-CN

    Ementa: Exclui do Quadro VII, anexo à Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003, o Programa de Trabalho 26.782.0233.5727.0001 - Adequação de Trechos Rodoviários no Corredor Mercosul - BR-101/376/SC - Divisa PR/SC - Palhoça.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 4, de 2003-CN

    Ementa: Exclui do Quadro VII, anexo à Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003, o Programa de Trabalho 26.782.0233.3766.0101 - Adequação de Trechos Rodoviários na BR-101 no Estado do Rio Grande do Sul - Divisa SC/RS - Osório.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 18, de 2002-CN

    Ementa: Autoriza a execução de contrato relativo à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 20.607.0379.1836.0067 - Implantação de Projetos de Irrigação - Projeto Flores de Goiás, no Estado de Goiás.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 19, de 2002-CN

    Ementa: Autoriza a execução da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 26.782.0230.5789.0006 - construção do contorno rodoviário em Colatina, Estado do Espírito Santo, no corredor Leste - BR - 259/ES (TC nº 005.383/2001).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 18, de 2003-CN

    Ementa: Exclui contratos referentes às obras de Adequação de Trechos Rodoviários no Corredor Araguaia-Tocantins - BR-060/DF - Distrito Federal - Divisa DF/GO, da Unidade Orçamentária 39252 - DNIT, no Quadro VII anexo à Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 6, de 2006-CN

    Ementa: Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.100/2005 (LOA/2005) o empreendimento "IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE PESQUISAS EM AQÜICULTURA - NO ESTADO DA BAHIA", sem subtítulo correspondente na Lei nº 11.100/05, e, por conseguinte, do Contrato PGE-66/2001 a ele vinculado, sob responsabilidade da UO 53.204 (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 2, de 2000-CN

    Ementa: Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2000 no programa de trabalho 26.782.0238.5711.0007 - Construção de Trechos Rodoviários no Corredor Fronteira Norte - BR-364/AC - Trecho Rio Branco - Cruzeiro do Sul, da Unidade Orçamentária 39201 - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, no valor de R$25.000.000,00.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 21, de 2002-CN

    Ementa: Autoriza a execução de contratos relativos à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 25.752.0294.3379.0022 - Implantação de sistema de transmissão no Piauí (639 km de linha de transmissão em 284 MVA) - no Estado do Piauí, da Unidade Orçamentária 32.269 - CEPISA.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 22, de 2002-CN

    Ementa: Autoriza a execução de contratos relativos à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 25.752.0294.3407.0022 - Ampliação de rede urbana de distribuição de energia elétrica no Piauí - no Estado do Piauí, da Unidade Orçamentária 32.269 - CEPISA.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 25, de 2002-CN

    Ementa: Autoriza a execução de dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo Implantação de Usina Termelétrica no Amazonas de 270 MW/ no Estado do Amazonas, da Unidade Orçamentária 32.273 - Manaus Energia S.A.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 28, de 2002-CN

    Ementa: Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 do subtítulo 12.364.0041.5081.0013 - Modernização e Recuperação da Infra-Estrutura Física das Instituições Federais de Ensino Superior e dos Hospitais de Ensino - no Estado do Amazonas, constante do Quadro VII da Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 31, de 2002-CN

    Ementa: Autoriza a execução de dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 26.782.0236.5709.0015 - Construção de Trechos Rodoviários no Corredor Oeste-Norte - BR-319/AM - Divisa RO/AM - Manaus, da Unidade Orçamentária 39.252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 33, de 2002-CN

    Ementa: Autoriza a execução da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo Construção e Recuperação de Obras de Infra-Estrutura Hídrica - Obras de infra-estrutura hídrica em Municípios da Região do Baixo São Francisco (Canal de Xingó) - SE, da Unidade Orçamentária 53.201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 41, de 2002-CN

    Ementa: Autoriza a execução da dotação consignada no Orçamento de Investimentos da União para 2002 no subtítulo 26.784.0235.5864.0024 - Melhoramento das Instalações do Porto de Natal - no Estado do Rio Grande do Norte (Cond. ao atend. do art. 12 desta Lei), da Unidade Orçamentária 39.217 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 42, de 2002-CN

    Ementa: Autoriza a execução de contrato relativo à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 18.544.0515.3517.0022 - Construção do Açude Algodão II no Estado do Piauí - no Estado do Piauí (condicionado ao atendimento do art. 12 desta Lei).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 44, de 2002-CN

    Ementa: Autoriza a execução da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 26.782.0230.5704.0025 - Construção de trechos rodoviários no corredor leste - BR - 356/MG - Trecho Ervália - Muriaé, divisa MG/RJ.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 48, de 2002-CN

    Ementa: Autoriza a execução de dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo Restauração, Ampliação e Duplicação da Av. Contorno Norte de Goiânia, Unidade Orçamentária 39.252 - Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - DNIT.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 62, de 2002-CN

    Ementa: Autoriza a execução de recursos inscritos em restos a pagar relativos ao Orçamento de Investimento das Estatais da União para 2001 no subtítulo 26.784.0231.3325.0001 - Recuperação da Infra-Estrutura Portuária - Porto de Santos (SP), no Estado de São Paulo, da Unidade Orçamentária 39.213 - CODESP.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 71, de 2002-CN

    Ementa: Autoriza a execução de contratos relativos à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2001, no subtítulo 26.782.0237.5730.0001 - Adequação de Trechos Rodoviários no Corredor Araguaia- Tocantins - BR-060/GO - Entroncamento BR-153/GO - Divisa DF/GO, da Unidade Orçamentária 39.201-DNER.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 74, de 2002-CN

    Ementa: Autoriza a execução de contrato relativo à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2001, no subtítulo 26.782.0237.5710.0013 - Construção de Trechos Rodoviários no Corredor Araguaia- Tocantins - BR-235/TO - Divisa TO/MA - Divisa TO/PA, da Unidade Orçamentária 39.201 - DNER.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 76, de 2002-CN

    Ementa: Autoriza a execução de contratos relativos à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2001, no subtítulo 02.122.0567.3756.0001 - Recuperação do Palácio da Justiça do Distrito Federal, no Distrito Federal, da Unidade Orçamentária 16.101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa