Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão para Comunicações Comunitária do Sítio Areias do Município das Correntes (ARCCSAMC) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Correntes, Estado de Pernambuco.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação Cultural, Social e Turística de Vassouras - ACSTV para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Bairros do Município de Luz para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Luz, Estado de Minas Gerais.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Princesa do Leste Goiano FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Água Fria de Goiás, Estado de Goiás.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Riacho das Almas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Riacho das Almas, Estado de Pernambuco.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural e Educadora de Radiodifusão de Morro Agudo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Morro Agudo, Estado de São Paulo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para Cidadania e Desenvolvimento Social de Monte Azul Paulista para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Machados FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Machados, Estado de Pernambuco.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Artística e Cultural de Ariranha para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ariranha, Estado de São Paulo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores da Vila Brasil e outras Artérias para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pombos, Estado de Pernambuco.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Ondas Verdes FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tacuru, Estado do Mato Grosso do Sul.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Comunicação Beneficente Comunitária Interativa para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serra do Salitre, Estado de Minas Gerais.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Glória do Goitá para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Glória do Goitá, Estado de Pernambuco.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiofusão Comunitária Alternativa FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Peritoró, Estado do Maranhão.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Beneficente Universo (Acobeu) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caratinga, Estado de Minas Gerais.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação e Cultura Liberdade para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaíba, Estado de Minas Gerais.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Seara - ACS para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Várzea da Palma, Estado de Minas Gerais.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Moradores e Amigos de Serranópolis do Iguaçu para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serranópolis do Iguaçu, Estado do Paraná.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Rádio Comunitária Super para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - Univasf para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da "Rádio Difusora de Rio Negro Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Rio Negro, Estado do Paraná.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA REDENÇÃO FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Redenção de Gurguéia, Estado do Piauí.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Nova Lima FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Lima, Estado de Minas Gerais.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DAS CANDEIAS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jaguaribe, Estado do Ceará.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE VIDA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Andirá, Estado do Paraná.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA CANDEAL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cordeiros, Estado da Bahia.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DA CIDADE DE CARLÓPOLIS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Carlópolis, Estado do Paraná.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TVSBT CANAL 4 DE SÃO PAULO S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TVSBT CANAL 5 DE PORTO ALEGRE S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL E RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE DAMIANÓPOLIS (APRODAMI) para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Damianópolis, Estado de Goiás.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CIDADÃ E CULTURAL DO PLANALTO DO SUL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Teodoro Sampaio, Estado de São Paulo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCATIVA DE RADIODIFUSÃO CIDADE SUL DE SANTA ROSA DO SUL - SC para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Rosa do Sul, Estado de Santa Catarina.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DE COMUNICAÇÃO DE TIJUAÇÚ E QUEBRA FACÃO SENHOR DO BONFIM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Senhor do Bonfim, Estado da Bahia.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARQUE DOS PINHOS - ASSCOMPP para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cidreira, Estado do Rio Grande do Sul.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA ESMERALDAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Esmeraldas, Estado de Minas Gerais.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA ESPERANÇA VIVA DISTRITO DO ASSARI - ASRCEV para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barra dos Bugres, Estado de Mato Grosso.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO FÊNIX DE EDUCAÇÃO E CULTURA para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Serra Talhada, Estado de Pernambuco.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCATIVA, CULTURAL E ARTÍSTICA DE SÃO JOAQUIM DE BICAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Joaquim de Bicas, Estado de Minas Gerais.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO XAXINENSE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Xaxim, Estado de Santa Catarina.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE XAVANTINA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Xavantina, Estado de Santa Catarina.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA CIDADE DE SANTA IZABEL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Izabel do Pará, Estado do Pará.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO MENSAGEM DE ESPERANÇA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA FM CABANA 103,3 para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ananindeua, Estado do Pará.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à EMPREENDIMENTOS RADIODIFUSÃO CABO FRIO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao SISTEMA DE COMUNICAÇÕES PROFESSOR WALTER ALENCAR LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Teresina, Estado do Piauí.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FUNDAÇÃO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL DE PINHEIRO - FECAP para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Pinheiro, Estado do Maranhão.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à EMPRESA DE RADIODIFUSÃO ALFA CENTAURO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Almerim, Estado do Pará.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO CIDADE DE BASTOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Bastos, Estado de São Paulo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SOCIEDADE RÁDIO IMBIARA DE ARAXÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Araxá, Estado de Minas Gerais.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à ANDRÔMEDA RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA DE VANGUARDA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à SOCIEDADE DE AMIGOS DO BAIRRO VISTA ALEGRE - SAVA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Potim, Estado de São Paulo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO MAJORENSE DE RÁDIO DIFUSÃO COMUNITÁRIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Major Gercino, Estado de Santa Catarina.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FUNDAÇÃO BRASIL 2000 para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HUMANISTA E SOLIDÁRIA - ACOLHER para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CIDADANIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO SOM TOCANTINS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Miranorte, Estado do Tocantins.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à TV SOBRAL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Sobral, Estado do Ceará.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à AMAZÔNIA COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Ananindeua, Estado do Pará.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à SOCIEDADE RÁDIO ROLANTE FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Rolante, Estado do Rio Grande do Sul.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO SOCIEDADE COMUNICAÇÃO CULTURA E TRABALHO para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São Vicente, Estado de São Paulo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO VERDES CAMPOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Cascavel, Estado do Paraná.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO SOCIEDADE DIFUSORA A VOZ DE BAGÉ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS RADIODIFUSORES DE CAMBIRA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cambira, Estado do Paraná.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à EMPRESA DE RADIODIFUSÃO PANTANEIRA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Paranhos, Estado de Mato Grosso do Sul.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PADRE MAXIMINO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itatiba, Estado de São Paulo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA PERI PIABA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Peri Mirim, Estado do Maranhão.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV ALIANÇA PAULISTA S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA MORIÁ FM DE PORTO LUCENA RS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porto Lucena, Estado do Rio Grande do Sul.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA AGROVILA RIACHO DO MEL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capoeiras, Estado de Pernambuco.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à FUNDALIVRE - FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA ANTENA LIVRE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Uruará, Estado do Pará.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA GOSPEL SHALON para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itariri, Estado de São Paulo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO VOZ DO SÃO FRANCISCO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São Francisco, Estado de Minas Gerais.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização ao INSTITUTO CULTURAL CARLOS ALBERTO LISBOA TORRES DE PROMOÇÃO SOCIAL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tacaratu, Estado de Pernambuco.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO BAIRRO DO AEROPORTO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Breves, Estado do Pará.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO PEDRAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Marechal Deodoro, Estado de Alagoas.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE VARGEM GRANDE PAULISTA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vargem Grande Paulista, Estado de São Paulo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à SISTEMA ALPHA DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à IVANOV COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Viçosa do Ceará, Estado do Ceará.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO SANTA FÉ DE CROATÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Croatá, Estado do Ceará.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à SISTEMA NOROESTE DE COMUNICAÇÃO LTDA. - EPP para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Mantém decisão do Tribunal de Contas que denegou registro ao termo de ajuste celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e Álvaro Leite de Oliveira, para o levantamento topográfico do terreno de Adrianópolis, onde se acham instaladas as estações rádio-receptora e rádio-transmissora daquele Departamento.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.382, de 26 de dezembro de 1974.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1237, de 12 de setembro de 1972.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Mantém ato do Tribunal de Contas da União denegatório de registro a contrato celebrado, em 18 de dezembro de 1951, entre a Divisão de Obras do Departamento de Administração do Ministério da Agricultura e a firma S. Manela & Cia. Ltda.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 344, de 28 de dezembro de 1967 que altera alíquotas do Imposto sobre Produtos industrializados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o Acordo de Comércio entre o Brasil e a Índia, assinado em Nova Delhi, a 3 de fevereiro de 1968.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.213, de 6 de abril de 1972.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Mantém o ato do Tribunal de Contas da União denegatório do registro a contrato celebrado entre o Ministério da Educação e Cultura e a I.B.M. World Trade Corporation, para locação de máquinas.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Mantém o ato do Tribunal de Contas da União denegatório de registro do termo aditivo ao contrato celebrado entre o Governo Federal (Ministério da Agricultura) e o Estado da Bahia para manutenção da Escola de iniciação Agrícola, no Município de Santo Estevam.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Mantém a decisão do Tribunal de Contas, de 13 de fevereiro de 1951, que recusou registro ao contrato de cooperação celebrado a 11 de dezembro de 1950, entre a Divisão de Águas do Ministério da Agricultura e Gerson Pires de Araújo e sua mulher, Adalgisa Luisa de Menezes.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Mantém o ato Tribunal de Contas denegatório de registro a termo de contrato, em 31 de dezembro de 1957, entre o Governo da República dos Estados Unidos do Brasil e a Sociedade ''Emissoras Reunidas Rádio Cultura Limitada".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Mantém o ato do Tribunal de Contas denegatório de registro a termo de contrato celebrado, em 28 de setembro de 1954, entre a 6ª Região Militar, com sede em Salvador, Bahia e a firma individual Engenheiro Civil Clodoaldo Vieira Passos.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato do Tribunal de Contas que recusou registro ao termo de contrato celebrado entre o Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais e a COBRAZIL - Companhia de Mineração e Metalurgia "Brazil".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória de registro ao termo de contrato celebrado entre a Comissão de Construção do Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas e a firma J. Madruga - Construções e Pavimentações.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o termo aditivo ao contrato celebrado entre o Governo da República e Antônio Carolino Braule Gonçalves da Silva.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº. 1176, de 17 de junho de 1971.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova termo de contrato celebrado entre a Casa da Moeda e a firma AEG Companhia Sul Americana de Eletricidade para conserto de um forno.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Mantém decisão do Tribunal de Contas que recusou registro ao termo de acordo entre o Governo da União e o Estado do Rio de Janeiro, para delegação de competência a esse estado, referente à execução das Leis, regulamentos e demais disposições federais sobre caça e pesca

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: O Tribunal de Contas efetuará o registro do termo pelo qual foi revigorado o aforamento do terreno de marinha, com o respectivo acrescido, na cidade de Belém, Estado do Pará e que a União outorgou à firma comercial Simão Roffé & Co

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o termo do acordo celebrado entre a União e a Sociedade União das Classes de Poções, no Estado da Bahia.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Autoriza o Tribunal de Contas a fazer registro do contrato celebrado em 28 de abril de 1950, entre o Ministério da Educação e Saúde e o Estado do Rio Grande do Norte, para a intensificação da assistência psiquiátrica no mesmo Estado.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o contrato de empreitada celebrado entre a Divisão de Obras do Departamento de Administração do Ministério da Educação e Saúde e a firma Construtora Mantiqueira S.A., para execução de obras complementares no Instituto Oswaldo Cruz.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Mantém a decisão do Tribunal de Contas recusando registro ao contrato celebrado entre o Ministério da Guerra, pela Escola Superior de Guerra, e Oswaldina Eliza Castiglioni, para a prestação de serviço pelo segundo na função de Taquigráfo Secretário.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova contrato entre o Departamento de Correios e Telégrafos e a firma Importadora Técnica Rio Mar Limitada.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o contrato celebrado entre a Polícia Militar do Distrito Federal e a Ordem Religiosa Filhas de Nossa Senhora da Misericórdia, para zelar pela economia, higiene, moralidade e disciplina do Hospital da Corporação.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova termos de contratos celebrados entre o Departamento dos Correios e Telégrafo e a firma A. Martins Mendes & Cia. Ltda para construção de tubos na cidade de Santos.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Bairros do município de Luz a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Luz, Estado de Minas Gerais.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO CIDADE DE ITU LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Itu, Estado de São Paulo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DOS AGROPECUARISTAS SANTA CLARA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itacuruba, Estado de Pernambuco.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO CLUBE DE JACAREÍ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Jacareí, Estado de São Paulo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RADIODIFUSÃO ASSISENSE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE VAQUEIROS DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cristalândia do Piauí, Estado do Piauí.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ÁGAPE MANTENENSE DE RADIODIFUSÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mantena, Estado de Minas Gerais.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova as contas do Presidente da República, relativa ao exercício de 1960.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 332, de 12 de outubro de 1967, que dispõe sobre estímulos ou aumento de produtividade dos artigos que especifica.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.199, de 27 de dezembro de 1971.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.080, de 30 de janeiro de 1970, que dispõe sobre a entrega das parcelas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias pertecentes aos Municípios dos Territórios Federais.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.168, de 29 de abril de 1971.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.231, de 6 de julho de 1972.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dá provimento a recurso do Tribunal de Contas da União a fim de ser mantida a decisão denegatória de registro de despesa proviniente de fornecimento feito à Casa da Moeda pela Cia.Fabricadora de Papel.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.182, de 16 de julho de 1971.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.253, de 29 de dezembro de 1972.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.323, de 3 de abril de 1974.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei n.º 1.327, de 3 de maio de 1974, que "reajusta os vencimentos e salários dos servidores da Justiça Federal de Primeira Instância e dá outras providências".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Mantém o ato do Tribunal de Contas da União denegatório de registro a têrmo de contrato, de 5 de novembro de 1953, de revigoração de aforamento do terreno de marinha que a União Federal outorgou à Imobiliária "Pedra do Lar S/A".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Mantém o ato, de 5 de novembro de 1954 do Tribunal de Contas da União denegatória de registro a termo de 10 de março de 1954 aditivo ao acordo de 15 de abril de 1952 celebrado entre o Governo da União e o Estado de Minas Gerais.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o termo de contrato celebrado entre o Ministério da Saúde - Divisão de Obras do Departamento de Administração - e a firma Sidema S.A. - Comercial Importadora Rio de Janeiro.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o termo de contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a firma Construtora Ecra Ltda.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Mantém a decisão do Tribunal de Conta, denegatória de registro ao contrato celebrado entre a Delegacia do Serviço do Patroimônio da União do Ministério da Fazenda e o Engenheiro Civil Erastótenes Fraga Lima.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil para locação de salas no Edifício Marques dos Reis.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o termo de contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a firma Construtora Beta.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização do Governo do Estado de Minas Gerais - "Rádio Inconfidência Ltda." - para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Manda que o Tribunal de Contas registre o termo de 25 de julho de 1949, aditivo ao contrato celebrado em 30 de julho de 1948, entre o Departamento de Portos, Rios e Canais, do Ministério da Viação e Obras Públicas, e a Prefeitura Municipal de Itacaré, no Estado da Bahia.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Mantém o ato do Tribunal de Contas da União denegetório de registro ao contrato de empréstimo no montante de Cr$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de cruzeiros) celebrado a 1 de julho de 1963 entre a União Federal e o Governo do Estado do Ceará.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o texto do Decreto-lei nº 2.460, de 26 de agosto de 1988, que "autoriza a concessão de garantia da União aos títulos que menciona".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que renova a permissão de "Rádio Guairacá de Guarapuava Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Guarapuava, Estado do Paraná.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Mantém a decisão do Tribunal de Contas que negou registro à escritura por que se deveria tornar efetiva a desapropriação de um terreno situado no Parque Olinda, adjacência da Base Aérea de Fortaleza

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Mantém a decisão do Tribunal de Contas que recusou registro ao termo de ajuste celebrado entre o Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais e a firma Albano Ferraz & Companhia Limitada.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.354, de 5 de novembro de 1974.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.362, de 28 de novembro de 1974, que concede estímulos fiscais à exportação de navios.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Central de Araraquara a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Araraquara, Estado de São Paulo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que autoriza a associação comunitária de desenvolvimento artístico e cultural de naviraí - aconavi a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA E SOCIAL AJUDA FRATERNA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Torrinha, Estado de São Paulo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que autoriza a associação comunitária BENEFICENTE E CULTURAL DONA JOAQUINA DE POMPÉU a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pompéu, Estado de Minas Gerais.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Cultural de Radiodifusão Valenciana para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Valença do Piauí, Estado do Piauí.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o texto do Acordo Internacional sobre a utilização de Estações Terrenas de Bordo da INMARSAT em Águas Territoriais e em Portos, concluído em Londres em 16 de outubro de 1985, e assinado pelo Brasil em 29 de janeiro de 1987.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e a República Federal da Áustria, em Viena, em 16 de julho de 1993.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o texto do acordo sobre Sanidade Vegetal para Proteção de Zonas Fronteiriças e Intercâmbio de seus Vegetais e Produtos Derivados, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia, em Brasília, em 14 de abril de 1993.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o texto do Acordo para Cooperação nos Usos Pacíficos da Energia Nuclear, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia, em Brasília, em 15 de setembro de 1994.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre Comércio e Cooperação Econômica, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Tcheca, em Brasília, em 25 de abril de 1994.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o texto das modificações ao Convênio Constitutivo do Banco Africano de Desenvolvimento, aprovadas por ocasião das reuniões anuais da Assembléia de Governadores do Banco Africano de Desenvolvimento e Fundo Africano de Desenvolvimento, realizadas em Dacar, Senegal, no período de 12 a 14 de maio de 1992.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que renova a outorga deferida à Sociedade Rádio Continental Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Coronel Freitas, Estado de Santa Catarina.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o texto do Acordo para a Criação da Comissão Mista de Cooperação, celebrada entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Namíbia, em Windhoek, em 29 de outubro de 1992.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o texto do Decreto-lei nº. 1948, de 29 de junho de 1982, que "autoriza a emissão de Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional para cobertura de débito do Tesouro Nacional junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Homologa ato do Conselho Monetário Nacional que autorizou emissão adicional de papel-moeda no valor de NCz$ 1.200.000.000,00 (um bilhão e duzentos milhões de cruzados novos).

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Rádio Alvorada Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na Cidade de Cruz das Almas, Estado da Bahia.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Autoriza o envio de contingente militar para o processo de pacificação política de Angola.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova os textos do Acordo de Transporte Fluvial pela Hidrovia Paraguai-Paraná (Porto de Cáceres-Porto de Nova Palmira) e de seus Protocolos Adicionais sobre Assuntos Aduaneiros, Navegação e Segurança, Seguros, Condições de Igualdade de Oportunidades para Maior Competitividade, Solução de Controvérsias e Cessação Provisória de Bandeira.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o texto do Acordo, por troca de Notas, relativo à concessão de empréstimos, pelo Fundo de Cooperação Econômica Ultramarina, para o financiamento de três projetos ambientais, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Japão, em Brasília, em 12 de março de 1993.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o texto do Acordo, por troca de Notas, que concede "status" autônomo ao escritório de representação do Fundo de Cooperação Econômica Ultramarina no Rio de Janeiro, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Japão, em Brasília, em 12 de março de 1993.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei n.º 1.585, de 30 de novembro de 1977, que "concede isenção dos impostos de importação e sobre produtos industrializados ao material que indica, importado pela ARSA - Aeroportos do Rio de Janeiro S.A.".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei n.º 1.586, de 6 de dezembro de 1977, que "dispõe sobre a utilização de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias para dedução do valor do Imposto sobre Produtos Industrializados, ou nas modalidades de aproveitamento indicadas pelo Ministro da Fazenda, e dá outras providências".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.493, de 7 de dezembro de 1976, que altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, em Brasília, em 26 de julho de 1990.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova os textos da Convenção sobre Pronta Notificação de Acidente Nuclear e da Convenção sobre Assistência no caso de Acidentes Nuclear ou Emergência Radiológica, aprovadas durante a sessão especial da Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atômica, em Viena, de 24 a 27 de setembro de 1986.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador, celebrado em Quito, em 26 de outubro de 1989.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o texto do Convênio entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para o Estabelecimento de um Depósito Franco no Porto de Rio Grande, firmado em Brasília, em 21 de julho de 1987.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Islâmica do Paquistão, celebrado em Islamabad, em 1º de outubro de 1988.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre Prevenção, Controle, Fiscalização e Repressão ;ao Uso Indevido e ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e de Substâncias e Psicotrópicas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Cooperativista da Guiana, assinado em Georgetown, em 16 de setembro de 1988.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o texto do Protocolo de Emenda à Convenção de Aviação Civil Internacional (Artigo 83 Bis), assinado em Montreal, a 6 de outubro de 1980.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o texto do Acordo, por Troca de Notas, sobre Concessão de um Empréstimo pelo Japão, nos termos do Plano de Reciclagem Financeira, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Japão, em Brasília, a 10 de novembro de 1989.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a remuneração do Presidente da República, do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado para o próximo exercício financeiro.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação nos Campos da Ciência e Tecnologia, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia, em Nova Délhi, em 22 de julho de 1985.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 349, de 24 de janeiro de 1968, que altera dispositivos dos Decretos-Leis ns. 238 e 263, de 28 de fevereiro de 1968.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Mantém o ato do Tribunal de Contas da União denegatório de registro ao contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e Pedro Machado de Morais e sua mulher.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Fixa, nos termos do disposto no art. 49, VIII, da Constituição Federal, para o exercício financeiro de 1992, a remuneração do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Concede homologação a ato do Conselho Monetário Nacional que autorizou a emissão de papel-moeda, no ano de 1983, no valor de Cr$ 950.000.000.000,00 (novecentos e cinqüenta bilhões de cruzeiros).

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o pedido de autorização para que o Brasil possa colocar à disposição da Operação das Nações Unidas para Moçambique - ONUMOZ, pelo prazo de um ano, um batalhão de infantaria.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o texto do Convenção nº 126, da Organização Internacional do Trabalho, sobre Alojamento a Bordo dos Navios de Pesca, adotada por ocasião da 50ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, realizada em Genebra, em 1966.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre a criação de uma Comissão Mista de Cooperação, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Tunísia, em Brasília, a 27 de novembro de 1990.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à RÁDIO PRINCESA DO VALE LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora na cidade de Itaobim, Estado de Minas Gerais.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprovo o texto do Tratado para o Estabelecimento de um Estatuto das Empresas Binacionais Brasileiro-Argentinas, concluído em Buenos Aires, em 6 de julho de 1990.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o texto do Protocolo Adicional ao Convênio de Assistência Recíproca para a Repressão do Tráfico Ilícito de Drogas que produzem Dependência, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Bolívia, em La Paz, 2 de agosto de 1988.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato outorga concessão à radio Vale do Iguaçu do Verê Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Verê, Estado do Paraná.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Homologa ato do Conselho Monetário Nacional que autorizou a emissão de papel-moeda, no exercício de 1984, no valor de Cr$ 400.000.000.000,00 (quatrocentos bilhões de cruzeiros).

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Homologa o ato do Conselho Monetário Nacional que autorizou a emissão adicional de papel-moeda, no exercício de 1984, no valor de Cr$ 1.900.000.000.000,00 (um trilhão e novecentos bilhões de cruzeiros).

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o texto do Protocolo sobre Privilégios e Imunidades da Organização Internacional de Telecomunicações Marítimas por Satélite - INMARSAT, concluído em Londres, a 1º de dezembro de 1981.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova contrato celebrado entre a Imprensa Nacional e a Serviços Hollerith S.A., Instituto Brasileiro de Mecanização (I.B.M.) para locação de equipamento eletro-mecânico "Internacional" durante o ano de 1947

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.215, de 4 de maio de 1972.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Referenda o Decreto, de 8 de maio de 1969, do Presidente da República, que ordena a execução do ato que concedeu aposentadoria a Rômulo Gomes Cardin, no cargo de Ministro Classista do Tribunal Superior do Trabalho.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o texto do Protocolo para a Repressão de Atos ilícitos de Violência em Aeroportos que prestem Serviço à Aviação Civil Internacional, assinado em Montreal, em 24 de fevereiro de 1988.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o texto da Convenção de Segurança Nuclear, assinada pelo Brasil em 20 de setembro de 1994.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o texto do Acordo-Quadro sobre Cooperação celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, em Paris, em 28 de maio de 1996.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização da outorga deferida à Fundação Roquette Pinto para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), com fins exclusividade educativos, na cidade de São Luis, Estado do Maranhão.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre Facilitação de Atividades Empresariais, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina, em Brasília, em 15 de fevereiro de 1996.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Mantém decisão do Tribunal de Contas que negou registro ao termo de contrato celebrado entre o Ministério da Saúde e a Irmandade do Santíssimo Sacramento da Candelária para funcionamento do Instituto de Leprologia, no Hospital Frei Antônio.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o termo aditivo assinado pela Diretoria da Aeronáutica Civil e a Real S.A. Transportes Aéreos, para execução do contrato de transporte aéreo das linhas São Paulo-Lins-Araçatuba-Campo Grande.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o termo do contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a firma Construtora Ecra. Ltda.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o contrato celebrado entre a Divisão do Pessoal Civil do Ministério da Guerra e Otto Johann Robert Borger.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o termo de contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a firma José Gentil S.A.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o contrato celebrado entre a Diretoria do Pessoal da Aeronáutica e Jorge Aurélio Possa.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória de registro ao termo aditivo ao contrato celebrado entre o Ministério da Aeronáutica e Fernando Pessoa Rebello.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o termo de contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e Ismael Ribeiro Machado.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Mantém a decisão do Tribunal de Contas degenatória ao registro do termo de contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e a Açucareira Porto Real S.A.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e o Estado do Rio Grande do Sul.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o termo de contrato celebrado entre o Ministério da Guerra e as Irmãs da Congregação São José.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o contrato celebrado em 19/09/1951, entre o Ministério da Aeronáutica e John Putman Webber para desempenhar a função de Professor Associado de Meteorologia Sinóptica no Instituto Tecnológico da Aeronáutica.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Mantém a decisão do Tribunal de Contas que recusou registro ao termo de acordo celebrado entre o Ministério da Educação e Saúde e o Governo do Território Federal do Acre

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova a decisão do Tribunal de Contas que recusou registro ao termo de contrato, entre o Ministério da Guerra e a Congregação das Filhas de Caridade de São Vicente de Paula, para prestação de serviços de enfermagem no Asilo de Inválidos da Pátria e no Presídio da Ilha do Bom Jesus

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o texto dos Atos das Conferências Internacionais de Telecomunicações e Radiocomunicações firmados pelo Brasil e outros países em Atlantic City

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Mantém a decisão do Tribunal de Contas que recusou registro ao termo de recisão de contrato de arrendamento da Usina de Preparo de Café (Estado de São Paulo) entre o Governo da União e Joaquim Ottoni Camargo

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova decisão do Tribunal de Contas que recusou registro ao termo de contrato celebrado entre o Quartel Genaral da 3ª Zona Aérea do Ministério da Aeronáutica e a Prefeitura Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: O Tribunal de Contas registrará o termo aditivo ao contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e Fritz Feigl.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Mantém o ato do Tribunal de Contas denegatório do registro a contrato. de 24 de agosto de 1948, celebrado entre a Secção de Fomento Agrícola em Minas Gerais, do Ministério da Agricultura, e Juscelino Ribeiro da Fonseca.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Mantém decisão do Tribunal de Contas para o fim de sustar a execução de contrato celebrado, em 1º de janeiro de 1955, entre o "Governo da República dos Estados Unidos do Brasil e Guilherme Tell Bebianno".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Mantém o ato do Tribunal de Contas da União denegatório de registro a termo de contrato celebrado, aos 13 de novembro de 1953, entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a firma Raul Hirt Sera.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Determina o registro de termo de contrato de cooperação celebrado em 5 de agosto de 1951, entre o Governo Federal e Alfredo Alves da Silva e sua mulher Adelaide Alves de Silva.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Mantém o ato do Tribunal de Contas da União denegatório de registro a termo de contrato celebrado, em 31 de dezembro de 1953, entre o Govêrno do Território Federal do Rio Branco e Júlio Olivio do Nascimento.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Torna definitivo o registro, feito sob reserva pelo Tribunal de Contas, em sessão de 3 de dezembro de 1965, da despesa de Cr$ 3.792 (três mil setecentos e noventa e dois cruzeiros), para pagamento à Rio Light S.A. - Serviços de Eletricidade e Carris.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Mantém o ato do Tribunal de Contas da União denegatório de registro ao termo aditivo ao contrato celebrado, aos 23 de fevereiro de 1953, entre o Govêrno da República dos Estados Unidos do Brasil e Jaime Fabrício ;de Moraes.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Mantém o ato do Tribunal de Contas da União denegatório de registro ao Contrato de Empréstimo, no valor de Cr$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de cruzeiros), celebrado entre a União Federal e o Governo do Estado de Sergipe.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Torna definitivo o registro da despesa de Cr$ 1.497.881,10 (um milhão, quatrocentos e noventa e sete mil oitocentos e oitenta e um cruzeiros e dez centavos), feito "sob reserva" pelo Tribunal de Contas da União e referente ao pagamento à firma J.Dantas & Cia. Ltda. por serviços prestados ao Ministério da Viação e Obras Públicas.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Determina o registro pelo Tribunal de Contas do contrato-escritura de compra e venda, celebrado, em 23 de novembro de 1949, entre a Superintendência das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional e Barth Annoni & Cia. Ltda.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Mantém o ato, de 17 de março de 1959, do Tribunal de Contas da União denegatório de registro a term, de 13 de dezembro de 1958, do contrato celebrado entre o Ministério da Saúde e a Irmandade do Senhor Jesus dos Passos de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 336, de 24 de outubro de 1967, que altera os critérios de distribuição do Imposto Único sobre Energia Elétrica e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 342, de 22 de dezembro de 1967, que prorroga o prazo de vigência do Decreto-Lei nº 332, de 12 de outubro de 1967, que dispõe sobre estímulos ao aumento da produtividade.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 338, de 19 de dezembro de 1967, que dá nova redação ao art. 12 e seu § 1º do Decreto-Lei nº 157, de 10 de fevereiro de 1967.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o acordo celebrado entre o Departamento de Administração do Ministério da Agricultura e o Governo do Estado de Sergipe.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o termo de contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a firma Construtora Ecra Ltda.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o contrato de transferência elaborado entre o serviço do Patrimônio da União e Anselma Manfredi de Guidi Buffarini.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Concede autorização ao Presidente da República para se ausentar do território nacional.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Autoriza a Superintendência das Emprêsas Incorporadas ao Patrimônio Nacional a complementar todas as vendas autorizadas por lei e realizadas por concorrência pública.

Situação: Revogada

Ementa: Aprova o ato do Tribunal de Contas denegatório de registro ao contrato celebrado entre a Divisão de Obras do Ministério da Educação e Cultura e a Construtora Genésio Guveia S.A.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Mantém decisão do Tribunal de Contas que negou registro ao contrato celebrado entre o Ministério da Viação e Obras Públicas e a Rádio Clube do Brasil S.A., para estabelecer uma estação radiodifusora com frequência modulada, no Distrito Federal.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Mantém decisão do Tribunal de Contas que negou registro ao contrato celebrado entre o Departamento Nacional de Porto Rios e Canais e o Laboratório Dauphinois d'Hydraulique Neypic de Grenoble, pra realização de estudos em modelo reduzido, do Porto de Mucuripi, em Fortaleza, Ceará.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Autoriza o Presidente da República a ausentar-se do Território Nacional, a fim de comparecer à inauguração da ponte internacional que liga o Brasil ao Paraguai.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato do Tribunal de Contas, denegatório de registro ao termo de contrato entre a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia e a Ordem dos Servos de Maria, Província do Brasil.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a assinar a Convenção Internacional relativa ao Instituto Internacional do Frio.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova a decisão do Tribunal de Contas, denegatória do registro do termo de contrato celebrado entre o Ministério da Educação e Cultura e a I.B.M. World Trade Corporation, para locação de Máquina elétrica de contabilidade e estatística.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a firma Engenharia Sul Brasileira Ltda.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova contrato celebrado entre o Governo Federal e Francisco Borges dos Santos e sua mulher.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Determina o registro do contrato celebrado em 6 de maio de 1963, entre a Fazenda Nacional e Antônio Guilherme de Paula Leite e outros.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Mantém o ato do Tribunal de Contas da União denegatório de registro a termo de ajuste celebrado, aos 24 de novembro de 1958, entre o Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais e a firma S.T.E.C.O. - Serviço Técnico de Engenharia e Comércio Ltda.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Mantém o ato do Tribunal de Contas da União denegatório de registro do contrato de empréstimo, celebrado entre a União Federal e o Governo do Estado da Paraíba.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Determina o registro do termo de rescisão contratual celebrado a 31 de dezembro de 1953, entre a União Federal - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas e a Companhia Brasileira de Material Elétrico.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Mantém o ato do Tribunal de Contas da União denegatório de registro a contrato de empréstimo entre a União Federal e o Governo do Estado do Pará.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Mantém o ato do Tribunal de Contas da União denegatório de registro a termo de contrato celebrado, aos 5 de janeiro de 1953, entre a Junta de Conciliação e Julgamento de Sorocaba e Waldemar Ferreira Telles.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova as contas do Senhor Presidente da República relativas ao exercício de 1958.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Mantém o ato do Tribunal de Contas da União denegatório do registro ao contrato celebrado aos 15 de março de 1954 entre a Divisão de Obras do Ministério da Educação e Cultura e a Companhia Brasileira de Material Elétrico.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Mantém decisão do Tribunal de Contas que negou registro ao contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e Claúdio de Sá e Silva, para desempenhar as funções de Técnico Especializado em Mecânica.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova contrato de empreitada celebrado entre a Divisão de Obras do Departamento de Administração do Ministério da Educação e Cultura e a firma Luiz Fernandes & Cia. Ltda., para execução de obras de conservação da sede do Serviço de Estatística.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o contrato celebrado entre a Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos do Estado do Rio Grande do Norte e a firma Engenharia Comércio e Indústria Ltda.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e o Estado de Santa Catarina para administração e exploração da rede de armazéns.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e A. Martins Mendes & Cia. Ltda.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1134, de 16 de novembro de 1970.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória de registro do termo do acordo celebrado entre o Ministério da Agricultura e o Govêrno do Estado do Rio de Janeiro.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o contrato de cooperação celebrado entre o Governo Federal e Antônio da Costa Siébra e sua mulher Maria Adriana Moreira.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o termo do contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e Juvenal Nogueira de Assis e sua mulher Raimunda Arlinda Nogueira.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o contrato celebrado entre a Viação Férrea Federal Leste Brasileiro e a Firma I.B.M. World Trade Corporation.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o contrato celebrado entre o Govêrno do Território Federal do Rio Branco e a firma Tekton Construtora S.A.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o contrato celebrado entre o Arsenal de Marinha e a firma Pereira de Magalhães & Cia. Ltda.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Justiça e Negócios Interiores e a Cia. Federal de Eletricidade.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Mantém o ato do Tribunal de Contas da União denegatório de registro a contrato-escritura de compra e venda, de 9 de novembro de 1949, entre a Superintendência das Emprêsas Incorporadas ao Patrimônio Nacional, como outorgante vendedora, e a Colonizadora e Madeireira Bandeirante Ltda., com outorgada compradora.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Determina o registro, pelo Tribunal de Contas, de contrato celebrado entre a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia e a Fundação Serviço Especial de Saúde Pública.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Torna definitivo o registro feito sob reserva pelo Tribunal de Contas, da concessão de reforma ao ex-Cabo do Exército José Francisco de Araújo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória de registro ao contrato celebrado entre o Ministério da Educação e Cultura e a firma Construtora Hélios Ltda.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o contrato celebrado entre Josué Martins e sua mulher Tereza Martins e a União Federal, relativo à desapropriação de uma faixa de terra.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o Acordão Básico para a Concessão de Assistência Técnica entre o Brasil e a Organização das Nações Unidas.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o convênio firmado entre o Governo Federal e o Governo do Estado do Rio de Janeiro.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o termo aditivo ao contrato celebrado entre o Governo Federal e Grassi Giovanni.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato do Tribunal de Contas denegatório de registro ao têrmo do contrato celebrado entre a Comissão do Salário Mínimo - Secção de Sergipe - e Eufrodísio Vieira Machado.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o termo aditivo ao contrato celebrado entre o Ministério da Marinha e Onorato Pampaloni.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova contrato celebrado entre o Departamento Federal de Compras e a Sociedade Mesbla S.A. para fornecimento de uma lancha de passageiros e carga ao Departamento Nacional de Produção Vegetal.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Determina o registro do termo de contrato de locação celebrado entre o Serviço do Patrimônio da União e a Campanha Cerâmica Brasileira.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que renova a outorga deferida a "Rádio Taquara Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Taquara, Estado do Rio Grande do Sul.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o contrato celebrado entre o Departamento de Administração do Ministério da Agricultura e Joaquim Alves de Brito e outros, para execução das necessárias à irrigação de terras situadas no Município de Crato, Estado do Ceará.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova os atos que renovam as concessões outorgadas a "Fundação Metropolitana Paulista" para explorar serviços de radiodifusão sonora em onda média e onda curta na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Autoriza o Senhor Presidente da República a ausentar-se do País na segunda quinzena de junho de 1981, em visita oficial à República do Peru.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o ato que autoriza a "Associação Comunitária Clube do Machadinho de Radiodifusão" a executar serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Lauro Müller, Estado de Santa Catarina.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.670, de 14 de fevereiro de 1979, que "reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.771, de 20 de fevereiro de 1980, que "estende Gratificação Instituida pelo Decreto-lei nº 1.714, de 21 de novembro de 1979, aos integrantes da Polícia Rodoviária Federal".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.888, de 6 de novembro de 1981, que "acrescenta parágrafo ao art. 2º do Decreto-Lei nº 1.874, de 8 de julho de 1981 e dá outras providências".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Autoriza o Presidente da República Federativa do Brasil a ausentar-se do País, na primeira quinzena de julho de 1971.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.226, de 26 de junho de 1972.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dá nova redação ao "caput" do art. 1º do Decreto Legislativo nº 41, de 14 de julho de 1970, que fixa os subsídios do Presidente e do Vice-Presidente da República para o período que vai de 15 de março de 1970 a 15 de março de 1974.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.191, de 22 de outubro de 1971.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.085, de 18 de fevereiro de 1970, que dá nova redação ao inciso XIV do art. 4º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1241, de 11 de outubro de 1972 que "Altera a redação do parágrafo 1º do artigo 6 da Lei nº 4341, de 13 de junho de 1964, e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei n.° 1.292, de 11 de dezembro de 1973.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.273, de 29 de maio de 1973.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei n.° 1.297, de 26 de dezembro de 1973.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.275, de 1 de junho de 1973.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova as Contas do Presidente da República, relativas ao exercício de 1959.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei n.º 1.279, de 5 de julho de 1973.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.346, de 25 de setembro de 1974.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei n.° 1.302, de 31 de dezembro de 1973.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.340, de 22 de agosto de 1974.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei n° 1.299, de 28 de dezembro de 1973.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei n.º 1.281, de 24 de julho de 1973.

Situação: Não consta revogação expressa