Ementa: Constituição da República Federativa do Brasil.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, decretada e promulgada pelo Congresso Nacional Constituinte, em 24/02/1891.

Situação: Vigente até a Constituição de 1934

Ementa: Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934.

Situação: Vigente até a Constituição de 1937

Ementa: Constituição Política do Império do Brasil, elaborada por um Conselho de Estado e outorgada pelo Imperador D. Pedro I, em 25.03.1824.

Situação: Vigente até a Constituição de 1891

Ementa: Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, decretada pelo Presidente da República em 10.11.1937.

Situação: Vigente até a Constituição de 1946

Ementa: Constituição do Brasil decretada e promulgada pelo Congresso Nacional.

Situação: Vigente até a Constituição de 1988

Ementa: Constituição dos Estados Unidos do Brasil, decretada pela Assembléia Constituinte.

Situação: Vigente até a Constituição de 1967