• Circular nº 1, de 18/01/1995

    Ementa: Determina a apresentação de relatórios setoriais pelos titulares dos diversos órgãos da Casa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Circular nº 1, de 27/11/1974

    Ementa: Dispõe sobre a gratificação dos substitutos dos titulares de cargos em comissão e funções de direção e chefia.

    Situação: Não consta revogação expressa