• Ato da Mesa nº 110, de 11/09/2013

    Ementa: Extingue dois cargos em comissão de natureza especial CNE-13 e cria um CNE-10 na Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 9, de 05/06/1968

    Ementa: Estende aos funcionários da Secretaria da Câmara dos Deputados dispositivos da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 36, de 28/08/1973

    Ementa: Dispõe sobre a utilização de equipamento gráfico existente na Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 60, de 30/05/1974

    Ementa: Dispõe sobre a reprodução de documentos oficiais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 64, de 11/04/2001

    Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 68, de 02/05/2001

    Ementa: Dispõe sobre transformação de função comissionada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 84, de 07/06/2001

    Ementa: Altera as atribuições do Segundo Vice-Presidente da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 59, de 22/03/2001

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa dos gabinetes de Líderes de Partido.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 57, de 22/03/2001

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa dos gabinetes de Líderes de Partido.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 91, de 16/10/2001

    Ementa: Dispõe sobre a representação numérica das bancadas no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 172, de 08/11/1989

    Ementa: Designa Relator do Regulamento Interno das Comissões.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 206, de 11/10/1990

    Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 62, de 1985, no que dispõe sobre a CADAR - Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 32, de 22/01/1992

    Ementa: Dispõe sobre o auxílio-moradia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 114, de 30/08/1994

    Ementa: Prorroga, por dois anos, os prazos de validade dos concursos públicos realizados pela Câmara dos Deputados, para Técnico Legislativo e Analista Legislativo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 34, de 24/02/2000

    Ementa: Dispõe sobre a lotação de servidores no Gabinete do Líder do Partido Social Liberal - PSL.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 35, de 18/05/2000

    Ementa: Prorroga o prazo a que se refere o parágrafo único do art. 1° do Ato da Mesa n° 14, de 13 de maio de 1999.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 44, de 09/11/2000

    Ementa: Dispõe sobre a transformação de cargos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 88, de 29/08/2001

    Ementa: Altera dispositivos do Ato da Mesa nº 98, de 1998, que dispõe sobre o Programa de Assistência e Educação Pré-Escolar-PAE.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 1, de 03/02/2003

    Ementa: Constitui Comissão de Sindicância para apresentar relatório sobre fatos relacionados ao Deputado Pinheiro Landim.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 52, de 07/02/2001

    Ementa: Remaneja cargos em comissão para a Coordenação de Programas Especiais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 48, de 14/12/2000

    Ementa: Prorroga o prazo a que se refere o Parágrafo Único do art. 1º do Ato da Mesa nº 43, de 23 de junho de 2000, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 78, de 01/06/1993

    Ementa: Disciplina o pagamento do subsídio e da representação devidos aos Deputados Federais.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 4, de 27/02/2003

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa dos Gabinetes de Líderes de Partido.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 32, de 26/06/1984

    Ementa: Reajusta os valores do subsídio e ajuda de custo aos Deputados Federais.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 126, de 27/06/2002

    Ementa: Atualiza as atribuições do cargo de Técnico Legislativo - atribuição Agente de Segurança Legislativo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 73, de 23/08/1985

    Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 2º do Ato da Mesa nº 15 de 1979.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 74, de 18/09/1985

    Ementa: Dispõe sobre a distribuição de elemento intercambiável de escrita para máquinas de escrever elétricas e eletrônicas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 142, de 15/01/2003

    Ementa: Altera o Anexo do Ato da Mesa nº 128, de 27 de junho de 2002.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 25, de 20/08/2003

    Ementa: Dispõe sobre a criação do Comitê de Sistematização de Informações Digitais na Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 15, de 14/09/1972

    Ementa: Constitui Grupo-Tarefa.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 12, de 29/04/1970

    Ementa: Dispõe sobre requisição de funcionários da Câmara dos Deputados para outros órgãos, sem ônus para a instituição.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 15, de 25/11/1970

    Ementa: Dispõe sobre a tabela de gratificação de representação.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 8, de 27/03/1968

    Ementa: Fixa valores para as Gratificações de Representação e para as Funções Gratificadas.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 7, de 31/01/1968

    Ementa: Reajusta o valor da cota de passagem aérea e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 67, de 10/11/2005

    Ementa: Altera o art. 1º do Ato da Mesa nº 112, de 3 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 72, de 14/12/2005

    Ementa: Disciplina a cota postal-telefônica dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 74, de 26/01/2006

    Ementa: Declara a perda do mandato de Deputado Federal da Senhora Janete Maria Góes Capiberibe.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 118, de 30/11/1982

    Ementa: Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º do Ato da Mesa nº 18, de 1975.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 1, de 10/03/1983

    Ementa: Dá nova redação ao art. 1º do Ato da Mesa nº 7/79.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 105, de 21/01/1987

    Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 2º do Ato da Mesa nº 15, de 1979.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 99, de 21/01/1987

    Ementa: Reajusta os valores dos subsídios e da ajuda de custo ;aos Deputados Federais em 25%.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 4, de 10/03/1983

    Ementa: Dá nova redação ao art. 2º do Ato da Mesa nº 15, de 1979.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 94, de 21/12/2006

    Ementa: Altera os Cargos em Comissão de Natureza Especial destinados ao atendimento de parlamentares no Aeroporto Internacional de Brasília e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 22, de 16/10/2008

    Ementa: Dispõe sobre registro da presença dos membros de CPI em procedimentos investigatórios fora da Capital Federal e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 76, de 14/03/2006

    Ementa: Dispõe sobre o número de membros das Comissões Permanentes e a respectiva representação numérica das bancadas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 79, de 05/04/2006

    Ementa: Delega competência ao Senhor Primeiro Vice-Presidente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 5, de 12/10/1967

    Ementa: Altera a cota mensal de material destinado aos Senhores Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 82, de 12/07/2006

    Ementa: Veda a realização de oitivas de presos nas dependências da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 84, de 15/08/2006

    Ementa: Altera o caput do art. 2º do Ato da Mesa nº 17, de 05 de junho de 2003.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 90, de 31/10/2006

    Ementa: Altera o art. 1º do Ato da Mesa n° 42, de 2000.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 68, de 15/10/1980

    Ementa: Dá nova redação ao art. 2º do Ato da Mesa nº 15, de 1979.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 90, de 09/04/1981

    Ementa: Dá nova redação ao art. 2º do Ato da Mesa nº 15, de 1979.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 101, de 25/11/1981

    Ementa: Dá nova redação ao artigo 2º do Ato da Mesa nº 15, de 1979.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 3, de 15/03/2007

    Ementa: Altera os Atos da Mesa nº 61, de 1985, e 15, de 1979.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 60, de 03/02/2010

    Ementa: Altera o art. 7° do Ato da Mesa nº 49, de 25 de outubro de 2004.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 92, de 29/11/2006

    Ementa: Altera o Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados, instituído pelo Ato da Mesa nº 80, de 2001.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 202, de 02/09/2021

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial no Gabinete do Presidente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 211, de 29/10/2021

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial no Gabinete da SegundaSecretária.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 213, de 04/11/2021

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de funções comissionadas na Liderança do Partido Trabalhista Brasileiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 214, de 08/11/2021

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e a criação de cargos em comissão de natureza especial na Liderança do Partido Socialismo e Liberdade/PSOL

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 216, de 22/11/2021

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Liderança do Partido Democrático Trabalhista.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 39, de 29/03/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Secretaria da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 42, de 03/04/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial no Gabinete da Segunda Vice-Presidência e na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 46, de 11/04/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Comissão de Desenvolvimento Urbano.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 49, de 13/04/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Secretaria de Participação, Interação e Mídias Digitais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 57, de 03/05/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial no Gabinete da Quarta-Secretaria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 61, de 12/05/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de função comissionada e cargo de natureza especial na Liderança da Minoria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 69, de 29/05/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 254, de 16/08/2022

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e a criação de cargos de natureza especial e funções comissionadas nas Lideranças do Novo e do União Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 79, de 07/07/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial na Liderança do Partido dos Trabalhadores e na Representação do Partido Novo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 81, de 07/07/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial na Liderança do União Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 82, de 03/08/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de função comissionada e cargos em comissão de natureza especial nos órgãos que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 97, de 04/12/2023

    Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 123. de 20 de março de 2020, para dispor sobre registro de presença nas sessões e reuniões deliberativas convocadas para o período entre os dias 5 e 7 de dezembro de 2023.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 112, de 17/04/2024

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial e função comissionada nos órgãos que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 115, de 06/05/2024

    Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 123, de 20 de março de 2020, para dispor sobre registro de presença de Deputados do Rio Grande do Sul nas sessões e reuniões deliberativas convocadas para o período de 6 a 10 de maio de 2024.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 121, de 28/05/2024

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e a criação de função comissionada e cargos em comissão de natureza especial na Liderança do Governo na Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 71, de 21/01/2013

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos no Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 97, de 24/04/2013

    Ementa: Extingue e cria cargos no Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 104, de 10/07/2013

    Ementa: Extingue Cargo de Natureza Especial e cria funções comissionadas na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 66, de 10/12/2015

    Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 51, de 2004, que dispõe sobre o Programa do Estágio-Visita de curta duração, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 81, de 28/03/2016

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e a criação de Cargos de Natureza Especial.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 87, de 04/05/2016

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na estrutura da Segunda-Secretaria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 92, de 01/06/2016

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial na estrutura da Liderança do Partido Democrático Trabalhista.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 96, de 07/06/2016

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura de funções comissionadas da Liderança do Partido da Social Democracia Brasileira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 101, de 29/06/2016

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial e funções comissionadas na estrutura da Liderança do Partido Social Democrático.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 70, de 03/01/2011

    Ementa: Afasta do exercício do mandato de Deputado Federal o Senhor Agnaldo Muniz.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 8, de 28/06/2011

    Ementa: Distribui cargos vagos de Analista Legislativo - atribuição Técnico em Comunicação Social.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 14, de 08/04/2015

    Ementa: Declara a perda do mandato do Senhor DEOCLIDES ANTÔNIO SANTOS NETO MACEDO (PDT/MA), Suplente de Deputado Federal em exercício, e o retorno do Senhor JULIÃO AMIN CASTRO (PDT/MA) à condição de Primeiro Suplente de Deputado Federal da Coligação PDT/PTC/PROS do Estado do Maranhão. Em consequência, convoca o Senhor JOSÉ ALBERTO OLIVEIRA VELOSO FILHO (PMDB/MA) para tomar posse no mandato parlamentar, na condição de Deputado Federal eleito titular.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 17, de 22/04/2015

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura de cargos de natureza especial da Representação do Partido Trabalhista Nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 32, de 19/06/2015

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura de cargos em comissão de natureza especial da Liderança do Partido Social Democrático.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 110, de 07/07/2016

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial e funções comissionadas na estrutura da Liderança do Democratas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 111, de 12/07/2016

    Ementa: Dispõe sobre a dispensa de registro de ponto dos servidores da Câmara dos Deputados em julho de 2016.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 115, de 01/08/2016

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Liderança da Minoria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 119, de 16/09/2016

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e a criação de cargos em comissão de natureza especial na estrutura do Gabinete do Presidente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 127, de 19/12/2013

    Ementa: Dá nova redação ao parágrafo único do art. 15 do Regulamento de Controle Patrimonial da Câmara dos Deputados, instituído pelo Ato da Mesa n° 63, de 1997.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 112, de 15/01/2020

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e a criação de cargos em comissão de natureza especial na Liderança do Partido Trabalhista Brasileiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 116, de 05/03/2020

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial na Liderança do PROS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 124, de 25/03/2020

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial e funções comissionadas na Liderança do Governo na Câmara.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 57, de 10/12/2009

    Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 52, de 2009, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 64, de 12/05/2010

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos no Quadro de Pessoal dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 68, de 02/12/2010

    Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 88, de 18 de outubro de 2006.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 148, de 10/12/2014

    Ementa: Dispõe sobre a filiação ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 67, de 04/08/2010

    Ementa: Declara a perda do mandato de Deputado Federal do Senhor Jerônimo de Oliveira Reis.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 90, de 26/09/2001

    Ementa: Concede a medalha "Mérito Legislativo da Câmara dos Deputados" ao Senhor Dr. Oscar Niemeyer.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 139, de 11/12/2002

    Ementa: Concede a Medalha "Mérito Legislativo da Câmara dos Deputados".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 137, de 26/11/2002

    Ementa: Concede a Medalha "Suprema Distinção Câmara dos Deputados".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 35, de 20/04/2012

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos no Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 146, de 05/11/2020

    Ementa: Declara a perda do mandato do Senhor Deputado Manuel Marcos Carvalho de Mesquita, nos termos do art. 55, V e § 3º, da Constituição Federal, e convoca o Senhor Leonardo Cunha de Brito para exercer o mandato de Deputado Federal na condição de titular.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 150, de 07/12/2020

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de funções comissionadas na Liderança do Solidariedade.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 176, de 16/03/2021

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Liderança do Cidadania.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 177, de 18/03/2021

    Ementa: Designa o Deputado Expedito Netto para o cargo de Secretário da Juventude.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 182, de 24/03/2021

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 138, de 02/09/2024

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial no Gabinete do Quarto-Secretário.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 139, de 06/09/2024

    Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 123, de 20 de março de 2020, para dispor sobre registro de presença nas sessões deliberativas convocadas para o período de 10 a 12 de setembro de 2024.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 150, de 19/12/2024

    Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 123, de 20 de março de 2020, para dispor sobre registro de presença em sessão deliberativa convocada para o dia 19 de dezembro de 2024.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 107, de 13/03/2024

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial e função comissionada nos órgãos que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 93, de 24/10/2001

    Ementa: Dispõe sobre a reprodução de documentos e o fornecimento de material de expediente aos gabinetes dos deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 3, de 03/02/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e a criação de cargos de natureza especial e funções comissionadas nas lideranças partidárias que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 65, de 12/05/2010

    Ementa: Acrescenta artigo ao Ato da Mesa n° 100, de 08/02/1994.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 76, de 03/06/2019

    Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 126, de 2013, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Departamento de Comissões.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 22, de 23/11/2011

    Ementa: Concede a medalha "Mérito Legislativo Câmara dos Deputados".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 38, de 20/04/2012

    Ementa: Concede a medalha "Mérito Legislativo Câmara dos Deputados".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 32, de 18/12/2008

    Ementa: Concede a Medalha-Prêmio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 44, de 03/04/2023

    Ementa: Regulamenta a Resolução da Câmara dos Deputados n. 27, de 2021, que instituiu o Prêmio Paulo Gustavo de valorização do humor e da comédia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 1, de 29/01/1999

    Ementa: Aprova o Relatório das atividades do liquidante do extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) e o declara liquidado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 49, de 13/12/2000

    Ementa: Dispõe sobre entrega de proposições em meio eletrônico no âmbito da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 83, de 03/08/2023

    Ementa: Delega a atribuição para conceder o benefício especial de que tratam os §§ 1° e 5° do art. 3º da Lei n. 12.618, de 2012.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 133, de 24/05/1989

    Ementa: Regulamenta os arts. 237 e 238 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 234, de 12/04/2022

    Ementa: Altera o Ato da Mesa n.º 95, de 22/12/2006.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 45, de 20/05/2009

    Ementa: Dispõe sobre a criação e a extinção de funções comissionadas na estrutura da Secretaria de Controle Interno e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 153, de 30/01/2015

    Ementa: Dispõe sobre as estruturas de cargos de natureza especial e de funções comissionadas das Lideranças e das Representações Partidárias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 20, de 22/04/2015

    Ementa: Extingue e cria cargos em comissão de natureza especial na Liderança do Partido Social Democrático - PSD.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 137, de 15/12/2016

    Ementa: Altera o inciso II do art. 2° do Ato da Mesa n° 85, de 26 de fevereiro de 2013.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 26, de 06/03/2012

    Ementa: Autoriza a realização de concurso público para provimento de cargos de Técnico Legislativo - atribuição Agente de Polícia Legislativa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 130, de 25/02/2014

    Ementa: Dispõe sobre a distribuição das vagas nas Comissões Permanentes entre os Partidos e Blocos Parlamentares.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 95, de 22/08/2019

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial e função comissionada nos órgãos que especifica, bem como sobre a renomeação e remanejamento de funções comissionadas na estrutura administrativa da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 48, de 03/09/2015

    Ementa: Altera os arts. 2º e 4º do Ato da Mesa nº 43, de 2009.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 15, de 05/06/2003

    Ementa: Altera a denominação de função comissionada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 63, de 08/01/2013

    Ementa: Aprova o Regimento Interno da Biblioteca Pedro Aleixo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 158, de 25/02/2025

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial no Gabinete do Segundo-Secretário.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 176, de 30/04/2025

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 194, de 19/05/2025

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial no Conselho Consultivo de Comunicação Social.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 1, de 13/02/2007

    Ementa: Dispõe sobre o número de membros das Comissões Permanentes e a respectiva representação numérica das bancadas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 1, de 22/12/2006

    Ementa: Regimento Interno do Senado Federal

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 47, de 07/07/2009

    Ementa: Altera a denominação da Assessoria de Projetos Especiais, criada pela Resolução nº 32, de 2002.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 69, de 08/01/2013

    Ementa: Dispõe sobre as competências e a estrutura administrativa da Assessoria de Projetos e Gestão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 162, de 18/02/2021

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial no Gabinete da Terceira-Secretária.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 152, de 29/01/2025

    Ementa: Remaneja funções comissionadas da extinta da Área VI - Direito Agrário e Política Fundiária - da Consultoria Legislativa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 1, de 12/03/1987

    Ementa: Adapta temporariamente o Regimento Interno da Câmara dos Deputados ao funcionamento da Assembléia Nacional Constituinte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 15, de 18/05/1999

    Ementa: Institui o Sistema de Arquivo da Câmara dos Deputados - SIARQ-CD.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 10, de 07/05/1975

    Ementa: Altera a redação dos artigos 2º, 6º e 9º, do Ato da Mesa nº 60, de 1974, que dispõe sobre a reprodução de documentos oficiais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 77, de 07/06/2001

    Ementa: Cria funções comissionadas para os trabalhos das comissões parlamentares de inquérito.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 98, de 29/11/2001

    Ementa: Autoriza a realização do concurso público destinado ao provimento de cargos de Analista Legislativo e simultânea designação para funções comissionadas de Consultor Legislativo, define as áreas de seleção e os quantitativos de vagas que lhes correspondem e aprova outras instruções para o processo seletivo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 169, de 07/04/2025

    Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 123, de 20 de março de 2020, para dispor sobre a preferência para o uso da palavra em sessão da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 167, de 03/04/2025

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial na Liderança do União Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 129, de 19/12/2013

    Ementa: Altera os arts. 1º, 4º e 8º do Ato da Mesa n° 46, de 2009.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 100, de 11/06/2013

    Ementa: Disciplina o acesso ao Plenário da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 209, de 29/07/2025

    Ementa: Declara a perda dos mandatos das Senhoras Deputadas Professora Goreth, Silvia Waiãpi e Sonize Barbosa e dos Senhores Deputados Augusto Puppio, Gilvan Máximo, Lázaro Botelho e Lebrão, nos termos do art. 55, V e § 3º, da Constituição Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 211, de 11/08/2025

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial na Liderança do Partido Social Democrático.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 1, de 13/04/2015

    Ementa: Adendo ao Regimento Comum do Congresso Nacional Consolidado

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 23, de 29/04/2015

    Ementa: Altera o art. 2º e o Anexo do Ato da Mesa nº 100, de 2013, que disciplina o acesso ao Plenário da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 68, de 10/12/2015

    Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 126, de 2013, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Departamento de Comissões.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 101, de 26/06/2013

    Ementa: Altera o inciso II do art. 2° do Ato da Mesa n° 63, de 9 de agosto de 2005.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 135, de 20/05/2014

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria da Controle Interno da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 46, de 16/07/2012

    Ementa: Institui a Política de Gestão de Conteúdos Informacionais da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 133, de 20/05/2014

    Ementa: Dispõe sobre os procedimentos para concessão de capacitação externa para fins de participação em cursos de mestrado, doutorado e pós-doutorado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 149, de 18/12/2024

    Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 104/1988, para alterar regras acerca de prazos para apresentação de comprovantes e para pagamento de auxílio-moradia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 82, de 31/01/2013

    Ementa: Dispõe sobre a concessão do auxílio pré-escolar aos servidores da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 196, de 27/05/2025

    Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 43, de 21 de maio de 2009, que institui a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 144, de 11/06/2014

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa do Departamento de Apoio Parlamentar da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 78, de 07/07/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e a criação de funções comissionadas no Gabinete da Segunda-Secretaria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 125, de 19/12/2013

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa do Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 56, de 08/12/2009

    Ementa: Dispõe sobre a gestão estratégica na Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 174, de 24/04/2025

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial nos órgãos que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 11, de 08/03/2023

    Ementa: Dispõe sobre o número de membros e a distribuição das vagas nas Comissões Permanentes entre os Partidos, Federações e Blocos Parlamentares.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 50, de 18/04/2023

    Ementa: Dispõe sobre a criação, as competências, a estrutura administrativa e as funções comissionadas da Consultoria-Geral.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 70, de 08/08/1985

    Ementa: Incumbe Comissão Interpartidária de formular alterações no Regimento Interno, no Capítulo referente aos líderes, para ajustá-lo à criação de novos Partidos, e estabelece prerrogativas provisórias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 89, de 26/09/2001

    Ementa: Altera dispositivo do Ato da Mesa nº 62, de 2001, que institui a Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 86, de 07/07/1988

    Ementa: Dispõe sobre a lotação de servidores no Gabinete do Líder do Partido Social Democrático - PSD.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 105, de 11/01/1989

    Ementa: Prorroga, por dois anos, o prazo de validade do concurso público, realizado pela Câmara dos Deputados, para preenchimento de cargos de provimento efetivo de Técnico em Material e Patrimônio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 117, de 14/03/1989

    Ementa: Estabelece as especificações de classes da Categoria Funcional de Assistente Administrativo e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 119, de 30/03/1989

    Ementa: Delega competência ao Presidente da Câmara dos Deputados e ao Primeiro-Secretário.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 120, de 26/04/1989

    Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 99, de 1988.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 126, de 26/04/1989

    Ementa: Reajusta os valores das cotas de despesas telefônicas.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 129, de 18/05/1989

    Ementa: Dá nova redação aos itens 1, letra a , e 2.1 do Ato da Mesa nº 95 de 1986 e ao item 4 do Ato da Mesa nº 94 de 1981.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 135, de 31/05/1989

    Ementa: Revoga o Ato da Mesa nº 122, de 1989, que altera a lotação de servidores no Gabinete do Líder do Partido Democrata Cristão - PDC.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 139, de 18/07/1989

    Ementa: Prorroga, por dois anos, o prazo de validade do concurso público, realizado pela Câmara dos Deputados para preenchimento de cargos de provimento efetivo de Assistente Administrativo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 145, de 26/07/1989

    Ementa: Dispõe sobre a política salarial dos servidores da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 149, de 17/08/1989

    Ementa: Cria os Núcleos de História Oral e de Imagem e Som da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 150, de 17/08/1989

    Ementa: Dispõe sobre o cancelamento de faltas ao serviço na Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 160, de 13/09/1989

    Ementa: Cria funções no Grupo-Direção e Assistência Intermediárias na Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 165, de 13/09/1989

    Ementa: Cria cargos no Grupo-Direção e Assessoramento Superiores da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 166, de 19/09/1989

    Ementa: Dá nova redação ao art. 1º do Ato da Mesa nº 148, de 1989.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 167, de 20/09/1989

    Ementa: Estabelece a lotação numérica de servidores no gabinete do Líder do Partido Republicano Progressista.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 168, de 20/09/1989

    Ementa: Dispõe sobre o registro de comparecimento de deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 175, de 09/11/1989

    Ementa: Dispõe sobre a reposição salarial que especifica e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 179, de 22/11/1989

    Ementa: Dispõe sobre a acumulação de cargos, empregos ou funções da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 183, de 13/12/1989

    Ementa: Regulamenta o art. 5º da Resolução nº 25, de 1989, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 191, de 12/01/1990

    Ementa: Dispõe sobre a utilização, na Câmara dos Deputados, do Projeto da Lei Orçamentária de 1990.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 192, de 09/02/1990

    Ementa: Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa da Câmara dos Deputados para o exercício financeiro de 1990.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 32, de 04/09/2003

    Ementa: Altera dispositivo do Ato da Mesa nº 62, de 2001, que institui a Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 66, de 09/02/1993

    Ementa: Estabelece atribuições para os membros da Mesa no biênio 1993/1994.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 9, de 24/02/1999

    Ementa: Cria estrutura provisória de apoio para a Comissão Especial destinada à reforma do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 112, de 27/03/2002

    Ementa: Dispõe sobre a criação e transformação de Funções Comissionadas e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 104, de 20/12/2001

    Ementa: Dá nova redação ao § 2º do art. 67 do Regulamento do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento dos Servidores da Câmara dos Deputados, aprovado pelo Ato da Mesa nº 41, de 2000. Dispõe sobre o afastamento para treinamento autorizado ao servidor ocupante de Cargo de Natureza Especial.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 121, de 09/05/2002

    Ementa: Dispõe sobre a aplicação do limite máximo de remuneração aos servidores públicos requisitados para o exercício de cargos em comissão na Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 2, de 24/02/1999

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa dos gabinetes de Líderes de Partido.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 100, de 29/11/2001

    Ementa: Cria funções comissionadas no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 3, de 24/02/1999

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa das Comissões Permanentes e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 20, de 24/06/1987

    Ementa: Reajusta em 20% os valores de vencimentos, salários, proventos, gratificações, representação mensal e salário-família estatutário dos servidores da Câmara dos Deputados.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 12, de 22/05/1987

    Ementa: Reajusta em 20% os valores de vencimentos, salários, proventos e gratificações dos servidores da Câmara dos Deputados.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 4, de 24/02/1999

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa da Procuradoria Parlamentar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 141, de 27/12/2002

    Ementa: Cria cota de passagem aérea extraordinária.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 92, de 01/07/1986

    Ementa: Institui Medalha-Prêmio para os servidores com cinqüenta anos de serviço público e sem falta grave.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 8, de 21/01/1972

    Ementa: Dispõe sobre o Secretariado Parlamentar e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 10, de 23/05/1991

    Ementa: Transforma funções gratificadas que discrimina, em cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 46, de 28/11/1984

    Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 7, de 1983, que constitui Grupo-Tarefa visando a implantação do Sistema Eletrônico de Votação.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 51, de 28/12/1984

    Ementa: Reajusta os valores das gratificações da Tabela de Representação de Gabinete.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 59, de 15/05/1985

    Ementa: Regulamenta a utilização dos ônibus de transporte de servidores da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 65, de 20/06/1985

    Ementa: Introduz § 3º no art. 1º do Ato da Mesa nº 59, de 1985.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 210, de 20/12/1990

    Ementa: Distribui vagas de Assessor Legislativo por áreas de seleção.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 37, de 16/08/1984

    Ementa: Dispõe sobre cota material de expediente aos gabinetes de deputados e ressarcimento de despesas de transporte escolar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 43, de 07/11/1984

    Ementa: Transforma cargos vagos em cargos de Taquígrafo Legislativo Adjunto e Técnico Legislativo Adjunto.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 13, de 23/05/1991

    Ementa: Distribui vagas de Assessor Legislativo por área de seleção.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 14, de 23/05/1991

    Ementa: Fixa o valor das cotas da despesa telefônica do gabinete e da residência do parlamentar e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 69, de 08/08/1985

    Ementa: Dispõe sobre o número de membros da Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 211, de 23/01/1991

    Ementa: Dispõe sobre os cargos em comissão de Secretário Parlamentar do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 131, de 30/08/2002

    Ementa: Altera o Anexo ao Ato da Mesa n° 42, de 2000, e alterações.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 148, de 29/01/2003

    Ementa: Altera o valor mensal da Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar, criada pelo Ato da Mesa nº 62 de 2001.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 149, de 29/01/2003

    Ementa: Regulamenta no âmbito da Câmara dos Deputados a inscrição e exclusão de devedores no CADIN e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 77, de 18/09/1985

    Ementa: Amplia o Quadro de Taquígrafo Legislativo mediante transformação de cargos vagos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 9, de 17/04/1991

    Ementa: Transforma cargos vagos de Técnico Legislativo em cargos de Técnico em Material e Patrimônio, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 23, de 27/11/1991

    Ementa: Disciplina o uso da cota mensal postal-telegráfica e telefônica do parlamentar.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 35, de 28/08/1973

    Ementa: Retifica a especificação de classe da categoria funcional de Agente de Segurança Legislativa, classe A, aprovada pelo Ato da Mesa nº 33/73.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 9, de 25/04/1979

    Ementa: Regulamenta o inciso VI, item 8, do art.17 da Resolução nº 30, de 1972 (Regimento Interno) e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 95, de 10/06/1981

    Ementa: Dispõe sobre o preenchimento de vagas na Classe Inicial das Categorias Funcionais do Quadro e da Tabela Permanentes, destinadas a Ascensão Funcional.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 99, de 25/11/1981

    Ementa: Altera o Anexo I do Ato da Mesa nº 60, de 2 de setembro de 1980.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 29, de 06/06/1973

    Ementa: Constitui Grupo-Tarefa encarregado de implantação do Centro Técnico de Votação Eletrônica.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 1, de 14/06/1966

    Ementa: Dispõe sobre normas a serem obedecidas nas publicações da Câmara dos Deputados - Anais, Documentos Parlamentares, Súmula de Discursos, Resenha Legislativa, Regimentos, Resoluções e outras semelhantes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 26, de 26/04/1973

    Ementa: Regulamenta a concessão do credenciamento de entidades, previsto no art. 60 e seus parágrafos, do Regimento Interno.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 5, de 18/03/1975

    Ementa: Regulamenta a requisição de funcionário da Câmara dos Deputados para servir em outros órgãos públicos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 16, de 01/10/1975

    Ementa: Regulamenta o art. 211 da Resolução nº 67, de 9 de maio de 1962, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 57, de 14/06/1977

    Ementa: Dispõe sobre ligações telefônicas em aparelhos pertencentes à Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 62, de 29/09/1977

    Ementa: Disciplina as despesas com ligações telefônicas.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 83, de 15/06/1978

    Ementa: Regulamenta os arts. 237 e 238 do Regimento Interno.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 38, de 05/12/1979

    Ementa: Dispõe sobre a participação das Comissões em conferências e similares, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 94, de 10/06/1981

    Ementa: Constitui Grupo-Tarefa destinado a dar continuidade à implantação de proposições em banco de dados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 102, de 04/12/1981

    Ementa: Dispõe sobre a categoria funcional de Médico.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 7, de 15/04/1983

    Ementa: Constitui Grupo-Tarefa para implantação do Sistema Eletrônico de Votação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 19, de 09/11/1983

    Ementa: Dispõe sobre a inclusão de servidores em Categorias Funcionais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 50, de 16/12/1987

    Ementa: Dispõe sobre a lotação de servidores no gabinete do Líder do Partido Trabalhista Renovador - PTR.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 77, de 03/06/1988

    Ementa: Dispõe sobre o reajuste do subsídio dos Deputados Federais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 80, de 03/06/1988

    Ementa: Dispõe sobre reajuste de valores da Tabela de Gratificação de Representação de Gabinete.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 57, de 08/01/2013

    Ementa: Dispõe sobre a cessão de servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 63, de 07/05/2019

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Participação, Interação e Mídias Digitais da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 32, de 06/03/1996

    Ementa: Dispõe sobre o número de membros das Comissões Permanentes e a respectiva representação numérica das bancadas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 40, de 04/07/1996

    Ementa: Dispõe sobre a lotação de servidores no Gabinete do Líder do Governo no Congresso Nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 45, de 17/10/1996

    Ementa: Estabelece atribuições de cargos em comissão e funções comissionadas e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 46, de 17/10/1996

    Ementa: Estabelece prazo para opção pela remuneração do cargo efetivo ou pelos proventos de aposentadoria aos servidores em situação de acumulação proibida. ; ; ; ; ;

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 50, de 19/12/1996

    Ementa: Dispõe sobre transformação de cargos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 54, de 05/03/1997

    Ementa: Altera o Anexo I do Ato da Mesa nº 10, de 1987.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 61, de 10/04/1997

    Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 82, de 1993, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 64, de 12/05/1997

    Ementa: Dispõe sobre os veículos automotores de transportes rodoviários da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 69, de 10/07/1997

    Ementa: Regulamenta o art. 58 da Resolução nº 21, de 4 de novembro de 1992, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 79, de 12/02/1998

    Ementa: Dispõe sobre a criação da Coordenação de Seguridade Parlamentar e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 80, de 12/02/1998

    Ementa: Dispõe sobre a constituição do Comitê Gestor Internet.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 81, de 12/02/1998

    Ementa: Dispõe sobre transformação de cargos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 82, de 11/03/1998

    Ementa: Dispõe sobre a lotação de servidores no Gabinete do Líder do Partido Socialista Brasileiro - PSB.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 89, de 02/04/1998

    Ementa: Cria funções comissionadas na Coordenação de Apoio Parlamentar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 96, de 19/06/1998

    Ementa: Altera a denominação da Assessoria de Divulgação e Relações Públicas e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 97, de 01/07/1998

    Ementa: Altera o Regulamento do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores da Câmara dos Deputados - PRÓ-SAÚDE - e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 105, de 07/10/1998

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa da Coordenação do Jornal da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 107, de 26/11/1998

    Ementa: Remaneja funções que especifica para a Assessoria Técnica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 115, de 27/01/1999

    Ementa: Disciplina os procedimentos para realização do exame de saúde necessário à admissão ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas e da apuração de acidente para fins do disposto na Lei 9.506, de 1997.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 100, de 08/02/1994

    Ementa: Dispõe sobre o registro de comparecimento de Deputados

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 23, de 12/08/1999

    Ementa: Disciplina a aplicação do disposto no art. 4º do Decreto Legislativo nº 7, de 1995.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 27, de 20/10/1999

    Ementa: Dispõe sobre transformação de cargos vagos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 31, de 01/02/2000

    Ementa: Regulamenta o Prêmio Darcy Ribeiro de Educação, instituído pela Resolução nº 30, de 1998.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 19, de 29/06/1999

    Ementa: Dispõe sobre a criação de funções comissionadas e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 44, de 12/08/1992

    Ementa: Dispõe sobre o Departamento Médico.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 51, de 18/11/1992

    Ementa: Transpõe, com os respectivos cargos efetivos, servidores da carreira Especialista em Atividades de Apoio Legislativo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 53, de 18/11/1992

    Ementa: Altera o art. 5º do Ato da Mesa nº 211, de 1991.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 62, de 09/02/1993

    Ementa: Transforma funções comissionadas em cargos de natureza especial que discrimina e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 71, de 17/03/1993

    Ementa: Dispõe sobre a lotação de servidores no Gabinete do Líder do PP.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 74, de 18/03/1993

    Ementa: Altera o art. 8º do Ato da Mesa nº 211, de 1991.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 82, de 29/06/1993

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura provisória de assessoramento técnico e apoio administrativo à Procuradoria Parlamentar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 83, de 13/07/1993

    Ementa: Dispõe sobre os cargos de assessoramento exclusivo às Comissões Permanentes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 87, de 19/08/1993

    Ementa: Altera a redação do art. 1º do Ato da Mesa nº 72, de 1993, e do art. 4º do regulamento do PRÓ-SAÚDE.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 92, de 30/09/1993

    Ementa: Cria a estrutura provisória de apoio para a Relatoria da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 97, de 04/01/1994

    Ementa: Dispõe sobre a execução orçamentária na Câmara dos Deputados em 1994, na antevigência da respectiva Lei Orçamentária Anual.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 103, de 03/03/1994

    Ementa: Dispõe sobre a aplicação à Câmara dos Deputados das Medidas Provisórias nºs 433 e 434, de 1994.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 105, de 17/03/1994

    Ementa: Mantém a atual lotação numérica dos Partidos até 31 de janeiro de 1995.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 106, de 17/03/1994

    Ementa: Estabelece os procedimentos de entrega e processamento das declarações de bens e rendimentos dos Deputados Federais, em observância à Lei nº 8.730, de 1993, e Instrução Normativa nº 3/93, do Tribunal de Contas da União.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 108, de 06/04/1994

    Ementa: Delega competência, em caráter emergencial, ao Diretor Geral, para autorizar emissão de passagens aéreas e homologar licitações públicas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 118, de 24/11/1994

    Ementa: Dispõe sobre a distribuição e comercialização das publicações editadas pela Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 7, de 14/03/1995

    Ementa: Disciplina a distribuição de servidores ocupantes do cargo de Técnico Legislativo - atribuição Condução de Veículos.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 8, de 29/03/1995

    Ementa: Altera o anexo I do Ato da Mesa nº 10, de 1987.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 13, de 03/05/1995

    Ementa: Dispõe sobre a lotação de servidores no Gabinete do Líder do PSD.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 18, de 01/06/1995

    Ementa: Remaneja vaga de Assessor Legislativo entre os Núcleos Temáticos de Consultoria e Assessoramento da Assessoria Legislativa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 19, de 01/06/1995

    Ementa: Remaneja vaga de Assessor Legislativo entre os Núcleos Temáticos de Consultoria e Assessoramento da Assessoria Legislativa.

    Situação: Não consta revogação expressa