• Ato da Mesa nº 110, de 11/09/2013

    Ementa: Extingue dois cargos em comissão de natureza especial CNE-13 e cria um CNE-10 na Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 82, de 12/07/2006

    Ementa: Veda a realização de oitivas de presos nas dependências da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 84, de 15/08/2006

    Ementa: Altera o caput do art. 2º do Ato da Mesa nº 17, de 05 de junho de 2003.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 34, de 24/02/2000

    Ementa: Dispõe sobre a lotação de servidores no Gabinete do Líder do Partido Social Liberal - PSL.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 35, de 18/05/2000

    Ementa: Prorroga o prazo a que se refere o parágrafo único do art. 1° do Ato da Mesa n° 14, de 13 de maio de 1999.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 44, de 09/11/2000

    Ementa: Dispõe sobre a transformação de cargos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 88, de 29/08/2001

    Ementa: Altera dispositivos do Ato da Mesa nº 98, de 1998, que dispõe sobre o Programa de Assistência e Educação Pré-Escolar-PAE.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 1, de 03/02/2003

    Ementa: Constitui Comissão de Sindicância para apresentar relatório sobre fatos relacionados ao Deputado Pinheiro Landim.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 52, de 07/02/2001

    Ementa: Remaneja cargos em comissão para a Coordenação de Programas Especiais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 48, de 14/12/2000

    Ementa: Prorroga o prazo a que se refere o Parágrafo Único do art. 1º do Ato da Mesa nº 43, de 23 de junho de 2000, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 78, de 01/06/1993

    Ementa: Disciplina o pagamento do subsídio e da representação devidos aos Deputados Federais.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 4, de 27/02/2003

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa dos Gabinetes de Líderes de Partido.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 32, de 26/06/1984

    Ementa: Reajusta os valores do subsídio e ajuda de custo aos Deputados Federais.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 126, de 27/06/2002

    Ementa: Atualiza as atribuições do cargo de Técnico Legislativo - atribuição Agente de Segurança Legislativo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 73, de 23/08/1985

    Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 2º do Ato da Mesa nº 15 de 1979.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 74, de 18/09/1985

    Ementa: Dispõe sobre a distribuição de elemento intercambiável de escrita para máquinas de escrever elétricas e eletrônicas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 142, de 15/01/2003

    Ementa: Altera o Anexo do Ato da Mesa nº 128, de 27 de junho de 2002.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 25, de 20/08/2003

    Ementa: Dispõe sobre a criação do Comitê de Sistematização de Informações Digitais na Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 64, de 11/04/2001

    Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 68, de 02/05/2001

    Ementa: Dispõe sobre transformação de função comissionada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 84, de 07/06/2001

    Ementa: Altera as atribuições do Segundo Vice-Presidente da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 59, de 22/03/2001

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa dos gabinetes de Líderes de Partido.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 57, de 22/03/2001

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa dos gabinetes de Líderes de Partido.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 91, de 16/10/2001

    Ementa: Dispõe sobre a representação numérica das bancadas no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 172, de 08/11/1989

    Ementa: Designa Relator do Regulamento Interno das Comissões.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 206, de 11/10/1990

    Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 62, de 1985, no que dispõe sobre a CADAR - Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 32, de 22/01/1992

    Ementa: Dispõe sobre o auxílio-moradia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 114, de 30/08/1994

    Ementa: Prorroga, por dois anos, os prazos de validade dos concursos públicos realizados pela Câmara dos Deputados, para Técnico Legislativo e Analista Legislativo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 9, de 05/06/1968

    Ementa: Estende aos funcionários da Secretaria da Câmara dos Deputados dispositivos da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 36, de 28/08/1973

    Ementa: Dispõe sobre a utilização de equipamento gráfico existente na Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 60, de 30/05/1974

    Ementa: Dispõe sobre a reprodução de documentos oficiais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 15, de 14/09/1972

    Ementa: Constitui Grupo-Tarefa.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 12, de 29/04/1970

    Ementa: Dispõe sobre requisição de funcionários da Câmara dos Deputados para outros órgãos, sem ônus para a instituição.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 15, de 25/11/1970

    Ementa: Dispõe sobre a tabela de gratificação de representação.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 8, de 27/03/1968

    Ementa: Fixa valores para as Gratificações de Representação e para as Funções Gratificadas.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 7, de 31/01/1968

    Ementa: Reajusta o valor da cota de passagem aérea e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 67, de 10/11/2005

    Ementa: Altera o art. 1º do Ato da Mesa nº 112, de 3 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 72, de 14/12/2005

    Ementa: Disciplina a cota postal-telefônica dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 74, de 26/01/2006

    Ementa: Declara a perda do mandato de Deputado Federal da Senhora Janete Maria Góes Capiberibe.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 68, de 15/10/1980

    Ementa: Dá nova redação ao art. 2º do Ato da Mesa nº 15, de 1979.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 90, de 09/04/1981

    Ementa: Dá nova redação ao art. 2º do Ato da Mesa nº 15, de 1979.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 101, de 25/11/1981

    Ementa: Dá nova redação ao artigo 2º do Ato da Mesa nº 15, de 1979.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 118, de 30/11/1982

    Ementa: Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º do Ato da Mesa nº 18, de 1975.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 76, de 14/03/2006

    Ementa: Dispõe sobre o número de membros das Comissões Permanentes e a respectiva representação numérica das bancadas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 79, de 05/04/2006

    Ementa: Delega competência ao Senhor Primeiro Vice-Presidente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 3, de 15/03/2007

    Ementa: Altera os Atos da Mesa nº 61, de 1985, e 15, de 1979.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 1, de 10/03/1983

    Ementa: Dá nova redação ao art. 1º do Ato da Mesa nº 7/79.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 105, de 21/01/1987

    Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 2º do Ato da Mesa nº 15, de 1979.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 99, de 21/01/1987

    Ementa: Reajusta os valores dos subsídios e da ajuda de custo ;aos Deputados Federais em 25%.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 4, de 10/03/1983

    Ementa: Dá nova redação ao art. 2º do Ato da Mesa nº 15, de 1979.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 60, de 03/02/2010

    Ementa: Altera o art. 7° do Ato da Mesa nº 49, de 25 de outubro de 2004.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 90, de 31/10/2006

    Ementa: Altera o art. 1º do Ato da Mesa n° 42, de 2000.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 5, de 12/10/1967

    Ementa: Altera a cota mensal de material destinado aos Senhores Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 92, de 29/11/2006

    Ementa: Altera o Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados, instituído pelo Ato da Mesa nº 80, de 2001.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 94, de 21/12/2006

    Ementa: Altera os Cargos em Comissão de Natureza Especial destinados ao atendimento de parlamentares no Aeroporto Internacional de Brasília e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 22, de 16/10/2008

    Ementa: Dispõe sobre registro da presença dos membros de CPI em procedimentos investigatórios fora da Capital Federal e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 97, de 24/04/2013

    Ementa: Extingue e cria cargos no Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 104, de 10/07/2013

    Ementa: Extingue Cargo de Natureza Especial e cria funções comissionadas na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 67, de 04/08/2010

    Ementa: Declara a perda do mandato de Deputado Federal do Senhor Jerônimo de Oliveira Reis.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 35, de 20/04/2012

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos no Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 148, de 10/12/2014

    Ementa: Dispõe sobre a filiação ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 14, de 08/04/2015

    Ementa: Declara a perda do mandato do Senhor DEOCLIDES ANTÔNIO SANTOS NETO MACEDO (PDT/MA), Suplente de Deputado Federal em exercício, e o retorno do Senhor JULIÃO AMIN CASTRO (PDT/MA) à condição de Primeiro Suplente de Deputado Federal da Coligação PDT/PTC/PROS do Estado do Maranhão. Em consequência, convoca o Senhor JOSÉ ALBERTO OLIVEIRA VELOSO FILHO (PMDB/MA) para tomar posse no mandato parlamentar, na condição de Deputado Federal eleito titular.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 17, de 22/04/2015

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura de cargos de natureza especial da Representação do Partido Trabalhista Nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 64, de 12/05/2010

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos no Quadro de Pessoal dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 68, de 02/12/2010

    Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 88, de 18 de outubro de 2006.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 70, de 03/01/2011

    Ementa: Afasta do exercício do mandato de Deputado Federal o Senhor Agnaldo Muniz.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 254, de 16/08/2022

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e a criação de cargos de natureza especial e funções comissionadas nas Lideranças do Novo e do União Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 202, de 02/09/2021

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial no Gabinete do Presidente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 211, de 29/10/2021

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial no Gabinete da SegundaSecretária.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 213, de 04/11/2021

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de funções comissionadas na Liderança do Partido Trabalhista Brasileiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 214, de 08/11/2021

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e a criação de cargos em comissão de natureza especial na Liderança do Partido Socialismo e Liberdade/PSOL

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 216, de 22/11/2021

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Liderança do Partido Democrático Trabalhista.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 139, de 06/09/2024

    Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 123, de 20 de março de 2020, para dispor sobre registro de presença nas sessões deliberativas convocadas para o período de 10 a 12 de setembro de 2024.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 150, de 19/12/2024

    Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 123, de 20 de março de 2020, para dispor sobre registro de presença em sessão deliberativa convocada para o dia 19 de dezembro de 2024.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 8, de 28/06/2011

    Ementa: Distribui cargos vagos de Analista Legislativo - atribuição Técnico em Comunicação Social.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 57, de 10/12/2009

    Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 52, de 2009, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 127, de 19/12/2013

    Ementa: Dá nova redação ao parágrafo único do art. 15 do Regulamento de Controle Patrimonial da Câmara dos Deputados, instituído pelo Ato da Mesa n° 63, de 1997.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 71, de 21/01/2013

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos no Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 39, de 29/03/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Secretaria da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 42, de 03/04/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial no Gabinete da Segunda Vice-Presidência e na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 46, de 11/04/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Comissão de Desenvolvimento Urbano.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 49, de 13/04/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Secretaria de Participação, Interação e Mídias Digitais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 57, de 03/05/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial no Gabinete da Quarta-Secretaria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 61, de 12/05/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de função comissionada e cargo de natureza especial na Liderança da Minoria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 69, de 29/05/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 79, de 07/07/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial na Liderança do Partido dos Trabalhadores e na Representação do Partido Novo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 81, de 07/07/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial na Liderança do União Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 82, de 03/08/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de função comissionada e cargos em comissão de natureza especial nos órgãos que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 97, de 04/12/2023

    Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 123. de 20 de março de 2020, para dispor sobre registro de presença nas sessões e reuniões deliberativas convocadas para o período entre os dias 5 e 7 de dezembro de 2023.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 112, de 17/04/2024

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial e função comissionada nos órgãos que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 115, de 06/05/2024

    Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 123, de 20 de março de 2020, para dispor sobre registro de presença de Deputados do Rio Grande do Sul nas sessões e reuniões deliberativas convocadas para o período de 6 a 10 de maio de 2024.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 121, de 28/05/2024

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e a criação de função comissionada e cargos em comissão de natureza especial na Liderança do Governo na Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 32, de 19/06/2015

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura de cargos em comissão de natureza especial da Liderança do Partido Social Democrático.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 66, de 10/12/2015

    Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 51, de 2004, que dispõe sobre o Programa do Estágio-Visita de curta duração, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 112, de 15/01/2020

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e a criação de cargos em comissão de natureza especial na Liderança do Partido Trabalhista Brasileiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 116, de 05/03/2020

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial na Liderança do PROS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 124, de 25/03/2020

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial e funções comissionadas na Liderança do Governo na Câmara.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 146, de 05/11/2020

    Ementa: Declara a perda do mandato do Senhor Deputado Manuel Marcos Carvalho de Mesquita, nos termos do art. 55, V e § 3º, da Constituição Federal, e convoca o Senhor Leonardo Cunha de Brito para exercer o mandato de Deputado Federal na condição de titular.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 150, de 07/12/2020

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de funções comissionadas na Liderança do Solidariedade.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 176, de 16/03/2021

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Liderança do Cidadania.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 177, de 18/03/2021

    Ementa: Designa o Deputado Expedito Netto para o cargo de Secretário da Juventude.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 182, de 24/03/2021

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 81, de 28/03/2016

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e a criação de Cargos de Natureza Especial.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 87, de 04/05/2016

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na estrutura da Segunda-Secretaria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 92, de 01/06/2016

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial na estrutura da Liderança do Partido Democrático Trabalhista.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 96, de 07/06/2016

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura de funções comissionadas da Liderança do Partido da Social Democracia Brasileira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 101, de 29/06/2016

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial e funções comissionadas na estrutura da Liderança do Partido Social Democrático.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 110, de 07/07/2016

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial e funções comissionadas na estrutura da Liderança do Democratas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 111, de 12/07/2016

    Ementa: Dispõe sobre a dispensa de registro de ponto dos servidores da Câmara dos Deputados em julho de 2016.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 115, de 01/08/2016

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Liderança da Minoria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 119, de 16/09/2016

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e a criação de cargos em comissão de natureza especial na estrutura do Gabinete do Presidente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 22, de 23/11/2011

    Ementa: Concede a medalha "Mérito Legislativo Câmara dos Deputados".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 32, de 18/12/2008

    Ementa: Concede a Medalha-Prêmio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 38, de 20/04/2012

    Ementa: Concede a medalha "Mérito Legislativo Câmara dos Deputados".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 139, de 11/12/2002

    Ementa: Concede a Medalha "Mérito Legislativo da Câmara dos Deputados".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 90, de 26/09/2001

    Ementa: Concede a medalha "Mérito Legislativo da Câmara dos Deputados" ao Senhor Dr. Oscar Niemeyer.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 137, de 26/11/2002

    Ementa: Concede a Medalha "Suprema Distinção Câmara dos Deputados".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 93, de 24/10/2001

    Ementa: Dispõe sobre a reprodução de documentos e o fornecimento de material de expediente aos gabinetes dos deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 3, de 03/02/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e a criação de cargos de natureza especial e funções comissionadas nas lideranças partidárias que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 76, de 03/06/2019

    Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 126, de 2013, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Departamento de Comissões.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 65, de 12/05/2010

    Ementa: Acrescenta artigo ao Ato da Mesa n° 100, de 08/02/1994.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 1, de 29/01/1999

    Ementa: Aprova o Relatório das atividades do liquidante do extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) e o declara liquidado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 44, de 03/04/2023

    Ementa: Regulamenta a Resolução da Câmara dos Deputados n. 27, de 2021, que instituiu o Prêmio Paulo Gustavo de valorização do humor e da comédia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 49, de 13/12/2000

    Ementa: Dispõe sobre entrega de proposições em meio eletrônico no âmbito da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 83, de 03/08/2023

    Ementa: Delega a atribuição para conceder o benefício especial de que tratam os §§ 1° e 5° do art. 3º da Lei n. 12.618, de 2012.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 107, de 13/03/2024

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial e função comissionada nos órgãos que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 133, de 24/05/1989

    Ementa: Regulamenta os arts. 237 e 238 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 20, de 22/04/2015

    Ementa: Extingue e cria cargos em comissão de natureza especial na Liderança do Partido Social Democrático - PSD.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 137, de 15/12/2016

    Ementa: Altera o inciso II do art. 2° do Ato da Mesa n° 85, de 26 de fevereiro de 2013.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 45, de 20/05/2009

    Ementa: Dispõe sobre a criação e a extinção de funções comissionadas na estrutura da Secretaria de Controle Interno e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 26, de 06/03/2012

    Ementa: Autoriza a realização de concurso público para provimento de cargos de Técnico Legislativo - atribuição Agente de Polícia Legislativa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 130, de 25/02/2014

    Ementa: Dispõe sobre a distribuição das vagas nas Comissões Permanentes entre os Partidos e Blocos Parlamentares.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 48, de 03/09/2015

    Ementa: Altera os arts. 2º e 4º do Ato da Mesa nº 43, de 2009.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 95, de 22/08/2019

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial e função comissionada nos órgãos que especifica, bem como sobre a renomeação e remanejamento de funções comissionadas na estrutura administrativa da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 15, de 05/06/2003

    Ementa: Altera a denominação de função comissionada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 158, de 25/02/2025

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial no Gabinete do Segundo-Secretário.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 176, de 30/04/2025

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 194, de 19/05/2025

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial no Conselho Consultivo de Comunicação Social.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 63, de 08/01/2013

    Ementa: Aprova o Regimento Interno da Biblioteca Pedro Aleixo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 1, de 22/12/2006

    Ementa: Regimento Interno do Senado Federal

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 162, de 18/02/2021

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial no Gabinete da Terceira-Secretária.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 47, de 07/07/2009

    Ementa: Altera a denominação da Assessoria de Projetos Especiais, criada pela Resolução nº 32, de 2002.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 152, de 29/01/2025

    Ementa: Remaneja funções comissionadas da extinta da Área VI - Direito Agrário e Política Fundiária - da Consultoria Legislativa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 1, de 12/03/1987

    Ementa: Adapta temporariamente o Regimento Interno da Câmara dos Deputados ao funcionamento da Assembléia Nacional Constituinte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 15, de 18/05/1999

    Ementa: Institui o Sistema de Arquivo da Câmara dos Deputados - SIARQ-CD.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 169, de 07/04/2025

    Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 123, de 20 de março de 2020, para dispor sobre a preferência para o uso da palavra em sessão da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 77, de 07/06/2001

    Ementa: Cria funções comissionadas para os trabalhos das comissões parlamentares de inquérito.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 98, de 29/11/2001

    Ementa: Autoriza a realização do concurso público destinado ao provimento de cargos de Analista Legislativo e simultânea designação para funções comissionadas de Consultor Legislativo, define as áreas de seleção e os quantitativos de vagas que lhes correspondem e aprova outras instruções para o processo seletivo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 10, de 07/05/1975

    Ementa: Altera a redação dos artigos 2º, 6º e 9º, do Ato da Mesa nº 60, de 1974, que dispõe sobre a reprodução de documentos oficiais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 167, de 03/04/2025

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial na Liderança do União Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 129, de 19/12/2013

    Ementa: Altera os arts. 1º, 4º e 8º do Ato da Mesa n° 46, de 2009.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 211, de 11/08/2025

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial na Liderança do Partido Social Democrático.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 23, de 29/04/2015

    Ementa: Altera o art. 2º e o Anexo do Ato da Mesa nº 100, de 2013, que disciplina o acesso ao Plenário da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 101, de 26/06/2013

    Ementa: Altera o inciso II do art. 2° do Ato da Mesa n° 63, de 9 de agosto de 2005.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 135, de 20/05/2014

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria da Controle Interno da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 78, de 07/07/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e a criação de funções comissionadas no Gabinete da Segunda-Secretaria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 174, de 24/04/2025

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial nos órgãos que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 68, de 10/12/2015

    Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 126, de 2013, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Departamento de Comissões.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 100, de 11/06/2013

    Ementa: Disciplina o acesso ao Plenário da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 144, de 11/06/2014

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa do Departamento de Apoio Parlamentar da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 139, de 20/05/2014

    Ementa: Dispõe sobre a organização administrativa da Coordenação de Habitação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 69, de 08/01/2013

    Ementa: Dispõe sobre as competências e a estrutura administrativa da Assessoria de Projetos e Gestão.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 238, de 22/12/2025

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial no Gabinete do Segundo Vice-Presidente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 211, de 23/01/1991

    Ementa: Dispõe sobre os cargos em comissão de Secretário Parlamentar do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 133, de 08/12/2016

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria da Controle Interno da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 153, de 30/01/2015

    Ementa: Dispõe sobre as estruturas de cargos de natureza especial e de funções comissionadas das Lideranças e das Representações Partidárias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 1, de 13/04/2015

    Ementa: Adendo ao Regimento Comum do Congresso Nacional Consolidado

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 54, de 28/05/1980

    Ementa: Dispõe sobre o número de membros das Comissões Permanentes.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 57, de 19/06/1980

    Ementa: Cria empregos nas Categorias Funcionais de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos e Agente de Telecomunicações e Eletricidade.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 64, de 02/10/1980

    Ementa: Prorroga, por dois anos, o prazo de validade do concurso público, realizado pela Câmara dos Deputados, para preenchimento de cargos de provimento em comissão, de Assessor Legislativo.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 81, de 05/12/1980

    Ementa: Altera a lotação numérica da Categoria Funcional de Técnico em Comunicação Social, do Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, da Tabela Permanente da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 115, de 25/11/1982

    Ementa: Altera o art. 1º do Ato da Mesa nº 11, de 25 de abril de 1979.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 13, de 25/05/1983

    Ementa: Autoriza realização de concurso interno para efetivação de pessoal contratado.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 29, de 29/04/1976

    Ementa: Estabelece o número de empregos a serem regidos pela CLT, na Câmara dos Deputados.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 16, de 15/05/1979

    Ementa: Altera a lotação numérica da Categoria Funcional de Agente de Telecomunicações e Eletricidade e dá outras providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 29, de 03/10/1979

    Ementa: Dispõe sobre prazo de duração e constituição de grupo-tarefa.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 32, de 03/10/1979

    Ementa: Altera a lotação numérica da Categoria Funcional de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 54, de 30/12/2004

    Ementa: Altera o valor mensal da Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar criada pelo Ato da Mesa nº 62, de 2001.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 121, de 30/11/1982

    Ementa: Cria empregos na Categoria Funcional de Agente de Segurança Legislativa, da Tabela Permanente da Câmara dos Deputados.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 123, de 21/12/1982

    Ementa: Fixa a lotação numérica da Categoria Funcional de Agente de Serviços Legislativos, do Quadro Permanente, e opera a transformação de cargos.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 67, de 08/03/1978

    Ementa: Reajusta o valor do subsídio, do auxílio-transporte e da ajuda de custo aos Deputados Federais.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 68, de 08/03/1978

    Ementa: Constitui grupo-tarefa.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 71, de 04/04/1978

    Ementa: Dispõe sobre a celebração de contratos para a prestação de serviços especiais.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 52, de 16/03/1977

    Ementa: Reajusta o subsídio, o auxílio-transporte e a ajuda de custo aos Deputados Federais.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 72, de 04/04/1978

    Ementa: Reajusta os valores da Gratificação de Representação de Gabinete.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 27, de 22/04/1976

    Ementa: Regulamenta os artigos 240 e 241 do Regimento Interno.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 55, de 14/06/1977

    Ementa: Reajusta os valores da Gratificação de Representação de Gabinete.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 92, de 29/11/1978

    Ementa: Dispõe sobre dispensa de ponto aos servidores em período que fixa.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 65, de 02/12/1977

    Ementa: Dispõe sobre o enquadramento de pessoal regido pela CLT, e dá outras providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 26, de 17/03/1976

    Ementa: Altera o item II do Anexo ao Ato da Mesa nº 63, de 1974 e dá outras providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 48, de 01/12/1976

    Ementa: Dispõe sobre dispensa de ponto aos servidores em período que fixa.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 67, de 05/12/1974

    Ementa: Reajusta os valores das gratificações de função, de representação dos cargos em comissão não incluídos no Grupo-DAS e pela representação de gabinete.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 55, de 16/05/1974

    Ementa: Reajusta, a partir de 1º de março de 1974, os valores das gratificações de função, de representação dos cargos em comissão não incluídos no Grupo-DAS e de representação de gabinete.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 58, de 30/05/1974

    Ementa: Altera a constituição da Categoria Funcional de Arquiteto do Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, do Quadro Permanente da Câmara dos Deputados.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 11, de 07/05/1975

    Ementa: Designa funcionário para compor Grupo-Tarefa.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 59, de 30/05/1974

    Ementa: Acresce disposições ao Ato da Mesa nº 47, de 5 de dezembro de 1973.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 64, de 22/08/1974

    Ementa: Prorroga o prazo de duração dos trabalhos do Grupo-Tarefa instituído pelo Ato nº 57, de 16 de maio de 1974.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 19, de 27/11/1975

    Ementa: Dispensa servidor de Grupo-Tarefa.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 25, de 11/04/1973

    Ementa: Substitui membros de Grupo-Tarefa constituído pelo Ato da Mesa nº 15, de 14/9/72.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 11, de 24/05/1972

    Ementa: Fixa valor para as Gratificações de Representação de Gabinete das funções de natureza especial.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 36, de 05/12/1979

    Ementa: Dispõe sobre dispensa de ponto aos servidores no período de 10 de dezembro de 1979 a 28 de fevereiro de 1980.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 2, de 26/04/1967

    Ementa: Dispõe sobre o registro de freqüência dos funcionários dos Gabinetes de Membros da Mesa.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 3, de 28/06/1966

    Ementa: Institui o Boletim do Pessoal.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 57, de 06/01/1988

    Ementa: Reajusta em 47,11% os " Encargos Gerais de Gabinete".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 62, de 04/02/1988

    Ementa: Reajusta em 10,84 % os valores do subsídio e da ajuda de custo aos Deputados Federais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 93, de 23/09/1988

    Ementa: Reajusta em 21,39% os valores do subsídio e da ajuda de custo aos Deputados Federais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 61, de 25/06/1974

    Ementa: Dispensa servidor de Grupo-Tarefa.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 62, de 25/06/1974

    Ementa: Designa servidor para Grupo-Tarefa.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 5, de 17/03/1987

    Ementa: Reajusta em 20% os valores de salários dos ocupantes de funções de Secretariado Parlamentar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 8, de 30/04/1987

    Ementa: Reajusta em 20% os valores de salários de ocupantes de funções de Secretariado Parlamentar.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 13, de 22/05/1987

    Ementa: Reajusta em 20% os valores das gratificações da Tabela de Gratificação de Representação de Gabinete.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 31, de 21/09/1987

    Ementa: Reajusta os valores das gratificações da Tabela de Gratificação de Representação de Gabinete em 6,27%.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 102, de 21/01/1987

    Ementa: Reajusta os valores das gratificações da Tabela de Gratificação de Representação de Gabinete em 25%.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 25, de 29/07/1987

    Ementa: Dispõe sobre pedidos de reconsideração e recursos interpostos a concursos realizados pela Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 100, de 21/01/1987

    Ementa: Reajusta em 25% os valores os valores de vencimentos, salários, proventos e gratificações dos servidores da Câmara dos Deputados.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 42, de 16/12/1987

    Ementa: Reajusta em 6,27% os valores das gratificações da Tabela de Gratificação de Representação de Gabinete.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 44, de 16/12/1987

    Ementa: Reajusta em 10,56% os valores do subsídio e ajuda de custo aos Deputados Federais.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 105, de 07/01/1982

    Ementa: Estabelece retribuição provisória para os servidores da Câmara dos Deputados.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 15, de 24/08/1983

    Ementa: Dá nova redação ao item 2 do Ato da Mesa nº 59, de 1980.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 44, de 21/03/1980

    Ementa: Dispõe sobre os empregos de Fotógrafo, Laboratorista Fotográfico e Locutor.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 49, de 25/10/2004

    Ementa: Aprova o Regimento Interno do "Parlamento Jovem Brasileiro", instituído pela Resolução nº 12, de 18 de novembro de 2003, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 71, de 19/11/1980

    Ementa: Cria empregos nas Categorias Funcionais de Desenhista e de Agente de Portaria, da Tabela Permanente da Câmara dos Deputados.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 75, de 19/11/1980

    Ementa: Acrescenta dispositivo ao art. 27 do Ato da Mesa nº 96, de 5 de dezembro de 1978.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 82, de 08/01/1981

    Ementa: Reajusta os valores do subsídio, auxílio-transporte e ajuda de custo aos Deputados Federais.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 84, de 08/01/1981

    Ementa: Dispõe sobre os valores das gratificações da Tabela de Representação de Gabinete.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 87, de 25/03/1981

    Ementa: Prorroga o prazo de duração dos trabalhos do Grupo-Tarefa Habitação.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 88, de 09/04/1981

    Ementa: Dispensa motoristas oficiais da função de Ajudante "B".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 96, de 25/06/1981

    Ementa: Prorroga Grupo-Tarefa.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 113, de 16/06/1982

    Ementa: Dá a nova redação ao item 2 do Ato da Mesa nº 59, de 1980.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 98, de 11/11/1981

    Ementa: Acrescenta alínea ao art. 1º do Ato da Mesa nº 7, de 3 de abril de 1979.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 108, de 18/11/2019

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial e funções comissionadas nos órgãos que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 53, de 17/09/2015

    Ementa: Aprova o Regimento do Programa de Pós-Graduação do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 100, de 02/10/2019

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e a criação de cargos em comissão de natureza especial na Liderança do AVANTE.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 256, de 11/01/2019

    Ementa: Remaneja funções comissionadas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 259, de 31/01/2019

    Ementa: Dispõe sobre cargos de natureza especial e funções comissionadas das Lideranças e Representações Partidárias para a 56ª Legislatura.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 5, de 05/02/2019

    Ementa: Dispõe sobre a extinção de cargos em comissão de natureza especial e funções comissionadas, além da criação de cargos em comissão de natureza especial, na estrutura da Liderança do Partido dos Trabalhadores.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 8, de 13/02/2019

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial e funções comissionadas na estrutura da Liderança do Democratas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 14, de 21/02/2019

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial e funções comissionadas na estrutura da Liderança do Partido dos Trabalhadores.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 17, de 27/02/2019

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na estrutura do Gabinete do Quarto-Suplente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 19, de 28/02/2019

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de funções comissionadas na estrutura da Liderança do Podemos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 20, de 28/02/2019

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Liderança do Partido Trabalhista Brasileiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 22, de 08/03/2019

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial e funções comissiondas na Liderança do Partido Social Democrático.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 46, de 17/04/2019

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na estrutura do Gabinete da Terceira-Secretaria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 53, de 26/04/2019

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Liderança do Partido Social Liberal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 56, de 29/04/2019

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de funções comissionadas e de cargos de natureza especial na estrutura da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 58, de 06/05/2019

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Liderança do Partido Trabalhista Brasileiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 61, de 06/05/2019

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 62, de 06/05/2019

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na estrutura da Secretaria de Comunicação Social.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 71, de 24/05/2019

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de funções comissionadas na Liderança do NOVO.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 74, de 29/05/2019

    Ementa: Dispõe sobre a renomeação de cargos em comissão de natureza especial na estrutura da Secretaria da Transparência.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 75, de 30/05/2019

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial e funções comissionadas nos órgãos que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 86, de 19/06/2019

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de funções comissionadas na estrutura do Gabinete do Presidente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 27, de 12/03/2019

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Liderança do Progressistas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 29, de 20/03/2019

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargo em comissão de natureza especial e função comissionada na Liderança do PC do B.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 32, de 29/03/2019

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de funções comissionadas na estrutura da Liderança do Partido Republicano da Ordem Social.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 39, de 09/04/2019

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial e funções comissionadas na Liderança do Podemos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 40, de 09/04/2019

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura de cargos e funções comissionadas da Liderança do NOVO.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 44, de 17/04/2019

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na estrutura do Gabinete da Primeira-Suplência.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 62, de 08/01/2013

    Ementa: Dispõe sobre o reembolso de despesas de assistência à saúde do Deputado Federal.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 66, de 08/01/2013

    Ementa: Altera o § 2° do art. 4º e o caput e os §§ 1°e 3° do art. 8° do Ato da Mesa nº 43, de 21 de maio de 2009.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 61, de 03/11/2015

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 64, de 26/11/2015

    Ementa: Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão de natureza especial.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 189, de 31/05/2017

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial e funções comissionadas na estrutura dos órgãos que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 190, de 05/06/2017

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na estrutura do Gabinete da Segunda-Secretária.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 193, de 19/06/2017

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na estrutura dos órgãos que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 195, de 25/07/2017

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na estrutura do Gabinete do Primeiro-Secretário.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 196, de 09/08/2017

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial e de funções comissionadas nos órgãos que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 241, de 14/09/2018

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de funções comissionadas na estrutura da Liderança do Partido Social Democrático.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 205, de 07/11/2017

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na estrutura do Gabinete da Segunda Vice-Presidência.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 207, de 08/11/2017

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na estrutura da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 163, de 03/04/2017

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de funções comissionadas na estrutura dos órgãos que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 169, de 18/04/2017

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na estrutura dos órgãos que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 181, de 16/05/2017

    Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 57, de 2013, que dispõe sobre a cessão de servidores do Quadro de pessoal da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 228, de 25/04/2018

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria-Geral da Mesa e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 73, de 31/01/2013

    Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 57, de 2013, que dispõe sobre a cessão de servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 93, de 27/03/2013

    Ementa: Altera a tabela de valores da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, de que trata o Ato da Mesa n. 43, de 2009.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 132, de 07/12/2016

    Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 106, de 10 de setembro de 2013, que dispõe sobre a população circulante no Complexo Arquitetônico da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 2, de 25/02/2015

    Ementa: Dispõe sobre a verba destinada aos Gabinetes Parlamentares.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 151, de 15/02/2017

    Ementa: Revoga o Ato da Mesa n. 79, de 2016 que designa o servidor Renato Oliveira Ramos, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o número 20.562/DF, para representar a Câmara dos Deputados nos processos em trâmite no Supremo Tribunal Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 155, de 14/03/2017

    Ementa: Dispõe sobre a extinção de cargos em comissão de natureza especial nos órgãos que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 189, de 15/04/2021

    Ementa: Prorroga as medidas de restrição à presença física de parlamentares e servidores nas sessões plenárias, nas reuniões de comissões e nas unidades administrativas da Câmara dos Deputados, em função da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 196, de 02/06/2021

    Ementa: Designa o servidor e advogado Fábio Ramos de Araújo Silva para representar a Mesa da Câmara dos Deputados perante o Supremo Tribunal Federal na propositura e acompanhamento de Reclamação destinada à defesa de prerrogativas do mandato parlamentar do Deputado Federal Pablo Oliva Souza.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 88, de 18/10/2006

    Ementa: Estabelece critérios para a distribuição dos gabinetes parlamentares e respectivas vagas de estacionamento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 239, de 22/08/2018

    Ementa: Declara a perda do mandato do Senhor Deputado PAULO MALUF, nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Penal n. 863.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 226, de 17/12/2025

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial no Gabinete do Terceiro Suplente dos Secretários.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 149, de 18/12/2024

    Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 104/1988, para alterar regras acerca de prazos para apresentação de comprovantes e para pagamento de auxílio-moradia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 56, de 08/12/2009

    Ementa: Dispõe sobre a gestão estratégica na Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 209, de 29/07/2025

    Ementa: Declara a perda dos mandatos das Senhoras Deputadas Professora Goreth, Silvia Waiãpi e Sonize Barbosa e dos Senhores Deputados Augusto Puppio, Gilvan Máximo, Lázaro Botelho e Lebrão, nos termos do art. 55, V e § 3º, da Constituição Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 82, de 31/01/2013

    Ementa: Dispõe sobre a concessão do auxílio pré-escolar aos servidores da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 234, de 12/04/2022

    Ementa: Altera o Ato da Mesa n.º 95, de 22/12/2006.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 32, de 06/03/1996

    Ementa: Dispõe sobre o número de membros das Comissões Permanentes e a respectiva representação numérica das bancadas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 40, de 04/07/1996

    Ementa: Dispõe sobre a lotação de servidores no Gabinete do Líder do Governo no Congresso Nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 45, de 17/10/1996

    Ementa: Estabelece atribuições de cargos em comissão e funções comissionadas e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 46, de 17/10/1996

    Ementa: Estabelece prazo para opção pela remuneração do cargo efetivo ou pelos proventos de aposentadoria aos servidores em situação de acumulação proibida. ; ; ; ; ;

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 50, de 19/12/1996

    Ementa: Dispõe sobre transformação de cargos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 54, de 05/03/1997

    Ementa: Altera o Anexo I do Ato da Mesa nº 10, de 1987.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 61, de 10/04/1997

    Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 82, de 1993, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 64, de 12/05/1997

    Ementa: Dispõe sobre os veículos automotores de transportes rodoviários da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 69, de 10/07/1997

    Ementa: Regulamenta o art. 58 da Resolução nº 21, de 4 de novembro de 1992, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 79, de 12/02/1998

    Ementa: Dispõe sobre a criação da Coordenação de Seguridade Parlamentar e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa