• Ato nº 2, de 15/10/2014

    Ementa: Fica aberto o prazo de 30 dias, a contar da publicação deste ato, para oferecimento de sugestões ao Projeto de Lei de Consolidação (PL) nº 7.803/2014, que "Consolida a legislação acerca de concessões comuns e parcerias público-privadas e dá outras providências".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 13, de 14/05/1976

    Ementa: Dispõe sobre a competência para assinar guias de requisições à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 1, de 04/08/2021

    Ementa: Dispõe sobre o Acordo de Resultados e o funcionamento das Reuniões de Acompanhamento da Gestão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 8, de 12/04/2011

    Ementa: Abertura de Prazo Para Recebimento de Sugestões aos Projetos de Consolidação

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 1, de 04/02/2015

    Ementa: Autoriza o uso da chancela eletrônica nos atos que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 1, de 16/08/2019

    Ementa: Regulamenta o Ato da Mesa n° 245, de 31 de outubro de 2018, no que refere à criação, prorrogação, fusão e extinção de Comitê Temático pelo Comitê de Gestão Estratégica (CGE).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 1, de 30/06/2022

    Ementa: Regulamenta disposições do Ato da Mesa n° 233, de 24 de maio de 2018, para estabelecer o apetite a riscos da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 20, de 27/02/1977

    Ementa: Dispõe sobre o uso de uniforme.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 4, de 16/11/1973

    Ementa: Aprova normas visando a descentralização do controle diário do registro de frequência dos servidores da Secretaria da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 7, de 03/12/1974

    Ementa: Dá nova redação ao art. 3º do Ato nº 3, de 1973.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 1, de 05/04/2018

    Ementa: Abertura de prazo para recebimento de sugestões aos projetos de consolidação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 3, de 05/04/2018

    Ementa: Abertura de prazo para recebimento de sugestões aos projetos de consolidação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 3, de 05/11/2019

    Ementa: Dispõe sobre a extinção do Comitê de Gestão Ambiental EcoCâmara.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 8, de 20/10/2021

    Ementa: Extingue o Comitê Gestor do Portal da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 3, de 29/09/2021

    Ementa: Prorroga a vigência do Comitê Diretivo de Gestão Orçamentária e Financeira (CDGOF) e regulamenta os atos por ele praticados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 9, de 24/11/2021

    Ementa: Altera o Ato do Presidente do Comitê de Gestão Estratégica nº 4, de 4 de dezembro de 2018.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 2, de 26/04/2021

    Ementa: Abertura de prazo para recebimento de sugestões aos Projetos de Consolidação

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 1, de 26/02/1999

    Ementa: Cria, no âmbito da Secretaria de Comunicação Social, Comissão Interna de Avaliação da Programação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 17, de 26/10/1976

    Ementa: Designa Banca Examinadora para o preenchimento de vagas de que trata o art. 14 da Resolução nº 8 de 27 de junho de 1975.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 14, de 08/06/1976

    Ementa: Altera dispositivos do Ato nº 4, de 1973.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 16, de 24/06/1976

    Ementa: Dispõe sobre dispensa de ponto aos servidores no mês de julho.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 6, de 13/05/1974

    Ementa: Dá nova redação ao art. 3º do Ato nº 3, de 1º de outubro de 1973.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 8, de 07/08/1975

    Ementa: Dá nova redação ao artigo 3º do Ato nº 3, de 1º de outubro de 1973.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 7, de 30/11/1972

    Ementa: Constitui Grupo-Tarefa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 1, de 06/11/2025

    Ementa: Prorroga a vigência do Comitê Gestor de Segurança da Informação da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 4, de 29/09/2021

    Ementa: Prorroga a vigência do Comitê Gestor do Relacionamento da Câmara dos Deputados (CGR) e regulamenta os atos por ele praticados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 1, de 18/08/1972

    Ementa: Cria Grupo Tarefa para elaboração de anteprojetos de regulamentos da Resolução nº 20/71.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 4, de 12/11/2013

    Ementa: Prorroga o prazo para execução os trabalhos da Comissão de Sindicância instaurada pelo Ato do Corregedor Parlamentar n° 1, de 12 de setembro de 2013.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 4, de 04/12/2018

    Ementa: Regulamenta o Ato da Mesa nº 244, de 18 de outubro de 2018, sobre a governança de atuação da Câmara dos Deputados nas redes sociais digitais e cria o Comitê Técnico de Redes Sociais Digitais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 4, de 05/11/2019

    Ementa: Dispõe sobre a extinção do Comitê Gestor de Rádio e TV Digital da Câmara dos Deputados - CGRTVD.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 7, de 15/05/2014

    Ementa: Prorroga o prazo para execução os trabalhos da Comissão de Sindicância instaurada pelo Ato do Corregedor Parlamentar n° 1, de 12 de setembro de 2013.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 2, de 20/11/2018

    Ementa: Dispõe sobre as competências dos Comitês Setoriais de Gestão e as atribuições de seus presidentes e membros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 12, de 17/03/1976

    Ementa: Dispõe sobre o vestuário nas dependências do Edifício Principal e do Edifício Anexo II.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 3, de 23/10/2013

    Ementa: Altera a composição da Comissão de Sindicância instaurada pelo Ato do Corregedor Parlamentar n° 1, de 12 de setembro de 2013.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 3, de 12/04/2016

    Ementa: Cria Grupo de Trabalho destinado a proporcionar condições para a difusão e o fortalecimento da função correcional nos âmbito dos poderes legislativos estaduais

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 2, de 02/09/2015

    Ementa: Aprova o Regulamento do Projeto-Piloto Gabinete Sustentável da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 2, de 05/04/2018

    Ementa: Abertura de prazo para recebimento de sugestões aos projetos de consolidação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 11, de 15/12/1975

    Ementa: Altera dispositivos do Ato nº 4, de 16 de novembro de 1973.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 6, de 30/11/1972

    Ementa: Constitui Grupo-Tarefa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 1, de 19/12/2019

    Ementa: Permite o porte de arma, de forma excepcional, nas dependências da Câmara dos Deputados, mediante comunicação prévia ao Departamento de Polícia Legislativa (Depol), aos agentes públicos em efetivo exercício de atividade de proteção de autoridades.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 3, de 28/05/2001

    Ementa: Determina a imediata distribuição dos processos ao Advogado da Procuradoria Parlamentar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 6, de 10/02/2009

    Ementa: Para abertura de prazo para recebimento de sugestões aos projetos de consolidação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 2, de 13/08/2021

    Ementa: Dispõe sobre a extinção de comitês temáticos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 6, de 07/03/2014

    Ementa: Prorroga o prazo para execução dos trabalhos da Comissão de Sindicância instaurada pelo Ato do Corregedor Parlamentar nº 1, de 12 de setembro de 2013.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 1, de 02/04/2001

    Ementa: Dispõe sobre o trâmite dos processos na Procuradoria Parlamentar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 1, de 20/11/2018

    Ementa: Dispõe sobre as competências das instâncias de assessoramento no modelo de governança da Câmara dos Deputados, as metodologias de gestão estratégica e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 3, de 20/11/2018

    Ementa: Dispõe sobre o funcionamento das Reuniões de Avaliação Estratégica (RAE) e sua periodicidade.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 2, de 16/08/2019

    Ementa: Dispõe sobre a alteração da composição do Comitê Técnico de Redes Sociais Digitais e atribuições, em face da criação da Secretaria de Participação, Interação e Mídias Digitais.

    Situação:

  • Ato nº 15, de 14/06/1976

    Ementa: Disciplina o estacionamento de veículos oficiais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 18, de 07/12/1976

    Ementa: Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 3, de 01/10/1973

    Ementa: Dispõe sobre o horário de expediente dos servidores da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 1, de 12/07/1972

    Ementa: Dispõe sobre a lotação numérica dos cargos efetivos dos serviços administrativos da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 3, de 15/05/1967

    Ementa: Dispõe sôbre a composição das comissões de inquérito administrativo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 10, de 03/12/1975

    Ementa: Acrescenta parágrafos ao artigo 2º, do Ato nº 9, de 1975, do Primeiro Secretário.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 1, de 12/09/2013

    Ementa: Instaura Comissão de Sindicância, para apurar possível envolvimento de deputados federais em denúncia sobre utilização indevida de recursos da CEAP-Cota de Apoio à Atividade Parlamentar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 1, de 15/08/2017

    Ementa: Institui procedimento de investigação e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 6, de 29/09/2021

    Ementa: Prorroga a vigência do Comitê Gestor Pró-Equidade da Câmara dos Deputados (Pró-Equidade) e regulamenta os atos por ele praticados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 1, de 28/05/2014

    Ementa: Abertura de prazo para recebimento de sugestões aos projetos de consolidação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 5, de 21/11/2013

    Ementa: Cria Grupo de Trabalho destinado a elaborar instrução normativa que regulamente processos e procedimentos no âmbito da Corregedoria Parlamentar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 19, de 14/02/1977

    Ementa: Dispõe sobre a cota de telegramas e cartas destinadas a Deputados federais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 2, de 28/05/2001

    Ementa: Delega competência à Chefia de Gabinete da Procuradoria Parlamentar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 1, de 05/05/2025

    Ementa: Designa a Advocacia da Câmara dos Deputados para patrocinar os processos judiciais e extrajudiciais, bem como os inquéritos policiais, em que esteja atuando a Procuradoria Parlamentar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 2, de 15/10/2013

    Ementa: Designa servidores para acompanhar, assessorar e dar a necessária assistência à Comissão de Sindicância criada pelo Ato do Corregedor Parlamentar n° 1, de 12 de setembro de 2013, publicado no DCD de 14 de setembro de 2013.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 9, de 26/09/1975

    Ementa: Disciplina o processamento especial para preenchimento das vagas ocorridas até 1º de julho de 1975 no Quadro Permanente da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 2, de 03/07/1973

    Ementa: Iguala a denominação de cargos efetivos dos serviços administrativos da Câmara dos Deputados para fins de lotação numérica de pessoal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 4, de 29/09/1972

    Ementa: Constitui Grupo-Tarefa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 2, de 30/03/2016

    Ementa: Institui procedimento de investigação e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 7, de 29/09/2021

    Ementa: Estabelece o modelo de governança de tecnologia da informação e comunicação da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 5, de 29/09/2021

    Ementa: Prorroga a vigência do Comitê Gestor de Segurança da Informação da Câmara dos Deputados (CGSI) e regulamenta os atos por ele praticados.

    Situação: Não consta revogação expressa