• Lei nº 8.401, de 8 de Janeiro de 1992

    Ementa: Dispõe sobre o controle de autenticidade de cópias de obras audiovisuais em videograma postas em comércio.

    Situação: Revogada por MPV

  • Lei nº 9.647, de 26 de Maio de 1998

    Ementa: Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDCT para os ocupantes dos cargos efetivos de nível intermediário da carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura, Ciência e Tecnologia.

    Situação: Revogada por MPV

  • Lei nº 7.918, de 7 de Dezembro de 1989

    Ementa: Dispõe sobre a correção monetária das deduções de Imposto de Renda e dos saldos credores dos Fundos de Investimentos criados pelo Decreto-Lei n° 1.376, de 12 de dezembro de 1974, e dá outras providências.

    Situação: Revogada por MPV

  • Lei nº 9.638, de 20 de Maio de 1998

    Ementa: Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDCT, e dá outras providências.

    Situação: Revogada por MPV

  • Medida Provisória nº 868, de 27 de Janeiro de 1995

    Ementa: Altera o Anexo I da Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, e dispõe sobre a ocupação de Cargo de Direção -CD ou Função Gratificada - FG, nas Instituições Federais de Ensino.

    Situação: Revogada por MPV

  • Decreto-Lei nº 1.653, de 27 de Dezembro de 1978

    Ementa: Prorroga o prazo de aplicação dos incentivos fiscais criados pelo artigo 4º do Decreto-Lei nº. 880, de 18 de setembro de 1969, dilatado por força do Decreto-Lei nº 1345, de 19 de setembro de 1974, e dá outras providências.

    Situação: Revogada por MPV

  • Decreto-Lei nº 1.900, de 21 de Dezembro de 1981

    Ementa: Dispõe sobre a contribuição para o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional.

    Situação: Revogada por MPV

  • Medida Provisória nº 1.502-9, de 2 de Outubro de 1996

    Ementa: Dá nova redação aos arts. 14, 18 e 49 da Lei nº 9.082, de 25 de julho de 1995, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 1996.

    Situação: Revogada por MPV

  • Decreto-Lei nº 1.637, de 6 de Outubro de 1978

    Ementa: Dispõe sobre a integralização de quotas e reajustes de haveres de organismos financeiros internacionais.

    Situação: Revogada por MPV

  • Lei nº 7.702, de 21 de Dezembro de 1988

    Ementa: Dispõe sobre a remuneração dos integrantes da Carreira Policial Civil do Distrito Federal e dá outras providências.

    Situação: Revogada por MPV

  • Medida Provisória nº 869, de 27 de Janeiro de 1995

    Ementa: Adota medidas necessárias à continuidade do processo de implementação da isonomia de que trata o art. 4º da Medida Provisória nº 709, de 11 de novembro de 1994, para os servidores públicos federais.

    Situação: Revogada por MPV

  • Lei nº 9.004, de 16 de Março de 1995

    Ementa: Dispõe sobre as contribuições para o Programa de Integração Social - PIS e para o Programa fe Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, incidentes sobre receitas de exportação e dá outras providências.

    Situação: Revogada por MPV

  • Decreto-Lei nº 157, de 10 de Fevereiro de 1967

    Ementa: Concede estímulos fiscais à capitalização das empresas; reforça os incentivos à compra de ações; facilita o pagamento de débitos fiscais.

    Situação: Revogada por MPV

  • Medida Provisória nº 1.510, de 28 de Junho de 1996

    Ementa: Dispõe sobre a ratificação da recriação dos Fundos que menciona, e dá outras providências.

    Situação: Revogada por MPV

  • Lei nº 9.633, de 12 de Maio de 1998

    Ementa: Altera o Anexo III da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, que dispõe sobre a tabela de cálculo da Gratificação de Condição Especial de Trabalho - GCET.

    Situação: Revogada por MPV

  • Lei Delegada nº 12, de 7 de Agosto de 1992

    Ementa: Dispõe sobre a instituição de Gratificação de Atividade Militar para os servidores militares federais das Forças Armadas

    Situação: Revogada por MPV

  • Lei nº 8.954, de 13 de Dezembro de 1994

    Ementa: Cria as Superintendências Estaduais do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS nos Estados do Amapá e Roraima, e dá outras providências.

    Situação: Revogada por MPV

  • Medida Provisória nº 1.726, de 3 de Novembro de 1998

    Ementa: Insere dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho, para facultar a suspensão do contrato de trabalho para a participação do trabalhador em curso ou programa de qualificação profissional, altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para instituir a bolsa de qualificação profissional e permitir o pagamento de benefício no desemprego de longa duração, altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e dá outras providências.

    Situação: Revogada por MPV

  • Medida Provisória nº 1.603, de 27 de Novembro de 1997

    Ementa: Acresce parágrafos ao art. 18 da Lei nº 9.293, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 1997.

    Situação: Revogada por MPV

  • Medida Provisória nº 1.519-1, de 17 de Outubro de 1996

    Ementa: Altera a redação do art. 34 da Lei nº 9.082, de 25 de julho de 1995, e do art. 35 da Lei nº 9.293, de 15 de julho de 1996, que dispõem, respectivamente, sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para os exercícios de 1996 e 1997.

    Situação: Revogada por MPV

  • Decreto-Lei nº 2.250, de 26 de Fevereiro de 1985

    Ementa: Prorroga o prazo de aplicação dos incentivos fiscais instituídos pelo Decreto-Lei nº 880, de 18 de setembro de 1969, e dá outras providências.

    Situação: Revogada por MPV

  • Lei Complementar nº 85, de 15 de Fevereiro de 1996

    Ementa: Altera o art. 7º da Lei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 1991, que estabelece a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS.

    Situação: Revogada por MPV

  • Decreto-Lei nº 1.345, de 19 de Setembro de 1974

    Ementa: Prorroga prazo para uso das opções previstas no artigo 4º do Decreto-lei nº 880, de 18 de setembro de 1969.

    Situação: Revogada por MPV

  • Medida Provisória nº 180, de 17 de Abril de 1990

    Ementa: Altera a Lei nº 8.024, de 12 de abril de 1990, que institui o cruzeiro, dispõe sobre a liquidez dos ativos financeiros, e dá outras providências.

    Situação: Revogada por MPV

  • Medida Provisória nº 174, de 23 de Março de 1990

    Ementa: Modifica os arts. 11, 12, 13 e 18 da Medida Provisória nº 168, de 15 de março de 1990.

    Situação: Revogada por MPV

  • Medida Provisória nº 219, de 4 de Setembro de 1990

    Ementa: Revoga o parágrafo único do artigo 1º e o artigo 11 da Medida Provisória nº 211, de 24 de agosto de 1990 e dá outras providências.

    Situação: Revogada por MPV

  • Decreto-Lei nº 1.338, de 23 de Julho de 1974

    Ementa: Dispõe sobre incentivos fiscais a investimentos realizados por pessoas físicas, aplica novo tratamento fiscal aos rendimentos de investimentos e dá outras providências.

    Situação: Revogada por MPV

  • Medida Provisória nº 2.059, de 8 de Setembro de 2000

    Ementa: Acresce disposições à Lei nº 4.348, de 26 de junho de 1964.

    Situação: Revogada por MPV

  • Lei nº 8.237, de 30 de Setembro de 1991

    Ementa: Dispõe sobre a remuneração dos Servidores Militares Federais das Forças Armadas e dá outras providências.

    Situação: Revogada por MPV

  • Lei nº 8.717, de 14 de Outubro de 1993

    Ementa: Dá nova redação ao art. 81 da Lei nº 8.237, de 30 de setembro de 1991.

    Situação: Revogada por MPV

  • Decreto nº 2.665, de 10 de Julho de 1998

    Ementa: Estabelece critérios para a percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia pelos ocupantes de cargos de nível superior das carreiras de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, de Desenvolvimento Tecnológico e de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia por servidores ocupantes de cargos efetivos e de empregos de nível superior mencionados no art. 27 da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993.

    Situação: Revogada por MPV

  • Lei nº 9.358, de 12 de Dezembro de 1996

    Ementa: Dispõe sobre a absorção, pela União, dos custos excedentes decorrentes da construção e operação de usinas nucleoelétricas pela empresa Furnas - Centrais Elétricas - S.A.

    Situação: Revogada por MPV

  • Medida Provisória nº 30, de 15 de Janeiro de 1989

    Ementa: Dispõe sobre as receitas do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social - SINPAS e dá outras providências.

    Situação: Revogada por MPV