• Ato Conjunto de 02/10/1995

    Ementa: Altera a denominação do Diário do Congresso Nacional, Seções I e II, e o layout a elas correspondente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato Conjunto nº 1, de 31/01/2017

    Ementa: Cria Comissão Mista Permanente de Regulamentação e Consolidação da Legislação Federal, composta por onze senadores e onze deputados federais, destinada a apresentar projetos de lei visando à consolidação da legislação federal, à regulamentação dos dispositivos da Constituição Federal, bem como à modernização e ao fortalecimento econômico e social do País.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato Conjunto nº 1, de 31/03/2020

    Ementa: Dispõe sobre o regime de tramitação, no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, de medidas provisórias durante a pandemia de Covid-19.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato Conjunto nº 2, de 01/04/2020

    Ementa: Regulamenta a apreciação, pelo Congresso Nacional, dos projetos de lei de matéria orçamentária de que trata o Regimento Comum do Congresso Nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa