• Lei nº 8.401, de 8 de Janeiro de 1992

    Ementa: Dispõe sobre o controle de autenticidade de cópias de obras audiovisuais em videograma postas em comércio.

    Situação: Revogada por MPV

  • Lei nº 9.647, de 26 de Maio de 1998

    Ementa: Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDCT para os ocupantes dos cargos efetivos de nível intermediário da carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura, Ciência e Tecnologia.

    Situação: Revogada por MPV

  • Lei nº 7.918, de 7 de Dezembro de 1989

    Ementa: Dispõe sobre a correção monetária das deduções de Imposto de Renda e dos saldos credores dos Fundos de Investimentos criados pelo Decreto-Lei n° 1.376, de 12 de dezembro de 1974, e dá outras providências.

    Situação: Revogada por MPV

  • Lei nº 9.638, de 20 de Maio de 1998

    Ementa: Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDCT, e dá outras providências.

    Situação: Revogada por MPV

  • Lei nº 7.702, de 21 de Dezembro de 1988

    Ementa: Dispõe sobre a remuneração dos integrantes da Carreira Policial Civil do Distrito Federal e dá outras providências.

    Situação: Revogada por MPV

  • Lei nº 9.004, de 16 de Março de 1995

    Ementa: Dispõe sobre as contribuições para o Programa de Integração Social - PIS e para o Programa fe Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, incidentes sobre receitas de exportação e dá outras providências.

    Situação: Revogada por MPV

  • Lei nº 9.633, de 12 de Maio de 1998

    Ementa: Altera o Anexo III da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, que dispõe sobre a tabela de cálculo da Gratificação de Condição Especial de Trabalho - GCET.

    Situação: Revogada por MPV

  • Lei Delegada nº 12, de 7 de Agosto de 1992

    Ementa: Dispõe sobre a instituição de Gratificação de Atividade Militar para os servidores militares federais das Forças Armadas

    Situação: Revogada por MPV

  • Lei nº 8.954, de 13 de Dezembro de 1994

    Ementa: Cria as Superintendências Estaduais do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS nos Estados do Amapá e Roraima, e dá outras providências.

    Situação: Revogada por MPV

  • Lei Complementar nº 85, de 15 de Fevereiro de 1996

    Ementa: Altera o art. 7º da Lei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 1991, que estabelece a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS.

    Situação: Revogada por MPV

  • Lei nº 8.237, de 30 de Setembro de 1991

    Ementa: Dispõe sobre a remuneração dos Servidores Militares Federais das Forças Armadas e dá outras providências.

    Situação: Revogada por MPV

  • Lei nº 8.717, de 14 de Outubro de 1993

    Ementa: Dá nova redação ao art. 81 da Lei nº 8.237, de 30 de setembro de 1991.

    Situação: Revogada por MPV

  • Lei nº 9.358, de 12 de Dezembro de 1996

    Ementa: Dispõe sobre a absorção, pela União, dos custos excedentes decorrentes da construção e operação de usinas nucleoelétricas pela empresa Furnas - Centrais Elétricas - S.A.

    Situação: Revogada por MPV