• Resolução nº 191, de 1988

    Ementa: Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal, aprovado pela Resolução nº 58, de 10 de novembro de 1972, nas partes referentes à Secretaria de Divulgação e Relações Públicas e à Subsecretaria Técnica de Operações e Manutenção Eletrônica.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 5.630, de 2 de Dezembro de 1970

    Ementa: Estabelece normas para a criação de órgãos de primeira instância na Justiça do Trabalho e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 58, de 2000

    Ementa: Altera a Resolução nº 78, de 1998, do Senado Federal, que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 88, de 1994

    Ementa: Altera o regulamento administrativo, modificando a estrutura da representação do Senado Federal no Rio de Janeiro, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 84, de 1994

    Ementa: Altera a estrutura da Subsecretaria de Divulgação, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 6.994, de 26 de Maio de 1982

    Ementa: Dispõe sobre a fixação do valor das anuidades e taxas devidas aos órgãos fiscalizadores do exercício profissional, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 6.592, de 17 de Novembro de 1978

    Ementa: Concede amparo aos ex-combatentes julgados incapazes definitivamente para o serviço militar.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 6.747, de 10 de Dezembro de 1979

    Ementa: Dá nova redação ao artigo 44 do Decreto-Lei n. 82, de 26 de ;dezembro de 1966.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 6.419, de 2 de Junho de 1977

    Ementa: Autoriza a trasnferência para o Fundo PIS-PASEP de ações de propriedade da União.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 5.960, de 10 de Dezembro de 1973

    Ementa: Dispõe sobre inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 6.144, de 29 de Novembro de 1974

    Ementa: Fixa os efetivos do Exército em tempo de paz, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 6.146, de 29 de Novembro de 1974

    Ementa: Estabelece normas de reajustamento nos contratos de locações residenciais regidos pela Lei nº 4.494, de 25 de novembro de 1964.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 6.032, de 30 de Abril de 1974

    Ementa: Dispõe sobre o Regimento de Custas da Justiça Federal.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 5.585, de 30 de Junho de 1970

    Ementa: Dá nova redação à alínea "p" do artigo 1º da Lei nº 5376, de 7 de dezembro de 1967, que dispõe sobre o efetivo do Corpo de Oficiais da Ativa da Força Aérea Brasileira em tempo de paz.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 5.227, de 18 de Janeiro de 1967

    Ementa: Dispõe sôbre a política econômica da borracha, regula sua execução e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 5.441, de 24 de Maio de 1968

    Ementa: Dispõe sobre o reajustamento dos aluguéis de imóveis, locados para fins residenciais depois da vigência da Lei nº 4.494, de 25 de novembro de 1964.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 5.355, de 10 de Novembro de 1967

    Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 1531-A, de 29 de dezembro de 1951.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 5.394, de 23 de Fevereiro de 1968

    Ementa: Fixa os efetivos dos Quadros de Oficiais Generais Combatentes e de Oficiais do Quadro das Armas e Material Bélico do Exército.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 5.333, de 11 de Outubro de 1967

    Ementa: Exige o atestado de vacinação contra a poliomielite para a concessão de visto consular, das crianças de 3 (três) meses a 6 (seis) anos de idade.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 6.344, de 6 de Julho de 1976

    Ementa: Cria o Centro de Educação Tecnológica da Bahia e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 5.838, de 5 de Dezembro de 1972

    Ementa: Dá nova redação ao item I do art. 11 do Decreto-lei nº 3.346, de 12 de junho de 1941, que dá nova organização às Delegacias de Trabalho Marítimo.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 5.841, de 6 de Dezembro de 1972

    Ementa: Dispõe sobre a Taxa Rodoviária Única devida por carros de passeio, camionetas e utilitários.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 5.866, de 12 de Dezembro de 1972

    Ementa: Proclama Patrono do Correio Aéreo Nacional o Marechal-do-Ar Eduardo Gomes.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 5.896, de 5 de Julho de 1973

    Ementa: Altera o artigo 11 da Lei n° ;4.284, de 20 de novembro de 1963.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 4.262, de 12 de Setembro de 1963

    Ementa: Altera os parágrafos 1º e 2º do art. 5º da Lei n.º 3.501, de 21 de dezembro de 1958, que dispõe sobre a aposentadoria do aeronauta e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 4.263, de 12 de Setembro de 1963

    Ementa: Altera dispositivos da Lei n.º 3.501, de 21 de dezembro de 1958, que dispõe sobre a aposentadoria dos aeronautas.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 3.000, de 11 de Dezembro de 1956

    Ementa: Dispõe sôbre o Fundo Aeronáutico e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 3.577, de 4 de Julho de 1959

    Ementa: Isenta da taxa de contribuição de previdência dos Institutos e Caixas de Aposentadoria e Pensões as entidades de fins filantrópicos reconhecidas de utilidade pública, cujos membros de suas diretorias não percebem remuneração.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 3.579, de 10 de Julho de 1959

    Ementa: Assegura 60% das vagas anualmente existentes nos Cursos de Formação de Oficiais da Escola de Saúde aos Oficiais do Q.A.O., oficiais auxiliares, subtenentes suboficiais e sargentos das Forças Armadas, diplomados em Medicina, Odontologia, Farmácia e Veterinária, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 2.620, de 4 de Outubro de 1955

    Ementa: Estende à locação de imóveis rurais o disposto no § 5º do art. 15, da Lei n° 1.300, de 28 de dezembro de 1950 (Altera a Lei do Inquilinato ).

    Situação: Revogada

  • Lei nº 4.069-B, de 12 de Junho de 1962

    Ementa: Assegura isenção do imposto de renda e adicional de renda às indústrias de beneficiamento e de artefatos de borracha e às de beneficiamento e de tecelagem de juta, localizada na Amazônia.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 4.166, de 4 de Dezembro de 1962

    Ementa: Modifica a redação do parágrafo unico do art. 6º e do inciso I do artigo 7, tudo da Lei 1533, de 31 de dezembro de 1951, que altera disposições do Código de Processo Civil relativas ao mandado de segurança.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 64, de 2000

    Ementa: Altera a Resolução nº 78, de 1988, do Senado Federal, que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto Legislativo nº 8, de 1967

    Ementa: Autoriza a Superintendência das Emprêsas Incorporadas ao Patrimônio Nacional a complementar todas as vendas autorizadas por lei e realizadas por concorrência pública.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 4.050, de 23 de Fevereiro de 1962

    Ementa: Reestrutura o Quadro de Oficiais Dentistas do Exército, modificando a Lei nº 2.414, de 8 de fevereiro de 1955.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 5.946, de 29 de Novembro de 1973

    Ementa: Dá nova redação ao artigo 2º, da Lei nº 5.130, de 1º de outubro de 1966, que dispõe sobre as zonas indispensáveis à defesa do País.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 8.401, de 8 de Janeiro de 1992

    Ementa: Dispõe sobre o controle de autenticidade de cópias de obras audiovisuais em videograma postas em comércio.

    Situação: Revogada por MPV

  • Lei nº 5.601, de 26 de Agosto de 1970

    Ementa: Regula a interveniência de corretores nas operações de câmbio.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 4.509, de 30 de Novembro de 1964

    Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 4.122, de 27 de agosto de 1962, que constitui a Siderúgica de Santa Catarina S.A., e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 8.946, de 5 de Dezembro de 1994

    Ementa: Cria o Sistema Educacional Desportivo Brasileiro, integrado ao Sistema Brasileiro de Desporto.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 4.448, de 29 de Outubro de 1964

    Ementa: Regula as promoções de Oficiais do Exército.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 4.476, de 12 de Novembro de 1964

    Ementa: Estabelece a precedência funcional entre Oficiais Generais dos postos de Almirante-Esquadra, General de Exército e Tenente-Brigadeiro.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 6.645, de 14 de Maio de 1979

    Ementa: Dispõe sobre as promoções dos Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 6.837, de 29 de Outubro de 1980

    Ementa: Fixa os efetivos da Força Aérea Brasileira em tempo de paz, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 8.150, de 28 de Dezembro de 1990

    Ementa: Dispõe sobre a aplicação financeira de recursos recolhidos ao FNDE, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 6.905, de 11 de Maio de 1981

    Ementa: Destina a renda líquida de Concursos de Prognósticos Esportivos à Cruz Vermelha Brasileira, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 614, de 2 de Fevereiro de 1949

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetuar empréstimos para a construção de pequenos açudes na zona do denominado polígno das secas.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 6.329, de 12 de Maio de 1976

    Ementa: Dispõe sobre gratificações na Justiça Eleitoral.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 2.689, de 20 de Dezembro de 1955

    Ementa: Denomina Dois de Julho o aeródromo de Ipitanga no Município de Salvador, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 1.017, de 27 de Dezembro de 1949

    Ementa: Altera o Decreto-lei nº 7.197, de 27 de dezembro de 1944, que estabelece a classificação comercial de lã de ovinos, e dispõe sobre o comércio dessa matéria-prima.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 8.407, de 10 de Janeiro de 1992

    Ementa: Altera a Lei nº 8.185, de 14 de maio de 1991, que dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, e cria a Auditoria Militar do Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 960, de 8 de Dezembro de 1949

    Ementa: Dispõe sobre a execução dos serviços de aerolevantamento no território nacional.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 8.396, de 2 de Janeiro de 1992

    Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.452, de 29 de julho de 1988, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportações, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 830, de 23 de Setembro de 1949

    Ementa: Reorganiza o Tribunal de Contas da União.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 4.937, de 18 de Março de 1966

    Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 4.284, de 20 de novembro de 1963.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 4.944, de 6 de Abril de 1966

    Ementa: Dispõe sôbre a proteção a artistas, produtores de fonogramas e organismos de radiodifusão, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 4.958, de 27 de Abril de 1966

    Ementa: Dá nova redação ao item IV do artigo 7 da Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sôbre as pensões militares.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 6.956, de 23 de Novembro de 1981

    Ementa: Acresce os efetivos do Exército em tempo de paz.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 8.209, de 18 de Julho de 1991

    Ementa: Altera a Lei nº 6.939, de 9 de setembro de 1981, que trata do regime sumário de registro e arquivamento no Registro do Comércio.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 232, de 9 de Fevereiro de 1948

    Ementa: Cria o Departamento de Desportos do Exército e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 1.708, de 23 de Outubro de 1952

    Ementa: Prorroga até 31 de dezembro de 1954 a Lei nº 1.300, de 28 de dezembro de 1950 (Lei do Inquilinato).

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 110, de 1984

    Ementa: Altera a lotação nos gabinetes a que se refere o Item VII do Artigo 357, do Regime Administrativo do Senado Federal, e dá outas providências.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 9, de 1987

    Ementa: Acrescenta dispositivos ao regulamento administrativo do Senado Federal.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 86, de 1991

    Ementa: Institui o Sistema Integrado de Saúde - SIS.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 50, de 1976

    Ementa: Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal, aprovado pela resolução do Senado Federal nº 58, de 1972, e modificado pela resolução nº 67, de 1972, e da outras providências.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 117, de 1980

    Ementa: Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 61, de 1980

    Ementa: Cria a categoria funcional de Inspetor de Segurança Legislativa, mediante transformação, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 12, de 1981

    Ementa: Dá nova redação ao artigo 484 do Regulamento Administrativo do Senado Federal, aprovado pela Resolução 58, de 10 de novembro de 1972, alterando a Resolução 57, de 3 de setembro de 1976.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 2, de 1984

    Ementa: Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal, transforma a seção de Protocolo Administrativo em Serviço de Protocolo Administrativo e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 67, de 1972

    Ementa: Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 1.563, de 1º de Março de 1952

    Ementa: Dispõe sobre a marcação dos volumes que contiverem produtos brasileiros destinados à exportação para o estrangeiro.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 1.396, de 13 de Julho de 1951

    Ementa: Dá nova redação ao art. 49, do Código Brasileiro do Ar.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 7.553, de 15 de Dezembro de 1986

    Ementa: Introduz alterações na Lei nº 5.701, de 9 de setembro de 1971, que dispõe sobre o magistério do Exército.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 9.647, de 26 de Maio de 1998

    Ementa: Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDCT para os ocupantes dos cargos efetivos de nível intermediário da carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura, Ciência e Tecnologia.

    Situação: Revogada por MPV

  • Lei nº 9.081, de 19 de Julho de 1995

    Ementa: Altera a redação do art. 4º da Lei nº 8.197, de 27 de junho de 1991.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 9.817, de 23 de Agosto de 1999

    Ementa: Estabelece multa em operações de importação e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 7.918, de 7 de Dezembro de 1989

    Ementa: Dispõe sobre a correção monetária das deduções de Imposto de Renda e dos saldos credores dos Fundos de Investimentos criados pelo Decreto-Lei n° 1.376, de 12 de dezembro de 1974, e dá outras providências.

    Situação: Revogada por MPV

  • Resolução nº 62, de 2000

    Ementa: Altera a Resolução nº 78, de 1998, do Senado Federal, que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e de suas respectivas autarquias e fundações, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 4.326, de 26 de Abril de 1964

    Ementa: Estabelece prazo para o provimento de cargos públicos.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 4.653, de 31 de Maio de 1965

    Ementa: Altera o art. 4º da Lei nº 2.391, de 7 de janeiro de 1955, que fixa os efetivos das Fôrças Armadas em tempo de paz.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 22, de 1999

    Ementa: Altera o § 3º e adiciona §§ 3º-A e 3º-B ao art. 12 da Resolução nº 78, de 1998, do Senado Federal, que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 6.750, de 10 de Dezembro de 1979

    Ementa: Dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 187, de 15 de Janeiro de 1936

    Ementa: Dispõe sobre as duplicatas e contas assignadas.

    Situação: Revogada

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 115, de 1984

    Ementa: Cria o Centro de Processamento de Dados da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 8.900, de 30 de Junho de 1994

    Ementa: Dispõe sobre o benefício do seguro-desemprego, altera dispositivo da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 5.480, de 10 de Agosto de 1968

    Ementa: Revoga o Decreto-lei nº 127, de 31 de janeiro de 1967, revoga e altera a redação de dispositivos do Decreto-lei nº 5, de 4 de abril de 1966, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 5.431, de 3 de Maio de 1968

    Ementa: Acrescenta dispositivos ao art. 209 da Consolidação das Leis do Trabalho e à Lei nº 2.573, de 15 de agosto de 1955, que dispõem sobre perícia para caracterização e classificação de insalubridade e periculosidade.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 7.301, de 29 de Março de 1985

    Ementa: Reorganiza os Quadros Complementares de Oficiais da Marinha, criados pelo Decreto-lei n° 610, de 4 de junho de 1969, alterado pelas Leis nºs 5.983, de 12 de dezembro de 1973, e 7.152, de 1º de dezembro de 1983.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 6.535, de 15 de Junho de 1978

    Ementa: Acrescenta dispositivo ao art. 2º da Lei nº 4771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal.

    Situação: Revogada

  • Lei Complementar nº 92, de 23 de Dezembro de 1997

    Ementa: Altera a legislação do imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 8.924, de 29 de Julho de 1994

    Ementa: Renova o prazo de que trata o § 6º do art. 2º do Decreto-Lei nº 2.452, de 29 de julho de 1988, introduzido pela Lei nº 8.396, de 2 de janeiro de 1992, para a instalação de Zonas de Processamento de Exportações já existentes.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 4.292, de 12 de Dezembro de 1963

    Ementa: Prorroga, até 30 de junho de 1964, a vigência da Lei nº 1.300, de 28 de dezembro de 1950 com as alterações posteriores.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 3.970, de 13 de Outubro de 1961

    Ementa: Modifica o artigo n° ;238 e seus parágrafos, Título III, Seção V, e revoga o artigo 244 e seus parágrafos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n° ;5.452, de 1º de maio de 1943.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 3.529, de 13 de Janeiro de 1959

    Ementa: Dispõe sobre a aposentadoria dos jornalistas profissionais.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 9.253, de 28 de Dezembro de 1995

    Ementa: Dispõe sobre a alienação de bens imóveis da União a Estados e Municípios.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 23, de 1996

    Ementa: Dispõe sobre as operações externas de natureza financeira de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a que se refere o art. 52, V, da Constituição Federal, de caráter não-reembolsável.

    Situação: Revogada

  • Emenda Constitucional nº 6, de 1976

    Ementa: Dá nova redação ao artigo 104 da Constituição.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 9.638, de 20 de Maio de 1998

    Ementa: Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDCT, e dá outras providências.

    Situação: Revogada por MPV

  • Lei nº 7.851, de 23 de Outubro de 1989

    Ementa: Fixa o efetivo da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 210, de 1988

    Ementa: Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal, aprovado pela Resolução nº 58, de 1972, na parte relativa à estrutura administrativa da Assessoria, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 28, de 8 de Janeiro de 1892

    Ementa: Estabelece as incompatibilidades entre os cargos federaes e os estaduaes.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 10.479, de 28 de Junho de 2002

    Ementa: Dispõe sobre a remuneração dos integrantes das Carreiras de Diplomata, Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 34, de 2002

    Ementa: Eleva para US$ 40,000,000,000.00 (quarenta bilhões de dólares norte-americanos) o valor a que se referem os arts. 1º e 2º, a, da Resolução nº 57, de 1995, alterada pelas Resoluções nºs 51, de 1997, 23, de 1999, e 74, de 2000, todas do Senado Federal.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 11.359, de 19 de Outubro de 2006

    Ementa: Fixa os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 457, de 13 de Julho de 1937

    Ementa: Providencia sôbre a celebração de casamentos nas circunscrições territoriais das 7ª e 8ª Pretorias Civeis do Districto Federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.756, de 10 de Janeiro de 1913

    Ementa: Regula a concessão de licença aos funccionarios públicos da União, civis ou militares

    Situação: Revogada

  • Lei nº 4.066, de 28 de Maio de 1962

    Ementa: Estabelece normas para a validade de pedido de demissão ou recibo de quitação contratual, firmado por empregado.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 7.369, de 20 de Setembro de 1985

    Ementa: Institui salário adicional para os empregados no setor de energia elétrica, em condições de periculosidade.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 5.531, de 13 de Novembro de 1968

    Ementa: Institui incentivos fiscais para o desenvolvimento da educação e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 6.540, de 28 de Junho de 1978

    Ementa: Dispõe sobre o Ensino na Marinha.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 8.000, de 13 de Março de 1990

    Ementa: Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de automóveis de passageiros e dá outras providências.

    Situação: Revogada (Vigência temporária)

  • Lei nº 11.119, de 25 de Maio de 2005

    Ementa: Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 59, de 2002

    Ementa: Dispõe sobre o Poder de Polícia do Senado Federal.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 10.829, de 23 de Dezembro de 2003

    Ementa: Reajusta os valores da Taxa de Serviços Metrológicos, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 10.819, de 16 de Dezembro de 2003

    Ementa: Dispõe sobre os depósitos judiciais de tributos, no âmbito dos Municípios, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 2, de 1998-CN

    Ementa: Ratifica a Declaração Constitutiva do Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa (FPLP), assinada em Lisboa, no dia 21 de março de 1998.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.279, de 2 de Junho de 1921

    Ementa: Regula a atracação de navios nos portos providos de installações modernas de cáes, molhes, obras congeneres, serviços de dragagem e outros necessarios ao trafego de navios, e dá outras providencias

    Situação: Revogada

  • Lei nº 8.258, de 6 de Dezembro de 1991

    Ementa: Fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 104, de 1984

    Ementa: Acrescenta artigo à Resolução nº 58, de 1972, que dispõe sobre o Regulamento Administrativo do Senado Federal.

    Situação: Revogada

  • Lei Complementar nº 100, de 22 de Dezembro de 1999

    Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, e a Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987, para acrescentar serviço sujeito ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 4.822, de 29 de Outubro de 1965

    Ementa: Estabelece princípios, condições e critérios básicos para as promoções dos Oficiais da Marinha do Brasil.

    Situação: Revogada

  • Lei Delegada nº 2, de 26 de Setembro de 1962

    Ementa: Altera a Lei nº 1.506, de 19 de dezembro de 1951, dando-lhe nova redação, e adota outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 5.619, de 3 de Novembro de 1970

    Ementa: Dispõe sôbre vencimentos, indenizações, proventos e outros direitos da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 5.327, de 2 de Outubro de 1967

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Nacional de Material Escolar.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 5.176, de 1º de Dezembro de 1966

    Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 3.222, de 21 de julho de 1957, que extingue o Quadro Auxiliar de Administração do Exército e o de Topógrafos do Serviço Geográfico do Exército, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 8.490, de 19 de Novembro de 1992

    Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 6.239, de 19 de Setembro de 1975

    Ementa: Regula as ações de despejo de hospitais, unidades sanitárias oficiais, estabelecimentos de saúde e ensino.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 5.682, de 21 de Julho de 1971

    Ementa: Lei Orgânica dos Partidos Políticos.

    Situação: Revogada

  • Lei Complementar nº 56, de 15 de Dezembro de 1987

    Ementa: Dá nova redação à Lista de Serviços a que se refere o art. 8º do Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 7.788, de 3 de Julho de 1989

    Ementa: Dispõe sobre a política salarial e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 6.813, de 10 de Julho de 1980

    Ementa: Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 8.039, de 30 de Maio de 1990

    Ementa: Dispõe sobre critérios de reajuste das mensalidades escolares e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 11.709, de 19 de Junho de 2008

    Ementa: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de março de 2008.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 8.102, de 10 de Dezembro de 1990

    Ementa: Dá nova redação ao art. 100 da Lei nº 5.108, de 21 de setembro de 1966 - Código Nacional de Trânsito.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 4.494, de 25 de Novembro de 1964

    Ementa: Regula a Locação de Prédios Urbanos.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 4.322, de 7 de Abril de 1964

    Ementa: Dispõe sôbre atribuições conferidas às autoridades de polícia para fiscalizar e conceder ingresso em território nacional a estrangeiros.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 10.201, de 14 de Fevereiro de 2001

    Ementa: Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 4.404, de 14 de Setembro de 1964

    Ementa: Dispõe sobre a nacionalidade de menor estrangeiro residente no País, filho de pais estrangeiros naturalizados brasileiros e aqui domiciliados.

    Situação: Revogada

  • Decreto Legislativo nº 210, de 2013

    Ementa: Disciplina o pagamento da ajuda de custo dos membros do Congresso Nacional.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 379, de 16 de Janeiro de 1937

    Ementa: Regula o casamento religioso para os effeitos civis.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 5.021, de 9 de Junho de 1966

    Ementa: Dispõe sôbre o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias asseguradas, em sentença concessiva de mandado de segurança, a servidor público civil .

    Situação: Revogada

  • Emenda Constitucional nº 24, de 1983

    Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de aplicação anual, pela União, de nunca menos de treze por cento, e pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, de, no mínimo, vinte e cinco por cento da renda resultante dos impostos, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 8.181, de 28 de Março de 1991

    Ementa: Dá nova denominação à Empresa Brasileira de Turismo - EMBRATUR, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 5.969, de 11 de Dezembro de 1973

    Ementa: Institui o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 60, de 1980

    Ementa: Altera a estrutura administrativa do Senado Federal, criando condições para o atendimento dos trabalhos afetos as Sessões Conjuntas do Congresso Nacional.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 9.286, de 19 de Junho de 1996

    Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 9.114, de 17 de outubro de 1995, que dispõe sobre a transferência de Oficiais entre os diversos Corpos e Quadros de Oficiais da Marinha e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 5.890, de 8 de Junho de 1973

    Ementa: Altera a legislação de previdência social e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 4.898, de 9 de Dezembro de 1965

    Ementa: Regula o Direito de Representação e o Processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade.

    Situação: Revogada

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 31, de 1960

    Ementa: Dispõe sôbre a situação dos funcionários da Câmara dos Deputados a serem transferidos para Brasília, fixa novos níveis de vencimentos e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 40, de 1960

    Ementa: Dá nova redação a letra "a" do artigo 1º da Resolução nº 31 de 1960.

    Situação: Revogada

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 57, de 1961

    Ementa: Altera o número dos cargos nas carreiras de Taquígrafo, Oficial Legislativo e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 50, de 1973

    Ementa: Dispõe sobre a estruturação do Grupo-Outras Atividades de Nível Médio, do Quadro Permanente da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 22, de 1979

    Ementa: Acrescenta incisos ao art. 2º da Resolução nº 18, de 26 de novembro de 1971, alterada pela Resolução nº 68, de 5 de maio de 1978.

    Situação: Revogada

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 10, de 1980

    Ementa: Dispõe sobre a lotação de servidores nos Gabinetes de Líderes de Partido, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 61, de 1956

    Ementa: Altera o item IX do artigo 6º da Resolução nº 27, de 1955, que modificou a Organização dos Serviços Administrativos da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 1.055, de 16 de Janeiro de 1950

    Ementa: Federaliza Escolas de Agronomia e Veterinária nos Estados do Paraná, Ceará, Rio de Janeiro e Bahia.

    Situação: Revogada

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 17, de 1997

    Ementa: Dispõe sobre o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, de que trata o art. 275 do Regimento Interno.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 6.368, de 21 de Outubro de 1976

    Ementa: Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 10.213, de 27 de Março de 2001

    Ementa: Define normas de regulação para o setor de medicamentos, institui a Fórmula Paramétrica de Reajuste de Preços de Medicamentos - FPR, cria a Câmara de Medicamentos e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 3.173, de 6 de Junho de 1957

    Ementa: Cria uma zona franca na cidade de Manaus, capital do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 1.462, de 26 de Outubro de 1951

    Ementa: Dá nova redação ao art. 8º da Lei do Inquilinato.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 7.233, de 29 de Outubro de 1984

    Ementa: Dispõe sobre o ensino no Ministério da Aeronáutica.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 6.874, de 3 de Dezembro de 1980

    Ementa: Atribui à empresa exploradora de serviços públicos de telecomunicações a edição de listas telefônicas.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 1.944, de 14 de Agosto de 1953

    Ementa: Torna obrigatória a iodetação do sal de cozinha destinado a consumo alimentar nas regiões bocígenas do país.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 610, de 13 de Janeiro de 1949

    Ementa: Fixa normas para a profilaxia da lepra.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 4.464, de 9 de Novembro de 1964

    Ementa: Dispõe sobre os Órgãos de Representação dos estudantes e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 4.771, de 15 de Setembro de 1965

    Ementa: Institui o novo Código Florestal.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 1.806, de 6 de Janeiro de 1953

    Ementa: Dispõe sôbre o Plano de Valorização Econômica da Amazônia, cria a superintendência da sua execução e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 4.720, de 8 de Julho de 1965

    Ementa: Altera a Lei nº 4.448, de 29 de outubro de 1964 - Lei de Promoções dos Oficiais do Exército.

    Situação: Revogada

  • Lei Complementar nº 67, de 13 de Junho de 1991

    Ementa: Dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM.

    Situação: Revogada

  • Emenda Constitucional nº 17, de 1980

    Ementa: Altera os artigos 23, 24 e 25 da Constituição Federal e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Emenda Constitucional nº 18, de 1981

    Ementa: Dispõe sobre aposentadoria especial para professores e professoras.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 10.709, de 31 de Julho de 2003

    Ementa: Acrescenta incisos aos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 57, de 1995

    Ementa: Autoriza a União a executar Programa de Emissão e Colocação de Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional no Exterior, no valor equivalente a até US$ 5,000,000,000.00 (cinco bilhões de dólares norte-americanos), destinando-se os recursos à substituição da dívida mobiliária interna por dívida externa a menores custos e maiores prazos.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 1.300, de 28 de Dezembro de 1950

    Ementa: Altera a Lei do Inquilinato.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 1, de 2005-CN

    Ementa: Ratifica o Estatuto do Fórum dos Parlamentos dos Países de Língua Portuguesa.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 2, de 1992-CN

    Ementa: Dispõe sobre a representação do Congresso Nacional na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 10, de 2017

    Ementa: Disciplina o tratamento a ser dispensado às renegociações de dívidas previstas na Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, e na Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, no que tange às contratações das operações de crédito e das concessões de garantia pela União previstas nas Resoluções do Senado Federal nº 40 e nº 43, de 2001, e nº 48, de 2007.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 12.990, de 9 de Junho de 2014

    Ementa: Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.

    Situação: Revogada

  • Emenda Constitucional nº 26, de 1985

    Ementa: Convoca Assembléia Nacional Constituinte e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 9.045, de 18 de Maio de 1995

    Ementa: Autoriza o Ministério da Educção e do Desporto e o Ministério da Cultura a disciplinarem a obrigatoriedade de reprodução, pelas editoras de todo País, em regime de proporcionalidade, de obras em caracteres braile, e a permitir a reprodução, sem finalidade lucrativa, de obras já divulgadas, para uso exclusivo de cegos.

    Situação: Revogada

  • Lei Complementar nº 84, de 18 de Janeiro de 1996

    Ementa: Institui fonte de custeio para manutenção da Seguridade Social, na forma do § 4º do art. 195 da Constituição Federal, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 13.439, de 27 de Abril de 2017

    Ementa: Cria o Programa Cartão Reforma e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 13.976, de 7 de Janeiro de 2020

    Ementa: Altera a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, a fim de dispor sobre competência do Comando da Marinha para promover o licenciamento e a fiscalização dos meios navais e suas plantas nucleares embarcadas para propulsão e do transporte de seu combustível nuclear.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 5.983, de 12 de Dezembro de 1973

    Ementa: Altera o Decreto-lei nº 610, de 4 de junho de 1969, que criou os Quadros Complementares de Oficiais da Marinha.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 2.167, de 11 de Janeiro de 1954

    Ementa: Determina a matrícula dos oficiais do Q.A.O., dos subtenentes e dos sargentos do Exército, diplomados em Medicina, Farmácia e Odontologia, no Curso de Formação de Oficiais da Escola de Saúde do Exército.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 7.200, de 19 de Junho de 1984

    Ementa: Acresce os efetivos da Força Aérea Brasileira em tempo de paz.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 106, de 1983

    Ementa: Altera a Lotação de Gabinetes do Senado Federal e da outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 5.610, de 22 de Setembro de 1970

    Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 9 da Lei nº 3807, de 26 de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social).

    Situação: Revogada

  • Lei nº 5.235, de 20 de Janeiro de 1967

    Ementa: Dispõe sôbre o pagamento de proventos e outras vantagens aos servidores públicos e autárquicos federais, aposentados das institutições de previdência social.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 5.390, de 23 de Fevereiro de 1968

    Ementa: Dispõe sobre a inscrição, como Solicitador Acadêmico, na Ordem dos Advogados do Brasil e dispensa de estágio profissional e Exame da Ordem.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 5.393, de 23 de Fevereiro de 1968

    Ementa: Altera a Lei nº 4.448, de 29 de outubro de 1964 (Lei de promoções dos Oficiais do Exército).

    Situação: Revogada

  • Lei nº 5.325, de 2 de Outubro de 1967

    Ementa: Institui a duplicata fiscal.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 5.331, de 11 de Outubro de 1967

    Ementa: Inclui, na competência do Ministério do Planejamento e Coordenação Geral, atribuição do extinto Conselho Nacional de Economia.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 3.907, de 19 de Junho de 1961

    Ementa: Concede aos servidores em atividades e inativos das Secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais o reajuste de 44% sobre os vencimentos, salários e proventos atuais, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 3.916, de 13 de Julho de 1961

    Ementa: Altera a redação do artigo 22 do Decreto-Lei n°. 483, de 8 de junho de 1938, Código Brasileiro do Ar, e dá outras providências. ;

    Situação: Revogada

  • Lei nº 4.027, de 20 de Dezembro de 1961

    Ementa: Regula a prestação do serviço militar por estudante.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 4.555, de 10 de Dezembro de 1964

    Ementa: Concede isenção de direitos de importação para materiais, máquinas e equipamentos adquiridos pela Refinaria de Petróleo de Manguinhos S.A., para instalação e manutenção de sua Refinaria em Manguinhos, no Estado da Guanabara, antigo Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 8.399, de 7 de Janeiro de 1992

    Ementa: Especifica a destinação dos recursos originados por adicional tarifário criado pela Lei nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989, que "cria o Adicional de Tarifa Aeroportuária e dá outras providências".

    Situação: Revogada

  • Lei nº 4.346, de 26 de Junho de 1964

    Ementa: Prorroga até 30 de setembro de 1964, a vigência da Lei nº 1300, de 28 de dezembro de 1950.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 4.416, de 29 de Setembro de 1964

    Ementa: Prorroga a vigência da Lei nº 1.300, de 28 de dezembro de 1950 (Lei do Inquilinato).

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 69, de 1996

    Ementa: Autoriza a União a realizar operações de recompra e de reestruturação dos títulos da dívida externa brasileira, contemplando a aquisição dos títulos, com deságio, no mercado secundário, a emissão de novos títulos para substituir os antigos ou outras modalidades de operações, com o objetivo de reduzir o estoque ou os encargos da dívida, alongar os prazos de pagamento ou ajustar o perfil do endividamento externo do setor público brasileiro.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 87, de 1994

    Ementa: Autoriza a União a executar programa de operações de crédito externo, mediante a emissão e a colocação de títulos de responsabilidade do Tesouro Nacional no exterior, no valor equivalente a até US$ 2,000,000,000.00, destinando-se os recursos à substituição da dívida mobiliária interna por dívida externa a menores custos e maiores prazos.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 73, de 1994

    Ementa: Altera a denominação de orgãos da estrutura administrativa do Senado Federal e da outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei Complementar nº 71, de 3 de Setembro de 1992

    Ementa: Dá nova redação ao art 3º da Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, que "estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação e dá outras providências".

    Situação: Revogada

  • Emenda Constitucional nº 4, de 1975

    Ementa: Dispõe sobre a remuneração dos vereadores.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 3.227, de 27 de Julho de 1957

    Ementa: Prorroga, até 15 de agôsto de 1957, a vigência do regime de licença a que está subordinado o intercâmbio comercial com o exterior.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 10.054, de 7 de Dezembro de 2000

    Ementa: Dispõe sobre a identificação criminal e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 3.396, de 2 de Junho de 1958

    Ementa: Altera a redação dos arts. 864 e 865 do Código de Processo Civil.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 3.336, de 10 de Dezembro de 1957

    Ementa: Prorroga até 31 de dezembro de 1958 a Lei n° 1.300, de 28 de novembro de 1950, com as alterações mantidas na Lei n° 3.085, de 29 de dezembro de 1956, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 3.187, de 28 de Junho de 1957

    Ementa: Prorroga, até 31 de julho de 1957, a vigência do regime de licença a que está subordinado o intercâmbio comercial com o exterior.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 2.782, de 14 de Maio de 1956

    Ementa: Reestrutura o Quadro de Oficiais Veterinários do Exército e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 2.795, de 12 de Junho de 1956

    Ementa: Dispõe sobre a fabricação e comércio de vinhos, seus derivados e bebidas em geral, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 3.165, de 1º de Junho de 1957

    Ementa: Modifica o art. 278 do Decreto-lei n° 5.452, de 1 de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).

    Situação: Revogada

  • Lei nº 2.976, de 28 de Novembro de 1956

    Ementa: Dispõe sôbre o Plano de Valorização Econômica da Região da fronteira sudoeste do País.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 3.149, de 21 de Maio de 1957

    Ementa: Dispõe sobre a organização do Serviço de Assistência e Seguro Social dos Economiários, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 2.738, de 20 de Fevereiro de 1956

    Ementa: Dispõe sôbre o afastamento do oficial que de revelar incompatível com o exercício de suas funções, quer em situação normal, quer por ocasião de provas de instrução, de manobras ou operações de guerra, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 2.586, de 5 de Setembro de 1955

    Ementa: Reestrutura o Quadro de Oficiais Intendentes do Exército e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 2.162, de 4 de Janeiro de 1954

    Ementa: Determina que a vigilância dos navios seja feita por profissionais matriculados nas Delegacias do Trabalho Marítimo.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 4.517, de 2 de Dezembro de 1964

    Ementa: Altera o Código da Justiça Militar, aprovado pelo Decreto-Lei número 925, de 2 de dezembro de 1938.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 4.752, de 13 de Agosto de 1965

    Ementa: Revigora o art. 40 da Lei nº 4.229, de 1º de junho de 1963, que autorizou o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de até Cr$ 100.000.000 (cem milhões de cruzeiros), para o fim que menciona.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 6.298, de 15 de Dezembro de 1975

    Ementa: Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 32, de 18 de novembro de 1966, que "Institui o Código Brasileiro do Ar".

    Situação: Revogada

  • Lei nº 6.859, de 24 de Novembro de 1980

    Ementa: Institui, no Ministério das Relações Exteriores, Quadro Especial integrado por diplomatas, nas condições que menciona.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 5.733, de 16 de Novembro de 1971

    Ementa: Altera a redação dos artigos 2º e 3º do Decreto-lei nº 1.015, de 21 de outubro de 1969, que dispõe sobre a responsabilidade da União no pagamento do pessoal transferido para o Estado da Guanabara ou neste reincluído, e dá outas providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 6.138, de 8 de Novembro de 1974

    Ementa: Dispõe sobre a inspeção e fiscalização do comércio de fertilizantes, corretivos e inoculantes destinados à agricultura, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 6.054, de 12 de Junho de 1974

    Ementa: Acrescenta inciso ao artigo 11, da Lei nº 4.726, de 13 de junho de 1965, que ;"dispõe sobre os serviços de Registro do Comércio e atividades afins, e dá outras providências".

    Situação: Revogada

  • Lei nº 6.022, de 3 de Janeiro de 1974

    Ementa: Dispõe sobre o Estatuto dos bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 5.742, de 1º de Dezembro de 1971

    Ementa: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº ;2.180, de 5 de fevereiro de 1954, alterada pela Lei nº ; 5.056, de 29 de junho de 1966, que dispõe sobre o Tribunal Marítimo.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 5.680, de 20 de Julho de 1971

    Ementa: Dispõe sobre os Prêmios Literários Nacionais.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 5.701, de 9 de Setembro de 1971

    Ementa: Dispõe sobre o Magistério do Exército.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 5.887, de 31 de Maio de 1973

    Ementa: Altera disposições referentes ao regime jurídico do Diplomata, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 5.820, de 10 de Novembro de 1972

    Ementa: Dá nova redação ao artigo 84 da Lei nº 5.108, de 21 de setembro de 1966 (Código Nacional de Trânsito).

    Situação: Revogada

  • Lei nº 5.039, de 20 de Junho de 1966

    Ementa: Altera a Lei nº 3.739, de 4 de abril de 1960, que autoriza a doação de imóvel à Prefeitura Municipal de Corumbá, no Estado de Mato Grosso.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 6.914, de 27 de Maio de 1981

    Ementa: Revoga o art. 18 do Decreto-Lei nº 5, de 4 de abril de 1966, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 6.309, de 15 de Dezembro de 1975

    Ementa: Altera a organização do Conselho de Recursos da Previdência Social, modifica despositivos do Decrteto-Lei n° ;72, de 21 de novembro de 1966, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 6.624, de 23 de Março de 1979

    Ementa: Dispõe sobre inscrição obrigatória que deve constar do rótulo ou embalagem de produto estrangeiro com similar no Brasil e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 6.594, de 21 de Novembro de 1978

    Ementa: Altera o artigo 1º da Lei nº 6.144, de 29 de novembro de 1974, que fixa os efetivos do Exército em tempo de paz, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 6.862, de 26 de Novembro de 1980

    Ementa: Suspende temporariamente a vigência da Lei nº 6678, de 14 de agosto de 1979, que "dispõe sobre requisição de servidores públicos da administração direta e autárquica pela Justiça Eleitoral, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 6.869, de 3 de Dezembro de 1980

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alterar efeitos de postos, fixados em decreto, na forma do art. 2º da Lei nº 6.144, de 29 de novembro de 1974, que fixa os efetivos do Exército em tempo de paz, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 6.584, de 24 de Outubro de 1978

    Ementa: Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º da Lei nº 5.972, de 11 de dezembro de 1973, que regula o procedimento para o registro de propriedade de bens imóveis discriminados administrativamente ou possuídos pela União.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 91, de 1992

    Ementa: Altera a redação de dispositivos do Regulamento aprovado pela Resolução nº 86, de 1991, modificada pela Resolução nº 5, de 1992, do Senado Federal.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 63, de 2000

    Ementa: Altera a Resolução nº 78, de 1998, do Senado Federal, que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização,e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 5.906, de 23 de Julho de 1973

    Ementa: Dispõe sobre a remuneração dos bombeiros - militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 71, de 1993

    Ementa: Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal, transforma a Auditoria em Secretaria de Controle Interno e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 92, de 1993

    Ementa: Estabelece a estrutura do Centro de Desenvolvimento de Recursos Humanos do Senado Federal e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 55, de 1992

    Ementa: Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 57, de 1976

    Ementa: Altera Dispositivos do Regulamento Administrativo do Senado Federal, aprovado pela resolução 58, de 1972.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 107, de 1976

    Ementa: Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal, aprovado pela resolução número 58, de 1972, transformando a Consultoria Jurídica em Consultoria Geral, e da outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 7.772, de 8 de Junho de 1989

    Ementa: Dispõe sobre a compensação, com Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, da diferença resultante da correção monetária incidente sobre empréstimos concedidos com recursos da Caderneta de Poupança e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 5.258, de 10 de Abril de 1967

    Ementa: Dispõe sôbre medidas aplicáveis aos menores de 18 anos pela prática de fatos definidos como infrações penais e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 6.939, de 9 de Setembro de 1981

    Ementa: Institui o regime sumário de registro e arquivamento no Registro do Comércio e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 609, de 13 de Janeiro de 1949

    Ementa: Provê a validação dos cursos realizados pelos alunos das escolas superiores não reconhecidas.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 7.618, de 30 de Setembro de 1987

    Ementa: Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 7.301, de 29 de março de 1985, que reorganiza os Quadros Complementares de Oficiais da Marinha.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 1.985, de 19 de Setembro de 1953

    Ementa: Dispõe sôbre seguros de acidentes do trabalho.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 5.389, de 22 de Fevereiro de 1968

    Ementa: Dispõe sobre a Bandeira, as Armas e o Sêlo Nacionais.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 4.726, de 13 de Julho de 1965

    Ementa: Dispõe sobre os Serviços do Registro do Comércio e Atividades afins, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 7.622, de 9 de Outubro de 1987

    Ementa: Reorganiza o Corpo Auxiliar Feminino da Reserva da Marinha - CAFRM.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 7.609, de 6 de Julho de 1987

    Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.619, de 3 de novembro de 1970, que dispõe sobre vencimentos, indenizações, proventos e outros direitos da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 4.789, de 14 de Outubro de 1965

    Ementa: Dispõe sôbre o Serviço Nacional de Recenseamento e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 7.320, de 11 de Junho de 1985

    Ementa: Dispõe sobre antecipação de comemoração de feriados e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 1.808, de 7 de Janeiro de 1953

    Ementa: Dispõe sobre a responsabilidade de diretores de bancos e casas bancárias, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 7.052, de 2 de Dezembro de 1982

    Ementa: Modifica disposições da Lei n. 5108, de 21 de setembro de 1966 - Código Nacional de Trânsito.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 6.350, de 7 de Julho de 1976

    Ementa: Altera disposições do Decreto-lei nº 32, de 18 de novembro de 1966 (Código Brasileiro do Ar).

    Situação: Revogada

  • Lei nº 5.710, de 7 de Outubro de 1971

    Ementa: Dá nova redação ao artigo 25 da Lei nº 4595, de 31 de dezembro de 1964, aos artigos 60 e 61 da Lei nº 4728, de 14 de julho de 1965, e ao artigo 69 do Decreto-lei nº 32, de 18 de novembro de 1966, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 5.917, de 10 de Setembro de 1973

    Ementa: Aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 5.560, de 12 de Dezembro de 1968

    Ementa: Concede isenção de tributos a equipamentos importados para instalação, ampliação e manutenção de estações e aparelhos de radioamador.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 2.271, de 22 de Julho de 1954

    Ementa: Provê sobre a argüição de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 2.526, de 5 de Julho de 1955

    Ementa: Isenta do visto consular os turistas, cidadãos de países americanos.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 2.492, de 21 de Maio de 1955

    Ementa: Dispõe sobre a polícia marítima, aérea e de fronteiras.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 58, de 1972

    Ementa: Dispõe sobre o Regulamento Administrativo do Senado Federal.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 7.958, de 20 de Dezembro de 1989

    Ementa: Altera o art. 137 da Lei ;nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 541, de 15 de Dezembro de 1948

    Ementa: Cria a Comissão do Vale do São Francisco, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 8.472, de 14 de Outubro de 1992

    Ementa: Dispõe sobre a composição e a competência do Conselho da Justiça Federal.

    Situação: Revogada

  • Lei Complementar nº 69, de 23 de Julho de 1991

    Ementa: Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.

    Situação: Revogada

  • Lei Complementar nº 74, de 30 de Abril de 1993

    Ementa: Estabelece normas sobre a fixação de coeficientes no Fundo de Participação dos Municípios e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 9.095, de 15 de Setembro de 1995

    Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos efetivos de Agente Penitenciário na Carreira Policial Civil do Distrito Federal e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 33, de 1996

    Ementa: Autoriza o Estado de São Paulo a tomar financiamento, a ser concedido pelo Tesouro Nacional, para liquidação de metade de sua dívida junto ao Banco do Estado de São Paulo S.A. - BANESPA, no valor de R$ 7.500.000.000,00 (sete bilhões e quinhentos milhões de reais), em 15 de dezembro de 1995.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 10.277, de 10 de Setembro de 2001

    Ementa: Institui medida para assegurar o funcionamento de serviços e atividades imprescindíveis à segurança pública.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 23, de 1999

    Ementa: Eleva para US$ 20,000,000,000.00 (vinte bilhões de dólares norte-americanos) o valor a que se referem os arts. 1º e 2º, "a", da Resolução nº 57, de 1995, alterada pela Resolução nº 51, de 1997, ambas do Senado Federal.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 9.687, de 6 de Julho de 1998

    Ementa: Dispõe sobre a aplicação da Gratificação de Condição Especial de Trabalho - GCET, criada pela Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, aos militares do Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 7.438, de 20 de Dezembro de 1985

    Ementa: Altera dispositivo da Lei n° 5.701, de 9 de setembro de 1971, que dispõe sobre o Magistério do Exército.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 6.420, de 3 de Junho de 1977

    Ementa: Altera a Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que "fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências".

    Situação: Revogada

  • Lei nº 6.147, de 29 de Novembro de 1974

    Ementa: Dispõe sobre o reajustamento coletivo de salário das categorias profissionais e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 3.081, de 22 de Dezembro de 1956

    Ementa: Regula o processo nas ações discriminatórias de terrras públicas.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 3.654, de 4 de Novembro de 1959

    Ementa: Dispõe sobre a criação e organização do Quadro de Material Bélico, das Armas de Comunicações e de Engenharia, regula as condições de extinção do Quadro de Técnicos da ativa e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 3.085, de 29 de Dezembro de 1956

    Ementa: Prorroga a Lei do Inquilinato, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 3.381, de 24 de Abril de 1958

    Ementa: Cria o Fundo da Marinha Mercante e a Taxa de Renovação da Marinha Mercante e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 3, de 2003-CN

    Ementa: Altera a Resolução nº 1, de 2001-CN.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 10.872, de 25 de Maio de 2004

    Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 7.501, de 27 de junho de 1986, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 158, de 30 de Dezembro de 1935

    Ementa: Dispõe sobre vencimentos do funccionalismo publico da União

    Situação: Revogada

  • Lei nº 10.862, de 20 de Abril de 2004

    Ementa: Dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 123, de 11 de Novembro de 1892

    Ementa: Regula a navegação de cabotagem.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 140, de 1984

    Ementa: Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal, aprovado pela Resolução 58, de 10 de novembro de 1972, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 399, de 1987

    Ementa: Revoga as disposições do Regulamento Administrativo do Senado Federal, aprovado pela Resolução 58, de 1972 e alterações posteriores.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 83, de 1989

    Ementa: Da nova redação ao artigo 617 do Regulamento Administrativo do Senado Federal.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 507, de 21 de Setembro de 1937

    Ementa: Denomina fieis de armazens os atuais guardas de armazem da Estrada de Ferro Central do Brasil.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 29, de 1989

    Ementa: Revoga o item VI do artigo 406 e o artigo 412 do regulamento administrativo do Senado Federal, aprovado pela Resolução 58, de 1972.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 12.255, de 15 de Junho de 2010

    Ementa: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010, estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2012 e 2023 e revoga a Lei nº 11.944, de 28 de maio de 2009.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 12.274, de 24 de Junho de 2010

    Ementa: Dispõe sobre a criação das Funções Comissionadas do INPI - FCINPI, a extinção de cargos em comissão do grupo DAS, e altera a Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007, para dispor sobre a remuneração das FCINPI.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 13.017, de 21 de Julho de 2014

    Ementa: Altera o § 7º do art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, que disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior e dá outras providências, para alterar o valor das operações de câmbio que não necessitam de contrato de câmbio para até US$ 10.000,00 (dez mil dólares norte-americanos).

    Situação: Revogada