• Decreto nº 29.392, de 27 de Março de 1951

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Pedro de Rezende a pesquisar cassiterita e associados no município de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 35.806, de 12 de Julho de 1954

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Palmiro Gonçalves da Silva a pesquisar caulim e argila no município de Rio Pardo, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.948, de 26 de Março de 1956

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Clarindo de Sant'Ana a lavrar água mineral em Cipó, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.420, de 2 de Junho de 1955

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Nabih Nadur a lavrar quartzito no Município de são Roque, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 29.495, de 27 de Abril de 1951

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Manoel Gomes Filho, a pesquisar manganês e associados no município de Guaçuí, Estado do Espírito Santo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 32.059, de 7 de Janeiro de 1953

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro João Fernandes do Carmo a lavrar minério de ferro no município de Mateus Leme, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 35.529, de 19 de Maio de 1954

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Olívio Cintra de Andrade a pesquisar feldspato e associados no município de Itapira, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 32.030, de 29 de Dezembro de 1952

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Prata a ampliar suas instalações hidroelétricas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.043, de 11 de Agosto de 1989

    Ementa: Denomina o Complexo Hidrelétrico de Itaparica, na divisa dos Estados de Pernambuco e Bahia, de "USINA HIDRELÉTRICA LUIZ GONZAGA".

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 36.740, de 3 de Janeiro de 1955

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Anis Chapchap a lavrar água mineral no município de Indaiatuba, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 28.577, de 30 de Agosto de 1950

    Ementa: Outorga a Celso Antônio de Faria, ou empresa que organizar, concessão para o aproveitamento de energia hidráulica da cachoeira Santa Rita, existente no ribeirão Itueto, distrito de Santa Rita do Itueto, município de Resplendor, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.520, de 31 de Dezembro de 1941

    Ementa: Aprova as tabelas numéricas do pessoal extranumerário-mensalista do Ministério da Aeronáutica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.518, de 31 de Dezembro de 1941

    Ementa: Aprova as tabelas numéricas do pessoal extanumerário-mensalista do Ministério da Educação e Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.513, de 31 de Dezembro de 1941

    Ementa: Aprova as tabelas numéricas do pessoal extranumerário-mensalista do Ministério da Guerra.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.962, de 21 de Dezembro de 1982

    Ementa: Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente do Estado-Maior das Forças Armadas - EMFA e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 87.804, de 16 de Novembro de 1982

    Ementa: Declara perempta a concessão outorgada à FUNDAÇÃO PAZ NA TERRA, para executar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.006, de 29 de Dezembro de 1982

    Ementa: Concede à Companhia Siderúrgica Nacional-CSN autorização para proceder a aumento do seu capital social.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.829, de 16 de Novembro de 1982

    Ementa: Abre ao Ministério do Trabalho o crédito suplementar no valor de Cr$ 163.028.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.926, de 14 de Dezembro de 1982

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial no valor de Cr$ 939.799.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.733, de 19 de Outubro de 1982

    Ementa: Cria empregos de Professor da carreira de Magistério de 1º e 2º Graus, na Tabela Permanente da Escola Técnica Federal de Química do Rio de Janeiro e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 87.847, de 22 de Novembro de 1982

    Ementa: Promulga o Acordo entre o Governo da República Argentina, o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai, pelo qual se coordena a Distribuição de canais para o Serviço Móvel Marítimo na Faixa de 2065 a 2107kHz.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 88.465, de 4 de Julho de 1983

    Ementa: Dispõe sobre a composição da Categoria Direção Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.396, de 14 de Junho de 1983

    Ementa: Abre ao subanexo Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, o crédito suplementar no valor de Cr$ 22.800.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.491, de 12 de Julho de 1983

    Ementa: Dispõe sobre o aumento do Capital Social da Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. - ESCELSA.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.322, de 23 de Maio de 1983

    Ementa: Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.850.100.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.504, de 12 de Julho de 1983

    Ementa: Altera o Decreto nº 77.066, de 21 de janeiro de 1976, e os Estatutos da Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.004, de 12 de Dezembro de 1977

    Ementa: Declara a caducidade da concessão de lavra que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.321, de 9 de Fevereiro de 1978

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de História, ministrado pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Jales, com sede na cidade de Jales, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.342, de 14 de Fevereiro de 1978

    Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Município de Santa Quitéria, Estado do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 81.138, de 29 de Dezembro de 1977

    Ementa: Dispõe sobre a criação de empregos, para a composição do Grupo-Segurança e Informações, na Tabela Permanente do Ministério da Fazenda e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.150, de 2 de Janeiro de 1978

    Ementa: Declara sem efeito o Decreto n. 27941, de 23 de março de 1950, que autorizou o cidadão brasileiro João Procópio de Rezende a lavrar minério de ferro no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.475, de 27 de Março de 1978

    Ementa: Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Brejuí Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.203, de 11 de Janeiro de 1978

    Ementa: Fixa o fator de reajustamento salarial relativo a janeiro de 1978.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.503, de 3 de Abril de 1978

    Ementa: Declara a caducidade da concessão de lavra que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.614, de 27 de Abril de 1978

    Ementa: Autoriza o Ministro da Fazenda a conceder a garantia da União a operação de crédito externo que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.760, de 6 de Junho de 1978

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Agronomia, ministrado pela Escola Superior de Agronomia de Paraguaçu Paulista, com sede na cidade de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.809, de 23 de Junho de 1978

    Ementa: Altera o Decreto n° ;79.641, de 2 de maio de 1977, que dispõe sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superior, da Tabela Permanente do Ministério do Trabalho, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.019, de 20 de Julho de 1978

    Ementa: Retifica a concessão de lavra outorga da à S.A. Mineração da Trindade pelo Decreto nº 64.084, de 11 de fevereiro de 1969.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.786, de 12 de Junho de 1978

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Bahiana de Itaberaba Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusaão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Itaberaba, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.798, de 15 de Junho de 1978

    Ementa: Dispõe sobre a adoção de medidas de emergência para a erradicação da Peste Suína Africana.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.961, de 11 de Julho de 1978

    Ementa: Altera a denominação e aprova o Regulamento do Centro de Controle de Estoque da Marinha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 81.976, de 18 de Julho de 1978

    Ementa: Declara a caducidade da concessão de lavra que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.139, de 22 de Agosto de 1978

    Ementa: Altera o Regulamento da Ordem do Mérito Militar, aprovado pelo Decreto n. 77913, de 24 de junho de 1976 e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.199, de 30 de Agosto de 1978

    Ementa: Aprova alteração introduzida nos Estatutos da Centrais Elétricas Brasileiras S.A - ELETROBRÁS.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.205, de 1º de Setembro de 1978

    Ementa: Autoriza o Ministro da Fazenda a conceder garantia a empréstimos externos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.371, de 4 de Outubro de 1978

    Ementa: Autoriza a conversação do curso de Matemática em curso de Ciências da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Montes Claros, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.374, de 4 de Outubro de 1978

    Ementa: Concede reconhecimento aos cursos de Ciências, Estudos Sociais e Letras, ministrados pela Faculdade de Formação de Professores de 1º Grau de Penedo, com sede na cidade de Penedo Estado de Alagoas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.384, de 5 de Outubro de 1978

    Ementa: Autoriza a conversão do curso de Matemática em curso de Ciências da Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Mogi Mirim, com sede na Cidade de Mogi Mirim, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.559, de 1º de Novembro de 1978

    Ementa: Declara a caducidade do Manifesto de Mina que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.523, de 30 de Outubro de 1978

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Serviço Social, ministrado pelo Centro de Ciências Sociais da Universidade Católica de Pernambuco, com sede na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.434, de 16 de Outubro de 1978

    Ementa: Declara a caducidade da autorização de lavra que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 82.666, de 16 de Novembro de 1978

    Ementa: Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 81.315, de 08 de fevereiro de 1978, que regulamentou o instituto da Ascensão Funcional.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.743, de 4 de Outubro de 1985

    Ementa: Reduz alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 92.060, de 5 de Dezembro de 1985

    Ementa: Destina recursos ao Fundo Nacional de Ação Comunitária - FUNAC.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 92.269, de 6 de Janeiro de 1986

    Ementa: Dispõe sobre exclusão de cargo do Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 92.484, de 21 de Março de 1986

    Ementa: Outorga concessão à TV O Estado Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Chapecó, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 93.094, de 8 de Agosto de 1986

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Secretaria da Receita Federal, o crédito suplementar de Cz$ 226.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 93.100, de 11 de Agosto de 1986

    Ementa: Abre ao Ministério do Exército, em favor da Secretaria de Economia e Finanças e da Secretaria de Economia e Finanças - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cz$ 7.807.150,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 93.101, de 11 de Agosto de 1986

    Ementa: Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cz$ 11.600.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 92.709, de 22 de Maio de 1986

    Ementa: Dispõe sobre a execução do Quarto Protocolo Adicional do Acordo Comercial n. 20 subscrito por Argentina, Brasil e México, no setor da indústria de matérias corantes e pigmentos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 92.738, de 3 de Junho de 1986

    Ementa: Prorroga os prazos de vigência dos arts. 1º e 3º do Decreto nº 91.403, de 5-7-1985, que dispõe sobre a proibição de ingresso de pessoal na Administração Direta, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 92.008, de 28 de Novembro de 1985

    Ementa: Estabelece requisito para os investimentos de empresas estatais em novos projetos, bem como na ampliação e modernização de empreendimentos existentes, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 92.026, de 29 de Novembro de 1985

    Ementa: Abre em favor da Presidência da República e do subanexo Encargos Previdenciários da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 126.799.000.000 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 93.321, de 1º de Outubro de 1986

    Ementa: Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "Fazenda Vasto Horizonte", situado no Município de Tibagi, no Estado do Paraná, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.622, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 93.123, de 18 de Agosto de 1986

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra complementar necessária à implantação da ETD Cláudia, da ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S.A., no Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 93.181, de 27 de Agosto de 1986

    Ementa: Concede à Companhia Siderúrgica de Tubarão - CST autorização para proceder a aumento do seu Capital Social.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 92.791, de 17 de Junho de 1986

    Ementa: Dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Adicional do Acordo Comercial nº 5, subscrito por Brasil, Argentina, México, Chile, Uruguai e Venezuela, no setor da indústria química.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 93.537, de 5 de Novembro de 1986

    Ementa: Dispõe sobre o Conselho Nacional da Borracha - CNB, altera a estrutura básica da Superintendência da Borracha - SUDHEVEA, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.949, de 4 de Março de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Vitor Remer a pesquisar quartzo, mica e pedras coradas no município de teófilo otoni, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.835, de 26 de Julho de 1937

    Ementa: Abre, ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial na importância de 16:198$275, para pagar ao 2º oficial da Secretaria da Câmara dos Deputados, José Cavalcanti Regis.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 7.699, de 3 de Julho de 1945

    Ementa: Prorroga o prazo mencionado no artigo 23 do Decreto-lei nº 7.536, de 28 de maio de 1945.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.737, de 28 de Outubro de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Laerte Teixeira a pesquisar talco e associados no município de Delfim Moreira do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 923, de 26 de Junho de 1936

    Ementa: Aprova os projetos e orçamento para a construção de vagões osotérmicos e de diversas obras na Rede Mineira de Viação.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 947, de 7 de Julho de 1936

    Ementa: Faz publico o deposito de instrumento de ratificação, por parte do Reino Unido da Gran-Bretanha e Irlanda do Norte, pela União Sul-Africana, do Protocolo relativo a um caso de apatridia e Protocolo especial relativo a apatridia, firmados na Haya, a 12 de abril de 1930.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.915, de 3 de Março de 1942

    Ementa: Concede inspeção permanente ao Colégio Santa Isabel de Petrópolis.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 6.468, de 3 de Maio de 1944

    Ementa: Altera carreiras do Quadro Suplementar do Ministério da Guerra e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 6.486, de 11 de Maio de 1944

    Ementa: Prorroga por mais doze meses a vigência do Decreto-Lei n.º 5.626, de 28 de junho de 1943.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 8.008, de 27 de Setembro de 1945

    Ementa: Autoriza o Ministério da Guerra a celebrar contrato para a aquisição de instrumentos óticos militares e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 6.944, de 10 de Outubro de 1944

    Ementa: Altera, sem aurnento de despesa, o Orçamento Geral da República.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 8.328, de 10 de Dezembro de 1945

    Ementa: Dispõe sobre o provimento de cargos vagos nas classes intermediárias e finais de carreiras de funcionários civis do Ministério da Guerra.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 7.740, de 13 de Julho de 1945

    Ementa: Altera carreiras dos Quadros I e VI do Ministério da Viação e Obras Públicas, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 22.855, de 1º de Abril de 1947

    Ementa: Delega atribuições à Diretoria de Obras e Fortificações de Exército, para incumbir-se de construções de estradas de rodagem, na forma do artigo 45 do Decreto-Lei nº 8.463, de 27 de Dezembro de 1945.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.657, de 3 de Maio de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública a "Casa do Menor Abandonado", com sede em São João Del-Rei, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 63.079, de 5 de Agosto de 1968

    Ementa: Prorroga o prazo estabelecido no artigo 3º do Decreto nº. 62.798 de 31 de maio de 1968.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.068, de 27 de Maio de 1963

    Ementa: Declara de utilidade pública o Sanatório Ismael, com sede em Amparo, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 64.137, de 26 de Fevereiro de 1969

    Ementa: Redistribui, com os respectivos ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial do Ministério da Saúde, cargos originários dos extintos Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional e Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 9.756, de 5 de Setembro de 1946

    Ementa: Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a conceder à Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro a isenção do impôsto que menciona.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 9.753, de 5 de Setembro de 1946

    Ementa: Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a assinar um acôrdo com o Jockey Club Brasileiro, nas condições que menciona.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 8.454, de 26 de Dezembro de 1945

    Ementa: Altera, sem aumento de despesa, o orçamento do "Plano de Obras e Equipamentos" para 1945, na parte relativa ao Ministério da Agricultura.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 8.467, de 27 de Dezembro de 1945

    Ementa: Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a isentar o Sindicato dos Estivadores do Rio de Janeiro dos impostos que menciona.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 96.747, de 21 de Setembro de 1988

    Ementa: Declara de utilidade pública as instituições que menciona.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.352, de 7 de Maio de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Stefano Quaranta a pesquisar silimanita, tremolita e associados no município de Mogí das Cruzes, do Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 89.557, de 18 de Abril de 1984

    Ementa: Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superior, da Tabela Permanente do Ministério da Educação e Cultura-MEC, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 89.679, de 17 de Maio de 1984

    Ementa: Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, no Município de São Félix do Araguaia, no Estado de Mato Grosso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.587, de 26 de Abril de 1984

    Ementa: Revoga o Decreto nº 75.194, de 07 de janeiro de 1975, que aprovou o Regulamento para o Serviço de Auditoria da Marinha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.080, de 16 de Agosto de 1984

    Ementa: Revoga o Decreto n° 35.148, de 05 de março de 1954, que transfere a Agência da Capitania dos Portos do Estado do Maranhão, em Tutóia, à jurisdição da Capitania dos Portos do Estado do Piauí.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.009, de 31 de Julho de 1984

    Ementa: Cria empregos na Tabela Permanente da Escola Técnica Federal de Mato Grosso e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.018, de 31 de Julho de 1984

    Ementa: Autoriza o aumento do Capital Social da Companhia Siderúrgica da Amazônia - SIDERAMA.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.274, de 2 de Outubro de 1984

    Ementa: Ficam as Universidades Federais de Sergipe, Pelotas, Amazonas, Mato Grosso, Uberlândia, Rio Grande, e do Maranhão autorizadas a alienar imóvel.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.024, de 2 de Agosto de 1984

    Ementa: Concede à COMPANHIA FERRO E AÇO DE VITÓRIA - COFAVI autorização para proceder a aumento de seu capital social.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.911, de 3 de Julho de 1984

    Ementa: Autoriza a alienação de projeções residenciais de propriedade da União, localizadas em Brasília.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.281, de 3 de Outubro de 1984

    Ementa: Mantém prazo de concessão outorgada a Américo Renê Gianetti para os aproveitamentos da energia hidráulica, atualmente denominados do Salto, do Caboclo e Funil, localizados no rio Maynart, no Município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.046, de 13 de Agosto de 1984

    Ementa: Eleva o capital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.213, de 25 de Setembro de 1984

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Administração da Faculdade de Administração Hospitalar, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.139, de 31 de Agosto de 1984

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Nutrição da Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.467, de 8 de Novembro de 1984

    Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes, em favor de diversas unidades da Administração Indireta, o crédito suplementar no valor de Cr$ 16.934.668.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.452, de 8 de Novembro de 1984

    Ementa: Abre ao Ministério do Exército Marinha, em favor da Secretaria de Economia e Finanças, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.070.000.000, para reforço de dotações consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.454, de 8 de Novembro de 1984

    Ementa: Abre ao Ministério do Exército Marinha, em favor da Secretaria de Economia e Finanças, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.804.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90.627, de 5 de Dezembro de 1984

    Ementa: Dispõe sobre exclusão de emprego da Categoria Funcional de Agente Administrativo da Tabela Permanente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.674, de 20 de Setembro de 1985

    Ementa: Cria, na estrutura administrativa do Departamento Nacional de Obras de Saneamento-DNOS, a Diretoria de Irrigação, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 91.676, de 20 de Setembro de 1985

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Direito do Centro de Ensino Superior de Jataí.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.081, de 23 de Outubro de 1987

    Ementa: Altera os Estatutos do Instituto de Resseguros do Brasil - IRB.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.096, de 29 de Outubro de 1987

    Ementa: Cria Grupo de Trabalho para elaborar estudos propondo diretrizes de uma política de desenvolvimento e integração do Brasil Central, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.102, de 30 de Outubro de 1987

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 2.492.385.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.198, de 12 de Novembro de 1987

    Ementa: Abre, ao Ministério da Aeronáutica, o crédito suplementar de CZ$ 580.501.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 94.997, de 5 de Outubro de 1987

    Ementa: Autoriza o aumento de capital da Usiminas Mecânica S.A. por subscrição e integralização em dinheiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.019, de 7 de Outubro de 1987

    Ementa: Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de CZ$ 1.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.232, de 13 de Novembro de 1987

    Ementa: Abre, em favor de diversos órgãos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, o crédito suplementar de CZ$ 2.105.205.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.045, de 15 de Outubro de 1987

    Ementa: Autoriza o funcionamento de habilitação do curso de Pedagogia da Fundação Educacional de Divinópolis.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.257, de 19 de Novembro de 1987

    Ementa: Renova a concessão outorgada à RÁDIO CENTRO OESTE DE PINHALZINHO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pinhalzinho, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.141, de 4 de Novembro de 1987

    Ementa: Autoriza empresas de telecomunicações controladas da Telecomunicações Brasileiras S.A. Telebrás a promover aumento de capital social.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 94.814, de 1º de Setembro de 1987

    Ementa: Fixa prazos para apresentação e aprovação das propostas de orçamento das empresas estatais para 1988.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.393, de 8 de Dezembro de 1987

    Ementa: Abre ao Ministério da Ciência e Tecnologia, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 56.481.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 95.428, de 10 de Dezembro de 1987

    Ementa: Abre ao Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário, em favor do Departamento de Administração, o crédito suplementar de CZ$ 10.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.093, de 27 de Maio de 1988

    Ementa: Altera dispositivos do Decreto nº 91.725, de 30 de setembro de 1985.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.322, de 13 de Julho de 1988

    Ementa: Abre aos Ministérios da Aeronáutica, do Exército e da Marinha, o crédito suplementar de CZ$ 51.870.905.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.334, de 13 de Julho de 1988

    Ementa: Abre aos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 50.922.679.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.335, de 13 de Julho de 1988

    Ementa: Abre aos Ministérios da Fazenda, da Indústria e do Comércio, das Minas e Energia Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda e Encargos Previdenciários da União Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda em favor de diversas Unidades Orçamentarias, o crédito suplementar de CZS 153.733.544.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 96.746, de 21 de Setembro de 1988

    Ementa: Outorga à Companhia Brasileira de Alumínio CBA concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do Rio Ribeira do Iguape, no local denominado Tijuco Alto, nos Municípios de Cerro Azul e Adrianópolis, Estado do Paraná, e Ribeira, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.566, de 24 de Agosto de 1988

    Ementa: Renova a concessão outorgada à L & C Rádio Emissoras Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Agudos, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.394, de 21 de Julho de 1988

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso superior de Tecnologia em Processamento de Dados do Centro de Ensino Superior de Informática.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.800, de 28 de Setembro de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito suplementar no valor de CZ$ 71.700.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.890, de 30 de Setembro de 1988

    Ementa: Cria a Secretaria Executiva do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.545, de 22 de Agosto de 1988

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Santana Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Santana Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 96.698, de 14 de Setembro de 1988

    Ementa: Abre ao Ministério das Minas e Energia, em favor da Secretaria-Geral e Departamento Nacional da Produção Mineral, o crédito suplementar de CZ$ 2.670.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento .

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.555, de 3 de Março de 1989

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Secretariado Executivo Bilingüe da Faculdade de Secretariado Executivo Tiradentes, em Aracaju, Sergipe.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.450, de 29 de Novembro de 1989

    Ementa: Dispõe sobre a execução do Quarto Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 19, no Setor da Indústria Eletrônica e de Comunicações Elétricas, entre o Brasil, a Argentina, o México e o Uruguai.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 98.527, de 13 de Dezembro de 1989

    Ementa: Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria de Assessoramento da Defesa Nacional - Entidades Supervisionadas, o crédito especial de NCz$ 24.700.000,00, para os fins que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.349, de 31 de Outubro de 1989

    Ementa: Autoriza o funcionamento da habilitação em Biologia do curso de Ciências e da licenciatura plena em História da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Penápolis.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.659, de 21 de Dezembro de 1989

    Ementa: Altera os Estatutos da Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL, vinculada ao Ministério do Exército.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.462, de 1º de Dezembro de 1989

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos Órgãos, o crédito suplementar de NCz$ 1.607.610.100,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.954, de 12 de Maio de 1948

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Vital Ramos de Castro a pesquisar granito, quartzo e associados no município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.288, de 30 de Julho de 1948

    Ementa: Autoriza a Companhia de Mineração Novalimense a lavar jazida de manganês e associados no município de Nova Lima, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.582, de 12 de Abril de 1949

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Lombardi a lavrar jazida de cassiterita e associados no município de São João del Rei do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 25.820, de 10 de Novembro de 1948

    Ementa: Autoriza os cidadãos brasileiros Gabriel Caúla Soares e Domingos José de Oliveira a pesquisar mica, caulim e associados no município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.057, de 2 de Julho de 1945

    Ementa: Transfere à Comissão de Liquidantes da firma Theodor Willie & Cia. Ltda. os encargos da liquidação das sociedades que menciona, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.143, de 31 de Março de 1942

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.226, de 7 de Abril de 1942

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.239, de 10 de Abril de 1942

    Ementa: Aprova tabela numérica para o pessoal extranumerário-mensalista da Escola Preparatória de Cadetes em Fortaleza.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 16.904, de 19 de Outubro de 1944

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Moisés Lupion de Troya a pesquisar minérios de ferro, no município de Castro, do Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.640, de 21 de Junho de 1943

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.527, de 3 de Janeiro de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José de Alvarenga Costa a pesquisar calcário e associados, no município de Lagoa Santa, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 22 de Outubro de 2008

    Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Laginha", situado no Município de Salgadinho, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 97.568, de 9 de Março de 1989

    Ementa: Institui comissão destinada a elaborar estudos relativos a fixação de desenho definitivo da Bandeira Nacional.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.915, de 2 de Dezembro de 1948

    Ementa: Autoriza o Estado da Bahia a pesquisar minérios fosfatados no município do Riachão do jacuípe, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 28.497, de 14 de Agosto de 1950

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Gabriel Caula Soares a lavrar hematita e associados no município de Betim, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 27.921, de 27 de Março de 1950

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Frederico de Sousa Martins a pesquisar minério de ouro, cassiterita, diamantes e associados no município de São João de Rei, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 28.288, de 21 de Junho de 1950

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Otavio S. Rolim a lavrar calcita e associados no município de Imbuial, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.539, de 8 de Fevereiro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Ivo de Magalhães a lavrar a jazida de carvão mineral no município de São Jerônimo, do Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.446, de 5 de Janeiro de 1944

    Ementa: Autoriza o cidadão Nelson Spinola Teixeira a pesquisar quarzo, topázio e ametista no município de Caiteté, do Estado da Bahia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.644, de 24 de Março de 2003

    Ementa: Dá nova redação ao parágrafo único do art. 3º e ao § 2º do art. 40 do Decreto nº 4.541, de 23 de dezembro de 2002, que regulamenta os arts. 3º , 13, 17 e 23 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA e a Conta de Desenvolvimento Energético - CDE.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.423, de 21 de Junho de 1983

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação Marapé da ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S.A., no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.444, de 29 de Junho de 1983

    Ementa: Concede à Florestal Acesita S.A. autorização para proceder a aumento do seu capital social.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.595, de 8 de Agosto de 1983

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Psicologia da Faculdade Canoense de Psicologia, no Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.807, de 4 de Outubro de 1983

    Ementa: Concede autorização à Empresa Pecten Brazil Alagoas Petroleum Company para operar no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-Lei n° 1.098, de 25 de março de 1970, a serviço da Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRÁS.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.810, de 4 de Outubro de 1983

    Ementa: Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, no Município de Seberi, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.820, de 6 de Outubro de 1983

    Ementa: Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel rural constituído de parte da "Gleba São Francisco", situado no Município de Poxoréo, no Estado de Mato Grosso, e compreendido na área prioritária para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto n° 88.819, de 06 de outubro de 1983.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.872, de 17 de Outubro de 1983

    Ementa: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Difusora do Amazonas LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.959, de 9 de Novembro de 1983

    Ementa: Abre aos Ministérios da Agricultura e do Interior, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 15.766.200.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.969, de 9 de Novembro de 1983

    Ementa: Abre ao Ministério das Minas e Energia o crédito suplementar no valor de Cr$ 140.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.986, de 10 de Novembro de 1983

    Ementa: Fixa o limite a que se refere o artigo 27 do Decreto-lei nº 2.065, de 26 de outubro de 1983.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.916, de 25 de Outubro de 1983

    Ementa: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Colon Ltda., para explorar serviçço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.922, de 26 de Outubro de 1983

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Educação Artística da Escola Guignard, Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 88.845, de 11 de Outubro de 1983

    Ementa: Abre ao Supremo Tribunal Federal, Tribunal Federal de Recursos e Justiça do Trabalho, o crédito suplementar no valor de Cr$ 15.691.947.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.328, de 25 de Janeiro de 1984

    Ementa: Cassa a concessão outorgada à RÁDIO VOZ DO SÃO FRANCISCO LTDA., para executar serviços de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Januária, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.220, de 21 de Dezembro de 1983

    Ementa: Dispõe sobre o limite do Capital Autorizado da PETROFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.009, de 17 de Novembro de 1983

    Ementa: Abre a Justiça do Distrito Federal e dos Territórios o crédito suplementar no valor de Cr$ 240.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.228, de 22 de Dezembro de 1983

    Ementa: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à RÁDIO PIRATININGA DE TUPÃ LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Tupã, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.232, de 22 de Dezembro de 1983

    Ementa: Autoriza o aumento de potência da SOCIEDADE CANGUSSUENSE DE RÁDIO LTDA., na cidade de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.128, de 6 de Dezembro de 1983

    Ementa: Autoriza o aumento de Capital Social da Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.046, de 22 de Novembro de 1983

    Ementa: Abre ao Supremo Tribunal Federal o crédito suplementar no valor de Cr$ 22.900.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.171, de 9 de Dezembro de 1983

    Ementa: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à SOCIEDADE RÁDIO CARIJÓS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.083, de 22 de Agosto de 1989

    Ementa: Declara de interesse social para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Faxinal dos Silvérios, classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Pinhão, Estado do Paraná, compreendido na zona prioritária fixada pelo Decreto nº 92.622, de 2 de maio de 1986, e dá outras providencias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.195, de 27 de Setembro de 1989

    Ementa: Concede à CHILDHOPE FOUNDATION autorização para instalar e funcionar sua sede internacional no Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 98.110, de 31 de Agosto de 1989

    Ementa: Outorga concessão à AECOFABA RADIODIFUSÃO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Riacho de Santana, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.112, de 31 de Agosto de 1989

    Ementa: Renova a concessão outorgada a RÁDIO CIDADE AM DE VOTUPORANGA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Votuporanga, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 97.852, de 21 de Junho de 1989

    Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária o imóvel rural denominado "FAZENDA PIÃO", classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Quixadá, no Estado do Ceará, compreendido na zona prioritária fixada pelo Decreto nº 92.617, de 2 de maio de 1986 e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 98.247, de 6 de Outubro de 1989

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial ou instituição de servidão administrativa e/ou de passagem, em favor de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, os imóveis constituídos de terras e benfeitorias, de propriedade particular, situados nos Municípios de São Bernardo do Campo, Mogi das Cruzes e Lorena, necessários à construção de instalações complementares para os Oleodutos Santos/Utinga e Revap/Utinga, da Estação Repetidora de Lorena e de acesso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 89.087, de 1º de Dezembro de 1983

    Ementa: Altera dispositivos do Decreto n° 82.047, de 01 de agosto de 1978, que regulamenta, para a Aeronáutica, a Lei n° 5.821, de 10 de novembro de 1972.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.184, de 16 de Dezembro de 1983

    Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Enfermagem e Obstetrícia em Fernandópolis, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.459, de 20 de Março de 1984

    Ementa: Suspende a execução da Emenda Constitucional nº 17, de 27 de novembro de 1980, do Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.094, de 2 de Dezembro de 1983

    Ementa: Dispõe sobre a execução do Acordo de Alcance Parcial nº 9, concluído entre o Brasil e o México.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 89.198, de 16 de Dezembro de 1983

    Ementa: Renova por 15 (quinze) anos a concessão outorgada à TV ESPLANADA DO PARANÁ LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.761, de 6 de Junho de 1984

    Ementa: Aprova alteração introduzida no Estatuto da Petróleo Brasileira S.A. - PETROBRÁS.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.764, de 7 de Junho de 1984

    Ementa: Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à RAULAND BELÉM SOM LTDA., para a RÁDIO RAULAND AM CASTANHAL LTDA.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89.507, de 3 de Abril de 1984

    Ementa: Aumenta o intertício no posto de Major do Quadro de Engenheiros Militares do Exército, para as promoções de 30 de abril e 30 de agosto de 1984.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 89.792, de 13 de Junho de 1984

    Ementa: Abre aos Ministérios da Previdência e Assistência Social, da Saúde e do Trabalho, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o credito suplementar no valor de Cr$ 7.678.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.763, de 23 de Maio de 1975

    Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.878, de 18 de Junho de 1975

    Ementa: Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de Goiás S/A - CELG, no Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.903, de 25 de Junho de 1975

    Ementa: Abre à justiça do Trabalho em favor de diversas unidades orçamentárias o crédito suplementar de Cr$ 171.356.400,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.015, de 24 de Julho de 1975

    Ementa: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.431, de 28 de Fevereiro de 1975

    Ementa: Dispõe sobre a transposição e transformação de cargos para Categorias Funcionais dos Grupos: Outras Atividades de Nível Superior (NS-900), Artesanato (ART-700), Serviços Auxiliares (SA-800), Outras Atividades de Nível Médio (NM-1000) e Serviços de Transporte Oficial e Portaria (TP-1200), do Quadro Permanente do Estado-Maior das Forças Armadas, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 76.054, de 30 de Julho de 1975

    Ementa: Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado no Município e Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.443, de 5 de Março de 1975

    Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre os terrenos que mencionam.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.962, de 11 de Julho de 1975

    Ementa: Aprova o Regulamento do Gabinete do Ministro do Exército (R-24) e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.969, de 14 de Julho de 1975

    Ementa: Regulamenta a concessão de diárias no Serviço Civil da União e nas Autarquias federais, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 76.006, de 23 de Julho de 1975

    Ementa: Outorga à Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A - CEMIG, concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do rio Araguari, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.713, de 12 de Maio de 1975

    Ementa: Autoriza o funcionamento de licenciatura plena nos cursos de Letras, de Estudos Sociais e de Pedagogia e de licenciaturas de 1º grau e plena no curso de Ciências da Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Umuarama mantida pela Associação Paranaense de Ensino e Cultura com sede na cidade de Umuarama, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.101, de 11 de Agosto de 1975

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 75.745, de 22 de Maio de 1975

    Ementa: Abre à Justiça Federal e dos Territórios em favor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal o Crédito suplementar de Cr$ 4.640.100,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.219, de 9 de Setembro de 1975

    Ementa: Declara de utilização pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz do Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.314, de 19 de Setembro de 1975

    Ementa: Concede reconhecimento à habilitação em Administração Escolar do curso de Pedagogia da Faculdade de Filosofia, Ciência e Letras de Lavras, com sede na cidade de Lavras, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.183, de 1º de Setembro de 1975

    Ementa: Concede reconhecimento ao cursos de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional da Escola de Medicina e Saúde Pública da Universidade Católica do Salvador, com sede na cidade de Salvador, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.337, de 24 de Setembro de 1975

    Ementa: Fixa os preços mínimos básicos para financiamento ou aquisição de mamona em baga da safra de 1975-76, produzida em todo o Território Nacional.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.373, de 2 de Outubro de 1975

    Ementa: Cria a Comissão Naval em São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.427, de 13 de Outubro de 1975

    Ementa: Dispõe sobre o regime de previdência dos empregados no Banco Nacional de Crédito Cooperativo e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.428, de 13 de Outubro de 1975

    Ementa: Retifica o Decreto datado de 3 de novembro de 1964. Publicado no Diário Oficial da União de 5 subseqüente que cassou a permissão concedida à Rádio Educadora de Goiandira S.A .para estabelecer, na c idade de Goiandira, Estado de Goiás, uma estação de radiodifusão sonora em onda média.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.614, de 17 de Novembro de 1975

    Ementa: Promulga o prazo da autorização concedida pelo Decreto nº 74.845, de 6 de novembro de 1974, às Companhias Arthur Levy Boat Service Inc. e Arthur Levy do Brasil, serviços Marítimos Ltda.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.745, de 4 de Dezembro de 1975

    Ementa: Abre à Justiça do Trabalho em favor de diversas unidades orçamentárias, o credito suplementar de Cr$ 16.708.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.541, de 4 de Novembro de 1975

    Ementa: Dispõe sobre a transposição e transformação de cargos para as Categorias Funcionais dos Grupos Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Quadro Permanente do Departamento de Imprensa Nacional do Ministério da Justiça e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.497, de 22 de Outubro de 1975

    Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Pedagogia da Faculdade Niteroiense de Educação, Letras e Turismo, com sede na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.632, de 18 de Novembro de 1975

    Ementa: Autoriza o Ministro da Fazenda a Conceder a garantia da União para operação de crédito externo que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.759, de 9 de Dezembro de 1975

    Ementa: Dispõe sobre retificação de enquadramento de servidor da Universidade Federal de Juiz de Fora e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.668, de 24 de Novembro de 1975

    Ementa: Dispõe sobre a transposição e transformação de cargos para as Categorias Funcionais dos Grupos Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Quadro Permanente da Faculdade Federal de Odontologia de Diamantina, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.684, de 26 de Novembro de 1975

    Ementa: Altera dispositivo do Decreto nº 74.539 de 11 de setembro de 1974 que cria o Centro de Mísseis da Marinha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 76.842, de 17 de Dezembro de 1975

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Pedagogia da Faculdade de Educação de Monte Aprazível, com sede na cidade de Monte Aprazível, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 76.855, de 17 de Dezembro de 1975

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Estudos Sociais da Faculdade de Educação São Luís, com sede na cidade de Jaboticabal, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.072, de 22 de Janeiro de 1976

    Ementa: Autoriza o Banco Europeu para a América Latina (B.E.A.L.) S.A., como sucessor do Banco Italo-Belga S.A., a funcionar no País e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 77.074, de 23 de Janeiro de 1976

    Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o domínio pleno de um imóvel, com benfeitorias, situado na cidade de Goiânia, Estado de Goiás, destinado à ampliação do Edifício-sede da Telecomunicações de Goiás S. A. - TELEGOIÁS.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 5.745, de 13 de Agosto de 1943

    Ementa: Cria, no Quadro Permanente do Ministério da Marinha, a carreira de Tecnologista, altera a de Engenheiro do mesmo Quadro e Ministério e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.900, de 21 de Outubro de 1943

    Ementa: Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Guerra.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.914, de 25 de Outubro de 1943

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 150.000,00, para ocorrer as despesas que especifica, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.919, de 25 de Outubro de 1943

    Ementa: Altera a discriminação do crédito especial de que tratam os Decretos-Lei 4.313-A, de 21 de maio, 4.513-A, de 23 de julho, 4.610-A, de 22 de agosto, todos de 1942, e 5.742-A, de 13 de agosto de 1943.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 6.049, de 29 de Novembro de 1943

    Ementa: Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 6.660,00, para atender ao pagamento de desapropriação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 6.050, de 29 de Novembro de 1943

    Ementa: Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito suplementar de Cr$ 50.000,00, à verba que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 6.060, de 2 de Dezembro de 1943

    Ementa: Abre, ao Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito suplementar de Cr$ 40.000,00, à verba que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 6.061, de 2 de Dezembro de 1943

    Ementa: Abre ao Ministério da Agricultura o crédito suplementar de Cr$ 8.400,00, à verba que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 6.763, de 3 de Agosto de 1944

    Ementa: Autoriza a União Liquidar Dívidas do Estado do Amazonas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 6.230, de 29 de Janeiro de 1944

    Ementa: Dispõe sobre a formação do capital de empresas de mineração, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 8.567, de 7 de Janeiro de 1946

    Ementa: Dispõe sobre a Carreira de Técnico de Educação do Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 8.810, de 24 de Janeiro de 1946

    Ementa: Extingue a Comissão Executiva de Frutas criada pelo Decreto-Lei n° 5.032, de 04 de dezembro 1942.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 8.814, de 24 de Janeiro de 1946

    Ementa: Restabelece cargo de Desenhista suprimido no quadro Permanente no Ministério da Agricultura e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 31.994, de 26 de Dezembro de 1952

    Ementa: Aprova aumento do capital do Instituto Hipotecário e Financeiro S.A. - Banco de Credito Real.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 8.912, de 24 de Janeiro de 1946

    Ementa: Dispõe sôbre o aproveitamento de pessoal da Policlínica de Pescadores e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 8.994, de 18 de Fevereiro de 1946

    Ementa: Susta a execução do Decreto-Lei número 8.565, de 7 de janeiro de 1946, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 8.928, de 26 de Janeiro de 1946

    Ementa: Cria cargo no Quadro Permanente do Ministério da Marinha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 9.175, de 15 de Abril de 1946

    Ementa: Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a isentar a Sociedade União Internacional Protetora dos Animais, do pagamento do impôsto que menciona.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 9.232, de 6 de Maio de 1946

    Ementa: Altera observação constante do quadro anexo ao Decreto-lei 7.921, de 03 de setembro de 1945.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 9.128, de 4 de Abril de 1946

    Ementa: Autoriza o Ministério da Justiça e Negócios Interiores a aplicar no início da construção de uma escola para menores desamparados, saldos de verbas que menciona.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.910, de 30 de Agosto de 1945

    Ementa: Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a conceder isenção de emolumentos que menciona.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.571, de 21 de Maio de 1945

    Ementa: Estende às Obrigações do Tesouro Nacional as disposições do Decreto-lei n. 3033, de 7 de fevereiro de 1941.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 8.178, de 19 de Novembro de 1945

    Ementa: Torna sem efeito a concessão outorgada ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul pelo Decreto n. 19293, de 30 de julho de 1945 e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 9.145, de 8 de Abril de 1946

    Ementa: Dispõe sobre salário de extranumerário contratado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 9.572, de 12 de Agosto de 1946

    Ementa: Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a conceder isenção do imposto de transmissão "causa- mortis".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 9.496, de 22 de Julho de 1946

    Ementa: Altera o artigo 5º do Decreto-lei nº 4.826, de 12 de outubro de 1942.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 9.505-A, de 23 de Julho de 1946

    Ementa: Altera a redação do artigo1º do Decreto-lei nº 9.485, de 18 de julho de1946.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 69.352, de 14 de Outubro de 1971

    Ementa: Dispõe sobre o emprego de Grupos-Tarefa no Gabinete do Ministro e no Conselho de Desenvolvimento Comercial (CDC) do Ministério da Indústria e do Comércio.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 9.518, de 25 de Julho de 1946

    Ementa: Autoriza a designação de uma comissão para proceder à tomada de contas do Serviço de Navegação da Bacia do Prata referente ao período de 01 de maio de 1943 a 14 de maio de 1946.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 69.317, de 6 de Outubro de 1971

    Ementa: Dispõe sôbre a exclusão do enquadramento aprovado pelo Decreto nº 68.335, de 10 de março de 1971, de servidor que nele figurou indevidamente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 69.321, de 6 de Outubro de 1971

    Ementa: Dispõe sobre a concessão de Premios Literários Nacionais criados pela Lei nº5.680, de 20 de julho de 1971.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7.235, de 24 de Dezembro de 1908

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda os creditos extraordinarios de 6:123$109 para pagamento a D. Maria Honorina de Azevedo Santos e 25:534$563 ao major reformado do Exercito Leobaldo Augusto de Moraes, em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 26 de Outubro de 2006

    Ementa: Concede indenização a família de pessoa desaparecida ou morta em razão de participação, ou acusação de participação em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 33.985, de 30 de Setembro de 1953

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Elysio Pereira Magalhães a pesquisar caulim no município de Camassari, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.470, de 28 de Janeiro de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Gabriel Caúla Soares a pesquisar caolim e associados no município de Bicas, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.571, de 21 de Fevereiro de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Bertoldo Hey a lavrar água mineral, no município de Malé, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 31.216, de 30 de Julho de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Carlos Rebelo Silva a lavrar cessiterita e associados no município de S. João del Rei, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 33.350, de 22 de Julho de 1953

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José de Almeida Sobrinho, a pesquisar minério de manganês e argila refratária no município de Jaboticatubas, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 33.409, de 29 de Julho de 1953

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Efraim Procópio dos Santos a lavrar calcários, no Município de Arcos, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.837, de 13 de Maio de 1952

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a pesquisar apatita e associados no município de Jacupiranga, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.871, de 15 de Maio de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Carlos Faccini a pesquisar ardósia no Município de Guarulhos no Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 33.721, de 2 de Setembro de 1953

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Pires Ferreira Leal a lavrar diariamente, no município de Conceição do Mato Dentro, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 84.239, de 23 de Novembro de 1979

    Ementa: Acrescenta parágrafos ao artigo 29 do Decreto nº. 64.214, de 18 de março de 1969, que regulamenta disposições pertinentes aos incentivos fiscais e financeiros administrados pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 84.185, de 12 de Novembro de 1979

    Ementa: Abre ao Orçamento da União em favor de diversos órgãos o crédito suplementar de Cr$2.064.833.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 84.190, de 12 de Novembro de 1979

    Ementa: Abre ao Orçamento da União, em favor de diversos Órgãos, o crédito suplementar de Cr$ 11.375.400,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 84.334, de 21 de Dezembro de 1979

    Ementa: Altera os Estatutos do Instituto de Resseguros do Brasil - IRB.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 84.269, de 7 de Dezembro de 1979

    Ementa: Fixa, para o exercício de 1980, o limite global de Importação, através da Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 84.297, de 11 de Dezembro de 1979

    Ementa: Aprova as Tabelas de Etapas, dos Complementos da Ração Comum e do Quantitativo das Rações Operacionais das Forças Armadas para o primeiro semestre de a1980.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 84.304, de 17 de Dezembro de 1979

    Ementa: Retifica enquadramento de servidora do Ministério da Justiça e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.234, de 20 de Julho de 1945

    Ementa: Altera as Tabelas Numéricas Ordinárias e Suplementar de Extranumerário mensalista da Estrada de Ferro Dona Teresa Cristina, do Ministério da Viação e Obras Públicas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.245, de 23 de Julho de 1945

    Ementa: Aprova projeto e orçamento da nova linha de Natal a Nova Cruz , na E. F. Central do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.617, de 15 de Maio de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Lupicino Antônio de Araújo, a pesquisar diamante, no município de Itumbiara, no Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.437, de 23 de Agosto de 1944

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Jerônimo da Silva Braz a pesquisar mica e associados no município de São Sebastião do Alto, do Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.488, de 30 de Agosto de 1944

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Pedro Gouveia Monteiro Tôrres a pesquisar mica e associados no município de Barra-Mansa, do Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.704, de 24 de Maio de 1945

    Ementa: Autoriza a The São Paulo Tramway, Light and Power Company, Limited, a construir uma linha de transmissão, partindo das proximidades da estação Ermelindo Matarazzo, da Estrada de Ferro Central do Brasil, até a base aérea de Cumbica, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.521, de 4 de Setembro de 1944

    Ementa: Outorga concessão à firma "Comércio e indústria Saulle Pagnoncelli S. A.", para aproveitamento de energia hidráulica do rio Leão, no município de Campos Novos, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.307, de 31 de Julho de 1945

    Ementa: Inclui no Quadro Especial de Oficiais na Reserva de 2ª Classe do Exército um Promotor da Justiça Militar.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.421, de 26 de Dezembro de 1944

    Ementa: Concede aumento geral de salário, institui o regime de salário-família e organiza as Tabelas Numéricas de Pessoal da Caixa Econômica Federal do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.328, de 2 de Agosto de 1945

    Ementa: Exclui do regime de liquidação a firma que menciona, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.809, de 15 de Outubro de 1945

    Ementa: Concede permissão à Sociedade Rádio Guarujá Limitada para estabelecer, na cidade de Florianópolis, Estada de Santa Catarina, uma estação radiofusora.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.399, de 10 de Agosto de 1945

    Ementa: Concede permissão à S. A. Rádio Araguarí para estabelecer, na cidade de Araguari, Estado de Minas Gerais, uma estação radiodifusora.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.708, de 31 de Janeiro de 1945

    Ementa: Renova o decreto nº 9.874, de 7 de julho de 1942, retificado pelo Decreto nº 15878, de 21 de junho de 1944.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.541, de 8 de Setembro de 1944

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileio Flávio Beneduce a lavrar jazida de calcário no município de Santana de Parnaíba, do Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.421, de 31 de Dezembro de 1943

    Ementa: Autoriza o Ministro de Estado dos Negócios da Aeronáutica a outorgar ao Comandante da 1.ª Zona Aérea os necessários poderes para requisitar imóveis indispensáveis ao serviço público.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16.553, de 8 de Setembro de 1944

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Farid Mansur a pesquisar mica e associados no município de Conselheiro Pena, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.741, de 2 de Fevereiro de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Valdemar Siqueira a pesquisar mica e associados no município de Espera Feliz, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.638, de 11 de Fevereiro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Rodolpho Gonçalves de Siqueira a pesquisar cassiterita no município de Avaré, do Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.472, de 23 de Maio de 1942

    Ementa: Concede à Associação Paulista de Imprensa a prerrogativa do art. 3º, alínea e, do Decreto-Lei nº 1.402, de 5 de julho de 1939.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.481, de 26 de Maio de 1942

    Ementa: Faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte do Governo do Uruguai, da Convenção sobre Administração Provisória das Colônias e Possessões Européias na América, firmada em Havana a 30 de julho de 1940.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.536, de 29 de Maio de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Christiano França Teixeira Guimarães a pesquisar cristal de rocha no município de Sete Lagoas do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.538, de 29 de Maio de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Eurico Rodrigues a pesquisar grafita e associados no município de Santo Antônio de Pádua, do Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa