• Decreto nº 12.447, de 29 de Abril de 2025

    Ementa: Fixa os quantitativos por níveis das Funções Comissionadas do Banco Central, de que trata a Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.593, de 21 de Agosto de 2025

    Ementa: Torna sem efeito a outorga da concessão à Fundação Triângulo de Educação, Cultura e Artes, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Frutal, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.563, de 23 de Julho de 2025

    Ementa: Altera o Decreto nº 11.972, de 1º de abril de 2024, que remaneja, em caráter temporário, função de confiança para o Ministério do Trabalho e Emprego.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.491, de 5 de Junho de 2025

    Ementa: Institui o Planejamento Espacial Marinho.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 43.252, de 24 de Fevereiro de 1958

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Marcelino de Oliveira a lavrar caulim e associados no município de Parelhas, Estado de Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 43.681, de 7 de Maio de 1958

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Nunes Duarte a pesquisar água mineral no município de Itapoama, Estado do Espírito Santo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 43.663, de 7 de Maio de 1958

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Arthur Sanches a pesquisar feldspato e associados no município de Monte Alegre do Sul, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.033, de 9 de Agosto de 1949

    Ementa: Outorga ao Estado de Minas Gerais concessão para o aproveitamento progressivo de energia hidráulica de trechos dos rios Santo Antônio, Guanhães, Peixe, Tanque e Farias, situados todos no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 34.975, de 21 de Janeiro de 1954

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Montebello a pesquisar calcário, no município de Capivari, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 40.912, de 13 de Fevereiro de 1957

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Heider Nunes dos Santos a pesquisar calcário no município de Maroim, Estado de Sergipe.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 40.882, de 12 de Fevereiro de 1957

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Diogo Bethônico a pesquisar minério de ferro e associados no município de Itabira, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 40.902, de 13 de Fevereiro de 1957

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Carlos Kampmann a pesquisar minério de ferro no município de Tijucas do Sul, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 41.129, de 12 de Março de 1957

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Mirabeu Pacheco Baltar a pesquisar conchas calcárias no Município de Arroio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 42.593, de 7 de Novembro de 1957

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Cesar Impiglia a pesquisar caulim e associados no município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 43.968, de 4 de Julho de 1958

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Athos Fontes Ferreira a pesquisar dolomita e associados no município de Itararé, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 44.281, de 7 de Agosto de 1958

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Marinho Thomasi a pesquisar minério de ferro, ao município de Itabira, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 44.962, de 1º de Dezembro de 1958

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Manif Zacharias a pesquisar carvão mineral no município de jaguaruna, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 44.754, de 27 de Outubro de 1958

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Carlos Jafet a Lavrar Carvão mineral no municipio de Criciuma, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.300, de 25 de Agosto de 1961

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro João Antônio Filho a pesquisar quartzo e pedras coradas no Município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 28.657, de 19 de Setembro de 1950

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Oscar Cavalcanti de Albuquerque a pesquisar água mineral no município de Recife, Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.887, de 12 de Janeiro de 1961

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Benedito Moreira Curimbaba a lavrar bauxita no município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.999, de 24 de Janeiro de 1961

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Antônio João Bastos Ribeiro a pesquisar areias ilmeníticas, no município de Tutóia, Estado do Maranhão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.938, de 13 de Janeiro de 1961

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Abrantes da Cunha a pesquisar pedras coradas e quartzo, no município de Malacacheta, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 28.604, de 6 de Setembro de 1950

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Leandro de Paula Rodrigues a pesquisar talco, amianto e associados, no município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Medida Provisória nº 1.966-12, de 25 de Agosto de 2000

    Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, que institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 2.016-8, de 25 de Agosto de 2000

    Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 182.200.000,00, para os fins que especifica, instituiu o Programa Especial de Financiamento, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 2.032-26, de 25 de Agosto de 2000

    Ementa: Autorizo o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Refinanciamento da Divida Mobiliária Federal - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito extraordinário no valor de R$ 68.383.840.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Reeditada

  • Decreto nº 3.429, de 20 de Abril de 2000

    Ementa: Promulga as Emendas ao Acordo Operacional Relativo à Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite (INTELSAT) para Implementar o Regime de Múltiplos Signatários, aprovadas pela XXVI Reunião dos Signatários, em Washington, em 16 de abril de 1996.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 2.099-35, de 22 de Fevereiro de 2001

    Ementa: Dispõe sobre a renegociação de dívidas no âmbito do Programa de Crédito Educativo, e dá outras providências.

    Situação: Convertida em Lei

  • Medida Provisória nº 2.018-3, de 4 de Maio de 2000

    Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Meio Ambiente, no valor de R$ 51.050.000,00, para os fins que especifica.

    Situação: Reeditada

  • Decreto nº 3.449, de 9 de Maio de 2000

    Ementa: Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 3.238, de 10 de novembro de 1999, que dispõe sobre a criação da Reserva Extrativista do Lago do Cuniã, Estado de Rondônia, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.750, de 28 de Dezembro de 1979

    Ementa: Reajusta os vencimentos e proventos dos membros do Tribunal de Contas do Distrito Federal e respectivo Ministério Público, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.934-19, de 24 de Outubro de 2000

    Ementa: Altera a Lei nº 4.229, de 1º de junho de 1963, autoriza a doação de bens e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 2.008-5, de 11 de Maio de 2000

    Ementa: Dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do sistema de pagamentos, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Decreto-Lei nº 2.379, de 4 de Dezembro de 1987

    Ementa: Altera o Decreto-Lei n° 2.367, de 05 de novembro de 1987, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.160, de 17 de Março de 1971

    Ementa: Dispõe sobre a concessão de isenção de imposto de importação a bens e equipamentos destinados à pesquisa científica e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 722, de 31 de Julho de 1969

    Ementa: Autoriza o funcionamento da Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.117, de 10 de Agosto de 1970

    Ementa: Concede isenção de imposto às máquinas e implementos agrícolas e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.326, de 30 de Abril de 1974

    Ementa: Reajusta os vencimentos, proventos e salários dos servidores das Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho da Justiça Federal e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 42.730, de 3 de Dezembro de 1957

    Ementa: Abre ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - o crédito especial de Cr$ 600.000,00, para execução da Lei n° 3.214, de 19 de julho de 1957.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 42.747, de 4 de Dezembro de 1957

    Ementa: Abre, ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, o crédito especial de Cr$ 138.912,60 (cento e trinta e oito mil, novecentos e doze cruzeiros e sessenta centavos), para ocorrer ao pagamento de gratificações adicionais, por tempo de serviço, aos servidores do Quadro do Pessoal da Secretaria do mesmo Tribunal, amparos pela Lei número 2.831 de 20 de julho de 1956.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 42.656, de 18 de Novembro de 1957

    Ementa: Transfere, sem aumento de despesas, funções de Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalistas do Ministério da Agricultura, que menciona, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 42.919, de 30 de Dezembro de 1957

    Ementa: Promulga o Convenio de Cooperação para o Estudo do Aproveitamento da Energia Hidráulica dos rios Acaraí e Mondai, entre o Brasil e o Paraguai, firmado do Rio de Janeiro, a 20 de janeiro de 1956.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 42.980, de 31 de Dezembro de 1957

    Ementa: Autoriza a Companhia "Elétrica Caiuá" a instalar duas subestações transformadoras em Presidente Prudent, Estado de São Paulo e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 43.048, de 16 de Janeiro de 1958

    Ementa: Retifica o Decreto n° 38.594, de 16 de janeiro de 1956.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 43.174, de 4 de Fevereiro de 1958

    Ementa: Instituí Grupo de Trabalho do Departamento Nacional de Endemias Rurais, do Ministério da Saúde, para erradicação da malária no País.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 43.286, de 26 de Fevereiro de 1958

    Ementa: Aprova o Quadro de Pessoal do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 43.257, de 24 de Fevereiro de 1958

    Ementa: Introduz modificações no Plano de Uniformes para os Colégios Militares, aprovados pelo Decreto n° 1.539, de 30 de março de 1937.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 43.311, de 7 de Março de 1958

    Ementa: Aprova o Orçamento do Instituto Nacional de Imigração e Colonização e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 43.445, de 26 de Março de 1958

    Ementa: Altera o art. 1º do Decreto nº 24250, de 23 de dezembro de 1947.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 6.447, de 28 de Abril de 1944

    Ementa: Fixa o limite das operações de crédito autorizadas pelo art. 4º do Decreto-Lei n.º 6.143, de 29 de dezembro de 1943.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 6.788, de 14 de Agosto de 1944

    Ementa: Dispõe sobre o montepio dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.009, de 31 de Outubro de 1944

    Ementa: Cria, na Parte Permanente do Quadro V - Viação Férrea Federal Leste Brasileiro, do Ministério da Viação e Obras Públicas, a carreira de Dactilógrafo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 43.909, de 16 de Junho de 1958

    Ementa: Aprova as "Normas Especiais para a construção da rodovia Belém Brasília", e de regulamentação das atividades administrativas da "Rodobrás".

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 44.142, de 25 de Julho de 1958

    Ementa: Dá nova redação ao Art. 1º do Decreto n° 31.039, de 21 de junho de 1952

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 44.166, de 26 de Julho de 1958

    Ementa: Outorga à Prefeitura Municipal de Babaçulandia, no estado de Goiás, Concessão para o aproveitamento de energia hidraulica da cachoeira de Salto existente no curso d'agua Genipape, distrite e municipio de Babaçulandia, Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 8.091, de 15 de Outubro de 1945

    Ementa: Concede melhoria de reforma a um oficial da Armada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 67.282, de 28 de Setembro de 1970

    Ementa: Retifica o Decreto n. 60882, de 21 de junho de 1967, que aprovou o Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.143, de 5 de Abril de 1955

    Ementa: Renova o Decreto n° 30.719, de 3 de abril de 1952.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.273, de 8 de Junho de 1960

    Ementa: Dispõe sôbre o regime jurídico do pessoal da Caixa de Crédito da Pesca.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 6.221, de 21 de Janeiro de 1944

    Ementa: Prorroga o prazo para concessão dos favores de que trata o decreto-lei n.º 5.719, de 3 de agosto de 1943, e dá outras providências

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 6.226, de 24 de Janeiro de 1944

    Ementa: Prorroga o prazo previsto no art. 3º do decreto-lei n.º 5.219, de 22 de janeiro de 1943

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 6.260, de 11 de Fevereiro de 1944

    Ementa: Aprova o contrato relativo ao prosseguimento do programa de cooperação em matéria de saneamento e saúde pública, a cargo do Serviço Especial de Saúde Pública, e dá outras providências

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 40.810, de 23 de Janeiro de 1957

    Ementa: Declara em vigor as condições da apólice e a tarifa do seguro agrário de pequena lavoura de culturas múltiplas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 40.786, de 21 de Janeiro de 1957

    Ementa: Outorga à Prefeitura Municipal de Orizona concessão para o aproveitamento de energia hidráulica da corredeira Santo Inácio, existente no ribeirão do mesmo nome, distrito sede do município de orizona, Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 40.965, de 14 de Fevereiro de 1957

    Ementa: Autoriza a empresa de mineração J. Rabelo S. A. a lavrar minério de ferro e associados no Município de Itauna, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 40.999, de 22 de Fevereiro de 1957

    Ementa: Promulga o Tratado de Amizade, de Comércio e Navegação firmado no Rio de Janeiro, a 12 de maio de 1954, entre o Brasil e o Líbano.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 41.821, de 10 de Julho de 1957

    Ementa: Autoriza Indústria Rovial, Técnica, Extrativa, Beneficiamento,Importação e Exportação S.A. a pesquisar minérios de manganês e associados no município de Castelo, Estado do Espirito Santo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 41.884, de 23 de Julho de 1957

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 41.910, de 29 de Julho de 1957

    Ementa: Autoriza Comércio e Mineração Vale do Assu Ltda. a lavar rutilo e associados no Município de Independência, Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 42.322, de 25 de Setembro de 1957

    Ementa: Autoriza a Companhia Mercantil e Industrial Ingá a construir uma linha de transmissão entre a subestação do Guandú (município de Nova Iguaçú) e a ilha da Madeira (município de Itaguaí), Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 42.457, de 14 de Outubro de 1957

    Ementa: Autoriza a Cia. de Cimento Portland Rio Branco a lavrar calcário e associados no município de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 42.566, de 7 de Novembro de 1957

    Ementa: Declara de utilidade pública uma faixa de terra destinada à passagem da linha de transmissão que se estenderá desde a usina de aproveitamento hidrelétrico da cachoeira de Rio Bonito, no rio Santa Maria, até Vitória, município do mesmo nome, no Estado do Espírito Santo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.749, de 26 de Agosto de 1959

    Ementa: Autoriza Mineração Boquira Ltda. a pesquisar galena, no Minicípio de Macaúbas, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.956, de 2 de Outubro de 1959

    Ementa: Transfere da Prefeitura Municipal de Rio Grande para a Comissão Estadual de Energia Elétrica a concessão para produção e fornecimento de energia elétrica ao município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.020, de 14 de Outubro de 1959

    Ementa: Autoriza a S. A. de Cimento, Mineração e Cabotagem "Cimimar" a pesquisar caulim e argila no município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.008, de 13 de Outubro de 1959

    Ementa: Autoriza a Sociedade Anônima Mármores Brasileiros "Sambra" a lavrar mármore no município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.149, de 29 de Outubro de 1959

    Ementa: Aprova a tabela dos índices de reajustamento das aposentadorias e pensões e benefícios de manutenção de salário em vigor nos Institutos e Caixa de Aposentadoria e Pensões, a que se refere o art. 1º e seus parágrafos da Lei nº 3.593, de 27 de julho de 1959, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.236, de 16 de Novembro de 1959

    Ementa: Outorga a José Maria da Fonseca concessão para o aproveitamento de energia hidráulica do Salto Juatuba, existente no rio Mateus Leme, distrito de Juatuba, município de Mateus Leme, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.165, de 3 de Novembro de 1959

    Ementa: Altera o Decreto nº 28.959, de 11 de dezembro de 1950.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 6.854, de 6 de Setembro de 1944

    Ementa: Altera as carreiras de Bibliotecário e de Bibliotecário Auxiliar, do Quadro Permanente do Departamento Administrativo do Serviço Público e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 6.873, de 15 de Setembro de 1944

    Ementa: Altera a redação do art. 118 do Decreto-Lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 6.878, de 19 de Setembro de 1944

    Ementa: Abre crédito suplementar ao Ministério da Educação e Saúde e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 47.427, de 14 de Dezembro de 1959

    Ementa: Autoriza a liberação de crédito contido no Plano de Economia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.296, de 28 de Novembro de 1959

    Ementa: Estende prazo para uso facultativo do atual tipo de sapato preto previsto no art. 3º do Decreto número 43.617, de 29 de abril de 1958.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.463, de 22 de Dezembro de 1959

    Ementa: Concede à safra de agave ou sisal de 1959/60, de produção nacional, a garantia de preços mínimos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.498, de 28 de Dezembro de 1959

    Ementa: Transfere da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Sul para a Comissão Estadual de Energia Elétrica do Rio Grande do Sul a concessão para a produção e fornecimento de energia elétrica ao Município de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.564, de 30 de Dezembro de 1959

    Ementa: Altera o § 2º do art. 83, do Regulamento para os serviços da dívida federal interna fundada e do meio circulante.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.041, de 5 de Abril de 1960

    Ementa: Outorga à Prefeitura Municipal de Escada, Estado de Pernambuco, concessão para distribuir energia elétrica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.043, de 5 de Abril de 1960

    Ementa: Transfere, de Eduardo Biagioni Filho, proprietário da Força e Luz Entre Rios de Minas, para a Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A., a concessão para distribuir energia elétrica nos municípios de Entre Rios de Minas e São Braz do Suaçuí, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.062, de 7 de Abril de 1960

    Ementa: Autoriza a Companhia Luz e Força Hulha Branca a ampliar suas instalações.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.086, de 8 de Abril de 1960

    Ementa: Transfere, sem aumento de despesa, função de Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista do Ministério da Guerra.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.117, de 13 de Abril de 1960

    Ementa: Estabelece em Brasília um Posto Fiscal Aduaneiro, e dá outra providencias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.125, de 18 de Abril de 1960

    Ementa: Cria as Inspetorias Florestais do Distrito Federal, que terão sede em Brasília e a do Estado da Guanabara, com sede na cidade do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.137, de 22 de Abril de 1960

    Ementa: Altera a denominação de repartições do Ministério da Fazenda.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.425, de 24 de Junho de 1960

    Ementa: Autoriza a Comissão Estadual de Energia Elétrica do Estado do Rio de Janeiro a ampliar suas instalações.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.217, de 13 de Maio de 1960

    Ementa: Autoriza Neto & Cia. Ltda., a lavrar água mineral no município de Grão Mogol, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 48.473, de 7 de Julho de 1960

    Ementa: Cria cargos e funções gratificadas no Quadro de Pessoal do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.475, de 7 de Julho de 1960

    Ementa: Restabelece funções de extranumerário-mensalistas na Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro do Ministério da Marinha, suprimida pelo Decreto n° 41.064, de 27 de fevereiro de 1957, publicado no Diário Oficial de 28 subseqüente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.448, de 30 de Junho de 1960

    Ementa: Transfere, sem aumento de despesa, funções de Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista do Ministério da Guerra que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.421, de 24 de Junho de 1960

    Ementa: Declara de utilidade pública diversas áreas de terra, necessárias à construção das linhas alimentadoras de 11kV, que partem da subestação abaixadora 33/11kV, de que trata o Decreto nº 42.980, de 31 de dezembro de 1957, até a rêde de distribuição da cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo e autoriza a Companhia Elétrica Caiuá a construir servidões, ou promover as necessárias desapropriações.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.451, de 30 de Junho de 1960

    Ementa: Transfere função da Tabela Numérica de Mensalistas do Núcleo do Parque de Aeronáutica da Lagoa Santa para a Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista do Parque de Aeronáutica do Recife.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.488, de 11 de Junho de 1960

    Ementa: Dá nova denominação à Capitania dos Portos do Distrito Federal e Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.575, de 22 de Julho de 1960

    Ementa: Autoriza a Cia. Mineira de Cimento Portland S.A. - COMINCI a pesquisar argila no município de Matosinhos, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.625, de 26 de Julho de 1960

    Ementa: Outorga à Prefeitura Municipal de Espera Feliz concessão para o aproveitamento progressivo de energia hidráulica da cachoeira da Fumaça existente no uso rio Preto, distrito de Caiana, Município de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.518, de 13 de Julho de 1960

    Ementa: Aprova o Estatuto da Universidade de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.480, de 9 de Julho de 1960

    Ementa: Transfere a sede do QG/ID - 1 para Niterói - RJ.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.711, de 4 de Agosto de 1960

    Ementa: Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, área de terreno necessária à construção do açude público Pedrão, no Município de Cicero Dantas, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.974, de 29 de Setembro de 1960

    Ementa: Dispõe sobre o quadro do pessoal trabalhista da empresa "TV - Rádio Nacional de Brasília" e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 1.235, de 21 de Agosto de 1972

    Ementa: Concede isenção da taxa de armazenagem e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.606, de 27 de Fevereiro de 1978

    Ementa: Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores da Justiça Eleitoral e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 143, de 2 de Fevereiro de 1967

    Ementa: Estabelece modificações no Plano Ferroviário Nacional do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 4.592, de 29 de dezembro de 1964, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 144, de 2 de Fevereiro de 1967

    Ementa: Cria a Tabela de Taxas e Emolumentos da Junta Comercial do Distrito Federal e dá providências para sua instalação, organização e funcionamento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 234, de 28 de Fevereiro de 1967

    Ementa: Altera disposições do Decreto-Lei nº 32, de 18 de novembro de 1966 (Codigo Brasileiro do Ar), e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 99, de 30 de Dezembro de 1966

    Ementa: Prorroga, por mais um exercício, a vigência da autorização para abertura do crédito especial de Cr$ 87.864.828 (Oitenta e sete milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e vinte oito cruzeiros) contida no art. 1º da Lei n° 4.788, de 13 de outubro de 1965.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 976, de 20 de Outubro de 1969

    Ementa: Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 1º do Decreto-Lei nº 359, de 17 de dezembro de 1968.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 351, de 7 de Fevereiro de 1968

    Ementa: Dá nova redação ao art. 3º do Decreto-Lei nº 111, de 24 de janeiro de 1967.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 44.340, de 22 de Agosto de 1958

    Ementa: Autoriza a Companhia de Pesquisas e Lavras Minerais Copelmi a lavrar carvão mineral no município de São Jerônimo, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 44.381, de 26 de Agosto de 1958

    Ementa: Dispõe sôbre a aplicação da Lei número 3.205, de 15 de julho de 1957, ao Instituto Nacional do Pinho, e da outras Providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 44.535, de 24 de Setembro de 1958

    Ementa: Autoriza cidadão brasileiro João de Macedo Linhares a lavrar calcáreo no Município de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 44.639, de 17 de Outubro de 1958

    Ementa: Ourtoga ao Estado do Paraná concessão para o aproveitamento progressivo da energia hidraulica de um desnivel existente no rio copinzinho, distrito sede deo municipio de chopinzinho, estado de Paraná

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 44.641, de 17 de Outubro de 1958

    Ementa: Dá nova redação aio art. 1º do decreto nº 42.695, de 26 de novembro de 1957.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 44.453, de 30 de Agosto de 1958

    Ementa: Outorga a Celulose Cambará Limitada concessão para o aproveitamento de energia hidráulica de um desnível existente no curso dágua Arcado, distrito de Cambará, município de São Francisco de Paula, Estado do Rio Grande do Sul, para uso exclusivo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.438, de 20 de Fevereiro de 1959

    Ementa: Concede abono provisório aos servidores do Conselho Federal de Contabilidade.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.564, de 12 de Março de 1959

    Ementa: Altera disposições do Regulamento da Lei de Promoções dos Oficiais do Exercito, aprovado pelo Decreto nº 39.344, de 11 de junho de 1956.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.859, de 22 de Abril de 1959

    Ementa: Autoriza a Companhia Mineira de Eletricidade a alienar glebas de terra de sua propriedade, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.101, de 20 de Maio de 1959

    Ementa: Concede o abono provisório aos servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.229, de 16 de Junho de 1959

    Ementa: Modifica o Decreto nº 46.115, de 22 de maio de 1959, e o Decreto nº 46.119, de 23 de maio de 1958.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.165, de 5 de Junho de 1959

    Ementa: Autoriza a São Paulo Light S. A., Serviços de Eletricidade, a construir uma linha de transmissão no município de São Bernardo do Campo, para servir às fábricas Mercedes Bens S. A. e Willys Overland do Brasil S. A.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.402, de 11 de Julho de 1959

    Ementa: Aprova o Regulamento do Departamento Geral do Pessoal (DGP).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.436, de 16 de Julho de 1959

    Ementa: Dispõe sobre autorização para viagem, missão ou estudo no estrangeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.885, de 14 de Agosto de 2001

    Ementa: Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para 2001, aprovado pelo Decreto nº 3.747, de 6 de fevereiro de 2001.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.642, de 17 de Agosto de 1959

    Ementa: Autoriza Companhia Materiais Sulfurosos "Matsulfur" a pesquisar gipsita no município de Ouricuri, Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.669, de 17 de Agosto de 1959

    Ementa: Autoriza a Sociedade Extrativa Santa Fé Ltda. a lavrar argila no município de Tremembé, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.734, de 4 de Agosto de 1960

    Ementa: Dá nova redação ao § 3º do art. 1º do Decreto n° ;47.933, de 15 de março de 1960.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.752, de 11 de Agosto de 1960

    Ementa: Concede autorização para o funcionamento do Curso de Didática da Faculdade de Filosofia Marcelino Champagnal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.116, de 13 de Outubro de 1960

    Ementa: Transfere função da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista da Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica para do Gabinete do Ministro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.948, de 15 de Setembro de 1960

    Ementa: Alterado Decreto nº ;40.785, de 21 de janeiro de 1957.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.173, de 1º de Novembro de 1960

    Ementa: Altera o Decreto nº 47.693, de 20 de janeiro de 1960.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.181, de 1º de Novembro de 1960

    Ementa: Transfere à Administração de Serviços de Alimentação da Previdência Social e Restaurante Central dos Estudantes, instalados na Ponta de Calabouço.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.185, de 1º de Novembro de 1960

    Ementa: Cria cargo no Quadro de Pessoal do Serviço de Alimentação da previdência Social.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.539, de 19 de Julho de 1960

    Ementa: Autoriza o Ministério da Areronáutica a aceitar doação de terrenos em Carolina (MA).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.347, de 26 de Novembro de 1960

    Ementa: Autoriza a Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. (ESCELSA) a fazer um suprimento de energia elétrica ao concessionário de Colatina e a construir uma linha de transmissão entre a usina Rio Bonito e a cidade de Colatina e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.278, de 17 de Novembro de 1960

    Ementa: Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.280, de 17 de Novembro de 1960

    Ementa: Transfere, sem aumento de despesa função da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista do Ministério da Agricultura, que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.287, de 18 de Novembro de 1960

    Ementa: Autoriza a Empresa Sul Brasileira de Eletricidade S.A. a ampliar suas instalações no município de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.300, de 19 de Novembro de 1960

    Ementa: Declara oficiais as solenidades de transladação dos restos mortais de Teófilo Benedito Otoni.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.301, de 21 de Novembro de 1960

    Ementa: Introduz modificação no Plano de Uniformes para os Colégios Militares aprovado pelo Decreto n° 1.539, de 30 de março de 1937.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.545, de 16 de Dezembro de 1960

    Ementa: Transfere, sem aumento de despesa, função da Tabela Única de Extranumerário-mensalista do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, para idêntica Tabela no Ministério da Fazenda.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.554, de 19 de Dezembro de 1960

    Ementa: Dá nova redação ao parágrafo único do art. 15 do Decreto n° 40.359, de 16 de novembro de 1956, alterado pelos Decretos nºs 41.804, de 10 de julho de 1957 e 47.261-A, de 18 de novembro de 1959.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.768, de 31 de Dezembro de 1960

    Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos de The London & Lancashire Insurance Company Limited.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.678, de 31 de Dezembro de 1960

    Ementa: Autoriza a Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. a construir uma linha de transmissão entre o distrito sede do município de Itabirito e a localidade de Saramenha, município de Ouro Prêto, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.777, de 31 de Dezembro de 1960

    Ementa: Autoriza Mineração Ouro Branco Limitada a pesquisar caulim e argila no município de Cotia, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.393, de 1º de Dezembro de 1960

    Ementa: Retifica o Decreto n° 47.805, de 15 de fevereiro de 1960, que transferiu, sem aumento de despesa, função da tabela Número Especial de Extranumerário-mensalista do Ministério da Guerra.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.833, de 5 de Janeiro de 1961

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 403.200,00, para o fim que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.740, de 31 de Dezembro de 1960

    Ementa: Autoriza a S. A. Empresa do Itapura a constituir garantia hipotecária dos seus bens e instalações em favor do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.632, de 30 de Dezembro de 1960

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 6.892, de 21 de Setembro de 1944

    Ementa: Abre ao Ministério da Agricultura o crédito suplementar de Cr$ 30.000,00, à verba que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.092, de 29 de Novembro de 1944

    Ementa: Anula decretos de reformas e aposentadoria e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 50.084, de 25 de Janeiro de 1961

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Difusora Carioca Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.092, de 25 de Janeiro de 1961

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Cultura de Joinville Ltda. para instalar uma estação radiodifusora.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.243, de 28 de Janeiro de 1961

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.108, de 26 de Janeiro de 1961

    Ementa: Outorga à Prefeitura Municipal de Cruzeta, Estado do Rio Grande do Norte, concessão para distribuir energia elétrica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.110, de 26 de Janeiro de 1961

    Ementa: Declara de utilidade pública áreas de terras necessárias à ampliação progressiva da Usina Hidrelétrica do Carioca, na Cachoeira do Rosário, no rio São João, distrito do Carioca, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.117, de 26 de Janeiro de 1961

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Televisão Coroados S.A. para estabelecer uam estação de radiotelevisão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.483, de 23 de Maio de 2000

    Ementa: Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º do Decreto nº 3.096, de 25 de junho de 1999.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 1.008, de 21 de Outubro de 1969

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral, em favor do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, o crédito especial de NCr$ 1.310,00 para o fim que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.609, de 1º de Março de 1978

    Ementa: Altera o artigo 3º da Lei n.º 6.441, de 1º de setembro de 1977, que dispõe sobre a abertura de crédito especial para indenização à Companhia Docas da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.621, de 13 de Abril de 1978

    Ementa: Concede incentivos à capitalização da empresa privada nacional e ao financiamento da pequena e média empresa de regiões menos desenvolvidas e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.624, de 3 de Maio de 1978

    Ementa: Estende o prazo de redução do imposto sobre a renda e adicionais não restituíveis previsto na artigo 14 da Lei nº 4239, de 27 de junho de 1963.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.656, de 10 de Janeiro de 1979

    Ementa: Prorroga o prazo estabelecido no artigo 1º do Decreto-Lei n° 1.577, de 10 de outubro de 1977, que dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados, nos casos que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.536, de 13 de Abril de 1977

    Ementa: Reajusta os vencimentos dos servidores das Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho da Justiça Federal e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.588, de 19 de Dezembro de 1977

    Ementa: Fixa alíquotas do imposto de importação nos códigos da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias que enumera, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 23.008, de 26 de Abril de 1947

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Horácio Lemos Pinto a lavrar, minério de manganês no município de Saúde, Estado da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 23.409, de 28 de Julho de 1947

    Ementa: Autoriza estrangeira a adquirir o domínio útil do terreno de marinha que menciona, situado nesta Capital.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.412, de 28 de Janeiro de 1948

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Julio Mendes de Souza a pesquisar água mineral no município de Canoinhas, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 7.855, de 13 de Agosto de 1945

    Ementa: Eleva o vencimento do cargo isolado, de provimento efetivo, de Tradutor, padrão I, do Quadro Suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.865, de 14 de Agosto de 1945

    Ementa: Altera, sem aumento de despesa o orçamento especial do Plano de Obras e Equipamentos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.774, de 16 de Outubro de 1939

    Ementa: Aprova projeto e orçamento provável, na importância de 620:703$2, para extensão de linhas férreas com bitola de 1m,00, entre Paquetá e Velongo, no Porto de Santos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.714, de 27 de Setembro de 1939

    Ementa: Autoriza, a título provisório, o cidadão brasileiro João Rodriguês de Carvalho a pesquisar carvão na "Fazenda Flor do Conde", Município de S. Jerônimo, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.673, de 16 de Setembro de 1939

    Ementa: Aprova projeto e orçamentos e orçamentos referentes à construção de 2 vagões para o transporte de aves e 3 para o de leite, à conta do produto da taxa adicional de 10%, na The Leopoldina Railway Company, Limited.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.675, de 16 de Setembro de 1939

    Ementa: Declara de utilidade pública os terrenos situados entre os quilômetros 334.252 e 337.206 e o prédio encravado na estação de Visconde de Parnaíba, na linha do Rio Grande, da Companhia Mogiana de Estrada de Ferro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.929, de 24 de Novembro de 1939

    Ementa: Suprime cargos de carreiras excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.790, de 20 de Outubro de 1939

    Ementa: Suprime cargos de carreiras extintas .

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.184, de 1º de Junho de 1939

    Ementa: Cria uma coletoria para arrecadação das rendas federais em Rio Novo, Estado da Baía.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.349, de 5 de Julho de 1939

    Ementa: Declara extinto cargo excendete.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.335, de 5 de Julho de 1939

    Ementa: Outorga à Companhia Matogrossense de Eletricidade concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de uma queda dágua no Córrego Botas, no Município de Campo Grande, Estado de Mato Grsso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.287, de 24 de Junho de 1939

    Ementa: Declara extinto cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.368, de 10 de Julho de 1939

    Ementa: Aprova projeto e orçamento relativos à construção de vinte pranchas de fueiros e estrado de madeira, com a lotação de dezoite toneladas, na Rede Mineira de Viação.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.370, de 10 de Julho de 1939

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.552, de 21 de Agosto de 1939

    Ementa: Autoriza, a título provisório, o cidadão brasileiro Salvador Priolli Júnior a pequisar jazidas de arenito betuminoso, em terrenos de domínio privado, no Município de Guareí, Comarca de Tatuí, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.373, de 11 de Julho de 1939

    Ementa: Extingue cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.556, de 22 de Agosto de 1939

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.557, de 23 de Agosto de 1939

    Ementa: Renova a autorização concedida a Raul Antony pelo Decreto n. 1.537, de 30 de março de 1937.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.429, de 25 de Julho de 1939

    Ementa: Suprime um cargo extinto do Quadro I do Ministério da Educação e Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.496, de 9 de Agosto de 1939

    Ementa: Concede à sociedade Barbosa Melo & Scarpelli, autorização para funcionar.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.585, de 25 de Agosto de 1939

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.474, de 2 de Agosto de 1939

    Ementa: Faz pública a ratificação por parte da Costa Rica, de diversas Convenções, firmadas em Buenos Aires, por ocasião da Conferência Interamericana de Consolidação da Paz.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.648, de 6 de Setembro de 1939

    Ementa: Outorga à Empresa de Luz Elétrica Santa Terezinha concessão para legalizar o aproveitamento de energia hidráulica da cachoeira denominada Tororão, no Córrego Tororão, Município de Ribeira, Comarca de Apiaí no Estado de S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.622, de 4 de Setembro de 1939

    Ementa: Aprova projeto e orçamento no total de 540:099$0, para reforço da estrutura de concreto armado da plataforma dos cais de atracação do Porto de São Sebastião.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.688, de 20 de Setembro de 1939

    Ementa: Outorgou ao Governo do Estado de São Paulo, concessão para aproveitamento progressivo de um trecho do ribeirão Palmital, Municipal de Apiaí, Estado de São Paulo, e autorização para estudos do mesmo trecho.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.650, de 6 de Setembro de 1939

    Ementa: Outorga autorização de estudos a Julião Nogueira & Irmãos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.773, de 16 de Outubro de 1939

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.090, de 16 de Maio de 1939

    Ementa: Suprime dois cargos extintos do Quadro I do Ministério da Educação e Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.969, de 29 de Abril de 1939

    Ementa: Reconhece o excesso de despesas feitas pela Rede de Viação Férrea Federal, em relação ao orçamento aprovado pelo Decreto n. 2241, de 03 de janeiro de 1938.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.044, de 11 de Maio de 1939

    Ementa: Autoriza, a título provisório, o cidadão brasileiro Alciedes Vieira Pinheiro, por si ou sociedade que organizar, a pesquisar "areia Monazítica", em terrenos de marinha no Município de Prado, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.209, de 5 de Junho de 1939

    Ementa: Declara extinto cargo vago.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.191, de 2 de Junho de 1939

    Ementa: Suprime cargos de carreiras extintas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.305, de 27 de Junho de 1939

    Ementa: Concede auxílios a instituições no Estado de Minas Gerais, para o exercício de 1938.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 7.971, de 1º de Outubro de 1941

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Pedro Micheli a pesquisar coalim, mica e associados no município de Bicas do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.128, de 31 de Dezembro de 1948

    Ementa: Altera a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista da Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, cria igual Tabela do Museu do Ouro, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.038, de 20 de Dezembro de 1939

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.306, de 26 de Fevereiro de 1940

    Ementa: Aprova projeto e orçamento para instalações sanitárias e serviços de água e esgotos na estação de Vau-Assú, na linha do Centro, de "The Leopoldina Railway Company, Limited".

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.274, de 13 de Dezembro de 1946

    Ementa: Retifica o art. 1º do Decreto número 18.763, de 30 de Maio de.1945, que renova a autorização outorgada pelo Decreto nº 11.671, de 17 de Fevereiro de 1943.

    Situação: Revogada

  • Medida Provisória nº 2.118-31, de 24 de Maio de 2001

    Ementa: Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Municípios.

    Situação: Reeditada

  • Decreto nº 23.272, de 4 de Julho de 1947

    Ementa: Altera a Tabela Numérica Ordinária de extranumerário mensalista da Base Aérea de Recife do Ministério da Aeronáutica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.308, de 26 de Fevereiro de 1940

    Ementa: Declara extinto cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.320, de 29 de Fevereiro de 1940

    Ementa: Aprova as alterações introduzidas nos estatutos da sociedade anônima "La Foncière" pelas assembléias gerais de acionistas realizadas a 5 de dezembro de 1930 e a 18 de dezembro de 1935.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.364, de 27 de Dezembro de 1946

    Ementa: Altera, sem aumento de despesa, as Tabelas Numéricas Ordinárias de Estranumerário-mensalista do Serviço de Pessoal e da Divisão de Material do Ministério da Fazenda.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.890, de 4 de Outubro de 1946

    Ementa: Aprova o Regimento da Diretoria da Despesa Pública do Ministério da Fazenda.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 35.937, de 29 de Julho de 1954

    Ementa: Aprova o Regulamento da Escola de Comando e Estado Maior da Aeronáutica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 35.959, de 2 de Agosto de 1954

    Ementa: Outorga ao Cortume Coqueiros S.A. concessão para o aproveitamento de energia hidráulica de um desnível existente no rio Camanducaia, município de Amparo, Estado de São Paulo, para uso exclusivo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 7.801, de 4 de Setembro de 1941

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Dilermando Rocha a pesquisar mica e associados no Município de Conselheiro Pena, do Estado do Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 7.925, de 25 de Setembro de 1941

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Camilo Afra Valente a pesquisar água mineral no município de Tubarão, do Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 7.928, de 25 de Setembro de 1941

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Heitor Freire de Carvalho a pesquisar ilmenita e associados no município de Colatina, Estado do Espírito Santo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.510, de 24 de Novembro de 1949

    Ementa: Outorga à Indústria, Comércio e Cultura de Madeira Sguario S.A.. concessão para o aproveitamento da energia hidráulica duma queda d''água no rio Areias, com reforço da descarga de 2,00 m3/Seg. do rio Jaguariaíva, Município Jaguariaíva, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.440, de 1º de Abril de 1940

    Ementa: Modifica o decreto n.º 3.790, de 6 de março de 1939.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.747, de 30 de Agosto de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Joubert Santos a pesquisar areia quartsoza numa área de duzentos e três hectares e sessenta ares (203,60 ha) situada no distrito e município de São Vicente, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 99.969, de 28 de Dezembro de 1990

    Ementa: Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Ação Social, créditos adicionais no valor de Cr$ 2.336.346.000,00, para os fins que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.642, de 13 de Agosto de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Álvaro Leôncio Campos a pesquisar mica e associados no município de Peçanha - Estado de Minas Gerais

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.783, de 6 de Outubro de 1947

    Ementa: Autoriza a empresa de mineração Magnesita S. A. a lavrar quartzo e associados no município de Pitangui, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.740, de 10 de Março de 1947

    Ementa: Dispõe sobre tabelas Numéricas de extranumerário mensalista de repartições do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.269, de 1º de Julho de 1947

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Industrial de Juiz de Fora Limitada, para estabelecer, na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, uma estação radiodifusora.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.274, de 4 de Julho de 1947

    Ementa: Transfere funções de extranumerário-mensalista e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.669, de 27 de Fevereiro de 1947

    Ementa: Renova o decreto nº 16.796, de 11 de Outubro de 1943.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.279, de 7 de Julho de 1947

    Ementa: Declara de utilidade pública uma área de terra necessária ao estabelecimento das instalações referentes ao aproveitamento hidro-elétrico do Areal, conforme Decreto-lei nº 7469, de 17 de abril de 1945, em favor da Companhia Brasileira de Energia Elétrica S. A. e autoriza a desapropriá-la.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.064, de 15 de Outubro de 1941

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Pedro Affonso Pinto Coelho a pesquisar manganês e associados no município de D. Silvério, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.534, de 15 de Abril de 1940

    Ementa: Declara extinto cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.537, de 15 de Abril de 1940

    Ementa: Declara extinto cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.341, de 4 de Março de 1940

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.819, de 31 de Outubro de 1939

    Ementa: Declara extintos dezesseis (16) cargos na carreira de Guarda sanitário, do Quadro I do Ministério da Educação e Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.389, de 27 de Março de 1940

    Ementa: Suprime dezesseis (16) cargos da classe "A", da carreira de Estacionário, extinta, do Quadro Único do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.552, de 2 de Maio de 1940

    Ementa: Dispõe sobre a fixação de taxa para o pagamento de juros de bilhete de Tesouro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.653, de 20 de Maio de 1940

    Ementa: Concede à Companhia Açucareira Santista autorização para funcionar.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.299, de 8 de Julho de 1947

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.307, de 8 de Julho de 1947

    Ementa: Extingue cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 132, de 29 de Dezembro de 1937

    Ementa: Abre crédito suplementar de 170:000$, para reforço de sub-consignação da verba 11 - Diretoria de Turismo e Propaganda - do vigente orçamento da Agricultura do Distrito Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.144, de 17 de Janeiro de 1940

    Ementa: Autoriza, a título provisório, o cidadão brasileiro Américo Rodrigues Manga, por si ou sociedade que organizar, a pesquisar conchas na Lagoa de Araruama, Minicípio de Araruama, do Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.158, de 22 de Janeiro de 1940

    Ementa: Aprova projeto e orçamento para construção de uma parada e instalação de uma caixa dágua, no Km 496+271,50, da linha Sul do Espírito Santo, de The Leopoldina Railway Company, Limited.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.113, de 13 de Janeiro de 1940

    Ementa: Aprova projeto e orçamento, referentes à construção de 50 vagões (gaiolas), para 24000 Kgs, destinados a Rede Mineira de Viação.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.040, de 2 de Setembro de 1938

    Ementa: Autoriza, a título provisório, o cidadão brasileiro João Luiz do Rego a pesquisar amianto no imóvel denominado "Fazenda Dois Irmãos", situado no município de Santa Rita do Pontal, comarca de Morrinhos, Estado do Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.588, de 25 de Agosto de 1939

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.784, de 24 de Junho de 1938

    Ementa: Extingue cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.740, de 9 de Junho de 1938

    Ementa: Declara extinto um cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.850, de 2 de Julho de 1938

    Ementa: Declara extinto cargo vago.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.869, de 6 de Julho de 1938

    Ementa: Declara extinto um cargo excedente da classe "G" da carreira de escriturário, do quadro único, do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.938, de 4 de Agosto de 1938

    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comercial de Boa Vista de Erechim.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.759, de 15 de Junho de 1938

    Ementa: Renova, a título provisório, a autorização concedida a Eugênio Gomes de Carvalho, pelo Decreto n. 273, de 6 de agosto de 1935, para, por si ou sociedade que organizar, pesquisar ouro e diamantes em uma extensão de 25 quilômetros do leito do rio Itapicurú, no município de Queimados, Estado da Baía.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.766, de 17 de Junho de 1938

    Ementa: Modifica a redação do Regulamento para o Corpo de Práticos dos Rios da Prata, Baixo Paraná e Paraguai, aprovado pelo Decreto n.º 23.855, de 8 de fevereiro de 1934.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.942, de 5 de Agosto de 1938

    Ementa: Concede à sociedade anônima "Companhia Swift Internacional, Sociedade Anônima Comercial, autorização para funcionar na República.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.267, de 26 de Janeiro de 1938

    Ementa: Autoriza a título provisório, o cidadão brasileiro Armando de Arruda Pereira, por si ou sociedade que organizar a pesquisar ouro e diamantes, no município de Registro do Araguaia, Estado de Mato Grosso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.326, de 9 de Fevereiro de 1938

    Ementa: Autoriza, a título provisório, o cidadão brasileiro Luiz Américo Soares de Farias, por si ou sociedade que organizar, a pesquisar Argila, Calcário e Água Mineral na Fazenda Itaitendiba, no município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.340, de 10 de Fevereiro de 1938

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes.(M. Fazenda

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.401, de 17 de Fevereiro de 1938

    Ementa: Autorizaa Sociedade de Intercâmbio Mercantil Argentino Brasileiro Limitada (Simob Ltda.) a comprar e exportar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.480, de 10 de Março de 1938

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.444, de 4 de Março de 1938

    Ementa: Extingue cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.525, de 19 de Março de 1938

    Ementa: Aprova e manda executar o regulamento para o quadro de oficiais auxiliares do Corpo de Fuzileiros Navais criado pelo decreto-lei n. 329, de 15 de março de 1938.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.691, de 26 de Maio de 1938

    Ementa: Declara extintos dois cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.245, de 13 de Junho de 1939

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.602, de 13 de Janeiro de 1939

    Ementa: Autoriza, a título provisório, o cidadão brasileiro Belmiro de Medeiros Silva, a pesquisar minério de ouro no lugar denominado "Rasgão", no distrito da cidade e Município de São Gonçalo do Sapucaí, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.750, de 16 de Fevereiro de 1939

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.804, de 9 de Março de 1939

    Ementa: Concede à S.A. Laticínios e Fecularia de Pirassunuga autorização para continuar a funcionar.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.819, de 14 de Março de 1939

    Ementa: Declara extinto um cargo excedente da classe "J", da carreira de Engenheiro de Minas, do Quadro Único do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.859, de 23 de Março de 1939

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.665, de 31 de Janeiro de 1939

    Ementa: Faz pública a ratificação, por parte de Nicarágua, de diversas Convenções firmadas a 23 de dezembro de 1936, em Buenos Aires, por ocasião da Conferência Interamericana de Consolidação da Paz.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.173, de 17 de Outubro de 1938

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.242, de 5 de Novembro de 1938

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.286, de 21 de Novembro de 1938

    Ementa: Torna sem efeito o Decreto nº 3.095, de 22 de setembro de 1938, que declarou extinto cargo excedente no Quadro Único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.978, de 12 de Agosto de 1938

    Ementa: Declara extintos cargos excendentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.984, de 12 de Agosto de 1938

    Ementa: Declara extintos cargos excendentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.389, de 2 de Dezembro de 1938

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.312, de 25 de Novembro de 1938

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.330, de 26 de Novembro de 1938

    Ementa: Aprova projeto e orçamento relativos ao reforço de duas superestruturas metálicas da ponte situada no Km. 385+11m, da linha de "Cacequí ao Rio Grande", na Rede de Viação Férrea Federal do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.619, de 19 de Janeiro de 1939

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.342, de 10 de Fevereiro de 1938

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes. (M. Fazenda)

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.429, de 10 de Dezembro de 1938

    Ementa: Aprova projeto e orçamento para a contrução do trecho Blumenau-Gaspar, entre as estacas 1.694 a 2.074 + 19,23 = 2.079 e 2.259 + 8,35, da Estrada de Ferro Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.433, de 10 de Dezembro de 1938

    Ementa: Aprova projeto e orçamento, na importância de 52:059§952, para construção do novo edifício da estação de "cachoeirinha", na Estrada de Ferro Vitória a Minas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.435, de 10 de Dezembro de 1938

    Ementa: Extingue cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.097, de 22 de Setembro de 1938

    Ementa: Autoriza, a título provisório, o cidadão brasileiro Vitor Amaral Freire, por si ou pela"Companhia de Petróleo", em organização, a pesquisar petróleo e gases naturais emterrenos de fronteira situados no município de Corumbá, Estado de Mato Grosso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.990, de 15 de Agosto de 1938

    Ementa: Aprova projeto e orçamento para a contrução do edifício das oficinas de reparação do material rodante do Porto de Recife, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.143, de 11 de Outubro de 1938

    Ementa: Declara extinto um cargo de "Fiscal de Obras" classe "G", Quadro I do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 1.208, de 11 de Abril de 1939

    Ementa: Cria a função gratificada de Chefe de Portaria da Divisão do Expediente do Gabinete do Ministro da Guerra.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.049, de 13 de Janeiro de 1939

    Ementa: Prorroga o prazo a que se refere o art 1º do Decreto-Lei nº 576, de 29 de julho de 1938.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.199, de 6 de Abril de 1939

    Ementa: Declara que não se incluem nas disposições do Decreto-Lei n. 150, de 30 de dezembro de 1937, as dívidas relativas a impostos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.321, de 5 de Junho de 1939

    Ementa: Abre crédito suplementar e torna sem efeito o Decreto-Lei nº 1.264, de 11 de maio do corrente ano.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 37.597, de 11 de Julho de 1955

    Ementa: Autopriza o cidadão brasileiro Jacob Stolf a pesquisar calcário no município de Piracicaba, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.805, de 26 de Agosto de 1955

    Ementa: Aprova as Instruções Reguladoras do recrutamento de Médicos e Farmacêuticos para os Quadros de Oficiais Médicos e Quadro de Oficiais Farmacêuticos da Aeronáutica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.895, de 13 de Setembro de 1955

    Ementa: Outorga a Prefeitura Municipal de Passa Tempo concessão para o aproveitamento de energia hidráulica da cachoeira dos Dornelas existente no rio Pará, distrito da sede no município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.705, de 5 de Agosto de 1955

    Ementa: Autoriza a Sociedade Construtora Poty Ltda. a pesquisar carvão mineral no município de Teresina, Estado do Piauí.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 7.447, de 25 de Junho de 1941

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Eurestes Freire dos Santos a pesquisar conchas calcáreas no município de Cabo Frio do Estado do Rio de janeiro.

    Situação: Revogada