• Portaria nº 1, de 26/08/2021

    Ementa: Revoga a Portaria do Secretário-Geral da Mesa n. 1, de 31 de maio de 2012, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 1, de 28/04/2020

    Ementa: Regulamenta a delegação de acesso para uso do módulo Autenticador do Sistema de Informação e Tramitação Legislativas (lnfoleg Autenticador).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 1, de 16/09/2016

    Ementa: Orienta quanto aos procedimentos destinados à concessão de vista de documentos que contenham informações de acesso restrito no âmbito da Secretaria-Geral da Mesa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 1, de 11/04/2022

    Ementa: Estabelece diretrizes para o recebimento de mandados de intimação, mandados de citação, pedidos de informações judiciais e comunicações de decisões judiciais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 1, de 08/11/2017

    Ementa: Designa servidores para compor o Grupo de Trabalho Permanente destinado a padronizar procedimentos legislativos, instituído pelo Ato Conjunto da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal e da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados n. 1, de 2017.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato de 24/04/1980

    Ementa: Concede passagem aérea a líder de blocos dos partidos políticos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 1, de 07/03/2018

    Ementa: Orienta a análise, pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, dos relatórios finais produzidos por comissões parlamentares de inquérito antes de encaminhados à publicação, para evitar que informações de natureza pessoal, legalmente protegidas, constem do documento a ser publicado.

    Situação: Não consta revogação expressa