• Ato do Primeiro-Vice-Presidente de 21/02/2017

    Ementa: Autoriza o uso da chancela eletrônica nos atos que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Primeiro-Vice-Presidente de 12/02/2019

    Ementa: Autoriza o uso da chancela eletrônica nos atos que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 308, de 26/04/2019

    Ementa: Credencia o representante da ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE LOTEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO - AELO.

    Situação: Não consta revogação expressa