• Ato da Mesa nº 84, de 07/06/2001

    Ementa: Altera as atribuições do Segundo Vice-Presidente da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 59, de 22/03/2001

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa dos gabinetes de Líderes de Partido.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 78, de 01/06/1993

    Ementa: Disciplina o pagamento do subsídio e da representação devidos aos Deputados Federais.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 4, de 27/02/2003

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa dos Gabinetes de Líderes de Partido.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 12, de 29/04/1970

    Ementa: Dispõe sobre requisição de funcionários da Câmara dos Deputados para outros órgãos, sem ônus para a instituição.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 7, de 31/01/1968

    Ementa: Reajusta o valor da cota de passagem aérea e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 67, de 10/11/2005

    Ementa: Altera o art. 1º do Ato da Mesa nº 112, de 3 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 72, de 14/12/2005

    Ementa: Disciplina a cota postal-telefônica dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 118, de 30/11/1982

    Ementa: Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º do Ato da Mesa nº 18, de 1975.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 5, de 12/10/1967

    Ementa: Altera a cota mensal de material destinado aos Senhores Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 82, de 12/07/2006

    Ementa: Veda a realização de oitivas de presos nas dependências da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 84, de 15/08/2006

    Ementa: Altera o caput do art. 2º do Ato da Mesa nº 17, de 05 de junho de 2003.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 57, de 10/12/2009

    Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 52, de 2009, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 93, de 24/10/2001

    Ementa: Dispõe sobre a reprodução de documentos e o fornecimento de material de expediente aos gabinetes dos deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 65, de 12/05/2010

    Ementa: Acrescenta artigo ao Ato da Mesa n° 100, de 08/02/1994.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 49, de 13/12/2000

    Ementa: Dispõe sobre entrega de proposições em meio eletrônico no âmbito da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 133, de 24/05/1989

    Ementa: Regulamenta os arts. 237 e 238 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 135, de 20/05/2014

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria da Controle Interno da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 56, de 08/12/2009

    Ementa: Dispõe sobre a gestão estratégica na Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 89, de 26/09/2001

    Ementa: Altera dispositivo do Ato da Mesa nº 62, de 2001, que institui a Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 117, de 14/03/1989

    Ementa: Estabelece as especificações de classes da Categoria Funcional de Assistente Administrativo e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 126, de 26/04/1989

    Ementa: Reajusta os valores das cotas de despesas telefônicas.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 183, de 13/12/1989

    Ementa: Regulamenta o art. 5º da Resolução nº 25, de 1989, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 66, de 09/02/1993

    Ementa: Estabelece atribuições para os membros da Mesa no biênio 1993/1994.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 2, de 24/02/1999

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa dos gabinetes de Líderes de Partido.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 8, de 21/01/1972

    Ementa: Dispõe sobre o Secretariado Parlamentar e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 14, de 23/05/1991

    Ementa: Fixa o valor das cotas da despesa telefônica do gabinete e da residência do parlamentar e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 23, de 27/11/1991

    Ementa: Disciplina o uso da cota mensal postal-telegráfica e telefônica do parlamentar.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 35, de 28/08/1973

    Ementa: Retifica a especificação de classe da categoria funcional de Agente de Segurança Legislativa, classe A, aprovada pelo Ato da Mesa nº 33/73.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 9, de 25/04/1979

    Ementa: Regulamenta o inciso VI, item 8, do art.17 da Resolução nº 30, de 1972 (Regimento Interno) e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 95, de 10/06/1981

    Ementa: Dispõe sobre o preenchimento de vagas na Classe Inicial das Categorias Funcionais do Quadro e da Tabela Permanentes, destinadas a Ascensão Funcional.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 99, de 25/11/1981

    Ementa: Altera o Anexo I do Ato da Mesa nº 60, de 2 de setembro de 1980.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 16, de 01/10/1975

    Ementa: Regulamenta o art. 211 da Resolução nº 67, de 9 de maio de 1962, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 57, de 14/06/1977

    Ementa: Dispõe sobre ligações telefônicas em aparelhos pertencentes à Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 62, de 29/09/1977

    Ementa: Disciplina as despesas com ligações telefônicas.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 83, de 15/06/1978

    Ementa: Regulamenta os arts. 237 e 238 do Regimento Interno.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 38, de 05/12/1979

    Ementa: Dispõe sobre a participação das Comissões em conferências e similares, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 50, de 16/12/1987

    Ementa: Dispõe sobre a lotação de servidores no gabinete do Líder do Partido Trabalhista Renovador - PTR.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 64, de 12/05/1997

    Ementa: Dispõe sobre os veículos automotores de transportes rodoviários da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 80, de 12/02/1998

    Ementa: Dispõe sobre a constituição do Comitê Gestor Internet.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 100, de 08/02/1994

    Ementa: Dispõe sobre o registro de comparecimento de Deputados

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 23, de 12/08/1999

    Ementa: Disciplina a aplicação do disposto no art. 4º do Decreto Legislativo nº 7, de 1995.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 53, de 18/11/1992

    Ementa: Altera o art. 5º do Ato da Mesa nº 211, de 1991.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 71, de 17/03/1993

    Ementa: Dispõe sobre a lotação de servidores no Gabinete do Líder do PP.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 87, de 19/08/1993

    Ementa: Altera a redação do art. 1º do Ato da Mesa nº 72, de 1993, e do art. 4º do regulamento do PRÓ-SAÚDE.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 118, de 24/11/1994

    Ementa: Dispõe sobre a distribuição e comercialização das publicações editadas pela Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 7, de 14/03/1995

    Ementa: Disciplina a distribuição de servidores ocupantes do cargo de Técnico Legislativo - atribuição Condução de Veículos.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 13, de 03/05/1995

    Ementa: Dispõe sobre a lotação de servidores no Gabinete do Líder do PSD.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 24, de 01/09/1995

    Ementa: Altera o art. 2º do Ato da Mesa nº 14, de 1991.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 75, de 19/11/1980

    Ementa: Acrescenta dispositivo ao art. 27 do Ato da Mesa nº 96, de 5 de dezembro de 1978.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 98, de 11/11/1981

    Ementa: Acrescenta alínea ao art. 1º do Ato da Mesa nº 7, de 3 de abril de 1979.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 27, de 22/04/1976

    Ementa: Regulamenta os artigos 240 e 241 do Regimento Interno.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 54, de 28/05/1980

    Ementa: Dispõe sobre o número de membros das Comissões Permanentes.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 62, de 08/01/2013

    Ementa: Dispõe sobre o reembolso de despesas de assistência à saúde do Deputado Federal.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 2, de 26/04/1967

    Ementa: Dispõe sobre o registro de freqüência dos funcionários dos Gabinetes de Membros da Mesa.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 3, de 28/06/1966

    Ementa: Institui o Boletim do Pessoal.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 196, de 02/06/2021

    Ementa: Designa o servidor e advogado Fábio Ramos de Araújo Silva para representar a Mesa da Câmara dos Deputados perante o Supremo Tribunal Federal na propositura e acompanhamento de Reclamação destinada à defesa de prerrogativas do mandato parlamentar do Deputado Federal Pablo Oliva Souza.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 18, de 29/10/1975

    Ementa: Dispõe sobre a impressão de discursos, pareceres e projetos.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 151, de 17/08/1989

    Ementa: Aprova o regulamento dos procedimentos licitatórios da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 7, de 23/02/1999

    Ementa: Dispõe sobre a reprodução de documentos e o fornecimento de material de expediente aos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 76, de 18/09/1985

    Ementa: Disciplina a instalação de máquinas e equipamentos, de propriedade particular, nas dependências da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 152, de 29/01/2003

    Ementa: Regulamenta as Normas do Cerimonial e a ordem geral de precedência da Câmara do Deputados e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 56, de 16/05/1974

    Ementa: Dispõe sobre a impressão de discursos de Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 39, de 27/09/1973

    Ementa: Dispõe sobre a utilização da área de estacionamento de automóveis junto ao Palácio Tiradentes.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 45, de 29/04/2004

    Ementa: Dispõe sobre a reprodução de documentos e o fornecimento de material de expediente aos gabinetes parlamentares.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 42, de 29/04/2004

    Ementa: Altera o art. 1º do Ato da Mesa nº 112, de 3 de dezembro de 1998.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 30, de 20/06/1973

    Ementa: Regulamenta o Artigo 297 do Regimento Interno, que dispõe sobre a instituição do estágio de nível universitário.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 21, de 07/10/2008

    Ementa: Altera o inciso VII, do Artigo 2º do Ato da Mesa nº 65, de 2005.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 61, de 24/03/2010

    Ementa: Altera o § 4° do art. 4° do Ato da Mesa nº 65, de 2005.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 72, de 31/01/2013

    Ementa: Estabelece atribuições para os membros da Mesa.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 124, de 26/04/1989

    Ementa: Dispõe sobre a cessão de dependências da Câmara dos Deputados para exposições de artes, lançamentos literários, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 178, de 22/11/1989

    Ementa: Cria o Plano de Assistência Médica.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 35, de 14/05/1992

    Ementa: Constitui Grupo-Tarefa na Seção de Sinopse.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 80, de 15/06/1978

    Ementa: Disciplina o fornecimento de publicações ao gabinete de Deputado.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 76, de 03/06/1988

    Ementa: Dispõe sobre a lotação de servidores no gabinete do Líder do Partido Municipalista Brasileiro - PMB.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 95, de 17/06/1998

    Ementa: Dispõe sobre a criação do Museu da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 39, de 30/05/2000

    Ementa: Altera o Regulamento do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores da Câmara dos Deputados (Pró-Saúde) e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 55, de 02/04/1985

    Ementa: Dispõe sobre a lotação numérica de servidores nos Gabinetes de Líderes de Partido, cuja bancada possua até 50 deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 90, de 19/06/1986

    Ementa: Dispõe sobre a lotação numérica de servidores nos Gabinetes de Líderes de Partido, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 72, de 18/03/1993

    Ementa: Institui o Programa de Assistência à Saúde dos Servidores da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 86, de 25/03/1981

    Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 75, de 1978, dando nova redação ao artigo 1º e acrescentando-lhe o item IV com seus parágrafos 1º, 2º e 3º.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 8, de 09/04/1975

    Ementa: Fixa o valor da cota telefônica mensal para os Deputados Federais.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 43, de 13/10/1976

    Ementa: Dá nova redação aos arts. 1º, 2°, 9º e 10 do Ato da Mesa nº 28, de 29 de abril de 1976, que regulamenta a Resolução nº 16, de 26 de março de 1976, que dispõe sobre a contratação de Secretário Parlamentar pelos regimes da CLT e FGTS.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 108, de 24/03/1982

    Ementa: Dispõe sobre o reembolso de despesas médico-hospitalares a Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 89, de 08/08/1988

    Ementa: Dispõe sobre a lotação de servidores no Gabinete do Líder do Partido da Mobilização Nacional - PMN.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 31, de 05/05/1976

    Ementa: Dispõe sobre correspondência postal e telegráfica dos Deputados Federais.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 47, de 29/11/1976

    Ementa: Dispõe sobre o preenchimento de vagas em cargos de Assessor Legislativo.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 50, de 07/03/1974

    Ementa: Regula o uso dos ônibus escolares.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 13, de 06/05/1970

    Ementa: Dá nova redação ao Ato da Mesa nº 3, de 1967, que dispõe sobre a composição das Comissões de Inquérito Administrativo.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 60, de 04/05/2005

    Ementa: Dispõe sobre a reprodução de documentos e o fornecimento de material de expediente aos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 56, de 19/06/1980

    Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 53, de 20 de maio de 1980.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 17, de 13/11/2007

    Ementa: Altera o art. 4º do Ato da Mesa nº 95, de 17/6/1998.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 123, de 27/06/2002

    Ementa: Disciplina a afixação de cartazes e afins nas dependências da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 56, de 20/03/1997

    Ementa: Dispõe sobre a cessão de servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 18, de 23/11/1972

    Ementa: Regulamento Interno para os Blocos de Apartamentos pertencentes à Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 140, de 20/05/2014

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa do Departamento Técnico.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 111, de 21/03/2002

    Ementa: Regulamenta o art. 45 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores e pensionistas da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 58, de 08/01/2013

    Ementa: Estabelece diretrizes para a Gestão do Relacionamento da Câmara dos Deputados com a sociedade, de forma não presencial, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 61, de 29/05/1985

    Ementa: Disciplina a distribuição de imóveis funcionais residenciais.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 79, de 23/03/2016

    Ementa: Designa o servidor Renato Oliveira Ramos, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o número 20.562/DF, para representar a Câmara dos Deputados nos processos em trâmite no Supremo Tribunal Federal.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 81, de 31/01/2013

    Ementa: Disciplina o programa de estágio de estudantes universitários na Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 88, de 12/05/2016

    Ementa: Dispõe sobre a preservação das prerrogativas do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Eduardo Cunha, durante o período de suspensão do exercício do mandato em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Cautelar n. 4.070/DF.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 33, de 11/04/2012

    Ementa: Delega aos Presidentes das Comissões Permanentes e Temporárias da Câmara dos Deputados, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul competência para autorizar, dentro dos limites fixados, despesas referentes aos eventos que o Colegiado promova ou de que participe nos termos deste Ato.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 90, de 20/03/2013

    Ementa: Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 118, de 11/03/2020

    Ementa: Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 6, de 24/11/1971

    Ementa: Dispõe sobre a cessão de dependências da Câmara dos Deputados para exposição de artes.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 18, de 15/05/1979

    Ementa: Fixa a margem consignável, em folha de pagamento, dos Deputados Federais.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 65, de 11/04/2001

    Ementa: Dispõe sobre a criação de função comissionada e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 103, de 01/12/1988

    Ementa: Dispõe sobre a reprodução de documentos e o fornecimento de material de expediente aos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 111, de 22/02/1989

    Ementa: Regulamenta o controle de freqüência dos servidores da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 104, de 07/10/1998

    Ementa: Altera dispositivos do Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados, aprovado pelo Ato da Mesa nº 44/96.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 75, de 18/09/1985

    Ementa: Dispõe sobre o inventário físico dos bens móveis da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 72, de 08/08/1985

    Ementa: Estabelece critérios para destinação dos Gabinetes Parlamentares

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 18, de 27/08/1991

    Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 76, de 1985, que disciplina a instalação de máquinas e equipamentos, de propriedade particular, nas dependências da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 144, de 26/07/1989

    Ementa: Dispõe sobre o reajuste que especifica e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 23, de 04/04/1973

    Ementa: Delega competência ao Primeiro-Secretário.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 2, de 27/02/2007

    Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 62, de 13 de julho de 2005.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 20, de 20/06/1979

    Ementa: Altera dispositivos do Ato da Mesa nº 96, de 1978.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 7, de 03/03/2015

    Ementa: Dispõe sobre o número de membros e a distribuição das vagas nas Comissões Permanentes entre os Partidos e Blocos Parlamentares.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 56, de 17/09/2015

    Ementa: Altera o Anexo VIII do Ato da Mesa nº 140, de 2014, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Departamento Técnico.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 83, de 18/02/2013

    Ementa: Dispõe sobre a transformação de Cargo de Natureza Especial.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 52, de 05/11/2009

    Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 50, de 2009, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 49, de 07/07/2009

    Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 65, de 2008, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 215, de 08/11/2021

    Ementa: Possibilita a parlamentares gestantes ou em condição de saúde que impossibilite o trabalho presencial a participação em meio do SDR.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 16, de 24/08/1983

    Ementa: Cria a Medalha "Mérito Legislativo Câmara dos Deputados".

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 47, de 29/04/2004

    Ementa: Dispõe sobre a medalha "Mérito Legislativo Câmara dos Deputados".

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 41, de 15/04/2009

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de unidades administrativas e funções comissionadas.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 21, de 05/06/2003

    Ementa: Disciplina o estágio de estudantes universitários na Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 65, de 05/06/1997

    Ementa: Dispõe sobre a confecção de trabalhos gráficos relativos à atividade parlamentar e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 65, de 13/09/2005

    Ementa: Regulamenta o Art. 45, parágrafo único, da Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores e pensionistas da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 192, de 20/05/2021

    Ementa: Cria a Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais a partir da Diretoria Executiva de Comunicação Social e da Diretoria Executiva de Participação, Interação e Mídias Digitais.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 44, de 17/10/1996

    Ementa: Aprova o Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 7, de 03/04/1979

    Ementa: Reduz para 15 (quinze) o quantitativo da frota de veículos de representação na Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 155, de 13/09/1989

    Ementa: Dispõe sobre comunicação parlamentar de desligamento ou filiação partidária.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 112, de 03/12/1998

    Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 97, de 1998, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 16, de 18/05/1999

    Ementa: Consolida as disposições sobre as despesas postais e telefônicas dos Parlamentares, no âmbito da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 30, de 21/01/1992

    Ementa: Estabelece a lotação de servidores no Gabinete do Líder do Partido Social Trabalhista - PST.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 68, de 08/03/1993

    Ementa: Dispõe sobre a criação do Espaço Cultural da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 69, de 09/03/1993

    Ementa: Disciplina o ingresso no Plenário da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 80, de 29/06/1993

    Ementa: Altera dispositivos do Ato da Mesa nº 14, de 1991.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 85, de 14/07/1993

    Ementa: Dispõe sobre a lotação de servidores no Gabinete do Líder do PPR.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 90, de 30/09/1993

    Ementa: Dispõe sobre o registro de comparecimento de Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 121, de 31/01/1995

    Ementa: Altera o Anexo I do Ato da Mesa nº 10, de 1987.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 22, de 14/03/1973

    Ementa: Dispõe sobre o número de membros das Comissões de Ciência e Tecnologia e Comunicações e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 143, de 15/01/2003

    Ementa: Dispõe sobre o estágio universitário de curta duração.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 151, de 29/01/2003

    Ementa: Regulamenta o inciso III, do art. 2º, da Resolução nº 18, de 1971, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 146, de 29/01/2003

    Ementa: Reajusta os valores das cotas mencionadas no art. 1° do Ato da Mesa n° 95, de 2001.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 125, de 27/06/2002

    Ementa: Altera as normas relativas à participação das Comissões em conferências e similares.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 42, de 18/10/1973

    Ementa: Dispõe sobre o Secretariado Parlamentar e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 6, de 06/03/1991

    Ementa: Disciplina o ingresso no Plenário da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 2, de 16/06/1966

    Ementa: Regulamenta o serviço extraordinário prestado na Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 33, de 09/08/1973

    Ementa: Estabelece as especificações de classes nas Categorias Funcionais que compõem o Grupo-Atividades de Apoio Legislativo.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 122, de 26/04/1989

    Ementa: Altera a lotação de servidores no Gabinete do Líder do Partido Democrata Cristão - PDC.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 91, de 20/05/1981

    Ementa: Retifica o Anexo I ao Ato da Mesa nº 60, de 2 de setembro de 1980.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 37, de 22/06/1976

    Ementa: Regulamenta o inciso 8, alínea "f", do art. 17 da Resolução nº 30 de 1972 (Regimento Interno), e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 43, de 25/06/2012

    Ementa: Acrescenta o art. 5º-A no Ato da Mesa n.65, de 5 de junho de 1997, com previsão de cota de exemplares impressos para confecção de informativos destinados à divulgação das atividades das Lideranças.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 3, de 10/05/1967

    Ementa: Dispõe sobre a composição das comissões de inquérito administrativo.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 55, de 08/12/2009

    Ementa: Autoriza a transmissão ao vivo, pela internet, dos trabalhos das Comissões que se realizarem nas dependências da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 92, de 27/05/1981

    Ementa: Dispõe sobre o número de membros da Comissão de Defesa do Consumidor.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 23, de 17/03/1976

    Ementa: Dispõe sobre a lotação dos ocupantes de cargos de Técnico Legislativo no Centro de Documentação e Informação.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 45, de 13/10/1976

    Ementa: Fixa as especificações de classes da Categoria Funcional de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 51, de 07/03/1974

    Ementa: Regulamenta o art. 297 do Regimento Interno, que dispõe sobre a instituição do estágio de nível universitário.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 96, de 05/12/1986

    Ementa: Especifica a Atribuição da Categoria Funcional de Técnico em Material e Patrimônio integrante do Grupo Atividades de Apoio Legislativo.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 11, de 25/05/1983

    Ementa: Dispõe sobre o número de membros das Comissões Permanentes (art. 23 do Regimento Interno).

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 21, de 20/06/1979

    Ementa: Impede a indicação de Secretário e Auxiliar de Gabinete Parlamentar no lugar de Assistente de Gabinete Parlamentar.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 67, de 15/10/1980

    Ementa: Limita a prestação de serviço extraordinário pelo Secretariado Parlamentar.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 4, de 27/06/1967

    Ementa: Regula a requisição de funcionário da Câmara dos Deputados para servir em outros órgãos da Administração Pública.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 30, de 18/12/2008

    Ementa: Dispõe sobre a comercialização, distribuição e reciclagem das publicações editadas pela Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 169, de 01/03/2021

    Ementa: Suspende excepcionalmente o protocolo de retomada gradativa das atividades presenciais em função da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19) na Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 20, de 05/06/2003

    Ementa: Dá nova redação ao artigo 3º do Ato da Mesa nº 65, de 1997.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 19, de 05/06/2003

    Ementa: Disciplina a aquisição de publicações para as diversas unidades administrativas da Casa como coleção depositada.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 22, de 05/06/2003

    Ementa: Altera o Ato da Mesa n° 143, de 2003, que dispõe sobre o estágio universitário de curta duração.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 75, de 07/06/2001

    Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos em comissão.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 107, de 07/03/2002

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa dos gabinetes de Líderes de Partido.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 4, de 11/11/1971

    Ementa: Regula o fornecimento de requisições de passagens de transporte aéreo aos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 132, de 22/10/2002

    Ementa: Estabelece critérios para a distribuição dos Gabinetes Parlamentares e respectivas vagas de estacionamento.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 8, de 01/04/2003

    Ementa: Dispõe sobre a reestruturação da Presidência da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 82, de 15/06/1978

    Ementa: Dispõe sobre cota mensal de material de expediente para os Deputados Federais.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 11, de 17/12/1969

    Ementa: Regula a requisição dos funcionários da Câmara dos Deputados para servir em outros órgãos da Administração Pública.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 50, de 19/08/2009

    Ementa: Remaneja Cargos de Natureza Especial da área administrativa para a legislativa.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 99, de 15/06/2016

    Ementa: Altera o § 4º do art. 1º do Ato da Mesa n. 81, de 31 de janeiro de 2013, que disciplina o programa de estágio de estudantes universitários na Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 23, de 21/12/2011

    Ementa: Extingue cargos da categoria funcional de Técnico Legislativo.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 20-A, de 27/02/1973

    Ementa: Delega competência ao Primeiro-Secretário, Diretor-Geral e Diretor-Administrativo.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 250, de 28/11/2018

    Ementa: Altera o anexo do Ato da Mesa n. 59, de 2013, que aprova a estratégia da Câmara dos Deputados para o período 2012 a 2023, para revisar as diretrizes e linhas de atuação.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 78, de 17/05/1978

    Ementa: Classifica e disciplina o uso dos veículos que menciona, na Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 95, de 24/10/2001

    Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 16, de 1999, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 96, de 24/10/2001

    Ementa: Altera o art. 4º do Ato da Mesa nº 16, de 1983.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 153, de 05/09/1989

    Ementa: Dispõe sobre o reajuste que especifica e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 88, de 23/09/1993

    Ementa: Dispõe sobre o Regulamento dos Concursos Públicos.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 1, de 01/02/1995

    Ementa: Altera a lotação de servidores nos Gabinetes de Líderes de Partidos.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 71, de 07/06/2001

    Ementa: Dispõe sobre a transformação de funções comissionadas e de cargos em comissão e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 11, de 29/03/1995

    Ementa: Dispõe sobre a frequência de servidores e a autorização de serviço externo previsto no artigo 147, XXXIII, da Resolução nº 20/71, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 11, de 18/03/1999

    Ementa: Dispõe sobre a lotação de servidores no Gabinete do Líder do Partido Popular Socialista - PPS.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 60, de 02/09/1980

    Ementa: Dispõe sobre a lotação de servidores nos Gabinetes dos Líderes de Blocos Partidários, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 75, de 04/04/1978

    Ementa: Regulamenta as funções de confiança de Secretariado Parlamentar de que trata a Resolução nº 66, de 1978.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 28, de 29/04/1976

    Ementa: Regulamenta a Resolução nº 16, de 26 de março de 1976, que dispõe sobre a contratação de Secretário Parlamentar pelos regimes da CLT e FGTS.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 133, de 31/10/2002

    Ementa: Disciplina a concessão de diárias de viagem no âmbito da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 73, de 19/11/1980

    Ementa: Estabelece horário especial para os períodos de recesso parlamentar.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 37, de 28/08/1973

    Ementa: Estabelece o número de cargos que compõem as Classes das Categorias Funcionais de Grupos de Atividades criados pela Resolução nº 42/73.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 182, de 29/11/1989

    Ementa: Estabelece a lotação numérica de servidores no Gabinete do Líder do Partido Comunitário Nacional.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 8, de 15/04/1983

    Ementa: Dispõe sobre a lotação numérica de servidores nos gabinetes de Líderes de Partido e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 27, de 16/10/2008

    Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 65, de 2005, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores e pensionistas da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 74, de 19/11/1980

    Ementa: Altera dispositivos do art. 24 do Ato da Mesa nº 96, de 5 de dezembro de 1978.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 35, de 29/11/1979

    Ementa: Altera dispositivos do art. 24 do Ato da Mesa nº 96, de 5 de dezembro de 1978.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 41, de 11/10/1973

    Ementa: Regulamenta as requisições dos funcionários da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 62, de 13/07/2005

    Ementa: Dispõe sobre a reprodução de documentos e o fornecimento de material de expediente aos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 6, de 18/03/1975

    Ementa: Regulamenta o art. 297 do Regimento Interno, que dispõe sobre a instituição do estágio de nível universitário.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 1, de 03/02/1979

    Ementa: Dispõe sobre o número de membros das Comissões Permanentes (art. 23 do Regimento Interno).

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 143, de 26/07/1989

    Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 133, de 24 de maio de 1989, que regulamenta os arts. 237 e 238 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 90, de 24/05/2016

    Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 81, de 31 de janeiro de 2013, que disciplina o programa de estágio de estudantes universitários na Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 30, de 29/03/2012

    Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 24, de 1983.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 163, de 19/02/2021

    Ementa: Estabelece o protocolo de retomada gradativa das atividades presenciais e demais medidas de prevenção e proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavirus (Covid-19) na Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 81, de 12/07/2006

    Ementa: Dispõe sobre a medalha "Mérito Legislativo Câmara dos Deputados".

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 17, de 05/06/2003

    Ementa: Regulamenta os procedimentos a serem observados no exercício da função de correição prevista no parágrafo único do art. 267 do Regimento Interno.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 26, de 20/08/2003

    Ementa: Dispõe sobre a reprodução de documentos e o fornecimento de material de expediente aos Gabinetes dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 111, de 08/06/1982

    Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de material de expediente aos Deputados e altera a redação do artigo 13 do Ato da Mesa nº 60, de 1974, com a redação dada pelo artigo 1º do Ato da Mesa nº 87, de 1978.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 77, de 24/02/2016

    Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 57, de 2013, que dispõe sobre a cessão de servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 44, de 29/11/1973

    Ementa: Fixa a cota mensal de material de expediente para os Deputados Federais.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 49, de 07/03/1974

    Ementa: Dispõe sobre a reprodução de documentos oficiais.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 60, de 08/01/2013

    Ementa: Dispõe sobre a subscrição eletrônica de proposições coletivas e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 13, de 26/03/2015

    Ementa: Constitui a Comissão Especial de Parceria Público-Privada da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 44, de 29/04/2004

    Ementa: Disciplina o fornecimento de jornais, revistas e publicações técnicas.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 35, de 11/03/2009

    Ementa: Altera o art. 1º do Ato da Mesa nº 56, de 20 de março de 1997.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 16, de 27/01/1971

    Ementa: Altera a quota mensal de material destinado aos Senhores Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 19, de 30/11/1972

    Ementa: Dispõe sobre a gratificação paga aos funcionários designados para secretariar Comissão Temporária Especial.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 6, de 29/11/1967

    Ementa: Altera o Regulamento da Resolução nº 36/63.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 10, de 04/07/2007

    Ementa: Altera a redação do art. 8º do Ato da Mesa nº 133, de 2002.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 5, de 28/03/2007

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa dos Gabinetes de Líderes de Partido e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 16, de 23/11/1972

    Ementa: Distribui os veículos de representação da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 201, de 01/09/2021

    Ementa: Designa os servidores e advogados Eduardo Pinheiro Granzotto da Silva e Fábio Ramos de Araújo Silva para representarem a Mesa da Câmara dos Deputados perante o Supremo Tribunal Federal com a específica finalidade de interporem recurso de agravo regimental nos autos da Reclamação nº 42448 - Piauí, proposta pela Mesa da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 194, de 31/05/2021

    Ementa: Autoriza o afastamento em missão oficial de parlamentares quando não importar ônus para a Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 108, de 11/09/2013

    Ementa: Dispõe sobre os produtos gráficos relativos à atuação parlamentar e o fornecimento de material de expediente aos Deputados Federais.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 42, de 21/06/2000

    Ementa: Disciplina a concessão de transporte aéreo a Deputados e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 106, de 10/09/2013

    Ementa: Dispõe sobre a população circulante no Complexo Arquitetônico da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 129, de 27/06/2002

    Ementa: Institui o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Recicláveis produzidos na Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 5, de 24/02/1999

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa do Gabinete dos Membros da Mesa.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 45, de 07/11/1984

    Ementa: Especifica as atribuições das Categorias Funcionais que compõem o Grupo-Atividades de Apoio Legislativo.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 56, de 02/04/1985

    Ementa: Estabelece a lotação numérica de servidores nos Gabinetes de Líderes de Partido, cuja bancada exceda de 50 deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 12, de 23/05/1991

    Ementa: Constitui Grupo-Tarefa na Seção de Sinopse.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 22, de 10/08/1995

    Ementa: Altera o artigo 1° do Ato da Mesa n° 14, de 1991.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 52, de 14/03/1974

    Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 28, de 1973.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 5, de 20/02/1991

    Ementa: Disciplina o fornecimento de publicações.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 207, de 08/11/1990

    Ementa: Altera o Anexo I do Ato da Mesa nº 10, de 1987.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 2, de 10/03/1983

    Ementa: Regulamenta o transporte escolar e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 22, de 28/06/1979

    Ementa: Fixa as atribuições do pessoal lotado em comissão.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 12, de 25/04/1979

    Ementa: Fixa as especificações de classes das Categorias Funcionais de Assistente Legislativo e Assistente de Plenários.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 27, de 16/09/1987

    Ementa: Dispõe sobre o Programa de Assistência e Educação Pré-Escolar.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 96, de 05/12/1978

    Ementa: Regulamenta a aplicação, na Câmara dos Deputados, da Progressão Funcional e do Aumento por Mérito, de que trata a Lei nº 6.325, de 14 de abril de 1976, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 114, de 30/06/1982

    Ementa: Altera o Anexo I ao Ato da Mesa nº 60, de 2 de setembro de 1980.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 39, de 08/12/1987

    Ementa: Institui o décimo terceiro salário para os servidores da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 93, de 29/11/1978

    Ementa: Dispõe sobre o art. 211 da Resolução nº 67, de 9 de maio de 1962, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 6, de 21/03/1979

    Ementa: Regulamenta o art. 290 do Regimento Interno, que dispõe sobre a instituição do estágio de nível universitário.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 77, de 19/11/1980

    Ementa: Dispõe sobre a Categoria Funcional de Motorista Oficial da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 89, de 09/04/1981

    Ementa: Altera dispositivos do Ato da Mesa nº 57, de 1977, relacionados com o uso dos telefones instalados nas cabines, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 97, de 11/11/1981

    Ementa: Indica servidores para os serviços de apoio a deputados e familiares no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (Galeão).

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 109, de 12/04/1982

    Ementa: Dispõe sobre a Gratificação Especial de Desempenho para servidores da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 24, de 02/12/1983

    Ementa: Dispõe sobre o reembolso ou pagamento de despesas médico-hospitalares.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 66, de 27/06/1985

    Ementa: Dispõe sobre a lotação numérica de servidores nos Gabinetes de Líderes de Partido, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 21, de 06/06/1995

    Ementa: Dispõe sobre a lotação de servidores no Gabinete do Líder do PMN.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 56, de 14/06/1977

    Ementa: Dispõe sobre o critério postal-telegráfico.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 98, de 01/07/1998

    Ementa: Dispõe sobre o Programa de Assistência e Educação Pré-Escolar - PAE.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 28, de 30/05/1973

    Ementa: Reajuste o valor da cota de transportes e telefone dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 28, de 16/01/1992

    Ementa: Altera a lotação dos servidores no gabinete do Líder do Partido Trabalhista Renovador - PTR

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 40, de 17/06/1992

    Ementa: Dispõe sobre o Programa de Assistência e Educação Pré-Escolar - PAE.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 62, de 05/04/2001

    Ementa: Institui verba indenizatória do exercício parlamentar.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 1, de 17/03/1967

    Ementa: Regula o pagamento de passagens aéreas, de âmbito nacional.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 42, de 13/10/1976

    Ementa: Estabelece, para cargos de Assessor Legislativo, as respectivas áreas de atividade.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 1, de 05/03/1975

    Ementa: Dispõe sobre o número de membros das Comissões Permanentes e Especiais (arts. 23 e 31, III, parágrafo único do Regimento Interno).

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 34, de 09/08/1973

    Ementa: Dispõe sobre requerimento de opção para integrar Categoria Funcional cujas atribuições esteja desempenhando há mais de dois anos e em caráter permanente.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 164, de 13/09/1989

    Ementa: Estabelece a lotação numérica de servidores no Gabinete do Líder do Partido Liberal Progressista - PLP

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 28, de 21/11/2008

    Ementa: Aplica, no âmbito da Câmara dos Deputados, o disposto na Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 9, de 18/05/1983

    Ementa: Dispõe sobre o número de membros das Comissões Permanentes (art. 23 do Regimento Interno).

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 67, de 08/01/2013

    Ementa: Regulamenta a utilização institucional de telefonia móvel celular e internet móvel por parte de autoridades da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 102, de 01/12/1988

    Ementa: Dispõe sobre a lotação de servidores no Gabinete do Líder do Partido da Juventude - PJ

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 5, de 10/03/1983

    Ementa: Dispõe sobre o número de membros das Comissões Permanentes (art. 23 do Regimento Interno).

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 219, de 08/12/2021

    Ementa: Dispensa, do registro biométrico na Casa, parlamentares gestantes ou em condição de saúde que impossibilite o trabalho presencial.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 227, de 05/03/2022

    Ementa: Suspende a aplicabilidade de dispositivos do Ato da Mesa n. 123, de 2020, que regulamenta a Resolução 14, de 2020, que instituiu o Sistema de Deliberação Remota (SDR) na Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

    Situação: Revogada