• Portaria nº 131, de 04/05/1987

    Ementa: Constitui comissão incumbida de atualizar os textos das Resoluções da Câmara dos Deputados e viabilizar sua publicação.

    Situação: Sem Eficácia

  • Portaria nº 256, de 05/09/1974

    Ementa: Constitui grupo de trabalho para elaboração do anteprojeto do Sistema de Contabilidade.

    Situação: Sem Eficácia