• Portaria nº 69, de 18/03/2019

    Ementa: Prorroga o prazo dos trabalhos da Comissão constituída pela Portaria nº 164, de 2015.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 56, de 11/07/2008

    Ementa: Constitui Comissão Especial de Avaliação e Baixa e designa seus integrantes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 84, de 20/07/2004

    Ementa: Constitui Comissão Especial de Avaliação e Baixa e designa seus integrantes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 135, de 28/11/2008

    Ementa: Designa servidores para composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes da Câmara dos Deputados - CIPA.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 49, de 16/07/2001

    Ementa: Revoga a Portaria nº 68/DG, de 05 de maio de 1999.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 74-A, de 27/06/2003

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho para elaborar as especificações técnicas que irão nortear o certame licitatório destinado à contratação de serviços corporativos de impressão e reprodução de documentos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 54, de 12/05/2006

    Ementa: Altera dispositivos da Portaria nº 154, de 12 de agosto de 1997, que dispõe sobre concessão, aplicação e comprovação de suprimento de fundos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 29, de 23/04/2001

    Ementa: Dispõe sobre as intruções para o uso racional dos sistemas de energia nos edifícios administrativos da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 76, de 07/08/2002

    Ementa: Criar Grupo de Trabalho destinado a elaborar nova norma que regule a utilização dos estacionamentos de acesso restrito na Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 90, de 28/09/2001

    Ementa: Prorroga prazo da Comissão Especial destinada a realizar estudos para a Modernização da Gráfica da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 54, de 30/07/2001

    Ementa: Constitui Comissão Especial visando a modernização da gráfica da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 572, de 11/08/1989

    Ementa: Dispõe sobre a restauração, conserto ou revisão de bem móvel da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 273, de 17/06/1992

    Ementa: Constitui Comissão de Avaliação e Baixa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 274, de 22/06/1992

    Ementa: Autoriza prorrogação do mandato de membros da Comissão Especial de Licitação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 3, de 17/10/2000

    Ementa: Disciplina a exigência da emissão do Certificado de Regularidade Patrimonial, por ocasião de exonerações, dispensas ou aposentadorias de servidores com funções comissionadas acima da FC-04.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 111, de 20/12/2001

    Ementa: Designa servidor para atuar como membro da Comissão de Pecúlio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 22, de 10/03/2003

    Ementa: Constitui Comissão Especial de Avaliação e Baixa e designa seus integrantes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 20, de 07/03/2003

    Ementa: Suspende temporariamente as atividades do Grupo de Trabalho criado pela Portaria nº 38, de 2002.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 79, de 09/07/2003

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho com a finalidade de planejar e coordenar a implementação do Guia Eletrônico dos Serviços e Produtos da Casa, e designa seus integrantes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 71, de 23/06/2003

    Ementa: Prorroga o prazo inicialmente estabelecido para o Grupo-Tarefa criado pela Portaria n° 7, de 2003, desta Diretoria e designa servidores para o referido Grupo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 72, de 23/06/2003

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho para elaborar manual de redação oficial da Câmara e designa seus integrantes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 68, de 17/06/2003

    Ementa: Institui Comissão Organizadora e regulamento do Prêmio Câmara em Idéias - edição 2003.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 120, de 24/10/2003

    Ementa: Define a composição da Comissão Especial destinada a acompanhar e avaliar a execução do convênio firmado entre a Câmara dos Deputados e a Fundação Zerbini.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 47, de 31/03/2005

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho para analisar situação e elaborar norma que institua programa de proteção especial a Deputados sob ameaça, e estabeleça os procedimentos pertinentes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 107, de 12/07/2005

    Ementa: Constitui Secretaria-Executiva para coordenar os trabalhos relativos à Presidência da Associação Internacional de Parlamentares para a Tecnologia da Informação - IPAIT.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 6, de 31/01/2006

    Ementa: Cria a Comissão Permanente de Coordenação Técnica e Aperfeiçoamento do Processo Orçamentário - Cotap.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 25, de 08/03/2004

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho para definir ações pertinentes ao atendimento das recomendações dos laudos técnicos do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e do Setor de Prevenção Contra Incêndios da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 48, de 22/04/2004

    Ementa: Institui Comissão Organizadora do Prêmio Câmara em Idéias para estudar e propor soluções de aperfeiçoamento do programa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 76, de 21/06/2004

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho para implantar o Programa de Avaliação Continuada da Gestão Pública no âmbito da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 71, de 28/06/2006

    Ementa: Altera a composição do grupo de trabalho destinado à criação de banco de idéias para fins de cooperação técnica e modernização da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 77, de 13/06/2006

    Ementa: Altera a composição da Secretaria-Executiva da Presidência da Associação de Secretários-Gerais de Parlamentos de Língua Portuguesa - ASG-PLP, instituída pela Portaria-DG nº 164/2005 e alterada pela Portaria-DG nº 44/2006.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 79, de 16/06/2006

    Ementa: Designa servidor responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato nº 2004/262.0 e aditivos, firmados com a empresa IBM Brasil - Indústria, Máquinas e Serviços Ltda.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 127, de 15/08/2005

    Ementa: Prorroga o prazo de vigência do Grupo de Trabalho criado pela Portaria nº 085/2005-DG e altera sua composição.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 164, de 21/10/2005

    Ementa: Constitui Secretaria-Executiva para coordenar os trabalhos relativos à Presidência da Associação de Secretários-Gerais de Parlamentos de Língua Portuguesa - ASG-PLP.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 4, de 28/01/2002

    Ementa: Constitui Grupo-Tarefa para promover "O Forum Parlamentar Continental" nas dependências da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 30, de 09/04/2007

    Ementa: Dispensa de servidora do Grupo de Trabalho para gerenciar o programa "Carta Resposta" da Presidência da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 34, de 04/04/2006

    Ementa: Constitui Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 37, de 05/04/2006

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho encarregado de avaliar o atendimento prestado aos parlamentares no Aeroporto Internacional de Brasília.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 117, de 04/09/2006

    Ementa: Nomeia os membros da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, para o período de 12 de setembro a 31 de dezembro de 2006.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 9, de 27/01/2005

    Ementa: Aprova minuta-padrão de termo aditivo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 17, de 03/02/2005

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho para elaborar minutas-padrão de editais de licitação e termos de contrato.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 69, de 05/06/2006

    Ementa: Designa servidor responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato nº 2006/087.0, firmado com a empresa DRAGON Vigilância e Segurança Ltda.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 21, de 20/03/2007

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho encarregado de dar continuidade aos trabalhos de transposição para meio digital de arquivos de áudio do Acervo da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 1, de 14/01/1999

    Ementa: Dispõe sobre o adiamento do prazo de entrega do relatório anual de atividades da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 25, de 26/03/2007

    Ementa: Aprova Termo de Abertura de Projeto destinado a desenvolver proposta para o Serviço de Exéquias Parlamentares.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 39, de 21/05/2009

    Ementa: Constitui Comissão Especial de Avaliação e Baixa e designa seus integrantes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 40, de 25/05/2009

    Ementa: Prorroga o prazo para a conclusão e apresentação do relatório do grupo de trabalho multidisciplinar, criado pela Portaria nº 5, de 30/1/09.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 113-A, de 06/11/2008

    Ementa: Aprova Termo de Abertura de projeto destinado a apresentar proposta de criação do curso superior de Tecnologia em Gestão Pública-Administração Legislativa, no âmbito do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 128, de 08/12/2008

    Ementa: Inclui membro na Comissão Técnica responsável pelo acompanhamento e avaliação das ações necessárias à revitalização e preservação do Bosque dos Constituintes instituída pela Portaria nº 60/08.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 78, de 05/09/2008

    Ementa: Altera a composição do Grupo de Trabalho constituído pela Portaria/DG nº 62/2008.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 30, de 10/04/2008

    Ementa: Aprova Termo de Abertura de Programa destinado a viabilizar a desmaterialização de processos e documentos na Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 33, de 12/05/2008

    Ementa: Substituição de membro do Comitê Gestor de TV Digital da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 62, de 17/07/2008

    Ementa: Constituir grupo de trabalho com a finalidade de desenvolver e implantar o Tesauro Legislativo da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 73, de 18/08/2008

    Ementa: Extingue a Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 77, de 03/09/2008

    Ementa: Constitui grupo de trabalho para gerenciar o projeto de implementação do modelo ITIL - Information Technology Infrastructure Library nos processos do Centro de Informática da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 136, de 31/10/2007

    Ementa: Indicação de servidora para compor o Comitê Gestor de TV Digital da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 44, de 18/06/2008

    Ementa: Altera a composição do Grupo de Trabalho criado pela Portaria nº 060/2007.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 42, de 19/06/2008

    Ementa: Revoga Portaria nº 53, de 04/5/2006 e regulamenta o art. 7º, inciso II, da Resolução nº 18, de 2003, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 101, de 16/08/2007

    Ementa: Substituição de Membro do Comitê Gestor de TV Digital da Câmara dos Deputados, acrescentando-se ao grupo mais um servidor.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 91, de 11/07/2007

    Ementa: Reajusta os valores constantes da tabela da cota mensal de transporte aéreo do Deputado Federal, estabelecida no Ato da Mesa nº 4, de 2007, que altera o Ato da Mesa nº 42, de 2000.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 9, de 25/02/2009

    Ementa: Constitui Comissão Especial de Avaliação e Baixa e designa seus integrantes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 244, de 06/08/2010

    Ementa: Reajusta o valor do auxílio-alimentação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 107, de 21/10/2008

    Ementa: Altera a composição do Grupo de Trabalho constituído pela Portaria/DG nº 77/2008.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 110, de 29/10/2008

    Ementa: Altera o Grupo de Trabalho destinado a elaborar e implantar o Tesauro da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 56, de 26/05/2022

    Ementa: Delega competência ao Encarregado de Proteção de Dados Pessoais da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 212, de 13/07/2021

    Ementa: Constitui grupo de trabalho para oferecimento de proposta de regulamentação da Lei nº 14.133/2021 no âmbito da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 244, de 13/08/2021

    Ementa: Altera a Portaria nº 168, de 13 de agosto de 2018, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 245, de 18/08/2021

    Ementa: Constitui grupo de trabalho para proposição de metodologia de aprimoramento do controle do processo de fiscalização administrativa de contratos com regime de dedicação exclusiva de mão-de-obra.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 298, de 28/10/2021

    Ementa: Constitui Comissão Especial de Reavaliação de Bens Móveis, atendendo aos procedimentos da Macrofunção 02.03.35 do Manual do SIAFI.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 332, de 17/12/2021

    Ementa: Prorroga o prazo de vigência da Portaria nº 239, de 12/08/2021, que constitui grupo de trabalho para apoiar tecnicamente a elaboração das propostas de reorganização das unidades administrativas da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 159, de 09/11/2006

    Ementa: Prorroga o prazo de conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho encarregado de avaliar o atendimento prestado aos parlamentares no Aeroporto Internacional de Brasília, constituído pela Portaria nº 037/2006.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 11, de 28/01/2005

    Ementa: Prorroga a duração do Grupo de Trabalho constituído pela Portaria-DG Nº 104, de 2004.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 82, de 11/04/2023

    Ementa: Constitui Comissão Especial de Avaliação e Baixa de Bens Móveis e designa seus membros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 107, de 01/07/2022

    Ementa: Constitui Comissão Especial de Reavaliação de Bens Móveis, atendendo aos procedimentos da Macrofunção 02.03.35 do Manual do SIAFI.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 225, de 26/09/2023

    Ementa: Constitui Comissão Especial de Avaliação e Baixa de Bens Móveis e designa seus membros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 299, de 13/12/2023

    Ementa: Altera a composição da Comissão Curadora do Centro Cultural da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 117, de 27/03/2013

    Ementa: Constitui projeto destinado a regulamentar critérios para identificação de bens, obras e serviços de mesma natureza, com o objetivo de evitar o fracionamento de despesas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 363, de 18/11/2015

    Ementa: Constitui Comissão Especial de Reavaliação de Bens Móveis e designa seus integrantes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 96, de 06/04/2016

    Ementa: Estabelece os procedimentos relativos à conversão da cota de produtos gráficos a que se refere o § 6º do art. 3º do Ato da Mesa nº 74, de 2016.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 37, de 14/03/2011

    Ementa: Altera a Portaria nº 270/2010, publicada no Boletim Administrativo nº 165, de 30/08/2010.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 84, de 08/04/2015

    Ementa: Regulamenta o funcionamento da Comissão Especial de Parceria Público-Privada da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 264, de 20/12/2016

    Ementa: Prorroga o prazo dos trabalhos da Comissão constituída pela Portaria nº 164, de 2015.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 537, de 31/12/2013

    Ementa: Informa o valor da média das contribuições do Pecúlio, instituída pelo artigo 3º, II, do Ato da Mesa nº 122, de 2013.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 4, de 24/01/2014

    Ementa: Altera a Portaria-DG nº 408/2013, que dispõe sobre a composição do Comitê de Gestor de Segurança da Informação da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 7, de 29/01/2014

    Ementa: Reajusta o valor do auxílio-alimentação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 293, de 26/12/2017

    Ementa: Constitui Comissão Especial de Reavaliação de Bens Móveis, atendendo aos procedimentos da Macrofunção 02.03.35 do Manual do Siafi Web.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 7, de 23/01/2018

    Ementa: Extingue o Comitê de Acessibilidade, constituído pela Portaria nº 61, de 30 de maio de 2007, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 89, de 04/05/2018

    Ementa: Constitui Comissão Especial de Avaliação e Baixa e designa seus integrantes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 116, de 14/11/2008

    Ementa: Constitui Comissão Especial de Avaliação e Baixa e designa seus integrantes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 77, de 03/08/2009

    Ementa: Designa servidor para atuar como membro da Comissão Permanente de Benefícios.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 75, de 17/05/1996

    Ementa: Constitui Comissão Especial de Avaliação e Baixa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 2, de 06/11/1972

    Ementa: Determina procedimentos de segurança do trabalho ao término do expediente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 113, de 29/04/2010

    Ementa: Constitui Comissão Especial de Inventário e designa seus integrantes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 160, de 27/05/2010

    Ementa: Constitui grupo de trabalho para assessoramento na implantação e operação das emissoras de Rádio FM da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 289, de 14/09/2010

    Ementa: Constitui programa com o objetivo de incentivar o público interno da Casa para o uso e a adoção de alternativas de transporte sustentáveis.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 318, de 18/10/2010

    Ementa: Constitui projeto com a finalidade de implementar o Jornal Mural na Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 327, de 27/10/2010

    Ementa: Constitui projeto com a finalidade de promover, de forma ordenada e harmônica, a integração dos diferentes projetos e respectivas ações relativas ao evento da posse dos deputados federais eleitos para a 54ª Legislatura.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 293, de 22/09/2014

    Ementa: Constitui Comissão Multidisciplinar para estudo de solução de gestão de margem consignável e designa seus membros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 237, de 17/10/2017

    Ementa: Constitui Comissão Especial de Avaliação e Baixa de Bens Móveis e designa seus membros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 243, de 25/10/2017

    Ementa: Constitui Comissão Especial de Reavaliação de Bens Móveis atendendo aos procedimentos da Macrofunção 02.03.35 do Manual do SiafiWeb.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 204, de 08/07/2010

    Ementa: Aprova Termo de Abertura de Projeto destinado a implantar novo modelo de Gestão Socioambiental na Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 372, de 13/09/2012

    Ementa: Publica o quantitativo de beneficiários relativo a auxílio-alimentação, assistência pré-escolar, auxílio-transporte e assistência médica e odontológica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 539, de 12/12/2012

    Ementa: Constitui Comissão Especial de Avaliação e Baixa e designa seus integrantes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 12, de 28/01/2005

    Ementa: Delega a assinatura das notas de empenho relativas a despesas do Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 27, de 27/02/2012

    Ementa: Constitui Grupo para estudo e apresentação de proposta de atualização do Regulamento de Controle Patrimonial da Câmara dos Deputados, aprovado pelo Ato da Mesa nº 63, de 10 de abril de 1997.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 134, de 16/05/2012

    Ementa: Revoga a Portaria nº 133, de 9 de outubro de 2007.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 348, de 06/10/2011

    Ementa: Constitui grupo de trabalho para implantação da brigada de incêndio no âmbito da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 397, de 30/11/2011

    Ementa: Altera a composição da Portaria nº 193/2011- DG, publicada no Boletim Administrativo de 25/05/2011.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 78, de 18/03/2021

    Ementa: Institui Grupo de Trabalho para propor iniciativas de fomento à interação institucional entre a Câmara dos Deputados e os órgãos do Poder Legislativo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 221, de 22/08/2024

    Ementa: Delega aos fiscais de contrato a atribuição para autorizar o ingresso de prestador de serviço terceirizado em dias e horários sem expediente na Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 25, de 13/05/2024

    Ementa: Regulamenta o provimento, por meio eletrônico, dos cargos em comissão de natureza especial do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 16, de 07/02/2012

    Ementa: Constitui Equipe de Projeto com o objetivo de elaborar proposta de homenagem ao 50º aniversário da Universidade de Brasília.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 117, de 19/10/2009

    Ementa: Dispõe sobre a exigência obrigatória do modelo de Termo de Referência em todos os processos administrativos destinados à aquisição e fornecimento de bens e serviços e à celebração de contratos no âmbito da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 37, de 06/02/2019

    Ementa: Altera o Regulamento de Perícia Médica para Concessão de Horário Especial, instituído pela Portaria nº 379, de 2015.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Instrução nº 1, de 25/10/1978

    Ementa: Fornece instruções quanto a uniformização de procedimentos e constituição dos processos relativos a assuntos administrativos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 77, de 30/03/2012

    Ementa: Altera o art. 2º da Portaria nº 63 de 2010, que dispõe sobre a gerência e gerência substituta do programa estratégico corporativo Infraestrutura e Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 149, de 15/05/2015

    Ementa: Altera o Anexo da Portaria-DG nº 21, de 18 de fevereiro de 2013, que regulamenta a concessão do auxílio pré-escolar aos servidores da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 131, de 14/05/2010

    Ementa: Atribui gratificação aos servidores responsáveis pela fiscalização dos Contratos nº 2009/292.0 e 2009/294.0.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 367, de 10/12/2014

    Ementa: Disciplina a jornada de 6 (seis) horas diárias contínuas, regime de turnos ou escalas dos serviços que exigem atividades ininterruptas de vinte e quatro horas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 146, de 05/07/2018

    Ementa: Estabelece o expediente da Câmara dos Deputados no dia de jogo da Seleção Brasileira de Futebol relativo à Fase de Quartas de Final da Copa do Mundo FIFA 2018.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 18, de 06/02/2023

    Ementa: Cria o Comitê de Responsabilidade Social no âmbito da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 133, de 15/06/2023

    Ementa: Constitui comissão temporária em virtude da decisão publicada em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados de 24 de maio de 2023.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 103, de 22/06/2005

    Ementa: Dispõe sobre a instrução dos processos administrativos de aquisição de bens e contratação de serviços, promovidos com base nos arts. 20 e 21 do Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados, aprovado pelo Ato da Mesa nº 80, de 7 de junho de 2001.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 1, de 04/04/2022

    Ementa: Delega atribuições ao Coordenador de Processos Judiciais e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 63, de 01/06/2022

    Ementa: Disciplina a utilização institucional de serviços de telefonia móvel celular e internet móvel pelas unidades administrativas nela especificadas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 42, de 18/03/2005

    Ementa: Nomeia o Gerente-Executivo e os Coordenadores de Ação dos órgãos integrantes da estrutura administrativa da Câmara dos Deputados, e delega competência ao primeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 65, de 21/03/2023

    Ementa: Regulamenta as tipologias e a periodicidade dos inventários do patrimônio informacional da Câmara dos Deputados, na forma dos Atos da Mesa ns. 46 e 49, ambos de 16 de julho de 2012.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 1, de 17/04/1985

    Ementa: Especifica os servidores autorizados a exarar despachos, informações ou pareceres em processos que devam ser submetidos à Diretoria-Geral.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 64, de 15/03/2010

    Ementa: Constitui programa estratégico corporativo Gestão da Informação e do Conhecimento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 114, de 19/09/2007

    Ementa: Aprova normas para padronização, instalação e controle de programas de computador no âmbito da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 202, de 23/11/2022

    Ementa: Estabelece o expediente da Câmara dos Deputados e de atendimento ao público externo nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 78, de 25/05/2022

    Ementa: Altera a composição da Comissão Curadora do Centro Cultural da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 70, de 08/06/2006

    Ementa: Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho constituído pela Portaria nº 36, de 06/04/2006.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 14, de 19/06/2023

    Ementa: Dispõe sobre a ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, às locações, à prestação de serviços e à realização de obras, no âmbito da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 20, de 13/02/2023

    Ementa: Dispõe sobre o uso de trajes, uniformes e acessórios de identificação funcional no âmbito do Departamento de Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 28, de 31/03/2025

    Ementa: Regulamenta, no âmbito da Câmara dos Deputados, a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta nos casos de infrações disciplinares de menor potencial ofensivo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 62, de 27/03/2017

    Ementa: Dispõe sobre procedimentos a serem adotados para controle administrativo, reconhecimento e registro contábil de obrigações exigíveis no âmbito da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 267, de 23/12/2016

    Ementa: Estabelece, no âmbito da Câmara dos Deputados, normas para a montagem e operacionalização do Plano Anual de Compras e Contratações.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 158, de 29/05/2015

    Ementa: Dispõe sobre os procedimentos para a classificação em grau de sigilo de informações em poder da Câmara dos Deputados, bem como para imposição de restrição de acesso à informação pessoal e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 336, de 19/11/2010

    Ementa: Aprova a Política Socioambiental da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 130, de 24/08/2022

    Ementa: Institui a Política de Desenvolvimento de Pessoas da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 145, de 31/12/2008

    Ementa: Altera a Portaria nº 166, de 31/12/07, que estabelece procedimentos para avaliação de desempenho e desenvolvimento funcional dos servidores efetivos da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 379, de 01/12/2015

    Ementa: Institui o Regulamento de Perícia Médica para Concessão de Horário Especial ao servidor com deficiência, ao servidor com redução da capacidade laborativa ou ao servidor que tenha cônjuge, companheiro, filho ou dependente com deficiência e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 111, de 02/09/1999

    Ementa: Amplia as possibilidades de concessão de suprimento de fundos à Coordenação de Arquitetura e Engenharia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 21, de 26/03/2002

    Ementa: Designa Grupo de Trabalho destinado a formular proposta de serviço de reaproveitamento do lixo nas dependências da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 76, de 25/05/1999

    Ementa: Constitui Comissão Especial para revisão de contratos em que a Câmara dos Deputados seja parte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 3, de 14/04/1989

    Ementa: Dispõe sobre a lotação de servidores do Quadro ou da Tabela Permanente exonerado de cargo em comissão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 30, de 10/02/1999

    Ementa: Regulamenta a aplicação, na Câmara dos Deputados, do benefício do Auxílio-Transporte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 524, de 30/08/1990

    Ementa: Delega competência ao Diretor do Departamento de Pessoal, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 663, de 28/11/1990

    Ementa: Constitui Comissão de Implantação do Plano de Carreira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 669, de 29/11/1990

    Ementa: Cria o Centro de Operações e Suporte Técnico de Informática e Automação, da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 1, de 04/04/1991

    Ementa: Revoga a Ordem de Serviço nº 1, de 1984.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 2, de 17/04/1991

    Ementa: Dispõe sobre a concessão e o afastamento do servidor da Câmara dos Deputados por motivo de licença-prêmio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 104, de 14/10/2002

    Ementa: Inclui servidor no Comitê de Saúde Laboral.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 114, de 31/10/2002

    Ementa: Constitui Comissão Interna de Prevenção de Acidentes da Câmara dos Deputados no período de 01/11/2002 à 31/10/2003.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 74, de 26/06/2003

    Ementa: Renova os integrantes da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, para o segundo semestre de 2003.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 73, de 25/06/2003

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho e designa seus integrantes para avaliar os aspectos financeiro e atuarial do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores da Câmara dos Deputados - PRÓ-SAÚDE, objetivando reunir dados para estimar as implicações quanto à inclusão, em sua cobertura de saúde, de ex-parlamentares não vinculados ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas - PSSC.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 70, de 10/07/2002

    Ementa: Constitui o Comitê de Saúde Laboral.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Instrução nº 1, de 05/11/1981

    Ementa: Dispõe sobre o arquivamento das folhas de registro de freqüência.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 160, de 27/09/2022

    Ementa: Regulamenta o provimento, por meio eletrônico, dos cargos em comissão de secretariado parlamentar do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 11, de 22/01/2025

    Ementa: Regulamenta a utilização de videoconferência na instrução de processos e procedimentos disciplinares no âmbito da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 1, de 07/04/1986

    Ementa: Orienta os procedimentos relativos à concessão e atualização das pensões especiais, posteriores a 10 de dezembro de 1985.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 2, de 08/12/1987

    Ementa: Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores durante o período de funcionamento da Assembléia Nacional Constituinte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 14, de 06/02/2004

    Ementa: Cria Grupo de Trabalho para elaborar Plano de Gestão de Resíduos de Serviço de Saúde.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 41, de 25/03/2004

    Ementa: Constitui Comissão para analisar a legislação referente às atividades do Pró-Saúde, com vistas à elaboração de minuta de instrumento normativo, reformulando e consolidando as disposições em vigor.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 85, de 21/07/2004

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho encarregado da digitalização de Documentos Oficiais da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 87, de 04/08/2004

    Ementa: Inclui servidores no Grupo de Trabalho criado pela Portaria nº 085/2004-DG.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Instrução nº 1, de 21/02/1984

    Ementa: Determina a utilização do cinto de segurança nos carros oficiais da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 595, de 07/12/1984

    Ementa: Constitui a Comissão do Pecúlio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 517, de 29/10/1984

    Ementa: Disciplina o processo seletivo para preenchimento de claros nas Categorias Funcionais de Psicólogo e de Assistente Social.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 518, de 05/11/1984

    Ementa: Designa Banca Examinadora do processo seletivo para Psicólogo e Assistente Social.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 69, de 15/03/2010

    Ementa: Constitui projeto estratégico corporativo Informações Gerenciais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 1095, de 02/12/1991

    Ementa: Constitui Comissão de Acumulação de Cargos da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 554, de 19/09/1990

    Ementa: Constitui Grupo-Tarefa destinado a desenvolver o Programa "Documentação dos Trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte" - Área de Indexação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 3, de 23/12/1975

    Ementa: Impõe condição para o registro de documentos nos assentamentos funcionais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 275, de 03/10/1974

    Ementa: Altera a composição do grupo de trabalho incumbido de elaborar anteprojeto referente ao Sistema de Contabilidade.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 265, de 23/09/1974

    Ementa: Disciplina o encerramento do exercício financeiro e a preparação dos processos de tomada de contas dos ordenadores de despesa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Instrução nº 2, de 30/04/1986

    Ementa: Estabelece orientação para o cumprimento do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986 e do disposto no artigo 7º do Decreto nº 92.592, de 25 de abril de 1986, revoga a Portaria nº 37/86 e os itens V a XI da Instrução nº 1/86.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 207, de 25/06/1986

    Ementa: Constitui Comissão de Tomada de Contas do encarregado do Almoxarifado de Consumo I.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 182, de 15/06/2010

    Ementa: Cria a Comissão de Qualidade de Vida - COMVIDA, na Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 189, de 30/06/2010

    Ementa: Institui a Comissão Julgadora do Concurso Bienal Câmara em Idéias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 56, de 22/03/2011

    Ementa: Institui a Política de Acessibilidade da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Instrução nº 2, de 24/11/2015

    Ementa: Dispõe sobre a elaboração da tomada de contas anual da Câmara dos Deputados referente ao exercício financeiro de 2015.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 2, de 22/12/2013

    Ementa: Disciplina a devolução de garantia de execução de contratos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 96, de 20/08/2004

    Ementa: Disciplina a utilização do Serviço de Correio Eletrônico da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 197, de 12/07/1978

    Ementa: Delega a supervisão do processamento especial destinado ao preenchimento de vagas da Categoria Funcional de Agente Administrativo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 128, de 29/09/2006

    Ementa: Altera a composição do Grupo de Trabalho responsável pela migração dos dados do Sistema de Gestão de Pessoal - SIGESP, módulo folha, para o sistema FOLHACD, constituído pela Portaria-DG nº 021/2006.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 67-A, de 28/02/1994

    Ementa: Constitui Comissão de Tomada de Contas de servidor encarregado do Almoxarifado de Material de Consumo II.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Circular nº 1, de 18/01/1995

    Ementa: Determina a apresentação de relatórios setoriais pelos titulares dos diversos órgãos da Casa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Instrução nº 1, de 13/11/1995

    Ementa: Disciplina o encerramento do exercício financeiro e a preparação dos processos de tomada de contas dos ordenadores de despesa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 34, de 16/03/2004

    Ementa: Inclui membros no Grupo de Trabalho criado para desenvolver as atividades da Brigada de Incêndio da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 148, de 22/12/2004

    Ementa: Substitui servidor no Grupo-Tarefa criado pela Portaria n° 013/2004-DG.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 1177, de 23/10/1995

    Ementa: Cria Comissão Consultiva para a Área de Informática.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 115, de 27/09/2004

    Ementa: Constitui Comissão Especial de Tomada de Contas e designa seus integrantes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 44, de 26/04/2006

    Ementa: Altera a composição da Secretaria-Executiva da Presidência da Associação de Secretários-Gerais de Parlamentos de Língua Portuguesa - ASG-PLP, instituída pela Portaria-DG nº 164/2005.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 1, de 14/09/1972

    Ementa: Atribui gratificação mensal a servidor.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 36, de 07/03/2005

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho para estudar e propor ações de integração dos sistemas de Mala Direta e "mailing lists" na Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 98, de 28/06/2005

    Ementa: Altera a composição do Grupo de Trabalho responsável pela execução das diretrizes emanadas da Comissão de Avaliação da Base de Dados e Funcionamento do Sistema de Acompanhamento Legislativo - SILEG, constituído pela Portaria/DG nº 008/2005, alterada pelas Portarias/DG nºs 056/2005 e 02/2005.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 101, de 03/07/2005

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho para elaborar minuta do Regulamento e edital-padrão do concurso para a conferência do "Selo Cidade Cidadã", criado pela Resolução nº 11, de 2003.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 153, de 28/09/2005

    Ementa: Regulamenta o Ato da Mesa nº 65/2005.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 13, de 28/01/2005

    Ementa: Delega a assinatura das notas de empenho relativas às despesas decorrentes do exercício de sua competência.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 135, de 31/10/2007

    Ementa: Altera a composição do Grupo Gestor do Programa de Informatização da Atividade Legislativa - PROLEGIS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 149, de 23/11/2007

    Ementa: Altera a composição do Grupo de Trabalho constituído pela Portaria/DG nº 145/2007.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 75, de 29/03/2012

    Ementa: Disciplina a rotina de procedimentos e de controle de saldos de empenhos e orienta os agentes dos órgãos administrativos da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 9, de 11/02/2014

    Ementa: Altera a Portaria nº 317 de 2011, que regulamenta o Ato da Mesa nº 03 de 2011.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 228, de 18/06/2014

    Ementa: Define procedimentos operacionais e requisitos técnicos para digitalização de documentos utilizados para comprovação de despesas relacionadas à Cota para o Exercício de Atividade Parlamentar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 109, de 28/09/2009

    Ementa: Constitui Comissão a fim de elaborar documento normativo a que se refere o Acórdão nº 2.471/08 - Plenário, do Tribunal de Contas da União.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 101, de 09/06/1997

    Ementa: Constitui Comissão de Tomada de Contas do Encarregado do Almoxarifado de Material Permanente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 105, de 16/06/1997

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho para elaboração da página de informação institucional da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 7, de 21/01/2011

    Ementa: Prorroga prazo para conclusão da Avaliação do Acervo Museológico da Câmara dos Deputados, constituída pelo Portaria nº 330/2010-DG, para analisar e valorar os bens relacionados no processo nº 129.571/2010 e anexos, assim como os presentes oficiais recebidos por autoridades da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 19, de 09/02/2011

    Ementa: Altera a composição da Portaria 292, de 01/11/2010, que constitui projeto destinado à elaboração de estudo sobre pecúlio parlamentar

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 263, de 22/11/2017

    Ementa: Designa servidores da Câmara dos Deputados para compor Grupo de Trabalho instituído para interagir e representar interesses do Poder Legislativo Federal junto aos Comitês Gestor e Diretivo do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 227, de 27/10/2016

    Ementa: Delega competências à Diretora-Geral Adjunta.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 80, de 17/04/2017

    Ementa: Regulamenta a tramitação e o tratamento de documentos com informações pessoais na Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 88, de 04/05/2018

    Ementa: Altera a composição do Comitê Gestor de Segurança da Informação da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 32, de 20/02/2018

    Ementa: Dispõe sobre os produtos bibliográficos oficiais e as linhas editoriais da Edições Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 183, de 29/07/2019

    Ementa: Altera dispositivos da Portaria nº 363, de 2 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a concessão, aplicação e comprovação de suprimento de fundos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 123, de 12/05/2020

    Ementa: Dispõe sobre a possibilidade de autenticação pelo respectivo deputado ou servidor da Câmara dos Deputados de cópia digital de documento original em outro suporte, mediante assinatura eletrônica, em sede de demanda de interesse particular.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 132, de 18/05/2020

    Ementa: Dispõe sobre atribuição do ocupante da função comissionada de Diretor do Departamento de Polícia Legislativa relativa ao gerenciamento de crise policial nos locais sob responsabilidade da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 177, de 29/06/2020

    Ementa: Disciplina a indenização de despesas em decorrência de desligamento ou desistência de cursos oferecidos pelo Programa de Pós-Graduação do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 235, de 11/09/2020

    Ementa: Estabelece diretrizes para a criação e funcionamento de depósitos de produtos inflamáveis na Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 80, de 19/03/2021

    Ementa: Regulamenta o teletrabalho, em caráter provisório, no âmbito da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 261, de 05/11/2019

    Ementa: Revoga a Portaria n° 290, de 18 de setembro de 2014, que estabelece a criação e o funcionamento do Comitê Gestor de Rádio e TV Digital da Câmara dos Deputados - CGRTVD.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 451, de 13/12/2024

    Ementa: Institui a Plenário - Revista Jurídica da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 4, de 19/02/2025

    Ementa: Atualiza o valor do auxílio-alimentação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 165, de 22/09/2025

    Ementa: Altera a Portaria nº 363, de 2 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a concessão, aplicação e comprovação de suprimento de fundos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 109, de 01/10/2025

    Ementa: Altera dispositivos da Portaria nº 6, de 20 de janeiro de 2025, que disciplina a criação e o funcionamento de Grupo de Pesquisa e Extensão na Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 295, de 12/12/2023

    Ementa: Regulamenta a atuação de fiscais e gestores de contratos administrativos, atas de registro de preços e, no que couber demais instrumentos firmados pela Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 7, de 09/01/2024

    Ementa: Estabelece critérios norteadores para a decisão sobre o modelo de obtenção de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Instrução nº 3, de 30/11/2022

    Ementa: Dispõe sobre os prazos e procedimentos relativos ao encerramento do exercício financeiro de 2022.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 70, de 03/06/2022

    Ementa: Institui o Painel Digital de Sustentabilidade da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 317, de 09/09/2011

    Ementa: Regulamenta o Ato da Mesa nº 3, de 5 de maio de 2011, que instituiu a assistência à saúde suplementar dos servidores ocupantes dos cargos de Secretário Parlamentar e de Natureza Especial, mediante auxílio-saúde, de natureza indenizatória, conforme previsto no art. 230, caput, in fine, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 162, de 06/06/2024

    Ementa: Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, no âmbito administrativo da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 56, de 01/03/2024

    Ementa: Designa o Encarregado de Proteção de Dados da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 188, de 23/10/2025

    Ementa: Delega atribuições à Diretora-Geral Adjunta e, na sua falta, a seus substitutos legais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 189, de 24/10/2025

    Ementa: Constitui a comissão organizadora de governança do concurso público da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 104, de 16/06/2025

    Ementa: Constitui grupo de trabalho para oferecimento de proposta para a atualização da tabela para o reembolso de despesas odontológicas de parlamentares.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 123, de 07/07/2025

    Ementa: Altera a composição da Comissão Curadora do Centro Cultural da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 2, de 14/01/2008

    Ementa: Constitui grupo de trabalho para definir e normatizar modelo de terceirização para a Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 8, de 19/01/2007

    Ementa: Altera a composição do Grupo de Trabalho encarregado de reorganizar a infra-estrutura de tecnologia de informação da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 308, de 26/08/2011

    Ementa: Revoga a Portaria-DG nº 319/2010, que constituiu projeto com a finalidade de promover e estimular a versatilidade funcional com o desenvolvimento de competências em multimídia dos servidores da Secom.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 126, de 12/12/2002

    Ementa: Constitui Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Instrução nº 1, de 27/11/2001

    Ementa: Disciplina o encerramento do exercício financeiro e a preparação dos processos de tomada de contas dos ordenadores de despesa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 55, de 15/03/2012

    Ementa: Altera a composição do grupo formado para elaborar projeto destinado aos estudos, pesquisas e elaboração das propostas voltadas para as comemorações dos 190 anos do Parlamento Brasileiro constituído pela Portaria nº 422, de 23/12/2011.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 121, de 04/10/2007

    Ementa: Aprova Termo de Abertura de projeto destinado a desenvolver ações para comemorar os vinte anos da promulgação da Constituição Federal de 1988.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 61, de 17/08/2001

    Ementa: Dispõe sobre a classificação de bens e serviços para fins de licitação na modalidade de Pregão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 66, de 29/08/2001

    Ementa: Constitui Comissão para propor as ações necessárias à participação da Câmara dos Deputados no Programa Interlegis.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 67, de 29/08/2001

    Ementa: Constitui grupo de trabalho para elaborar estudo e apresentar propostas para dinamização dos recursos humanos da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 5, de 23/10/1985

    Ementa: Dispõe sobre a movimentação de material permanente nos prédios da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 129, de 21/11/2003

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho para adotar as providências necessárias à implantação do processo de Planejamento Estratégico no âmbito da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Instrução nº 1, de 25/11/2003

    Ementa: Disciplina o encerramento do exercício financeiro e a preparação dos processos de tomada de contas dos ordenadores de despesa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 11, de 25/02/2002

    Ementa: Constituir Comissão Especial integrada por servidores para acompanharem a pendência do Ex-Deputado Javis Goidzinski, junto à Secretaria da Receita Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 8, de 21/01/2004

    Ementa: Constitui Comissão para realizar a tomada de contas e o recebimento dos bens e equipamentos disponibilizados à empresa Buani e Paulucci Ltda.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 64, de 26/06/2002

    Ementa: Constitui Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, para o período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2002.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 8-A, de 07/02/2003

    Ementa: Designa servidor para participar de comissão especial destinada a acompanhar e avaliar a execução de convênio firmado entre a Câmara e a Fundação Zerbini.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 58, de 19/06/2002

    Ementa: Cria Grupo de Trabalho destinado a estruturar projeto de criação da Galeria de Identidade Institucional da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 82, de 20/08/2002

    Ementa: Constitui Comissão para analisar e apresentar proposta de substituição dos núcleos de reprografia por sistemas integrados de impressão e reprodução de documentos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 111, de 21/10/2002

    Ementa: Designa os gestores do Portal do Servidor e disciplina suas atribuições.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 168, de 18/12/2002

    Ementa: Acrescenta dois servidores no Grupo-Tarefa criado pela Portaria nº 124-A, de 2002, desta Diretoria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 28, de 04/04/2007

    Ementa: Constitui grupo de trabalho para examinar e definir parâmetros de aplicação de penalidades fixadas nos editais de licitação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 38, de 02/05/2007

    Ementa: Altera a composição do Grupo de Trabalho encarregado de reorganizar a infra-estrutura de tecnologia de informação da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 75, de 18/06/2007

    Ementa: Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho constituído para examinar e definir critérios de aceitabilidade para fixação dos preços máximos nos editais de licitação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 105, de 09/08/2006

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho com o fim de padronizar os softwares utilizados no âmbito da Câmara dos Deputados, bem como elaborar as normas para sua aquisição.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 111, de 23/08/2006

    Ementa: Altera a composição da Secretaria-Executiva da Presidência da Associação de Secretários-Gerais de Parlamentos de Língua Portuguesa - ASG-PLP, instituída pela Portaria-DG n° 164/2005 e alterada pelas Portarias-DG n° 44/2006 e n° 77/2006.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 133, de 09/10/2006

    Ementa: Altera a constituição e composição do Comitê de Sistematização de Informações Digitais, criado pelo Ato da Mesa nº 25, de 20 de agosto de 2003.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 26, de 22/02/2005

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho encarregado de planejar, implementar e promover a uniformização da sinalização no Congresso Nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 50, de 05/04/2005

    Ementa: Substitui Membro do Grupo de Trabalho constituído pela Portaria 45/2005-DG para estudar a matéria relacionada à filiação retroativa de parlamentares ao PSSC.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 59, de 27/04/2005

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho para padronizar e normatizar o processo de intercâmbio de informações entre os órgãos envolvidos nos processo de planejamento e orçamento dos Poderes Legislativo e Executivo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 74, de 30/05/2005

    Ementa: Reajusta o valor do auxílio-alimentação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 139, de 18/10/2006

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho destinado a planejar e coordenar a realização da Exposição "Poder Legislativo e República".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 163, de 01/12/2006

    Ementa: Designa servidores para verificação do estoque de materiais adquiridos por meio do Convênio nº 2001/087.0 e aditivos, firmado com a Fundação Zerbini.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 97, de 10/08/2007

    Ementa: Inclui membro no Grupo de Trabalho e prorroga prazo de conclusão das atividades desse grupo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 21, de 18/02/2004

    Ementa: Altera a composição do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria/DG nº 007/2004.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 33, de 16/03/2004

    Ementa: Inclui servidores no Grupo-Tarefa criado pela Portaria n° 013/2004-DG.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 55, de 11/05/2004

    Ementa: Inclui servidor no Grupo de Trabalho criado pela Portaria nº 32/2004-DG.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 90, de 01/08/2007

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho para padronizar e normatizar o processo de intercâmbio de informações entre os órgãos envolvidos no processo de planejamento e orçamento dos Poderes Legislativo e Executivo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 57, de 15/07/2008

    Ementa: Reajusta os valores constantes da tabela da cota mensal de transporte aéreo dos Deputados Federais, estabelecida no Ato da Mesa nº 4, de 2007, que altera o Ato da Mesa nº 42, de 2000.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 26, de 26/03/2008

    Ementa: Constitui Equipe de Apoio aos responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da obra decorrente do Contrato nº 2007.243.0, com o objetivo de prestar assistência jurídica e administrativa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 115, de 02/08/2005

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho para subsidiar a elaboração de edital de licitação para contratação de serviços de reforma dos apartamentos funcionais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 155, de 30/09/2005

    Ementa: Designa servidores responsáveis pela gestão do Contrato nº 2004/252.0, firmado com a empresa Sermatec Construções e Reformas Ltda.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 4, de 27/01/2006

    Ementa: Constitui grupo de trabalho destinado à criação de banco de idéias para fins de cooperação técnica e modernização da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 147, de 22/12/2004

    Ementa: Institui 9 (nove) gerências para apoiar a 2ª Vice-Presidência da Casa nas tarefas de planejamento, organização e infra-estrutura da III Assembléia Geral da Associação Internacional de Parlamentares para a Tecnologia da Informação - IPAIT.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 15, de 03/02/2005

    Ementa: Designa servidor para integrar o Grupo de Trabalho criado pela Portaria-DG nº 39/2004.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Instrução nº 1, de 29/11/2002

    Ementa: Disciplina o encerramento do exercício financeiro e a preparação dos processos de tomada de contas dos ordenadores de despesa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 102, de 10/09/2009

    Ementa: Revoga a Portaria nº 76/2009, pelo encerramento das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 40/2009.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 110, de 06/10/2009

    Ementa: Aprova Projeto destinado a desenvolver o mapeamento e a modelagem do processo de apoio à realização de eventos na Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 51, de 22/06/2009

    Ementa: Altera a Portaria n° 47/2009, publicada no Boletim Administrativo n° 108, de 10/06/2009.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Instrução nº 1, de 10/08/2009

    Ementa: Altera o art. 4º da Instrução nº 1, de 2006, do Diretor-Geral.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 83, de 25/08/2009

    Ementa: Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nas aquisições de bens ou utilizações de serviços com base no Ato da Mesa nº 34, de 12/11/2003, que aprovou o Regulamento do Sistema de Registro de Preços de que trata o art. 16, § 3º, do Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 100, de 09/09/2003

    Ementa: Designa servidor para integrar o grupo de trabalho criado pela Portaria nº 72, de 2003, desta Diretoria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 11, de 26/02/2009

    Ementa: Constitui grupo de trabalho para estudar e propor regulamentação por meio da elaboração de manual de rotinas e procedimentos de gestão de materiais da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 171, de 10/09/1997

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho destinado a promover estudos de implantação das siglas a serem adotadas na denominação dos órgãos e dos locais da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 188, de 08/12/2005

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho para consolidar o texto do Manual de Aquisições da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 60, de 30/05/2007

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho responsável pela migração dos dados e implantação da nova folha de pagamento - FOLHACD.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 134, de 31/10/2007

    Ementa: Indicação de servidores para comporem o Grupo de Trabalho constituído para elaboração do planejamento de manutenção e aquisição de peças de reposição para o sistema de Vigilância Eletrônica da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 150, de 28/11/2007

    Ementa: Prorroga prazo de conclusão dos trabalhos estabelecido pela Portaria nº 105/2007.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 90, de 29/09/2008

    Ementa: Altera o Grupo de Trabalho de que trata o presente processo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 134, de 18/12/2008

    Ementa: Aprova Termos de Abertura de Projetos Estratégicos da Diretoria Legislativa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 113, de 05/11/2008

    Ementa: Reajusta o valor do auxílio-alimentação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 10, de 14/02/2006

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho destinado a formular projeto para implantação do sinal aberto da TV e da Rádio Câmara em todo o território nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa