Ementa: Constitui Comissão para proceder à tomada de contas anual.
Situação: Revogada
Ementa: Designa comissão encarregada de proceder à elaboração do processo de tomada de contas anual dos ordenadores de despesas da Câmara dos Deputados, referente ao exercício financeiro de 2014.
Situação: Revogada