• Ato da Mesa nº 32, de 26/06/1984

    Ementa: Reajusta os valores do subsídio e ajuda de custo aos Deputados Federais.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 73, de 23/08/1985

    Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 2º do Ato da Mesa nº 15 de 1979.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 15, de 14/09/1972

    Ementa: Constitui Grupo-Tarefa.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 15, de 25/11/1970

    Ementa: Dispõe sobre a tabela de gratificação de representação.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 8, de 27/03/1968

    Ementa: Fixa valores para as Gratificações de Representação e para as Funções Gratificadas.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 99, de 21/01/1987

    Ementa: Reajusta os valores dos subsídios e da ajuda de custo ;aos Deputados Federais em 25%.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 4, de 10/03/1983

    Ementa: Dá nova redação ao art. 2º do Ato da Mesa nº 15, de 1979.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 68, de 15/10/1980

    Ementa: Dá nova redação ao art. 2º do Ato da Mesa nº 15, de 1979.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 90, de 09/04/1981

    Ementa: Dá nova redação ao art. 2º do Ato da Mesa nº 15, de 1979.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 101, de 25/11/1981

    Ementa: Dá nova redação ao artigo 2º do Ato da Mesa nº 15, de 1979.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 20, de 24/06/1987

    Ementa: Reajusta em 20% os valores de vencimentos, salários, proventos, gratificações, representação mensal e salário-família estatutário dos servidores da Câmara dos Deputados.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 12, de 22/05/1987

    Ementa: Reajusta em 20% os valores de vencimentos, salários, proventos e gratificações dos servidores da Câmara dos Deputados.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 46, de 28/11/1984

    Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 7, de 1983, que constitui Grupo-Tarefa visando a implantação do Sistema Eletrônico de Votação.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 51, de 28/12/1984

    Ementa: Reajusta os valores das gratificações da Tabela de Representação de Gabinete.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 29, de 06/06/1973

    Ementa: Constitui Grupo-Tarefa encarregado de implantação do Centro Técnico de Votação Eletrônica.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 71, de 19/11/1980

    Ementa: Cria empregos nas Categorias Funcionais de Desenhista e de Agente de Portaria, da Tabela Permanente da Câmara dos Deputados.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 82, de 08/01/1981

    Ementa: Reajusta os valores do subsídio, auxílio-transporte e ajuda de custo aos Deputados Federais.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 84, de 08/01/1981

    Ementa: Dispõe sobre os valores das gratificações da Tabela de Representação de Gabinete.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 87, de 25/03/1981

    Ementa: Prorroga o prazo de duração dos trabalhos do Grupo-Tarefa Habitação.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 96, de 25/06/1981

    Ementa: Prorroga Grupo-Tarefa.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 113, de 16/06/1982

    Ementa: Dá a nova redação ao item 2 do Ato da Mesa nº 59, de 1980.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 16, de 15/05/1979

    Ementa: Altera a lotação numérica da Categoria Funcional de Agente de Telecomunicações e Eletricidade e dá outras providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 29, de 03/10/1979

    Ementa: Dispõe sobre prazo de duração e constituição de grupo-tarefa.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 32, de 03/10/1979

    Ementa: Altera a lotação numérica da Categoria Funcional de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 121, de 30/11/1982

    Ementa: Cria empregos na Categoria Funcional de Agente de Segurança Legislativa, da Tabela Permanente da Câmara dos Deputados.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 123, de 21/12/1982

    Ementa: Fixa a lotação numérica da Categoria Funcional de Agente de Serviços Legislativos, do Quadro Permanente, e opera a transformação de cargos.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 67, de 08/03/1978

    Ementa: Reajusta o valor do subsídio, do auxílio-transporte e da ajuda de custo aos Deputados Federais.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 68, de 08/03/1978

    Ementa: Constitui grupo-tarefa.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 71, de 04/04/1978

    Ementa: Dispõe sobre a celebração de contratos para a prestação de serviços especiais.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 52, de 16/03/1977

    Ementa: Reajusta o subsídio, o auxílio-transporte e a ajuda de custo aos Deputados Federais.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 72, de 04/04/1978

    Ementa: Reajusta os valores da Gratificação de Representação de Gabinete.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 55, de 14/06/1977

    Ementa: Reajusta os valores da Gratificação de Representação de Gabinete.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 92, de 29/11/1978

    Ementa: Dispõe sobre dispensa de ponto aos servidores em período que fixa.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 61, de 25/06/1974

    Ementa: Dispensa servidor de Grupo-Tarefa.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 62, de 25/06/1974

    Ementa: Designa servidor para Grupo-Tarefa.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 57, de 19/06/1980

    Ementa: Cria empregos nas Categorias Funcionais de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos e Agente de Telecomunicações e Eletricidade.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 64, de 02/10/1980

    Ementa: Prorroga, por dois anos, o prazo de validade do concurso público, realizado pela Câmara dos Deputados, para preenchimento de cargos de provimento em comissão, de Assessor Legislativo.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 81, de 05/12/1980

    Ementa: Altera a lotação numérica da Categoria Funcional de Técnico em Comunicação Social, do Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, da Tabela Permanente da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 13, de 25/05/1983

    Ementa: Autoriza realização de concurso interno para efetivação de pessoal contratado.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 29, de 29/04/1976

    Ementa: Estabelece o número de empregos a serem regidos pela CLT, na Câmara dos Deputados.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 8, de 30/04/1987

    Ementa: Reajusta em 20% os valores de salários de ocupantes de funções de Secretariado Parlamentar.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 13, de 22/05/1987

    Ementa: Reajusta em 20% os valores das gratificações da Tabela de Gratificação de Representação de Gabinete.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 31, de 21/09/1987

    Ementa: Reajusta os valores das gratificações da Tabela de Gratificação de Representação de Gabinete em 6,27%.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 102, de 21/01/1987

    Ementa: Reajusta os valores das gratificações da Tabela de Gratificação de Representação de Gabinete em 25%.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 100, de 21/01/1987

    Ementa: Reajusta em 25% os valores os valores de vencimentos, salários, proventos e gratificações dos servidores da Câmara dos Deputados.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 42, de 16/12/1987

    Ementa: Reajusta em 6,27% os valores das gratificações da Tabela de Gratificação de Representação de Gabinete.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 44, de 16/12/1987

    Ementa: Reajusta em 10,56% os valores do subsídio e ajuda de custo aos Deputados Federais.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 105, de 07/01/1982

    Ementa: Estabelece retribuição provisória para os servidores da Câmara dos Deputados.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 15, de 24/08/1983

    Ementa: Dá nova redação ao item 2 do Ato da Mesa nº 59, de 1980.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 44, de 21/03/1980

    Ementa: Dispõe sobre os empregos de Fotógrafo, Laboratorista Fotográfico e Locutor.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 65, de 02/12/1977

    Ementa: Dispõe sobre o enquadramento de pessoal regido pela CLT, e dá outras providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 26, de 17/03/1976

    Ementa: Altera o item II do Anexo ao Ato da Mesa nº 63, de 1974 e dá outras providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 48, de 01/12/1976

    Ementa: Dispõe sobre dispensa de ponto aos servidores em período que fixa.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 67, de 05/12/1974

    Ementa: Reajusta os valores das gratificações de função, de representação dos cargos em comissão não incluídos no Grupo-DAS e pela representação de gabinete.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 55, de 16/05/1974

    Ementa: Reajusta, a partir de 1º de março de 1974, os valores das gratificações de função, de representação dos cargos em comissão não incluídos no Grupo-DAS e de representação de gabinete.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 58, de 30/05/1974

    Ementa: Altera a constituição da Categoria Funcional de Arquiteto do Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, do Quadro Permanente da Câmara dos Deputados.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 11, de 07/05/1975

    Ementa: Designa funcionário para compor Grupo-Tarefa.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 59, de 30/05/1974

    Ementa: Acresce disposições ao Ato da Mesa nº 47, de 5 de dezembro de 1973.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 64, de 22/08/1974

    Ementa: Prorroga o prazo de duração dos trabalhos do Grupo-Tarefa instituído pelo Ato nº 57, de 16 de maio de 1974.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 19, de 27/11/1975

    Ementa: Dispensa servidor de Grupo-Tarefa.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 25, de 11/04/1973

    Ementa: Substitui membros de Grupo-Tarefa constituído pelo Ato da Mesa nº 15, de 14/9/72.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 11, de 24/05/1972

    Ementa: Fixa valor para as Gratificações de Representação de Gabinete das funções de natureza especial.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 36, de 05/12/1979

    Ementa: Dispõe sobre dispensa de ponto aos servidores no período de 10 de dezembro de 1979 a 28 de fevereiro de 1980.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 36, de 16/08/1984

    Ementa: Dá nova redação ao art. 2º do Ato da Mesa nº 15, de 1979.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 31, de 29/06/1973

    Ementa: Constitui Grupo-Tarefa.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 13, de 24/05/1972

    Ementa: Dispõe sobre o valor mensal da gratificação de representação de gabinete, a ser atribuída ao Secretário Parlamentar.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 1, de 01/04/1971

    Ementa: Revoga o Ato da Mesa nº 12/70, que trata da requisição de funcionários da Câmara dos Deputados para servirem em outros órgãos da Administração Pública.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 84, de 29/01/1986

    Ementa: Reajusta o valor da ajuda de custo e do subsídio dos Deputados Federais.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 14, de 25/04/1979

    Ementa: Dispõe sobre a alienação de veículos por leilão.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 25, de 28/08/1979

    Ementa: Altera o art. 2º do Ato da Mesa nº 15, de 1979.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 6, de 30/04/1987

    Ementa: Reajusta em 20% os valores do subsídio e ajuda de custo aos Deputados Federais.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 36, de 22/06/1976

    Ementa: Reajusta os valores da Gratificação de Representação de Gabinete.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 104, de 07/01/1982

    Ementa: Reajusta os valores do subsídio, da ajuda de custo e do auxílio-transporte aos Deputados Federais.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 34, de 26/06/1984

    Ementa: Reajusta os valores das Gratificações da Tabela de Representação de Gabinete e os salários dos ocupantes de funções de Secretariado Parlamentar.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 29, de 21/09/1987

    Ementa: Reajusta em 6,27% os valores de vencimentos, salários, proventos, gratificações, representação mensal e salário família estatutário dos servidores da CD.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 65, de 27/10/1980

    Ementa: Dispõe sobre transformação de cargos e dá outras providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 110, de 30/04/1982

    Ementa: Dispõe sobre retribuição provisória a ser paga aos servidores da Câmara dos Deputados.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 128, de 26/01/1983

    Ementa: Cria empregos na Categoria Funcional de Auxiliar em Assuntos Culturais, da Tabela Permanente da Câmara dos Deputados.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 66, de 02/12/1977

    Ementa: Transforma cargo vago de Auxiliar Legislativo em cargo de Assistente de Técnica Legislativa.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 25, de 17/03/1976

    Ementa: Altera a estrutura da Categoria Funcional de Agente Administrativo do Grupo-Serviços Auxiliares.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 57, de 16/05/1974

    Ementa: Constitui Grupo-Tarefa.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 2, de 05/03/1975

    Ementa: Dispensa funcionário do trabalho em Grupo-tarefa.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 65, de 22/08/1974

    Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 55, de 16-5-74, que reajusta, a partir de 1º-3-74, os valores das gratificações de função, de representação dos cargos em comissão não incluídos no Grupo-DAS e de representação de gabinete.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 24, de 04/04/1973

    Ementa: Constitui Grupo-Tarefa destinado a proceder a estudos e apresentar projeto de redistribuição das áreas do Anexo I.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 32, de 29/06/1973

    Ementa: Constitui Grupo-Tarefa.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 14, de 16/08/1972

    Ementa: Constitui Grupo Tarefa encarregado do planejamento e fiscalização de obras, reparos e instalações no Edifício Sede da Câmara dos Deputados.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 12, de 24/05/1972

    Ementa: Dispõe sobre Gratificações de Representação para os cargos em comissão e funções gratificadas que especifica.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 69, de 19/11/1980

    Ementa: Dispõe sobre a seleção para o emprego de Agente de Segurança Legislativa.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 78, de 05/12/1980

    Ementa: Cria empregos na Categoria Funcional de Agente de Mecanização de Apoio, da Tabela Permanente da Câmara dos Deputados.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 72, de 19/11/1980

    Ementa: Dispõe sobre a transformação de cargos, e dá outras providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 106, de 07/01/1982

    Ementa: Reajusta os valores dos salários e das gratificações de Secretários Parlamentares.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 24, de 28/08/1979

    Ementa: Cria Grupo-Tarefa destinado a realizar a implantação de serviços nos Anexos III e IV.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 86, de 17/08/1978

    Ementa: Constitui Grupo-Tarefa para dar continuidade aos trabalhos de implantação e funcionamento do Sistema Eletrônico de Votação.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 34, de 29/11/1979

    Ementa: Dispõe sobre a modificação de horário do expediente administrativo ordinário.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 119, de 30/11/1982

    Ementa: Transforma empregos vagos de Motorista Oficial em emprego de Técnico de Administração, ambos da Tabela Permanente da Câmara dos Deputados.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 101, de 21/01/1987

    Ementa: Reajusta os valores de salários dos ocupantes de funções de Secretariado Parlamentar em 25%.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 30, de 21/09/1987

    Ementa: Reajusta os valores de salários dos ocupantes de funções de Secretariado Parlamentar em 6,27%.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 32, de 05/10/1987

    Ementa: Reajusta em 6,27% os valores do subsídio e da ajuda de custo aos Deputados Federais.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 40, de 16/12/1987

    Ementa: Reajusta em 6,27% os valores do subsídio e da ajuda de custo dos Deputados Federais.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 42, de 16/01/1980

    Ementa: Dispõe sobre retribuição provisória, a ser compensada no aumento decorrente do Decreto-lei nº 1.732, de 1979.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 46, de 21/03/1980

    Ementa: Prorroga a duração do Grupo-Tarefa do Sistema Eletrônico de Votação e designa seus membros.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 47, de 24/04/1980

    Ementa: Altera a lotação numérica da Categoria Funcional de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 49, de 24/04/1980

    Ementa: Altera a lotação numérica das Categorias Funcionais que especifica.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 39, de 05/12/1979

    Ementa: Cria empregos na Categoria Funcional de Agente de Mecanização de Apoio.

    Situação: Sem Eficácia

  • Portaria nº 2, de 12/09/1979

    Ementa: Designa pessoal para integrar o Grupo-Tarefa destinado a analisar a estrutura e funcionamento dos serviços administrativos da Câmara dos Deputados.

    Situação: Sem Eficácia

  • Portaria nº 3, de 12/09/1979

    Ementa: Designa pessoal para integrar o Grupo-Tarefa destinado a realizar a implantação de serviços nos Anexos III e IV.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 49, de 28/12/1984

    Ementa: Reajusta os valores do subsídio e ajuda de custo aos Deputados Federais.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 68, de 03/07/1985

    Ementa: Reajusta os valores do subsídio e da ajuda de custo aos Deputados Federais.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 17, de 23/11/1972

    Ementa: Constitui Grupo-Tarefa para reexame do instituto da Substituição.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 10, de 19/04/1972

    Ementa: Constitui Grupo-Tarefa com o objetivo de elaborar anteprojeto de regulamento da Resolução nº 18, de 1971.

    Situação: Sem Eficácia

  • Portaria nº 131, de 04/05/1987

    Ementa: Constitui comissão incumbida de atualizar os textos das Resoluções da Câmara dos Deputados e viabilizar sua publicação.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 19, de 24/06/1987

    Ementa: Reajusta em 20% os valores do subsídio e da ajuda de custo aos Deputados Federais.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 25, de 21/12/1983

    Ementa: Reajusta os valores do subsídio e da ajuda de custo aos Deputados Federais, em 65%.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 28, de 14/03/1984

    Ementa: Dá nova redação ao art. 2º do Ato da Mesa nº 15, de 1979.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 45, de 21/03/1980

    Ementa: Altera o art. 2° do Ato da Mesa nº 15, de 1979, modificado pelo Ato n° 25, de 1979.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 53, de 20/05/1980

    Ementa: Dispõe sobre o processamento especial de que trata a Resolução nº 56, de 4 de dezembro de 1979.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Mesa de 10 de Janeiro de 1948

    Ementa: Declara extintos os mandatos dos Deputados e Suplentes eleitos sob a legenda do Partido Comunista do Brasil.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 33, de 05/10/1987

    Ementa: Reajusta em 6,27% os valores de vencimentos, salários, proventos, gratificações, representação mensal e salário-família estatutário dos servidores da Câmara dos Deputados.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 41, de 16/11/1987

    Ementa: Reajusta em 6,27% os valores de vencimentos, salários, proventos, gratificações, representação mensal e salário família estatutário dos servidores da Câmara dos Deputados.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 52, de 28/12/1984

    Ementa: Reajusta os valores dos salários de ocupantes de funções de Secretariado Parlamentar.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 31, de 03/10/1979

    Ementa: Transforma cargos vagos, e dá outras providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 41, de 15/09/1976

    Ementa: Dispõe sobre o enquadramento de pessoal regido pela CLT, e dá outras providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 54, de 21/03/1974

    Ementa: Designa membro para Grupo-Tarefa.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 112, de 16/06/1982

    Ementa: Prorroga, por dois anos, o prazo de validade do concurso público para preenchimento de cargos de Técnico Legislativo.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 13, de 25/04/1979

    Ementa: Dispõe sobre a dispensa de servidor, de Grupo-Tarefa.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 17, de 15/05/1979

    Ementa: Altera a lotação numérica da Categoria Funcional de Auxiliar de Enfermagem.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 19, de 06/06/1979

    Ementa: Designa servidora para compor Grupo-Tarefa.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 98, de 17/01/1979

    Ementa: Dispõe sobre cargos em comissão de Assessor Legislativo.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 30, de 03/10/1979

    Ementa: Altera a redação dos itens 1 e 2 do Ato da Mesa nº 40, de 1976.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 40, de 15/09/1976

    Ementa: Constitui Grupo-Tarefa.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 77, de 12/04/1978

    Ementa: Altera a lotação numérica das Categorias Funcionais de Agente de Portaria, Motorista Oficial e Auxiliar Operacional de Serviços Diversos.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 70, de 04/04/1978

    Ementa: Extingue empregos da Tabela Permanente.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 81, de 15/06/1978

    Ementa: Transforma cargos vagos da Classe "B" para a Classe "A" na Categoria Funcional de Taquígrafo Legislativo.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 59, de 23/06/1977

    Ementa: Redistribui cargos com os respectivos ocupantes, e dá outras providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 94, de 29/11/1978

    Ementa: Redistribui cargos e empregos da Categoria Funcional de Médico com os respectivos ocupantes, e dá outras providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 61, de 29/09/1977

    Ementa: Retifica o Ato da Mesa nº 12, de 11 de junho de 1975.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 48, de 15/01/1974

    Ementa: Dispõem sobre a transformação, no Grupo e Categoria Funcional, os cargos a cujos os ocupantes se refere o art. 8º da Resolução nº 49, de 1973, conforme relação nominal constante no Anexo.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 3, de 05/03/1975

    Ementa: Designa coordenador para Grupo-Tarefa.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 13, de 27/08/1975

    Ementa: Fixa os valores da Gratificação por Encargo de Direção e Assistência Intermediárias e da Gratificação de Representação de Gabinete, do Quadro Permanente da CD.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 61, de 10/09/1980

    Ementa: Inclui membro no Grupo-Tarefa instituído pelo Ato da Mesa nº 15, de 1972.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 12, de 25/05/1983

    Ementa: Altera dispositivo do Ato da Mesa nº 124/83.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 85, de 21/03/1986

    Ementa: Dispõe sobre a conversão em cruzados dos valores do subsídio e da ajuda de custo aos Deputados Federais.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 86, de 21/03/1986

    Ementa: Dispõe sobre a conversão, em cruzados, dos vencimentos, salários, proventos e demais remunerações dos servidores da Câmara dos Deputados.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 43, de 16/11/1987

    Ementa: Reajusta em 6,27% os valores de salário dos ocupantes de funções de Secretariado Parlamentar.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 83, de 08/01/1981

    Ementa: Dispõe sobre retribuição provisória, a ser compensada no aumento decorrente do Decreto-Lei nº 1820, de 1980.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 124, de 04/01/1983

    Ementa: Reajusta o subsídio e auxílio-transporte dos Deputados Federais, nos percentuais que especifica.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 27, de 21/12/1983

    Ementa: Reajusta os valores das gratificações da Tabela de Representação de Gabinete e os salários dos ocupantes de funções de Secretariado Parlamentar, em 65%.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 48, de 24/04/1980

    Ementa: Constitui Grupo-Tarefa para dar continuidade aos trabalhos de implantação, manutenção e atualização de banco de dados relativos às proposições das Legislaturas que especifica.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 70, de 19/11/1980

    Ementa: Altera a lotação numérica da Categoria Funcional de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 127, de 26/01/1983

    Ementa: Dá nova redação ao art. 2° do Ato da Mesa n° 15, de 1979.

    Situação: Sem Eficácia

  • Portaria nº 1, de 09/12/2011

    Ementa: Designa comissão encarregada de elaborar o processo de Tomada de Contas Anual dos ordenadores de despesas da Câmara dos Deputados, referente ao exercício financeiro de 2011.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 38, de 28/08/1973

    Ementa: Dispõe sobre transformação ou transposição de cargos do Grupo Atividades de Apoio Legislativo e do Grupo Serviços Auxiliares.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 47, de 05/12/1973

    Ementa: Transforma ou transpõe os cargos a cujos ocupantes se referem os arts. 5º da Resolução nº 50, de 1973, e 8º da Resolução nº 49, de 1973.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 33, de 26/06/1984

    Ementa: Reajusta em 65% os valores de vencimentos, salários, proventos e gratificações dos servidores da Câmara dos Deputados.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 7, de 02/04/1975

    Ementa: Constitui Grupo-Tarefa para dar continuidade aos trabalhos designados pelo Ato nº 31 de 1973.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 41, de 16/01/1980

    Ementa: Reajusta os valores do subsídio, ajuda de custo e auxílio-transporte aos Deputados Federais.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 76, de 19/11/1980

    Ementa: Dispõe sobre o preenchimento de vagas ocorridas até 30 de junho de 1980, na Classe inicial das Categorias Funcionais do Quadro e da Tabela Permanentes, destinadas a Ascensão Funcional.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 79, de 05/12/1980

    Ementa: Dá nova redação aos itens 2 e 3 do Ato da Mesa nº 86, de 1978.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 52, de 20/05/1980

    Ementa: Dispensa servidor de Grupo-Tarefa, a pedido.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 79, de 17/05/1978

    Ementa: Altera a lotação numérica das Categorias Funcionais de Agente Administrativo e de Datilógrafo.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 3, de 14/03/1979

    Ementa: Dispõe sobre a lotação numérica das Categorias Funcionais de Agente de Portaria e Auxiliar Operacional de Serviços Diversos.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 4, de 21/03/1979

    Ementa: Altera a lotação numérica da Categoria Funcional de Técnico de Laboratório.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 100, de 25/11/1981

    Ementa: Dá nova redação ao item 2 do Ato da Mesa nº 59, de 1980.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 10, de 25/04/1979

    Ementa: Dispensa servidora da função de Coordenadora no Grupo-Tarefa.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 27, de 03/10/1979

    Ementa: Fixa a lotação numérica da Categoria Funcional de Técnico em Comunicação Social, do Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, da Tabela Permanente da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 74, de 04/04/1978

    Ementa: Reajusta nas Referências ocupantes das Categorias Funcionais que menciona.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 91, de 29/11/1978

    Ementa: Transforma cargos vagos da Classe "C" para a Classe "A", na Categoria Funcional de Técnico Legislativo.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 58, de 23/06/1977

    Ementa: Prorroga, por um ano, o prazo de validade do concurso público, realizado pela Câmara dos Deputados, para preenchimento de vagas na Categoria Funcional de Assistente Legislativo.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 60, de 20/09/1977

    Ementa: Dispõe sobre o enquadramento de pessoal regido pela CLT, e dá outras providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 95, de 05/12/1978

    Ementa: Fixa a lotação numérica da categoria funcional de Inspetor de Segurança Legislativa e opera a transposição de cargos.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 64, de 09/11/1977

    Ementa: Dispõe sobre dispensa de ponto aos servidores em período que fixa.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 38, de 15/09/1976

    Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 24, de 1976.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 49, de 02/12/1976

    Ementa: Dispõe sobre a lotação numérica da Categoria Funcional de Assistente Legislativo.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 66, de 21/10/1974

    Ementa: Declara a perda do mandato do Deputado Francisco José Pinto dos Santos.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 12, de 11/06/1975

    Ementa: Altera a lotação numérica das Categorias Funcionais que especifica e dá outras providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 14, de 01/10/1975

    Ementa: Prorroga trabalhos de Grupo-Tarefa.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 27, de 04/05/1973

    Ementa: Reajusta em 15% os valores das gratificações de função, de representação e de representação de Gabinete.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 40, de 27/09/1973

    Ementa: Constitui Grupo-Tarefa para implantação do processamento eletrônico de dados do Orçamento Geral da União.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 14, de 22/05/1987

    Ementa: Reajusta em vinte por cento os valores dos salários dos ocupantes de funções de Secretariado Parlamentar.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 34, de 05/10/1987

    Ementa: Reajusta em 6,27% os valores de salário dos ocupantes de funções de Secretariado Parlamentar.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 35, de 05/10/1987

    Ementa: Reajusta em 6,27% os valores das gratificações da Tabela de Gratificação de Representação de Gabinete.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 104, de 21/01/1987

    Ementa: Prorroga, por um ano, o prazo de validade do concurso público, realizado pela Câmara dos Deputados, para preenchimento de cargos de provimento efetivo de Taquígrafo Legislativo Adjunto.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 3, de 10/03/1983

    Ementa: Dá nova redação ao item 2 do Ato da Mesa nº 59, de 1980.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 125, de 04/01/1983

    Ementa: Dispõe sobre retribuição provisória aos servidores da Câmara dos Deputados.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 22, de 02/12/1983

    Ementa: Prorroga a duração do Grupo de Trabalho do Sistema de Votação Eletrônica.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 26, de 21/12/1983

    Ementa: Concede retribuição provisória de 65% sobre os níveis de vencimentos, salários, proventos e gratificações aos servidores da Câmara dos Deputados.

    Situação: Sem Eficácia

  • Portaria nº 256, de 05/09/1974

    Ementa: Constitui grupo de trabalho para elaboração do anteprojeto do Sistema de Contabilidade.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 79, de 04/12/1985

    Ementa: Reajusta os valores do subsídio e da ajuda de custo aos Deputados Federais.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 11, de 22/05/1987

    Ementa: Reajusta em vinte por cento o subsídio e ajuda de custo aos Deputados Federais.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 37, de 06/11/1987

    Ementa: Reajusta em 70% os valores dos subsídios e da ajuda de custo aos Deputados Federais.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 22, de 09/03/1976

    Ementa: Reajusta o valor do subsídio e da ajuda de custo dos Deputados Federais.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 62, de 02/10/1980

    Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 59, de 1980.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 2, de 05/08/1971

    Ementa: Reajusta os valores das Gratificações de Representação e de Funções Gratificadas.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 20, de 27/02/1973

    Ementa: Constitui Grupo-Tarefa para coligir dados e apresentar minuta do Regulamento-Geral de Uniformes da Câmara dos Deputados.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 183, de 24/03/2021

    Ementa: Dispõe temporariamente sobre o indeferimento de solicitações de modificação de estrutura de cargos de natureza especial e funções comissionadas nos órgãos da Câmara dos Deputados.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 7, de 30/04/1987

    Ementa: Reajusta em 20% os valores de vencimentos, salários, proventos, gratificações e salário-familia estatuário dos servidores da Câmara dos Deputados.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 21, de 27/11/1975

    Ementa: Dispensa servidores, requisitados e contratados, sob regime de CLT, durante o período de recesso parlamentar.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 33, de 27/05/1976

    Ementa: Regulamenta o art. 5º, da Resolução nº 9, de 1975, no que dispõe sobre a inclusão de empregos regidos pela legislação trabalhista, nas Categorias Funcionais de Agente Administrativo, Agente de Portaria e Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, e dá outras providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 3, de 31/08/1971

    Ementa: Dispõe sôbre a constituição da Equipe Técnica de alto nível de que trata o artigo 11 da Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e dá outras providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 33, de 24/10/1979

    Ementa: Inclui servidores na Classe Especial da Categoria Funcional de Inspetor de Segurança Legislativa.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 23, de 28/08/1979

    Ementa: Constitui Grupo-Tarefa para analisar a estrutura e funcionamento dos serviços administrativos da Câmara dos Deputados.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 120, de 30/11/1982

    Ementa: Transforma empregos vagos de Datilógrafo em empregos de Agente Administrativo na Tabela Permanente da Câmara dos Deputados.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 122, de 30/11/1982

    Ementa: Cria empregos nas Categorias Funcionais de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos e Agente de Telecomunicações e Eletricidade, da Tabela Permanente da Câmara dos Deputados.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 76, de 12/04/1978

    Ementa: Acresce um emprego na Categoria Funcional de Telefonista, classe "A".

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 88, de 22/09/1978

    Ementa: Cria Grupo-Tarefa destinado a realizar inventário do mobiliário funcional, e dá outras providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 90, de 29/11/1978

    Ementa: Transforma empregos vagos da Categoria Funcional de Técnico em Contabilidade, em empregos da Categoria Funcional de Contador.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 63, de 05/10/1977

    Ementa: Dispõe sobre o enquadramento de pessoal regido pela CLT, e dá outras providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 24, de 17/03/1976

    Ementa: Altera os Atos da Mesa nº 38 e 46, de 1973 e dá outras providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 43, de 22/11/1973

    Ementa: Prorroga prazo de vigência de trabalho de Grupo-Tarefa.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 63, de 25/06/1974

    Ementa: Dispõe sobre a transformação de cargos vagos.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 20, de 27/11/1975

    Ementa: Designa coordenadora para Grupo-Tarefa.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 45, de 29/11/1973

    Ementa: Prorroga trabalhos do Grupo-Tarefa destinado a proceder ao recebimento, aceitação, distribuição e cadastramento do mobiliário adquirido para os apartamentos funcionais.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 66, de 15/10/1980

    Ementa: Revoga o Ato da Mesa n° 23, de 17 de março de 1976.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 85, de 24/02/1981

    Ementa: Extingue o emprego de jardineiro da Tabela Permanente e dá outras providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 9, de 30/04/1987

    Ementa: Reajusta os valores das gratificações da Tabela de Gratificação de Representação de Gabinete.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 22, de 24/06/1987

    Ementa: Reajusta em 20% os valores das gratificações da Tabela de Gratificação de Representação de Gabinete.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 21, de 24/06/1987

    Ementa: Reajusta os valores de salários dos ocupantes de funções de Secretariado Parlamentar em 20%.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 28, de 21/09/1987

    Ementa: Reajusta em 6,27% os valores do subsídio e ajuda de custo aos Deputados Federais.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 59, de 21/08/1980

    Ementa: Constitui Grupo-Tarefa.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 6, de 23/03/1983

    Ementa: Prorroga, por um ano, o prazo de validade do concurso público para preenchimento de Cargos na Categoria Funcional de Assistente Legislativo.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 126, de 04/01/1983

    Ementa: Reajusta os valores das gratificações da Tabela de Representação de Gabinete e os salários dos ocupantes de funções de Secretariado Parlamentar.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 80, de 05/12/1980

    Ementa: Redistribui empregos com os respectivos ocupantes, e dá outras providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 2, de 14/03/1979

    Ementa: Altera a lotação numérica das Categorias Funcionais de Agente Administrativo e de Datilógrafo.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 8, de 03/04/1979

    Ementa: Reajusta os valores da Gratificação de Representação de Gabinete.

    Situação: Sem Eficácia

  • Portaria nº 14, de 29/04/1983

    Ementa: Designa Banca Examinadora para o preenchimento de vagas existentes na Classe "A" da Categoria Funcional de Agente de Serviços de Engenharia; na Classe "C" da Categoria Funcional de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, na função de Técnico em Persianas; e na Classe "D" da Categoria Funcional de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, nas funções de Bombeiro Hidráulico, Marceneiro, Mecânico e Operador de Máquinas de Carpintaria, reservadas para Ascensão Funcional.

    Situação: Sem Eficácia