• Portaria nº 103, de 26/11/2001

    Ementa: Dispõe sobre a utilização das contas de Correio Eletrônico da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 6, de 17/05/2001

    Ementa: Dispõe sobre o registro de freqüência dos servidores da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 84, de 07/06/2001

    Ementa: Altera as atribuições do Segundo Vice-Presidente da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 59, de 22/03/2001

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa dos gabinetes de Líderes de Partido.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 22, de 22/03/2002

    Ementa: Estabelece o procedimento para a celebração de convênio destinado à consignação facultativa em folha de pagamento dos servidores e pensionistas da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 79, de 08/08/2002

    Ementa: Dá atribuições ao Chefe de Gabinete da Diretoria-Geral para atuar como agente de fiscalização e fomento da Política de Pessoal da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 78, de 01/06/1993

    Ementa: Disciplina o pagamento do subsídio e da representação devidos aos Deputados Federais.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 4, de 27/02/2003

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa dos Gabinetes de Líderes de Partido.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 16-A, de 25/02/2003

    Ementa: Inclui servidor no Grupo-Tarefa estabelecido pela Portaria nº 04, de 2003, da Diretoria-Geral.

    Situação: Revogada

  • Ato do Presidente nº 2, de 28/03/2003

    Ementa: Determina o uso da chancela eletrônica.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 691, de 14/06/1995

    Ementa: Disciplina a Decisão da Mesa da Câmara dos Deputados, datada de 23/08/1958, que trata de doação de papéis inservíveis.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 12, de 29/04/1970

    Ementa: Dispõe sobre requisição de funcionários da Câmara dos Deputados para outros órgãos, sem ônus para a instituição.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 7, de 31/01/1968

    Ementa: Reajusta o valor da cota de passagem aérea e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 108, de 14/07/2005

    Ementa: Altera a Portaria nº 96, de 27/8/2003.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 67, de 10/11/2005

    Ementa: Altera o art. 1º do Ato da Mesa nº 112, de 3 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 72, de 14/12/2005

    Ementa: Disciplina a cota postal-telefônica dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 118, de 30/11/1982

    Ementa: Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º do Ato da Mesa nº 18, de 1975.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 116, de 27/09/2004

    Ementa: Designação de servidores para efetuar o registro das conformidades diária e contábil.

    Situação: Revogada

  • Ordem de Serviço nº 7, de 11/10/2005

    Ementa: Constitui comissão permanente para seleção de obras a serem adquiridas e incorporadas ao acervo da Biblioteca Pedro Aleixo.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 112, de 05/11/2008

    Ementa: Altera o Comitê Gestor do Sítio da Câmara dos Deputados, nos ambientes Internet, Intranet e Extranet.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 5, de 12/10/1967

    Ementa: Altera a cota mensal de material destinado aos Senhores Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 82, de 12/07/2006

    Ementa: Veda a realização de oitivas de presos nas dependências da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 98, de 13/07/2006

    Ementa: Altera a composição do Comitê Gestor do Sítio da Câmara dos Deputados, instituído pela Portaria-DG nº 123/2004, alterada pelas Portarias-DG nº 124-A/2004, nº 27/2005, nº 182/2005 e nº 26/2006.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 102, de 26/07/2006

    Ementa: Altera dispositivo da Portaria-DG nº 32, de 2006, que trata do Grupo de Trabalho denominado Programa de Acessibilidade da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 84, de 15/08/2006

    Ementa: Altera o caput do art. 2º do Ato da Mesa nº 17, de 05 de junho de 2003.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 130, de 27/09/2006

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho destinado a planejar e coordenar a realização da Exposição "Poder Legislativo, República e Cidadania".

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 87, de 18/09/2008

    Ementa: Delega competências ao Diretor da Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 181, de 11/11/2009

    Ementa: Altera a Portaria nº 103/2009, publicada no Boletim Administrativo nº 174, de 14/09/2009.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 31, de 18/04/2008

    Ementa: Disciplina a utilização de telefones celulares e as despesas com as ligações telefônicas destes aparelhos no âmbito da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 32, de 06/05/2008

    Ementa: Altera a estrutura de funcionamento, a composição e as competências do Comitê de Gestão do Conhecimento na Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 34, de 19/05/2008

    Ementa: Altera a Portaria nº 165/2007, que dispõe sobre a designação de servidores responsáveis pelas Conformidades Contábil e de Registro de Gestão.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 66, de 07/08/2008

    Ementa: Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nas aquisições de bens ou utilizações de serviços com base no Ato da Mesa nº 34, de 12/11/2003, que aprovou o Regulamento do Sistema de Registro de Preços de que trata o art. 16, § 3º, do Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 88, de 27/06/2007

    Ementa: Altera a composição do Comitê Gestor do Sítio da Câmara dos Deputados, instituído pela Portaria-DG nº 123/2004.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 99, de 10/08/2007

    Ementa: Altera a composição do Comitê Gestor do Sítio da Câmara dos Deputados, instituído pela Portaria-DG nº 123/2004.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 19, de 13/03/2009

    Ementa: Altera o art. 6º da Portaria nº 123, de 2004, que dispõe sobre a criação do Comitê Gestor do Sítio da Câmara dos Deputados, nos ambientes Internet, Intranet e Extranet.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 218, de 21/12/2009

    Ementa: Delega competências ao Diretor da Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 3, de 05/12/2022

    Ementa: Constitui Comissão para proceder à tomada de contas anual.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 35, de 20/03/2013

    Ementa: Dispõe sobre a supervisão pelo Primeiro-Secretário dos procedimentos referentes às autorizações para a abertura de licitação, prorrogação e alterações de contratos na Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 7, de 30/04/2013

    Ementa: Designa membros para integrarem o Grupo de Coordenação Interinstitucional Câmara dos Deputados - Ministério Público Federal (GCI).

    Situação: Revogada

  • Instrução nº 1, de 23/12/2015

    Ementa: Dispõe sobre os procedimentos, no âmbito do Departamento Técnico, para recebimento de obras e serviços de engenharia contratados ou executados diretamente pela Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 103, de 09/05/2016

    Ementa: Designa servidores para compor a Comissão Permanente de Disciplina.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 2, de 05/01/2011

    Ementa: Constitui projeto com a finalidade de desenvolver uma nova plataforma para o Portal Plenarinho.

    Situação: Revogada

  • Ato do Presidente de 02/03/2011

    Ementa: Delega aos Presidentes de Comissões Permanentes competência para autorizar a realização de eventos com ônus necessários à organização de audiências públicas, seminários e eventos correlatos à apreciação de matérias no âmbito de competência de cada Comissão Permanente.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 44, de 23/03/2015

    Ementa: Dispensa e nomeação de integrantes do Comitê Gestor do Sistema de Gestão de Material e Serviço (CG-SIGMAS).

    Situação: Revogada

  • Ordem de Serviço nº 1, de 16/09/2015

    Ementa: Disciplina, para o exercício de 2015, a realização do inventário físico anual dos bens móveis da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 57, de 10/12/2009

    Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 52, de 2009, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 119, de 04/05/2010

    Ementa: Constitui o Comitê de Gestão Ambiental EcoCâmara.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 2, de 20/11/2014

    Ementa: Estabelece procedimentos, rotinas e critérios a serem observados no âmbito do Departamento Técnico nos processos de licitação de obras de engenharia da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 510, de 12/11/2012

    Ementa: Constitui a Comissão Curadora do Centro Cultural Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 1, de 31/05/2012

    Ementa: Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor do Sistema de Informação Legislativa da Câmara dos Deputados (CG-SILEG).

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 274, de 05/07/2012

    Ementa: Designa os servidores que efetuarão as Conformidades Contábil e de Registro de Gestão.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 281, de 06/07/2012

    Ementa: Designa servidores para comporem o Subcomitê do Comitê Gestor do Sítio da Câmara dos Deputados, instituído pela Portaria-DG n° 128/2007, destinado a gerir o produto de informação "Fique por Dentro"

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 15, de 14/09/2011

    Ementa: Designa membros para integrarem o Grupo de Coordenação Interinstitucional Câmara dos Deputados - Ministério Público Federal (GCI).

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 120, de 07/05/2020

    Ementa: Designa servidores para compor a Comissão Permanente de Disciplina.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 322, de 17/12/2020

    Ementa: Designa, provisoriamente, o Encarregado de Proteção de Dados da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 93, de 24/10/2001

    Ementa: Dispõe sobre a reprodução de documentos e o fornecimento de material de expediente aos gabinetes dos deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 65, de 12/05/2010

    Ementa: Acrescenta artigo ao Ato da Mesa n° 100, de 08/02/1994.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 2, de 25/05/2006

    Ementa: Dispõe sobre a assistência domiciliar e os serviços de cuidador de que tratam os arts. 28 e 33 do Regulamento do PRÓ-SAÚDE, aprovado pelo Ato da Mesa nº 75, de 2006.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 49, de 13/12/2000

    Ementa: Dispõe sobre entrega de proposições em meio eletrônico no âmbito da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 133, de 24/05/1989

    Ementa: Regulamenta os arts. 237 e 238 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 194, de 04/06/2014

    Ementa: Delega ao Diretor do Departamento de Comissões competência para emitir Requisições de Transporte Aéreo e Requisições de Hospedagem decorrentes do Ato da Mesa nº 33/2012.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 241, de 09/10/2019

    Ementa: Disciplina a utilização institucional de serviços de telefonia móvel celular e internet móvel pela Secretaria de Comunicação Social, Secretaria de Participação, Interação e Mídias Digitais e pelo Departamento de Policia Legislativa da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 31, de 29/03/2006

    Ementa: Dispõe sobre a criação e funcionamento de Grupos de Pesquisa e Extensão (GPE) do Programa de Pós-Graduação do Cefor.

    Situação: Revogada

  • Ordem de Serviço nº 1, de 25/09/2012

    Ementa: Designa servidores para atuarem no processo de gerenciamento de incidentes do Centro de Informática (Cenin).

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 135, de 20/05/2014

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria da Controle Interno da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 56, de 08/12/2009

    Ementa: Dispõe sobre a gestão estratégica na Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 89, de 26/09/2001

    Ementa: Altera dispositivo do Ato da Mesa nº 62, de 2001, que institui a Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 356, de 21/10/1986

    Ementa: Estabelece normas de Suprimento de Fundos na Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 117, de 14/03/1989

    Ementa: Estabelece as especificações de classes da Categoria Funcional de Assistente Administrativo e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 126, de 26/04/1989

    Ementa: Reajusta os valores das cotas de despesas telefônicas.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 183, de 13/12/1989

    Ementa: Regulamenta o art. 5º da Resolução nº 25, de 1989, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ordem de Serviço nº 5, de 09/11/1988

    Ementa: Dispõe sobre gozo de licença-prêmio por ocupante de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores.

    Situação: Revogada

  • Ordem de Serviço nº 2, de 06/04/1989

    Ementa: Dispõe sobre a lotação de servidores.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 570, de 24/08/1989

    Ementa: Altera o item 3 da Portaria nº 162, de 1989, da Diretoria-Geral.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 108, de 15/03/1990

    Ementa: Cria Comissão Executiva para exame, desenvolvimento, implantação e operação do Programa de Informatização da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 66, de 09/02/1993

    Ementa: Estabelece atribuições para os membros da Mesa no biênio 1993/1994.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 2, de 01/10/1998

    Ementa: Delega ao primeiro substituto competência para supervisionar as atividades executivas e normativas de órgãos integrantes da estrutura do Departamento de Pessoal.

    Situação: Revogada

  • Ordem de Serviço nº 1, de 11/11/1999

    Ementa: Dispõe sobre as atividades de desenvolvimento de sistemas e o processo de homologação interna.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 2, de 24/02/1999

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa dos gabinetes de Líderes de Partido.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 6, de 21/01/2003

    Ementa: Delega competências ao Diretor da Diretoria Administrativa.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 8, de 21/01/1972

    Ementa: Dispõe sobre o Secretariado Parlamentar e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 31, de 08/04/2003

    Ementa: Constitui o Grupo de Gestão Ambiental ECOCÂMARA.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 14, de 23/05/1991

    Ementa: Fixa o valor das cotas da despesa telefônica do gabinete e da residência do parlamentar e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 48, de 15/05/2003

    Ementa: Constitui Comissão de Seleção de Obras de Arte, que por força do art. 7º do Ato da Mesa nº 116, de 2002, combinado com o art. 16 da Portaria nº 05, de 2003, são destinadas gratuitamente e em caráter definitivo à Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 83, de 28/08/2002

    Ementa: Disciplina a coleta seletiva dos resíduos sólidos recicláveis produzidos nas dependências dos prédios administrativos da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 91, de 07/08/2003

    Ementa: Altera a Portaria nº 31, de 2003-DG, que trata do Grupo de Gestão Ambiental - ECOCÂMARA.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 96, de 27/08/2003

    Ementa: Fixa normas para o art. 93 do Regulamento do CEFOR, aprovado pelo Ato da Mesa nº 028, de 2003, e institui as condições para a retribuição relativa às atividades de recrutamento, seleção, formação, treinamento e aperfeiçoamento.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 23, de 27/11/1991

    Ementa: Disciplina o uso da cota mensal postal-telegráfica e telefônica do parlamentar.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 6, de 16/06/1977

    Ementa: Institui horário especial de trabalho para servidores estudantes.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 35, de 28/08/1973

    Ementa: Retifica a especificação de classe da categoria funcional de Agente de Segurança Legislativa, classe A, aprovada pelo Ato da Mesa nº 33/73.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 9, de 25/04/1979

    Ementa: Regulamenta o inciso VI, item 8, do art.17 da Resolução nº 30, de 1972 (Regimento Interno) e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 95, de 10/06/1981

    Ementa: Dispõe sobre o preenchimento de vagas na Classe Inicial das Categorias Funcionais do Quadro e da Tabela Permanentes, destinadas a Ascensão Funcional.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 4, de 27/03/1980

    Ementa: Dispõe sobre o controle do registro de freqüência dos servidores da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 99, de 25/11/1981

    Ementa: Altera o Anexo I do Ato da Mesa nº 60, de 2 de setembro de 1980.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 16, de 01/10/1975

    Ementa: Regulamenta o art. 211 da Resolução nº 67, de 9 de maio de 1962, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 57, de 14/06/1977

    Ementa: Dispõe sobre ligações telefônicas em aparelhos pertencentes à Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 62, de 29/09/1977

    Ementa: Disciplina as despesas com ligações telefônicas.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 83, de 15/06/1978

    Ementa: Regulamenta os arts. 237 e 238 do Regimento Interno.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 38, de 05/12/1979

    Ementa: Dispõe sobre a participação das Comissões em conferências e similares, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 50, de 16/12/1987

    Ementa: Dispõe sobre a lotação de servidores no gabinete do Líder do Partido Trabalhista Renovador - PTR.

    Situação: Revogada

  • Ordem de Serviço nº 1, de 06/01/1984

    Ementa: Dispõe sobre o prazo para gozo de férias regulamentares.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 64, de 12/05/1997

    Ementa: Dispõe sobre os veículos automotores de transportes rodoviários da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 80, de 12/02/1998

    Ementa: Dispõe sobre a constituição do Comitê Gestor Internet.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 100, de 08/02/1994

    Ementa: Dispõe sobre o registro de comparecimento de Deputados

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 23, de 12/08/1999

    Ementa: Disciplina a aplicação do disposto no art. 4º do Decreto Legislativo nº 7, de 1995.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 53, de 18/11/1992

    Ementa: Altera o art. 5º do Ato da Mesa nº 211, de 1991.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 315, de 06/07/1992

    Ementa: Dispõe sobre licença para tratamento de saúde concedida por médico ou serviço estranhos ao Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 71, de 17/03/1993

    Ementa: Dispõe sobre a lotação de servidores no Gabinete do Líder do PP.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 87, de 19/08/1993

    Ementa: Altera a redação do art. 1º do Ato da Mesa nº 72, de 1993, e do art. 4º do regulamento do PRÓ-SAÚDE.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 118, de 24/11/1994

    Ementa: Dispõe sobre a distribuição e comercialização das publicações editadas pela Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Instrução nº 1, de 13/10/1994

    Ementa: Uniformiza a inclusão de dependente no Pró-Saúde e no Departamento Médico da Câmara dos Deputados. ; ; ; ; ;

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 7, de 14/03/1995

    Ementa: Disciplina a distribuição de servidores ocupantes do cargo de Técnico Legislativo - atribuição Condução de Veículos.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 13, de 03/05/1995

    Ementa: Dispõe sobre a lotação de servidores no Gabinete do Líder do PSD.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 24, de 01/09/1995

    Ementa: Altera o art. 2º do Ato da Mesa nº 14, de 1991.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 75, de 19/11/1980

    Ementa: Acrescenta dispositivo ao art. 27 do Ato da Mesa nº 96, de 5 de dezembro de 1978.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 123, de 24/11/2004

    Ementa: Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor do Sítio da Câmara dos Deputados, nos ambientes Internet, Intranet e Extranet.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 98, de 11/11/1981

    Ementa: Acrescenta alínea ao art. 1º do Ato da Mesa nº 7, de 3 de abril de 1979.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 27, de 22/04/1976

    Ementa: Regulamenta os artigos 240 e 241 do Regimento Interno.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 26, de 21/03/2006

    Ementa: Altera a composição do Comitê Gestor do Sítio da Câmara dos Deputados, instituído pelas Portarias-DG nº 123/2004 e 124-A/2004 e alterado pela Portaria-DG nº 182/2005.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 139, de 07/11/2007

    Ementa: Aprova Termo de Abertura de projeto destinado a desenvolver estudos e propor diretrizes para a otimização dos canais de interação da Câmara dos Deputados com a sociedade, disponibilizados no Portal.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 54, de 28/05/1980

    Ementa: Dispõe sobre o número de membros das Comissões Permanentes.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 191, de 19/12/2005

    Ementa: Compõe os membros da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2006.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 290, de 18/09/2014

    Ementa: Estabelece a criação e o funcionamento do Comitê Gestor de Rádio e TV Digital da Câmara dos Deputados - CGRTVD.

    Situação: Revogada

  • Ordem de Serviço nº 3, de 23/09/2014

    Ementa: Dispõe sobre instrutores e treinandos do Programa de Capacitação Permanente - PCP e do Curso de Formação dos Agentes de Polícia Legislativa do Departamento de Polícia Legislativa (Depol).

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 394, de 18/12/2014

    Ementa: Dispõe sobre as unidades tramitadoras, no âmbito do Sistema de Tramitação e Gestão de Processos Administrativos Digitais - eDoc.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 62, de 08/01/2013

    Ementa: Dispõe sobre o reembolso de despesas de assistência à saúde do Deputado Federal.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 218, de 18/10/2016

    Ementa: Altera a composição do Comitê Gestor do Portal da Câmara dos Deputados, instituído pela Portaria-DG nº 123, de 2004.

    Situação: Revogada

  • Ordem de Serviço nº 4, de 27/01/2015

    Ementa: Designa o gerente do processo de gerenciamento do catálogo de serviço de tecnologia da informação e comunicação do Centro de Informática (Cenin).

    Situação: Revogada

  • Ato da Presidência de 31/03/2015

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 206-A, de 2012, do Senado Federal, que acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 220 da Constituição Federal, para dispor sobre a profissão de jornalista.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 129, de 09/10/2007

    Ementa: Designa servidores para comporem o Subcomitê do Comitê Gestor do Sítio da Câmara dos Deputados, instituído pela Portaria-DG nº 128/2007, destinado a gerir o produto de informação "Fique por Dentro".

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 29, de 11/03/2004

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho encarregado de planejar, implementar e promover o Programa de Inclusão Social de Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 162, de 27/12/2007

    Ementa: Designação de novos membros para a Comissão de Seleção de Obras de Arte, constituída pela Portaria- DG nº 48, de 2003.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 5, de 13/05/1980

    Ementa: Estabelece critérios para a aplicação de testes objetivos de habilitação (art. 4º do Ato da Mesa nº 96, de 5 de dezembro de 1978), destinados às Progressões de uma para outra Categoria, com efeitos até 1º de janeiro de 1980.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 2, de 26/04/1967

    Ementa: Dispõe sobre o registro de freqüência dos funcionários dos Gabinetes de Membros da Mesa.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 3, de 28/06/1966

    Ementa: Institui o Boletim do Pessoal.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 154, de 13/09/1976

    Ementa: Instrui quanto à concessão de férias aos servidores e empregados da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 244, de 27/10/2017

    Ementa: Nomeia comissão avaliadora, encarregada de analisar pré-projetos de pesquisa apresentados em processos seletivos, com vistas à capacitação externa, sem ônus adicionais, em cursos de pós-graduação stricto sensu.

    Situação: Revogada

  • Ato do Presidente de 12/09/2019

    Ementa: Designa os servidores e advogados Alexandre Sankievicz, Fábio Ramos de Araújo Silva, Júlio Roberto de Souza Pinto e Roberto Carlos Martins Pontes para representarem a Mesa da Câmara dos Deputados junto ao Supremo Tribunal Federal.

    Situação: Revogada

  • Ordem de Serviço nº 158, de 29/08/2018

    Ementa: Altera o item I da Ordem de Serviço nº 150/2015 - Demed que estabelece servidores como peritos singulares aptos a realizarem perícias médicas.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 177, de 11/08/2017

    Ementa: Altera a composição do Comitê Gestor do Portal, instituído pela Portaria nº 123, de 2004.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 196, de 02/06/2021

    Ementa: Designa o servidor e advogado Fábio Ramos de Araújo Silva para representar a Mesa da Câmara dos Deputados perante o Supremo Tribunal Federal na propositura e acompanhamento de Reclamação destinada à defesa de prerrogativas do mandato parlamentar do Deputado Federal Pablo Oliva Souza.

    Situação: Revogada

  • Ato da Presidência de 08/04/2009

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n° 129-A, de 2007, do Sr. Paulo Teixeira, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências (estabelece redução na base de cálculo do IPI de produtos industrializados que utilizem material reciclado).

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 18, de 29/10/1975

    Ementa: Dispõe sobre a impressão de discursos, pareceres e projetos.

    Situação: Revogada

  • Ordem de Serviço nº 3, de 10/07/1985

    Ementa: Disciplina a devolução de documentos representativos de garantia de execução de contratos.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 151, de 17/08/1989

    Ementa: Aprova o regulamento dos procedimentos licitatórios da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 7, de 23/02/1999

    Ementa: Dispõe sobre a reprodução de documentos e o fornecimento de material de expediente aos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 29, de 17/04/2002

    Ementa: Constitui Grupo-Tarefa para realização de estudo visando o aprimoramento e modernização do Sistema Integrado de Gestão de Pessoal - SIGESP.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 76, de 18/09/1985

    Ementa: Disciplina a instalação de máquinas e equipamentos, de propriedade particular, nas dependências da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 64, de 16/06/2003

    Ementa: Inclui servidor no Grupo-Tarefa constituído pela Portaria nº 04, de 2003, da Diretoria-Geral.

    Situação: Revogada

  • Ordem de Serviço nº 1, de 18/06/2003

    Ementa: Estabelece critérios quanto a distribuição de publicações aos gabinetes parlamentares.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 152, de 29/01/2003

    Ementa: Regulamenta as Normas do Cerimonial e a ordem geral de precedência da Câmara do Deputados e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 56, de 16/05/1974

    Ementa: Dispõe sobre a impressão de discursos de Deputados.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 120, de 12/09/2006

    Ementa: Altera a composição do Comitê Gestor do Sítio da Câmara dos Deputados, instituído pela Portaria-DG nº 123/2004, alterada pelas Portarias-DG nº 124- A/2004, nº 27/2005, nº 182/2005, nº 26/2006 e nº 98/2006.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 39, de 27/09/1973

    Ementa: Dispõe sobre a utilização da área de estacionamento de automóveis junto ao Palácio Tiradentes.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 45, de 29/04/2004

    Ementa: Dispõe sobre a reprodução de documentos e o fornecimento de material de expediente aos gabinetes parlamentares.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 135, de 09/10/2006

    Ementa: Altera a composição do Comitê de Gestão do Conhecimento na Câmara dos Deputados, instituído pela Portaria-DG nº 66/2005.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 119, de 27/09/2007

    Ementa: Altera a composição do Comitê de Gestão do Conhecimento na Câmara dos Deputados, instituído pela Portaria-DG nº 66/2005.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 39, de 29/05/2008

    Ementa: Altera o art. 4º, da Portaria nº 123, de 2004, que dispõe sobre as atribuições da Secretaria do Comitê Gestor do Sítio da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ordem de Serviço nº 2, de 03/07/2008

    Ementa: Constitui o Subcomitê Gestor da Intracedi e das páginas geridas pelo Centro de Documentação e Informação na Intranet, Extranet e Internet.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 113, de 28/07/2005

    Ementa: Designa servidores que efetuarão o registro das conformidades diária e contábil.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 42, de 29/04/2004

    Ementa: Altera o art. 1º do Ato da Mesa nº 112, de 3 de dezembro de 1998.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 30, de 20/06/1973

    Ementa: Regulamenta o Artigo 297 do Regimento Interno, que dispõe sobre a instituição do estágio de nível universitário.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 115, de 16/10/2009

    Ementa: Altera a composição dos membros da Comissão de Seleção de Obras de Arte, prevista no Ato da Mesa nº 68, de 08 de março de 1993.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 74, de 30/07/2009

    Ementa: Altera a Portaria nº 66, de 7/8/2008, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nas aquisições de bens ou utilizações de serviços com base no Regulamento do Sistema de Registro de Preços da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 167, de 26/10/2005

    Ementa: Altera dispositivo da Portaria/DG nº 18, de 2005.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 137, de 31/10/2008

    Ementa: Subdelega competências ao Diretor do Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 21, de 07/10/2008

    Ementa: Altera o inciso VII, do Artigo 2º do Ato da Mesa nº 65, de 2005.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 32, de 03/04/2006

    Ementa: Prorroga o prazo de vigência do Grupo de Trabalho criado pela Portaria-DG nº 29/2004 e alterado pelas Portarias-DG nºs 48/2005 e 67/2005.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 156, de 07/12/2007

    Ementa: Altera a composição do Comitê de Acessibilidade da Câmara dos Deputados, instituído pela Portaria-DG nº 61/2007.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 283, de 03/09/2010

    Ementa: Designação de servidores que efetuarão as Conformidades Contábil e de Registro de Gestão.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 315, de 04/10/2010

    Ementa: Constitui Comitê a fim de realizar pesquisa de satisfação junto aos clientes dos restaurantes e lanchonetes dos prédios da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 152, de 21/05/2010

    Ementa: Constitui grupo de trabalho para assessoramento na implantação e operação das emissoras de Rádio FM da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 61, de 24/03/2010

    Ementa: Altera o § 4° do art. 4° do Ato da Mesa nº 65, de 2005.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 234, de 28/12/2009

    Ementa: Cria o Selo "Gestão Estratégica" no âmbito da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 182, de 12/11/2009

    Ementa: Constitui Comissão Própria de Avaliação do Programa de Pós-Graduação do Cefor e nomeia seus membros.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 422, de 23/12/2011

    Ementa: Constitui projeto destinado aos estudos, pesquisas e elaboração das propostas voltadas para as comemorações dos 190 anos do Parlamento Brasileiro.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 231, de 23/05/2013

    Ementa: Designa os membros do Comitê Assessor da Lei de Acesso à Informação.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 1, de 25/08/2014

    Ementa: Designa comissão encarregada de proceder à elaboração do processo de tomada de contas anual dos ordenadores de despesas da Câmara dos Deputados, referente ao exercício financeiro de 2014.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 5, de 24/01/2014

    Ementa: Designação de servidores que efetuarão as Conformidades Contábil e de Registro de Gestão.

    Situação: Revogada

  • Ordem de Serviço nº 6, de 31/03/2014

    Ementa: Designa o gerente do processo organizacional para acompanhamento e fiscalização de contratos administrativos do domínio da Tecnologia da Informação e Comunicação - FISCON.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 161, de 24/07/2018

    Ementa: Designação de servidores que efetuarão as Conformidades Contábil e de Registro de Gestão.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 25, de 30/11/2016

    Ementa: Designa membros para integrar o Grupo de Coordenação lnterinstitucional Câmara dos Deputados-Ministério Público Federal (GCI).

    Situação: Revogada

  • Ato do Presidente de 16/07/2020

    Ementa: Designa os servidores e advogados Alexandre Sankievicz e Roberto Carlos Martins Pontes para representarem a Mesa da Câmara dos Deputados perante o Supremo Tribunal Federal nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade n. 5.624, 5.846, 5.924 e 6.029, com a específica finalidade de requerer desistência do pedido de medida cautelar formulado nas ações em referência.

    Situação: Revogada

  • Ato do Presidente de 24/07/2020

    Ementa: Designa os servidores e advogados Alexandre Sankievicz, Fábio Ramos de Araújo Silva e Roberto Carlos Martins Pontes para representarem a Mesa da Câmara dos Deputados, com a específica finalidade de ajuizar Reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal em face de ato de Sua Excelência o Senhor Juiz Eleitoral Marco Antônio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo-SP, praticado nos autos da Cautelar Inominada Criminal n. 0600046-07.2020.6.0001, correlacionada ao Inquérito Policial n. 0271/2019-3.

    Situação: Revogada

  • Ato do Presidente de 27/07/2020

    Ementa: Designa os servidores e advogados Alexandre Sankievicz, Fábio Ramos de Araújo Silva, Júlio Roberto de Souza Pinto e Roberto Carlos Martins Pontes para representarem a Mesa da Câmara dos Deputados na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5.526.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 366, de 10/09/2012

    Ementa: Regulamenta, no âmbito da Câmara dos Deputados, a utilização institucional de serviços de telefonia móvel celular por parte de servidores.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 15, de 07/02/2012

    Ementa: Altera a composição do Comitê de Pesquisa de Opinião constituído pela Portaria nº 315, de 4/10/2010.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 63, de 20/03/2012

    Ementa: Altera a Portaria nº 355, de 07 de dezembro de 2010, que institui as condições para retribuição das atividades de recrutamento, seleção, formação treinamento e aperfeiçoamento.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 72, de 31/01/2013

    Ementa: Estabelece atribuições para os membros da Mesa.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 13, de 28/02/2013

    Ementa: Dispõe sobre a supervisão pelo Primeiro-Secretário dos procedimentos referentes às autorizações para a abertura de licitação e prorrogação de contratos na Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 318, de 12/09/2011

    Ementa: Inclui servidor em Comitê de Pesquisa de Opinião constituído pela Portaria nº 315/2010.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 145, de 20/09/2005

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho para planejar, coordenar e implementar os eventos relacionados à comemoração dos 50 anos de Brasília.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 146, de 20/09/2005

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho para planejar, coordenar e implementar os eventos relacionados à comemoração dos 20 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 20, de 30/01/2015

    Ementa: Nomeia os integrantes do Comitê Gestor do Sistema de Gestão de Material e Serviço (CG-SIGMAS).

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 68, de 05/05/1999

    Ementa: Transfere funções de confiança para a Diretoria Administrativa.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 124, de 26/04/1989

    Ementa: Dispõe sobre a cessão de dependências da Câmara dos Deputados para exposições de artes, lançamentos literários, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 178, de 22/11/1989

    Ementa: Cria o Plano de Assistência Médica.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 35, de 14/05/1992

    Ementa: Constitui Grupo-Tarefa na Seção de Sinopse.

    Situação: Revogada

  • Ordem de Serviço nº 1, de 11/08/1992

    Ementa: Designa grupo de trabalho para compor o subcomitê de informática do CEDI.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 34, de 15/02/1996

    Ementa: Delega atribuições ao Diretor Administrativo.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 80, de 15/06/1978

    Ementa: Disciplina o fornecimento de publicações ao gabinete de Deputado.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 76, de 03/06/1988

    Ementa: Dispõe sobre a lotação de servidores no gabinete do Líder do Partido Municipalista Brasileiro - PMB.

    Situação: Revogada

  • Ordem de Serviço nº 4, de 26/09/1985

    Ementa: Concede gratificação de insalubridade.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 95, de 17/06/1998

    Ementa: Dispõe sobre a criação do Museu da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 39, de 30/05/2000

    Ementa: Altera o Regulamento do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores da Câmara dos Deputados (Pró-Saúde) e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 55, de 02/04/1985

    Ementa: Dispõe sobre a lotação numérica de servidores nos Gabinetes de Líderes de Partido, cuja bancada possua até 50 deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 90, de 19/06/1986

    Ementa: Dispõe sobre a lotação numérica de servidores nos Gabinetes de Líderes de Partido, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 68, de 23/03/1998

    Ementa: Constitui Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 72, de 18/03/1993

    Ementa: Institui o Programa de Assistência à Saúde dos Servidores da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 86, de 25/03/1981

    Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 75, de 1978, dando nova redação ao artigo 1º e acrescentando-lhe o item IV com seus parágrafos 1º, 2º e 3º.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 59, de 19/06/2002

    Ementa: Designa os componentes da Comissão Consultiva do Espaço Cultural.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 8, de 09/04/1975

    Ementa: Fixa o valor da cota telefônica mensal para os Deputados Federais.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 11-A, de 14/02/2003

    Ementa: Dispõe sobre a utilização das contas de correio eletrônico da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 43, de 13/10/1976

    Ementa: Dá nova redação aos arts. 1º, 2°, 9º e 10 do Ato da Mesa nº 28, de 29 de abril de 1976, que regulamenta a Resolução nº 16, de 26 de março de 1976, que dispõe sobre a contratação de Secretário Parlamentar pelos regimes da CLT e FGTS.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 108, de 24/03/1982

    Ementa: Dispõe sobre o reembolso de despesas médico-hospitalares a Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 89, de 08/08/1988

    Ementa: Dispõe sobre a lotação de servidores no Gabinete do Líder do Partido da Mobilização Nacional - PMN.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 70, de 07/05/1999

    Ementa: Regulamenta o emprego dos equipamentos de informática, sistemas e das conexões das estações de trabalho à Rede de Dados da Câmara dos Deputados, bem como do uso dos serviços de correio eletrônico da Casa

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 181, de 28/11/2005

    Ementa: Altera a Portaria nº 96, de 27/8/2003.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 31, de 05/05/1976

    Ementa: Dispõe sobre correspondência postal e telegráfica dos Deputados Federais.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 47, de 29/11/1976

    Ementa: Dispõe sobre o preenchimento de vagas em cargos de Assessor Legislativo.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 50, de 07/03/1974

    Ementa: Regula o uso dos ônibus escolares.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 13, de 06/05/1970

    Ementa: Dá nova redação ao Ato da Mesa nº 3, de 1967, que dispõe sobre a composição das Comissões de Inquérito Administrativo.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 48, de 05/04/2005

    Ementa: Altera a Portaria nº 29/2004-DG e constitui novo Grupo de Trabalho encarregado de planejar, implementar e promover as atividades previstas no Programa de Inclusão Social de Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 66, de 06/05/2005

    Ementa: Constitui o Comitê de Gestão do Conhecimento na Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 60, de 04/05/2005

    Ementa: Dispõe sobre a reprodução de documentos e o fornecimento de material de expediente aos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 7, de 26/05/1980

    Ementa: Designa Banca Examinadora para o preenchimento de vagas destinadas à progressão funcional na Classe "A" da Categoria Funcional de Técnico Legislativo.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 56, de 19/06/1980

    Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 53, de 20 de maio de 1980.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 67, de 09/05/2005

    Ementa: Designa servidora para integrar o Grupo de Trabalho criado pela Portaria-DG nº 48/2005.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 83, de 09/06/2005

    Ementa: Altera a composição do Grupo de Gestão Ambiental ECOCÂMARA.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 233, de 28/12/2009

    Ementa: Estabelece o modelo de gestão estratégica da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 61, de 29/04/2005

    Ementa: Dispõe sobre a instrução dos processos administrativos de aquisição de bens e serviços, promovidos com base nos arts. 20 e 21 do Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados, aprovado pelo Ato da Mesa nº 80, de 7 de junho de 2001.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 17, de 13/11/2007

    Ementa: Altera o art. 4º do Ato da Mesa nº 95, de 17/6/1998.

    Situação: Revogada

  • Ato do Presidente de 27/07/2020

    Ementa: Designa os servidores e advogados Alexandre Sankievicz, Fábio Ramos de Araújo Silva e Roberto Carlos Martins Pontes para representarem a Mesa da Câmara dos Deputados, com a específica finalidade de ajuizar Reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal em face de ato de Sua Excelência o Senhor Juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária do Piauí, praticado nos autos do Processo n. 0030222-47.2019.4.0.4000 (por dependência ao Processo n. 0001934-89.2019.4.01.4000), tendo como referência o Inquérito Policial n. 56/2019-2020.0019831-SR/PF/PI.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 123, de 27/06/2002

    Ementa: Disciplina a afixação de cartazes e afins nas dependências da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Decisão nº 1, de 19/11/2013

    Ementa: Dispõe sobre as diretrizes de tecnologia da informação e comunicação da Câmara dos Deputados para o quadriênio de 2014 a 2017.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 56, de 20/03/1997

    Ementa: Dispõe sobre a cessão de servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 18, de 23/11/1972

    Ementa: Regulamento Interno para os Blocos de Apartamentos pertencentes à Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 368, de 10/09/2012

    Ementa: Disciplina a entrega, a tramitação e a guarda da declaração de bens e rendas para os servidores da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Instrução nº 3, de 23/11/2016

    Ementa: Dispõe sobre os procedimentos, no âmbito do Departamento Técnico, para recebimento de obras e serviços de engenharia contratados ou de objetos remanescentes de contratos rescindidos executados diretamente pela Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 53, de 04/05/2006

    Ementa: Regulamenta o art. 7º, II, da Resolução nº 18, de 2003, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 140, de 20/05/2014

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa do Departamento Técnico.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 111, de 21/03/2002

    Ementa: Regulamenta o art. 45 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores e pensionistas da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 58, de 08/01/2013

    Ementa: Estabelece diretrizes para a Gestão do Relacionamento da Câmara dos Deputados com a sociedade, de forma não presencial, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 61, de 29/05/1985

    Ementa: Disciplina a distribuição de imóveis funcionais residenciais.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 79, de 23/03/2016

    Ementa: Designa o servidor Renato Oliveira Ramos, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o número 20.562/DF, para representar a Câmara dos Deputados nos processos em trâmite no Supremo Tribunal Federal.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 81, de 31/01/2013

    Ementa: Disciplina o programa de estágio de estudantes universitários na Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 334, de 15/08/2013

    Ementa: Designação de servidores que efetuarão as conformidades contábil e de registro de gestão.

    Situação: Revogada

  • Ordem de Serviço nº 3, de 08/11/2012

    Ementa: Designa o proprietário e o gerente do processo organizacional de fiscalização de contratos - FISCON

    Situação: Revogada

  • Decisão da Presidência de 09/05/2016

    Ementa: Determina a anulação da sessão deliberativa do Plenário da Câmara dos Deputados em que foi decidida a autorização para que o Senado aprecie a denúncia por crime de responsabilidade contra a Sra. Presidente da República Dilma Rousseff (art. 51, I, da Constituição Federal), realizada nos dias 15, 16 e 17 de abril do corrente ano.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 88, de 12/05/2016

    Ementa: Dispõe sobre a preservação das prerrogativas do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Eduardo Cunha, durante o período de suspensão do exercício do mandato em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Cautelar n. 4.070/DF.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 125, de 25/05/2016

    Ementa: Institui o valor pecuniário da bolsa de estágio e do auxílio-transporte previstos no Ato da Mesa nº 81, de 31 de janeiro de 2013.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 33, de 11/04/2012

    Ementa: Delega aos Presidentes das Comissões Permanentes e Temporárias da Câmara dos Deputados, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul competência para autorizar, dentro dos limites fixados, despesas referentes aos eventos que o Colegiado promova ou de que participe nos termos deste Ato.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 287, de 09/09/2010

    Ementa: Altera a composição do Comitê Gestor do Sítio da Câmara dos Deputados, instituído pela Portaria-DG nº 123/2004.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 348, de 17/11/2014

    Ementa: Aprova o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação para o período de 2014 a 2018.

    Situação: Revogada

  • Ordem de Serviço nº 7, de 30/12/2014

    Ementa: Instrui quanto à compensação de horas de instrução desenvolvidas durante o horário de expediente por servidor do Departamento de Polícia Legislativa.

    Situação: Revogada

  • Ato do Presidente de 05/01/2021

    Ementa: Designa o servidor e advogado Fábio Ramos de Araújo Silva para representar a Mesa da Câmara dos Deputados perante o Juízo Federal da 9ª Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, especialmente para encaminhar informações preliminares à apreciação do pedido de tutela de urgência.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 46, de 10/02/2021

    Ementa: Regulamenta o disposto no Ato da Mesa nº 118, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 2, de 26/02/2021

    Ementa: Estabelece a suspensão do acesso de visitantes e do credenciamento no âmbito da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 270, de 03/12/2018

    Ementa: Designa servidores para comporem o Comitê Técnico de Redes Sociais Digitais.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 90, de 20/03/2013

    Ementa: Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 118, de 11/03/2020

    Ementa: Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 166, de 04/06/2020

    Ementa: Altera a Portaria nº 70, de 13 de março de 2020, que regulamenta o disposto no Ato da Mesa nº 118, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 164, de 28/12/2007

    Ementa: Constitui Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, no exercício de 2008.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 106, de 17/10/2008

    Ementa: Altera a composição dos membros da Comissão Consultiva do Espaço Cultural, prevista no art. 4º do Ato da Mesa nº 68, de 1993.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 23, de 16/03/2006

    Ementa: Designa servidores que efetuarão o registro das conformidades diária e contábil.

    Situação: Revogada

  • Ordem de Serviço nº 127, de 05/08/2009

    Ementa: Normatiza o atendimento pré-hospitalar de emergência e urgência médica nas dependências da Câmara e adjacências e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 1, de 02/06/2015

    Ementa: Dispõe sobre a assistência domiciliar e os serviços de cuidador de que tratam os arts. 28 e 33 do Regulamento do PRÓ-SAÚDE, aprovado pelo Ato da Mesa nº 75, de 2006 - Anexo.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 6, de 24/11/1971

    Ementa: Dispõe sobre a cessão de dependências da Câmara dos Deputados para exposição de artes.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 18, de 15/05/1979

    Ementa: Fixa a margem consignável, em folha de pagamento, dos Deputados Federais.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 65, de 11/04/2001

    Ementa: Dispõe sobre a criação de função comissionada e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa de 20/06/2001

    Ementa: Instrui a retirada de selos postais junto à Coordenação de Comunicações.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 103, de 01/12/1988

    Ementa: Dispõe sobre a reprodução de documentos e o fornecimento de material de expediente aos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 111, de 22/02/1989

    Ementa: Regulamenta o controle de freqüência dos servidores da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 104, de 07/10/1998

    Ementa: Altera dispositivos do Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados, aprovado pelo Ato da Mesa nº 44/96.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 106, de 03/10/2003

    Ementa: Delega atribuições ao Diretor Administrativo e, em seus impedimentos, a seus substitutos legais.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 78, de 08/08/2002

    Ementa: Cria o Comitê da Política de Pessoal da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 75, de 18/09/1985

    Ementa: Dispõe sobre o inventário físico dos bens móveis da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 4, de 20/01/2003

    Ementa: Constitui Grupo-Tarefa para o aprimoramento e modernização do Sistema Integrado de Gestão de Pessoal - SIGESP.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 88, de 29/07/2003

    Ementa: Inclui servidor no Grupo-Tarefa constituído pela Portaria n° 04, de 2003,da Diretoria-Geral.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 72, de 08/08/1985

    Ementa: Estabelece critérios para destinação dos Gabinetes Parlamentares

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 18, de 27/08/1991

    Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 76, de 1985, que disciplina a instalação de máquinas e equipamentos, de propriedade particular, nas dependências da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 144, de 26/07/1989

    Ementa: Dispõe sobre o reajuste que especifica e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 23, de 04/04/1973

    Ementa: Delega competência ao Primeiro-Secretário.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 27, de 25/02/2005

    Ementa: Altera a composição do Comitê Gestor do Sítio da Câmara dos Deputados, instituído pelas Portarias-DG nº 123/2004 e nº 124-A/2004.

    Situação: Revogada

  • Ordem de Serviço nº 1, de 09/03/2005

    Ementa: Altera dispositivo da Ordem de Serviço nº 1, de 1996.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 2, de 27/02/2007

    Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 62, de 13 de julho de 2005.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 20, de 20/06/1979

    Ementa: Altera dispositivos do Ato da Mesa nº 96, de 1978.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 137, de 21/06/2016

    Ementa: Institui o valor pecuniário da bolsa de estágio e do auxilio-transporte previstos no Ato da Mesa nº 81, de 31 de janeiro de 2013.

    Situação: Revogada

  • Ato do Presidente de 05/08/2021

    Ementa: Designa servidores para apresentarem ou protocolizarem informações judiciais subscritas pelo Presidente da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 3, de 02/12/2014

    Ementa: Dispõe sobre a elaboração do Relatório de Auditoria de Gestão pela Secretaria de Controle Interno (SECIN) da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ordem de Serviço nº 2, de 13/01/2015

    Ementa: Designa o gerente do processo de gerenciamento de demandas de Tecnologia da Informação.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 7, de 03/03/2015

    Ementa: Dispõe sobre o número de membros e a distribuição das vagas nas Comissões Permanentes entre os Partidos e Blocos Parlamentares.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 260, de 21/11/2017

    Ementa: Altera a Portaria-DG nº 410, de 02/10/2013, que designa servidores para compor o Comitê Gestor do Relacionamento, instituído pela Portaria nº 111, de 22/03/2013.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 143, de 26/08/2015

    Ementa: Nomeia os integrantes do Comitê Gestor do Sistema de Gestão de Material e Serviço (CG-SIGMAS).

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 56, de 17/09/2015

    Ementa: Altera o Anexo VIII do Ato da Mesa nº 140, de 2014, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Departamento Técnico.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 14, de 18/09/2015

    Ementa: Designa servidores para atuarem na defesa judicial da Câmara dos Deputados, na hipótese do item III do caput da Cláusula Quarta do Acordo de Cooperação Técnica nº 20/2015, de 17 de julho de 2015, entabulado entre a Câmara dos Deputados e a Advocacia-Geral da União.

    Situação: Revogada

  • Ordem de Serviço nº 10, de 25/11/2015

    Ementa: Designa os gerentes responsáveis pela elaboração de projeto de intervenção no espelho d'água do Edifício Anexo I para promover a segurança e a sustentabilidade.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 355, de 07/12/2010

    Ementa: Institui as condições para a retribuição das atividades de recrutamento, seleção, formação, treinamento e aperfeiçoamento, em conformidade com o § 1º do art. 93 do Regulamento do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento - CEFOR, aprovado pelo Ato da Mesa nº 41, de 2000, e os parâmetros estabelecidos pela Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 395, de 25/09/2013

    Ementa: Altera a composição do Comitê Gestor do Portal, instituído pela Portaria nº 123, de 2004.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 410, de 02/10/2013

    Ementa: Designa servidores para compor o Comitê Gestor do Relacionamento da Câmara dos Deputados, instituído pela Portaria nº 111/2013.

    Situação: Revogada