• Medida Provisória nº 2.016-8, de 25 de Agosto de 2000

    Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 182.200.000,00, para os fins que especifica, instituiu o Programa Especial de Financiamento, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Resolução nº 8, de 1976

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Mira Estrela, Estado de São Paulo, a realizar operação de crédito no valor de Cr$1.000.000,00 (hum milhão de cruzeiros).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 8, de 1968

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Camaquã, Estado do Rio Grande do Sul, a contrair empréstimo externo, no montante de Dm 115.541,00 (Cento e quinze mil quinhentos e quarenta e um marcos alemães), para aquisição de equipamentos hospitalares da Chf Mueller Gmbh - Hamburgo (República Federal da Alemanha).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 8, de 1993

    Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Rádio Alvorada Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na Cidade de Cruz das Almas, Estado da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 8, de 1978

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei n.º 1.586, de 6 de dezembro de 1977, que "dispõe sobre a utilização de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias para dedução do valor do Imposto sobre Produtos Industrializados, ou nas modalidades de aproveitamento indicadas pelo Ministro da Fazenda, e dá outras providências".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 8, de 1979

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei n.º 1.648 de 18 de dezembro de 1978, que "altera a legislação do Imposto sobre a Renda das pessoas jurídicas, e dá outras providências".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.610-8, de 2 de Abril de 1998

    Ementa: Cria o Fundo de Garantia à Exportação - FGE, e dá outras providência.

    Situação: Reeditada

  • Decreto Legislativo nº 8, de 1990

    Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica entre o Governo da República Fedrativa do Brasil e o Governo da República de Cuba, celebrado em Havana, em 18 de março de 1987.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.555-8, de 13 de Março de 1997

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito extraordinário até o limite de R$ 106.000.000,00, para os fins que especifica.

    Situação: Reeditada

  • Portaria nº 8, de 16/02/2012

    Ementa: Renova o credenciamento da representante da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística - NTC e LOGÍSTICA.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 8, de 1974

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei n.° 1.297, de 26 de dezembro de 1973.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 8, de 1967

    Ementa: Autoriza a Superintendência das Emprêsas Incorporadas ao Patrimônio Nacional a complementar todas as vendas autorizadas por lei e realizadas por concorrência pública.

    Situação: Revogada

  • Decreto Legislativo nº 8, de 1960

    Ementa: Aprova o ato do Tribunal de Contas denegatório de registro ao contrato celebrado entre a Divisão de Obras do Ministério da Educação e Cultura e a Construtora Genésio Guveia S.A.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 8, de 1949

    Ementa: Aprova a decisão do Tribunal de Contas que recusou registro ao termo de contrato, entre o Ministério da Guerra e a Congregação das Filhas de Caridade de São Vicente de Paula, para prestação de serviços de enfermagem no Asilo de Inválidos da Pátria e no Presídio da Ilha do Bom Jesus

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato Complementar nº 8, de 29 de Março de 1966

    Ementa: Dispõe sôbre intervenção federal nos Municípios enquanto não se realizarem as primeiras eleições para Prefeito e Vereadores

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 8, de 1987

    Ementa: Cria, nos termos do artigo 170, alínea ''a'', do Regimento Interno, Comissão de Inquérito, para os fins que específica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 8, de 1998

    Ementa: Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito externo com garantia da União, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de US$250,000,000.00 (duzentos e cinqüenta milhões de dólares norte-americanos), equivalentes a R$259.750.000,00 (duzentos e cinqüenta e nove milhões, setecentos e cinqüenta mil reais), em 31 de dezembro de 1996, destinados ao financiamento do Programa de Reforma do Estado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 8, de 1962

    Ementa: Concede autorização ao assessor legislativo, Thomaz Pompeu Accioly Borges, para aceitar designação de diretor da FAO para a América Latina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 8, de 1954

    Ementa: Concede aposentadoria a Auto de Sá, redator de anais e documentos parlamentares padrão o no cargo de Vice Diretor Geral, padrão Pl-1 incorporando-se aos respectivos proventos de inatividade a Gratificação Adicional Correspondente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.780-8, de 8 de Abril de 1999

    Ementa: Altera a redação do art. 34 da Lei nº 6.368, de 21 de outubro de 1976, que dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.565-8, de 26 de Agosto de 1997

    Ementa: Altera a legislação que rege o Salário-Educação, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 2.051-8, de 26 de Outubro de 2000

    Ementa: Institui a Gratificação de Incentivo à Docência e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.569-8, de 13 de Novembro de 1997

    Ementa: Estabelece multa em operações de importação e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.841-8, de 27 de Julho de 1999

    Ementa: Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 17 da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, renumerado para art. 20, nos termos da Lei nº 8.154, de 28 de dezembro de 1990.

    Situação: Convertida em Lei

  • Medida Provisória nº 1.856-8, de 27 de Julho de 1999

    Ementa: Altera dispositivos das Leis nºs 5.972, de 11 de dezembro de 1973, e 9.636, de 15 de maio de 1998, e dá outras providências.

    Situação: Convertida em Lei

  • Resolução nº 8, de 1999

    Ementa: Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a realizar operação de crédito com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - Bird, no valor de US$ 186,000,000.00 (cento e oitenta e seis milhões de dólares norte-americanos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.694-8, de 30 de Julho de 1998

    Ementa: Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9.530, de 10 de dezembro de 1997.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.520-8, de 15 de Maio de 1997

    Ementa: Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS; altera o Decreto-lei nº 2.406, de 5 de janeiro de 1988, e as Leis nºs 8.004, 8.100 e 8.692, de 14 de março de 1990, 5 de dezembro de 1990, e 28 de julho de 1993, respectivamente, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Decreto Legislativo nº 8, de 2000

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada a "Rádio Capixaba Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 2.128-8, de 27 de Março de 2001

    Ementa: Altera a legislação do imposto sobre a renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação de parcela do imposto sobre a renda nos Fundos de Investimentos Regionais, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 2.129-8, de 26 de Abril de 2001

    Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, e altera dispositivos das Leis nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.604, de 5 de fevereiro de 1998, 9.639, de 25 de maio de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.746-8, de 13 de Janeiro de 1999

    Ementa: Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.531-8, de 22 de Julho de 1997

    Ementa: Dá nova redação aos arts. 24, 26, 57 e 120 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitação e contratos da Administração Pública, e ao art. 15 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.535-8, de 12 de Agosto de 1997

    Ementa: Dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 2.040-8, de 28 de Julho de 2000

    Ementa: Dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do sistema de pagamento, e dá outras providencias.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.986-8, de 28 de Julho de 2000

    Ementa: Acresce dispositivos à Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico, para facultar o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e ao seguro-desemprego.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.524-8, de 28 de Maio de 1997

    Ementa: Dispõe sobre a extinção de cargos no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Ato do Presidente da Mesa de 10 de Abril de 2003

    Ementa: Prorroga a vigência pelo período de sessenta dias, a partir de 15 de abril de 2003, da Medida Provisória nº 85, de 17 de dezembro de 2002, que "abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 45.000.000,00, para os fins que especifica".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 8, de 1995

    Ementa: Autoriza o Estado de Sergipe a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao Fundo Internacional para Desenvolvimento da Agricultura - ;FIDA, no valor de até US$ 17,941,200.00, equivalentes a doze milhões e novecentos mil Direitos Especiais de Saque.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 8, de 27/03/1968

    Ementa: Fixa valores para as Gratificações de Representação e para as Funções Gratificadas.

    Situação: Sem Eficácia

  • Portaria nº 8, de 31/05/2004

    Ementa: Altera a composição da Comissão Permanente de Licitação estabelecida pela Portaria nº 10/2003.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 8, de 2005-CN

    Ementa: Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.100/2005 (LOA/2005) o subtítulo 26.782.0236.1248.0002 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR- 319 NO ESTADO DO AMAZONAS - TRECHO KM 166 - KM 370, sob responsabilidade da Unidade Orçamentária 39.252.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 8, de 2006

    Ementa: Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 49,296,000.00 (quarenta e nove milhões, duzentos e noventa e seis mil dólares norte-americanos), de principal, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - Bird, destinada ao financiamento parcial do Projeto de Desenvolvimento Integrado de Áreas Carentes no Estado da Bahia - Viver Melhor II.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 8, de 2006

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DE CHONIN DE CIMA "AMACCI" a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.661-8, de 22 de Outubro de 1998

    Ementa: Altera a redação dos arts. 26, 27, 31, 44 e 59 da Lei nº 9.473, de 22 de julho de 1997, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 1998.

    Situação: Reeditada

  • Resolução nº 8, de 2012

    Ementa: Autoriza a contratação de operação de crédito externo entre o Estado de Pernambuco e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - Banco Mundial (Bird) -, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de dólares norte-americanos), de principal, para financiar o "Programa de Desenvolvimento das Políticas Públicas do Estado de Pernambuco - Expandindo Oportunidades e Aumentando a Equidade".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente da Mesa nº 8, de 28 de Março de 2014

    Ementa: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 632, de 24 de dezembro de 2013, ;que "Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de Perito Federal Agrário, das Carreiras do Hospital das Forças Armadas, da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, dos empregados de que trata a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994; autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, a Lei nº 12.800, de 23 de abril de 2013; e dá outras providências", pelo período de sessenta dias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 8, de 05/12/2006

    Ementa: Designa comissão encarregada de proceder à tomada de contas anual do Supervisor do Almoxarifado de Cotas Parlamentares do Departamento de Material e Patrimônio, referente ao exercício de 2006.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 8, de 12/04/2011

    Ementa: Abertura de Prazo Para Recebimento de Sugestões aos Projetos de Consolidação

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 8, de 25/05/2011

    Ementa: Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados, referente ao período de maio de 2010 a abril de 2011.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 8, de 28/06/2011

    Ementa: Distribui cargos vagos de Analista Legislativo - atribuição Técnico em Comunicação Social.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 8, de 29/05/2017

    Ementa: Restabelece valor, para empenho e movimentação financeira, e altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.934-8, de 9 de Dezembro de 1999

    Ementa: Altera a Lei nº 4.229, de 1º de junho de 1963, autoriza a doação de bens e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Decreto Legislativo nº 8, de 1994

    Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre Transportes Aéreos Regulares, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Portuguesa, em Brasília, em 7 de maio de 1991.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 8, de 1980

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.705, de 23 de outubro de 1979, que "dispõe quanto à obrigatoriedade de recolhimento antecipado, pelas pessoas físicas, do imposto de renda sobre os rendimentos que especifica."

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 8, de 2003

    Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Croácia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Reservado nº 8, de 17 de Janeiro de 1980

    Ementa: Aprova a Diretriz para o Estabelecimento de Estrutura Militar.

    Situação: Revogada

  • Decreto Legislativo nº 8, de 1982

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.879, de 23 de julho de 1981, que " autoriza a conversão dos créditos que especifica em ações de sociedades de economia mista ou empresas públicas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.567-8, de 9 de Outubro de 1997

    Ementa: Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Resolução nº 8, de 2010

    Ementa: Altera a Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.857-8, de 27 de Julho de 1999

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, crédito extraordinário no valor de R$ 2.932.395.868,00, para os fins que especifica.

    Situação: Convertida em Lei

  • Decreto nº 8, de 21 de Novembro de 1889

    Ementa: Crêa um quadro extranumerario no exercito.

    Situação: Revogada

  • Medida Provisória nº 2.014-8, de 26 de Julho de 2000

    Ementa: Altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Decreto Legislativo nº 8, de 2025

    Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão e Desenvolvimento Cultural de Mutum (Acordecum) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mutum, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 8, de 09/09/2025

    Ementa: Altera a Portaria nº 3, de 4/4/2025, que dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos na Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Emenda Constitucional nº 8, de 1995

    Ementa: Altera o inciso XI e a alínea "a" do inciso XII do art. 21 da Constituição Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.906-8, de 27 de Agosto de 1999

    Ementa: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 8.437, de 30 de junho de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, e 9.494, de 10 de setembro de 1997, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Ato da Presidência de 07/11/2001

    Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a elaborar a redação do vencido, em primeiro turno, e a redação final da Proposta de Emenda à Constituição nº 610-A, de 1998, do Senado Federal, que altera dispositivos da Constituição Federal referentes à imunidade parlamentar e apensadas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 8, de 21/01/1972

    Ementa: Dispõe sobre o Secretariado Parlamentar e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Medida Provisória nº 1.682-8, de 25 de Novembro de 1998

    Ementa: Dispõe sobre operações financeiras entre o Tesouro Nacional e as entidades que menciona, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 8, de 29/03/1995

    Ementa: Altera o anexo I do Ato da Mesa nº 10, de 1987.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 8, de 08/12/2003

    Ementa: Constitui comissão encarregada de proceder à tomada de contas anual do Supervisor do Almoxarifado de Material de Consumo III, do Departamento de Material e Patrimônio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.511-8, de 6 de Março de 1997

    Ementa: Dá nova redação ao art. 44 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e dispõe sobre a proibição do incremento da conversão de arcas florestais em áreas agrícolas na região Norte e na parte Norte da região Centro-Oeste, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.469-8, de 1º de Agosto de 1996

    Ementa: Autoriza a utilização de recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, em favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - LLOYDBRAS, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.853-8, de 27 de Julho de 1999

    Ementa: Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar, institui o Programa Dinheiro Direto na Escola, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 8, de 1981

    Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Antonio Ueno a participar de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 8, de 30/04/1987

    Ementa: Reajusta em 20% os valores de salários de ocupantes de funções de Secretariado Parlamentar.

    Situação: Sem Eficácia

  • Decreto Legislativo nº 8, de 2018

    Ementa: Aprova o texto do Tratado sobre o Comércio de Armas, assinado pelo Brasil, no âmbito da Organização das Nações Unidas, em Nova York, em 3 de junho de 2013.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente da Mesa nº 8, de 14 de Março de 2018

    Ementa: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 810, de 8 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União do dia 11, do mesmo mês e ano, que "Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências", pelo período de sessenta dias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 8, de 2003-CN

    Ementa: Autoriza a execução de contratos, no âmbito da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União em 2003, para os serviços e obras de recuperação do Sistema de Trens Urbanos de Salvador, no trecho Calçada-Paripe.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 8, de 1989

    Ementa: Constitui comissão de inquérito, para os fins que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 8, de 2007

    Ementa: Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor total de US$ 50,000,000.00 (cinqüenta milhões de dólares norte-americanos), com o Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - Bird.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 8, de 2008

    Ementa: Autoriza o Estado do Piauí a firmar o terceiro Termo Aditivo de Retificação e de Ratificação ao Contrato de Abertura de Crédito e de Compra e Venda de Ações sob Condição, celebrado entre a União e o Estado em 26 de fevereiro de 1999.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 8, de 1986

    Ementa: Autoriza os Senhores Deputados Simão Sessim, Wilmar Palis, Carlos Peçanha, Ubaldo Barém, Amadeu Geara, Prisco Viana, Emílio Haddad, Santinho Furtado, Mário Assad, Luiz Sefair, José Frejat, Jorge Maluly Neto, Jorge Arbage, Leorne Belém, Hugo Mardini, Brabo de Carvalho, Ary Kffuri, Nosser Almeida, Amaury Müller, Fued Dib, Hélio Duque, Haroldo Sanford, Jairo Azi, Djalma Bom, Nadyr Rossetti a participarem de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Decreto de 10 de Junho de 1999

    Ementa: Cria, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, o Grupo Interministerial de Trabalho sobre Comércio Internacional de Mercadorias e de Serviços, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Medida Provisória nº 1.970-8, de 9 de Março de 2000

    Ementa: Institui, no âmbito do Poder Executivo da União, o Programa de Desligamento Voluntário - PDV, a jornada de traballho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública direta, autárquica e fundacional.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 8, de 2019

    Ementa: Institui o Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-OCDE.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente da Mesa nº 8, de 13 de Março de 2025

    Ementa: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.278, de 11 de dezembro de 2024, que "Autoriza a União a participar de fundo que tenha por finalidade apoiar a requalificação e a recuperação de infraestruturas nas áreas afetadas por eventos climáticos extremos e apoiar empreendimentos de infraestrutura relacionados à mitigação e à adaptação às mudanças climáticas", pelo período de sessenta dias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 8, de 2025

    Ementa: Institui, no âmbito do Senado Federal, a Comenda Governadores pela Alfabetização das Crianças na Idade Certa, destinada a homenagear governadoras e governadores que tenham se destacado na implementação de políticas públicas efetivas em prol da alfabetização infantil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente da Mesa nº 8, de 11 de Março de 2022

    Ementa: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.076, de 7 de dezembro de 2021, que "Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021", pelo período de sessenta dias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 8, de 13/02/2019

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial e funções comissionadas na estrutura da Liderança do Democratas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 8, de 2019

    Ementa: Aprova o texto do Protocolo alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Dinamarca destinada a evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, celebrado em Copenhague, em 23 de março de 2011.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 8, de 29/05/2019

    Ementa: Indisponibiliza valor para empenho e movimentação financeira e altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 8, de 20/10/2021

    Ementa: Extingue o Comitê Gestor do Portal da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 8, de 2021

    Ementa: Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados para o Estabelecimento e o Funcionamento de Escritório do ACNUR no Brasil, assinado em Brasília, em 19 de fevereiro de 2018.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 8, de 2019

    Ementa: Autoriza o Município de Fortaleza (CE) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 8, de 25/10/2024

    Ementa: Disciplina a realização do Inventário Físico Anual de materiais permanentes do acervo patrimonial da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 8, de 2026

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Montes Claros, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8, de 7 de Março de 1891

    Ementa: Crea um batalhão de infantaria ; e um esquadrão de cavallaria de Guarda Nacionaes nas comarcars de Palmares e Agua Preta, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 8, de 19/01/2007

    Ementa: Altera a composição do Grupo de Trabalho encarregado de reorganizar a infra-estrutura de tecnologia de informação da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 8, de 1972

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.201, de 29 de dezembro de 1971.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 2.021-8, de 23 de Novembro de 2000

    Ementa: Acresce dispositivos ao Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, para dispor sobre o financiamento a projetos de implantação e recuperação de infra-estrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de pesquisa, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Resolução nº 8, de 1983

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Macapá , Território Federal do Amapá , a contratar operação de crédito no valor de Cr$ 15.723.113,00 (cento e quinze milhões, setecentos e vinte e três mil , cento e treze cruzeiros).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 8, de 2000

    Ementa: Autoriza a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT a elevar temporariamente seus limites de endividamento e a contratar duas operações de crédito externo, sendo a primeira com o Kreditanstalt für Wiederaufbau - KfW, no valor equivalente a até DM 121.515.493,00 (cento e vinte e um milhões, quinhentos e quinze mil, quatrocentos e noventa e três marcos alemães), e a segunda com o Société Genérale - Banco Sogeral, no valor equivalente a até EURO 53.766.839,00 (cinqüenta e três milhões, setecentos e sessenta e seis mil, oitocentos e trinta e nove euros), ambas destinadas ao financiamento parcial do Projeto de Automação do Sistema de Triagem de Objetos Postais - Paste.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 8, de 1986

    Ementa: Homologa o ato do Conselho Monetário Nacional que autorizou emissão de papel-moeda, no exercício de 1982, no valor global de Cr$ 420.000.000.000 (quatrocentos e vine bilhões de cruzeiros).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 8, de 1997

    Ementa: Aprova o texto do Acordo-Quadro sobre Cooperação em Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha, em Brasília, em 20 de março de 1996.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 8, de 1975

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.355, de 6 de novembro de 1974.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei Constitucional nº 8, de 12 de Outubro de 1942

    Ementa: Esclarece os arts. 177 e 182 da Constituição.

    Situação: Não Informado

  • Medida Provisória nº 1.586-8, de 23 de Abril de 1998

    Ementa: Dispõe sobre a recuperação de haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e a utilização de Títulos da Dívida Pública, de responsabilidade do Tesouro Nacional, na quitação de débitos com o INSS, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.630-8, de 13 de Janeiro de 1998

    Ementa: Dispõe sobre normas e condições gerais de proteção ao trabalho portuário, institui multas pela inobservância de seus preceitos, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Decreto Legislativo nº 8, de 1984

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 2.068, de 09 de novembro de 1983, que "altera a legislação da taxa rodoviária e dá ourtras providências".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 8, de 10/03/2011

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante do Instituto de Pesquisas e Estudos da Qualidade de Vida - IPEQ.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 8, de 1990

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Açailândia, Estado do Maranhão, a elevar, temporariamente, o limite de sua divida consolidada interna no valor equivalente a 7.605.262,00 bônus do Tesouro Nacional - BTN.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 8, de 1997

    Ementa: Autoriza a operação de crédito constante do Protocolo de Acordo entre o Governo Federal e o Governo do Estado da Paraíba.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 8, de 1965

    Ementa: Suspende a execução do Decreto nº 39.515, de 6 de julho de 1956.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 8, de 1969

    Ementa: Aposenta Almerinda Vianna Baker, oficial legislativo, PL-5, do quadro da Secretaria do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 8, de 1994

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Iracema do Oeste (PR) a contratar operação de crédito junto ao Banco do Estado do Paraná S.A. - BANESTADO, no valor de CR$ 10.600.000,00, a preços de setembro de 1993, dentro do Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano - PEDU

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 8, de 1951

    Ementa: Concede aos funcionários da Secretaria do Senado Federal bem como ao pessoal do Departamento Federal de Segurança Pública e o departamento dos correios e telégrafos com exercício nesta casa do congresso uma gratificação correspondente a 20 diárias, por serviços extraordinários de 161250 a 310151.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 8, de 21/01/2004

    Ementa: Constitui Comissão para realizar a tomada de contas e o recebimento dos bens e equipamentos disponibilizados à empresa Buani e Paulucci Ltda.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 8-A, de 07/02/2003

    Ementa: Designa servidor para participar de comissão especial destinada a acompanhar e avaliar a execução de convênio firmado entre a Câmara e a Fundação Zerbini.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 8, de 12/08/2002

    Ementa: Apresenta Cronograma Anual de Desembolso Mensal do grupo Outras Despesas Correntes e Investimentos e bloqueia valor que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.804-8, de 22 de Abril de 1999

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito extraordinário no valor de R$68.383.840.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.864-8, de 18 de Novembro de 1999

    Ementa: Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.711-8, de 25 de Março de 1999

    Ementa: Acresce dispositivo às Leis nºs 9.526, de 8 de dezembro de 1997, e 9.496, de 11 de setembro de 1997.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.850-8, de 25 de Agosto de 1999

    Ementa: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, que altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Decreto Legislativo nº 8, de 1999

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Canavial Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Redenção, Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.758-8, de 13 de Janeiro de 1999

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Planejamento e Orçamento, da Agricultura e do Abastecimento, e do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito extraordinário no valor de R$ 824.000.000,00, para os fins que especifica.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.912-8, de 24 de Setembro de 1999

    Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 2.025-8, de 23 de Novembro de 2000

    Ementa: Institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre transporte rodoviário de carga e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.508-8, de 16 de Agosto de 1996

    Ementa: Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos, dispõe sobre período de apuração e prazo de recolhimento do referido imposto para as microempresas e empresas de pequeno porte, e estabelece suspensão do IPI na saída de bebidas alcóolicas, acondicionadas para venda a granel, dos estabelecimentos produtores e dos estabelecimentos equiparados a industrial.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.465-8, de 24 de Outubro de 1996

    Ementa: Acrescenta § 5º ao art. 4º da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.805-8, de 20 de Maio de 1999

    Ementa: Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, da Lei nº 5.627, de 1º de dezembro de 1970, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.562-8, de 8 de Agosto de 1997

    Ementa: Define diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.558-8, de 10 de Junho de 1997

    Ementa: Altera a redação dos arts. 14, 18, 34, 44 e 49 da Lei nº 9.082, de 25 de julho de 1995, dos arts. 34, 35 e § 4º do art. 53 da Lei nº 9.293, de 15 de julho de 1996, que dispõem, respectivamente, sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para os exercícios de 1996 e 1997.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.718-8, de 20 de Maio de 1999

    Ementa: Acresce parágrafo ao art. 4º da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.

    Situação: Reeditada

  • Decreto Legislativo nº 8, de 1996

    Ementa: Aprova o texto do Acordo Relativo ao Uso de Peritos em Cooperação Técnica entre Países em Desenvolvimento, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), em Brasília, em 21 de fevereiro de 1995.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.637-8, de 25 de Agosto de 1998

    Ementa: Dispõe sobre a regulação, fiscalização e supervisão dos mercados de títulos ou contratos de investimento coletivo, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 8, de 31 de Outubro de 2001

    Ementa: Altera e acresce dispositivos à Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.

    Situação: Convertida em Lei

  • Decreto nº 8, de 3 de Agosto de 1934

    Ementa: Approva o regulamento para applicação do que dispõe o decreto n. 24.768, de 14 de julho de 1934, e dá outras providencias.

    Situação: Revogada

  • Ato do Presidente da Mesa nº 8, de 4 de Abril de 2005

    Ementa: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 232, de 30 de dezembro de 2004, que "altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências", ;pelo período de sessenta dias, a partir de 15 de abril de 2005.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 8, de 27/11/2007

    Ementa: Adota manuais de procedimento em caráter provisório e constitui grupo de trabalho para elaborar congêneres.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 8, de 1957

    Ementa: E autorizado o Senador Novais Filho a participar da Delegação do Brasil a XL Conferencia Internacional do Trabalho e realizar-se em Genebra, na Suíça.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente da Mesa nº 8, de 12 de Março de 2019

    Ementa: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 861, de 4 de dezembro de 2018, que "Dispõe sobre a transferência, da União para o Distrito Federal, da Junta Comercial do Distrito Federal e das atividades de registro público de empresas mercantis e atividades afins no Distrito Federal e altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins", pelo período de sessenta dias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 8, de 2014

    Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO VOLTA DA CAPELA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barra Longa, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 8, de 08/05/2014

    Ementa: Abre crédito suplementar no Orçamento Fiscal da União em favor da Câmara dos Deputados, no valor de R$ 10.479.060,00 (dez milhões, quatrocentos e setenta e nove mil e sessenta reais).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente da Mesa nº 8, de 8 de Março de 2013

    Ementa: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 593, de 5 de dezembro de 2012, ;que "Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, para ampliar o rol de beneficiários e ofertantes da Bolsa-Formação Estudante; e dá outras providências", ; pelo período de sessenta dias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 8, de 29/05/1989

    Ementa: Constitui Comissão Permanente de Licitação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.833-8, de 23 de Novembro de 1999

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da Seguridade Social e Fiscal da União, em favor da Presidência da República e do Ministério da Defesa, créditos extraordinários no valor de R$ 132.242.089,00, para os fins que especifica.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.747-8, de 8 de Abril de 1999

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito extraordinário no valor de R$ 7.556.000,00, para os fins que especifica.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.573-8, de 3 de Junho de 1997

    Ementa: Altera dispositivos das Leis nºs 8112, de 11 de dezembro de 1990, 8460, de 17 de setembro de 1992, e 2180, de 5 de fevereiro de 1954, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Resolução nº 8, de 1937

    Ementa: Declara constituirem bi-tributação o sêlo federal de Educação e Saúde e o sêlo de Saúde instituído no Estado de Santa Catarina

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Regulamento nº 8, de 31 de Janeiro de 1838

    Ementa: Contém os Estatutos para o Collegio de Pedro Segundo.

    Situação: Não Informado

  • Portaria nº 8, de 13/02/2017

    Ementa: Atualiza a lista de órgãos supridores e de materiais e serviços associados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 8, de 1982

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos, Estado de São Paulo, a elevar em Cr$ 2.718.448,24 (dois milhões, setecentos e dezoito mil, quatrocentos e quarenta e oito cruzeiros e vinte e quatro centavos) o montante de sua dívida consolidada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 8, de 2011

    Ementa: Exclui do Anexo VI da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010 (LOA 2010), o Programa de Trabalho 04.054.0077.1238.5121/1999 - CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DO RANGEL EM REDENÇÃO DO GURGUÉIA NO ESTADO DO PIAUÍ - Construção da Barragem Rangel - Redenção do Gurguéia - PI, vinculado à Unidade Orçamentária 44101 - Ministério do Meio Ambiente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei Complementar nº 8, de 3 de Dezembro de 1970

    Ementa: Institui o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 8, de 15/04/2020

    Ementa: Altera a Portaria nº 15, de 12 de setembro de 2019, que constituiu Comissão Especial de Licitação para realizar o acompanhamento e o julgamento de concurso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 8, de 03/03/2015

    Ementa: Revoga o Ato da Mesa nº 5, de 2015.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 8, de 1958

    Ementa: Aprova o Convênio Cultural entre o Brasil e o Uruguai.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 8, de 1966

    Ementa: Aprova o Protocolo que insere, no Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio, uma parte IV relativa ao Comércio e Desenvolvimento, assinado em Genebra a 8 de fevereiro de 1965.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 8, de 1949

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao deputado Arthur Bernardes.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 8, de 1955

    Ementa: Cria Comissão Mista para elaborar projeto de reforma da Lei Eleitoral.

    Situação: Sem Eficácia

  • Decreto nº 8, de 15 de Janeiro de 1991

    Ementa: Promulga a Convenção sobre Assistência no Caso de Acidente Nuclear ou Emergência Radiológica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 8, de 09/04/1975

    Ementa: Fixa o valor da cota telefônica mensal para os Deputados Federais.

    Situação: Revogada

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 8, de 1947

    Ementa: Marca data para concurso de Taquígrafo e Oficial Legislativo.

    Situação: Sem Eficácia

  • Medida Provisória nº 1.466-8, de 19 de Dezembro de 1996

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito extraordinário até o limite de R$ 8.000.000.000,00, para os fins que especifica.

    Situação: Reeditada

  • Decreto Legislativo nº 8, de 1985

    Ementa: Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Arábia Saudita, concluído em Brasília, a 13 de agosto de 1981.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.495-8, de 9 de Julho de 1996

    Ementa: Dispõe sobre as contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.505-8, de 31 de Outubro de 1996

    Ementa: Altera os arts. 2º, 3º, 4º, 5º e 7º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.913-8, de 26 de Outubro de 1999

    Ementa: Institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.914-8, de 23 de Novembro de 1999

    Ementa: Estabelece a nulidade das disposições contratuais que menciona, inverte, nas hipóteses que prevê, o ônus da prova nas ações intentadas para sua declaração, e altera o art. 1º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.852-8, de 27 de Julho de 1999

    Ementa: Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.781-8, de 8 de Abril de 1999

    Ementa: Dispõe sobre o Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária - RECOOP, autoriza a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.680-8, de 29 de Julho de 1998

    Ementa: Dispõe acerca da incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Portaria nº 8, de 27/01/2005

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho responsável pela execução das diretrizes emanadas da Comissão de Avaliação da Base de Dados e Funcionamento do Sistema de Acompanhamento Legislativo - SILEG.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato nº 8, de 07/08/1975

    Ementa: Dá nova redação ao artigo 3º do Ato nº 3, de 1º de outubro de 1973.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 8, de 1952

    Ementa: Concede licença ao Senador Georgino Avelino para integrar a delegação do Brasil ;à Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas, a realizar-se em Nova York.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 8, de 2015

    Ementa: Institui o Prêmio Lúcio Costa de Mobilidade, Saneamento e Habitação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 8, de 2014

    Ementa: Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 480.135.000,00 (quatrocentos e oitenta milhões, cento e trinta e cinco mil dólares norte-americanos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 8, de 1983

    Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Hermes Zaneti a participar de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato do Presidente da Mesa nº 8, de 25 de Março de 2009

    Ementa: Prorroga a vigência pelo período de sessenta dias, a partir de 3 de abril de 2009 ;da Medida Provisória nº 454, de 28 de janeiro de 2009, que "Dá nova redação aos arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio do Estado de Roraima terras pertencentes à União".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 8, de 29/04/1983

    Ementa: Designa Banca Examinadora para o preenchimento de vagas existentes na Classe "A" das Categorias Funcionais de Taquígrafo e Assistente Legislativos, reservadas para Ascensão Funcional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 8, de 11/12/2009

    Ementa: Designa comissão encarregada de proceder à tomada de contas anual do Supervisor do Almoxarifado de Material Permanente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 8, de 2026

    Ementa: Autoriza a Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp S/A) a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com garantia da União, no valor de US$ 33.500.000,00 (trinta e três milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato Conjunto nº 8, de 03/09/2013

    Ementa: Cria Comissão Mista destinada a elaborar, em trinta dias, projeto de lei regulamentando a questão do trabalho escravo ou análogo a escravo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 8, de 2024

    Ementa: Autoriza o Estado do Espírito Santo a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 86.100.000,00 (oitenta e seis milhões e cem mil dólares dos Estados Unidos da América).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 2.001-8, de 11 de Maio de 2000

    Ementa: Dispõe sobre a realização de contratos de financiamento de projetos de estruturação dos assentados e colonos nos programas oficiais de assentamento, colonização e reforma agrária, aprovados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, com risco para o Tesouro Nacional ou para os Fundos Constitucionais das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Resolução nº 8, de 1975

    Ementa: Suspende a probição contida nas Resoluções 58, de 1968, 79, de 1970, 52, de 1972, e 35, de 1974, para permitir que a Prefeitura Municipal de Pederneiras, Estado de São Paulo, fixe em Cr$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil cruzeiros) o limite de sua dívida consolidada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 8, de 1962

    Ementa: Delega ao Poder Executivo poderes para legislar sobre cargos de Ministros extraordinários.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 8, de 29 de Setembro de 1961

    Ementa: Altera disposições do Decreto número 50761, de 9 de junho de 1961.

    Situação: Revogada

  • Decreto Legislativo nº 8, de 1992

    Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Radiodifusão Eldorado Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Pão de Açúcar, Estado de Alagoas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.631-8, de 13 de Janeiro de 1998

    Ementa: Dispõe sobre a extinção dos órgãos que menciona e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Resolução nº 8, de 1959

    Ementa: É nomeado, de acordo com a Alíne E, item 2, do Artigo 85, do Regimento Interno, para exercer o cargo de taquígrafo, Classe "n", do quadro da secretaria do Senado Federal, Carlos Torres Pereira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 8, de 1978

    Ementa: Suspende, por Inconstitucionalidade, a execução do ;§ 1 do Artigo 49 da Lei n.º 682, de 31 de dezembro de 1969, do Município de Ipuã, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 8, de 1977

    Ementa: Suspende, por Inconstitucionalidade, expressões que menciona, constantes do parágrafo único do artigo 34 e do parágrafo 2 do artigo 36, ambos do decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, do Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 8, de 1950

    Ementa: Nomeados para cargos de assessores técnicos de orçamentos senhores João Manoel da Rocha Matos, Luciano de F. Mesquita e José Oliveira Martins.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 8, de 1958

    Ementa: Os Auxiliares Legislativos da Classe K terão acesso aos Cargos de Oficial Legislativo, classe "I" por promoção, obedecidas as disposições legais que regulam a matéria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 2.120-8, de 27 de Dezembro de 2000

    Ementa: Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.580-8, de 5 de Março de 1998

    Ementa: Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS e a União a adquirirem ações da Companhia Energética de Alagoas - CEAL, da Companhia Energética do Piauí - CEPISA, da Centrais Elétricas de Rondônia S.A. - CERON e da Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE, para efeito de inclusão dessas empresas no Programa Nacional de Desestatização - PND, bem como o aumento do capital social das Companhias Docas do Rio de Janeiro - CDRJ e Docas do Estado de São Paulo - CODESP, e dá outras providências.

    Situação: Convertida em Lei

  • Medida Provisória nº 1.512-8, de 14 de Março de 1997

    Ementa: Dá nova redação aos arts. 2º da Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, e 2º da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõem, respectivamente, sobre o crédito rural e sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural.

    Situação: Reeditada

  • Decreto nº 8, de 25 de Janeiro de 1935

    Ementa: Dilata por mais seis mezes o prazo a que se refere o art. 40 da lei n. 24.694, de 12 de julho de 1934

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 8, de 2002

    Ementa: Dispõe sobre o limite de comprometimento da receita líquida real do Estado de Alagoas, no contexto da implementação do contrato de que trata a Resolução nº 36, de 2000, do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.609-8, de 11 de Dezembro de 1997

    Ementa: Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo e dos benefícios da Previdência Social.

    Situação: Reeditada

  • Decreto Legislativo nº 8, de 1950

    Ementa: Manda que o Tribunal de Contas registre o termo de acordo celebrado, em 23 de setembro de 1948, entre o Ministério da Educação e Saúde e o Governo do Estado do Espírito Santo, para execução de obras, sob o regime de cooperação, no prosseguimento da construção do Hospital-Colônia de Alienados, no lugar Santana, arredores de Vitória.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 8, de 1952

    Ementa: Mantém a decisão porque o Tribunal de Contas, em sessão realizada a 6 de março de 1951, denegou registro ao termo de contrato celebrado a 29 de agosto de 1951, entre a Diretoria de Aeronáutica Civil, do Ministério da Aeronática Civil, do Ministério da Aeronáutica, e a Empresa Viação Aérea Brasil Sociedade Anônima (VIABRÁS), para a exploração por esta da linha aérea Rio de Janeiro - Belo Horizonte - Jataí.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 8, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a "Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Carmo do Paranaíba" a executar serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.968-8, de 26 de Junho de 2000

    Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares.

    Situação: Reeditada

  • Decreto Legislativo nº 8, de 1976

    Ementa: Autoriza o Presidente da República Federativa do Brasil a ausentar-se do País, no decurso da primeira quinzena do mês de maio do corrente ano.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 2.018-8, de 27 de Setembro de 2000

    Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Meio Ambiente e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 303.050.000,00, para os fins que especifica.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.560-8, de 12 de Agosto de 1997

    Ementa: Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal.

    Situação: Convertida em Lei

  • Medida Provisória nº 1.468-8, de 4 de Julho de 1996

    Ementa: Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º da Lei nº 8.995, de 24 de fevereiro de 1995, que autoriza o Ministério dos Transportes, por intermédio da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, a transferir à Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, recursos para pagamento de pessoal.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.903-8, de 28 de Julho de 1999

    Ementa: Dispõe sobre o recolhimento ao Tesouro Nacional de parcela da Tarifa de Embarque Internacional, e dá outras providências.

    Situação: Convertida em Lei

  • Medida Provisória nº 1.842-8, de 22 de Setembro de 1999

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito extraordinário no valor de R$ 300.000.000,00, para os fins que especifica.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.777-8, de 11 de Fevereiro de 1999

    Ementa: Dispõe sobre a renegociação de dívidas no âmbito do Programa de Crédito Educativo, e determina outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.640-8, de 22 de Outubro de 1998

    Ementa: Restaura a vigência da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis destinados ao transporte autônomo de passageiros e ao uso de portadores de deficiência física, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.632-8, de 13 de Janeiro de 1998

    Ementa: Altera a redação dos arts. 2º, 6º, 7º, 11 e 12 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, acresce dispositivo à Lei nº 8.437, de 30 de junho de 1992, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Resolução nº 8, de 1996

    Ementa: Autoriza a contratação de operação de crédito externo no valor equivalente a até US$ 102,000,000.00 (cento e dois milhões de dólares norte-americanos) entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada a financiar, parcialmente, o Projeto de Descentralização do Transporte Ferroviário Metropolitano de Recife.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 8, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL PARAISENSE (RÁDIO REGIONAL FM) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João do Paraíso, Estado do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 8, de 2016

    Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Miguel do Passa Quatro, Estado de Goiás.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 8, de 2015

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à SOCIEDADE RÁDIO IMBIARA DE ARAXÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Araxá, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 8, de 14/08/2008

    Ementa: Amplia limite para movimentação e empenho, no orçamento da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 74 da Lei n.º 11.514, de 13 de agosto de 2007 (LDO 2008).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 8, de 28/02/2014

    Ementa: Credencia representante da Associação Brasileira de Criadores de Suínos / ABCS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente da Mesa nº 8, de 20 de Março de 2015

    Ementa: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 663, de 19 de dezembro de 2014, ;que "Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009", pelo período de sessenta dias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente da Mesa nº 8, de 25 de Março de 2008

    Ementa: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 406, de 21 de dezembro de 2007, que "Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.250.733.499,00, para os fins que especifica", pelo período de sessenta dias, a partir de 2 de abril de 2008.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 8, de 1991

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO FM ESPERANÇA DE GUADALUPE LTDA., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüecia modulada, na cidade de Guadalupe, Estado do Piauí.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 8, de 2009

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO ALTERNATIVA DE FRANCISCO BELTRÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Pato Branco, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 8, de 1999-CN

    Ementa: Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 1999, do subprojeto 16.088.0537.1204.0662 - BR-342/MG - Araçuaí - Salinas, da Unidade Orçamentária 39.201 - Departamento Naiconal de Estradas de Rodagem - DNER.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 8, de 18 de Novembro de 1937

    Ementa: Revoga a Lei n. 507, de 21 de setembro de 1937.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 8, de 1980

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a realizar, através da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho", operação da importação financiada no valor de US$ RDA 21,250,000.00 (vinte e um milhões, duzentos e cinquenta mil dolares) em materiais e equipamentos didatico-pedagógicos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.681-8, de 27 de Agosto de 1998

    Ementa: Dispõe sobre a simplificação do arquivamento de atos nas Juntas Comerciais e do protesto de título de dívida de microempresas e de empresas de pequeno porte, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Ato da Mesa nº 8, de 23/02/2023

    Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 207, de 21 de outubro de 2021 , que estabelece o plano de retorno às atividades presenciais na Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8, de 25 de Junho de 1834

    Ementa: Crêa, sobre proposta do Conselho Geral da Provincia de Goyaz, a Freguezia de Nossa Senhora da Conceição na Povoação de Salinas, e marca-lhe as divisas.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 8, de 13 de Julho de 1836

    Ementa: Declarando que os Membros do extincto Conselho de Estado continuarão a receber os seus oredenados.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 8, de 3 de Julho de 1837

    Ementa: Approvando a Pensão conferida a D. Maria Ramona Peres Rodrigues.

    Situação: Não Informado

  • Decreto Legislativo nº 8, de 1998

    Ementa: Aprova os textos da Declaração Constitutiva e dos Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinados em Lisboa, em 17 de julho de 1996.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 8, de 1981

    Ementa: Aprova as contas do Presidente da República, relativas ao exercício financeiro de 1978.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 8, de 15/05/2007

    Ementa: Altera dispositivos do Ato da Mesa nº 44, de 1992.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.504-8, de 31 de Outubro de 1996

    Ementa: Dispõe sobre a emissão de Notas do Tesouro Nacional - NTN destinadas a aumento de capital do Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.633-8, de 9 de Abril de 1998

    Ementa: Autoriza a União a receber em valores mobiliários os dividendos e juros sobre o capital próprio a serem pagos por entidades de cujo capital o Tesouro Nacional participe.

    Situação: Reeditada

  • Ato da Mesa nº 8, de 02/03/1999

    Ementa: Dispõe sobre o número de membros das Comissões Permanentes e a respectiva representação numérica das bancadas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 8, de 1999

    Ementa: Dá nova redação ao art. 2º da Resolução nº 5, de 15 de setembro de 1999 , que "Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o reajuste de preços e a falsificação de medicamentos, materiais hospitalares e insumos de laboratórios".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 8, de 1989

    Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Angola.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 8, de 1979

    Ementa: Nega licença para o processamento criminal do Deputado Epitácio Cafeteira.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ordem de Serviço nº 8, de 12/09/1978

    Ementa: Disciplina a utilização de veículo oficial na Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.858-8, de 27 de Agosto de 1999

    Ementa: Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e sobre o lucro líquido, do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Emenda Constitucional nº 8, de 1964

    Ementa: Altera a data referida no art. 87, nº XVI, da Constituição.

    Situação: Não Informado

  • Medida Provisória nº 1.843-8, de 22 de Setembro de 1999

    Ementa: Autoriza a União a adquirir ou pagar obrigações de pessoas jurídicas de direito público interno, relativas a operações financeiras externas, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.762-8, de 13 de Janeiro de 1999

    Ementa: Dispõe sobre a adoção de medidas relacionadas com o Sistema Financeiro da Habitação - SFH, altera as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.692, de 28 de julho de 1993, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Decreto Legislativo nº 8, de 2004-CN

    Ementa: Exclui do Anexo VIII - Relação de Subtítulos de Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, o subtítulo 20.607.0379.1736.0023 - Implantação do Perímetro de Irrigação Baixo Acaraú - 1ª Etapa - com 8.816 há no Estado do Ceará - no Estado do Ceará, da Unidade Orçamentária 53204.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 8, de 08/09/1981

    Ementa: Designa Banca Examinadora para o preenchimento de vagas na Classe "A" de Categorias Funcionais da Tabela Permanente, ocorridas até junho de 1981, e reservadas para Ascensão Funcional.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 8, de 2018

    Ementa: Autoriza o Município de Salvador (BA) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de até US$ 125.000.000,00 (cento e vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente da Mesa nº 8, de 26 de Fevereiro de 2026

    Ementa: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.326, de 1º de dezembro de 2025, que "Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos", pelo período de sessenta dias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato Declaratório do Presidente da Mesa nº 8, de 7 de Março de 2024

    Ementa: Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.189, de 27 de setembro de 2023, que "Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários que tiveram perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos em setembro de 2023 e que estejam situados em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul que tiveram estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal e altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, para estabelecer nova modalidade do Programa Emergencial de Acesso a Crédito denominada Peac-FGI Crédito Solidário RS".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 2.042-8, de 25 de Agosto de 2000

    Ementa: Acresce dispositivo à Lei n. 8929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.710-8, de 25 de Março de 1999

    Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

    Situação: Reeditada

  • Ato do Presidente da Mesa nº 8, de 24 de Março de 2021

    Ementa: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.015, de 17 de dezembro de 2020, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 20.000.000.000,00, para o fim que especifica", pelo período de sessenta dias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 8, de 2006-CN

    Ementa: Altera o Anexo VI da Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006, na parte referente ao subtítulo 26.782.0233.7192.0042 - Construção de Trecho Rodoviário - São José Cerrito - Campos Novos - na BR-282 - no Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 8, de 1936

    Ementa: Approva o contracto constante da escriptura publica de 15 de março de 1931, celebrado entre a Fazenda Nacional e o Tenente-Coronel Ajalmar Vieira Mascarenhas e sua mulher, relativo á compra de um predio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 8, de 2009

    Ementa: Institui o Prêmio Jornalista Roberto Marinho de Mérito Jornalístico.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 8, de 19/02/2013

    Ementa: Credencia o representante do Sindicato Nacional dos Servidores Federais Autárquicos nos Entes de Promoção e Fiscalização do Mercado de Valores Mobiliários - SINDCVM.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 8, de 2020

    Ementa: Autoriza o Município de Curitiba (PR) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), no valor de até € 38.141.124,00 (trinta e oito milhões, cento e quarenta e um mil, cento e vinte e quatro euros).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 8, de 09/10/2019

    Ementa: Altera o Anexo único da Portaria nº 206, de 2015, que dispõe sobre delegação de acesso a sistemas de informação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato Conjunto nº 8, de 05/12/2006

    Ementa: Autoriza a realização do 2º curso de pós-graduação em Orçamento Público e Controle Externo para ;servidores do Senado Federal, Câmara dos Deputados e Tribunal de Contas da União.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 8, de 2020

    Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai, assinado em Brasília, em 8 de junho de 2016.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 8, de 1953

    Ementa: Aprova o contrato e o termo aditivo celebrado respectivamente entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a firma Comercial, Industrial & Agrícola S.A. para fornecimento de máquinas de venda de selos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.972-8, de 10 de Dezembro de 1999

    Ementa: Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Resolução nº 8, de 1986

    Ementa: Autoriza o Governo do Distrito Federal a contratar operação de crédito no valor de Cz 702.372.620,15 (Setecentos e dois milhões, trezentos e setenta e dois mil, seiscentos e vinte cruzados e quinze centavos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 8, de 1950

    Ementa: Concede licença para tratar de interesses particulares ao deputado Cristiano Machado.

    Situação: Sem Eficácia

  • Decreto Legislativo nº 8, de 1965

    Ementa: Determina o registro do termo de 7 de novembro de 1961, aditivo ao contrato celebrado em 2 de dezembro de 1960, entre a Divisão de Obras do Ministério da Agricultura e a Atlas Indústria e Comércio S.A.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 8, de 1948

    Ementa: Governo do Pará autoriza contrair com Export And Import Bank Washington EUA um empréstimo do valor de ;US$ 750.000,00.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.611-8, de 29 de Abril de 1998

    Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Decreto Legislativo nº 8, de 1977

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.489, de 25 de novembro de 1976, que concede benefícios fiscais para construção da ligação ferroviária Belo Horizonte - Itutinga - Volta Redonda, inclusive Ramal de Sepetiba.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 8, de 09/02/2017

    Ementa: Renova o credenciamento da Representante do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal / SINDITELEBRASIL.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.806-8, de 17 de Junho de 1999

    Ementa: Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 2.026-8, de 21 de Dezembro de 2000

    Ementa: Institui, no âmbito da União, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.925-8, de 26 de Maio de 2000

    Ementa: Dispõe sobre a Cédula de Crédito Bancário.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.509-8, de 17 de Setembro de 1996

    Ementa: Isenta do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados bens de informática adquiridos pelo Tribunal Superior Eleitoral.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 2.188-8, de 27 de Julho de 2001

    Ementa: Dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, altera as Leis nºs 3.765, de 4 de maio de 1960, e 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Decreto Legislativo nº 8, de 1961

    Ementa: Aprova convênio cultural entre o Brasil e Honduras.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.629-8, de 12 de Dezembro de 1997

    Ementa: Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais.

    Situação: Reeditada

  • Decreto Legislativo nº 8, de 1954

    Ementa: Aprova o contrato celebrado entre a Diretoria Regional do Departamento dos Correios e Telégrafos de Pernambuco e a firma J. Ferreira Marques, para construção de um prédio destinado à Usina da Estação Receptora de Pau Ferro, em Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 8, de 1956

    Ementa: Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado entre a Delegacia do Rio de Janeiro, e Carlos Pereira Crespo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 8, de 1951

    Ementa: Mantém a decisão por que o Tribunal de Contas, em sessão realizada a 21 de dezembro de 1950, recusou registro ao termo de cessão do prédio e respectivo terreno, na cidade de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, que fizeram em 20de outubro de 1949, Romeu Silva e sua mulher, Amenayde Valladares Silva, ao Departamento dos Correios e Telégrafos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.587-8, de 2 de Abril de 1998

    Ementa: Institui as Gratificações de Desempenho de Função Essencial à Justiça - GFJ, de Atividade de Informações Estratégicas - GDI, de Atividade Fundiária - GAF e Provisória - GP, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.775-8, de 11 de Fevereiro de 1999

    Ementa: Estende aos servidores públicos civis do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento, objeto da decisão do Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.779-8, de 11 de Março de 1999

    Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o trabalho a tempo parcial, a suspensão do contrato de trabalho e o programa de qualificação profissional, modifica as Leis nºs 6.321, de 14 de abril de 1976, 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Decreto Legislativo nº 8, de 1971

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1142, de 30 de dezembro de 1970.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 8, de 1973

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.255, de 29 de dezembro de 1972.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 8, de 1951

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao deputado Francisco Monte.

    Situação: Sem Eficácia

  • Medida Provisória nº 1.971-8, de 10 de Fevereiro de 2000

    Ementa: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional e organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho.

    Situação: Reeditada

  • Decreto nº 8, de 16 de Junho de 1838

    Ementa: Autorisa o Governo a conceder aos Empregados da Secretaria da Junta do Commercio, em quanto existir este Tribunal, Gratificações iguaes aos seus Ordenados, abolido o que percebião a titulo de Ajuda de custo.

    Situação: Não Informado

  • Resolução nº 8, de 1972

    Ementa: Suspende em parte, por inconstitucionalidade, a execução do parágrafo 1º do artigo 50 da Constituição do Estado de Alagoas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 8, de 1973

    Ementa: Suspende a proibição contida nas Resoluções nºs 58, de 1968, 79, de 1970 e 52, de 1972, para permitir que a prefeitura municipal de Poloni, São Paulo, aumente o limite de endividamento publico, mediante operação de credito com a caixa econômica do estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 8, de 1963

    Ementa: Dá nova redação ao artigo 143 da resolução 6, de 1960.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 8, de 1955

    Ementa: Constituição de uma comissão de inquérito para a apuração de fatos relativos a liberação da Química Bayer Limitada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 8, de 1960

    Ementa: Nomeia para cargo vago da carreira de oficial arquivologista Maria Judith Rodrigues.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 8, de 1984

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de São Paulo, Estado de São Paulo, a contratar operação de crédito no valor de Cr$ 1.312.350.647,00 (um bilhão, trezentos e doze milhões, trezentos e cinqüenta mil, seiscentos e quarenta e sete cruzeiros).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 8, de 1991

    Ementa: Altera os Termos da Resolução 39, de 1989, do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 8, de 1947

    Ementa: Concede a licença ao senhor Pedro Aurélio de Gois Monteiro para desempenhar as funções de delegado do Brasil à Conferência da Paz e da Segurança do Continente, a se reunir no Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 8, de 21/02/2018

    Ementa: Credencia a Representante da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços / CNS.

    Situação: Não consta revogação expressa