• Medida Provisória nº 2.008-5, de 11 de Maio de 2000

    Ementa: Dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do sistema de pagamentos, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Decreto Legislativo nº 5, de 1949

    Ementa: O Tribunal de Contas efetuará o registro do termo pelo qual foi revigorado o aforamento do terreno de marinha, com o respectivo acrescido, na cidade de Belém, Estado do Pará e que a União outorgou à firma comercial Simão Roffé & Co

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 5, de 1971

    Ementa: Suspende, por Inconstitucionalidade, a execução do Artigo 11 das disposições transitorias e de parte do Inciso II do art. 123 da Constituição do Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.611-5, de 5 de Fevereiro de 1998

    Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.523-5, de 6 de Março de 1997

    Ementa: Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.524-5, de 6 de Março de 1997

    Ementa: Dispõe sobre a extinção de cargos no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Lei Constitucional nº 5, de 10 de Março de 1942

    Ementa: Emenda os arts. 122, 166 e 168 da Constituição.

    Situação: Não Informado

  • Decreto Legislativo nº 5, de 1997

    Ementa: Aprova o texto do Acordo-Quadro sobre Cooperação celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, em Paris, em 28 de maio de 1996.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 5, de 1956

    Ementa: Mantém a decisão do Tribunal de Contas degenatória ao registro do termo de contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e a Açucareira Porto Real S.A.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato Complementar nº 5, de 10 de Dezembro de 1965

    Ementa: Estabelece intervenção nos municípios em que vagarem cargos de Prefeito e de Vice-Prefeito, em virtude de renúncia, morte, perda ou extinção do mandato dos respectivos titulares, até que estejam constituidas as comissões diretoras municipais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.592-5, de 5 de Março de 1998

    Ementa: Extingue a Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - LLOYDBRAS e dá outras providências.

    Situação: Convertida em Lei

  • Resolução nº 5, de 1994

    Ementa: Autoriza a elevação do limite de endividamento do Estado do Piauí, para que seja reescalonada, pelo Governo do Estado do Piauí, a dívida contraída pelo Banco do Estado Piauí S.A., junto a reserva monetária, no valor de CR$ 1.353.349.026,66 a preços de 30 de novembro de 1993.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 5, de 1959

    Ementa: É concedida exoneração, a pedido, do cargo de taquígrafo, Classe "n", do quadro da Secretaria do Senado Federal, a Adolpho Perez.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 5, de 1991

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais a emitir e colocar no mercado, atraves de ofertas Publicas, Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Minas Gerais destinadas ao giro de 23.302.464 LFT-MG, com vencimento no periodo de março a junho de 1991.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 5, de 1983

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Ceará a contratar operação de empréstimo externo no valor de US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dolares americanos) destinada ao II Plano de Metas Governamentais - ;PLAMEG II , 79/83.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 5, de 1972

    Ementa: Suspende, por inconstitucionalidade, a execução dos artigos 3º, 5º, 8º, 9º e 10 da Lei nº ;1.452, de 26 de dezembro de 1951, do Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5, de 4 de Janeiro de 1935

    Ementa: Autoriza e "All America Cables, Inc." a lançar um cabo submarino entre Rio de Janeiro e Santos e a executar o serviço telegraphico internacional, e o interior, por meio das linhas terrestres em connexão com suas estações.

    Situação: Revogada

  • Medida Provisória nº 1.783-5, de 6 de Maio de 1999

    Ementa: Institui o Auxílio-Transporte aos militares, servidores e empregados públicos da administração federal direta, autárquica e fundacional da União, e revoga o § 1º do art. 1º da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.566-5, de 20 de Junho de 1997

    Ementa: Excepciona o contrato celebrado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e a Companhia Docas do Rio de Janeiro de exigências fixadas em lei, ou ato dela decorrente.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.563-5, de 23 de Maio de 1997

    Ementa: Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.565-5, de 28 de Maio de 1997

    Ementa: Altera a legislação que rege o Salário-Educação, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.591-5, de 26 de Fevereiro de 1998

    Ementa: Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção do Laboratório Nacional de Luz Sincrotron e da Fundação Roquette Pinto e a absorção de suas atividades por organizações sociais e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.787-5, de 20 de Maio de 1999

    Ementa: Altera dispositivos das Leis nºs 5.972, de 11 de dezembro de 1973, e 9.636, de 15 de maio de 1998, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.986-5, de 4 de Maio de 2000

    Ementa: Acresce dispositivos à Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico, para facultar o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e ao seguro-desemprego.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.560-5, de 15 de Maio de 1997

    Ementa: Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 2.193-5, de 26 de Julho de 2001

    Ementa: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.580-5, de 11 de Dezembro de 1997

    Ementa: Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS e a União a adquirirem ações da Companhia Energética de Alagoas - CEAL, da Companhia Energética do Piauí - CEPISA, da Centrais Elétricas de Rondônia S.A. - CERON e da Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE, para efeito de inclusão dessas empresas no Programa Nacional de Desestatização - PND, bem como o aumento do capital social das Companhias Docas do Rio de Janeiro - CDRJ e Docas do Estado de São Paulo - CODESP, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.572-5, de 25 de Setembro de 1997

    Ementa: Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo e dos benefícios da Previdência Social.

    Situação: Reeditada

  • Decreto Legislativo nº 5, de 2001-CN

    Ementa: Autoriza a execução de contratos relativos à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2001 no subtítulo 26.784.0230.3265.0001 - Dragagem no Porto de Vitória-ES no Estado do Espírito Santo, da Unidade Orçamentária 39.211 - CODESA.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.718-5, de 25 de Fevereiro de 1999

    Ementa: Acresce parágrafo ao art. 4º da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.

    Situação: Reeditada

  • Decreto Legislativo nº 5, de 1950

    Ementa: Mantém a decisão do Tribunal de Contas que recusou registro ao contrato, celebrado em 22 de março de 1948, entre o Ministério da Aeronáutica e a firma Motta, Vianna & Cia Ltda, para fornecimento de rações preparadas tipo SAPS, aos operários da Fábrica do Galeão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.535-5, de 15 de Maio de 1997

    Ementa: Dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.637-5, de 28 de Maio de 1998

    Ementa: Dispõe sobre a regulação, fiscalização e supervisão dos mercados de títulos ou contratos de investimento coletivo, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Decreto Legislativo nº 5, de 1996

    Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China, em Pequim, em 11 de julho de 1994.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5, de 13 de Novembro de 1937

    Ementa: Estabelece medidas contra os devedores à Fazenda Nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 5, de 2003

    Ementa: Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Canadá e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 5, de 1962

    Ementa: Altera o Regimento Interno do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 5, de 1984

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado de Sergipe a contratar operação de crédito no valor de Cr$ 1.008.430.030,00 (hum bilhão, oito milhões, quatrocentos e trinta mil e trinta cruzeiros).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 5, de 12/10/1967

    Ementa: Altera a cota mensal de material destinado aos Senhores Deputados.

    Situação: Revogada

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 5, de 2008

    Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil/Moçambique.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 5, de 1991

    Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à TELECOMUNICAÇÕES CAMPOS DOURADOS LTDA; para explorar serviço de radiodifusão sonora, na cidade de Cascavel, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 5, de 1921

    Ementa: Modifica o quadro do pessoal da Secretaria da Camara dos Deputados, e dá outras providencias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 5, de 08/07/2013

    Ementa: Estabelece a utilização do Sistema de Gestão de Controle Interno (Sicoi) para a realização dos trabalhos da Secretaria de Controle Interno (Secin).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 5, de 2015

    Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DO CEDRO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cedro do Abaeté, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 5, de 22/02/2011

    Ementa: Constitui projeto com a finalidade de desenvolver piloto de programa de educação política infantil

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 5, de 10/03/2011

    Ementa: Renova credenciamento do Representante da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente da Mesa nº 5, de 23 de Março de 2010

    Ementa: Prorroga pelo período de sessenta dias a vigência da Medida Provisória nº 475, de 23 de dezembro de 2009, que "Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 5, de 01/12/2015

    Ementa: Constitui comissão para proceder à tomada de contas anual dos responsáveis pelos Almoxarifados de Material de Consumo - AMCO II e de Vestuário e Uniformes - AVEEU, todos do Departamento de Material e Patrimônio, relativa ao exercício de 2015.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 5, de 10/02/2012

    Ementa: Credencia representante do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo-SINDIGÁS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 2.014-5, de 27 de Abril de 2000

    Ementa: Altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Decreto Legislativo nº 5, de 1998

    Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação na área de Turismo, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Hungria, em Brasília, em 3 de abril de 1997.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.706-5, de 27 de Novembro de 1998

    Ementa: Dispõe sobre a renegociação de dívidas no âmbito do Programa de Crédito Educativo, e determina outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Decreto Legislativo nº 5, de 2016

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO ARAGUAIA LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Brasília, Distrito Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.711-5, de 30 de Dezembro de 1998

    Ementa: Acresce dispositivo às Leis nºs 9.526, de 8 de dezembro de 1997, e 9.496, de 11 de setembro de 1997.

    Situação: Reeditada

  • Decreto Legislativo nº 5, de 1993

    Ementa: Aprova o texto da Convenção nº 141 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), relativa às organizações de trabalhadores rurais e sua função no desenvolvimento econômico e social, adotada em Genebra, em 1975, durante a 60ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5, de 28 de Junho de 1836

    Ementa: Declarando o Padre Antonio Joaquim do Nascimento Belleza no gozo dos direitos de Cidadão Brasileiro.

    Situação: Não Informado

  • Resolução nº 5, de 1982

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, a elevar em Cr$ 6.017.802,61 (seis milhões dezessete mil, oitocentos e dois cruzeiros e sessenta e um centavos) o montante de sua dívida consolidada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 5, de 28/09/2009

    Ementa: Designa Consultor Legislativo para compor o Comitê Editorial da Consultoria Legislativa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 5, de 01/12/2014

    Ementa: Estabelece procedimento para ser adotado pelo Agente de Polícia Legislativa em caso de porte de arma de fogo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5, de 14 de Dezembro de 1946

    Ementa: Regula as eleições de 19 de janeiro de 1947.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 5, de 2012

    Ementa: Suspende, nos termos do art. 52, inciso X, da Constituição Federal, a execução de parte do § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 5, de 17 de Outubro de 2001

    Ementa: Institui feriados civis nos Estados que especifica, e dá outras providências.

    Situação: Convertida em Lei

  • Ato Declaratório do Presidente da Mesa nº 5, de 26 de Fevereiro de 2026

    Ementa: Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.311, de 1º de setembro de 2025, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 30.590.400,00, para os fins que especifica".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 5, de 05/05/2011

    Ementa: Disciplina a ocupação, por Deputados Federais, dos imóveis funcionais administrados pela Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 5, de 07/12/2022

    Ementa: Constitui Comissão para proceder à tomada de contas anual.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 5, de 16/05/2019

    Ementa: Designa servidor para receber definitivamente a aquisição de câmaras frias e condicionadores de ar para a cozinha do Anexo III da Câmara dos Deputados, incluindo serviço de instalação e garantia de funcionamento pelo período mínimo de 12 (doze) meses, objeto do Contrato nº 2018/248.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 5, de 09/11/1988

    Ementa: Dispõe sobre gozo de licença-prêmio por ocupante de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores.

    Situação: Revogada

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 5, de 1967

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito criada para apurar diversas irregularidades na prestação de serviço público de eletricidade pela Cia. Luz e Fôrça Tatuí e Cia. Luz e Fôrça Tietê, no Estado de São Paulo.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 5, de 1950

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao deputado João Adeodato.

    Situação: Sem Eficácia

  • Medida Provisória nº 1.633-5, de 13 de Janeiro de 1998

    Ementa: Autoriza a União a receber em valores mobiliários os dividendos e juros sobre o capital próprio a serem pagos por entidades de cujo capital o Tesouro Nacional participe.

    Situação: Reeditada

  • Decreto Legislativo nº 5, de 1995

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Padre Urbano Thiesen para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.463-5, de 26 de Setembro de 1996

    Ementa: Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo e dos benefícios da Previdência Social, altera alíquotas de contribuição para a Seguridade Social e institui contribuição para os servidores inativos da União.

    Situação: Reeditada

  • Ordem de Serviço nº 5, de 29/12/2025

    Ementa: Dispõe sobre a aplicação do regime de sobreaviso no âmbito do Departamento de Polícia Legislativa Federal durante o recesso parlamentar de janeiro de 2026, nos termos da Portaria nº 228, de 23 de dezembro de 2025.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 5, de 2024

    Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Tupancy para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arroio do Sal, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 5, de 18/03/1975

    Ementa: Regulamenta a requisição de funcionário da Câmara dos Deputados para servir em outros órgãos públicos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 5, de 14/10/2025

    Ementa: Cria unidade tramitadora no e_DOC, correspondente a unidade congênere, para encaminhar, receber e arquivar processos e documentos relativos à fiscalização de contrato de fornecimento de postos de trabalho, materiais e serviços, no âmbito da Coeng, para execução de manutenção, serviços gerais e outras intervenções civis.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.505-5, de 8 de Agosto de 1996

    Ementa: Altera os arts. 2º, 4º, 5º e 7º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Ordem de Serviço nº 5, de 14/07/1966

    Ementa: Orienta quanto a afastamentos e suas interrupções.

    Situação:

  • Medida Provisória nº 2.045-5, de 26 de Outubro de 2000

    Ementa: Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Ato Institucional nº 5, de 13 de Dezembro de 1968

    Ementa: São mantidas a Constituição de 24 de janeiro de 1967 e as Constituições Estaduais; O Presidente da República poderá decretar a intervenção nos estados e municípios, sem as limitações previstas na Constituição, suspender os direitos políticos de quaisquer cidadãos pelo prazo de 10 anos e cassar mandatos eletivos federais, estaduais e municipais, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Medida Provisória nº 1.912-5, de 29 de Junho de 1999

    Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.832-5, de 22 de Setembro de 1999

    Ementa: Institui o Programa Emergencial de Combate aos Efeitos da Seca, autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, crédito extraordinário no valor de R$ 165.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.803-5, de 20 de Maio de 1999

    Ementa: Estabelece prazo para as ratificações de concessões e alienações de terras feitas pelos Estados na Faixa de Fronteira, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 5, de 1981

    Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Carlos Wilson a participar de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Portaria nº 5, de 06/12/2017

    Ementa: Constitui comissão ;para proceder à tomada de contas anual, relativa ao exercício de 2017, dos responsáveis pelos Almoxarifados de Vestuário e Uniformes - AVEEU e de Material de Consumo - AMCO SIA, ambos do Departamento de Material e Patrimônio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 5, de 17/03/1987

    Ementa: Reajusta em 20% os valores de salários dos ocupantes de funções de Secretariado Parlamentar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 5, de 13/05/1980

    Ementa: Estabelece critérios para a aplicação de testes objetivos de habilitação (art. 4º do Ato da Mesa nº 96, de 5 de dezembro de 1978), destinados às Progressões de uma para outra Categoria, com efeitos até 1º de janeiro de 1980.

    Situação: Revogada

  • Ordem de Serviço nº 5, de 24/03/1977

    Ementa: Dispõe sobre os veículos de representação da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 5, de 2010

    Ementa: Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até ¥ 14.426.000.000,00 (quatorze bilhões e quatrocentos e vinte e seis milhões de ienes), entre a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) e o Japan International Cooperation Agency (Jica), destinada a financiar, parcialmente, o "Programa de Saneamento Ambiental do Estado de Santa Catarina".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 5, de 11/12/2009

    Ementa: Designa comissão encarregada de proceder à tomada de contas anual do Supervisor do Almoxarifado de Material de Consumo II.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 5, de 2011

    Ementa: Aprova o texto do Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, celebrado em São Paulo, no dia 30 de julho de 2009.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 5, de 2018

    Ementa: Fica bloqueada a execução física, orçamentária e financeira dos objetos listados neste decreto vinculados ao Programa de Trabalho 26.782.2087.14LV.2143/2017 - Adequação de Travessia Urbana em Juazeiro - Nas BRs 235/407/BA no município de Juazeiro - BA, constante da Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017 (LOA 2017), vinculado à Unidade Orçamentária 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 5, de 2014

    Ementa: Acrescenta dispositivos ao art. 9º da Resolução do Senado Federal nº 50, de 1993, para incluir informações de risco político entre aquelas prestadas ao Senado Federal para avaliação de processos de renegociação ou rolagem de dívidas externas, e ao art. 23 da Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, para exigir a inclusão, na instrução dos pedidos de autorização de operações de crédito, de todos os pareceres e relatórios técnicos que embasaram as manifestações finais do Poder Executivo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 5, de 1952

    Ementa: Aumenta os proventos do pessoal inativo da Secretaria do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente da Mesa nº 5, de 13 de Fevereiro de 2006

    Ementa: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 271, de 26 de dezembro de 2005, pelo período de sessenta dias, a partir de 25 de fevereiro de 2006.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 5, de 2003-CN

    Ementa: Exclui do Quadro VII, anexo à Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003, o Programa de Trabalho 26.782.0233.5727.0005 - Adequação de Trechos Rodoviários no Corredor Mercosul - BR-101/SC - Palhoça - Divisa SC/RS - cuja funcional, na LOA/2003, é 26.782.0233.1208.0101.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.798-5, de 2 de Junho de 1999

    Ementa: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 8.437, de 30 de junho de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, e 9.494, de 10 de setembro de 1997, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.789-5, de 20 de Maio de 1999

    Ementa: Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.843-5, de 29 de Junho de 1999

    Ementa: Autoriza a União a adquirir ou pagar obrigações de pessoas jurídicas de direito público interno, relativas a operações financeiras externas, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Portaria nº 5, de 06/08/2019

    Ementa: Aprova a realização e o Regulamento do Prêmio "Destaque Gestão Sustentável na Câmara dos Deputados".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente da Mesa nº 5, de 28 de Fevereiro de 2025

    Ementa: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.277, de 28 de novembro de 2024, que "Institui o Auxílio Extraordinário destinado a pescadoras e pescadores profissionais artesanais beneficiários do Seguro- Desemprego do Pescador Artesanal - Seguro-Defeso cadastrados em Municípios da Região Norte", pelo período de sessenta dias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 5, de 2021

    Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Arábia Saudita, assinado em Brasília, em 14 de abril de 2015.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 5, de 05/02/2019

    Ementa: Dispõe sobre a extinção de cargos em comissão de natureza especial e funções comissionadas, além da criação de cargos em comissão de natureza especial, na estrutura da Liderança do Partido dos Trabalhadores.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 5, de 2019

    Ementa: Cria a Secretaria da Transparência, altera competência da Ouvidoria Parlamentar e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 5, de 2020

    Ementa: Fica desbloqueada a execução física, orçamentária e financeira dos objetos listados neste decreto vinculados ao Programa de Trabalho 15.453.2048.10SS.0001/2019 - Apoio a sistemas de transporte público coletivo urbano - Nacional - Implantação do corredor de ônibus Capão Redondo/Campo Limpo/Vila Sônia - SP, constante da Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019 (LOA 2019), vinculado à Unidade Orçamentária 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional (antiga Unidade Orçamentária 56101 - Ministério das Cidades).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 5, de 2025

    Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Feminina de Montalvânia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Montalvânia, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato Conjunto nº 5, de 24/08/2016

    Ementa: Prorroga o prazo de vigência do Grupo de Trabalho destinado a padronizar procedimentos administrativos, bem como formas de compartilhamento de áreas, instalações, bens e serviços entre Senado Federal e Câmara dos Deputados criado pelo ACJ nº 02, de 2016.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 5, de 1965

    Ementa: Mantém o ato do Tribunal de Contas da União denegatório de registro de contrato celebrado aos 28 de fevereiro de 1961, entre a Fazenda Nacional e Natalício Tenório Cavalcânti de Albuquerque.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 5, de 1951

    Ementa: Fica o Estado do Maranhão autorizado a manter pelo espaço de 3 anos inclusive o exercício de 1951 as taxas atuais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 5, de 1973

    Ementa: Autoriza a Companhia do Metropolitano de São Paulo - ;METRÔ - a emitir notas promissórias, necessárias a liquidação de compromissos assumidos com empreiteiros de obras.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.557-5, de 16 de Janeiro de 1997

    Ementa: Concede subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras nacionais.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 2.001-5, de 11 de Fevereiro de 2000

    Ementa: Dispõe sobre a realização de contratos de financiamento de projetos de estruturação dos assentados e colonos nos programas oficiais de assentamento, colonização e reforma agrária, aprovados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, com risco para o Tesouro Nacional ou para os Fundos Constitucionais das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.531-5, de 24 de Abril de 1997

    Ementa: Dá nova redação aos artigos 24, 26, 57 e 120 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitação e contratos da Administração Pública, e ao artigo 15 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.

    Situação: Reeditada

  • Resolução nº 5, de 2000

    Ementa: Autoriza a União a contratar operação de reescalonamento de seus créditos junto à República de Zâmbia, no montante de US$20,358,120.96 (vinte milhões, trezentos e cinqüenta e oito mil, cento e vinte dólares norte-americanos e noventa e seis centavos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.634-5, de 12 de Maio de 1998

    Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 9.530, de 10 de dezembro de 1997.

    Situação: Reeditada

  • Decreto Legislativo nº 5, de 1958

    Ementa: Determina o registro do contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e José Ferreira Batista e sua mulher.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 5, de 1971

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1135, de 3 de dezembro de 1970.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 5, de 1973

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº1.252, de 22 de dezembro de 1972.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 5, de 1975

    Ementa: Suspende, por inconstitucionalidade, a execução dos parágrafos 2 e 3 do artigo 83 da Lei 2085-A, de 5 de setembro de 1972, do antigo Estado da Guanabara.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 5, de 1998

    Ementa: Autoriza a elevação temporária dos limites de endividamento do Estado de Goiás para que possa emitir, mediante ofertas públicas, Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Goiás - LFTGO, destinando-se os recursos ao giro de sua dívida mobiliaria com vencimento no primeiro semestre de 1998.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 5, de 19/02/2013

    Ementa: Renova o credenciamento da representante da Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais - ANER.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 5, de 1987

    Ementa: Autoriza o Governo do Distrito Federal a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 25.249,07 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 5, de 1976

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Tapiratiba, Estado de São Paulo, a realizar operação de crédito no valor de Cr$2.100.000,00 (dois milhões e cem mil cruzeiros).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 5, de 1985

    Ementa: Aprova o relatório e as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a examinar a violência urbana, suas causas e consequências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 5, de 1981

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas, a elevar em Cr$ 147.227.806,44 (cento e quarenta e sete milhões, duzentos e vinte e sete mil, oitocentos e seis cruzeiros e quarenta e quatro centavos) o montante de sua dívida consolidada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 5, de 1965

    Ementa: Suspende a execução do Artigo 36, Parágrafo 1 da Constituição do Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 5, de 1951

    Ementa: Concede licença ao deputado João Nogueira de Resende.

    Situação: Sem Eficácia

  • Medida Provisória nº 1.968-5, de 30 de Março de 2000

    Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.686-5, de 26 de Outubro de 1998

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Planejamento e Orçamento, da Agricultura e do Abastecimento, e do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito extraordinário no valor de R$ 824.000.000,00, para os fins que especifica.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 2.025-5, de 28 de Agosto de 2000

    Ementa: Institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre transporte rodoviário de carga e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.687-5, de 26 de Outubro de 1998

    Ementa: Institui o Programa Emergencial de Frentes Produtivas e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Decreto Legislativo nº 5, de 1947

    Ementa: Ratifica os textos da nova Constitutição da Organização Internacional do Trabalho e da Convenção sobre a Revisão dos Artigos Finais, aprovados pela Conferência Internacional do Trabalho realizada em Montreal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.465-5, de 26 de Julho de 1996

    Ementa: Acrescenta 5º ao art. 4º da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.656-5, de 24 de Setembro de 1998

    Ementa: Dispõe sobre o salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 1998.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.569-5, de 21 de Agosto de 1997

    Ementa: Estabelece multa em operações de importação e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.561-5, de 15 de Maio de 1997

    Ementa: Regulamenta o disposto no inciso VI do art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993; dispõe sobre a intervenção da União nas causas em que figurarem, como autores ou réus, entes da administração indireta; regula os pagamentos devidos pela Fazenda Pública em virtude de sentença judiciária; revoga a Lei nº 8.197, de 27 de junho de 1991, e a Lei nº 9.081, de 19 de julho de 1995, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.571-5, de 26 de Agosto de 1997

    Ementa: Dispõe sobre amortização e parcelamento de dívidas oriundas de contribuições sociais e outras importâncias devidas ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, e pelas entidades e hospitais integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS, ou com este contratados ou conveniados, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Decreto Legislativo nº 5, de 1959

    Ementa: Aprova o Protocolo para o controle internacional de drogas não incluídas na Convenção de 1931, emendada em 1946.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 2.131-5, de 24 de Maio de 2001

    Ementa: Dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, altera as Leis nº s 3.765, de 4 de maio de 1960, e 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 5, de 1935

    Ementa: Promulgação da Resolução nº 5 de 1935 relativa ao contrato entre o Governo Federal e a Companhia Industrial de Algodão e Óleos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 5, de 20/09/2007

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho destinado a avaliar as páginas geridas pelo Centro de Documentação e Informação na Intranet, Extranet e Internet.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 5, de 1979

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Maranhão a elevar em Cr$ 24.295.301,00 (vinte e quatro milhões, duzentos e noventa e cinco mil, trezentos e um cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 5, de 1960

    Ementa: É concedida aposentadoria a Pedro Rogrigues de Sousa, ajudante de porteiro, classe "N", no cargo de chefe de portaria, incorporando-se aos respectivos proventos da inatividade a gratificação adicional correspondente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 5, de 24/01/2014

    Ementa: Designação de servidores que efetuarão as Conformidades Contábil e de Registro de Gestão.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 5, de 25/02/2014

    Ementa: Credencia o representante da Associação Brasileira de Medicina de Grupo / ABRAMGE.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.805-5, de 25 de Fevereiro de 1999

    Ementa: Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, da Lei nº 5.627, de 1º de dezembro de 1970, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Decreto Legislativo nº 5, de 2013

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO ALIANÇA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 5, de 2012

    Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à MELLO E BRUNO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Missão Velha, Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 5, de 2011

    Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Iraque.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.915-5, de 25 de Novembro de 1999

    Ementa: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional e organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria Fiscal do Trabalho.

    Situação: Reeditada

  • Resolução nº 5, de 2009

    Ementa: Altera a disciplina da concessão de passagens aéreas aos Senadores.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.704-5, de 27 de Novembro de 1998

    Ementa: Estende aos servidores públicos civis do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento, objeto da decisão do Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Ordem de Serviço nº 5, de 22/09/2005

    Ementa: Constitui grupo de trabalho para elaboração de Projeto de Gestão Arquivística da Documentação Fotográfica produzida pelo Serviço Fotográfico - SEFOT da Secretaria de Comunicação Social-SECOM.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 5, de 1980

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de João Pessoa, Estado da Paraíba, a elevar em Cr$ 732.520.326,40 (setecentos e trinta e dois milhões, quinhentos e vinte mil, trezentos e vinte e seis cruzeiros e quarenta centavos) o montante de sua dívida consolidada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei Delegada nº 5, de 26 de Setembro de 1962

    Ementa: Organiza a Superintendência Nacional do Abastecimento (SUNAB) e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 5, de 17/11/1971

    Ementa: Regulamenta o instituto da readaptação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 5, de 23/10/1985

    Ementa: Dispõe sobre a movimentação de material permanente nos prédios da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5, de 12 de Novembro de 1934

    Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa Geral da Republica dos Estados Unidos da Brasil para o exercicio de 1936

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 5, de 21 de Setembro de 1961

    Ementa: Cria, no Ministério das Relações Exteriores, a Comissão Nacional da Campanha Mundial Contra a Fome.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 5, de 22/08/2024

    Ementa: Designa membros para compor o Comitê Gestor de Segurança da Informação (CGSI) da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 5, de 1964

    Ementa: Aprova a Convenção Única sobre Entorpecentes, assinada em Nova York, a 30 de março de 1961.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 5, de 1955

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a aplicação da subvenção concedida pela União à Panair do Brasil S.A., e a conveniência de sua renovação.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 5, de 21/03/1979

    Ementa: Dispõe sobre transformação de funções.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 5, de 1979

    Ementa: Nega licença para o processamento criminal do Deputado Francisco Pinto (Oficio 076/79, do Supremo Tribunal Federal).

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 5, de 1948

    Ementa: Altera a denominação do cargo público Chefe de Segurança para Assistente do Serviço de Polícia.

    Situação: Sem Eficácia

  • Medida Provisória nº 1.511-5, de 12 de Dezembro de 1996

    Ementa: Dá nova redação ao artigo 44 da Lei nº 4771, de 15 de setembro de 1965, e dispõe sobre a proibição do incremento da conversão de áreas florestais em áreas agrícolas na região Norte e na parte Norte da região Centro-Oeste, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.512-5, de 19 de Dezembro de 1996

    Ementa: Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, que dispõe sobre o crédito rural.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.504-5, de 8 de Agosto de 1996

    Ementa: Dispõe sobre a emissão de Notas do Tesouro Nacional - NTN destinadas a aumento de capital do Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Emenda Constitucional de Revisão nº 5, de 1994

    Ementa: Altera o Artigo 82 da Constituição Federal, substituindo a expressão "cinco anos" por "quatro anos" para o mandato do Presidente da República.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 5, de 21/02/2018

    Ementa: Credencia o Representante da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal / ADPF.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 5, de 1982

    Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Leur Lomanto a participar de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Decreto Legislativo nº 5, de 2005-CN

    Ementa: Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.100/2005 (LOA/2005) o subtítulo 26.782.0237.10LN.0002 (Construção de Trechos Rodoviários na BR-080 no Estado de Goiás - Trecho Dois Irmãos - Barro Alto - Uruaçu - São Miguel do Araguaia - GO), sob responsabilidade da Unidade Orçamentária 39.252.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 5, de 16/12/1994

    Ementa: Constitui comissão para proceder à tomada de contas do encarregado do Almoxarifado de Material de Consumo II.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 5, de 13/10/2016

    Ementa: Dispõe sobre o treinamento dos (as) Agentes de Polícia Legislativa no que diz respeito à utilização das pistolas Glock.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente da Mesa nº 5, de 20 de Março de 2017

    Ementa: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 754, que "Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, que define normas de regulação para o setor farmacêutico", pelo período de sessenta dias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 5, de 1989-CN

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a apurar a fuga de capital e a evasão de divisas do Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 5, de 11/02/2016

    Ementa: Dispõe sobre o demonstrativo do saldo da autorização para provimento de cargos no Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados em 2015.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente da Mesa nº 5, de 19 de Março de 2014

    Ementa: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 629, de 18 de dezembro de 2013, ;que "Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2013, com o objetivo de fomentar as exportações do País", pelo período de sessenta dias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 5, de 2013

    Ementa: Suspende, nos termos do art. 52, X, da Constituição Federal, a execução do inciso VI do art. 14 do Decreto-Lei nº 2.052, de 3 de agosto de 1983.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 2.198-5, de 24 de Agosto de 2001

    Ementa: Cria e instala a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, do Conselho de Governo, estabelece diretrizes para programas de enfrentamento da crise de energia elétrica e dá outras providências.

    Situação: Em vigor por força do art. 2º da Emenda Constitucional nº 32, de 2001.

  • Resolução nº 5, de 1995

    Ementa: Ratifica a incorporação de vantagens dos servidores do Cegraf e Prodasen.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.782-5, de 6 de Maio de 1999

    Ementa: Dispõe sobre a administração dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, consolida e atualiza a legislação pertinente ao assunto e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.784-5, de 6 de Maio de 1999

    Ementa: Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar, institui o Programa Dinheiro Direto na Escola, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 2.017-5, de 8 de Junho de 2000

    Ementa: Acresce dispositivo à Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto Legislativo nº 5, de 2002-CN

    Ementa: Autoriza a execução da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 26.782.0231.5743.0003 - Duplicação de Trechos Rodoviários no Corredor Transmetropolitano - BR-381/SP - Divisa MG/SP - Entroncamento BR-116 (Cond. ao atend. do art. 12 desta Lei), da Unidade Orçamentária 39.252- Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 5, de 08/09/2005

    Ementa: Disciplina o registro e a distribuição de ocorrências e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente da Mesa nº 5, de 8 de Fevereiro de 2007

    Ementa: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 330, de 9 de novembro de 2006 , que "Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2006, em favor de empresas do Grupo ELETROBRÁS, no valor total de R$ 106.726.769,00, para os fins que especifica", pelo período de sessenta dias, a partir de 19 de fevereiro de 2007.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 5, de 2026

    Ementa: Autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com garantia da União, no valor de US$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 5, de 19/02/2025

    Ementa: Altera o Anexo da Portaria-DG nº 21, de 18 de fevereiro de 2013, que regulamenta a concessão do auxílio pré-escolar aos servidores da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 5, de 29/10/2021

    Ementa: Regulamenta o art. 24-E do Ato da Mesa n. 208, de 21 de outubro de 2021 que "altera o Ato da Mesa nº 123, de 2020, a fim de estabelecer regras para o retorno gradual das atividades presenciais".

    Situação:

  • Resolução nº 5, de 2019

    Ementa: Autoriza o Município de Camaçari (BA) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 5, de 2006

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RÁDIO GURINHATÃENSE - RÁDIO NOVO HORIZONTE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Gurinhatã, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 5, de 23/03/2011

    Ementa: Indisponibiliza valor, para movimentação e empenho, no orçamento da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 5, de 1967

    Ementa: Suspende a Execução do Decreto nº 44.794, de 7 de maio de 1965, do Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 5, de 1961

    Ementa: Suspende a execução do número 19 do artigo 34 e do artigo 104 da Constituição do Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 5, de 1977

    Ementa: Aprova as Contas do Presidente da República, relativas ao exercício de 1974.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 5, de 1992

    Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Rádio Vanguarda de Caridade Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda médica na cidade de Caridade, Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 5, de 1999

    Ementa: Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - Bird, no valor equivalente a até US$ 252,520,000.00 (duzentos e cinqüenta e dois milhões, quinhentos e vinte mil dólares norte-americanos), na modalidade de ajuste setorial, no âmbito do Programa de Apoio Financeiro Internacional ao Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.586-5, de 29 de Janeiro de 1998

    Ementa: Dispõe a recuperação de haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS e a utilização de Títulos da Dívida Pública, de responsabilidade do Tesouro Nacional, na quitação de débitos com o INSS, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Decreto Legislativo nº 5, de 1990

    Ementa: Aprova o texto do Acordo Comercial assinado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Zimbábue, em Harare, em 20 de junho de 1988.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.587-5, de 8 de Janeiro de 1998

    Ementa: Institui as Gratificações de Desempenho de Função Essencial à Justiça - GFJ, de Atividade de Informações Estratégicas - GDI, de Atividade Fundiária - GAF e Provisória - GP, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Resolução nº 5, de 2001

    Ementa: Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor equivalente a até EUR 218.190.000,00 (duzentos e dezoito milhões, cento e noventa mil euros), com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - Bird.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei Complementar nº 5, de 29 de Abril de 1970

    Ementa: Estabelece, de acordo com a Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969, art. 151 e seu parágrafo único, casos de inelegibilidades, e dá outras providências .

    Situação: Revogada

  • Medida Provisória nº 1.593-5, de 5 de Março de 1998

    Ementa: Isenta do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados partes e peças destinadas à industrialização de bens de informática a serem adquiridos pelo Tribunal Superior Eleitoral - TSE.

    Situação: Reeditada

  • Resolução nº 5, de 1997

    Ementa: Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor de até US $500,000,000.00 (quinhentos milhões de dólares norte-americanos), junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 5, de 1957

    Ementa: E aposentado, nos termos do artigo 191 Item I, da Constituição Federal, o zelador do arquivo, Jacy de Souza Lina, incorporando-se aos proventos da inatividade a gratificação adicional correspondente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 5, de 1964

    Ementa: Põe a disposição do Governo do Estado de Minas Gerais a Oficial Legislativo, Pl-8, Anna Maria Sobral Teixeira Soares.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 5, de 1946

    Ementa: Readmite Servidor no quadro de pessoal do Senado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 5, de 1969

    Ementa: Aposenta Aurea de Barros Rego, Diretor PL-1, do quadro da Secretaria do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 5, de 1993

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a emitir e colocar no mercado, através de ofertas públicas, Letras Financeiras do Tesouro do Estado de São Paulo - LFTP, destinadas ao giro de 83% das 132.099.676 LFTP, vencíveis no primeiro semestre de 1993.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato Declaratório nº 5, de 26 de Dezembro de 1990

    Ementa: Declara insubsistente a Medida Provisória nº 287, de 14 de dezembro de 1990.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 5, de 1979

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.644, de 11 de dezembro de 1978, que "prorroga o prazo de vigência de que trata o artigo 5º do Decreto-Lei nº 1.106, de 16 de junho de 1970".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 5, de 2000-CN

    Ementa: Autoriza a execução orçamentária parcial das dotações consignadas no orçamento fiscal para 2000, constantes do Quadro III da Lei nº 9.969, de 11 de maio de 2000 - Lei Orçamentária para o exercício de 2000.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 5, de 1948

    Ementa: Aprova o texto do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca, para manutenção da Paz e da Segurança do Continente, assinado no Rio de Janeiro a 2 de Setembro de 1947, pelo Brasil e demais Repúblicas Americanas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 2.129-5, de 26 de Janeiro de 2001

    Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, e altera dispositivos das Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.604, de 5 de fevereiro de 1998, 9.639, de 25 de maio de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.864-5, de 25 de Agosto de 1999

    Ementa: Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial e com opção de compra e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 2.051-5, de 28 de Julho de 2000

    Ementa: Institui a Gratificação de Incentivo à Docência e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Decreto Legislativo nº 5, de 1999

    Ementa: Aprova o texto do Tratado sobre a Transferência de Presos Condenados, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.966-5, de 3 de Fevereiro de 2000

    Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, que institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.925-5, de 2 de Março de 2000

    Ementa: Dispõe sobre a Cédula de Crédito Bancário.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.662-5, de 22 de Outubro de 1998

    Ementa: Dá nova redação ao art. 9º da Lei n. 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.576-5, de 27 de Outubro de 1997

    Ementa: Dispõe sobre a extinção dos órgãos que menciona e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Portaria nº 5, de 09/05/2002

    Ementa: Designa os integrantes efetivos e suplentes da Comissão Permanente de Licitação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 5, de 27/02/2003

    Ementa: Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria de Comunicação Social

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 2.009-5, de 11 de Maio de 2000

    Ementa: Assegura percepção de gratificação por servidores da Carreira Policial Federal, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.506-5, de 17 de Outubro de 1996

    Ementa: Altera a legislação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.806-5, de 25 de Março de 1999

    Ementa: Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Resolução nº 5, de 2005

    Ementa: Autoriza o Estado do Ceará a contratar o Terceiro Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato de Abertura de Crédito e de Compra e Venda de Ações sob Condição, celebrado entre a União e o Estado do Ceará, em 12 de novembro de 1998, com a interveniência do Banco do Estado do Ceará, da Caixa Econômica Federal e do Banco Central do Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.640-5, de 27 de Julho de 1998

    Ementa: Restaura a vigência da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis destinados ao transporte autônomo de passageiros e ao uso de portadores de deficiência física, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Ato Declaratório do Presidente da Mesa nº 5, de 9 de Março de 2016

    Ementa: Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 694, de 30 de setembro de 2015, que "Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre o imposto sobre a renda incidente sobre juros de capital próprio, a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para dispor sobre os benefícios fiscais do Regime Especial da Indústria Química e para suspender, no ano-calendário de 2016, os benefícios fiscais de que tratam os arts. 19, 19-A e 26 desta Lei".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 5, de 09/02/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial e funções comissionadas nas lideranças partidárias que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente nº 5, de 04/09/2003

    Ementa: Determina o uso da chancela eletrônica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 5, de 2017

    Ementa: Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Coreia do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 5, de 03/10/2018

    Ementa: Designa servidor para receber definitivamente o Sistema de Geração de Emergência (SGE) do Centro de Gestão e Armazenamento de Materiais da Câmara dos Deputados (CEAM/SIA), objeto do Contrato nº 2017/154.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 5, de 07/12/2010

    Ementa: Designa comissão encarregada de proceder à tomada de contas anual dos responsáveis pelos Almoxarifados de Material de Consumo I, de Material de Consumo IV e de Material de Consumo SIA.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 5, de 05/12/2006

    Ementa: Constitui comissão encarregada de proceder à tomada de contas anual do Supervisor do Almoxarifado de Material de Consumo II.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 5, de 2014

    Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO DOMINGOS MARTINS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 5, de 30/01/2002

    Ementa: Altera Portaria 114/01: substitui servidor membro do Grupo de Trabalho - SILEG.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 5, de 15/12/2008

    Ementa: Constitui comissão encarregada de proceder à tomada de contas anual do Supervisor do Almoxarifado de Material de Consumo III, do Departamento de Material e Patrimônio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 5, de 25/02/2010

    Ementa: Renova credenciamento do representante da Associação Brasileira de Logística e Transporte de Carga-ABTC.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 5, de 2008

    Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO CONJUNTO BOA VISTA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ubiratã, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 5, de 27/06/2003

    Ementa: Institui o Grupo de Trabalho de implantação do processo de desenvolvimento de sistemas para o CENIN e designa seus integrantes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 5, de 2004

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de US$ 100,400,000.00 (cem milhões e quatrocentos mil dólares norte-americanos), de principal, destinada a financiar, parcialmente, o Programa de Reabilitação da Área Central do Município de São Paulo - Procentro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Regulamento nº 5, de 8 de Janeiro de 1838

    Ementa: Manda pór em execução as novas Tabellas, que regulão os fornecimentos dos sobreselentes para os Navios de Guerra em effectivo serviço.

    Situação: Não Informado

  • Medida Provisória nº 1.705-5, de 27 de Novembro de 1998

    Ementa: Dá nova redação ao art. 57 da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, que dispõe sobre o regime jurídico peculiar aos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.708-5, de 27 de Novembro de 1998

    Ementa: Estabelece prazo de prescrição para o exercício de ação punitiva pela Administração Pública Federal, direta e indireta, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Decreto Legislativo nº 5, de 1980

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.701, de 18 de outubro de 1979, que "prorroga o prazo para destinação de recursos ao PIN e ao PROTERRA".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 5, de 2010

    Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à PARAVIANA COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Luiz, Estado de Roraima.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5, de 14 de Janeiro de 1991

    Ementa: Regulamenta a Lei n° 6.321, de 14 de abril de 1976, que trata do Programa de Alimentação do Trabalhador, revoga o Decreto n° 78.676, de 8 de novembro de 1976 e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 5, de 1996

    Ementa: Altera os artigos 114, 117, 161 e 162 do Regimento Interno.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 5, de 1989

    Ementa: Aprova o texto da Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura, concluída em Cartagena das Indias, Colômbia, em 9 de dezembro de 1985, por ocasião da XV Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos - OEA, e assinada pelo Brasil em 24 de janeiro de 1986.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Reservado nº 5, de 12 de Julho de 1979

    Ementa: Cria Fundo Especial de natureza contábil, na forma do artigo 172 do Decreto ;Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967.

    Situação: Revogada

  • Decreto Legislativo nº 5, de 1935

    Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a declarar em estado de sitio, durante trinta dias, o territorio nacional

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Emenda Constitucional nº 5, de 1961

    Ementa: Institui novas discriminações de renda em favor dos municípios brasileiros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 5, de 29/04/2025

    Ementa: Altera a Portaria nº 3, de 4/4/2025, que dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos na Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 2.137-5, de 24 de Maio de 2001

    Ementa: Acresce e altera dispositivos da Lei nº 8974, de 5 de janeiro de 1995, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 5, de 1947

    Ementa: Dispõe sobre requerimento de licença de Deputado e dá outras providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 5, de 16/02/1995

    Ementa: Dispõe sobre os cargos em comissão de recrutamento amplo e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 5, de 1975

    Ementa: Revoga o parágrafo único do artigo 14 da Resolução nº 30, de 31 de outubro de 1972, que dispõe sobre o Regimento Interno.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 5, de 1985

    Ementa: Institui a Gratificação Legislativa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 5, de 1963

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as condições de vida dos índios e as medidas de assistência estatal visando sua incorporação à nação.

    Situação: Sem Eficácia

  • Decreto Legislativo nº 5, de 1987

    Ementa: Aprova o texto da Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, concluído em Montego Bay, Jamaica, em 10 de dezembro de 1982.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.710-5, de 30 de Dezembro de 1998

    Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei n. 9605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.824-5, de 22 de Setembro de 1999

    Ementa: Dispõe sobre o reajustes do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 1999 e dos benefícios mantidos pela Previdência Social a partir de 1º de junho de 1999.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.825-5, de 22 de Setembro de 1999

    Ementa: Altera a Lei nº 4.229, de 1º de junho de 1963, autoriza a doação de bens e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Resolução nº 5, de 2008

    Ementa: Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 10,000,000.00 (dez milhões de dólares norte-americanos), de principal, para financiamento parcial do Programa de Fortalecimento da Competitividade das Empresas Localizadas em Arranjos Produtivos do Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente da Mesa nº 5, de 19 de Fevereiro de 2018

    Ementa: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 808, de 14 de novembro de 2017, que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943", pelo período de sessenta dias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 5, de 2019

    Ementa: Fica bloqueada a execução física, orçamentária e financeira dos objetos listados neste decreto vinculados ao Programa de Trabalho 15.453.2048.10SS.0001/2018 - Apoio a sistemas de transporte público coletivo urbano - Nacional, constante da Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018 (LOA 2018), vinculado à Unidade Orçamentária 56101 - Ministério das Cidades.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente da Mesa nº 5, de 20 de Fevereiro de 2019

    Ementa: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 858, de 23 de novembro de 2018, que "Dispõe sobre a extinção da empresa binacional Alcântara Cyclone Space", pelo período de sessenta dias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente da Mesa nº 5, de 1º de Março de 2023

    Ementa: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.142, de 29 de novembro de 2022, que "Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde", pelo período de sessenta dias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 5, de 2023

    Ementa: Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Kingston, em 13 de fevereiro de 2014.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5, de 4 de Abril de 1966

    Ementa: Estabelece normas para a recuperação econômica das atividades da Marinha-Mercante, dos Portos Nacionais e da Rede Ferroviária Federal S.A. e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto Legislativo nº 5, de 2003

    Ementa: Aprova, com ressalvas, as Contas prestadas pelo Presidente da República, relativas ao exercício financeiro de 1999.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente da Mesa nº 5, de 9 de Março de 2021

    Ementa: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.012, de 1º de dezembro de 2020, que "Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, que institui o Plano Nacional de Cultura - PNC e cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC, para ampliar o prazo de vigência do PNC", pelo período de sessenta dias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 5, de 29/11/1973

    Ementa: Dispõe sobre o vestuário dos servidores da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 5, de 2015

    Ementa: Institui a Frente Parlamentar em Defesa do Ensino Profissionalizante.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 5, de 09/12/2016

    Ementa: Constitui comissão para proceder à tomada de contas anual dos responsáveis pelos Almoxarifados de Transporte - ATRAN e de Material de Consumo - AMCO SIA, ambos do Departamento de Material e Patrimônio, relativa ao exercício de 2016.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 5, de 08/01/1997

    Ementa: Constitui Grupo-tarefa com a finalidade de apoiar a implantação do SICON - Sistemas de Contratos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 5, de 30/11/1990

    Ementa: Constitui Comissão de Tomada de Contas do encarregado do Almoxarifado do Restaurante da ASCADE.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 5, de 27/11/1996

    Ementa: Constitui comissão para proceder à tomada de contas do encarregado do Almoxarifado de Material Permanente, do Departamento de Material e Patrimônio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de Agosto de 2001

    Ementa: Cria a Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, extingue a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, e dá outras providências.

    Situação: Em vigor por força do art. 2º da Emenda Constitucional nº 32, de 2001.

  • Medida Provisória nº 2.194-5, de 26 de Julho de 2001

    Ementa: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2001, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 5, de 1980

    Ementa: Nega licença para o prosseguimento criminal do Deputado Joel Vivas de Souza.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ordem de Serviço nº 5, de 30/06/2022

    Ementa: Estabelece critérios para as transmissões ao vivo de eventos legislativos e institucionais pelas plataformas de comunicação oficiais da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 5, de 23/11/2022

    Ementa: Dispõe sobre as instituições de notória especialização do Programa de Assistência à Saúde da Câmara dos Deputados (PRÓ-SAÚDE).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 5, de 03/08/2023

    Ementa: Institui, no âmbito da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, Grupo de Trabalho com a finalidade de promover estudos, analisar projetos de leis em tramitação e/ou enviados pelo Poder Executivo e apresentar sugestões sobre matéria tributária na perspectiva de gênero e raça, de forma a superar as desigualdades.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato Conjunto nº 5, de 09/07/2015

    Ementa: Altera o Ato Conjunto do Presidente do Senado Federal e do Presidente da Câmara dos Deputados nº 3, de 2015, que "institui Comissão Mista destinada a apresentar projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 2.018-5, de 29 de Junho de 2000

    Ementa: Abre créditos extraordinários, em favor do Ministério do Meio Ambiente e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 303.050.000,00, para os fins que especifica.

    Situação: Reeditada

  • Resolução nº 5, de 1963

    Ementa: Concede aposentadoria a Antônio Menezes do Nascimento no cargo de chefe do serviço de transportes, PL-6, do quadro da Secretaria do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 5, de 1972

    Ementa: Aprova as contas do Presidente da República, relativas ao exercício de 1969.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.610-5, de 8 de Janeiro de 1998

    Ementa: Cria o Fundo de Garantia à Exportação - FGE, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.530-5, de 15 de Abril de 1997

    Ementa: Institui o Programa de Desligamento Voluntário de servidores civis do Poder Executivo Federal e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Decreto Legislativo nº 5, de 1994

    Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coréia para serviços aéreos entre seus respectivos territórios e além, assinado em Brasília, em 11 de agosto de 1992.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.661-5, de 27 de Julho de 1998

    Ementa: Altera a redação dos arts. 26, 31 e 44 da Lei nº 9.473, de 22 de julho de 1997, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 1998.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.570-5, de 21 de Agosto de 1997

    Ementa: Disciplina a aplicação de tutela antecipada contra a Fazenda Pública, altera as Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e dá outras providências.

    Situação: Convertida em Lei

  • Medida Provisória nº 1.785-5, de 20 de Maio de 1999

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, crédito extraordinário no valor de R$ 2.932.395.868,00, para os fins que especifica.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 2.047-5, de 26 de Outubro de 2000

    Ementa: Abre crédito extraordinário em favor da Presidência da República, do Ministério da Justiça, do Ministério do Esporte e Turismo e do Ministério da Defesa, no valor global de R$ 422.002.000,00, para os fins que especifica.

    Situação: Reeditada

  • Decreto Legislativo nº 5, de 1955

    Ementa: Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e a Prefeitura do Município de Teresina, no Estado do Piauí.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.747-5, de 13 de Janeiro de 1999

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito extraordinário no valor de R$ 7.556.000,00, para os fins que especifica.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.588-5, de 5 de Fevereiro de 1998

    Ementa: Cria carreiras no âmbito do Poder Executivo Federal, cria as Gratificações de Desempenho e Eficiência - GDE e de Desempenho de Atividade de Defesa Agropecuária - GDA e dá outras providências.

    Situação: Reeditada