• Resolução nº 29, de 1965

    Ementa: Suspende, em parte, a execução da Lei Municipal nº 563, de 1950, do antigo Distrito Federal

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 29, de 29/04/2014

    Ementa: Credencia a representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AUTOMAÇÃO / GS1 BRASIL.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 29, de 1978

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, a elevar em Cr$ 145.237.927,68 (cento e quarenta e cinco milhões, duzentos e trinta e sete mil, novecentos e vinte e sete cruzeiros e sessenta e oito centavos) o montante de sua dívida consolidada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 29, de 22/02/2017

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da Associação Brasileira das Empresas Aéreas / ABEAR.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 29, de 1990

    Ementa: Aprova o texto do Protocolo de Emenda à Convenção de Aviação Civil Internacional (Artigo 83 Bis), assinado em Montreal, a 6 de outubro de 1980.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 29, de 1992

    Ementa: Aprova o texto do Protocolo Adicional ao Convênio de Assistência Recíproca para a Repressão do Tráfico Ilícito de Drogas que produzem Dependência, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Bolívia, em La Paz, 2 de agosto de 1988.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 29, de 1954

    Ementa: Aprova contrato de empreitada celebrado entre a Divisão de Obras do Departamento de Administração do Ministério da Educação e Cultura e a firma Luiz Fernandes & Cia. Ltda., para execução de obras de conservação da sede do Serviço de Estatística.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 29, de 1956

    Ementa: Aprova o ato do Tribunal de Contas denegatório de registro ao têrmo do contrato celebrado entre a Comissão do Salário Mínimo - Secção de Sergipe - e Eufrodísio Vieira Machado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 29, de 1957

    Ementa: Determina o registro do termo de contrato de locação celebrado entre o Serviço do Patrimônio da União e a Campanha Cerâmica Brasileira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 29, de 1973

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1270, de 2 de maio de 1973.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 29, de 1985

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei n° 2.158, de 27 de agosto de 1984, que "autoriza a elevação do capital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providências".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato Complementar nº 29, de 26 de Dezembro de 1966

    Ementa: Dispõe sôbre os Partidos políticos criados nos termos do artigo 16 do Ato Complementar nº 4, de 20 de novembro de 1965.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 29, de 1948

    Ementa: Aprova o registro que fez o Tribunal de Contas, ad referendum do Congresso Nacional, requisitado pelo Ministério da Agricultura, de um milhão de cruzeiros, destinado ao pagamento de despesas com os estudos e trabalhos de aproveitamento de reservas de carvão existentes em Santa Catarina e Paraná

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 29, de 1977

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.506, de 23 de dezembro de 1976, que altera dispositivo da Lei nº 5.655, 20 de maio de 1971, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 29, de 1963

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Pará a realizar, por intermédio do Departamento de Águas e Esgotos, operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, no total de US$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil dólares).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 29, de 1985

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a prestar garantia à Companhia do Metropolitano de São Paulo (METRO) em operação de crédito no valor de CR$ 51.868.928.114,00 (cinquenta e um bilhões, oitocentos e sessenta e oito milhões, novecentos e vinte e oito mil, cento e quatorze cruzeiros).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 29, de 1983

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado de Sergipe a elevar em Cr$ 3.530.501.163 , 00 (três bilhões , quinhentos e trinta milhões, quinhentos e um mil , cento e sessenta e três cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 29, de 1962

    Ementa: Exonera a pedido Leo Alberto Ramos Cruz, auxiliar legislativo símbolo PL-10, do quadro da Secretaria do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 29, de 1960

    Ementa: Nomeia de acordo com artigo 85, letra c, item 2 do Regimento Interno, para os cargos de ajudante de almoxarife, padrão PL-7, do quadro da Secretaria do Senado, criados pela resolução 24, de 1960, Jairo Brasiliano da Costa, Wilson Menezes Pedrosa e Roberto Diacopulos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 29, de 14 de Março de 1891

    Ementa: Approva as instruções que devem reger o serviço de embarque e outros, commettidos a officiaes da Armada.

    Situação: Revogada

  • Medida Provisória nº 1.475-29, de 11 de Julho de 1997

    Ementa: Altera as Leis nºs 8.019, de 11 de abril de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 2.118-29, de 27 de Março de 2001

    Ementa: Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Municípios.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.962-29, de 25 de Agosto de 2000

    Ementa: Estende aos servidores públicos civis do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento, objeto da decisão do Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.540-29, de 2 de Outubro de 1997

    Ementa: Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Portaria nº 29, de 23/04/2001

    Ementa: Dispõe sobre as intruções para o uso racional dos sistemas de energia nos edifícios administrativos da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 29, de 2002

    Ementa: Altera a redação do inciso VI do artigo 32 da Resolução n° 17, de 1989 - Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 2.071-29, de 22 de Março de 2001

    Ementa: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, que altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.959-29, de 21 de Dezembro de 2000

    Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.

    Situação: Revogada

  • Medida Provisória nº 2.077-29, de 22 de Fevereiro de 2001

    Ementa: Institui o Auxílio-Transporte, dispõe sobre o pagamento dos militares e dos servidores do Poder Executivo Federal, inclusive de suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Resolução nº 29, de 2002

    Ementa: Autoriza a República Federativa do Brasil a elevar em Eur 3.354.169,18 (três milhões, trezentos e cinqüenta e quatro mil, cento e sessenta e nove euros e dezoito centavos), as operações de crédito celebradas com o Banco Bilbao Vizcaya Argentaria S/A (BBVA) autorizadas pela Resolução nº 73, de 2000, do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 29, de 2006

    Ementa: Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia referente à Cooperação Tecnológica na Área de Mistura de Etanol em Combustíveis para Transportes, celebrado em Nova Delhi, em 8 de abril de 2002.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 29, de 8 de Janeiro de 1892

    Ementa: Manda considerar no posto immediato, com a graduação do subsequente, a reforma, compulsoria ou voluntaria dos officiaes de terra e mar que contarem mais de quarenta annos de serviço.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 29, de 2008

    Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO MARIANA RESENDE COSTA para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Sabará, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente da Mesa nº 29, de 30 de Junho de 2008

    Ementa: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 426, de 8 de maio de 2008, que "Altera o Anexo I da Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, para aumentar o valor da Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal", pelo período de sessenta dias, a partir de 8 de julho de 2008.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente da Mesa nº 29, de 26 de Junho de 2012

    Ementa: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 567, de 3 de maio de 2012, ;que "Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências", pelo período de sessenta dias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato Declaratório do Presidente da Mesa nº 29, de 3 de Maio de 2023

    Ementa: Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.141, de 18 de novembro de 2022, que "Dispõe sobre as regras especiais para a contratação de pessoal, por tempo determinado, para a realização do Censo Demográfico de 2022".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente da Mesa nº 29, de 23 de Maio de 2013

    Ementa: Designa Parlamentar como membro suplente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 29, de 2019

    Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO JACUIZINHENSE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jacuizinho, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 29, de 1998

    Ementa: Denomina "Edifício Deputado Luís Eduardo Magalhães" o Anexo II da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 29, de 2007

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL NATIVA - RÁDIO ARARA AZUL FM para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Parauapebas, Estado do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 29, de 2009

    Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA TOMÉ-AÇU CIDADE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tomé-Açu, Estado do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 29, de 3 de Dezembro de 1889

    Ementa: Nomeia uma commissão para elaborar um projeto de Constituição dos Estados Unidos do Brazil.

    Situação: Revogada

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 29, de 2025

    Ementa: Coloca em extinção, na Carreira Legislativa, o cargo efetivo de Técnico Legislativo - especialidade Agente de Serviços Legislativos - Serviços Paramédicos (CD-AL-017).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 29, de 24 de Setembro de 1836

    Ementa: Approvando a Pensão concedida a Salvador Cardozo de Oliveira , com sobrevivencia a suas tres filhas.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 29, de 12 de Setembro de 1834

    Ementa: Manda applicar-se ao Auditor da Marinha as disposições do Alvará de 18 de Fevereiro de 1761, e do art.1.º do Titulo 7.º da Ordenança de 9 de Abril de 1805, ácerca da maneira de sua substituição.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 29, de 11 de Agosto de 1837

    Ementa: Approvando a Tença que obtivera D. Anna Josefina Pereira Pinto de Mendonça.

    Situação: Não Informado

  • Medida Provisória nº 1.482-29, de 24 de Outubro de 1996

    Ementa: Dispõe sobre as alíquotas de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público civil ativo dos Poderes da União, das autarquias e das fundações públicas, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Decreto Legislativo nº 29, de 1988

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 2.397 de 21 de dezembro de 1987, que "altera a legislação do Imposto de Renda das pessoas jurídicas e dá outras providências".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 2.134-29, de 26 de Abril de 2001

    Ementa: Altera dispositivos das Leis n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e n.º 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 29, de 1951

    Ementa: Acrescenta artigo ao Título IX do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    Situação: Sem Eficácia

  • Medida Provisória nº 1.961-29, de 23 de Novembro de 2000

    Ementa: Dispõe sobre o Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária - RECOOP, autoriza a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.477-29, de 24 de Outubro de 1996

    Ementa: Dispõe sobre o valor total anual das mensalidades escolares, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.615-29, de 28 de Maio de 1998

    Ementa: Dispõe sobre a emissão de Notas do Tesouro Nacional - NTN destinadas a aumento de capital do Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.990-29, de 10 de Março de 2000

    Ementa: Altera a legislação do imposto de renda relativamente à incidência na fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras, inclusive de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, à conversão, em capital social, de obrigações no exterior de pessoas jurídicas domiciliadas no País, amplia as hipóteses de opção, pelas pessoas físicas, pelo desconto simplificado, regula a informação, na declaração de rendimentos, de depósitos mantidos em bancos no exterior, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 2.113-29, de 27 de Março de 2001

    Ementa: Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Emenda Constitucional nº 29, de 2000

    Ementa: Altera os arts. 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 29, de 1967

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para verificar em que condições a Companhia de Telecomunicações do Paraná - TELEPAR, firmou contrato de compromisso de aquisição de ações de propriedade da Internacional Telephone and Telegraph Corporation, referente ao acêrvo da Companhia Telefônica Nacional.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 29, de 1979

    Ementa: Autoriza o Deputado Divaldo Suruagy a participar de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 29, de 06/06/1973

    Ementa: Constitui Grupo-Tarefa encarregado de implantação do Centro Técnico de Votação Eletrônica.

    Situação: Sem Eficácia

  • Decreto Legislativo nº 29, de 1983

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.993, de 29 de dezembro de 1982, que "reajusta os atuais valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores civis do Distrito Federal bem como os das pensões e dá outras providências''.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 29, de 11/03/2004

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho encarregado de planejar, implementar e promover o Programa de Inclusão Social de Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 29, de 03/10/1979

    Ementa: Dispõe sobre prazo de duração e constituição de grupo-tarefa.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução nº 29, de 2010

    Ementa: Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor total de US$ 480.958.000,00 (quatrocentos e oitenta milhões, novecentos e cinquenta e oito mil dólares norte-americanos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 29, de 29/04/1976

    Ementa: Estabelece o número de empregos a serem regidos pela CLT, na Câmara dos Deputados.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato Declaratório do Presidente da Mesa nº 29, de 23 de Abril de 2025

    Ementa: Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.273, de 13 de novembro de 2024, que "Altera a Lei nº 14.724, de 14 de novembro de 2023, para dispor sobre novo prazo de vigência do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social - PEFPS".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 29, de 20/03/2019

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargo em comissão de natureza especial e função comissionada na Liderança do PC do B.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 29, de 2019

    Ementa: Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Países Baixos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente da Mesa nº 29, de 6 de Maio de 2021

    Ementa: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.037, de 18 de março de 2021, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 42.575.600.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências", pelo período de sessenta dias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 29, de 2022

    Ementa: Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 31.000.000,00 (trinta e um milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 29, de 2021

    Ementa: Denomina Deputado Bonifácio de Andrada a Ala A do pavimento térreo do Anexo II da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 29, de 2024

    Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Moradores e Amigos do Bairro Granja Aurimar para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piraúba, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 29, de 2026

    Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Boa Vista FM de São Sebastião da Boa Vista do Marajó para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Sebastião da Boa Vista, Estado do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 29, de 1989

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-lei nº 2.440, de de 03 de junho de 1988, que "dispõe sobre a aplicação das disponibilidades financeiras do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - FUNCAFÉ".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 29, de 1970

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.089, de 2 de março de 1970, que dispõe sobre a legislação do Imposto de Renda, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 29, de 1984

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapiranga, Estado de Santa Catarina, a contratar operação de crédito no valor de Cr$ 38.838.851,10 (trinta e oito milhões, oitocentos e trinta e oito mil, oitocentos e cinquenta e um cruzeiros e dez centavos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 29, de 1971

    Ementa: Aprova as contas do Governo do Distrito Federal relativas ao exercício financeiro de 1969.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 29, de 30 de Novembro de 1937

    Ementa: Aprova o Protocolo Adicional ao Tratado de Extradição entre o Brasil e a Itália.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.623-29, de 12 de Fevereiro de 1998

    Ementa: Dispõe sobre as contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Decreto Legislativo nº 29, de 1966

    Ementa: Torna definitivo o registro, feito sob reserva pelo Tribunal de Contas, em sessão de 8 de junho de 1965, relativo à pensão concedida a Jurema Azevedo Marques e outras.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 29, de 1978

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei n.º 1.609, de 1º de março de1978, que "altera o artigo 3º da Lei n.º 6.441, de 1º de setembro de 1977, que dispõe sobre a abertura de crédito especial para indenização à Companhia Docas da Bahia".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 29, de 1972

    Ementa: Altera a redação da Resolução nº 43, de 1971, do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 29, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Mogi Mirim, Estado de São Paulo, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 94.417,98 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 29, de 17/04/2002

    Ementa: Constitui Grupo-Tarefa para realização de estudo visando o aprimoramento e modernização do Sistema Integrado de Gestão de Pessoal - SIGESP.

    Situação: Revogada

  • Medida Provisória nº 1.735-29, de 13 de Janeiro de 1999

    Ementa: Altera a redação dos arts. 14, 18, 34, 44 e 49 da Lei nº 9.082, de 25 de julho de 1995, dos arts. 18, 19, 34, 35 e do § 4º do art. 53 da Lei nº 9.293, de 15 de julho de 1996, que dispõem, respectivamente, sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para os exercícios de 1996 e 1997.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.485-29, de 5 de Setembro de 1996

    Ementa: Dispõe sobre a base de cálculo da Contribuição para o Programa de Integração Social - PIS devida pelas pessoas jurídicas a que se refere o § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.964-29, de 27 de Julho de 2000

    Ementa: Altera as Leis nº s 6.368, de 21 de outubro de 1976, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Decreto de 21 de Setembro de 1999

    Ementa: Cria o Parque Nacional Cavernas do Peruaçu, no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 2.048-29, de 27 de Setembro de 2000

    Ementa: Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e funcional, dá nova redação ao art. 57 da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, que dispõe sobre o regime jurídico peculiar aos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.543-29, de 27 de Novembro de 1997

    Ementa: Dispõe sobre o número de cargos de Natureza Especial, de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e de Funções de Confiança existentes nos órgãos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.474-29, de 22 de Novembro de 1996

    Ementa: Fixa critérios para a progressiva unificação das tabelas de vencimentos dos servidores, altera o Anexo II da Lei nº 8.237, de 30 de setembro de 1991, para implementação da isonomia a que se refere o § 1º do art. 39 da Constituição, e dá outras providências.

    Situação: Convertida em Lei

  • Medida Provisória nº 1.692-29, de 27 de Outubro de 1998

    Ementa: Dá nova redação aos arts. 2º da Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, e 1º, 2º e 3º da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõem, respectivamente, sobre o crédito rural e sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural, autoriza o Poder Executivo a renegociar as obrigações financeiras relativas à liquidação de operações de Empréstimos do Governo Federal - EGF, vencidas e prorrogadas a partir de 1991, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Decreto Legislativo nº 29, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO RÁDIO E TV EDUCATIVA E CULTURAL DE VIÇOSA - FRATEVI para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Viçosa, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.499-29, de 8 de Agosto de 1996

    Ementa: Organiza e disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.976-29, de 28 de Julho de 2000

    Ementa: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Decreto Legislativo nº 29, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que outorga concessão a "Empresa de Comunicação PRM Ltda." para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão) na localidade de Santos, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 29, de 1997

    Ementa: Aprova o texto do Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica, em Matéria de Sanidade Agropecuária, celebrado entre o Governo da República Federativa de Brasil e o Governo da República do Chile, em Brasília, em 25 de março de 1996.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 29, de 29 de Janeiro de 1935

    Ementa: Prorroga por cento e vinte (120) dias, isto é, ate 6 de junho de 1935, o prazo concedido a Antonio Francisco Pereira Carneiro, de que trata o n. II. do art. 1º do decreto numero 23.839, de 6 de fevereiro de 1934

    Situação: Revogada

  • Ato do Presidente da Mesa nº 29, de 18 de Julho de 2006

    Ementa: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 295, de 29 de maio de 2006, que "Dispõe sobre a reestruturação das carreiras de Especialista do Banco Central do Brasil, de Magistério de Ensino Superior e de Magistério de 1º e 2º Graus e da remuneração dessas carreiras, das Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário e dos cargos da área de apoio à fiscalização federal agropecuária, estende a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA aos cargos de Técnico de Laboratório e de Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - GDASUS, e dá outras providências", pelo período de sessenta dias, a partir de 29 de julho de 2006.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente da Mesa nº 29, de 4 de Agosto de 2005

    Ementa: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 252, de 15 de junho de 2005, que "institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras providências ", ;pelo período de sessenta dias, a partir de 15 de agosto de 2005.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 29, de 22/11/2005

    Ementa: Abre crédito suplementar no Orçamento Fiscal da União (Lei nº 11.100, de 25/1/05), em favor do Órgão Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 29, de 2008

    Ementa: Autoriza o Município de Bagé (RS) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de até US$ 6,600,000.00 (seis milhões e seiscentos mil dólares norte- americanos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 29, de 1986

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado de Santa Catarina a realizar operação de empréstimo externo no valor de US$ 24,500,000.00 (Vinte e quatro milhões e quinhentos mil dólares americanos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 29, de 1957

    Ementa: São Autorizados os Senadores Gaspar Veloso, Alencastro Guimarães, Mourão Vieira e Reginaldo Fernandes a participar da Delegação do Brasil a Conferencia das partes contratantes do acordo geral de tarifas aduaneiras e comércio, a realizar-se, em Genebra, na suíça, em janeiro de 1958.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 29, de 1989

    Ementa: Revoga o item VI do artigo 406 e o artigo 412 do regulamento administrativo do Senado Federal, aprovado pela Resolução 58, de 1972.

    Situação: Revogada

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 29, de 2013

    Ementa: Denomina Plenário Chico Mendes o Plenário da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 29, de 2016

    Ementa: Aprova o ato que outorga autorização ao INSTITUTO MANOEL FRANCISCO DE COMUNICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SÓCIO-AMBIENTAL DE PAULO AFONSO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paulo Afonso, Estado da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 29, de 17/03/2011

    Ementa: Credencia representante da Associação Brasileira da Música-ABEMÚSICA.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.554-29, de 18 de Junho de 1998

    Ementa: Altera os arts. 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 9º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Decreto Legislativo nº 29, de 2015

    Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SENTINELA PARA COMUNICAÇÃO DE BOZANO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bozano, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 29, de 1980

    Ementa: Suspende a execução dos Artigos 242 e 243 da Lei nº 1.342, de 30 de dezembro de 1970, do Município de Vila Velha, Estado do Espirito Santo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 29, de 2010

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à AUTO CAP - COMUNICAÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PETRÓLEO E DERIVADOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Alto Alegre, Estado de Roraima.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 29, de 1993

    Ementa: Aprova os textos da Convenção nº 137 e da Recomendação nº 145, da Organização Interacional do Trabalho, relativas às Repercussões Sociais dos Novos Métodos de Processamento de Carga nos Portos, adotadas em Genebra, em 25 de junho de 1973, durante a 58ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 29, de 19 de Fevereiro de 1935

    Ementa: Dispõe sobre o funccionamento da Camara Municipal do Districto Federal até ser elaborada a respectiva lei organica e dá outras providencias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 29, de 16/01/1992

    Ementa: Altera a lotação de servidores no Gabinete do Líder do Partido Social Cristão - PSC.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 29, de 1949

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao deputado Graccho Cardoso.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 29, de 1955

    Ementa: Cria uma Comissão para dar parecer sôbre o projeto de iniciativa do Poder Executivo que dispõe sôbre a reforma geral do sistema administrativo da União.

    Situação: Sem Eficácia

  • Medida Provisória nº 1.486-29, de 9 de Julho de 1996

    Ementa: Dispõe sobre a Nota do Tesouro Nacional - NTN e sua utilização para aquisição de bens e direitos alienados no âmbito do Programa Nacional de Desestatização - PND, instituído pela Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, consolidando as normas sobre a matéria constantes da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, e da Lei nº 8.249, de 24 de outubro de 1991, e altera os arts. 2º e 3º da Lei nº 8.249/91.

    Situação: Reeditada

  • Decreto Legislativo nº 29, de 1963

    Ementa: Aprova o Convênio de Cooperação Econômica e Técnica, firmado entre a República dos Estados Unidos do Brasil e a República da Bolívia, em 29 de março de 1958.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 2.102-29, de 27 de Março de 2001

    Ementa: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 8.437, de 30 de junho de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.494, de 10 de setembro de 1997, 7.347, de 24 de julho de 1985, 8.429, de 2 de junho de 1992, 9.704, de 17 de novembro de 1998, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943, das Leis nºs 5.869, de 11 ,de janeiro de 1973, e 4.348, de 26 de junho de 1964, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Decreto Legislativo nº 29, de 1964

    Ementa: Aprova o Convênio de Intercâmbio Cultural entre os Estados Unidos do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, assinado no Rio de Janeiro, em 20 de janeiro de 1960.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 29, de 1972

    Ementa: Autoriza a cessão do Plenário da Câmara dos Deputados, para a realização da sessão de abertura do VIII Congresso Interamericano de Filosofia.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 29, de 21/09/1987

    Ementa: Reajusta em 6,27% os valores de vencimentos, salários, proventos, gratificações, representação mensal e salário família estatutário dos servidores da CD.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 29, de 1986

    Ementa: Cria funções no Grupo-Direção e Assistência Intermediárias do Quadro Permanente da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 29, de 1949

    Ementa: Estabelece igualdade de condições entre os cargos em comissão da Câmara dos Deputados e Senado Federal.

    Situação: Sem Eficácia

  • Decreto Legislativo nº 29, de 1980

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.726, de 07 de dezembro de 1979, que "dispõe sobre isenção ou redução fiscal na importação".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 29, de 1984

    Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Darcy Passos a participar de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Medida Provisória nº 1.889-29, de 23 de Novembro de 1999

    Ementa: Autoriza a União a receber em valores mobiliários os dividendos e juros sobre o capital próprio a serem pagos por entidades de cujo capital o Tesouro Nacional participe, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Resolução nº 29, de 2006

    Ementa: Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 10,000,000.00 (dez milhões de dólares norte- americanos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.551-29, de 27 de Novembro de 1997

    Ementa: Altera a legislação referente ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e ao Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Resolução nº 29, de 1988

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Acre a contratar operação de credito no valor correspondente, em cruzados, a 1.200.000,00 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente da Mesa de 15 de Abril de 2003

    Ementa: Prorroga a vigência pelo período de sessenta dias, a partir de 18 de abril de 2003, da Medida Provisória nº 106, de 22 de janeiro de 2003, que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX-Brasil, altera os arts. 8º e 11 da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.985-29, de 29 de Junho de 2000

    Ementa: Dispõe sobre operações financeiras entre o Tesouro Nacional e as entidades que menciona, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 2.100-29, de 23 de Fevereiro de 2001

    Ementa: Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar, institui o Programa Dinheiro Direto na Escola, altera a Lei nº 9.533, de 10 de dezembro de 1997, que dispõe sobre programa de garantia de renda mínima, institui programas de apoio da União às ações dos Estados e Municípios, voltadas para o atendimento educacional, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Resolução nº 29, de 2016

    Ementa: Institui o Fórum Parlamentar Brasil-Argentina e dispõe sobre seu funcionamento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 29, de 10/02/2017

    Ementa: Reajusta o valor do auxílio-alimentação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 29, de 1995

    Ementa: Autoriza o Departamento Municipal de Habitação e Urbanismo da Prefeitura Municipal de Porto Alegre a contrair operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, nas condições que estabelece.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 29, de 2023

    Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos, assinado em Brasília, em 15 de março de 2019.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 29, de 2025

    Ementa: Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida), com garantia da União, no valor de até € 8.000.000,00 (oito milhões de euros).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.978-29, de 27 de Setembro de 2000

    Ementa: Dispõe sobre a renegociação de dívidas no âmbito do Programa de Crédito Educativo, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Resolução nº 29, de 1976

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal Catigua, Estado de São Paulo, a realizar operação de crédito no valor de Cr$ 800.000,00 (oitocentos mil cruzeiros).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 29, de 1981

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, a elevar em Cr$ 2.909.300,00 (dois milhões, novecentos e nove mil e trezentos cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 29, de 1955

    Ementa: Aprova o contrato celebrado entre o Serviço de Estatística da Previdência e Trabalho, do Ministério do Trabalho e a firma Armando Basílio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 29, de 1965

    Ementa: Determina o registro do contrato celebrado em 26 de julho de 1955, na Divisão de Obras do Departamento de Administração do Ministério da Educação e Cultura com a firma "Irmãos Barreto".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 29, de 1974

    Ementa: Suspende, por inconstitucionalidade, a execução de dispositivo da constituição do Estado do Mato Grosso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 29, de 1973

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a realizar, atraves de empresa publica - dersa - desenvolvimento rodoviario s.a. uma operação de emprestimo externo no valor de US$ 45,000,000.00 (quarenta e cinco milhões de dolares), a serem empregados na construção da ''rodovia dos imigrantes''.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.548-29, de 13 de Março de 1997

    Ementa: Cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade - GDP das atividades de finanças, controle, orçamento, e planejamento, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Resolução nº 29, de 2000

    Ementa: Autoriza a União a contratar operação de crédito, no valor equivalente a R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais), entre a República Federativa do Brasil e o Estado de Goiás.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.549-29, de 15 de Abril de 1997

    Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Decreto Legislativo nº 29, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da EMISSORA A VOZ DE CATANDUVA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Catanduva, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 29, de 1990

    Ementa: Autoriza, em caráter excepcional e temporário, o Governo do Estado de Minas Gerais a emitir e colocar em mercado 90.133.008 Letras Financeiras do Tesouro de Minas Gerais (LFT-MG), bem como a proceder a substituição de 1.521.219.805 (LFT-MG), registradas no Selic/Bacen sob o código 9, por Bônus do Tesouro do Estado de Minas Gerais (BTMG), em valor financeiro idêntico à quantidade acima mencionada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 29, de 2002

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA RÁDIO SANTO ANTÔNIO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itutinga, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 29, de 1951

    Ementa: Autoriza o Presidente da República a celebrar a Paz com o Japão e a assinar o respectivo Tratado, que será submetido à aprovação do Congresso Nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 2.053-29, de 4 de Agosto de 2000

    Ementa: Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 2.175-29, de 24 de Agosto de 2001

    Ementa: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional e organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho.

    Situação: Revogada

  • Medida Provisória nº 2.032-29, de 23 de Novembro de 2000

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito extraordinário no valor de R$ 68.383.840.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Convertida em Lei

  • Resolução nº 29, de 2001

    Ementa: Autoriza o Município de Juiz de Fora - MG a contratar operação de crédito Finame junto ao Banco ABN AMRO Real S.A., no valor de R$ 6.800.000,00 (seis milhões oitocentos mil reais).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.479-29, de 12 de Junho de 1997

    Ementa: Dispõe sobre o pagamento dos servidores civis e militares do Poder Executivo Federal, inclusive suas autarquias e fundações, bem como dos empregados das empresas públicas e das sociedades de economia mista, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.958-29, de 30 de Março de 2000

    Ementa: Dispõe sobre a instituição de sociedades de crédito ao microempreendedor, altera dispositivos das Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 8.029, de 12 de abril de 1990, e 8.934, de 18 de novembro de 1994, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Decreto Legislativo nº 29, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ANTÔNIO AMORIM QUINTÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Volta Grande, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 29, de 2022

    Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Alto Paraíso para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alto Paraíso, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 29, de 13/03/2018

    Ementa: Credencia a Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil / CNA.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato Declaratório do Presidente da Mesa nº 29, de 15 de Maio de 2019

    Ementa: Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 862, de 4 de dezembro de 2018, que "Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole",.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente da Mesa nº 29, de 25 de Agosto de 2015

    Ementa: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 680, de 6 de julho de 2015, que "Institui o Programa de Proteção ao Emprego e dá outras providências", pelo período de sessenta dias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 29, de 14/03/2013

    Ementa: Credencia o representante da Confederação Nacional das Profissões Liberais - CNPL.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 29, de 19/06/2015

    Ementa: Designa servidor para compor a Comissão Especial de Parceria Público-Privada da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 29, de 18/12/2008

    Ementa: Declara a perda do mandato de Deputado Federal do Senhor Walter Correia de Brito Neto.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 29, de 15/05/2012

    Ementa: Credencia representante da Associação Brasileira de Recursos Hídricos-ABRH.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.673-29, de 29 de Julho de 1998

    Ementa: Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Ato da Mesa nº 29, de 29/03/2012

    Ementa: Dispõe sobre a tramitação, no âmbito da Câmara dos Deputados, dos comunicados de alteração de controle societário das empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, prevista no § 5º do artigo 222 da Constituição Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 29, de 19 de Agosto de 1838

    Ementa: Sobre Tença.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 29, de 25 de Setembro de 1835

    Ementa: Autorisa o Director do Curso Juridico de S. Paulo a admittir á matricula de 1.º anno a Afonso de Almeida Albuquerque, depois de approvado nos preparatorios.

    Situação: Não Informado

  • Resolução nº 29, de 1970

    Ementa: Suspende a execução do artigo 2° e seus parágrafos e do artigo 8° da Lei n° 8.308, de 21 de setembro de 1964, do Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 29, de 02/12/1999

    Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 41, de 1996, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 29, de 29/12/1995

    Ementa: Dispõe sobre transformação de cargos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 29, de 08/06/1995

    Ementa: Credencia representante de entidade.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.954-29, de 26 de Julho de 2000

    Ementa: Institui o Programa Especial de Financiamento para combate aos efeitos da estiagem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Decreto Legislativo nº 29, de 1982

    Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre Transportes Aéreos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Suriname, em Brasília, a 28 de janeiro de 1980.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 2.010-29, de 25 de Fevereiro de 2000

    Ementa: Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9.530, de 10 de dezembro de 1997.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.949-29, de 19 de Outubro de 2000

    Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

    Situação: Reeditada

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 29, de 1985

    Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Daso Coimbra a participar de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 29, de 1983

    Ementa: Autoriza o Senhor Deputado José Fernandes a participar de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Decreto Legislativo nº 29, de 2002-CN

    Ementa: Autoriza a execução da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 12.364.0041.5081.0029 - Modernização e Recuperação da Infra-Estrutura Física das Instituições Federais de Ensino Superior e dos Hospitais de Ensino - no Estado da Bahia, da Unidade Orçamentária - 26.232 - Universidade Federal da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 29, de 15 de Fevereiro de 1947

    Ementa: Assegura a oficiais reformados integrantes da Força Expedicionária Brasileira, o direito de ingresso automático na 3ª série do curso das Escolas de Engenharia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 29, de 1982

    Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Haroldo Sanford a participar de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Decreto Legislativo nº 29, de 1968

    Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação Técnica entre o Governo do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, assinado no Rio de Janeiro, em 18 de janeiro de 1968.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.901-29, de 27 de Agosto de 1999

    Ementa: Acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.951-29, de 23 de Agosto de 2000

    Ementa: Dispõe sobre a adoção de medidas relacionadas com o Sistema Financeiro da Habitação - SFH, altera as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.692, de 28 de julho de 1993, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Decreto Legislativo nº 29, de 1952

    Ementa: Aprova o Tratado de Paz firmado entre o Governo do Brasil e o Japão, na cidade de São Francisco da Califórnia, a 8 de setembro de 1951.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 29, de 2013

    Ementa: Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor total de até US$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de dólares norte-americanos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 29, de 29/11/2017

    Ementa: Restabelece valor, para empenho e movimentação financeira, e altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 29, de 2009

    Ementa: Altera dispositivos da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, a fim de excluir dos limites para operações de crédito aquelas contratadas no âmbito do programa de empréstimo aos Estados e ao Distrito Federal de que trata o art. 9-N da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, do Conselho Monetário Nacional (CMN), e suas alterações.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente da Mesa nº 29, de 30 de Maio de 2018

    Ementa: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 826, de 11 de abril de 2018, que "Cria o cargo de Natureza Especial de Interventor Federal no Estado do Rio de Janeiro, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, destinados a compor o Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro e dispõe sobre o pagamento da gratificação de representação de que trata a Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001", pelo período de sessenta dias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 29, de 2018

    Ementa: Autoriza o Município de João Pessoa (PB) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 29, de 2021

    Ementa: Autoriza o Município de Cascavel (PR) a contratar operação de crédito externo com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 27.500.000,00 (vinte e sete milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 29, de 23/03/2023

    Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 123, de 20 de março de 2020, para excepcionar o dia 27 de março de 2023 da regra que permite o registro de presença e votação pelo aplicativo lnfoleg nas sessões e reuniões deliberativas convocadas para as segundas e sextas-feiras.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente da Mesa nº 29, de 29 de Abril de 2020

    Ementa: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 924, de 13 de março de 2020, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação e da Saúde, no valor de R$ 5.099.795.979,00, para os fins que especifica", pelo período de sessenta dias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 29, de 2023

    Ementa: Institui o "Prêmio Trânsito Seguro - Gesto Redobrado para o Futuro", a ser conferido, anualmente, pelo Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 29, de 2024

    Ementa: Autoriza o Estado do Piauí a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 29, de 2025

    Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural de Chã de Cruz para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Abreu e Lima, Estado de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 29, de 1953

    Ementa: Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Educação e o Governo da Bahia, para intensificação da assistência psiquiátrica, no referido Estado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 29, de 1975

    Ementa: Suspende, por inconstitucionalidade, a execução do Artigo 119, da Constituição do Estado do Amazonas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 29, de 2014

    Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DA REGIÃO QUILOMBOLA DE FORMIGUEIRO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Formigueiro, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 29, de 2013

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO IMPARSOM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 29, de 12 de Outubro de 1961

    Ementa: Revoga o Decreto n° ;51.059, de 26 de julho de 1961.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 29, de 26/02/2015

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA SAÚDE / CNTS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei Complementar nº 29, de 5 de Julho de 1976

    Ementa: Permite aposentadoria voluntária, nas condições que especifica, aos funcionários incluídos em Quadros Suplementares ou postos em disponibilidade.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 29, de 1997

    Ementa: Autoriza o Estado de Santa Catarina a emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Santa Catarina - LFTSC, cujos recursos serão destinados ao giro da primeira parcela da dívida mobiliária do Estado, vencível no primeiro semestre de 1997.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 29, de 14 de Novembro de 1966

    Ementa: Suprime a concessão de abatimentos de passagens e fretes no transporte aéreo, dispõe sobre a requisição de transporte, limita a concessão de passagem ou frete aéreo gratuito, ou de cortesia, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.939-29, de 26 de Maio de 2000

    Ementa: Restaura a vigência da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis destinados ao transporte autônomo de passageiros e ao uso de portadores de deficiência física, reduz o imposto de importação para os produtos que especifica, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.870-29, de 28 de Julho de 1999

    Ementa: Dispõe sobre o salário mínimo para o período de 1º de maio de 1997 a 30 de abril de 1998.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.480-29, de 15 de Abril de 1997

    Ementa: Altera dispositivos das Leis nºs 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 8.911, de 11 de julho de 1994, para instituir os Décimos Incorporados, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Decreto Legislativo nº 29, de 1995

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorga à FM Rádio Independente de Arcoverde Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Arcoverde, Estado de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 29, de 1971

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.160, de 17 de março de 1971.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 29, de 1972

    Ementa: Aprova as contas do Presidente da República, relativas ao exercício de 1970.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 29, de 1984

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-lei nº 2.083, de 22 de dezembro de 1983, que "reajusta os atuais valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores civis do Distrito Federal, bem como os das pensões e dá outras providências".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 29, de 1999

    Ementa: Altera a redação dos arts. 1º e 2º da Resolução nº 73, de 1º de julho de 1998, do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.473-29, de 14 de Março de 1997

    Ementa: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Decreto Legislativo nº 29, de 1950

    Ementa: Mantém a decisão por que o Tribunal de Contas, em sessão realizada a 22 de fevereiro de 1949, recusou registro ao termo de contrato firmado em 8 de novembro de 1948, entre o Ministério da Aeronáutica e a empresa Viação Aérea São Paulo (VASP), para a exploração por esta da linha aérea São Paulo-Santos-Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 29, de 1979

    Ementa: Aprova do texto do Decreto-Lei n.º 1.662, de 2 de fevereiro de 1979, que "altera a legislação do imposto de renda e do imposto sobre produtos industrializados, nos casos que especifica".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 24/06/2002

    Ementa: Adita Ato da Presidência, datado de 12/03/01, alterando o número de membros da Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao PL nº 3.846/00, do Poder Executivo, que dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 29, de 7 de Fevereiro de 1991

    Ementa: Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 18, entre o Brasil, a Argentina, o México, o Uruguai e a Venezuela.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 29, de 1967

    Ementa: Aprova o texto do Acordo Cultural celebrado, em Lisboa, entre o Brasil e Portugal, em 7 de setembro de 1966.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 29, de 1999

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da Radiodifusão Águas Claras Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Catuípe, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 29, de 1977

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de São Joaquim da Barra, Estado de São Paulo, a elevar em Cr$ 4.000.000,00 (quatro milhões de cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 29, de 1969

    Ementa: Suspende, por inconstitucionalidade, a execução da alínea ''b'' do artigo 73 da constituição do estado da Guanabara, bem como partes dos artigos 7 e 90 da lei 812, de 22 de junho de 1965, do mesmo estado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 29, de 1954

    Ementa: Artigo 1-o artigo 190 da resolução 9, de 1952 regimento interno do Senado Federal, passara a vigorar com a seguinte redação - artigo 190 - para a Votação do Projeto de Reforma Constitucional e necessário Quorum de dois terços da totalidade dos Senadores, devendo a mesma realizar-se por processo nominal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 29, de 1956

    Ementa: Fica suprimido o cargo vago de mecânico, padrão I, do quadro da Secretaria do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 29, de 1998

    Ementa: Autoriza a elevação temporária do limite de endividamento da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, para que possa contratar operação de crédito externo, no valor total, em ienes japoneses, até o equivalente a US$271,017,228.95 (duzentos e setenta e um milhões, dezessete mil, duzentos e vinte e oito dólares norte-americanos e noventa e cinco centavos), junto ao The Export-lmport Bank of Japan - Eximbank.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 29, de 1991

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado da Paraíba a Contratar, sob a forma de "relending", com aval da União, empréstimo em moeda estrangeira no valor de até US$ 92,018,000.00 (noventa e dois milhões e dezoito mil dólares norte-americanos) junto ao Banco do Brasil S/A.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 29, de 1993

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Presidente Castelo Branco - PR, a contratar operação de crédito interno junto ao Banco do Estado do Paraná S.A. - BANESTADO, no valor total de Cr$ 520.000.000,00 (quinhentos e vinte milhões de cruzeiros).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 29, de 2007

    Ementa: Suspende a execução da Lei nº 10.851, de 10 de julho de 2001, do Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 29, de 2017

    Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES DE TOCANTÍNIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tocantínia, Estado do Tocantins.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 29, de 2018

    Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO ITATI para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itati, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato Declaratório do Presidente da Mesa nº 29, de 1º de Junho de 2016

    Ementa: Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 711, de 18 de janeiro de 2016, que "Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União, no valor de R$ 419.460.681,00, para os fins que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 29, de 2020

    Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Universidade Federal do Maranhão para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Luís, Estado do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 29, de 1936

    Ementa: Proroga, até 31 de dezembro de 1936, a actual sessão Legislativa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 29, de 7 de Fevereiro de 2002

    Ementa: Dispõe sobre a autorização para a criação do Mercado Atacadista de Energia Elétrica - MAE, pessoa jurídica de direito privado, e dá outras providências.

    Situação: Convertida em Lei

  • Medida Provisória nº 1.940-29, de 14 de Dezembro de 2000

    Ementa: Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, da Lei nº 5.627, de 1º de dezembro de 1970, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Medida Provisória nº 2.123-29, de 23 de Fevereiro de 2001

    Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Decreto nº 29, de 23 de Agosto de 1833

    Ementa: Erige em Freguezia a Capella de S. João de Imaruhy, na Provincia de Santa Catharina.

    Situação: Não Informado

  • Resolução nº 29, de 1982

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Alexânia, Estado de Goiás, a elevar em Cr$ 7.279.000,00 (sete milhões, duzentos e setenta e nove mil cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 29, de 1976

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.449, de 13 de fevereiro de 1976.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 29, de 1976

    Ementa: Autoriza o Deputado Igo Losso a participar de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 29, de 30/03/1984

    Ementa: Dispõe sobre o número de membros das Comissões Permanentes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 29, de 20/08/2003

    Ementa: Dispõe sobre o reajuste da remuneração mensal dos Deputados Federais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 29, de 1993

    Ementa: Dispõe sobre documentos sigilosos, na Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.892-29, de 28 de Julho de 1999

    Ementa: Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 2.087-29, de 22 de Fevereiro de 2001

    Ementa: Dispõe sobre a administração dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, consolida e atualiza a legislação pertinente ao assunto e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 2.101-29, de 23 de Fevereiro de 2001

    Ementa: Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 29, de 1963

    Ementa: Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 4.242, de 17 de julho de 1963, aos funcionários da Secretaria da Câmara dos Deputados.

    Situação: Sem Eficácia

  • Medida Provisória nº 1.605-29, de 22 de Outubro de 1998

    Ementa: Dá nova redação ao artigo 44 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e dispõe sobre a proibição do incremento da conversão de áreas florestais em áreas agrícolas na região Norte e na parte Norte da região Centro-Oeste, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Ato do Presidente da Mesa nº 29, de 15 de Julho de 2014

    Ementa: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 649, de 5 de junho de 2014, que "Altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor quanto à carga tributária incidente sobre mercadorias e serviços", pelo período de sessenta dias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.542-29, de 27 de Novembro de 1997

    Ementa: Dispõe sobre o Cadastro lnformativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 29, de 19/09/1983

    Ementa: Altera dispositivo da Portaria nº 1, de 1983, que estabelece normas de aplicação do sistema de ressarcimento previsto no Ato da Mesa nº 2, de 1983.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 29, de 11/11/1982

    Ementa: Designa Banca Examinadora para o preenchimento de vagas existentes na Classe "A" de Categorias Funcionais da Tabela Permanente e reservadas para Ascensão Funcional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente da Mesa nº 29, de 22 de Setembro de 2010

    Ementa: Prorroga pelo período de sessenta dias a vigência da Medida Provisória nº 495, de 19 de julho de 2010, que "Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 2.133-29, de 28 de Dezembro de 2000

    Ementa: Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.

    Situação: Convertida em Lei

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 29, de 1980

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas do crescente empobrecimento dos Estados e Municípios, face ao Sistema Tributário Nacional.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 29, de 2004

    Ementa: Dispõe sobre a concessão de contribuição corrente a entidades privadas sem fins lucrativos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente da Mesa nº 29, de 17 de Abril de 2007

    Ementa: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 355, de 23 de fevereiro de 2007, que "Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2007, com o objetivo de fomentar as exportações do País", pelo período de sessenta dias, a partir de 27 de abril de 2007.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 29, de 30/01/2024

    Ementa: Atualiza o valor do auxílio-alimentação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 29, de 2021

    Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Angiquinhos para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Delmiro Gouveia, Estado de Alagoas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente da Mesa nº 29, de 4 de Maio de 2026

    Ementa: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.340, de 12 de março de 2026, que "Autoriza a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel de uso rodoviário no território nacional por produtores e importadores de óleo diesel, dispõe sobre o imposto de exportação sobre óleo diesel e altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999", pelo período de sessenta dias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.987-29, de 11 de Abril de 2000

    Ementa: Dispõe sobre a regulação, fiscalização e supervisão dos mercados de títulos ou contratos de investimento coletivo, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Decreto Legislativo nº 29, de 1949

    Ementa: O Tribunal de Contas registrará os dois termos aditivos aos contratos que o Governo da União celebrou com Thomas Victor Jones e Charles Harold Christenson

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.539-29, de 13 de Março de 1997

    Ementa: Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.469-29, de 27 de Março de 1998

    Ementa: Autoriza a utilização de recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, em favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - LLOYDBRAS, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.740-29, de 11 de Março de 1999

    Ementa: Define diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Decreto Legislativo nº 29, de 1974

    Ementa: Aprova o texto do Dereto-Lei nº ;1.313, de 28 de fevereiro de 1974.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.547-29, de 11 de Abril de 1997

    Ementa: Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Proteção ao Vôo, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Decreto Legislativo nº 29, de 1975

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.377, de 12 de dezembro de 1974.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.604-29, de 5 de Fevereiro de 1998

    Ementa: Dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Decreto Legislativo nº 29, de 1994

    Ementa: Aprova a alteração do contrato de empréstimo acordada entre Furnas Centrais Elétricas S.A. e um consórcio de bancos alemães, para transferir recursos financeiros destinados à construção da Usina Nuclear Angra III para a Usina Nuclear Angra II, e cria comissão de avaliação das atividades do setor nuclear.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 29, de 1992

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a elevar temporariamente o limite estabelecido no item II, do art. 3º da Resolução nº 58, de 1990, a fim de permitir a emissão e colocação no mercado de Letras Financeiras do Tesouro do Estado de São Paulo - LFTP, cujos recursos serão destinados ao giro de oitenta e três por cento das 182.009.434 LFTP, vencíveis no segundo semestre de 1992.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 29, de 1964

    Ementa: Suspende a execução dos artigos 67, parágrafo 1º, 83, números 2 e 3, e 120, número 3, da constituição do estado do Piauí e 53, parágrafo 3, do respectivo ato das disposições constitucionais transitorias, dispositivos declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 29, de 1968

    Ementa: Põe a Disposição do Governo da Paraíba, o Locutor de Radiodifusão, Pl-10, Leonel Amaro de Medeiros, da Secretaria do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 29, de 1994

    Ementa: Autoriza a União a prestar garantia em operação de crédito externo do Estado do Maranhão com o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD no montante de CR$ 18.642.420.000,00, em valores de 30 de novembro de 1993, equivalente a 78.224.320,4 Unidades Reais de Valor - URV ou US$ 79,000,000.00, bem como autoriza o Estado a contratar o empréstimo, destinando-se os recursos ao financiamento parcial do projeto de reabilitação e conservação de rodovias do Estado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 29, de 23 de Agosto de 1934

    Ementa: Proroga por noventa (90) dias, isto é, até 6 de novembro de 1934, o prazo concedido a Antonio Francisco Pereira Carneiro pelos decretos ns. 23.839, de 6 de fevereiro de 1934, e 23.851, de 7 de fevereiro de 1934

    Situação: Revogada

  • Medida Provisória nº 1.952-29, de 19 de Outubro de 2000

    Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o trabalho a tempo parcial, a suspensão do contrato de trabalho e o programa de qualificação profissional, modifica as Leis nº 6.321, de 14 de abril de 1976, 6.494, de 7 de dezembro de 1977, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 9.601, de 21 de janeiro de 1998, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.836-29, de 29 de Junho de 1999

    Ementa: Estabelece multa em operações de importação e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Decreto Legislativo nº 29, de 2000

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão de "Rádio Difusora de Ituiutaba Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.463-29, de 25 de Agosto de 1998

    Ementa: Dispõe sobre o salário mínimo para o período de 1º de maio de 1996 a 30 de abril de 1997.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.472-29, de 26 de Setembro de 1996

    Ementa: Dispõe sobre os quadros de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS da Advocacia-Geral da União, do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Decreto Legislativo nº 29, de 1991

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Cidade FM de Lauro Müller Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora, na cidade de Lauro Müller, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.678-29, de 26 de Outubro de 1998

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito extraordinário até o limite de R$ 106.000.000,00 (cento e seis milhões de reais), para os fins que especifica.

    Situação: Reeditada

  • Decreto Legislativo nº 29, de 1996

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rede Mineira de Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 29, de 15 de Janeiro de 1989

    Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.992-29, de 8 de Junho de 2000

    Ementa: Altera dispositivos das Leis nºs 9.082, de 25 de julho de 1995, 9.293, de 15 de julho de 1996, 9.473, de 22 de julho de 1997, 9.692, de 27 de julho de 1998, e 9.811, de 28 de julho de 1999, que dispõem sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para os exercícios de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000, respectivamente.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 29, de 1996

    Ementa: Autoriza o Estado de Minas Gerais a contratar operação de crédito junto à Financiadora de Estudos de Projetos - FINEP, no valor de R$ 9.910.055,70 (nove milhões, novecentos e dez mil, cinqüenta e cinco reais e setenta centavos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 29, de 1979

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Ceara a realizar operação de emprestimo externo no valor de US$ 30,000,000.00 (trinta milhões de dolares norte-americanos) para aplicação em programa socio-economicos do estado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente da Mesa nº 29, de 25 de Maio de 2017

    Ementa: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 775, que "Altera a Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, para dispor sobre a constituição de gravames e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários objeto de registro ou de depósito centralizado", pelo período de sessenta dias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 29, de 2005

    Ementa: Suspende a execução do art. 36 da Lei Estadual nº 7.366, de 29 de março de 1980, do Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 29, de 07/07/2010

    Ementa: Credencia representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Regulamento nº 29, de 22 de Fevereiro de 1839

    Ementa: Para a Escola Militar, com o respectivo Programma do seu ensino.

    Situação: Não Informado

  • Decreto Legislativo nº 29, de 1998

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Tropical de Itapecerica da Serra Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itapecerica da Serra, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 29, de 2012

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO E TELEVISÃO OM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.768-29, de 14 de Dezembro de 1998

    Ementa: Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS; altera o Decreto-lei n. 2406, de 5 de janeiro de 1988, e as Leis nºs 8004, 8100 e 8692, de 14 de março de 1990, 5 de dezembro de 1990 e 28 de julho de 1993, respectivamente, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Resolução nº 29, de 1961

    Ementa: Aposenta no cargo de Diretor-geral da Secretaria do Senado, Aderson Magalhães.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 29, de 2018

    Ementa: Dispõe sobre a adoção de numeração comum com o Senado Federal das proposições que especifica e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 29, de 2011

    Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à NORTÃO COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso.

    Situação: Não consta revogação expressa