• Resolução nº 27, de 1970

    Ementa: Suspende a execução da Lei n° 5.145, de 13 de dezembro de 1965, do Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 27, de 1985

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei n° 2.160, de 6 de setembro de 1984, que "inclui gratificação no Anexo II do Decreto-Lei n° 1.360, de 22 de novembro de 1974, incorpora gratificações aos proventos de aposentadoria e dá outras providências".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.548-27, de 16 de Janeiro de 1997

    Ementa: Cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade - GDP das atividades de finanças, controle, orçamento e planejamento, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Decreto Legislativo nº 27, de 1977

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei n° 1.517, de 31 de dezembro de 1976, que fixa alíquotas do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias (ICM) nos Territórios Federais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei Complementar nº 27, de 3 de Novembro de 1975

    Ementa: Altera a redação do artigo 2º da Lei Complementar nº 14, de 8 de junho de 1973, que estabelece regiões metropolitanas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 27, de 2000

    Ementa: Altera a Resolução n. 67, de 1º de julho de 1998, do Senado Federal, a fim de elevar em R$ 12.100.569,02 (doze milhões, cem mil, quinhentos e sessenta e nove reais e dois centavos) o valor do Contrato de Confissão, Assunção, Consolidação e Refinanciamento de Dívidas, firmado entre a União e o Estado de Goiás.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 27, de 1976

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.447, de 13 de fevereiro de 1975.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 27, de 1983

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado de Mato Grosso a elevar em Cr$ 546.776.000,00 (quinhentos e quarenta e seis milhões , setecentos e setenta e seis mil cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 27, de 1971

    Ementa: Suspende, por Inconstitucionalidade, a execução do Artigo 25 da Lei 6.985, de 02 de junho de 1967, do Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 27, de 1984

    Ementa: Prorroga por 180 (cento e oitenta) dias o prazo concedido a Comissão Especial criada pelo Requerimento 196, de 1982, destinada a realizar estudos sobre Reforma Tributária.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 27, de 1936

    Ementa: Approva o termo additivo ao contrato celebrado entre o Departamento de Aeronautica Civil e a Companhia Nacional de Construcções Civis e Hydraulicas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 27, de 11/12/2014

    Ementa: Abre nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.604-27, de 11 de Dezembro de 1997

    Ementa: Dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 2.118-27, de 26 de Janeiro de 2001

    Ementa: Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Municípios.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.987-27, de 11 de Fevereiro de 2000

    Ementa: Dispõe sobre a regulação, fiscalização e supervisão dos mercados de títulos ou contratos de investimento coletivo, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Resolução nº 27, de 2001

    Ementa: Autoriza a União a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor equivalente a US$ 57,000,000.00 (cinqüenta e sete milhões de dólares norte-americanos), de principal, destinados ao financiamento parcial do Programa de Apoio à Modernização do Sistema Previdenciário Brasileiro - Proprev - Fase 1.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.485-27, de 9 de Julho de 1996

    Ementa: Dispõe sobre a base de cálculo da Contribuição para o Programa de Integração Social - PIS devida pelas pessoas jurídicas a que se refere o § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.472-27, de 1º de Agosto de 1996

    Ementa: Dispõe sobre os quadros de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS da Advocacia-Geral da União, do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.474-27, de 26 de Setembro de 1996

    Ementa: Fixa critérios para a progressiva unificação das tabelas de vencimentos dos servidores, altera o Anexo II da Lei nº 8.237, de 30 de setembro de 1991, para implementação da isonomia a que se refere o § 1º do art. 39 da Constituição, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 2.048-27, de 28 de Julho de 2000

    Ementa: Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e funcional, dá nova redação ao art. 57 da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, que dispõe sobre o regime jurídico peculiar aos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Decreto Legislativo nº 27, de 1953

    Ementa: Aprova o contrato celebrado entre o D.C.T. e a firma Campos & Bruder Ltda, para a construção da Estação Terminal de Guarulhos, em São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Regulamento nº 27, de 31 de Janeiro de 1839

    Ementa: Transfere a Academia da Marinha para bordo de hum Navio de Guerra, e dá outras providencias a respeito deste Estabelecimento.

    Situação: Não Informado

  • Resolução nº 27, de 1989

    Ementa: Autoriza a Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS, a contratar operação de crédito externo no valor de US$ 94,000,000.00 (noventa e quatro milhões de dólares americanos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 27, de 1978

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Espírito Santo a realizar operação de empréstimo externo no valor de US$ 10,000,000.00 (dez milhões de dólares norte-americanos) para aplicação no Programa Rodoviário Estadual.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente da Mesa nº 27, de 28 de Junho de 2006

    Ementa: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 293, de 8 de maio de 2006, que "Dispõe sobre o reconhecimento das centrais sindicais para os fins que especifica", pelo período de sessenta dias, a partir de 8 de julho de 2006, tendo em vista que sua votação não foi encerrada nas duas Casas do Congresso Nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 27, de 2006

    Ementa: Aprova o texto do Protocolo Modificativo do Protocolo que Institui o Prêmio Camões, entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, celebrado em Lisboa, em 17 de abril de 1999.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 27, de 30/09/2005

    Ementa: Torna público o valor indisponibilizado para empenho e movimentação financeira no orçamento do Órgão 01.000 - Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 27, de 1999

    Ementa: Aprova o texto do Convênio Interamericano sobre Permissão Internacional de Radioamador (*), aprovado em Washington, em 8 de junho de 1995.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 27, de 27/02/2012

    Ementa: Constitui Grupo para estudo e apresentação de proposta de atualização do Regulamento de Controle Patrimonial da Câmara dos Deputados, aprovado pelo Ato da Mesa nº 63, de 10 de abril de 1997.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente da Mesa nº 27, de 31 de Agosto de 2010

    Ementa: Prorroga pelo período de sessenta dias a vigência da Medida Provisória nº 493, de 2 de julho de 2010, que "Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente da Mesa nº 27, de 13 de Agosto de 2015

    Ementa: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 678, de 23 de junho de 2015, que "Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas", pelo período de sessenta dias. ;

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato Declaratório do Presidente da Mesa nº 27, de 8 de Maio de 2019

    Ementa: Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 857, de 20 de novembro de 2018, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 75.280.000,00, para os fins que especifica".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato Complementar nº 27, de 8 de Dezembro de 1966

    Ementa: Altera o Código Tributário Nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 27, de 22 de Agosto de 1833

    Ementa: Determina sobre o julgamento dos processos anteriores á publicação do Codigo do Processo.

    Situação: Não Informado

  • Emenda Constitucional nº 27, de 2000

    Ementa: Acrescenta o art. 76 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo a desvinculação de arrecadação de impostos e contribuições sociais da União.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 27, de 7 de Janeiro de 1892

    Ementa: Regula o processo e julgamento do Presidente da Republica e dos Ministros de Estado nos crimes communs.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 27, de 2026

    Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Imprensa FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aracaju, Estado de Sergipe.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.889-27, de 24 de Setembro de 1999

    Ementa: Autoriza a União a receber em valores mobiliários os dividendos e juros sobre o capital próprio a serem pagos por entidades de cujo capital o Tesouro Nacional participe, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Ato da Mesa nº 27, de 20/10/1999

    Ementa: Dispõe sobre transformação de cargos vagos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 27, de 1951

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao deputado Achiles Mincarone.

    Situação: Sem Eficácia

  • Medida Provisória nº 2.035-27, de 23 de Novembro de 2000

    Ementa: Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 2.087-27, de 27 de Dezembro de 2000

    Ementa: Dispõe sobre a administração dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, consolida e atualiza a legislação pertinente ao assunto e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Decreto Legislativo nº 27, de 1980

    Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação Cultural, concluído entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cabo Verde, em Brasília, a 7 de fevereiro de 1979.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente da Mesa nº 27, de 30 de Junho de 2011

    Ementa: Prorroga pelo período de sessenta dias a vigência da Medida Provisória nº 533, de 10 de maio de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2011, que "Autoriza a União a transferir recursos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal, com a finalidade de prestar apoio financeiro à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, e dá outras providências".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 27, de 2018

    Ementa: Altera o Capítulo II-A do Título II da Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para instituir o Comitê de Defesa da Mulher contra Assédio Moral ou Sexual no âmbito da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 27, de 1948

    Ementa: Prevê a nomeação de deputados para integrarem Comissão Mista.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 27, de 1982

    Ementa: Aprova o Relatório e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas das elevadas taxas de juros nos diversos setores do Sistema Financeiro Nacional.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 27, de 1984

    Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Antônio Ueno a participar de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 27, de 1985

    Ementa: Autoriza o Senhor Haroldo Sanford a participar de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 27, de 1963

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as causas do congestionamento nos portos de Santos e Rio de Janeiro.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 27, de 22/04/1976

    Ementa: Regulamenta os artigos 240 e 241 do Regimento Interno.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27-B, de 30 de Novembro de 1889

    Ementa: Abre ao Ministerio dos Negocios da Marinha um credito suplementar na importancia de 284:981$131, á verba - Munições navaes - do exercicio de 1889.

    Situação: Revogada

  • Ato do Presidente da Mesa nº 27, de 27 de Abril de 2023

    Ementa: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.163, de 28 de fevereiro de 2023, que "Reduz alíquotas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação", pelo período de sessenta dias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente da Mesa nº 27, de 31 de Março de 2022

    Ementa: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.095, de 31 de dezembro de 2021, que "Revoga dispositivos da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas", pelo período de sessenta dias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 27, de 12/03/2019

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Liderança do Progressistas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 27, de 2021

    Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Fundação Benilde Vasconcelos Moreira para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Manoel Emídio, no Estado do Piauí.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 27, de 1993

    Ementa: Aprova o texto do Acordo, por troca de Notas, sobre a doação de equipamento à Unicamp, no valor de vinte e um milhões de ienes, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Japão, em 14 de maio de 1993.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 27, de 1990

    Ementa: Ratifica, nos termos do art. 36 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, o Fundo Especial, o Fundo do Centro Gráfico do Senado Federal e o Fundo de Informática e Processamento de Dados do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.547-27, de 13 de Fevereiro de 1997

    Ementa: Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Proteção ao Vôo, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.554-27, de 23 de Abril de 1998

    Ementa: Altera os art. 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 9º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.539-27, de 16 de Janeiro de 1997

    Ementa: Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.480-27, de 14 de Fevereiro de 1997

    Ementa: Altera dispositivos das Leis nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 8.911 de 11 de julho de 1994, para instituir os Décimos in corporados, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Portaria nº 27, de 22/02/2017

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos / CLIA BRASIL.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 27, de 1985

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a prestar garantia a Companhia do Metropolitano de São Paulo (METRO) em operação de crédito no valor de Cr$ 96.291.000,00 (noventa e seis milhões, duzentos e noventa e um mil cruzeiros).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 27, de 1977

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado de Sergipe a realizar operação de crédito no valor de Cr$ 18.030.691,00 (dezoito milhões, trinta mil, seiscentos e noventa e um cruzeiros).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 2.032-27, de 22 de Setembro de 2000

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Refinanciamento da Divida Mobiliária Federal - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito extraordinário no valor de R$ 68.383.840.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.484-27, de 22 de Novembro de 1996

    Ementa: Dispõe sobre a instituição de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados, para ressarcimento do valor do PIS/PASEP e COFINS nos casos que especifica, e dá outras providências.

    Situação: Convertida em Lei

  • Medida Provisória nº 1.696-27, de 27 de Outubro de 1998

    Ementa: Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS; altera o Decreto-Lei nº 2.406, de 5 de janeiro de 1988, e as Leis nºs 8.004, 8.100 e 8.692, de 14 de março de 1990, 5 de dezembro de 1990, e 28 de julho de 1993, respectivamente; e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.543-27, de 2 de Outubro de 1997

    Ementa: Dispõe sobre o número de cargos de Natureza Especial, de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e de Funções de Confiança existentes nos órgãos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Decreto Legislativo nº 27, de 1981

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.842, de 29 de dezembro de 1980, que "acrescenta parágrafo único ao art. 18 do Decreto-Lei nº 1.801, de 18 de agosto de 1980, que consolida a legislação sobre o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante e o Fundo da Marinha Mercante".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 27, de 2002

    Ementa: Autoriza a União a contratar operação de crédito externo, no valor total de US$ 500,000,000.00 (quinhentos milhões de dólares norte-americanos), entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 27, de 1979

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado da Bahia a realizar operação de emprestimo externo no valor de US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dolares norte-americanos), para aplicação em projetos de construção e pavimentação de rodovias, e de eletrificação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.978-27, de 28 de Julho de 2000

    Ementa: Dispõe sobre a renegociação de dívidas no âmbito do Programa de Crédito Educativo, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Decreto Legislativo nº 27, de 1989

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-lei nº 2.427, de 8 de abril de 1988, que "altera o Decreto-lei n° 2.400, de 21 de dezembro de 1987".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 27, de 1948

    Ementa: Aprova o Convênio Sanitário firmado no Rio de Janeiro entre a República dos Estados Unidos do Brasil e a República Oriental do Uruguai

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 2.175-27, de 28 de Junho de 2001

    Ementa: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional e organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho.

    Situação: Reeditada

  • Decreto Legislativo nº 27, de 1952

    Ementa: Mantém a decisão por que o Tribunal de Contas, em sessão realizada a 23 de novembro de 1948, recusou registro ao termo de contrato celebrado entre o Serviço de Proteção aos Indios, do Ministério da Agricultura e a firma Hermínio Tissiani & Companhia Limitada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.678-27, de 27 de Agosto de 1998

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito extraordinário até o limite de R$ 106.000.000,00, para os fins que especifica.

    Situação: Reeditada

  • Decreto Legislativo nº 27, de 1950

    Ementa: Mantém a decisão por que o Tribunal de Contas, em sessão de 22 de outubro de 1948, negou registro ao contrato bem como ao termo aditivo, firmados, respectivamente em 25 de agosto e 9 de outubro desse ano, entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e Lino Amorim e Cia. e relativos a fornecimento de sacos para serviço postal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 27, de 30 de Novembro de 1937

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de 1.500:000$, destinado à construção de uma ponte sobre o rio Toropí.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 27, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO SOCIEDADE CRUZ DE MALTA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Orleans, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente da Mesa nº 27, de 13 de Julho de 2005

    Ementa: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 250, de 19 de maio de 2005, que "abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00, para o fim que especifica", ;pelo período de sessenta dias, a partir de 19 de julho de 2005.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 27, de 24 de Janeiro de 1935

    Ementa: Transfere para a cidade de Itapetininga a séde do 5º batalhão de caçadores

    Situação: Revogada

  • Decreto Legislativo nº 27, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO VALE DO RIO PARANÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 27, de 1963

    Ementa: Altera a resolução 20, de 1963.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 27, de 1959

    Ementa: É concedida aposentadoria à Julieta Galathea de Novaes, diretor de serviço PL-2 no cargo de diretor de divisão PL-1, do quadro da Secretaria do Senado Federal, nos termos do Artigo 191, paragrafo 1 da Constituição Federal, combinado com o Artigo 184, Item I, da Lei 1.711 de 28 de outubro de 1952, incorporando-se aos respectivos proventos da inatividade as gratificações em cujo gozo se encontra.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 27, de 1961

    Ementa: Dispõe sobre instalações destinadas ao Presidente do Senado Federal e da outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 27, de 1957

    Ementa: E nomeado, nos termos do artigo 61, alínea c, do Regimento Interno, combinado com o artigo 20, item 5, da Resolução 4 de 1955, para o cargo de assessor legislativo, padrão PL 7, do quadro da Secretaria do Senado Federal, Thomaz Pompeu Acioly Borges.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 27, de 29/04/2014

    Ementa: Credencia o representante da ASSOCIAÇÃO DE SECRETÁRIOS PARLAMENTARES, SERVIDORES REQUISITADOS E COMISSIONADOS DO CONGRESSO NACIONAL / ASSERCON.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 27, de 2016

    Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DE TRAMANDAÍ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tramandaí, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 27, de 2013

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO IMPERIAL FM DE PEDRO II LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Pedro II, Estado do Piauí.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 27, de 08/05/2012

    Ementa: Credencia representante do Instituto Pensar Agropecuária-IPA.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.463-27, de 26 de Junho de 1998

    Ementa: Dispõe sobre o salário mínimo para o período de 1º de maio de 1996 a 30 de abril de 1997.

    Situação: Reeditada

  • Decreto Legislativo nº 27, de 1995

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Serra Negra FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Alterosa, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente da Mesa de 15 de Abril de 2003

    Ementa: Prorroga a vigência pelo período de sessenta dias, a partir de 18 de abril de 2003, da Medida Provisória nº 104, de 9 de janeiro de 2003, que "revoga o art. 374 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 27, de 2009

    Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ITAPETINGUENSE JOÃO FÉLIX NETO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapetinga, Estado da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.579-27, de 19 de Novembro de 1998

    Ementa: Altera a redação dos arts. 14, 18, 34, 44 e 49 da Lei nº 9.082, de 25 de julho de 1995, dos arts. 18, 19, 34, 35 e do § 4º do art. 53 da Lei nº 9.293, de 15 de julho de 1996, que dispõem, respectivamente, sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para os exercícios de 1996 e 1997.

    Situação: Reeditada

  • Resolução nº 27, de 1980

    Ementa: Suspende a execução dos Artigos 287 e 288 da Lei nº 2.087, de 20 de dezembro de 1974, do Município de Tupã, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.473-27, de 17 de Janeiro de 1997

    Ementa: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Decreto Legislativo nº 27, de 1991

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão à Rádio Heróis do Jenipapo Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora, em onda média, na cidade de Campo Maior, Estado do Piauí.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 27, de 2011

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO PIRATININGA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 27, de 17 de Agosto de 1838

    Ementa: Sobre Tença.

    Situação: Não Informado

  • Decreto Legislativo nº 27, de 1983

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.981, de 27 de dezembro de 1982, que "estabelece contenção de despesas orçamentárias para o exercício de 1983, e dá outras providências".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 27, de 2022

    Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Amapaense de Comunicação para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Amapá do Maranhão, Estado do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 27, de 2025

    Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural de Guaraniaçu para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guaraniaçu, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 27, de 1963

    Ementa: Aprova o texto do Convênio de Trânsito de Passageiros e Turismo, firmado entre o Brasil e o Chile, a 5 de julho de 1961.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 27, de 1972

    Ementa: Prorroga por mais 1 (um) ano o prazo de validade do concurso público realizado pela Câmara dos Deputados para preenchimento de vagas na classe inicial da carreira de Oficial Legislativo.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 27, de 1948

    Ementa: Dispõe sobre o pagamento de vencimentos ou remuneração do pessoal do quadro e funções da Secretaria da Câmara dos Deputados.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 27, de 1998

    Ementa: Dispõe sobre a extinção de categoria funcional do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 27, de 1993

    Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil-África do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 27, de 06/06/1995

    Ementa: Credencia representante de entidade.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 27, de 1959

    Ementa: Aprova o balanço geral da "Receita" e da "Despesa" da Secretaria da Câmara dos Deputados relativa ao exercício de 1958.

    Situação: Sem Eficácia

  • Medida Provisória nº 1.477-27, de 29 de Agosto de 1996

    Ementa: Dispõe sobre o valor total anual das mensalidades escolares e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Decreto Legislativo nº 27, de 1968

    Ementa: Aprova a Convenção sobre a Nacionalidade da Mulher Casada, adotada pela Resolução 1.040 (XI) da Assembléia Geral das Nações Unidas, de 20 de fevereiro de 1957.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.615-27, de 2 de Abril de 1998

    Ementa: Dispõe sobre a emissão de Notas do Tesouro Nacional - NTN destinadas a aumento de capital do Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.482-27, de 29 de Agosto de 1996

    Ementa: Dispõe sobre as alíquotas de contribuição para o plano de Seguridade Social dos servidor público civil ativo dos Poderes da União, das autarquias e das fundações públicas, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 2.101-27, de 27 de Dezembro de 2000

    Ementa: Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Resolução nº 27, de 2018

    Ementa: Autoriza o Município de Maceió (AL), a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 70.000.000,00 (setenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 27, de 1979

    Ementa: Aprova os textos da Convenção Internacional de Telecomunicações Marítimas por Satélite - INMARSAT e do Acordo Operacional sobre a Organização Internacional de Telecomunicações Marítimas por Satélite, assinado em Londres, em 13 de abril de 1978.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 2.113-27, de 26 de Janeiro de 2001

    Ementa: Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.961-27, de 22 de Setembro de 2000

    Ementa: Dispõe sobre o Programa de Revitalização de Cooperativa de Produção Agropecuária - RECOOP, autorização a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP, e dá outras providências .

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.702-27, de 30 de Julho de 1998

    Ementa: Estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatizacão de instituições financeiras, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Decreto nº 27-C, de 30 de Novembro de 1889

    Ementa: Abre ao Ministerio dos Negocios da Marinha um credito suplementar na importancia de 36:546$378, á verba -Hospitaes- do exercicio de 1889.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 27, de 11/11/1982

    Ementa: Designa Banca Examinadora para o preenchimento de vagas reservadas à Ascensão e Progressão Funcionais em Categorias Funcionais da Tabela Permanente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 27, de 15/12/1978

    Ementa: Designa Banca Examinadora para o preenchimento de vagas de que trata o art. 14 da Resolução nº 8, de 1975.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 27, de 2025

    Ementa: Autoriza o Estado do Espírito Santo a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com garantia da União, no valor de US$ 162.400.000,00 (cento e sessenta e dois milhões e quatrocentos mil dólares dos Estados Unidos da América).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente da Mesa nº 27, de 20 de Abril de 2020

    Ementa: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 923, de 2 de março de 2020, que "Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular", ; pelo período de sessenta dias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 27, de 2025

    Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Internacional do Café.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 27, de 1965

    Ementa: Mantém o ato do Tribunal de Contas da União denegatório de registro a termo de contrato celebrado a 27 de agosto de 1954, entre a Viação Férrea Federal Leste Brasileiro e a IBM World Trade Corporation.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 27, de 1974

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei n° 1.314, de 01 de março de 1974.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 27, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires, Estado de São Paulo, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados a 248.108,09 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 27, de 1975

    Ementa: Suspende a proibição contida nas Resoluções n°s 58, de 1968, 79, de 1970, 52, de 1972, e 35, de 1974, para permitir que a Prefeitura Municipal de Sananduva, Estado do Rio Grande do Sul, eleve em Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 27, de 1981

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Rio Grande do Norte a realizar operação de empréstimo externo no valor de US$ 20,000,000.00 (vinte milhões de dólares americanos), destinado a financiar programas de empreendimentos industriais, agroindústria, infra-estrutura e promoção social, naquele estado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.479-27, de 15 de Abril de 1997

    Ementa: Dispõe sobre o pagamento dos servidores civis e militares do Poder Executivo Federal, inclusive suas autarquias e fundações, bem como dos empregados das empresas públicas e das sociedades de economia mista, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.469-27, de 29 de Janeiro de 1998

    Ementa: Autoriza a utilização de recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, em favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - LLOYDBRAS, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Decreto Legislativo nº 27, de 1975

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.369, de 05 de dezembro de 1974.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 27, de 1978

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei n.º 1.606, de 27 de fevereiro de1978, que "reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores da Justiça Eleitoral e dá outras providências".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 27, de 1997

    Ementa: Acrescenta dispositivos à Resolução nº 96, de 1996, do Senado Federal, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 27, de 1962

    Ementa: Suspende a execução da Lei 3.785, de 25 de novembro de 1958, do Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 27, de 1960

    Ementa: Nomeia, para os cargos vagos de oficial auxiliar da ata, padrão PL-4, Edson Ferreira Affonso, Rene Nunes e Walter Orlando Barbisa Leite.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 27, de 1954

    Ementa: Artigo único, são nomeados de acordo com a alínea e, do artigo 61, do regimento interno, Evilásio Servulo Martins Veloso e Odete Lopes de Almeida, para exercerem respectivamente os cargos de médico e enfermeiro, padrão MEJ, do quadro da Secretaria do Senado Federal, criados pela resolução 4, de 1950.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 27, de 1956

    Ementa: E arquivado, nos termos dos pareceres da comissão especial, o inquérito decorrente da resolução 8 de 1955, para apurar fatos relativos a liberação da Química Bayer Limitada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 27, de 1965

    Ementa: Suspende a execução da Lei nº 160, de 10 de novembro de 1948, do Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 27, de 1991

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a emitir 9.081.763.493 Bônus do Tesouro do Estado de São Paulo - Série Especial - BTSP-E em substituição a 93.117.950 Letras Financeiras do Tesouro do Estado de São Paulo - LFTP, vencíveis em 15.06.91 e sujeitas ao disposto na Lei nº 8.024, de 12.04.90.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 27, de 1974

    Ementa: Suspende, por inconstitucionalidade, a execução de expressão, contida no artigo 71 da constituição do Estado do Mato Grosso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 27, de 15 de Janeiro de 1989

    Ementa: Extingue órgãos da Administração Federal direta e dá outras providências.

    Situação: Convertida em Lei

  • Medida Provisória nº 1.992-27, de 11 de Abril de 2000

    Ementa: Altera dispositivos das Leis nºs 9.082, de 25 de julho de 1995, 9.293, de 15 de julho de 1996, 9.473, de 22 de julho de 1997, 9.692, de 27 de julho de 1998, e 9.811, de 28 de julho de 1999, que dispõem sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para os exercícios de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000, respectivamente.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 2.123-27, de 27 de Dezembro de 2000

    Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 2.077-27, de 27 de Dezembro de 2000

    Ementa: Institui o Auxílio-Transporte aos militares, servidores e empregados públicos da Administração Federal direta, autárquica e fundacional da União, e revoga o § 1º do art. 1º da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 2.174-27, de 26 de Julho de 2001

    Ementa: Institui, no âmbito do Poder Executivo da União, o Programa de Desligamento Voluntário - PDV, a jornada de traballho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública direta, autárquica e fundacional.

    Situação: Reeditada

  • Resolução nº 27, de 1996

    Ementa: Suspende a execução da Lei nº 7.040, de 11 de outubro de 1982, na sua totalidade.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.976-27, de 1º de Junho de 2000

    Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Decreto Legislativo nº 27, de 1997

    Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Nova Zelândia, em Brasília, em 18 de junho de 1996.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 27, de 1996

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cidade de Goiás Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Goiás, Estado de Goiás.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 27, de 1998

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Londrina Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical na cidade de Londrina, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 27, de 1988

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 2.418 de 08 de março de 1988, que "altera o Decreto-Lei nº 2.320, de 26 de janeiro de 1987, que dispõe sobre o ingresso nas categorias funcionais da Carreira Policial Federal e dá outras providências".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.475-27, de 15 de Maio de 1997

    Ementa: Altera as Leis nºs 8.019, de 11 de abril de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.871-27, de 22 de Outubro de 1999

    Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

    Situação: Convertida em Lei

  • Portaria nº 27, de 25/02/2005

    Ementa: Altera a composição do Comitê Gestor do Sítio da Câmara dos Deputados, instituído pelas Portarias-DG nº 123/2004 e nº 124-A/2004.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27-A, de 30 de Novembro de 1889

    Ementa: Eleva ;á categoria de cadeira a aula de historia e tactica naval da Escola Naval.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 27-D, de 30 de Novembro de 1889

    Ementa: Concede permissão ao engenheiro Nelson de Vasconcellos de Almeida para lavrar ouro e outros mineraes no Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Medida Provisória nº 2.071-27, de 25 de Janeiro de 2001

    Ementa: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, que altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Ato do Presidente da Mesa nº 27, de 8 de Maio de 2024

    Ementa: Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.197, de 22 de novembro de 2023, que "Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 879.245.007,00, para o fim que especifica".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 27, de 2013

    Ementa: Autoriza o Estado de Sergipe a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 5.788.000,00 (cinco milhões, setecentos e oitenta e oito mil dólares norte- americanos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 27, de 2014

    Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE SEARA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Seara, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 27, de 10/03/2011

    Ementa: Renova credenciamento do Representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 27, de 2012

    Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÓCIO-CULTURAL SANTA TEREZINHA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sucupira do Norte, Estado do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 27, de 2008

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à EMPRESA DE COMUNICAÇÃO ENCONTRO DOS RIOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Benjamin Constant, Estado do Amazonas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 27, de 09/03/2004

    Ementa: Designa novos integrantes para o grupo de trabalho destinado a elaborar manual de redação oficial da Câmara dos Deputados, criado pela Portaria nº 72, de 2003.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente da Mesa nº 27, de 10 de Junho de 2008

    Ementa: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 424, de 16 de abril de 2008, que "Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.816.577.877,00, para os fins que especifica", pelo período de sessenta dias, a partir de 16 de junho de 2008

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 27, de 2017

    Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO JOVEM FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jaú do Tocantins, Estado do Tocantins.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 2.010-27, de 30 de Dezembro de 1999

    Ementa: Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9.530, de 10 de dezembro de 1997.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.771-27, de 2 de Junho de 1999

    Ementa: Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 27, de 14 de Novembro de 1966

    Ementa: Acrescenta à Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966, artigo referente às contribuições para fins sociais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 27, de 1982

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a realizar operações de empréstimo externo no valor global de US$ 150,000,000.00 (cento e cinquenta milhões de dolares americanos) destinadas a projetos de saneamento básico e a investimentos na Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRO.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 27, de 1964

    Ementa: Aprova a Convenção relativa ao exame médico dos pescadores (n.113) concluída em 1959, em Genebra, durante a XLIII Sessão da Conferência Internacional do Trabalho.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 2.089-27, de 19 de Abril de 2001

    Ementa: Estabelece a nulidade das disposições contratuais que menciona e inverte, nas hipóteses que prevê, o ônus da prova nas ações intentadas para sua declaração.

    Situação: Reeditada

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 27, de 1990

    Ementa: Institui o Grupo Parlamentar Brasil-França, e determina outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 27, de 08/01/1992

    Ementa: Dispõe sobre a execução orçamentária na Câmara dos Deputados, em 1992, até a sanção da respectiva lei orçamentária.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 27, de 1976

    Ementa: Autoriza o Deputado Diogo Nomura a participar de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 27, de 1979

    Ementa: Autoriza o Deputado Magnus Guimarães e outros a participar de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 27, de 1967

    Ementa: Dispõe sôbre as medidas de incentivo à mecanização agrícola.

    Situação: Sem Eficácia

  • Decreto Legislativo nº 27, de 2020

    Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Rádio Comunitária Aliança FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 27, de 1992

    Ementa: Aprova o texto da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto São José) celebrado em São José da Costa Rica, em 22 de novembro de 1969, por ocasião da Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 2.100-27, de 27 de Dezembro de 2000

    Ementa: Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar, institui o Programa Dinheiro Direto na Escola, altera a Lei nº 9.533, de 10 de dezembro de 1977, que dispõe sobre programa de garantia de renda mínima, institui programas de apoio da União às ações dos Estados e Municípios, voltadas para o atendimento educacional, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Portaria nº 27, de 21/03/2006

    Ementa: Constitui Comissão de Saúde no Trabalho - COSAT.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 27, de 21/12/1983

    Ementa: Reajusta os valores das gratificações da Tabela de Representação de Gabinete e os salários dos ocupantes de funções de Secretariado Parlamentar, em 65%.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato do Presidente da Mesa nº 27, de 13 de Junho de 2012

    Ementa: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 565, de 24 de abril de 2012, que "Altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, para autorizar o Poder Executivo a instituir linhas de crédito especiais com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste para atender aos setores produtivos rural, industrial, comercial e de serviços dos Municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo federal, e a Lei nº 10.954, de 29 de setembro de 2004, para permitir a ampliação do valor do Auxílio Emergencial Financeiro" pelo prazo de sessenta dias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.949-27, de 23 de Agosto de 2000

    Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.985-27, de 4 de Maio de 2000

    Ementa: Dispõe sobre operações financeiras entre o Tesouro Nacional e as entidades que menciona, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Resolução nº 27, de 1988

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Paulista, Estado de Pernambuco, a contratar operação de creédito no valor correspondente, em cruzados, a 240.000,00 obrigações do Tesouro Nacional - OTNs.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente da Mesa nº 27, de 23 de Abril de 2021

    Ementa: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.035, de 5 de março de 2021, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 275.000.000,00, para os fins que especifica", pelo período de sessenta dias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 27, de 04/04/2007

    Ementa: Aprova Termo da Abertura de Projeto destinado a auxiliar o Conselho de Altos Estudos a realizar pesquisas e análises estatísticas sobre impacto de leis na Gestão Municipal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 27, de 2019

    Ementa: Autoriza o Município de Vila Velha (ES) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), no valor de até US$ 27.600.000,00 (vinte e sete milhões e seiscentos mil dólares dos Estados Unidos da América).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 27, de 1983

    Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Aécio de Borba a participar de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 27, de 1981

    Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Stoessel Dourado a participar de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Decreto Legislativo nº 27, de 2002-CN

    Ementa: Autoriza a execução de dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo Construção da Adutora do Agreste Alagoano no Estado de Alagoas - AL, PT 18.544.0515.3391.0027, Unidade Orçamentária 53.101 - Ministério da Integração Nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 27, de 2024

    Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação de Ação Cultural Educacional e Social de Panambi para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Panambi, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 27, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a "Associação Comunitária Cultural de Morro Redondo " a executar serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Morro Redondo, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 27, de 15 de Fevereiro de 1947

    Ementa: Estende às empresas compreendidas no Decreto-lei nº 7.524, de 5 de Maio de 1945, as disposições do Decreto-lei nº 9.411, de 28 de Junho de 1946.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.549-27, de 14 de Fevereiro de 1997

    Ementa: Dispõe sobre a organização da Presidência da República, e dos Ministérios, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.540-27, de 7 de Agosto de 1997

    Ementa: Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Decreto Legislativo nº 27, de 1970

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.086, de 25 de fevereiro de 1970, que fixa os vencimentos básicos do pessoal docente do ensino superior e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 27, de 1972

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.207, de 7 de fevereiro de 1972.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 27, de 1949

    Ementa: O Tribunal de Contas registrará o termo aditivo ao contrato celebrado entre a Divisão de Obras do Ministério da Educação e a firma Sociedade Auxiliar de Trabalhos de Engenharia Limitada

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.939-27, de 30 de Março de 2000

    Ementa: Restaura a vigência da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis destinados ao transporte autonômo de passageiros e ao uso de portadores de deficiência física, reduz o imposto de importação para os produtos que especifica, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Decreto Legislativo nº 27, de 1967

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 325, de 3 de maio de 1967, que dispõe sobre os recursos da arrecadação da Taxa de Renovação da Marinha Mercante e do Fundo de Marinha Mercante.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 27, de 2000

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada a "Fundação de Desenvolvimento de Picuí - Fundepi" para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Picuí, Estado da Paraíba.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 27, de 13 de Março de 1891

    Ementa: Fixa o prazo para a Empreza de Vapores Frigorificos começar a funccionar.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 27, de 1976

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais a alienar a Empresa Florestas Rio Doce S/A., Área de 400000 ;ha (quatrocentos mil hectares) de Terras Públicas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 27, de 1966

    Ementa: Suspende a execução da Lei nº 4, de 11 de fevereiro de 1960, do Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 27, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, a contratar operação de crédito no valor de Cz$ 42.459.266,75 (Quarenta e dois milhões, quatrocentos e cinqüenta e nove mil, duzentos e sessenta e seis cruzados e setenta e cinco centavos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 27, de 1973

    Ementa: Suspende, por inconstitucionalidade, a execução de expressões da constituição de 1967 do estado do parana e de atos da assembleia legislativa daquele estado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 27, de 1998

    Ementa: Autoriza o Estado de Rondônia a assinar contrato de abertura de crédito e de compra e venda de ativos, com a União, o Banco do Estado de Rondônia S.A. - Beron e a Rondônia Crédito Imobiliário S.A. - Rondonpoup, no valor de R$502.487.683,00 (quinhentos e dois milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil, seiscentos e oitenta e três reais), no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados, ao amparo da Medida Provisória 1612-21/98.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 27, de 2000-CN

    Ementa: Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2000 no subtítulo 26.784.0231.0524.0001 - Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Construção do Terminal de Contêineres - TECON 2 no Porto de Santos - São Paulo, da Unidade Orçamentária 39.101 - Ministério dos Transportes, no valor de R$ 2.000.000,00.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 27, de 1992

    Ementa: Autoriza o governo do Estado do Mato Grosso a emitir, no segundo semestre do corrente ano, títulos da divida pública estadual, para giro de 88% de 450.000.000 Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Mato Grosso-LFTEMT, vencíveis no segundo semestre de 1992.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 27, de 1995

    Ementa: Suspende a execução de dispositivos das Leis nº 5.660, de 1979, e nº 6.085, de 1982, ambas do Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 27, de 2002

    Ementa: Cria a Comissão Permanente de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 27, de 24 de Janeiro de 2002

    Ementa: Dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, para os fins do disposto no inciso I do § 1º do art. 144 da Constituição.

    Situação: Convertida em Lei

  • Decreto nº 27-F, de 1º de Dezembro de 1889

    Ementa: Reforma o quadro de empregados da Secretaria de Estado dos Negocios do Interior e dá outras providencias.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 27, de 1990

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito, em cruzeiros, no valor correspondente a 142.247.075.92546 Bônus do Tesouro Nacional Fiscal (BTNF), com temporária elevação do limite estabelecido pelo item II, do art. 3º, da Resolução nº 94, de 15 de dezembro de 1989, do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 27-G, de 1º de Dezembro de 1889

    Ementa: Fixa, até ulterior resolução da Assembléa Constituinte, o subsidio do Chefe do Governo Provisorio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27-H, de 1º de Dezembro de 1889

    Ementa: Fixa provisoriamente o subsidio dos Ministros de Estado.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 27, de 22/03/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Comissão de Turismo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 27, de 2015

    Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RÁDIO DIFUSÃO DA TERRA DOS GÊMEOS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cândido Godói, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 27, de 26/02/2015

    Ementa: Credencia o Representante da FUNDAÇÃO DE PERITOS EM CRIMINALÍSTICA ILARAINE ACÁCIO ARCE / FPCIAA.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 27, de 2018

    Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO E PROTEÇÃO AMBIENTAL DE RIO AZUL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Azul, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 27, de 2007

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bom Jardim, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 27, de 2004

    Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Turquia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 27, de 23/06/2010

    Ementa: Credencia representante da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente da Mesa nº 27, de 15 de Julho de 2014

    Ementa: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 647, de 28 de maio de 2014, ;que "Dispõe sobre a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final, e dá outras providências", pelo período de sessenta dias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 27, de 1957

    Ementa: Aprova o Tratado Geral de Comércio e Investimentos, o Convênio de Comércio Fronteiriço e o Protocolo Adicional sobre Direitos de Importação firmados entre o Brasil e o Paraguai.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 27, de 14/03/2012

    Ementa: Dispõe sobre o número de membros das Comissões Permanentes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 27, de 16/10/2008

    Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 65, de 2005, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores e pensionistas da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Presidência de 26/06/2002

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n° 534-A, de 2002, que dispõe sobre a Guarda Municipal e Guarda Nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 27, de 4 de Fevereiro de 1991

    Ementa: Confere à Comissão Especial instituída pelo Decreto nº 99.97l, de 3 de janeiro de 1991, atribuições para propor a revisão do Estatuto do índio e da legislação correlata.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27, de 9 de Agosto de 1837

    Ementa: Approvando a Pensão concedida á Marqueza de Santo Amaro.

    Situação: Não Informado

  • Resolução nº 27, de 1969

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado de Goiás, através do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, a contrair empréstimo externo de ate US$ 8.000.000,00 (oito milhões de dólares), com a firma Allis Chalmers Manufacturing Company, de Milwakee, Wisconsin - Estados Unidos da América - com aval do banco do Estado da Guanabara S.A. para aplicação em obras do Plano Rodoviário Estadual.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 27, de 2010

    Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE PONTE ALTA DO TOCANTINS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ponte Alta do Tocantins, Estado do Tocantins.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 27, de 20 de Setembro de 1836

    Ementa: Approvando a Pensão concedida a D. Isabel Watson.

    Situação: Não Informado

  • Decreto Legislativo nº 27, de 1994

    Ementa: Disciplina os atos praticados na vigência das Medidas Provisórias nºs 381, de 6 de dezembro de 1993, 408, de 6 de janeiro de 1994, 425, de 4 de fevereiro de 1994, e 446, de 9 de março de 1994.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 27, de 1984

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-lei nº 2.078, de 20 de dezembro de 1983, que "reajusta os valores de vencimentos proventos dos membros da Mgistratura Federal, do Distrito Federal e Territórios e do Tribunal de Contas da União, bem como os das pensões, e dá outras providências".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 27, de 1971

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei n° 1.156, de 9 de março de 1971.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 27, de 20/08/2003

    Ementa: Cria a Diretoria de Recursos Humanos da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 2.102-27, de 26 de Janeiro de 2001

    Ementa: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 8.437, de 30 de junho de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.494, de 10 de setembro de 1997, 7.347, de 24 de julho de 1985, 8.429, de 2 de junho de 1992, 9.704, de 17 de novembro de 1998, e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e das Leis nsº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, 4.348, de 26 de junho de 1964, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.954-27, de 26 de Maio de 2000

    Ementa: Institui o Programa Especial de Financiamento para combate aos efeitos da estiagem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 2.134-27, de 23 de Fevereiro de 2001

    Ementa: Altera dispositivos das Leis nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Decreto Legislativo nº 27, de 2023

    Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade Ação Comunitária e Cidadania da Cidade de Goiás para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Goiás, Estado de Goiás.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 27, de 1986

    Ementa: Cria, no Grupo-Atividades de Apoio Legislativo do Quadro Permanente da Câmara dos Deputados, a categoria funcional de Técnico em Material e Patrimônio, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 27, de 07/12/1995

    Ementa: Dispõe sobre a lotação de servidores no Gabinete do Líder do PSDB.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.951-27, de 26 de Junho de 2000

    Ementa: Dispõe sobre a adoção de medidas relacionadas com o Sistema Financeiro da Habitação - SFH, altera as Leis nº s 4.380, de 21 de agosto de 1964, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.692, de 28 de julho de 1993, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Ato da Mesa nº 27, de 04/05/1973

    Ementa: Reajusta em 15% os valores das gratificações de função, de representação e de representação de Gabinete.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução nº 27, de 2006

    Ementa: Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo com a empresa MLW Intermed Handels - und Consultinggesellschaft für Erzeugnisse und Ausrüstungen des Gesundheits - und Bildungswesens mbH, no valor total de até US$ 16,250,000.00 (dezesseis milhões e duzentos e cinqüenta mil dólares norte-americanos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 27, de 03/10/1979

    Ementa: Fixa a lotação numérica da Categoria Funcional de Técnico em Comunicação Social, do Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, da Tabela Permanente da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução nº 27, de 2012

    Ementa: Autoriza o Município de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de dólares norte-americanos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 27, de 2016

    Ementa: Reabre o prazo estabelecido no art. 4º da Resolução do Senado Federal nº 32, de 3 de setembro 2014, para possibilitar ao Estado da Paraíba contratar a operação de crédito externo nela prevista.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 27, de 2009

    Ementa: Autoriza o Estado de Pernambuco a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de US$ 154,000,000.00 (cento e cinquenta e quatro milhões de dólares norte-americanos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 27, de 2017

    Ementa: Institui a Comenda do Mérito Futebolístico Associação Chapecoense de Futebol, a ser conferida pelo Senado Federal a pessoas jurídicas e a atletas, dirigentes e demais profissionais que tenham se destacado em competições esportivas ou na promoção do futebol.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 27, de 2021

    Ementa: Institui na Câmara dos Deputados o Prêmio Paulo Gustavo de valorização do humor e da comédia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente da Mesa nº 27, de 4 de Maio de 2026

    Ementa: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.338, de 6 de março de 2026, que "Institui Apoio Financeiro destinado às famílias residentes em áreas efetivamente atingidas que tiveram dano material ou perda de bens nos Municípios da Zona da Mata do Estado de Minas Gerais com estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal", pelo período de sessenta dias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 27, de 2023

    Ementa: Institui a Frente Parlamentar Mista da Pesquisa Biomédica e sua Aplicação na Saúde.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 27, de 12 de Outubro de 1961

    Ementa: Concede autorização para funcionar como empresa de energia elétrica à "Hidrelétrica Rio Doce S.A."

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 27, de 1964

    Ementa: Concede aposentadoria a Paulo Lisboa Barbosa, no cargo do diretor do quadro da Secretaria do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 27, de 1955

    Ementa: Aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a firma Santos & Cruz.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 27, de 1954

    Ementa: Aprova contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e Santino Rodolfo de Melo para irrigação de terras no Município de Iguatú, Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 27, de 13/03/2018

    Ementa: Renova o credenciamento da Representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 27, de 14/03/2013

    Ementa: Renova o credenciamento da representante do Serviço Social da Indústria - SESI.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto de 1º de Agosto de 2000

    Ementa: Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Pacheca, localizada no Município de Camaquã, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 2.070-27, de 27 de Dezembro de 2000

    Ementa: Dispõe sobre a aquisição de produtos para a implementação de ações de saúde no âmbito do Ministério da Saúde.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.623-27, de 12 de Dezembro de 1997

    Ementa: Dispõe sobre as contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.737-27, de 2 de Junho de 1999

    Ementa: Dispõe sobre o salário mínimo para o período de 1º de maio de 1997 a 30 de abril de 1998.

    Situação: Reeditada

  • Resolução nº 27, de 1999

    Ementa: Autoriza o Município de Itaúna - MG, a contratar operação de crédito com o Fundo de Desenvolvimento Urbano - Fundeurb administrado pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG, no valor de R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais) a preços de 31 de outubro de 1998.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.740-27, de 13 de Janeiro de 1999

    Ementa: Define diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Decreto Legislativo nº 27, de 1973

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1269, de 18 de abril de 1973.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.692-27, de 28 de Agosto de 1998

    Ementa: Dá nova redação aos arts. 2º da Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, e 1º, 2º e 3º da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõem, respectivamente, sobre o crédito rural e sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural, autoriza o Poder Executivo a renegociar as obrigações financeiras relativas à liquidação de operações de Empréstimos do Governo Federal - EGF, vencidas e prorrogadas a partir de 1991, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Decreto nº 27, de 23 de Agosto de 1934

    Ementa: Proroga por noventa (90) dias, isto é, até 9 de outubro de 1934, o prazo concedido a Franklin Teixeira de Salles pelo n. I do art. 1º do decreto nº 23.721, de 9 de janeiro de 1934

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 27, de 1993

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Vista Alegre - RS, a contratar operação de crédito junto ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - BANRISUL, no valor de Cr$ 1.299.441.330,00 (um bilhão, duzentos e noventa e nove milhões, quatrocentos e quarenta e um mil e trezentos e trinta cruzeiros).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 27, de 1972

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado Minas Gerais a realizar operção de empréstimo externo, nas condições que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.959-27, de 24 de Outubro de 2000

    Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.

    Situação: Reeditada

  • Resolução nº 27, de 1994

    Ementa: Autoriza a Prefeitura do Município de São Paulo a emitir 4.009.906.632 Letras Financeiras do Município de São Paulo - LFTM/SP,para pagamento de 5/8 (cinco oitavo) de precatórios judiciais e respectivo complemento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 27, de 1968

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a firmar convênio com o Banco Interamericano do Desenvolvimento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 27, de 23/03/2016

    Ementa: Credencia o representante do Conselho Nacional de Saúde / CNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.958-27, de 3 de Fevereiro de 2000

    Ementa: Dispõe sobre a instituição de sociedades de crédito ao microempreendedor, altera dispositivos das Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 8.029, de 12 de abril de 1990, e 8.934, de 18 de novembro de 1994, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.952-27, de 23 de Agosto de 2000

    Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o trabalho a tempo parcial, a suspensão do contrato de trabalho e o programa de qualificação profissional, modifica as Leis nº 6.321, de 14 de abril de 1976, 6.494, de 7 de dezembro de 1977, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 9.601, de 21 de janeiro de 1998, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.734-27, de 6 de Maio de 1999

    Ementa: Estabelece multa em operações de importação e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 2.094-27, de 17 de Maio de 2001

    Ementa: Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Decreto Legislativo nº 27, de 1966

    Ementa: Mantém o ato do Tribunal de Contas denegatório de registro ao termo aditivo a contrato celebrado, em 7 de outubro de 1953, entre o Governo Federal e Ezio Biondi.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 27, de 1951

    Ementa: Mantém a decisão do Tribunal de Contas negando registro à aposentadoria do guarda civil José Gabriel de Almeida do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.962-27, de 27 de Junho de 2000

    Ementa: Estende aos servidores públicos civis do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento, objeto da decisão do Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.559-27, de 18 de Junho de 1998

    Ementa: Altera a legislação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro.

    Situação: Reeditada

  • Decreto nº 27, de 30 de Novembro de 1889

    Ementa: Designa a ordem da substituição reciproca dos juizes de direito desta capital no anno de 1890.

    Situação: Revogada

  • Decreto Legislativo nº 27, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da FUNDAÇÃO EXPANSÃO CULTURAL para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente da Mesa nº 27, de 22 de Maio de 2013

    Ementa: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 611, de 4 de abril de 2013, ;que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios das Comunicações, do Desenvolvimento Agrário, da Defesa e da Integração Nacional, no valor de R$ 3.969.200.000,00, para os fins que especifica", pelo período de sessenta dias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 27, de 09/06/2015

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura de cargos em comissão de natureza especial da Liderança do Partido Progressista.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 27, de 2005

    Ementa: Suspende a execução do art. 12 e seus parágrafos da Lei Estadual nº 6.929, de 2 de dezembro de 1975 (Estatuto da Magistratura), do Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 27, de 15 de Fevereiro de 1935

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 59:432$600, para pagamento a funcionarios das Secretarias da Camara dos Deputados e Senado Federal

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 27, de 2007

    Ementa: Suspende a execução da Lei Estadual nº 1.794, de 25 de fevereiro de 1991, do Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.940-27, de 19 de Outubro de 2000

    Ementa: Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, da Lei nº 5.627, de 1º de dezembro de 1970, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Decreto nº 27-E, de 30 de Novembro de 1889

    Ementa: Confirma as pensões concedidas no domínio do antigo regimen e que se achavam pendentes de approvação.

    Situação: Revogada

  • Decreto Legislativo nº 27, de 2002

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO PAMPA DE GUAÍBA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Guaíba, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa