• Resolução nº 25, de 1997

    Ementa: Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor de ¥ 30.820.000.000,00 (trinta bilhões e oitocentos e vinte milhões de ienes), equivalentes a US$ 268,000,000.00 (duzentos e sessenta e oito milhões de dólares norte - americanos), junto ao Export Import Bank of Japan - JEXIM.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 25, de 1948

    Ementa: Aprova contrato celebrado entre a Imprensa Nacional e a Serviços Hollerith S.A., Instituto Brasileiro de Mecanização (I.B.M.) para locação de equipamento eletro-mecânico "Internacional" durante o ano de 1947

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.947-25, de 30 de Março de 2000

    Ementa: Dispõe sobre o salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 1998.

    Situação: Revogada

  • Decreto Legislativo nº 25, de 1974

    Ementa: Referenda o ato do Presidente da República que concedeu a reforma do Segundo-Sargento João Lino Pereira, do Ministério da Marinha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 25, de 1970

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.096, de 23 de março de 1970, que concede incentivos fiscais às empresas de mineração.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato Complementar nº 25, de 24 de Novembro de 1966

    Ementa: Dá nova redação aos parágrafos 4º, 5º e 6º do artigo 6º do Ato Complementar nº 7.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 25, de 1972

    Ementa: Autoriza a Prefeitura do Município de São Paulo a realizar através da Companhia do Metropolitano de São Paulo, METRO, operação de empréstimo externo destinada a cobertura de parte dos custos locais de construção da linha prioritária norte - sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 25, de 14/03/2013

    Ementa: Renova o credenciamento do representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 2.049-25, de 23 de Novembro de 2000

    Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.507-25, de 23 de Outubro de 1997

    Ementa: Dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Decreto Legislativo nº 25, de 1989

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-lei nº 2.458, de 25 de agosto de 1988, que "altera a legislação do imposto de renda na fonte incidente sobre os rendimentos distribuidos pelos fundos de aplicações de curto prazo".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.474-25, de 1º de Agosto de 1996

    Ementa: Fixa critérios para a progressiva unificação das tabelas de vencimentos dos servidores, altera o Anexo II da Lei nº 8.237, de 30 de setembro de 1991, para implementação da isonomia a que se refere o § 1º do art. 39 da Constituição, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.692-25, de 30 de Junho de 1998

    Ementa: Dá nova redação aos arts. 2º da Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, e 1º, 2º e 3º da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõem, respectivamente, sobre o crédito rural e sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural, autoriza o Poder Executivo a renegociar as obrigações financeiras relativas à liquidação de operações de Empréstimos do Governo Federal - EGF, vencidas e prorrogadas a partir de 1991, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Decreto de 27 de Julho de 1999

    Ementa: Dispõe sobre a concessão de férias e licenças aos servidores públicos federais designados para participar dos Projetos Ano 2000, na Administração Pública Federal direta e indireta, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 25, de 1999

    Ementa: Autoriza o Estado do Piauí a elevar temporariamente, e em caráter excepcional, o limite de endividamento de que trata o inciso II do art. 4º da Resolução nº 69, de 1995, do Senado Federal, e a contratar operação de crédito junto ao Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB, mediante repasses de recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de US$ 8,905,512.51 (oito milhões, novecentos e cinco mil, quinhentos e doze dólares norte-americanos e cinquenta e um centavos), equivalentes a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), em 30 de janeiro de 1998, destinadas à execução do Programa Prodetur/NE.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.478-25, de 12 de Junho de 1997

    Ementa: Dá nova redação aos arts. 9º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e 2º da Lei nº 8.844, de 20 de janeiro de 1994.

    Situação: Convertida em Lei

  • Ato da Mesa nº 25, de 20/08/2003

    Ementa: Dispõe sobre a criação do Comitê de Sistematização de Informações Digitais na Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 2.098-25, de 25 de Janeiro de 2001

    Ementa: Institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados e dá outras providências.

    Situação: Convertida em Lei

  • Decreto Legislativo nº 25, de 1952

    Ementa: Mantém a decisão por que o Tribunal de Contas em sessão realizada a 12 de dezembro de 1950, negou registro ao termo de contrato celebrado a 1 de mesmo mês e ano, entre o Ministério de Educação e Saúde e a firma Empresa Brasileira de Construções Sociedade Anônima para execução de obras no Hospital Oswaldo Cruz, no Distrito Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 25, de 1996

    Ementa: Autoriza a República Federativa do Brasil a conceder garantia e o Estado de Minas Gerais contragarantia à operação de crédito externo a ser firmada entre a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG e o Kreditanstalt für Wiederaufbau - KfW, no valor equivalente a até DM 20.000.000,00 (vinte milhões de marcos alemães).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 25, de 1951

    Ementa: Dá nova redação aos arts. 139 e 150 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato do Presidente da Mesa nº 25, de 16 de Junho de 2005

    Ementa: Prorroga pelo período de sessenta dias, a partir de 21 de junho de 2005, a vigência ;da Medida Provisória nº 248, de 20 de abril de 2005, que "dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 25, de 08/03/2004

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho para definir ações pertinentes ao atendimento das recomendações dos laudos técnicos do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e do Setor de Prevenção Contra Incêndios da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 25, de 23 de Janeiro de 1935

    Ementa: Altera dispositivos do regulamento approvado pelo decreto n. 183, de 26 de dezembro de 1934

    Situação: Revogada

  • Decreto Legislativo nº 25, de 1999

    Ementa: Aprova o texto da Convenção sobre Prevenção e Punição de Crimes Contra Pessoas que Gozam de Proteção Internacional, inclusive Agentes Diplomáticos, concluída em Nova Iorque, em 14 de dezembro de 1973, com a reserva prevista no § 2º do art. 13 da Convenção.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente da Mesa nº 25, de 6 de Agosto de 2015

    Ementa: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 676, de 17 de junho de 2015, ;que "Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social", pelo período de sessenta dias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 25, de 2017

    Ementa: Aprova o ato que outorga autorização ao CENTRO DE APOIO SOCIAL AMIGOS DA SOLIDARIEDADE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 25, de 2018

    Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE IBIRITÉ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ibirité, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente da Mesa nº 25, de 2 de Maio de 2018

    Ementa: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 804, de 29 de setembro de 2017, que "Altera a Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e revoga a Medida Provisória nº 798, de 30 de agosto de 2017", pelo período de sessenta dias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 25, de 16/06/2010

    Ementa: Credencia o representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos - CNTM.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 25, de 2013

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO CHARRUA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.958-25, de 9 de Dezembro de 1999

    Ementa: Dispõe sobre a instituição de sociedades de crédito ao microempreendedor, altera dispositivos das Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 8.029, de 12 de abril de 1990, e 8.934, de 18 de novembro de 1994, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Decreto Legislativo nº 25, de 2009

    Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rosário do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 25, de 14 de Fevereiro de 1935

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a entrar em accôrdo com os herdeiros do ex-Imperador do Brasil, D. Pedro II. para acquisição da corôa imperial e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 25, de 30 de Dezembro de 1891

    Ementa: Orça a receita geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1892, e da outras providencias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 25, de 8 de Agosto de 1837

    Ementa: Autorisando o Governo a pagar a Lourenço Antonio do Rego a quantia constante da sentença que obteve contra a Fazenda Nacional.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 25, de 30 de Agosto de 1834

    Ementa: Considera como formado no Curso Juridico de S. Paulo e cidadão brasileiro Venencio José Lisboa Filho, licenciado em Direito pela Universidade de Paris.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 25, de 11 de Setembro de 1836

    Ementa: Approvando a Pensão concedida a D. Isabel Maria Heredia.

    Situação: Não Informado

  • Decreto Legislativo nº 25, de 1997

    Ementa: Aprova o texto do Acordo, por Troca de Notas, que regulamenta a cessão de uma Companhia de Infantaria do Exército à Operação de Paz na ONU em Moçambique (ONUMOZ), celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 25, de 30 de Novembro de 1937

    Ementa: Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 25, de 26/03/2007

    Ementa: Aprova Termo de Abertura de Projeto destinado a desenvolver proposta para o Serviço de Exéquias Parlamentares.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 25, de 10/10/1995

    Ementa: Dá nova redação ao inciso I do art. 2º do Ato da Mesa nº 82, de 1993.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 25, de 25/05/1995

    Ementa: Credencia representante de entidade.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 25, de 1967

    Ementa: Dispõe sôbre a discussão e a votação do Projeto de Orçamento da União.

    Situação: Sem Eficácia

  • Decreto Legislativo nº 25, de 1982

    Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre o Comércio de Produtos Têxteis, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade Econômica Européia, em Bruxelas, a 23 de janeiro de 1980.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 25, de 2001

    Ementa: Autoriza o Departamento de Viação e Obras Públicas - DVOP (MT), autarquia pertencente ao Governo do Estado de Mato Grosso, a assinar aditivo contratual com o Banco do Brasil S/A, no valor de R$ 4.307.988,11 (quatro milhões, trezentos e sete mil, novecentos e oitenta e oito reais e onze centavos), a preços de 14 de janeiro de 2000, com base na Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 25, de 1980

    Ementa: Autoriza os Senhores Deputados Euclides Scalco, Ubaldo Dantas e Roque Aras a participarem de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução nº 25, de 1988

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Guapo, Estado de Goiás, a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 49.062,00 obrigações do Tesouro Nacional - OTNs.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 25, de 15/12/1978

    Ementa: Designa Banca Examinadora para o preenchimento de vagas de que trata o art. 14 de Resolução nº 8, de 27 de junho de 1975.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato Declaratório do Presidente da Mesa nº 25, de 13 de Junho de 2012

    Ementa: Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 556, de 23 de dezembro de 2011, que "Altera a Lei n° 10.887, de 18 de junho de 2004, relativa à contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público, prorroga a vigência do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária, de que trata a Lei n° 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e dá outras providências".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 25, de 1985

    Ementa: Aprova o texto do Convênio sobre Transporte Terrestre Fronteiriço de Carga, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Venezuela, concluído em Caracas, a 19 de fevereiro de 1982.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 25, de 1988

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 2.341, de 29 de junho de 1987, que "dispõe sobre a correção monetária das demonstrações financeiras para efeito de determinar o lucro real, e dá outras providências".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.985-25, de 9 de Março de 2000

    Ementa: Dispõe sobre operações financeiras entre o Tesouro Nacional e as entidades que menciona, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.954-25, de 30 de Março de 2000

    Ementa: Institui o Programa Especial de Financiamento para combate aos efeitos da estiagem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Ato da Mesa nº 25, de 29/07/1987

    Ementa: Dispõe sobre pedidos de reconsideração e recursos interpostos a concursos realizados pela Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 25, de 11/04/1973

    Ementa: Substitui membros de Grupo-Tarefa constituído pelo Ato da Mesa nº 15, de 14/9/72.

    Situação: Sem Eficácia

  • Medida Provisória nº 2.089-25, de 22 de Fevereiro de 2001

    Ementa: Estabelece a nulidade das disposições contratuais que menciona e inverte, nas hipóteses que prevê, o ônus da prova nas ações intentadas para sua declaração.

    Situação: Reeditada

  • Ato do Presidente da Mesa nº 25, de 18 de Maio de 2016

    Ementa: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 720, de 29 de março de 2016, que "Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2015, com o objetivo de fomentar as exportações do País", ;pelo período de sessenta dias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente da Mesa nº 25, de 12 de Abril de 2021

    Ementa: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.033, de 24 de fevereiro de 2021, que "Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, para conceder tratamento à produção de oxigênio medicinal empregado em medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública relacionados com a covid-19", pelo período de sessenta dias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato Declaratório do Presidente da Mesa nº 25, de 4 de Maio de 2026

    Ementa: Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.324, de 6 de novembro de 2025, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 230.380.000,00, para o fim que especifica".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 25, de 13/05/2024

    Ementa: Regulamenta o provimento, por meio eletrônico, dos cargos em comissão de natureza especial do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 25, de 2025

    Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil - República Gabonesa

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 2.092-25, de 13 de Junho de 2001

    Ementa: Institui, no âmbito do Poder Executivo da União, o Programa de Desligamento Voluntário - PDV, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública direta, autárquica e fundacional.

    Situação: Revogada

  • Decreto Legislativo nº 25, de 1990

    Ementa: Aprova o texto do Protocolo que Modifica a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal concernente à Tributação da Renda, firmado em Brasília, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Finlândia, em 12 de julho de 1989.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.479-25, de 14 de Fevereiro de 1997

    Ementa: Dispõe sobre o pagamento dos servidores civis e militares do Poder Executivo Federal, inclusive suas autarquias e fundações, bem como dos empregados das empresas públicas e das sociedades de economia mista, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.475-25, de 14 de Março de 1997

    Ementa: Altera as Leis nºs 8 019, de 11 de abril de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Decreto Legislativo nº 25, de 1984

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-lei nº 2076, de 20 de dezembro de 1983, que "altera o artigo 16 da Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964, com a redação dada pelo artigo 1º do Decreto-lei nº 1.638, de 6 de outubro de 1978".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 25, de 1977

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.513, de 29 de dezembro de 1976, que dispõe sobre incidência do Empréstimo Compulsório em favor da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 25, de 2000

    Ementa: Retifica a Resolução n. 69, de 1998, do Senado Federal, que autoriza o Estado do Mato Grosso do Sul a contratar operação de refinanciamento de dívidas do Estado, consubstanciada no Contrato de Confissão, Assunção e Refinanciamento de Dívidas, celebrado com a União, em 30 de março de 1998, com base no protocolo de acordo firmado entre a União e o Estado do Mato Grosso do Sul, no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados, no valor total de R$ 903.660.059,21 (novecentos e três milhões, seiscentos e sessenta mil, cinqüenta e nove reais e vinte e um centavos), para alterar o valor total da operação para R$ 1.236.236.396,55 (um bilhão, duzentos e trinta e seis milhões, duzentos e trinta e seis mil, trezentos e noventa e seis reais e cinqüenta e cinco centavos), resultante do acréscimo da parcela de R$ 332.576.337,34 (trezentos e trinta e dois milhões, quinhentos e setenta e seis mil, trezentos e trinta e sete reais e trinta e quatro centavos) ao valor refinanciado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 25, de 1956

    Ementa: Aprova o Tratado de Amizade Comércio e Navegação entre o Brasil e o Líbano.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 25, de 1978

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei n.º 1.604, de 22 de fevereiro de1978, que "reajusta os vencimentos e salários dos servidores civis do Poder Executivo, dos membros da Magistratura e do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 25, de 12 de Março de 1891

    Ementa: Concede autorização ao capitão Octaviano Marcondes para organizar uma sociedade anonyma sob a denominação de Companhia Commercio de Carne Secca e Mantimentos

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 25, de 1971

    Ementa: Suspende, por Inconstitucionalidade, a execução do Item VI da Alínea b do Artigo 41 da Lei nº ;4.492, de 14 de junho de 1967, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 25, de 1970

    Ementa: Aposenta José Moysés Maia, Auxiliar de Portaria, PL-9, do Quadro da Secretaria do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 25, de 1981

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Araripina, Estado de Pernambuco, a elevar em Cr$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 25, de 1984

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de São Paulo, Estado de São Paulo, a contratar operação de crédito no valor de Cr$ 8.989.603.690,00 (oito bilhões, novecentos e oitenta e nove milhões, seiscentos e tres mil, seiscentos e noventa cruzeiros).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.737-25, de 8 de Abril de 1999

    Ementa: Dispõe sobre o salário mínimo para o período de 1º de maio de 1997 a 30 de abril de 1998.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.992-25, de 11 de Fevereiro de 2000

    Ementa: Altera a redação dos arts. 26, 27, 31, 44 e 59 da Lei nº 9.473, de 22 de julho de 1997, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 1998.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.543-25, de 7 de Agosto de 1997

    Ementa: Dispõe sobre o número de cargos de Natureza Especial, de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e de Funções Gratificadas existentes nos órgãos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.471-25, de 24 de Outubro de 1996

    Ementa: Institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS/PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador, do Fundo da Marinha Mercante, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.473-25, de 22 de Novembro de 1996

    Ementa: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.541-25, de 10 de Junho de 1997

    Ementa: Dá nova redação ao § 3º do art. 52 da Lei nº 8.931, de 22 de setembro de 1994, que dispõe sobre a amortização, juros e outros encargos decorrentes da extinção ou dissolução de entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

    Situação: Convertida em Lei

  • Medida Provisória nº 1.959-25, de 25 de Agosto de 2000

    Ementa: Acresce parágrafo ao art. 4º da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.

    Situação: Reeditada

  • Resolução nº 25, de 1976

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado de Alagoas a realizar operação de empréstimo externo no valor de US$ 10.000,000,00 (dez milhões de dolares), para financiar projetos rodoviários naquele estado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 25, de 23 de Janeiro de 2002

    Ementa: Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário.

    Situação: Convertida em Lei

  • Medida Provisória nº 2.032-25, de 27 de Julho de 2000

    Ementa: Autorizo o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Refinanciamento da Divida Mobiliária Federal - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito extraordinário no valor de R$ 68.383.840.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Reeditada

  • Decreto Legislativo nº 25, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão de "Rádio Universitária Metropolitana Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Brasília, Distrito Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.559-25, de 23 de Abril de 1998

    Ementa: Altera a legislação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 2.160-25, de 23 de Agosto de 2001

    Ementa: Dispõe sobre a Cédula de Crédito Bancário e acresce dispositivo à Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, para instituir a alienação fiduciária em garantia de coisa fungível ou de direito.

    Situação: Revogada

  • Medida Provisória nº 1.942-25, de 14 de Dezembro de 2000

    Ementa: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, que altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Decreto nº 25, de 4 de Fevereiro de 1991

    Ementa: Dispõe sobre programas e projetos para assegurar a auto-sustentação dos povos indígenas.

    Situação: Revogada

  • Decreto Legislativo nº 25, de 1953

    Ementa: Aprova o contrato celebrado entre o D.C.T. e a firma José Brito, para construção de um pavilhão destinado ao Posto de Lubrificação dos carros do D.C.T.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 25, de 1951

    Ementa: Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o termo de Acordo celebrado em 28 de abril de 1950, entre o Ministério da da Educação e Saúde e o Estado do Maranhão, para o desenvolvimento do serviço de assistência psiquiátrica nesse Estado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente da Mesa nº 25, de 27 de Março de 2007

    Ementa: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 351, de 22 de janeiro de 2007, que "Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, reduz para vinte e quatro meses o prazo mínimo para utilização dos créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS decorrentes da aquisição de edificações, amplia o prazo para pagamento de impostos e contribuições e dá outras providências", pelo período de sessenta dias, a partir de 3 de abril de 2007.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 25, de 28/08/1979

    Ementa: Altera o art. 2º do Ato da Mesa nº 15, de 1979.

    Situação: Sem Eficácia

  • Decreto Legislativo nº 25, de 2006

    Ementa: Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, celebrado em Brasília, em 5 de setembro de 2001.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 25, de 2008

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TELEVISÃO PARAÍBA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 25, de 1954

    Ementa: É posto a disposição da Sociedade de Economia Mista Petróleo Brasileiro Sociedade Anônima - Petrobrás, sem vencimentos, pelo prazo de dois anos, o Assessor Técnico de Orçamento "O", da Secretaria do Senado Federal, Luciano de Figueiredo Mesquita, para exercer, em comissão, naquele estabelecimento, Cargo Técnico.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 25, de 1956

    Ementa: E declarado aposentado compulsoriamente a partir de 15 de maio de 1956, de acordo com o artigo 191, item II da Constituição Federal, combinado com o artigo 184, item i da lei 1711, de 28 de outubro de 1952 no cargo de auxiliar de portaria, classe "L", o Auxiliar de Portaria Classe "k" da Secretaria do Senado Federal, Paulo da Silva Carneiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente da Mesa de 15 de Abril de 2003

    Ementa: Prorroga a vigência pelo período de sessenta dias, a partir de 18 de abril de 2003, da Medida Provisória nº 102, de 30 de dezembro de 2002, que "abre crédito extraordinário no valor de R$ 36.874.206,00, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para os fins que especifica".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente da Mesa nº 25, de 23 de Agosto de 2010

    Ementa: Prorroga pelo período de sessenta dias a vigência da Medida Provisória nº 491, de 23 de junho de 2010, que "Institui o Programa Cinema Perto de Você e dá outras providências".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 25, de 2016

    Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES MONTE ALEGRE III para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Araraquara, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 25, de 30/11/2016

    Ementa: Designa membros para integrar o Grupo de Coordenação lnterinstitucional Câmara dos Deputados-Ministério Público Federal (GCI).

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 25, de 2023

    Ementa: Autoriza o Estado de Alagoas a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 25, de 1995

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Campos Dourados FM Ltda., explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Medianeira, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 25, de 10/03/2011

    Ementa: Renova credenciamento do Representante da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde - UNIDAS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 25, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA - CENTRO PAULISTA DE RÁDIO E TV EDUCATIVAS para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 25, de 2000

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada a "Rádio Cacique de Sorocaba Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 25, de 1980

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar a eEmpresa Reflorestadora Rio Branquinho Ltda. terras públicas no Distrito Agropecuário da Superintendência da Zona Franca de Manaus, SUFRAMA, para a implantação de um Pólo Agropecuário.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Presidência de 06/08/2002

    Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n° 347-A, de 1996, do Sr. Nicias Ribeiro que dá nova redação ao § 2° do art. 57 da Constituição Federal, incluindo o dispositivo que proíbe a interrupção da sessão legislativa sem aprovação do orçamento anual.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.952-25, de 26 de Junho de 2000

    Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o trabalho a tempo parcial, a suspensão do contrato de trabalho e o programa de qualificação profissional, modifica as Leis nº 6.321, de 14 de abril de 1976, 6.494, de 7 de dezembro de 1977, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 9.601, de 21 de janeiro de 1998, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 25, de 12 de Outubro de 1961

    Ementa: Aprova o Regulamento da Comissão de Amparo à Produção Agropecuária (CAPA), criada pelo Decreto número 50.740, de 7/6/1961 e alterada pelo Decreto n° ;51.015, de 24/7/1961.

    Situação: Revogada

  • Emenda Constitucional nº 25, de 1985

    Ementa: Altera dispositivos da Constituição Federal e estabelece outras normas constitucionais de caráter transitório.

    Situação: Revogada

  • Lei Complementar nº 25, de 2 de Julho de 1975

    Ementa: Estabelece critério e limites para a fixação da remuneração de Vereadores.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 25, de 05/12/1991

    Ementa: Reajusta a tabela de vencimentos dos cargos em comissão do Quadro Especial de Secretariado Parlamentar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 25, de 1963

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar fatos e possíveis irregularidades na União Nacional dos Estudantes.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 25, de 2001

    Ementa: Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 25, de 1951

    Ementa: Concede licença ao deputado Antônio Barros de Carvalho para participar do V Congresso Internacional de Direito Financeiro e Fiscal.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 25, de 1955

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para conhecer as declarações dos bens dos candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 25, de 1959

    Ementa: Determina o arquivamento do inquérito realizado para investigar a exploração do Petróleo no Brasil e a situação da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS.

    Situação: Sem Eficácia

  • Medida Provisória nº 1.542-25, de 7 de Agosto de 1997

    Ementa: Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.605-25, de 26 de Junho de 1998

    Ementa: Dá nova redação ao artigo 44 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e dispõe sobre a proibição do incremento da conversão de áreas florestais em áreas agrícolas na região Norte e na parte Norte da região Centro-Oeste, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.480-25, de 19 de Dezembro de 1996

    Ementa: Altera dispositivos das Leis nºs. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 8.911, de 11 de julho de 1994, para instituir os Décimos Incorporados, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 2.134-25, de 28 de Dezembro de 2000

    Ementa: Altera dispositivos das Leis nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Decreto Legislativo nº 25, de 1979

    Ementa: Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné-Bissau. celebrado em Brasília, a 18 de maio de 1978.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.654-25, de 10 de Junho de 1998

    Ementa: Estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Medida Provisória nº 1.551-25, de 7 de Agosto de 1997

    Ementa: Altera a legislação referente ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e ao Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.975-25, de 4 de Maio de 2000

    Ementa: Dá nova redação ao art. 9º da Lei n. 8723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Ato da Mesa nº 25, de 17/03/1976

    Ementa: Altera a estrutura da Categoria Funcional de Agente Administrativo do Grupo-Serviços Auxiliares.

    Situação: Sem Eficácia

  • Medida Provisória nº 1.961-25, de 26 de Julho de 2000

    Ementa: Dispõe sobre o Programa de Revitalização de Cooperativa de Produção Agropecuária - RECOOP, autoriza a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP, e dá outras providências .

    Situação: Reeditada

  • Decreto nº 25, de 30 de Novembro de 1889

    Ementa: Estabelece regras sobre formulas e tratamento forenses.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 25, de 2008

    Ementa: Altera a Resolução nº 20, de 1993, para disciplinar o funcionamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 25, de 2021

    Ementa: Autoriza o Estado do Amazonas a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de US$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 25, de 07/03/2018

    Ementa: Credencia a Representante da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos / PRÓGENÉRICOS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 25, de 23/03/2016

    Ementa: Credencia o representante da Federação Brasileira de Notários e Registradores / FEBRANOR.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 25, de 2017

    Ementa: Ficam criados o Plano Anual de Fiscalização e Controle (PAFC) e o Relatório Anual de Fiscalização e Controle (RAFC).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente da Mesa nº 25, de 1º de Julho de 2014

    Ementa: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 645, de 5 de maio de 2014, ;que "Dispõe sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012", pelo período de sessenta dias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 25, de 2013

    Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17 de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre a institucionalização da Corregedoria Parlamentar, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato Declaratório do Presidente da Mesa nº 25, de 7 de Abril de 2025

    Ementa: Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.269, de 22 de outubro de 2024, que "Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.000.000.000,00, para o fim que especifica".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 25, de 11/10/2017

    Ementa: Altera a Portaria nº 14, de 2017, que constituiu Comissão Especial de Licitação para realizar julgamento de concurso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente nº 25, de 06/11/2019

    Ementa: Torna pública a indicação de representantes do Senado Federal no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 25, de 2025

    Ementa: Autoriza o Município de Arapiraca, Estado de Alagoas, a contratar operação de crédito externo com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), com garantia da União, no valor de US$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 25, de 1979

    Ementa: Dispõe sobre o Departamento Médico, alterando a Resolução nº 20, de 1971, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 25, de 1972

    Ementa: Dispõe sobre a concessão de gratificação de representação de Gabinete.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 25, de 26/02/2015

    Ementa: Renova o credenciamento da Representante da FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO / FIESP.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 25, de 1949

    Ementa: Concede licença para tratar de interesses particulares ao deputado Cosme Ferreira.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução nº 25, de 1969

    Ementa: Prorroga, por um ano, a licença concedida a José Lucena Dantas, auxiliar legislativo, pl-8, do quadro da Secretaria do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 25, de 1993

    Ementa: Homologa ato do Conselho Monetário Nacional que autorizou a emissão de papel-moeda, no exercício de 1985, no valor de Cr$ 14.000.000.000.000,00 (quatorze trilhões de cruzeiros).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 25, de 1971

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei n° 1.154, de 1º de março de 1971.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 25, de 1972

    Ementa: Aprova as contas do Presidente da República, relativas ao exercício de 1962.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 25, de 1º de Novembro de 1966

    Ementa: Altera dispositivos da Lei nº ;2.180, de 5 de janeiro de 1954, alterada pelas Leis nºs 3543, de fevereiro de 1959 e 5056, de 29 de junho de 1966, que dispõe sobre o Tribunal Marítimo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 25, de 1978

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos, Estado de São Paulo, a elevar em Cr$ 314.494.314,54 (trezentos e quatorze milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, trezentos e quatorze cruzeiros e cinquenta e quatro centavos) o montante de sua dívida consolidada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 25, de 1998

    Ementa: Cria, como serviço de cooperação interparlamentar, o Grupo Parlamentar Brasil-Espanha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 25, de 1968

    Ementa: Suspende a execução ao artigo 5 do Decreto-lei nº 322, de 07 de abril de 1967.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 25, de 1995

    Ementa: Autoriza a Prefeitura do Município de São Paulo a emitir Letras Financeiras do Tesouro do Município de São Paulo - LFTM-SP, destinadas ao giro da dívida mobiliária daquele Município, vencível no segundo semestre de 1995.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 25, de 1993

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Paiçandu - PR, a contratar operação de crédito junto ao Banco do Estado do Paraná S.A. - BANESTADO, no valor de Cr$ 460.000.000,00 (quatrocentos e sessenta milhões de cruzeiros).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 25, de 1975

    Ementa: Suspende a proibição contida nas Resoluções nºs 58, de 1968, 79, de 1970, 52, de 1972, e 35, de 1974, para permitir que a Prefeitura Municipal de Itirapuã, Estado de São Paulo, eleve em Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.976-25, de 6 de Abril de 2000

    Ementa: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Decreto Legislativo nº 25, de 2002

    Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO SETORIAL DE RADIOFUSÃO EDUCATIVA DE SONS E IMAGENS para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.941-25, de 16 de Novembro de 2000

    Ementa: Dispõe sobre a aquisição de produtos para a implementação de ações de saúde no âmbito do Ministério da Saúde.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 2.043-25, de 21 de Dezembro de 2000

    Ementa: Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Municípios.

    Situação: Revogada

  • Medida Provisória nº 1.978-25, de 1º de Junho de 2000

    Ementa: Dispõe sobre a renegociação de dívidas no âmbito do Programa de Crédito Educativo, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.771-25, de 8 de Abril de 1999

    Ementa: Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Decreto Legislativo nº 25, de 1998

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da Fundação São Vicente de Paulo para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Araucária, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.469-25, de 4 de Dezembro de 1997

    Ementa: Autoriza a utilização de recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, em favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - LLOYDBRAS, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.484-25, de 26 de Setembro de 1996

    Ementa: Dispõe sobre a instituição de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados, para ressarcimento do valor do PIS/PASEP e COFINS nos casos que especifica, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.497-25, de 29 de Novembro de 1996

    Ementa: Cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade - GDP das atividades de finanças, controle, orçamento e planejamento, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.546-25, de 30 de Outubro de 1997

    Ementa: Dispõe sobre as contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.962-25, de 28 de Abril de 2000

    Ementa: Estende aos servidores públicos civis do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento, objeto da decisão do Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Resolução nº 25, de 2005

    Ementa: Suspende a execução da expressão "Federal ou da", constante da alínea "c" do inciso I do art. 106 da Constituição do Estado de Sergipe.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente da Mesa nº 25, de 1º de Junho de 2006

    Ementa: Prorroga a vigência da ;Medida Provisória nº 291, de 13 de abril de 2006, que "Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1º de abril de 2006", ;pelo período de sessenta dias, a partir de 12 de junho de 2006.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 25, de 1985

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado de Pernambuco a realizar operação de empréstimo externo, no valor de US$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de dólares americanos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 25, de 21/12/2011

    Ementa: Autoriza a realização de concurso público para provimento de cargo de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 25, de 2019

    Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Moraes Almeida para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaituba, Estado do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 25, de 03/05/2012

    Ementa: Credencia representante da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social-ANASPS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente da Mesa nº 25, de 7 de Maio de 2013

    Ementa: Designa Parlamentares como membros da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 25, de 2013

    Ementa: Autoriza o Estado do Maranhão a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Bank of America, N.A. Merril Lynch (BofAML), no valor de até US$ 661.967.121,34 (seiscentos e sessenta e um milhões, novecentos e sessenta e sete mil, cento e vinte e um dólares norte-americanos, e trinta e quatro centavos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 25, de 21/12/1983

    Ementa: Reajusta os valores do subsídio e da ajuda de custo aos Deputados Federais, em 65%.

    Situação: Sem Eficácia

  • Medida Provisória nº 1.940-25, de 23 de Agosto de 2000

    Ementa: Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, da Lei nº 5.627, de 1º de dezembro de 1970, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Decreto Legislativo nº 25, de 1980

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.720, de 29 de novembro de 1979, que "prorroga até 31 de dezembro de 1981 o prazo da isenção concedida às empresas siderúrgicas pelo Decreto-Lei nº 569, de 1969".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 25, de 17 de Agosto de 1838

    Ementa: Sobre Pensão.

    Situação: Não Informado

  • Decreto Legislativo nº 25, de 1983

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.977, de 20 de dezembro de 1982, que "prorroga prazos de vigência de Decretos-Leis que dispõe sobre acréscimos às alíquotas do imposto de importação, e dá outras providências".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.477-25, de 4 de Julho de 1996

    Ementa: Dispõe sobre o valor total anual das mensalidades escolares e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Decreto Legislativo nº 25, de 1963

    Ementa: Aprova o Acordo para o Estabelecimento de um Instituto Latino-Americano de Treinamento e Pesquisas Florestais, sob os auspícios da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 2.035-25, de 22 de Setembro de 2000

    Ementa: Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providencias.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.951-25, de 27 de Abril de 2000

    Ementa: Dispõe sobre a adoção de medidas relacionadas com o Sistema Financeiro da Habitação - SFH, altera as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.692, de 28 de julho de 1993, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Emenda Constitucional nº 25, de 2000

    Ementa: Altera o inciso VI do art. 29 e acrescenta o art. 29-A à Constituição Federal, que dispõem sobre limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.949-25, de 26 de Junho de 2000

    Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

    Situação: Reeditada

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 25, de 1982

    Ementa: Nega licença para prosseguimento, no Supremo Tribunal Federal, da Petição nº. 97-8, contendo interpelação ao Deputado Ulysses Guimarães.

    Situação: Sem Eficácia

  • Decreto Legislativo nº 25, de 2022

    Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão de São João da Serra para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João da Serra, Estado do Piauí.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 25, de 25/02/2025

    Ementa: Altera dispositivos da Portaria nº 516, de 19 de novembro de 2012, que delega competências ao Diretor Administrativo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 25, de 2025

    Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Arte, Cultura e Informação de São Pedro (Acarcisp) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Pedro, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 25, de 2026

    Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Dom Oscar Romero para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Luzia, Estado do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente da Mesa nº 25, de 22 de Maio de 2017

    Ementa: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 771, que "Transforma a Autoridade Pública Olímpica - APO na Autoridade de Governança do Legado Olímpico - AGLO e dá outras providências", pelo período de sessenta dias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 25, de 2018

    Ementa: Autoriza o Município de Sobral (CE) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 25, de 12/03/2019

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial e funções comissionadas nos órgãos que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 25, de 1983

    Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Ricardo Fiuza a participar de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução nº 25, de 2014

    Ementa: Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 480.135.000,00 (quatrocentos e oitenta milhões, cento e trinta e cinco mil dólares norte-americanos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 25, de 2010

    Ementa: Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de até US$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de dólares norte-americanos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 25, de 2011

    Ementa: Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor de até US$ 49.604.127,00 (quarenta e nove milhões, seiscentos e quatro mil, cento e vinte e sete dólares norte-americanos), com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 25, de 1986

    Ementa: Cria funções no Grupo-Direção e Assistência Intermediária do Quadro Permanente da Câmara dos Deputados, alterando, em conseqüência, o Anexo I da Resolução nº 7, de 27 de junho de 1975.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 25, de 1954

    Ementa: Aprova o contrato e o termo aditivo celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a firma Ericson do Brasil, para construção da primeira etapa da linha aérea Tronco Oeste entre a Capital de São Paulo e a cidade de Campinas, no mesmo Estado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 25, de 2000-CN

    Ementa: Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2000 no subtítulo 18.544.0515.1851.0117 - Construção e Recuperação de Obras de Infra-Estrutura Hídrica - Barragem Santa Cruz do Apodi no Estado do Rio Grande do Norte, da Unidade Orçamentária 53204 - DNOCS, no valor de R$ 3.000.000,00.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 25, de 29/04/2014

    Ementa: Renova o credenciamento do representante da ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL (ATRICON).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.554-25, de 26 de Fevereiro de 1998

    Ementa: Altera os arts. 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 9º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Lei nº 25, de 15 de Fevereiro de 1947

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 560.795,80, para ocorrer o pagamento de gratificações adicionais a que têm direito funcionários do Congresso Nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 2.067-25, de 27 de Dezembro de 2000

    Ementa: Autoriza a União a adquirir ou pagar obrigações de pessoas jurídicas de direito público interno, relativas a operações financeiras externas, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.996-25, de 8 de Junho de 2000

    Ementa: Dá nova redação ao art. 57 da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, que dispõe sobre o regime jurídico peculiar aos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Medida Provisória nº 1.540-25, de 10 de Junho de 1997

    Ementa: Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.487-25, de 29 de Novembro de 1996

    Ementa: Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Decreto Legislativo nº 25, de 1957

    Ementa: Determina o registro do termo de contrato celebrado entre o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio - Serviço de Estatística da Previdência e Trabalho - e a IBM World Trade Corporation.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.953-25, de 16 de Novembro de 2000

    Ementa: Institui o Auxílio-Transporte aos militares, servidores e empregados públicos da Administração Federal direta, autárquica e fundacional da União, e revoga o § 1º do art. 1º da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985.

    Situação: Reeditada

  • Decreto Legislativo nº 25, de 1967

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 323, de 19 de abril de 1967, que altera a legislação sobre o imposto de renda.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 2.093-25, de 17 de Maio de 2001

    Ementa: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional e organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.939-25, de 4 de Fevereiro de 2000

    Ementa: Restaura a vigência da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis destinados ao transporte autônomo de passageiros e ao uso de portadores de deficiência física, reduz o imposto de importação para os produtos que específica, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Decreto Legislativo nº 25, de 1936

    Ementa: Manda archivar processo referente ao accordo celebrado entre a Fazenda Nacional e a E. F. Sorocabana, para arrecadação do imposto de transporte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 25, de 2007

    Ementa: Suspende a execução do art. 17 da Lei nº 1.354, de 22 de dezembro de 1979, com a redação dada pela Lei Complementar nº 178, de 22 de dezembro de 1996, ambas do Município de Maringá-PR.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 25, de 1994

    Ementa: Autoriza e emissão de Letras financeiras do Tesouro do Estado de São Paulo - LFTP, destinadas à rolagem de 91% da dívida mobiliária do Estado, vencível no primeiro semestre de 1994.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 25, de 1965

    Ementa: Suspende a execução do Artigo 20 do Decreto 544, de 28 de julho de 1945, do Estado da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 25, de 1987

    Ementa: Rerratifica a Resolução nº 383, de 1986.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 25, de 1986

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, a contratar operação de crédito no valor de Cz 15.897.513,47 (Quinze milhões, oitocentos e noventa e sete mil, quinhentos e treze cruzados e quarenta e sete centavos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 25, de 1963

    Ementa: Põe a disposição do Governo da Bahia o redator Amphrisio Lessa Ribeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 25, de 1962

    Ementa: Prorroga até 7 de abril de 1963, o prazo a que se refere a Resolução 20, de 1959, que pôs a disposição do Governo do Estado da Bahia José Vicente de Oliveira Martins, assessor legislativo PL-3, do quadro da Secretaria do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 25, de 1958

    Ementa: Ficam criados, no quadro da secretaria do Senado Federal 17 cargos de motorista auxiliar , padrão "J" parágrafo 1 serão aproveitados nos aludidos cargos os atuais contratados que preencham os requisitos exigidos no item II do artigo 20 da resolução 4, de 1955.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 25, de 1983

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Poconé , Estado de Mato Grosso , a elevar em Cr$ 138.164.974 , 38 (cento e trinta e oito milhões, cento e sessenta e quatro mil , novecentos e setenta e quatro cruzeiros e trinta e oito centavos) o montante de sua dívida consolidada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 25, de 1974

    Ementa: Suspende a proibição contida nas resoluções números 58, de 1968, 79, de 1970, e 52, de 1972, para permitir que a Prefeitura Municipal de Mogi-Guaçu, Estado de São Paulo, eleve o montante de sua dívida consolidada em Cr$ 2.000.000,00 (Dois milhões de cruzeiros), mediante contrato de empréstimo junto a instituições financeiras nacionais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 25, de 1973

    Ementa: Suspende a proibição contida nas resoluções 58, de 1968, 79, de 1970 e 52, de 1972, para permitir que a prefeitura municipal de mococa, são paulo, aumente o limite de endividamento publico, mediante operação de credito com a Caixa Economica do Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 25, de 1992

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais a elevar, temporariamente, em caráter excepcional, o limite previsto no item ii, do artigo 3 da resolução 58, de 1990, do Senado Federal, para viabilizar a emissão e colocação no mercado de letras financeiras do tesouro do Estado de Minas Gerais-LFTMG, destinadas ao giro de 110.439.721 LFTMG e 7.013.715.944 Bônus do Tesouro de Minas Gerais- BTMG.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 25, de 1994

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO PANORAMA DE CATOLÉ DO ROCHA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão em frequência modulada na cidade de Catolé do Rocha, Estado da Paraíba.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente da Mesa nº 25, de 14 de Maio de 2008

    Ementa: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 422, de 25 de março de 2008, que "Dá nova redação ao inciso II do § 2º-B do art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, e institui normas para licitações e contratos da administração pública", pelo período de sessenta dias, a partir de 25 de maio de 2008.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 25, de 2006

    Ementa: Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 12,000,000.00 (doze milhões de dólares norte-americanos), destinada ao financiamento do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado da Bahia - Promosefaz - II.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 25, de 1991

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Sifran-Sistema de Comunicação Alto São Francisco Ltda ., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüencia modulada, na cidade de Pompeu, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente da Mesa nº 25, de 31 de Março de 2022

    Ementa: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.093, de 31 de dezembro de 2021, que "Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social", pelo período de sessenta dias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente da Mesa nº 25, de 4 de Abril de 2023

    Ementa: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.161, de 10 de fevereiro de 2023, que "Altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI", pelo período de sessenta dias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 25, de 2023

    Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Inhambupe para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Inhambupe, Estado da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 25, de 2016

    Ementa: Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor total de até US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 25, de 2014

    Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA PINHEIRA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palhoça, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 25, de 2020

    Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE BURITI BRAVO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Buriti Bravo, Estado do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente da Mesa nº 25, de 14 de Junho de 2011

    Ementa: Prorroga pelo período de sessenta dias a Medida Provisória nº 531, de 25 de abril de 2011, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 74.000.000,00, para os fins que especifica".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 25, de 2004

    Ementa: Denomina "Plenário Deputado Florestan Fernandes" a sala de reuniões da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.888-25, de 23 de Novembro de 1999

    Ementa: Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9.530, de 10 de dezembro de 1997.

    Situação: Revogada

  • Medida Provisória nº 1.614-25, de 19 de Novembro de 1998

    Ementa: Define diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Decreto Legislativo nº 25, de 2012

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO VERDES MARES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 25, de 24/02/2012

    Ementa: Altera a Portaria/DG nº 6-A, de 31/01/2003, que implementa normas complementares para a inscrição e exclusão de devedores no CADIN, no âmbito da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 25, de 1981

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1831, de 22 de dezembro de 1980, que "reajusta os valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores civis do Distrito Federal, bem como os das pensões, e dá outras providências".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 25, de 14 de Janeiro de 1839

    Ementa: Dando nova organisação á Academia Militar.

    Situação: Não Informado

  • Decreto Legislativo nº 25, de 2010

    Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à BEIJAFLOR RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Juriti, Estado do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 25, de 1982

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro a elevar em Cr$ 29.079.200.000,00 (vinte e nove bilhões, setenta e nove milhões e duzentos mil cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 25, de 26/03/2008

    Ementa: Pagamento de gratificação aos servidores responsáveis pela fiscalização do Contrato nº 2007/243.0.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 25, de 1993

    Ementa: Altera o Regimento Interno, instituindo mais uma Comissão Permanente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 25, de 1948

    Ementa: Fixa pensão de contínuo da Secretaria da Câmara dos Deputados.

    Situação: Sem Eficácia

  • Medida Provisória nº 1.855-25, de 18 de Novembro de 1999

    Ementa: Altera a legislação do imposto de renda relativamente à incidência na fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras, inclusive de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, à conversão, em capital social, de obrigações no exterior de pessoas jurídicas domiciliadas no País, amplia as hipóteses de opção, pelas pessoas físicas, pelo desconto simplificado, regula a informação, na declaração de rendimentos, de depósitos mantidos em bancos no exterior, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Medida Provisória nº 1.964-25, de 30 de Março de 2000

    Ementa: Altera as Leis nºs 6.368, de 21 de outubro de 1976, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.774-25, de 6 de Maio de 1999

    Ementa: Acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.984-25, de 21 de Dezembro de 2000

    Ementa: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 8.437, de 30 de junho de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.494, de 10 de setembro de 1997, 7.347, de 24 de julho de 1985, 8.429, de 2 de junho de 1992, ; 9.704, de 17 de novembro de 1998, e o Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, e das Leis nºs 5.869, de 11 de janeiro de 1973, 4.348, de 26 de junho de 1964, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto Legislativo nº 25, de 1973

    Ementa: Aprova o texto do Acordo Internacional do Cacau, firmado pelo Brasil, na sede da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque, a 12 de janeiro de 1973.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 25, de 1968

    Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre a Prestação de Assistência Técnica à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) entre a República Federativa do Brasil e a União Pan-Americana, Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos, assinado no Rio de Janeiro, a 30 de novembro de 1965.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.889-25, de 28 de Julho de 1999

    Ementa: Autoriza a União a receber em valores mobiliários os dividendos e juros sobre o capital próprio a serem pagos por entidades de cujo capital o Tesouro Nacional participe, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 25, de 1984

    Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Hélio Dantas a participar de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução nº 25, de 1989

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Mato Grosso a contratar operação de crédito externo no valor de US$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de dólares americanos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 25, de 1985

    Ementa: Autoriza o Senhor Deputado Antônio Amaral a participar de missão cultural no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Medida Provisória nº 1.615-25, de 5 de Fevereiro de 1998

    Ementa: Dispõe sobre a emissão de Notas do Tesouro Nacional - NTN destinadas a aumento de capital do Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.979-25, de 23 de Novembro de 2000

    Ementa: Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar, institui o Programa Dinheiro Direto na Escola, altera a Lei nº 9.533, de 10 de dezembro de 1997, que dispõe sobre programa de garantia de renda mínima, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.980-25, de 23 de Novembro de 2000

    Ementa: Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Resolução nº 25, de 2012

    Ementa: Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de até US$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de dólares norte-americanos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 25, de 2021

    Ementa: Institui o Prêmio Medalha Amigo da Primeira Infância.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente da Mesa nº 25, de 8 de Maio de 2024

    Ementa: Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.195, de 13 de novembro de 2023, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Previdência Social, no valor de R$ 300.000.000,00, para o fim que especifica".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 25, de 1976

    Ementa: Cria funções no Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 25, de 22/02/2017

    Ementa: Renova o credenciamento do Representante da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais / FENAPRF.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 25, de 1955

    Ementa: Aprova o contrato celebrado entre a Santa Casa de Misericórdia e a Faculdade de Medicina e Cirurgia do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 25, de 1949

    Ementa: Aprova a decisão do Tribunal de Contas que recusou registro ao termo de contrato celebrado entre o Quartel General da 3ª Zona Aérea e a Prefeitura Municipal de Bambuí, Estado de Minas Gerais

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 2.094-25, de 22 de Março de 2001

    Ementa: Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 1.463-25, de 28 de Abril de 1998

    Ementa: Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo e dos benefícios da Previdência Social e altera alíquotas de contribuição para a Seguridade Social.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Medida Provisória nº 1.734-25, de 11 de Março de 1999

    Ementa: Estabelece multa em operações de importação e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Decreto Legislativo nº 25, de 1965

    Ementa: Determina o registro do têrmo de escrutura pública, de 31 de dezembro de 1956 retificado a 7 de maio de 1957, de aquisição de imóvel, em decorrência de desapropriação amigável, que outorgam Maria Imaculada Santos Almeida e outros à União Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 25, de 1975

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.371, de 9 de dezembro de 1974.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 25, de 1976

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.440, de 30 de dezembro de 1975.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.840-25, de 27 de Julho de 1999

    Ementa: Cria o Fundo de Garantia à Exportação - FGE, e dá outras providências.

    Situação: Convertida em Lei

  • Medida Provisória nº 1.696-25, de 28 de Agosto de 1998

    Ementa: Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS; altera o Decreto-Lei nº 2.406, de 5 de janeiro de 1988, e as Leis nºs 8.004, 8.100 e 8.692, de 14 de março de 1990, 5 de dezembro de 1990, e 28 de julho de 1993, respectivamente; e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Resolução nº 25, de 1991

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais a emitir e colocar no mercado Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Minas Gerais - LFTMG, destinadas ao giro de oitenta e três por cento das 59.420.273 LFTMG, e dos 14.027.431.852 Bônus do Tesouro de Minas Gerais - BTMG, com vencimento no segundo semestre de 1991.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 25, de 1960

    Ementa: Readmição ;na classe inicial da carreira de taquígrafo, nos termos da resolução 6, de 1960, artigo 131, o ex-funcionário da Secretaria do Senado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 25, de 1959

    Ementa: É concedida aposentadoria a Luiza Berg Cabral, taquígrafa revisora padrão PL-3, nos termos dos Artigos 184, Item II da Lei 1711, de 28 de outubro de 1952, e 1 da Resolução 134 de 15 de outubro de 1958, na Câmara dos Deputados combinados com o Artigo 2 da Resolução 10 de 15 de dezembro de 1959, do Senado Federal, incorporando-se aos proventos da aposentadoria a gratificação adicional correspondente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 25, de 1961

    Ementa: Nomeia Moacyr Medeiros Costa e Adelino de Almeida fontes para cargos de Guarda de Segurança, Pl-9, do nomeia Moacyr Medeiros Costa de Adelino de Almeida Fontes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 25, de 1957

    Ementa: E nomeado, nos termos do artigo 61, alínea c, do Regimento Interno combinado com o artigo 20 item 5, da resolução 4, de 1955, para o cargo de assessor legislativo, padrão PL 7, do quadro da Secretaria do Senado Federal, José Arthur Alves da Cruz Rios.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 25, de 1977

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Capão Bonito, Estado de São Paulo, a elevar em Cr$2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 25, de 1979

    Ementa: Regulamenta a aplicação, na administração do Senado Federal, dos Sistemas de Ascensão e Progressão Funcionais e do aumento por merito.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.871-25, de 26 de Agosto de 1999

    Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada

  • Medida Provisória nº 25, de 15 de Janeiro de 1989

    Ementa: Dispõe sobre a sucessão de empresas estatais, no caso de sua dissolução ou extinção e dá outras providências.

    Situação: Rejeitada

  • Medida Provisória nº 1.678-25, de 29 de Junho de 1998

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito extraordinário até o limite de R$ 106.000.000,00 (cento e seis milhões de reais), para os fins que especifica.

    Situação: Reeditada

  • Decreto Legislativo nº 25, de 1996

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Missioneira Sete Povos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Luiz Gonzaga, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 25, de 1950

    Ementa: Mantém a decisão por que o Tribunal de Contas, em sessão de 3 de junho 1949, recusou registro ao termo de ajuste de tarefa celebrado, em 29 de dezembro 1948, entre o Departamento Nacional de Estradas de Ferro do Ministério da Viação e Obras Públicas e a Firma Construtora Jofrasi Ltda., para a execução dos serviços necessários à construção de um trecho ferroviário, desde a estaca 5.968 até a estaca 6.967 com a extensão limitada de 500.000 m³ (quinhentos mil metros cúbicos) de escavação, na ligação ferroviária Apucarana-Guaira, no Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 25, de 1966

    Ementa: Determina o registro, pelo Tribunal de Contas, do termo, de 5 de julho de 1961, de rescisão amigável de parte do contrato celebrado, em 23 de novembro de 1960, entre a Divisão de Obras do Departamento de Administração do Ministério da Agricultura e a firma CISA S.A., Engenharia e Comércio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 1.579-25, de 24 de Setembro de 1998

    Ementa: Altera a redação dos arts. 14, 18, 34, 44 e 49 da Lei nº 9.082, de 25 de julho de 1995, dos arts. 18, 19, 34, 35 e do § 4º do art. 53 da Lei nº 9.293, de 15 de julho de 1996, que dispõem, respectivamente, sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para os exercícios de 1996 e 1997.

    Situação: Reeditada

  • Decreto Legislativo nº 25, de 2004

    Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA DO TOCANTINS para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Gurupi, Estado do Tocantins.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 25, de 1948

    Ementa: Concede licença para tratar de interesses particulares ao deputado Luiz d'Oliveira Barreto Filho.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução nº 25, de 1990

    Ementa: Aprova as contas do Governo do Distrito Federal, relativas ao exercício de 1988.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 25, de 2002

    Ementa: Restabelece a Resolução nº 20, de 2001, do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 25, de 22/03/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Comissão de Legislação Participativa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 25, de 2015

    Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E SOCIAL DE VÁRZEA NOVA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Rita, Estado da Paraíba.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 25, de 2011

    Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à ESTÚDIO TUNAPORÃ DE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Tunápolis, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa