• Resolução nº 209, de 1987

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Bragança Paulista, Estado de São Paulo, a contratar Operação de Crédito no valor correspondente, em cruzados, a 207.869,00 obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 209, de 23 de Novembro de 1961

    Ementa: Cria a Comissão Nacional de Habitação e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 209, de 26 de Junho de 1935

    Ementa: Cancella a autorização concedida a "The Canadian Bank of Commerce" para funccionar na territorio da Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 209, de 25 de Abril de 1891

    Ementa: Crêa mais um batalhão de infantaria e um corpo de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Pão de Assucar, no Estado das Alagôas.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 209, de 1983

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Campo do Meio, Estado de Minas Gerais, a elevar em Cr$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 209, de 1991

    Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Televisão Independente de São José do Rio Preto para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 209, de 1988

    Ementa: Autoriza a Caixa Econômica Federal a realizar uma operação de empréstimo externo no valor de US$ 80,000,000.00 (oitenta milhões de dólares americanos).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 209, de 2013

    Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL E COMUNITÁRIA VIVA MOSQUEIRO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belém, Estado do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 209, de 2008

    Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à SISTEMA LAGEADO DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Belém, Estado do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 209, de 29/07/2025

    Ementa: Declara a perda dos mandatos das Senhoras Deputadas Professora Goreth, Silvia Waiãpi e Sonize Barbosa e dos Senhores Deputados Augusto Puppio, Gilvan Máximo, Lázaro Botelho e Lebrão, nos termos do art. 55, V e § 3º, da Constituição Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 209, de 22 de Setembro de 1841

    Ementa: Autorisa o Governo a mandar passar Carta de Naturalisação de Cidadão Brasileiro ao Padre Miguel Lasso da Veiga.

    Situação: Não Informado

  • Decreto Legislativo nº 209, de 2025

    Ementa: Aprova o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e o Reino do Marrocos, assinado em Brasília, em 13 de junho de 2019.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Medida Provisória nº 209, de 26 de Agosto de 2004

    Ementa: Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário e dá outras providências.

    Situação: Convertida em Lei

  • Portaria nº 209, de 02/04/2019

    Ementa: Credencia o Representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA - ABRADEE.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei Complementar nº 209, de 3 de Outubro de 2024

    Ementa: Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 209, de 10 de Setembro de 1991

    Ementa: Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 88.513, de 13 de julho de 1983, que dispõe sobre o Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forcas Armadas.

    Situação: Revogada

  • Medida Provisória nº 209, de 21 de Agosto de 1990

    Ementa: Dispõe sobre as funções de confiança a que se refere a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, e dá outras providências.

    Situação: Reeditada com alteração

  • Lei nº 209, de 30 de Maio de 1936

    Ementa: Providencia sobre o pagamento de entradas no Caes do Porto do Rio de Janeiro

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 209, de 13/07/2010

    Ementa: Constitui Equipe Técnica para analisar e adotar medidas que evitem ou minimizem as demandas resultantes das ocupações e desocupações dos apartamentos funcionais no início da próxima legislatura.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 209, de 2011

    Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DA CIDADE DE SERITINGA - MG para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Seritinga, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 209, de 2009

    Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL - RENOVAÇÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Joaquim da Barra, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 209, de 27 de Fevereiro de 1967

    Ementa: Institui o Código Brasileiro de Alimentos, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 209, de 10/10/2017

    Ementa: Regulamenta a Resolução da Câmara dos Deputados nº 24/2017, que institui o "Prêmio Zilda Arns pela Defesa e Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 209, de 2003

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da TV SBT CANAL 5 DE PORTO ALEGRE S/A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão) na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 209, de 2005

    Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da SOCIEDADE STEREOSUL DE RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 209, de 2006

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA RUI BARBOSA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 209, de 2002

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO RADIOCLUBE JORNAL MEIA PONTE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pirenópolis, Estado de Goiás.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 209, de 2015

    Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DE COMUNICAÇÃO FLOR DO CERRADO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 209, de 2000

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão de "Rádio Jornal de Rio Claro Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Rio Claro, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 209, de 2012

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO DIFUSORA DE PIRASSUNUNGA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Pirassununga, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 209, de 09/12/1997

    Ementa: Constitui comissão para proceder à tomada de contas anual da Câmara dos Deputados, relativa ao exercício de 1997.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 209, de 2014

    Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÓCIO CULTURAL DA CIDADE DE LAGARTO - LAGARTO FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagarto, Estado de Sergipe.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 209, de 26 de Janeiro de 1938

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de 11:425$800, para pagamento ao professor catedrático Dr. Luiz Sebastião Guedes Alcoforado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 209, de 2001

    Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural, Educativa, Esportiva Descobertense de Radiodifusão - FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Descoberto, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 209, de 3 de Outubro de 1894

    Ementa: Manda rever a reforma concedida ao general de brigada Frederico Christiano Buys.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 209, de 1966

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para prosseguir na apuração de irregularidade na prestação de serviços públicos pela Cia. Luz e Fôrça Tatuí e Cia. Luz e Fôrça Tietê, no Estado de São Paulo.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 209, de 1952

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao deputado José Guimarães.

    Situação: Sem Eficácia

  • Lei nº 209, de 2 de Janeiro de 1948

    Ementa: Dispõe sobre a forma de pagamento dos débitos civis e comerciais de criadores e recriadores de gado bovino.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 209, de 2024

    Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Dr. José Baptista Filho para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Era, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 209, de 2 de Agosto de 1842

    Ementa: Concedo o Tratamento de Senhoria aos Commandantes das Armas das Provincias, se por outro titulo o não tiverem maior.

    Situação: Não Informado

  • Portaria nº 209, de 03/09/2015

    Ementa: Renova o credenciamento do representante do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (SINICON).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 209, de 20 de Fevereiro de 1890

    Ementa: Regula o fornecimento de fardamento as praças do Batalhão Naval.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 209, de 1986

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Pernambuco a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 215.035,20 Obrigações do Tesouro Nacional - OTNS.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 209, de 2007

    Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO DIFUSORA SÃO FRANCISCO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média local na cidade de São Francisco do Sul, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 209, de 2004

    Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América relativo à Assistência Mútua entre as suas Administrações Aduaneiras, concluído em 20 de junho de 2002, em Brasília.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 209, de 14/12/1990

    Ementa: Altera o art. 1º do Ato da Mesa nº 186-A, de 1989.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 209, de 2010

    Ementa: Aprova o texto do Acordo-Quadro de Cooperação no Campo Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado no Rio de Janeiro, em 6 de agosto de 2008.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 209, de 21/10/2021

    Ementa: Disciplina o processo legislativo digital no âmbito da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa