• Ato da Mesa nº 175, de 03/05/2017

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na estrutura da Secretaria da Mulher.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 65, de 26/11/2015

    Ementa: Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão de natureza especial para a Liderança do Partido da Mulher Brasileira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 62, de 24/03/2010

    Ementa: Regulamenta o Prêmio "Dr. Pinotti-Hospital Amigo da Mulher", instituído pela Resolução nº 15, de 2009.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 108, de 07/07/2016

    Ementa: Altera os anexos I e II do Ato da Mesa nº 70, de 2013.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 35, de 29/03/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 239, de 13/06/2022

    Ementa: Estabelece quantitativo mínimo de postos de trabalho a ser preenchido por mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar em contratos de prestação de serviços continuados da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 228, de 14/03/2022

    Ementa: Regulamenta a Resolução da Câmara dos Deputados nº 24, de 15 de julho de 2021, que institui o Prêmio Mulheres na Ciência Amélia Império Hamburger.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 111, de 11/09/2013

    Ementa: Altera o inciso I do art. 14 do Ato da Mesa n° 31, de 2012.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 172, de 26/04/2017

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na estrutura da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 187, de 07/05/2025

    Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 62, de 24 de março de 2010, que regulamenta o Prêmio "Dr. Pinotti - Hospital Amigo da Mulher", para incluir vedações legais às indicações de agraciados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 158, de 23/03/2017

    Ementa: Regulamenta a outorga da Medalha Mietta Santiago, instituída pela Resolução n. 21, de 2017.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 18, de 17/11/2011

    Ementa: Altera o inciso II do art. 2º do Ato da Mesa nº 63, de 2005.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 38, de 08/04/2019

    Ementa: Altera o inciso I do art. 14 do Ato da Mesa nº 31, de 2012.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 11, de 25/04/1979

    Ementa: Dispõe sobre o uso de calças compridas por pessoa do sexo feminino nas dependências da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 41, de 22/07/2015

    Ementa: Altera o inciso I do art. 14 do Ato da Mesa nº 31, de 2012.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 115, de 25/11/1982

    Ementa: Altera o art. 1º do Ato da Mesa nº 11, de 25 de abril de 1979.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 75, de 30/05/2019

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial e funções comissionadas nos órgãos que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 50, de 19/08/2009

    Ementa: Remaneja Cargos de Natureza Especial da área administrativa para a legislativa.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 101, de 26/06/2013

    Ementa: Altera o inciso II do art. 2° do Ato da Mesa n° 63, de 9 de agosto de 2005.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 182, de 07/05/2025

    Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 228, de 14 de março de 2022, que regulamenta o "Prêmio Mulheres na Ciência Amélia Império Hamburger".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 137, de 15/12/2016

    Ementa: Altera o inciso II do art. 2° do Ato da Mesa n° 85, de 26 de fevereiro de 2013.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 70, de 10/01/2013

    Ementa: Aprova as normas Protocolares e a Ordem Geral de Precedência da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 179, de 18/03/2021

    Ementa: Dispõe sobre a participação presencial de Deputados nas sessões e reuniões da Câmara dos Deputados, e sobre a participação física de servidores nas respectivas atividades de apoio, no período que menciona.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 107, de 02/10/2019

    Ementa: Dispõe sobre a concessão de passagem aérea para agraciados aos Prêmios Brasil Mais Inclusão, Dr. Pinotti, Zilda Arns e Nise da Silveira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 129, de 19/12/2013

    Ementa: Altera os arts. 1º, 4º e 8º do Ato da Mesa n° 46, de 2009.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 103, de 02/10/2019

    Ementa: Dispõe sobre a proibição do porte de arma de qualquer natureza nos edifícios e locais sob a responsabilidade da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 88, de 18/10/2006

    Ementa: Estabelece critérios para a distribuição dos gabinetes parlamentares e respectivas vagas de estacionamento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 52, de 05/11/2009

    Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 50, de 2009, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 85, de 26/02/2013

    Ementa: Regulamenta a utilização dos serviços de telefonia móvel celular e internet móvel por parte de autoridades da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 57, de 10/12/2009

    Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 52, de 2009, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 66, de 08/01/2013

    Ementa: Altera o § 2° do art. 4º e o caput e os §§ 1°e 3° do art. 8° do Ato da Mesa nº 43, de 21 de maio de 2009.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 2, de 05/05/2011

    Ementa: Dispõe sobre o Gabinete de Arte da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 63, de 09/08/2005

    Ementa: Consolida e atualiza a legislação dos serviços de transporte da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 86, de 03/05/2016

    Ementa: Dispõe sobre a extinção, criação e remanejamento de cargos em comissão de natureza especial e funções comissionadas na estrutura dos órgãos que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 33, de 19/06/2015

    Ementa: Dispõe sobre o tratamento dos documentos que contêm informações de acesso restrito recebidos de órgão externo pela Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 74, de 31/01/2013

    Ementa: Aprova o Convênio de Adesão do Poder Legislativo Federal à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe, e o Regulamento do Plano de Benefícios- do Poder Legislativo Federal - LegisPrev.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 148, de 28/10/2020

    Ementa: Estabelece critérios para a redistribuição de gabinetes parlamentares decorrente das ações de revitalização do Edifício Anexo III.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 95, de 11/04/2013

    Ementa: Fixa a competência dos membros da Mesa Diretora.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 67, de 08/01/2013

    Ementa: Regulamenta a utilização institucional de telefonia móvel celular e internet móvel por parte de autoridades da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 218, de 28/02/2018

    Ementa: Dispõe sobre a alteração das datas de prêmios e condecorações concedidas pela Câmara dos Deputados no ano de 2018.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 67, de 24/05/2023

    Ementa: Altera o Ato da Mesa 43/2009, que institui a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, para acrescentar o parágrafo 4° ao art. 2º.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 100, de 11/06/2013

    Ementa: Disciplina o acesso ao Plenário da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 46, de 07/07/2009

    Ementa: Dispõe sobre os imóveis residenciais de propriedade da União sob responsabilidade da Câmara dos Deputados que especifica, destinando-os a servidores do quadro efetivo e ocupantes de cargos de natureza especial - CNE.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 109, de 07/07/2016

    Ementa: Dispõe sobre a comercialização, distribuição e reciclagem das publicações editadas pela Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 136, de 07/06/1989

    Ementa: Autoriza a realização de concurso público destinado ao provimento dos cargos de Assessor Legislativo, define as áreas de seleção e os quantitativos de vagas que lhes correspondem e aprova outras instruções para o processo seletivo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 208, de 08/11/2017

    Ementa: Dispõe sobre a extinção, criação e remanejamento de cargos de natureza especial e funções comissionadas na estrutura dos órgãos que específica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 76, de 03/06/2019

    Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 126, de 2013, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Departamento de Comissões.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 131, de 07/12/2016

    Ementa: Regulamenta a alocação de servidores efetivos na Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 197, de 30/06/2021

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial nos órgãos que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 23, de 29/04/2015

    Ementa: Altera o art. 2º e o Anexo do Ato da Mesa nº 100, de 2013, que disciplina o acesso ao Plenário da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 50, de 18/04/2023

    Ementa: Dispõe sobre a criação, as competências, a estrutura administrativa e as funções comissionadas da Consultoria-Geral.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 108, de 21/03/2024

    Ementa: Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão de natureza especial nas Comissões Permanentes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 140, de 15/12/2016

    Ementa: Altera o Anexo do Ato da Mesa nº 100, de 2013, que disciplina o acesso ao Plenário da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 31, de 03/04/2012

    Ementa: Disciplina a concessão de diárias, de adicional de embarque e desembarque e de passagens aéreas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 3, de 25/11/2010

    Ementa: Faz publicar o texto do Regimento Interno do Senado Federal, devidamente consolidado em relação ao texto editado em 31 de janeiro de 2007 - ao final da 52ª (quinquagésima segunda) Legislatura -, com as alterações promovidas pelas Resoluções nº 1, 3, 18, 23, 31, 32, de 2007 e 3, de 2009, e as correções de redação, sem alteração de mérito, com adequação ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 54, de 1995, e a seu Protocolo Modificativo, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 120, de 2002.

    Situação: Não consta revogação expressa