• Resolução nº 1, de 27/02/2025

    Ementa: Altera a Resolução nº 3, de 24 de agosto de 2006, que dispõe sobre a Assistência Odontológica no âmbito do Programa de Assistência à Saúde da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 2, de 29/10/2025

    Ementa: Dispõe sobre a contribuição mensal dos beneficiários do Programa de Assistência à Saúde da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa