Ementa: Resolve autorizar que o Deputado Missionário José Olímpio, suplente da Deputada licenciada Carla Zambelli, promova movimentações de pessoal no âmbito do gabinete parlamentar da titular.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial no Gabinete do Segundo-Secretário.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial no Conselho Consultivo de Comunicação Social.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Remaneja funções comissionadas da extinta da Área VI - Direito Agrário e Política Fundiária - da Consultoria Legislativa.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 123, de 20 de março de 2020, para dispor sobre a preferência para o uso da palavra em sessão da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial na Liderança do União Brasil.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Declara a perda dos mandatos das Senhoras Deputadas Professora Goreth, Silvia Waiãpi e Sonize Barbosa e dos Senhores Deputados Augusto Puppio, Gilvan Máximo, Lázaro Botelho e Lebrão, nos termos do art. 55, V e § 3º, da Constituição Federal.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial na Liderança do Partido Social Democrático.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 43, de 21 de maio de 2009, que institui a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial nos órgãos que especifica.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Declara a perda de Mandado do Deputado Eduardo Bolsonaro, nos termos do artigo 55, III e § 3º, da Constituição Federal.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o Regulamento do Programa de Assistência à Saúde da Câmara dos Deputados (PRÓ-SAÚDE), constante do Anexo do Ato da Mesa n. 75, de 7 de fevereiro de 2006.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre o reembolso de bilhetes aéreos e despesas com hospedagem vinculados ao exercício da atividade parlamentar durante a realização da 30ª Sessão da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), na cidade de Belém, no Estado do Pará, no período de 10 a 21 de novembro de 2025.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Este Ato regulamenta a Resolução da Câmara dos Deputados n. 17, de 24 de abril de 2025, que instituiu a Medalha Prefeitos pela Alfabetização das Crianças.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados referente ao 1º quadrimestre fiscal do exercicio financeiro de 2025.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Regulamenta a Resolução da Câmara dos Deputados nº 31, de 26 de maio de 2022, que institui o Prêmio José Edmilson de Souza.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial no Gabinete do Terceiro Suplente dos Secretários.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Secretaria de Comunicação Social.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial na Liderança do Progressistas.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial na Liderança do União Brasil.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Corregedoria Parlamentar.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial na Liderança do União Brasil.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Resolve, no período de 1º/2/2025 a 31/3/2025, para efeito de aplicação do disposto nos incisos ;I e ;II do §1º do art. 1º e no §1º do art. 14, todos do Ato da Mesa n. 43/2009, considerar as Representações de Partidos Políticos, as Lideranças e os quantitativos de Vice-Líderes existentes no dia 31/1/2025. ;

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial na Liderança do Partido Social Democrático.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de funções comissionadas no Gabinete do Presidente.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção de cargos de natureza especial e a criação de função comissionada na Liderança do Partido Socialista Brasileiro.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 31, de 3 de abril de 2012, que disciplina a concessão de diárias, de adicional de embarque e desembarque e de passagens aéreas.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 123, de 20 de março de 2020, a fim disciplinar o funcionamento das sessões e reuniões da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a "Medalha do Mérito Evangélico Daniel Berg e Gunnar Vingren", instituída pela Resolução nº 15, de 18 de fevereiro de 2025.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Suspende o expediente ordinário, de 3 a 5 de junho de 2025 ;e limita o acesso à ;Câmara dos Deputados, considerando os preparativos e a realização do 11º Fórum Parlamentar do BRICS, no Palácio do Congresso Nacional.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 87, de 24 de junho de 2019, que regulamenta o Prêmio "Nise da Silveira" de Boas Práticas e Inclusão em Saúde Mental.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre os procedimentos e os requisitos para a concessão de serviço de proteção pessoal em favor de deputados federais no exercício do mandato e de outras pessoas a serviço da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aplicação da penalidade de censura escrita em desfavor do Senhor Deputado PAULO BILYNSKYJ, por procedimento incompatível com o decoro parlamentar.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados referente ao 2º quadrimestre fiscal do exercício financeiro de 2025.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados referente ao 3º quadrimestre fiscal do exercício financeiro de 2024.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial e função comissionada nas Lideranças do Partido dos Trabalhadores e do Partido Social Democrático.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial na Liderança do Partido dos Trabalhadores.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão de natureza especial nas Comissões Permanentes.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Comissão de Trabalho.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial nos órgãos que especifica.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial na Liderança do Progressistas.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Resolve, no período de 1º/9/2025 a 30/9/2025, para efeito de aplicação do disposto nos incisos I e II do §1º do art. 1º e no §1° do art. 14, todos do Ato da Mesa n. 43/2009, serão considerados as Representações de Partidos Políticos, as Lideranças e os quantitativos de Vice-Líderes existentes no dia 31/1/2025.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Resolve, no período de 1º/8/2025 a 31/8/2025, para efeito de aplicação do disposto nos incisos I e II do §1º do art. 1º e no §1° do art. 14, todos do Ato da Mesa n. 43/2009, ;considerar as Representações de Partidos Políticos, as Lideranças e os quantitativos de Vice-Líderes existentes no dia 31/1/2025.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Estabelece como deverá ser calculado, a partir de 1/10/2025, o valor do auxílio-alimentação nas contratações de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Resolve, no período de 1º/4/2025 a 30/4/2025, considerar as Representações de Partidos Políticos, as Lideranças e os quantitativos de Vice-Líderes existentes no dia 31/1/2025.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Resolve, no período de 1º/10/2025 a 31/10/2025, para efeito de aplicação do disposto nos incisos I e II do § 1º do art. 1º e no § 1° do art. 14, todos do Ato da Mesa n. 43/2009, considerar as Representações de Partidos Políticos, as Lideranças e os quantitativos de Vice-Líderes existentes no dia 31/1/2025.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial no Gabinete do Segundo Suplente dos Secretários.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial na Liderança do Partido dos Trabalhadores.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de funções comissionadas e cargos de natureza especial nos órgãos que especifica.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial nos órgãos que especifica.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Secretaria da Transparência.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial no Gabinete do Quarto-Secretário.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial nos órgãos que especifica.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial nos órgãos que especifica.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 31, de 3 de abril de 2012, para aprimorar a prestação de contas de viagens em missão oficial realizadas por deputados, servidores e colaboradores eventuais da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de funções comissionadas nos órgãos que especifica.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Estabelece a proibição do porte de cartazes, banners, panfletos e afins no Plenário Ulysses Guimarães e nos Plenários de Comissões.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Declara a perda de mandato do Senhor Deputado DELEGADO RAMAGEM, nos termos do art. 55, III e § 3º, da Constituição Federal.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre as atribuições da Corregedoria Parlamentar e da Mesa atinentes à proposta de suspensão cautelar do exercício do mandato parlamentar prevista no art. 15, XXX, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD).

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a "Medalha Rei Pelé", instituída pela Resolução nº 7, de 20 de dezembro de 2023.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 51, de 18 de novembro de 2004, que dispõe sobre o Programa do Estágio-Visita de curta duração.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 200, de 29 de agosto de 2017.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aplicação da penalidade de censura escrita em desfavor da Senhora Deputada JULIA ZANATTA, por procedimento incompatível com o decoro parlamentar.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Declara a perda de mandato do deputado João Francisco Inácio Brazão, nos termos do art. 55, IlI e § 3º da Constituição da República de 1988.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 123, de 20 de março de 2020, a fim de dispor sobre a habilitação provisória para registro de presença e votação das matérias constantes da Ordem do Dia das sessões ou da pauta das reuniões por meio do aplicativo Infoleg.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Resolve, no período de 1º/7/2025 a 31/7/2025, para efeito de aplicação do disposto nos incisos I e II do §1º do art. 1º e no §1° do art. 14, todos do Ato da Mesa n. 43/2009, ;considerar as Representações de Partidos Políticos, as Lideranças e os quantitativos de Vice-Líderes existentes no dia 31/1/2025. ; ;

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial na Liderança do Partido Social Democrático.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Ouvidoria Parlamentar.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Resolve, no período de 1º/6/2025 a 30/6/2025, para efeito de aplicação do disposto nos incisos I e II do §1º do art. 1º e no §1° do art. 14, todos do Ato da Mesa n. 43/2009, serão considerados as Representações de Partidos Políticos, as Lideranças e os quantitativos de Vice-Líderes existentes no dia 31/1/2025.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial nos órgãos que especifica.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e a criação de cargo de natureza especial e funções comissionadas na Liderança da Oposição.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a criação da Coordenação de Responsabilidade Social, no âmbito da Diretoria-Geral.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Procuradoria Parlamentar.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a estrutura de cargos em comissão de natureza especial de órgãos da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial na Liderança do Partido da Social Democracia Brasileira.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial e funções comissionadas na Liderança do Partido Social Democrático.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o Planejamento Estratégico da Administração da Câmara dos Deputados para o ciclo de 2025-2032.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 62, de 24 de março de 2010, que regulamenta o Prêmio "Dr. Pinotti - Hospital Amigo da Mulher", para incluir vedações legais às indicações de agraciados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Autoriza a realização de concurso público para o provimento de cargos efetivos da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Declara a perda de mandato do Senhor Deputado EDUARDO BOLSONARO, nos termos do artigo 55, III e § 3º, da Constituição Federal.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Estabelece diretrizes gerais para a política de governança de inteligência artificial no âmbito da Câmara dos Deputados e determina sua implementação pela Diretoria-Geral.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial e de funções comissionadas nos órgãos que especifica.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial no Gabinete do Primeiro Suplente dos Secretários.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 123, de 20 de março de 2020, para dispor sobre registro de presença em sessão deliberativa convocada para o dia 6 de fevereiro de 2025.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Regulamenta a Resolução da Câmara dos Deputados nº 4, de 18 de outubro de 2023, que institui o Prêmio Glória Maria de Jornalismo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial no Gabinete do Quarto Suplente dos Secretários.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial e funções comissionadas nos órgãos que especifica.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 98, de 2019, que dispõe sobre os procedimentos internos da Procuradoria Parlamentar na Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Resolve, no período de 1º/5/2025 a 31/5/2025, considerar as Representações de Partidos Políticos, as Lideranças e os quantitativos de Vice-Líderes existentes no dia 31/1/2025.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Institui a Política de Comunicação Social da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera os Atos da Mesa ns. 231, de 24 de março de 2022, e 241, de 13 de junho de 2022.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Define a lotação das funções comissionadas criadas pela Resolução da Câmara dos Deputados n. 31, de 2025, e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de função comissionada e cargos de natureza especial na Liderança do Partido Social Democrático.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Declara perda de Mandado do Deputado Delegado Ramagem, nos termos do artigo 55, III e § 3º, da Constituição Federal.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 228, de 14 de março de 2022, que regulamenta o "Prêmio Mulheres na Ciência Amélia Império Hamburger".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 209, de 10 de outubro de 2017, que regulamenta o "Prêmio Zilda Arns pela Defesa e Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aplicação da penalidade de censura escrita em desfavor dos Senhores Deputados SÓSTENES CAVALCANTE, NIKOLAS FERREIRA, ZUCCO, ALLAN GARCÊS, CAROLINE DE TONI, PR. MARCO FELICIANO, DOMINGOS SÁVIO, BIA KICIS e CARLOS JORDY por procedimento incompatível com o decoro parlamentar.

Situação: Não consta revogação expressa