Ementa: Regulamenta a utilização de videoconferência na instrução de processos e procedimentos disciplinares no âmbito da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Regulamenta, no âmbito da Câmara dos Deputados, a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta nos casos de infrações disciplinares de menor potencial ofensivo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Delega atribuições à Diretora-Geral Adjunta e, na sua falta, a seus substitutos legais.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui a comissão organizadora de governança do concurso público da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Atualiza o valor do auxílio-alimentação.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera a Portaria nº 363, de 2 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a concessão, aplicação e comprovação de suprimento de fundos.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera dispositivos da Portaria nº 6, de 20 de janeiro de 2025, que disciplina a criação e o funcionamento de Grupo de Pesquisa e Extensão na Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui grupo de trabalho para oferecimento de proposta para a atualização da tabela para o reembolso de despesas odontológicas de parlamentares.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera a composição da Comissão Curadora do Centro Cultural da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Delega atribuição ao Chefe de Gabinete da Diretoria-Geral e a seus substitutos legais.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Revoga expressamente normas internas da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria, no âmbito da Diretoria-Geral, unidade tramitadora eDOC, do tipo unidade congênere, para recebimento de processos relacionados a denúncias de assédio moral, de assédio sexual e de discriminação, abrangidas pela Portaria nº 162, de 6 de junho de 2024.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera as Portarias ns. 516, de 19 de novembro de 2012, e 164, de 13 de outubro de 2022.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Regulamenta a jornada de trabalho dos servidores da Câmara dos Deputados durante o recesso parlamentar de janeiro de 2026.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o Anexo da Portaria-DG nº 21, de 18 de fevereiro de 2013, que regulamenta a concessão do auxílio pré-escolar aos servidores da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a gestão de identidade digital e de acesso aos recursos computacionais no âmbito da Câmara dos Deputados, e revoga a Portaria nº 438, de 19 de outubro de 2012, e dispositivos da Portaria nº 34, de 31 de março de 2009, e da Instrução nº 3, de 25 de novembro de 2013.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Atualiza o valor do auxílio-alimentação pago aos servidores da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui o Grupo de Trabalho para organizar e executar as ações comemorativas do Bicentenário da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera a Portaria nº 162, de 6 de junho de 2024, que instituiu a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, no âmbito administrativo da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Estabelece a Política de Governança de Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados e regulamenta o Ato da Mesa nº 225, de 15 de dezembro de 2025.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera a Portaria n° 124/2022, que regulamenta o procedimento administrativo para realização de pesquisa de preços destinada à aquisição de bens e à contratação de serviços em geral no âmbito da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a prestação de contas da gestão da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera dispositivos da Portaria nº 516, de 19 de novembro de 2012, que delega competências ao Diretor Administrativo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera a composição da Comissão Curadora do Centro Cultural da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre os prazos e procedimentos relativos ao encerramento do exercício financeiro de 2025.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Estabelece procedimentos para a segregação de funções e o atendimento aos requisitos de rastreabilidade e de integridade das informações no processamento das folhas de pagamento da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui a Comissão Especial de Avaliação e Baixa para as alienações previstas no capítulo IX da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui o Grupo de Trabalho para organizar o 11º Fórum Parlamentar do BRICS, a ser realizado no Palácio do Congresso Nacional, em junho de 2025.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera a Portaria nº 516, de 19 de novembro de 2012, que delegou competências ao Diretor Administrativo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Regulamenta o disposto no Título XI do Ato da Mesa n° 206, de 14 de outubro de 2021, relativo às adaptações, às adequações e às reformas de ambientes sob responsabilidade técnica direta da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera a Portaria nº 53, de 16 de março de 2022, que regulamenta o Programa de Resultados no âmbito da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Institui a Estratégia Digital da Câmara dos Deputados para o ciclo de 2025-2028.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa membros para compor a Comissão Própria de Avaliação (CPA) do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor).

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera a Portaria nº 188/2024, no que dispõe sobre a composição do Comitê Curador Permanente de Programação da TV e Rádio Câmara.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Delega atribuições ao Coordenador Jurídico de Licitações e Contratos e ao Coordenador Jurídico de Pessoal.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Delega competência ao Advogado-Adjunto da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a Política de Governança de Dados da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera a Tabela de Ressarcimento para fins do auxílio-saúde de servidores comissionados desta Casa, nos termos do art. 2º do Ato da Mesa n° 3, de 2011, e do art. 4º da Portaria n° 317, de 2011.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Disciplina a criação e o funcionamento de Grupo de Pesquisa e Extensão na Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Atribui competências a órgãos administrativos para processamento de reembolsos de assistência à saúde de parlamentares com amparo no Ato da Mesa nº 89, de 14 de março de 2013.

Situação: Não consta revogação expressa