Ementa: Designa o Deputado Cleber Verde para o cargo de Presidente do Conselho Consultivo de Comunicação Social.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa o Deputado Marx Beltrão para o cargo de Secretário de Comunicação Social.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa o Deputado Luís Tibé para o cargo de Secretário de Defesa das Prerrogativas Parlamentares.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Decreta luto oficial na Câmara dos Deputados, por sete dias, pelo falecimento do Papa Francisco.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Autoriza os líderes de partidos integrantes de blocos parlamentares a assinarem proposições representando suas respectivas bancadas durante o período que especifica.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Autoriza os líderes de partidos integrantes de blocos parlamentares a assinarem proposições representando suas respectivas bancadas durante o período que especifica.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Instala o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Autoriza os líderes de partidos integrantes de bloco parlamentar formado com vistas à eleição da Mesa a assinarem proposições representando suas respectivas bancadas durante o período que especifica.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Decreta luto oficial na Câmara dos Deputados, por três dias, pelo falecimento do ex-Deputado Federal José Linhares.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Estabelece que se aplicam ao Líder da Oposição, no que couber, as disposições do artigo 11 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD).

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Resolve autorizar que o Deputado Missionário José Olímpio, suplente da Deputada licenciada Carla Zambelli, promova movimentações de pessoal no âmbito do gabinete parlamentar da titular.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa o Deputado Weliton Prado para o cargo de Coordenador do Grupo de Trabalho de Consolidação de Leis.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria unidade tramitadora no e_DOC, correspondente a unidade congênere, para encaminhar, receber e arquivar processos e documentos relativos à fiscalização de contrato de fornecimento de postos de trabalho, materiais e serviços, no âmbito da Coeng, para execução de manutenção, serviços gerais e outras intervenções civis.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre o uso de chancela eletrônica nos atos do Presidente da Câmara dos Deputados pelo Secretário-Geral da Mesa.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Autoriza os líderes de partidos integrantes de bloco parlamentar formado com vistas à eleição da Mesa a assinarem proposições representando suas respectivas bancadas durante o período que especifica.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial no Gabinete do Segundo-Secretário.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa o Deputado José Airton para o cargo de Secretário da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial no Conselho Consultivo de Comunicação Social.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Institui o Programa "Câmara pelo Brasil".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Remaneja funções comissionadas da extinta da Área VI - Direito Agrário e Política Fundiária - da Consultoria Legislativa.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 123, de 20 de março de 2020, para dispor sobre a preferência para o uso da palavra em sessão da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa os membros do Grupo de Trabalho instituído pelo Ato do Presidente, de 1º de abril de 2025, alterado pelo Ato do Presidente, de 2 de abril de 2025.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial na Liderança do União Brasil.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Declara a perda dos mandatos das Senhoras Deputadas Professora Goreth, Silvia Waiãpi e Sonize Barbosa e dos Senhores Deputados Augusto Puppio, Gilvan Máximo, Lázaro Botelho e Lebrão, nos termos do art. 55, V e § 3º, da Constituição Federal.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial na Liderança do Partido Social Democrático.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa o Deputado Márcio Jerry para o cargo de Presidente do Centro de Estudos e Debates Estratégicos.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa o Deputado Flávio Nogueira para o cargo de Secretário de Inovação Legislativa.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Regulamenta, no âmbito da Câmara dos Deputados, a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta nos casos de infrações disciplinares de menor potencial ofensivo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera a Portaria n° 3, de 4/4/2025, que dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos na Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 43, de 21 de maio de 2009, que institui a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa o Deputado Guilherme Uchoa para o cargo de Secretário de Participação, Interação e Mídias Digitais.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial nos órgãos que especifica.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Declara a perda de Mandado do Deputado Eduardo Bolsonaro, nos termos do artigo 55, III e § 3º, da Constituição Federal.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa membro representante da sociedade civil no Conselho Consultivo de Comunicação Social da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Prorroga, por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho destinado a estudar e propor soluções legislativas acerca da proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o Regulamento do Programa de Assistência à Saúde da Câmara dos Deputados (PRÓ-SAÚDE), constante do Anexo do Ato da Mesa n. 75, de 7 de fevereiro de 2006.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre o reembolso de bilhetes aéreos e despesas com hospedagem vinculados ao exercício da atividade parlamentar durante a realização da 30ª Sessão da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), na cidade de Belém, no Estado do Pará, no período de 10 a 21 de novembro de 2025.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Este Ato regulamenta a Resolução da Câmara dos Deputados n. 17, de 24 de abril de 2025, que instituiu a Medalha Prefeitos pela Alfabetização das Crianças.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências". ; ; ;

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Institui Grupo de Trabalho destinado a discutir e elaborar proposição legislativa que vise ao aperfeiçoamento da Administração Pública.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados referente ao 1º quadrimestre fiscal do exercicio financeiro de 2025.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Indisponibiliza valor para empenho e movimentação financeira e altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Substitui membro do Grupo de Trabalho destinado a discutir e elaborar proposição legislativa que vise ao aperfeiçoamento da Administração Pública. ;

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa as Deputadas Alice Portugal (PCdoB/BA), ;Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP), os Deputados Prof. Reginaldo Veras (PV/DF), Túlio Gadêlha (REDE/PE) e desliga a Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ), do Grupo de Trabalho destinado a discutir e elaborar proposição legislativa que vise ao aperfeiçoamento da Administração Pública.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Atualiza o valor do auxílio-alimentação.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Regulamenta a Resolução da Câmara dos Deputados nº 31, de 26 de maio de 2022, que institui o Prêmio José Edmilson de Souza.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 152, de 2025, que "regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Institui Grupo de Trabalho para discutir e elaborar proposta legislativa sobre regras e critérios para a comercialização de suplementos alimentares.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera a Portaria nº 363, de 2 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a concessão, aplicação e comprovação de suprimento de fundos.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera dispositivos da Portaria nº 6, de 20 de janeiro de 2025, que disciplina a criação e o funcionamento de Grupo de Pesquisa e Extensão na Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Regulamenta a utilização de videoconferência na instrução de processos e procedimentos disciplinares no âmbito da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera a Portaria nº 3, de 4/4/2025, que dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos na Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Delega atribuições à Diretora-Geral Adjunta e, na sua falta, a seus substitutos legais.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui a comissão organizadora de governança do concurso público da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial no Gabinete do Terceiro Suplente dos Secretários.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Secretaria de Comunicação Social.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Adita o Ato do Presidente de 1º de novembro de 2024 para designar representantes da Câmara dos Deputados no Comitê Interinstitucional de Gestão e no Comitê Executivo, no âmbito do Pacto pela Transformação Ecológica entre os três Poderes do Estado brasileiro, previsto no Decreto n. 12.223, de 14 de outubro de 2024.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui grupo de trabalho para oferecimento de proposta para a atualização da tabela para o reembolso de despesas odontológicas de parlamentares.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria grupo de trabalho no âmbito da Diretoria-Executiva de Comunicação e Mídias Digitais - DIREX destinado a padronizar orientações sobre o uso de imagens (fotos, vídeos, ilustrações, etc.) de origem externa.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial na Liderança do Progressistas.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial na Liderança do União Brasil.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa o Deputado Cezinha de Madureira para o cargo de Secretário de Transparência.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Autoriza os líderes de partidos integrantes de blocos parlamentares a assinarem proposições representando suas respectivas bancadas durante o período que especifica.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera a composição da Comissão Curadora do Centro Cultural da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Veda a realização de reunião de comissões no período de 22 de julho a 1º de agosto de 2025.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Decreta luto oficial na Câmara dos Deputados, por três dias, pelo falecimento do ex-Deputado Federal Benedito de Lira.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Corregedoria Parlamentar.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial na Liderança do União Brasil.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar do tipo 400, para remanejamento de dotações consignadas na Lei Orçamentária para 2025.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Resolve, no período de 1º/2/2025 a 31/3/2025, para efeito de aplicação do disposto nos incisos ;I e ;II do §1º do art. 1º e no §1º do art. 14, todos do Ato da Mesa n. 43/2009, considerar as Representações de Partidos Políticos, as Lideranças e os quantitativos de Vice-Líderes existentes no dia 31/1/2025. ;

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Delega atribuição ao Chefe de Gabinete da Diretoria-Geral e a seus substitutos legais.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Revoga expressamente normas internas da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Determina que, nos dias 16 e 17 de julho de 2025, está vedada a realização de reunião de comissão permanente e fica cancelada qualquer convocação de reunião de comissão permanente para este período.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa os membros do Comitê de Coordenação do Programa "Câmara pelo Brasil", instituído pelo Ato da Presidência de 16/07/2025.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de 2020, que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial na Liderança do Partido Social Democrático.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de funções comissionadas no Gabinete do Presidente.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera a denominação e a composição do Conselho Técnico-Editorial dos produtos bibliográficos oficiais da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção de cargos de natureza especial e a criação de função comissionada na Liderança do Partido Socialista Brasileiro.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria, no âmbito da Diretoria-Geral, unidade tramitadora eDOC, do tipo unidade congênere, para recebimento de processos relacionados a denúncias de assédio moral, de assédio sexual e de discriminação, abrangidas pela Portaria nº 162, de 6 de junho de 2024.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre os prazos e os métodos, no âmbito do Departamento Técnico, para recebimento de obras e serviços de engenharia contratados ou de objetos remanescentes de contratos rescindidos executados diretamente pela Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 31, de 3 de abril de 2012, que disciplina a concessão de diárias, de adicional de embarque e desembarque e de passagens aéreas.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Prorroga a vigência do Comitê Gestor de Segurança da Informação da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 123, de 20 de março de 2020, a fim disciplinar o funcionamento das sessões e reuniões da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para que o Grupo de Trabalho destinado a discutir e elaborar proposta legislativa sobre regras e critérios para a comercialização de suplementos alimentares conclua suas atividades.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera as Portarias ns. 516, de 19 de novembro de 2012, e 164, de 13 de outubro de 2022.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera a Resolução nº 3, de 24 de agosto de 2006, que dispõe sobre a Assistência Odontológica no âmbito do Programa de Assistência à Saúde da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 2614, de 2024, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda ;de Constituição n. 66, de 2023, fase 1, que "institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências". ;

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a "Medalha do Mérito Evangélico Daniel Berg e Gunnar Vingren", instituída pela Resolução nº 15, de 18 de fevereiro de 2025.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa o Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP) para compor a Comissão Externa destinada a acompanhar e monitorar as obras do túnel submerso Santos-Guarujá, projeto de infraestrutura e mobilidade lançado pelo Governo Federal, que visa promover a ligação seca dos Municípios de Santos e Guarujá, no litoral do Estado de São Paulo, por meio de passagem submersa sob o canal do Porto de Santos.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 733, de 2025, que "dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Suspende o expediente ordinário, de 3 a 5 de junho de 2025 ;e limita o acesso à ;Câmara dos Deputados, considerando os preparativos e a realização do 11º Fórum Parlamentar do BRICS, no Palácio do Congresso Nacional.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o Regulamento do Conselho Consultivo de Comunicação Social da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera a Portaria nº 162, de 6 de junho de 2024, que instituiu a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, no âmbito administrativo da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Estabelece diretrizes para o uso de tecnologias baseadas em Inteligência Artificial (IA) nas atividades realizadas no âmbito da Secretaria de Controle Interno da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa o Deputado Ricardo Abrão (UNIÃO/RJ) para compor o Grupo de Trabalho destinado a discutir e elaborar proposta legislativa sobre regras e critérios para a comercialização de suplementos alimentares.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4578, de 2025, que "dispõe sobre as diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino na República Federativa do Brasil e dá outras providências".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui o Grupo de Trabalho para organizar e executar as ações comemorativas do Bicentenário da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 87, de 24 de junho de 2019, que regulamenta o Prêmio "Nise da Silveira" de Boas Práticas e Inclusão em Saúde Mental.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar do tipo 400, para remanejamento de dotações consignadas na Lei Orçamentária para 2025.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Regulamenta a participação no Curso de Operador Químico Nível II no âmbito do Departamento de Polícia Legislativa Federal da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre os procedimentos e os requisitos para a concessão de serviço de proteção pessoal em favor de deputados federais no exercício do mandato e de outras pessoas a serviço da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de 2020, do Senhor Alexandre Frota, que "institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aplicação da penalidade de censura escrita em desfavor do Senhor Deputado PAULO BILYNSKYJ, por procedimento incompatível com o decoro parlamentar.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o item I da Ordem de Serviço nº 169/2024- DAS que estabelece servidores como peritos singulares aptos a realizarem perícias médicas.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados referente ao 2º quadrimestre fiscal do exercício financeiro de 2025.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados referente ao 3º quadrimestre fiscal do exercício financeiro de 2024.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o Anexo da Portaria-DG nº 21, de 18 de fevereiro de 2013, que regulamenta a concessão do auxílio pré-escolar aos servidores da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a gestão de identidade digital e de acesso aos recursos computacionais no âmbito da Câmara dos Deputados, e revoga a Portaria nº 438, de 19 de outubro de 2012, e dispositivos da Portaria nº 34, de 31 de março de 2009, e da Instrução nº 3, de 25 de novembro de 2013.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Atualiza o valor do auxílio-alimentação pago aos servidores da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos na Câmara dos Deputados no ano de 2026.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial e função comissionada nas Lideranças do Partido dos Trabalhadores e do Partido Social Democrático.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial na Liderança do Partido dos Trabalhadores.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão de natureza especial nas Comissões Permanentes.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa o Deputado Diego Coronel para o cargo de Corregedor Parlamentar.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa o Deputado André Ferreira para o cargo de Presidente da Comissão Especial de Documentos Sigilosos.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Comissão de Trabalho.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Prorroga o prazo para apresentação de emendas perante a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 66, de 2023.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial nos órgãos que especifica.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Abertura de prazo para recebimento de sugestões ao PL 2661/2025.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa comissão para receber definitivamente a prestação de serviços de instalação de sistema de detecção, alarme e combate a incêndio no Edifício Anexo IV da Câmara dos Deputados, objeto do Contrato n° 2023/192.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa os membros de Comissão Especial de Contratação da Câmara dos Deputados para julgamento da 2ª Edição do Concurso de Obras Audiovisuais "Pelo Fim da Violência contra a Mulher"

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Prorroga por 90 (noventa) dias o prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho criado com a finalidade de elaborar e propor à Mesa Diretora solução tecnológica de identificação e controle de acesso, bem como protocolo de segurança hábeis a garantir maior proteção a patrimônio, instalações e pessoas em circulação na Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial na Liderança do Progressistas.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Autoriza o uso de chancela eletrônica nos atos que especifica.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Resolve, no período de 1º/9/2025 a 30/9/2025, para efeito de aplicação do disposto nos incisos I e II do §1º do art. 1º e no §1° do art. 14, todos do Ato da Mesa n. 43/2009, serão considerados as Representações de Partidos Políticos, as Lideranças e os quantitativos de Vice-Líderes existentes no dia 31/1/2025.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Restabelece valor, para empenho e movimentação financeira, e altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Resolve, no período de 1º/8/2025 a 31/8/2025, para efeito de aplicação do disposto nos incisos I e II do §1º do art. 1º e no §1° do art. 14, todos do Ato da Mesa n. 43/2009, ;considerar as Representações de Partidos Políticos, as Lideranças e os quantitativos de Vice-Líderes existentes no dia 31/1/2025.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera a Portaria n° 124/2022, que regulamenta o procedimento administrativo para realização de pesquisa de preços destinada à aquisição de bens e à contratação de serviços em geral no âmbito da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Estabelece como deverá ser calculado, a partir de 1/10/2025, o valor do auxílio-alimentação nas contratações de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa a Deputada Renata Abreu (PODE/SP) para compor o Grupo de Trabalho destinado a discutir e elaborar proposta legislativa sobre regras e critérios para a comercialização de suplementos alimentares.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Resolve, no período de 1º/4/2025 a 30/4/2025, considerar as Representações de Partidos Políticos, as Lideranças e os quantitativos de Vice-Líderes existentes no dia 31/1/2025.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Resolve, no período de 1º/10/2025 a 31/10/2025, para efeito de aplicação do disposto nos incisos I e II do § 1º do art. 1º e no § 1° do art. 14, todos do Ato da Mesa n. 43/2009, considerar as Representações de Partidos Políticos, as Lideranças e os quantitativos de Vice-Líderes existentes no dia 31/1/2025.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial no Gabinete do Segundo Suplente dos Secretários.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa comissão para receber definitivamente a prestação de serviços de instalação de sistema de automação e adequação da rede de ar condicionado, incluindo fornecimento de dois chillers de pequeno porte, tubulações, válvulas de bloqueio automatizadas, moto bombas, quadros de comando, sensores, medidores de fluxo, painéis de monitoração, CLP - Controlador Lógico Programável com interface WEB, software e todos os componentes necessários para sua operação, e garantia de funcionamento, pelo prazo mínimo de doze meses, objeto do Contrato n° 2023/254.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a prestação de contas da gestão da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial na Liderança do Partido dos Trabalhadores.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de funções comissionadas e cargos de natureza especial nos órgãos que especifica.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial nos órgãos que especifica.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Secretaria da Transparência.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial no Gabinete do Quarto-Secretário.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova a realização e o Regulamento do Concurso de Fotografias Luz, Câmara, Emoção.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera dispositivos da Portaria nº 516, de 19 de novembro de 2012, que delega competências ao Diretor Administrativo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial nos órgãos que especifica.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Delega competência ao Diretor da Coordenação de Habitação (Cohab) e a seus substitutos legais para autorizar adaptações, adequações e reformas em imóveis que compõem o sistema habitacional da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial nos órgãos que especifica.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 31, de 3 de abril de 2012, para aprimorar a prestação de contas de viagens em missão oficial realizadas por deputados, servidores e colaboradores eventuais da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de funções comissionadas nos órgãos que especifica.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre o credenciamento de órgãos e entidades públicas, de entidades de classe, de instituições da sociedade civil de âmbito nacional, de representações de Unidades da Federação e de pessoas físicas perante a Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera a composição da Comissão Curadora do Centro Cultural da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a observância das normas relativas ao traje adequado para permanência e circulação nos Plenários da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre os prazos e procedimentos relativos ao encerramento do exercício financeiro de 2025.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Estabelece a proibição do porte de cartazes, banners, panfletos e afins no Plenário Ulysses Guimarães e nos Plenários de Comissões.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Declara a perda de mandato do Senhor Deputado DELEGADO RAMAGEM, nos termos do art. 55, III e § 3º, da Constituição Federal.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos na Câmara dos Deputados

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera a Portaria nº 3, de 4/4/2025, que dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos na Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre os processos de trabalho no âmbito da Procuradoria Parlamentar e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Regulamenta o Procedimento de Inspeção de Segurança para ingresso nas dependências da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Prorroga o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho destinado a elaborar proposta de assistência à saúde de servidores comissionados da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Indisponibiliza valor para empenho e movimentação financeira e altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Grupo de Trabalho no âmbito do Departamento de Atenção à Saúde para atualizar o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde - PGRSS

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar do tipo 400a, para remanejamento de dotações consignadas na Lei Orçamentária para 2025.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre as atribuições da Corregedoria Parlamentar e da Mesa atinentes à proposta de suspensão cautelar do exercício do mandato parlamentar prevista no art. 15, XXX, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD).

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a "Medalha Rei Pelé", instituída pela Resolução nº 7, de 20 de dezembro de 2023.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 51, de 18 de novembro de 2004, que dispõe sobre o Programa do Estágio-Visita de curta duração.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera a Ordem de Serviço n° 02, de 20 de maio de 2025, que criou o grupo de trabalho no âmbito da Diretoria-Executiva de Comunicação e Mídias Digitais - DIREX destinado a acompanhar a evolução da tecnologia de inteligência artificial e incentivar a adoção no âmbito da diretoria.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Estabelece procedimentos para a segregação de funções e o atendimento aos requisitos de rastreabilidade e de integridade das informações no processamento das folhas de pagamento da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 200, de 29 de agosto de 2017.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Grupo de Trabalho para estudar e propor soluções legislativas acerca da proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa membros para compor o Grupo de Trabalho destinado a estudar e propor soluções legislativas acerca da proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar proposta de assistência à saúde de servidores comissionados da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aplicação da penalidade de censura escrita em desfavor da Senhora Deputada JULIA ZANATTA, por procedimento incompatível com o decoro parlamentar.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa membro representante da sociedade civil no Conselho Consultivo de Comunicação Social da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Declara a perda de mandato do deputado João Francisco Inácio Brazão, nos termos do art. 55, IlI e § 3º da Constituição da República de 1988.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 123, de 20 de março de 2020, a fim de dispor sobre a habilitação provisória para registro de presença e votação das matérias constantes da Ordem do Dia das sessões ou da pauta das reuniões por meio do aplicativo Infoleg.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Resolve, no período de 1º/7/2025 a 31/7/2025, para efeito de aplicação do disposto nos incisos I e II do §1º do art. 1º e no §1° do art. 14, todos do Ato da Mesa n. 43/2009, ;considerar as Representações de Partidos Políticos, as Lideranças e os quantitativos de Vice-Líderes existentes no dia 31/1/2025. ; ;

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial na Liderança do Partido Social Democrático.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Estabelece critérios e diretrizes para o gerenciamento conjunto de debates interativos promovidos pelo Departamento de Comissões - DECOM e pela Diretoria de Mídias Digitais - DIREX, com suporte da Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação - DITEC.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Externa, destinada a acompanhar os graves casos de feminicídios ocorridos no estado do Rio Grande do Sul.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Ouvidoria Parlamentar.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa a Deputada Any Ortiz (Cidadania/RS), para compor o Grupo de Trabalho destinado a discutir e elaborar proposição legislativa que vise ao aperfeiçoamento da Administração Pública.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa comissão para receber definitivamente a aquisição de 6 (seis) esteiras rolantes para passageiros, incluindo serviços de desmontagem, instalação e montagem; fornecimento de materiais e equipamentos; garantia de funcionamento pelo período de 36 (trinta e seis) meses, objeto do Contrato n° 2022/222.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa o Deputado Gilson Daniel para o cargo de Ouvidor-Geral.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa o Deputado Marcos Pereira para o cargo de Procurador Parlamentar.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa o Deputado Domingos Sávio para o cargo de Secretário de Empreendedorismo Legislativo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa o Deputado Félix Mendonça para o cargo de Secretário de Relações Internacionais.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui a Comissão Especial de Avaliação e Baixa para as alienações previstas no capítulo IX da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 72, de 2023, ;que "altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria grupo de trabalho no âmbito da Diretoria-Executiva de Comunicação e Mídias Digitais - DIREX destinado a colaborar na elaboração e implementação da estratégia de comunicação interna da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Autoriza os líderes de partidos integrantes de bloco parlamentar formado com vistas à eleição da Mesa a assinarem proposições representando suas respectivas bancadas durante o período que especifica.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Resolve, no período de 1º/6/2025 a 30/6/2025, para efeito de aplicação do disposto nos incisos I e II do §1º do art. 1º e no §1° do art. 14, todos do Ato da Mesa n. 43/2009, serão considerados as Representações de Partidos Políticos, as Lideranças e os quantitativos de Vice-Líderes existentes no dia 31/1/2025.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa Deputado para a presidência do Conselho Editorial.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2024, da Senhora Laura Carneiro e outros, que "inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no texto constitucional".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial nos órgãos que especifica.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e a criação de cargo de natureza especial e funções comissionadas na Liderança da Oposição.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 72, de 2023, que altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui o Grupo de Trabalho para organizar o 11º Fórum Parlamentar do BRICS, a ser realizado no Palácio do Congresso Nacional, em junho de 2025.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa membros para compor o Comitê Gestor de Segurança da Informação (CGSI) da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa membros para compor Comitê Diretivo de TIC (CDTI) da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Procuradoria Parlamentar.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa membros para compor o Comitê Gestor do Relacionamento (CGR) da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera a Portaria nº 516, de 19 de novembro de 2012, que delegou competências ao Diretor Administrativo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar e propor à Mesa Diretora solução tecnológica de identificação e controle de acesso, bem como protocolo de segurança hábeis a garantir maior proteção a patrimônio, instalações e pessoas em circulação na Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a estrutura de cargos em comissão de natureza especial de órgãos da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial na Liderança do Partido da Social Democracia Brasileira.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa membros para compor o Comitê Gestor de Segurança da Informação (CGSI) da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial e funções comissionadas na Liderança do Partido Social Democrático.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera a Portaria nº 53, de 16 de março de 2022, que regulamenta o Programa de Resultados no âmbito da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o Planejamento Estratégico da Administração da Câmara dos Deputados para o ciclo de 2025-2032.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Regulamenta o disposto no Título XI do Ato da Mesa n° 206, de 14 de outubro de 2021, relativo às adaptações, às adequações e às reformas de ambientes sob responsabilidade técnica direta da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a criação da Coordenação de Responsabilidade Social, no âmbito da Diretoria-Geral.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, do Sr. Felipe Carreras, que "dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais". ;

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Externa destinada a acompanhar e monitorar as obras do túnel submerso Santos-Guarujá, projeto de infraestrutura e mobilidade lançado pelo Governo Federal, que visa promover a ligação seca dos Municípios de Santos e Guarujá, no litoral do Estado de São Paulo, por meio de passagem submersa sob o canal do Porto de Santos.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 62, de 24 de março de 2010, que regulamenta o Prêmio "Dr. Pinotti - Hospital Amigo da Mulher", para incluir vedações legais às indicações de agraciados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa os membros de Comissão Especial de Contratação da Câmara dos Deputados para julgamento da 3ª Edição do Concurso "Eu e a Lei".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria grupo de trabalho no âmbito da Diretoria-Executiva de Comunicação e Mídias Digitais - DIREX destinado a acompanhar a evolução da tecnologia de inteligência artificial e incentivar a adoção no âmbito da diretoria.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 733, de 2025, que "dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, as atividades de operação portuária, ;o trabalho portuário e dá outras providências".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 27, de 2024, que "altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 27, de 2024, que "altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 231, de 2019, que "altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Institui a Estratégia Digital da Câmara dos Deputados para o ciclo de 2025-2028.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre o credenciamento de veículos e de profissionais de imprensa para ingresso e circulação na Câmara dos Deputados durante o exercício de atividades de cobertura jornalística.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Autoriza a realização de concurso público para o provimento de cargos efetivos da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a prestação de serviço durante sessão noturna da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional, no âmbito do Departamento de Polícia Legislativa Federal.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Declara a perda de mandato do Senhor Deputado EDUARDO BOLSONARO, nos termos do artigo 55, III e § 3º, da Constituição Federal.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Estabelece diretrizes gerais para a política de governança de inteligência artificial no âmbito da Câmara dos Deputados e determina sua implementação pela Diretoria-Geral.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial e de funções comissionadas nos órgãos que especifica.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 152, de 2025, que "regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa membros para compor a Comissão Própria de Avaliação (CPA) do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor).

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa membros do Grupo de Trabalho de Consolidação de Leis.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa membros para compor o Comitê Gestor do Relacionamento (CGR) da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais"

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial no Gabinete do Primeiro Suplente dos Secretários.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispensa, excepcionalmente, em 26 de março de 2025, a exigência de votação presencial prevista no § 9º do art. 24 do Ato da Mesa nº 123/2020.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera ato que instituiu Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar e propor à Mesa Diretora solução tecnológica de identificação e controle de acesso, bem como protocolo de segurança hábeis a garantir maior proteção a patrimônio, instalações e pessoas em circulação na Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera dispositivos da Portaria nº 37, de 20 de novembro de 2012, que delega competências ao Diretor do Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Autoriza os líderes de partidos integrantes de blocos parlamentares a assinarem proposições representando suas respectivas bancadas durante o período que especifica.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Autoriza os líderes de partidos integrantes de blocos parlamentares a assinarem proposições representando suas respectivas bancadas durante o período que especifica.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Autoriza os líderes de partidos integrantes de blocos parlamentares a assinarem proposições representando suas respectivas bancadas durante o período que especifica.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão para realização dos testes previstos no Edital do Pregão Eletrônico n° 90069/2024.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Decreta luto oficial na Câmara dos Deputados, por um dia, pelo falecimento do ex-Deputado Federal Newton Cardoso.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 123, de 20 de março de 2020, para dispor sobre registro de presença em sessão deliberativa convocada para o dia 6 de fevereiro de 2025.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Regulamenta a Resolução da Câmara dos Deputados nº 4, de 18 de outubro de 2023, que institui o Prêmio Glória Maria de Jornalismo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial no Gabinete do Quarto Suplente dos Secretários.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa membros para o Grupo de Trabalho destinado a discutir e elaborar proposta legislativa sobre regras e critérios para a comercialização de suplementos alimentares.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Autoriza os líderes de partidos integrantes de bloco parlamentar formado com vistas à eleição da Mesa a assinarem proposições representando suas respectivas bancadas durante o período que especifica.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa membros para compor o Comitê Diretivo de TIC (CDTI) da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Veda a realização de reuniões deliberativas de Comissões e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados em 29 de outubro de 2025.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera a Portaria nº 188/2024, no que dispõe sobre a composição do Comitê Curador Permanente de Programação da TV e Rádio Câmara.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa a Advocacia da Câmara dos Deputados para patrocinar os processos judiciais e extrajudiciais, bem como os inquéritos policiais, em que esteja atuando a Procuradoria Parlamentar.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa servidor para receber definitivamente a prestação de serviços técnicos especializados de engenharia para elaboração de projeto executivo de reforço e/ou recuperação da estrutura mista do Edifício do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (CEFOR) da Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, Contrato n° 188/2023.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a jornada de trabalho no Departamento de Atenção à Saúde.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial e funções comissionadas nos órgãos que especifica.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 98, de 2019, que dispõe sobre os procedimentos internos da Procuradoria Parlamentar na Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a contribuição mensal dos beneficiários do Programa de Assistência à Saúde da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Estabelece conduta em situações de atrasos de paciente para consultas agendadas no âmbito do Departamento de Atenção à Saúde.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Resolve, no período de 1º/5/2025 a 31/5/2025, considerar as Representações de Partidos Políticos, as Lideranças e os quantitativos de Vice-Líderes existentes no dia 31/1/2025.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Institui a Política de Comunicação Social da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera os Atos da Mesa ns. 231, de 24 de março de 2022, e 241, de 13 de junho de 2022.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Delega competência ao Advogado-Adjunto da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Define a lotação das funções comissionadas criadas pela Resolução da Câmara dos Deputados n. 31, de 2025, e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de função comissionada e cargos de natureza especial na Liderança do Partido Social Democrático.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Delega atribuições ao Coordenador Jurídico de Licitações e Contratos e ao Coordenador Jurídico de Pessoal.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Declara perda de Mandado do Deputado Delegado Ramagem, nos termos do artigo 55, III e § 3º, da Constituição Federal.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2024, que "inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Disciplina a criação e o funcionamento de Grupo de Pesquisa e Extensão na Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Atribui competências a órgãos administrativos para processamento de reembolsos de assistência à saúde de parlamentares com amparo no Ato da Mesa nº 89, de 14 de março de 2013.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 228, de 14 de março de 2022, que regulamenta o "Prêmio Mulheres na Ciência Amélia Império Hamburger".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 209, de 10 de outubro de 2017, que regulamenta o "Prêmio Zilda Arns pela Defesa e Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4400, de 2012, do Senhor Mandetta, que "institui o Auxílio Transporte e revoga a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que dispõe sobre o Vale Transporte, e o parágrafo único do art. 10 da Medida Provisória 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, que declara dedutíveis como despesa operacional os gastos decorrentes da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aplicação da penalidade de censura escrita em desfavor dos Senhores Deputados SÓSTENES CAVALCANTE, NIKOLAS FERREIRA, ZUCCO, ALLAN GARCÊS, CAROLINE DE TONI, PR. MARCO FELICIANO, DOMINGOS SÁVIO, BIA KICIS e CARLOS JORDY por procedimento incompatível com o decoro parlamentar.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa membro representante da sociedade civil no Conselho Consultivo de Comunicação Social da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa membro representante da sociedade civil no Conselho Consultivo de Comunicação Social da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera a denominação e amplia o escopo da Comissão Especial destinada a acompanhar as ações de combate ao câncer no Brasil.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 231, de 2019, que "altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a marcação de consultas e exames no âmbito do Departamento de Atenção à Saúde.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera a Tabela de Ressarcimento para fins do auxílio-saúde de servidores comissionados desta Casa, nos termos do art. 2º do Ato da Mesa n° 3, de 2011, e do art. 4º da Portaria n° 317, de 2011.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui comissão destinada a produzir relatório técnico circunstanciado conclusivo de avaliação de prova de conceito como prescrito no Edital de Pregão Eletrônico nº 90028/2025.

Situação: Não consta revogação expressa