Ementa: Altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Decreta luto oficial na Câmara dos Deputados, por um dia, em razão do falecimento da Deputada Amália Barros.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Decreta luto oficial na Câmara dos deputados, por três dias, pelas vítimas do desastre aéreo, voo 2283, rota Cascavel/Guarulhos, ocorrido em 9 de agosto de 2024.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa os membros de Comissão Especial de Contratação da Câmara dos Deputados para acompanhamento e julgamento do Concurso de Obras Audiovisuais "Pelo Fim da Violência contra a Mulher"

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Prorroga por 30 (trinta) dias o prazo do Grupo de Trabalho destinado a tratar do Projeto de Lei Complementar relativo ao Comitê Gestor e à distribuição da receita do IBS.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera a denominação, amplia o escopo e atribui ônus à "Comissão externa destinada a apurar e acompanhar os danos causados pelas enchentes que atingiram mais de 90 municípios no estado do Rio Grande do Sul em setembro de 2023", que passará a ser denominada de "Comissão Externa destinada a apurar e acompanhar os danos causados pelas enchentes de 2023 e 2024, que atingiram o estado do Rio Grande do Sul".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa os Deputados Luciano Azevedo (PSD/RS) e Ronaldo Nogueira (REPUBLICANOS/RS) para comporem a Comissão Externa destinada a apurar e acompanhar os danos causados pelas enchentes de 2023 e 2024, que atingiram o estado do Rio Grande do Sul.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa o Deputado Federal Mário Heringer (PDT-MG) para o cargo de Secretário de Relações Internacionais.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa representante da Câmara dos Deputados para compor o Comitê Interinstitucional de Gestão, no âmbito do Pacto pela Transformação Ecológica entre os três Poderes do Estado brasileiro, previsto no Decreto n. 12.223, de 14 de outubro de 2024.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Indisponibiliza valor para empenho e movimentação financeira e altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Institui Grupo de Trabalho destinado a tratar do Projeto de Lei Complementar relativo ao Comitê Gestor e à distribuição da receita do IBS.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Institui Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater, no âmbito da regulamentação da reforma tributária, o PLP 68/24, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa os membros de Comissão Especial de Contratação da Câmara dos Deputados para julgamento do Concurso "Eu e a Lei".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera composição da Comissão de Juristas destinada a debater e apresentar proposta de revisão do arcabouço legal que regula a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias brasileiros.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Externa destinada a acompanhar o os impactos sociais, ambientais e econômicos na região do Município de Conceição do Pará, no estado de Minas Gerais, em função de um deslizamento de pilha de rejeitos de minério da mineradora Jaguar Mining.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa membros-consultores para a Comissão de Juristas destinada a debater e apresentar proposta de revisão do arcabouço legal que regula a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias brasileiros.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa o Deputado Federal Márcio Honaiser (PDT-MA) para o cargo de Secretário de Relações Internacionais.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa membros para integrarem o Grupo de Coordenação lnterinstitucional Câmara dos Deputados Ministério Público Federal (GCI).

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Determina que o período de 12 a 20 de dezembro de 2024 será destinado exclusivamente à discussão e à votação de matérias no Plenário.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Desliga o Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP) da Comissão Externa destinada a acompanhar o desastre envolvendo o avião da empresa VOEPASS Linhas Aéreas, ocorrido no dia 9 de agosto de 2024.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão especial para proferir parecer sobre o Projeto de Lei n. 2.858/2022, que "concede anistia a todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei, nas condições que especifica".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 66, de 2023, fase 1, do Senado Federal, que "institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar do tipo 400a, para remanejamento de dotações consignadas na Lei Orçamentária para 2024.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa o Deputado Duarte Gonçalves Jr (REPUBLICANOS/MG) para compor a Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em especial acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime de Brumadinho.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Externa, destinada a acompanhar as autoridades competentes na investigação e apuração da crise humanitária dos indígenas Yanomami, na região Norte do país.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa membro para a Comissão de Juristas destinada a debater e apresentar proposta de revisão do arcabouço legal que regula a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias brasileiros.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2023, fase 1, que "altera o art. 5° da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, observada a distinção entre traficante e usuário".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Prorroga por 90 (noventa) dias o prazo para que a Comissão de Juristas destinada a debater e apresentar proposta de revisão do arcabouço legal que regula a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias brasileiros conclua seus trabalhos.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre o uso de chancela eletrônica nos atos do Presidente da Câmara dos Deputados pelo Secretário-Geral da Mesa.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2023, que "institui a Lei Geral de Empoderamento de Dados, dispõe sobre o Ecossistema Brasileiro de Monetização de Dados, altera a Lei Complementar nº 111, de 6 de julho de 2001, e as Leis nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, nº 10.833, de 29 de dezembro de 200, nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e dá outras providências."

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Restabelece valor para empenho e movimentação financeira e altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Decreta luto oficial na Câmara dos Deputados, por um dia, em virtude do falecimento do ex-Deputado Antônio Delfim Netto.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023, que "adiciona o parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Desliga o Deputado Joseildo Ramos (PT/BA) da Comissão Externa destinada a acompanhar e monitorar a conclusão das obras públicas paralisadas e inacabadas no país.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa a Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG) para compor a Comissão Externa destinada a acompanhar as autoridades competentes na investigação e apuração da crise humanitária dos indígenas Yanomami, na região Norte do país.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Institui Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater o PL 2630/20, que trata da regulamentação das redes sociais.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Externa destinada a acompanhar o desastre envolvendo o avião da empresa VOEPASS Linhas Aéreas.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 6, de 2021, fase 1, que "inclui, na Constituição Federal, o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Publica demonstrativo de saldo da autorização para provimento de cargos, empregos e funções da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Suspende todas as atividades legislativas e administrativas da Câmara dos Deputados até às 12h do dia 14 de novembro 2024 e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Decreta luto oficial na Câmara dos Deputados, por três dias, pelo falecimento do apresentador Silvio Santos.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa os membros da Comissão Permanente de Contratações da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa membro para a Comissão de Juristas destinada a debater e apresentar proposta de revisão do arcabouço legal que regula a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias brasileiros.

Situação: Não consta revogação expressa