Ementa: Delega aos fiscais de contrato a atribuição para autorizar o ingresso de prestador de serviço terceirizado em dias e horários sem expediente na Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Regulamenta o provimento, por meio eletrônico, dos cargos em comissão de natureza especial do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa o Encarregado de Proteção de Dados da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, no âmbito administrativo da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Estabelece critérios norteadores para a decisão sobre o modelo de obtenção de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Institui a Plenário - Revista Jurídica da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Autoriza a aplicação, no âmbito da Câmara dos Deputados, das normas do Poder Executivo federal relativas à regulamentação da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, nela especificadas.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Institui Comissão de Trabalho para organizar a "Reunião de Mulheres Parlamentares" no âmbito da Cúpula de Presidentes dos Parlamentos dos Países do G20 - P20, a ser realizada no Brasil, em 2024.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Delega aos titulares das unidades administrativas e dos órgãos a atribuição para autorizar o ingresso de servidores a eles subordinados em dias e horários sem expediente na Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera a Portaria n° 363, de 2 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a concessão, aplicação e comprovação de suprimento de fundos.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o art. 20 da Portaria n. 295, de 12 de dezembro de 2023, que "regulamenta a atuação de fiscais e gestores de contratos administrativos, atas de registro de preços e, no que couber, demais instrumentos firmados pela Câmara dos Deputados e dá outras providências", visando modificar o prazo para entrada em vigor da norma.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa os membros titulares e suplentes do Conselho Técnico-Editorial da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria o Comitê Curador Permanente de Programação da TV e Rádio Câmara, para os fins que especifica, e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera dispositivos da Portaria n° 363, de 2 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a concessão, aplicação e comprovação de suprimento de fundos.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Especial de Reavaliação de Bens Móveis e designa seus membros.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui e designa os membros da Comissão Permanente de Processamento de Penalidades, relativas a fatos ocorridos no âmbito de licitações e contratos da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão para proceder à tomada de contas de transferência de responsabilidade dos bens dos Almoxarifados Obras Ceam e Obras Específicas Ceam.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera a Portaria-DG nº 32, de 20 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre os produtos bibliográficos oficiais e as linhas editoriais da Edições Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera as Portarias-DG ns. 568, de 31 de dezembro de 2012, e 164, de 13 de outubro de 2022.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Delega competências ao Assessor Jurídico Henrique Kenup Sathler.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o Anexo da Portaria-DG n. 21, de 18 de fevereiro de 2013, que regulamenta a concessão do auxílio pré-escolar aos servidores da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio-natalidade aos servidores da Câmara dos Deputados

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui o Grupo de Trabalho para organizar a 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20), a ser realizada no Palácio do Congresso Nacional, em novembro de 2024.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Delega competência ao Diretor da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Institui o recadastramento dos servidores efetivos da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Institui o valor pecuniário da bolsa de estágio e do auxilio-transporte previstos no Ato da Mesa nº 217, de 30 de novembro de 2021.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera a Portaria n° 295, de 12 de dezembro de 2023, que regulamenta a atuação de fiscais e gestores de contratos administrativos, atas de registro de preços e, no que couber, demais instrumentos firmados pela Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera a Tabela de Ressarcimento para fins do auxílio-saúde de servidores comissionados desta Casa, nos termos do art. 2º do Ato da Mesa nº 3, de 2011, e do art. 4º da Portaria nº 317, de 2011.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Atualiza o valor do auxílio-alimentação.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispensa manifestação jurídica nas contratações de pequeno valor fundamentadas no art. 74, III, "f", da Lei n° 14.133, de 2021.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Especial de Avaliação e Baixa de Bens Móveis e designa seus membros.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa servidores para compor a Comissão Permanente de Disciplina.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera a Portaria n° 246, de 12 de setembro de 2024, que constituiu o Grupo de Trabalho para organizar a 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20), a ser realizada no Palácio do Congresso Nacional, em novembro de 2024.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Especial de Avaliação e Baixa de Bens Móveis e designa seus membros.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera a Portaria n° 569, de 31 de dezembro de 2012, que "delega e subdelega competências ao Diretor do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento e, em seus impedimentos, a seus substitutos legais", para prever a delegação de competência na assinatura do Termo de Compromisso de Estágio.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera a composição da Comissão Curadora do Centro Cultural da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre os prazos e procedimentos relativos ao encerramento do exercício financeiro de 2024.

Situação: Não consta revogação expressa