Ementa: Designa o Deputado Federal Weliton Prado (PROS-MG) para coordenar o Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis regulamentado nos arts. 212 e 213 do RICD.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa o Deputado Federal Bruno Ganem (PODE-SP) para o cargo de Secretário de Transparência.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 24, de 2011, que "acrescenta o § 17 ao art. 100 da Constituição Federal, autorizando a utilização dos créditos de precatórios judiciais para a aquisição de imóvel residencial destinado ao titular do crédito".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Desliga o Deputado Fábio Garcia (União/MT) do Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater alternativas digitais de tributação e desburocratização.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre o uso de chancela eletrônica nos atos do Presidente da Câmara dos Deputados pelo Secretário-Geral da Mesa.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa membros para compor a Comissão Externa destinada a verificar a situação dos municípios que perderam recursos financeiros do FPM, depois dos cálculos feitos pelo TCU, com base no Censo inacabado do IBGE.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Decreta luto oficial na Câmara dos Deputados, por um dia, em virtude do falecimento do ex-Deputado Francisco Dornelles.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Decreta luto oficial na Câmara dos Deputados, por um dia, em virtude do falecimento do ex-Deputado David Miranda.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Prorroga por 20 (vinte) dias o prazo do Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater a PEC 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional conclua suas atividades.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a, no prazo de 120 dias, investigar esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol profissional no Brasil.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes, o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial para estudo, atualização, modernização e adaptação de normas jurídicas brasileiras, no sentido de incorporar a elas os avanços tecnológicos nas relações interpessoais e atividades diárias.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa membro para o Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater mecanismos e políticas de combate à violência nas escolas brasileiras.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, ;que "acrescenta o § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas 'b' e 'c' do inciso VI".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Externa destinada a acompanhar os danos causados pelas enchentes que atingiram mais de 90 Municípios no Estado do Rio Grande do Sul em setembro de 2023.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Desliga o Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE) da Comissão Externa destinada a acompanhar e monitorar a conclusão das obras públicas paralisadas e inacabadas no país.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Institui Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater a PEC 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Decreta luto oficial na Câmara dos Deputados, por um dia, em virtude do falecimento do ex-Deputado Eliseu Padilha.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a acompanhar as ações de combate ao câncer no Brasil.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre o uso de chancela eletrônica nos atos do Presidente da Câmara dos Deputados pelo Secretário-Geral da Mesa.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos das barragens, em especial acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime de Brumadinho.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Externa destinada a fiscalizar e acompanhar in loco a atual situação em que se encontra a transposição do Rio São Francisco.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera composição do Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater mecanismos e políticas de combate à violência nas escolas brasileiras.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 414, de 2021, do Senado Federal, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Instala o Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a, no prazo de 120 dias, investigar as inconsistências da ordem de 20 bilhões de reais detectadas em lançamentos contábeis da empresa Americanas S.A. realizados no exercício de 2022 e em exercícios anteriores.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para que o Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater alternativas digitais de tributação e desburocratização conclua suas atividades.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Externa, destinada a verificar a situação dos municípios que perderam recursos financeiros do FPM, depois dos cálculos feitos pelo TCU, com base no Censo inacabado do IBGE.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa o Deputado Federal Luciano Ducci (PSB-PR) para o cargo de Secretário de Participação, Interação e Mídias Digitais.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comisão Externa destinada a acompanhar a grave situação no Estado do Maranhão em decorrência das fortes chuvas.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2021, Fase 1, do Senado Federal, que "altera o art. 12 da Constituição Federal para suprimir a perda da nacionalidade brasileira em razão da mera aquisição de outra nacionalidade, incluir a exceção para situações de apatridia e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade", e apensada.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa o Deputado Federal Vinicius Gurgel (PL-AP) para a Presidência da Comissão Especial de Documentos Sigilosos.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Determina que todas as pessoas que desejem adentrar às dependências da Câmara dos Deputados sejam previamente submetidas à inspeção de segurança.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Institui Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater mecanismos e políticas de combate à violência nas escolas brasileiras.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que acrescenta § 4º-A, ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam suas alíneas "b" e "c" do inciso VI.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa os membros de Comissão Especial de Licitação da Câmara dos Deputados para julgamento do Concurso "Eu e a Lei".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Institui Comissão de Juristas com a finalidade de debater e apresentar proposta de revisão do arcabouço legal que regula a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias brasileiros.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Institui Grupo de Trabalho destinado a propor Minirreforma Eleitoral com vistas às eleições municipais de 2024.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Desliga e designa membros da Comissão Externa destinada a acompanhar e monitorar a conclusão das obras públicas paralisadas e inacabadas no país.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Desliga o Deputado Raimundo Santos (PSD/PA) da Comissão Externa destinada a apurar e acompanhar as iniciativas da FUNAI em relação à delimitação da Terra Indígena Kapôt Nhinore (MT e PA).

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa Deputada Geovania de Sá (PSDB/SC) para compor a Comissão Externa destinada a acompanhar e monitorar a conclusão das obras públicas paralisadas e inacabadas no país.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de R$ 11.000.000,00, tipo 402a, para remanejamento de dotações consignadas na Lei Orçamentária para 2023.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a, no prazo de 120 dias, investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Autoriza o uso de chancela eletrônica nos atos que especifica.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Institui Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater alternativas digitais de tributação e desburocratização.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa o Deputado Felipe Barros para compor o Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater alternativas digitais de tributação e desburocratização.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Reconduz o Deputado Federal Luís Tibé (AVANTE-MG) ao cargo de Procurador Parlamentar.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa a Deputada Federal Ana Paula Lima (PT-SC) para o cargo de Secretária da Primeira Infância, Adolescência e Juventude.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Reconduz o Deputado Da Vitória (PP-ES) ao cargo de Presidente do Centro de Estudos e Debates Estratégicos.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a estudar e analisar formas de prevenção e auxílio a desastres e calamidades naturais que vêm assolando o Território Nacional.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 132, de 2015, do Senado Federal, que "altera o § 6° do art. 231 da Constituição Federal e acrescenta art. 67-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para permitir a indenização de possuidores de títulos dominiais relativos a áreas declaradas como indígenas e homologadas a partir de 5 de outubro de 2013", e apensadas.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de R$ 25.000.000,00, tipo 402a, para remanejamento de dotações consignadas na Lei Orçamentária para 2023.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 9, de 2023, que "altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Especial para estudo, atualização, modernização e adaptação de normas jurídicas brasileiras, no sentido de incorporar a elas os avanços tecnológicos nas relações interpessoais e atividades diárias.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Externa, destinada a apurar e acompanhar as iniciativas da FUNAI em relação à delimitação da Terra Indígena Kapôt Nhinore (MT e PA).

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial para o estudo das razões do aumento de denúncia de violência obstetra e alta taxa de morte materna no Brasil.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa membros para compor a Comissão Externa destinada a fiscalizar e acompanhar in loco a atual situação que se encontra a transposição do Rio São Francisco.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa membros para compor a Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em especial acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime de Brumadinho".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa membros para compor a Comissão Especial para estudo das razões do aumento de denúncias de violência obstétrica e a alta taxa de morte materna no Brasil.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para que o Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater alternativas digitais de tributação e desburocratização conclua suas atividades.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa o Deputado Márcio Honaiser (PDT/MA) para compor a Comissão Externa destinada a acompanhar a grave situação do Estado do Maranhão em decorrência das fortes chuvas.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa a Deputada Federal Any Ortiz (Cidadania-RS) Presidente do Conselho Consultivo de Comunicação Social da Câmara dos Deputados

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa o Deputado Federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) para o cargo de Ouvidor-Geral.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa o Deputado Federal Jilmar Tatto (PT-SP) para o cargo de Secretário de Comunicação Social.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa o Deputado Federal Mário Heringer (PDT-MG) para o cargo de Secretário de Relações Internacionais.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Decreta luto oficial na Câmara dos Deputados, por um dia, em virtude do falecimento do ex-Deputado Eduardo Barbosa.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre o tratamento a ser dado ao expediente externo recebido pela Secretaria-Geral da Mesa que não demande providência específica do Presidente da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Externa destinada a acompanhar e monitorar a conclusão das obras públicas paralisadas inacabadas no país.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a acompanhar as ações de combate ao câncer no Brasil.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Especial para estudo, avaliação e acompanhamento das iniciativas e medidas adotadas para transição energética - Fontes Renováveis e Produção de Hidrogênio Verde no Brasil.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022).

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa membro para o Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater mecanismos e políticas de combate à violência nas escolas brasileiras.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa o Deputado Diego Andrade (PSD/MG) para compor a Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em especial acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime de Brumadinho.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa membros para o Grupo de Trabalho destinado a propor Minirreforma Eleitoral com vistas às eleições Municipais de 2024.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui o Grupo de Trabalho de que trata o Art. 2º da Portaria n° 179, de 2/8/2023.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Prorroga por 90 (noventa) dias o prazo para que o Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater mecanismos e políticas de combate à violência nas escolas brasileiras conclua suas atividades.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa a Deputada Geovania de Sá (PSDB/SC), para compor a Comissão Externa destinada a acompanhar e monitorar a conclusão das obras públicas paralisadas e inacabadas no país.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria a Comissão Especial Curadora destinada a elaborar e viabilizar a execução das comemorações em torno do tema "Os 200 anos da Câmara dos Deputados".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa membros para compor a Comissão Externa destinada a acompanhar e monitorar a conclusão das obras públicas paralisadas e inacabadas no país.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial para estudo, avaliação e acompanhamento das iniciativas e medidas adotadas para transição energética - Fontes Renováveis e Produção de Hidrogênio Verde no Brasil.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa membro para o Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater a PEC 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa o Deputado Federal Domingos Neto (PSD-CE) para o cargo de Corregedor Parlamentar.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa os membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, que "altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa membros para compor a Comissão Externa destinada a verificar a situação dos municípios que perderam recursos financeiros do FPM, depois dos cálculos feitos pelo TCU, com base no Censo inacabado do IBGE.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Renova o mandato do Secretário de Controle Interno.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, que "altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Externa destinada a acompanhar, in loco, o processo de intervenção na saúde pública do município de Cuiabá-MT, decretado pelo Tribunal de Justiça do estado de Mato Grosso.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Externa destinada a acompanhar e fiscalizar os danos sociais, ambientais e econômicos, dentre outros, causados pelo afundamento do solo na cidade de Maceió-AL.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Externa destinada a elaborar propostas para analisar o enfrentamento da tuberculose como compromisso internacional para a eliminação desta doença como problema de saúde pública até o ano de 2030, conforme preconizado pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa membro para o Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater mecanismos e políticas de combate à violência nas escolas brasileiras.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a estudar e analisar formas de prevenção e auxílio a desastres e calamidades naturais que vêm assolando o território nacional.

Situação: Não consta revogação expressa