• Ato da Mesa nº 39, de 29/03/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Secretaria da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 42, de 03/04/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial no Gabinete da Segunda Vice-Presidência e na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 46, de 11/04/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Comissão de Desenvolvimento Urbano.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 49, de 13/04/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Secretaria de Participação, Interação e Mídias Digitais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 57, de 03/05/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial no Gabinete da Quarta-Secretaria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 61, de 12/05/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de função comissionada e cargo de natureza especial na Liderança da Minoria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 69, de 29/05/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 79, de 07/07/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial na Liderança do Partido dos Trabalhadores e na Representação do Partido Novo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 81, de 07/07/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial na Liderança do União Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 82, de 03/08/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de função comissionada e cargos em comissão de natureza especial nos órgãos que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 97, de 04/12/2023

    Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 123. de 20 de março de 2020, para dispor sobre registro de presença nas sessões e reuniões deliberativas convocadas para o período entre os dias 5 e 7 de dezembro de 2023.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 3, de 03/02/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e a criação de cargos de natureza especial e funções comissionadas nas lideranças partidárias que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 44, de 03/04/2023

    Ementa: Regulamenta a Resolução da Câmara dos Deputados n. 27, de 2021, que instituiu o Prêmio Paulo Gustavo de valorização do humor e da comédia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 83, de 03/08/2023

    Ementa: Delega a atribuição para conceder o benefício especial de que tratam os §§ 1° e 5° do art. 3º da Lei n. 12.618, de 2012.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 78, de 07/07/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e a criação de funções comissionadas no Gabinete da Segunda-Secretaria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 11, de 08/03/2023

    Ementa: Dispõe sobre o número de membros e a distribuição das vagas nas Comissões Permanentes entre os Partidos, Federações e Blocos Parlamentares.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 50, de 18/04/2023

    Ementa: Dispõe sobre a criação, as competências, a estrutura administrativa e as funções comissionadas da Consultoria-Geral.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 88, de 28/09/2023

    Ementa: Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados referente ao 2º quadrimestre fiscal do exercício financeiro de 2023.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 273, de 31/01/2023

    Ementa: Dispõe sobre cargos de natureza especial e funções comissionadas das Lideranças e Representações Partidárias para a 57ª Legislatura.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 2, de 02/02/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e a criação de cargos em comissão de natureza especial e funções comissionadas na Liderança do Governo na Câmara.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 65, de 22/05/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e a criação de função comissionada e de cargos de natureza especial na Liderança do Partido Comunista do Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 84, de 21/08/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de funções comissionadas na Liderança da Minoria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 86, de 28/08/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial e função comissionada na Liderança do Movimento Democrático Brasileiro e na Liderança do Partido Liberal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 94, de 06/11/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de funções comissionadas no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 9, de 02/03/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial na Liderança do Podemos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 13, de 09/03/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial na Liderança do Movimento Democrático Brasileiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 15, de 13/03/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de funções comissionadas e de cargos de natureza especial na Liderança do União Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 20, de 21/03/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Comissão de Viação e Transportes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 21, de 21/03/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e a criação de funções comissionadas na Liderança do Progressistas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 23, de 22/03/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 33, de 29/03/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e a criação de cargos em comissão de natureza especial na Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 34, de 29/03/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 38, de 29/03/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial e função comissionada na Liderança do PSOL.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 43, de 03/04/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de funções comissionadas e cargos de natureza especial na Liderança do Partido Verde.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 101, de 27/12/2023

    Ementa: Remaneja e renomeia funções comissionadas e dá outras providéncias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 18, de 16/03/2023

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura de cargos em comissão de natureza especial e de função comissionada de órgãos da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 67, de 24/05/2023

    Ementa: Altera o Ato da Mesa 43/2009, que institui a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, para acrescentar o parágrafo 4° ao art. 2º.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 74, de 21/06/2023

    Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 123, de 20 de março de 2020, para permitir o registro de presença e votação pelo aplicativo lnfoleg nas sessões e reuniões deliberativas convocadas para os dias 27, 28 e 29 de junho de 2023.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 270, de 19/01/2023

    Ementa: Altera os Atos da Mesa n. 104, de 1° de dezembro de 1988, n. 43, de 21 de maio de 2009, e n. 67, de 10 de dezembro de 2015, nas condições que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 272, de 30/01/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e a criação de cargos em comissão de natureza especial na Liderança do Governo na Câmara.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 92, de 17/10/2023

    Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 123, de 20 de março de 2020, para dispor sobre registro de presença nas sessões e reuniões deliberativas convocadas para o dia 18 de outubro de 2023 .

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 96, de 30/11/2023

    Ementa: Declara a perda do mandato do Senhor Deputado MARCELO DE LIMA FERNANDES, nos termos do art . 55 , V e § 3°, da Constituição Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 5, de 09/02/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial e funções comissionadas nas lideranças partidárias que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 7, de 15/02/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de funções comissionadas e de cargos de natureza especial na Liderança do Partido Social Democrático.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 12, de 09/03/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial no Gabinete do Segundo Vice-Presidente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 36, de 29/03/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial no Conselho de Ética e Decoro Parlamantar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 52, de 26/04/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial na Liderança do Podemos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 54, de 26/04/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Comissão de Cultura.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 56, de 27/04/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de funções comissionadas e cargos de natureza especial na Liderança do Partido Liberal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 60, de 12/05/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial na Liderança do Movimento Democrático Brasileiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 62, de 12/05/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e a criação de cargos em comissão de natureza especial na Comissão de Administração e Serviço Público.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 72, de 06/06/2023

    Ementa: Declara a perda do mandato do Senhor Deputado DELTAN MARTINAZZO DALLAGNOL, nos termos do art. 55 , V e § 3°, da Constituição Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 76, de 02/07/2023

    Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 123, de 20 de março de 2020, para exigir o registro biométrico presencial nas sessões e reuniões deliberativas convocadas para os dias 3 e 7 de julho de 2023.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 85, de 28/08/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial na Liderança do Partido da Social Democracia Brasileira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 87, de 30/08/2023

    Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 123, de 20 de março de 2020 , para exigir registro de presença de forma presencial nas sessões e reuniões deliberativas convocadas para o dia 4 de setembro de 2023.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 90, de 09/10/2023

    Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 123, de 20 de março de 2020, para dispor sobre registro de presença de Deputados de Santa Catarina nas sessões e reuniões deliberativas convocadas para os dias 9 a 13 de outubro de 2023.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 66, de 24/05/2023

    Ementa: Concede em 2023, por ocasião dos 35 (trinta e cinco) anos da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a Medalha Ulysses Guimarães a pessoas naturais ou jurídicas que tenham se destacado no campo da promoção da cidadania e do fortalecimento das instituições democráticas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 28, de 22/03/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de funções comissionadas e cargos de natureza especial na Liderança do Partido Socialista Brasileiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 6, de 15/02/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial e funções comissionadas nas lideranças e representação partidárias que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 8, de 23/02/2023

    Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 207, de 21 de outubro de 2021 , que estabelece o plano de retorno às atividades presenciais na Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 70, de 29/05/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial nos órgãos que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 41, de 31/03/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e a criação de cargos em comissão de natureza especial e funções comissionadas na Liderança da Minoria e na Liderança da Oposição.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 45, de 10/04/2023

    Ementa: Regulamenta o art. 227-A do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 68, de 26/05/2023

    Ementa: Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados referente ao 1º quadrimestre fiscal do exercício financeiro de 2023.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 71, de 02/06/2023

    Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 123, de 20 de março de 2020, para permitir o registro de presença e votação pelo aplicativo Infoleg nas sessões e reuniões deliberativas convocadas para os dias 6 e 7 de junho de 2023.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 73, de 14/06/2023

    Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 123, de 20 de março de 2020, para permitir o registro de presença e votação pelo aplicativo lnfoleg de parlamentares em gozo de licença para tratamento de saúde.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 271, de 26/01/2023

    Ementa: Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados referente ao 3º quadrimestre fiscal do exercício financeiro de 2022.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 17, de 15/03/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial na Liderança do Partido Democrático Trabalhista.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 29, de 23/03/2023

    Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 123, de 20 de março de 2020, para excepcionar o dia 27 de março de 2023 da regra que permite o registro de presença e votação pelo aplicativo lnfoleg nas sessões e reuniões deliberativas convocadas para as segundas e sextas-feiras.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 58, de 03/05/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de funções comissionadas e cargos de natureza especial na Liderança do Partido dos Trabalhadores.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 64, de 17/05/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial na Liderança do Partido Liberal e na Liderança do Progressistas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 80, de 07/07/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 93, de 27/10/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial na Liderança do Partido dos Trabalhadores.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 22, de 21/03/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e a criação de funções comissionadas e cargos de natureza especial na Liderança do Partido Verde.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 24, de 22/03/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 27, de 22/03/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Comissão de Turismo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 35, de 29/03/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 37, de 29/03/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Ouvidoria Parlamentar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 53, de 26/04/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial na Liderança do Partido Social Democrático.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 55, de 26/04/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e a criação de cargos de natureza especial e função comissionada na Liderança do Partido da Social Democracia Brasileira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 4, de 07/02/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial e funções comissionadas nas lideranças e representações partidárias que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 1, de 02/02/2023

    Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 123, de 20 de março de 2020, para prorrogar a permissão do registro de presença e votação pelo aplicativo lnfoleg nas sessões e reuniões deliberativas convocadas para segundas e sextas-feiras.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 51, de 19/04/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial nos órgãos que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 268, de 13/01/2023

    Ementa: Dispõe sobre o reajuste da verba destinada aos Gabinetes Parlamentares.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 91, de 09/10/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial na Liderança do Partido Social Democrático.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 77, de 06/07/2023

    Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 123, de 20 de março de 2020, para permitir o registro de presença e votação pelo aplicativo lnfoleg nas sessões e reuniões deliberativas convocadas para os dias 6 e 7 de julho de 2023.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 16, de 14/03/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e a criação de funções comissionadas e cargos de natureza especial na Liderança do Patriota.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 98, de 13/12/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial e funções comissionadas nos órgãos que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 99, de 13/12/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial na Liderança do Partido dos Trabalhadores.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 100, de 14/12/2023

    Ementa: Extingue cargo efetivo e cria cargo efetivo para o fim específico de dar cumprimento à decisão judicial.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 102, de 29/12/2023

    Ementa: Altera os Atos da Mesa n. 5, de 5 de maio de 2011, e n. 67, de 10 de dezembro de 2015, nas condições que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 103, de 29/12/2023

    Ementa: Altera disposições do Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados, aprovado pelo Ato da Mesa n. 206, de 14 de outubro de 2021.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 10, de 02/03/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial e função comissionada na Liderança do Partido Verde.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 14, de 09/03/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial nos órgãos que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 19, de 21/03/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Comissão de Educação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 25, de 22/03/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Comissão de Legislação Participativa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 26, de 22/03/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Comissão de Minas e Energia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 30, de 24/03/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 31, de 24/03/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Corregedoria Parlamentar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 32, de 29/03/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 40, de 31/03/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Comissão de Trabalho.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 47, de 11/04/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial e função comissionada na Liderança do Partido Socialista Brasileiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 48, de 13/04/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial na Liderança do Partido dos Trabalhadores.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 63, de 16/05/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Comissão de Turismo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 75, de 02/07/2023

    Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 123. de 20 de março de 2020, para vedar a realização de reuniões em períodos ;destinados exclusivamente ;à discussao e ;à votaçao de matérias no Plenário.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 89, de 06/10/2023

    Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 123, de 20 de março de 2020, para dispor sobre registro de presença de forma presencial nas sessões e reuniões deliberativas convocadas para o dia 9 de outubro de 2023.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 95, de 06/11/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Liderança do Governo na Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 269, de 19/01/2023

    Ementa: Fixa a estrutura adicional comissionadas e de Cargos de Natureza Especial ;referida no art. 5°, inciso II, da Resolução nº 1, de 2007.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decisão da Mesa de 24/05/2023

    Ementa: Autoriza a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 59, de 03/05/2023

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de funções comissionadas na estrutura da Secretaria-Geral da Mesa.

    Situação: Não consta revogação expressa