• Portaria nº 1, de 13/04/2022

    Ementa: Revoga as Portarias nº 3, de 30/4/2021; nº 4, de 20/8/2021; nº 5, de 29/10/2021; e nº 6, de 8/12/2021, do Primeiro-Secretário.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 1, de 24/10/2022

    Ementa: Disciplina, para o exercício de 2022, a realização do inventário físico anual dos bens móveis da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa