Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 390, de 2014, que "altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com o pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Mensagem nº 696, de 2010, do Poder Executivo, que "submete à consideração do Congresso Nacional texto da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias, adotada em 18 de Dezembro de 1990, em sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Convoca eleição para 1º Vice-Presidente, 2º Secretário e 3º Secretário da Mesa da Câmara dos Deputados em virtude de vacância dos cargos.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Desliga o Deputado Lincoln Portela (PL/MG), o Deputado Odair Cunha (PT/MG) e a Deputada Geovânia de Sá (PSDB/SC) das Comissões Permanentes e Especiais de que sejam membros, tendo em vista terem sido eleitos, nesta data, respectivamente para os cargos de 1º Vice-Presidente, 2º Secretário e 3ª Secretária da Mesa Diretora.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa os membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Externa destinada a acompanhar, fiscalizar e propor providências acerca da apuração das circunstâncias do desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, na região do Vale do Javari, no estado do Amazonas, com ônus para a Câmara dos Deputados, composta pelos seguintes Deputados:

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Substitui a relatoria do Grupo de Trabalho destinado a debater, aperfeiçoar e avançar no andamento do Projeto de Lei n. 3890/2020 (Estatuto das Vítimas).

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda Constitucional nº 181, de 2015, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Prorroga por 90 (noventa) dias o prazo para que o Grupo de Trabalho destinado a elaborar proposição legislativa com o objetivo de instituir o novo Código de Processo Penal conclua suas atividades.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa o Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA) como Coordenador do Grupo de Trabalho destinado ao aperfeiçoamento da Advocacia Pública Federal.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Prorroga por 90 (noventa) dias o prazo para que o Grupo de Trabalho destinado a analisar, estudar e debater mudanças no atual sistema das serventias notariais e registro, bem como das custas dos serviços forenses conclua suas atividades.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, que "altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Prorroga por 120 ( cento e vinte) dias o prazo para que o Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater temas relacionados ao sistema de governo semipresidencialista conclua suas atividades.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o número de membros da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022 (Fase 1 ), que "altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022 (Fase 1), que "institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Prorroga por 120 (cento e vinte) dias o prazo para que o Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater temas relacionados ao sistema de governo semipresidencialista conclua suas atividades.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Prorroga por 90 (noventa) dias o prazo para que o Grupo de Trabalho destinado a analisar, estudar e debater mudanças no atual sistema das serventias notariais e registro, bem como das custas dos serviços forenses conclua suas atividades.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera a Portaria nº 7/2021 que constituiu Comissão Especial de Licitação para realizar julgamento de concurso.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a acompanhar o desastre no Município de Petrópolis-RJ.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa membro para a Comissão Especial Curadora destinada a elaborar e viabilizar a execução das comemorações em torno do tema "A Câmara dos Deputados e os 200 anos da Independência do Brasil".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa a Deputada Norma Ayub (PP/ES) para compor a Comissão Externa destinada a fazer levantamento in loco, bem como acompanhar e fiscalizar os planos de trabalho, obras realizadas, intervenções futuras, investimentos, obrigações e direitos adquiridos pela Concessionária ECO 101, que administra o trecho da BR-101 que passa pelo Estado do Espírito Santo

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa o Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES) para compor a Comissão Externa destinada a acompanhar e fiscalizar a repactuação do acordo referente ao rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, que causou impactos severos nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, em especial nas comunidades e municípios da Bacia do Rio Doce.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Prorroga por 90 (noventa) dias o prazo para que o Grupo de Trabalho destinado ao aperfeiçoamento da Advocacia Pública Federal conclua suas atividades.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Prorroga por 90 (noventa) dias o prazo para que o Grupo de Trabalho destinado ao estudo do Regimento Interno da Câmara dos Deputados conclua suas atividades.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa membro para o Grupo de Trabalho destinado a elaborar proposição legislativa com o objetivo de instituir o novo Código de Processo Penal.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa o Deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ) para compor a Comissão Externa destinada a acompanhar o desastre no Município de Petrópolis-RJ.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Prorroga por 90 (noventa) dias o prazo para que o Grupo de Trabalho destinado ao estudo do Regimento Interno da Câmara dos Deputados conclua suas atividades.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2021 (Fase 2), do senado Federal, que "acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 105 da Constituição Federal e renumera o parágrafo único para instituir, no recurso especial, o requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Prorroga por 90 (noventa) dias o prazo para que o Grupo de Trabalho destinado ao aperfeiçoamento da Advocacia Pública Federal conclua suas atividades.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Desliga a Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) do Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater temas relacionados ao sistema de governo semipresidencialista.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Externa destinada a acompanhar a série de violações de direitos perpetrados contra a população Yanomâmi, em especial contra as mulheres e as crianças yanomâmis.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa o Deputado Neucimar Fraga (PP/ES) como Coordenador da Comissão Externa destinada a fazer levantamento in loco, bem como acompanhar e fiscalizar os planos de trabalho, obras realizadas, intervenções futuras, investimentos, obrigações e direitos adquiridos pela Concessionária ECO 101, que administra o trecho da BR-101 que passa pelo Estado do Espírito Santo.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Desliga a Deputada Rosana Valle (PL/SP) da Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos do Ministério da Educação, bem como da apresentação do seu Planejamento Estratégico.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa membro para o Grupo de Trabalho suprapartidário destinado ao exame do impacto orçamentário-financeiro advindo da implementação de pisos salariais fixados no Projeto de Lei n. 2564/2020.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Torna sem efeito o Ato que designou o Deputado Gilberto Nascimento para a relatoria do Grupo de Trabalho destinado a debater, aperfeiçoar e avançar no andamento do Projeto de Lei n. 3890/2020 (Estatuto das Vítimas).

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 414, de 2021, que "altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 414, de 2021, que "altera as Leis nº 9074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2022, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12. 783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.665, de 20 de maio de 1971, e nº 12.011, de 9 de ;novembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico, com vistas à expansão do Mercado Livre, e dá outras providências".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Decreta luto oficial na Câmara dos Deputados, por um dia, em virtude do falecimento do ex-Deputado Arnaldo Faria de Sá.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o número de membros da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022 (Fase 1), que "institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Institui Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater proposições legislativas acerca da cobertura dos planos de saúde, sobretudo a natureza do rol de procedimentos de saúde estabelecido pela Agência Nacional de Saúde (ANS).

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Prorroga por 90 (noventa) dias o prazo para que o Grupo de Trabalho destinado ao aperfeiçoamento da Advocacia Pública Federal conclua suas atividades.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 142, de 2015, que "acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Prorroga por 90 (noventa) dias o prazo para que o Grupo de Trabalho destinado ao estudo do Regimento Interno da Câmara dos Deputados conclua suas atividades.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Prorroga por 90 (noventa) dias o prazo para que o Grupo de Trabalho destinado ao estudo sobre o aumento de suicídio, automutilação e problemas psicológicos entre os jovens brasileiros conclua suas atividades.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa a Deputada Erika Kokay (PT/DF) e os Deputados João Daniel (PT/SE), Reginaldo Lopes (PT/MG) e Silas Câmara (REPUBLICANOS/AM), para comporem a "Comissão Externa destinada a acompanhar, fiscalizar e propor providências acerca da apuração das circunstâncias do desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, na região do Vale do Javari, no estado do Amazonas".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa o Deputado Federal Léo Moraes para o cargo de Secretário de Transparência.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Mensagem nº 696, de 2010, que "submete à consideração do Congresso Nacional texto da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias, adotada em 18 de dezembro de 1990, em Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2021, que "altera o art. 12 da Constituição Federal, para suprimir a perda da nacionalidade brasileira em razão da mera aquisição de outra nacionalidade, incluir a exceção para situações de apatridia e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Decreta luto oficial na Câmara dos Deputados, por um dia, em virtude do falecimento do ex-Deputado José Dutra.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Revoga atos de designação de servidores para atuarem em processos judiciais.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Desliga a Deputada Rose Modesto (PSDB/MS) da Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos do Ministério da Educação, bem como da apresentação do seu Planejamento Estratégico.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Institui Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater temas relacionados ao sistema de governo semipresidencialista.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Desliga a Deputada Leandre Dai Ponte (PSD/PR) do Grupo de Trabalho suprapartidário para debater e elaborar proposição legislativa destinada a alterar o Decreto-Lei n. 227/67 (Código de Mineração).

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 142, de 2015, que "acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988"

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Prorroga por 90 (noventa) dias o prazo para que o Grupo de Trabalho destinado a elaborar proposição legislativa com o objetivo de instituir o novo Código de Processo Penal conclua suas atividades.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Prorroga por 90 (noventa) dias o prazo para que o Grupo de Trabalho destinado ao estudo sobre o aumento de suicídio, automutilação e problemas psicológicos entre os jovens brasileiros conclua suas atividades.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Prorroga por 90 (noventa) dias o prazo para que o Grupo de Trabalho destinado a elaborar proposição legislativa com o objetivo de instituir o novo Código de Processo Penal conclua suas atividades.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 2020, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a acompanhar a grave situação de Pernambuco em decorrência das fortes chuvas que assolam o Estado.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Institui Grupo de Trabalho destinado a debater e elaborar proposição legislativa a fim de alterar o Decreto-Lei n. 227/67 (Código de Mineração) GTMINERA.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022 (Fase 1), que "altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Prorroga por 90 (noventa) dias o prazo para que o Grupo de Trabalho destinado ao estudo sobre o aumento de suicídio, automutilação e problemas psicológicos entre os jovens brasileiros conclua suas atividades.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa o Deputado Vitor Hugo para cargo de Ouvidor-Geral da Ouvidoria Parlamentar.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Prorroga por 90 (noventa) dias o prazo para que o Grupo de Trabalho destinado a analisar, estudar e debater mudanças no atual sistema das serventias notariais e registro, bem como das custas dos serviços forenses conclua suas atividades.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021, que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes públicos, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal, e dá outras providências".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Prorroga por 90 (noventa) dias o prazo para que o Grupo de Trabalho destinado a debater e elaborar proposição legislativa a fim de alterar o Decreto-Lei n. 227/67 (Código de Mineração).

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa o Deputado Ossesio Silva (Republicanos/PE) para compor a Comissão Externa destinada a acompanhar a grave situação de Pernambuco em decorrência das fortes chuvas que assolam o Estado.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2021 (Fase 2), que "acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 105 da Constituição Federal e renumera o parágrafo único para instituir, no recurso especial, o requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Desliga, a pedido, a Deputada Policial Kátia Sastre (PL/SP) da referida "Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos, projetos e programas do Governo Federal, voltados para a Primeira Infância".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera a composição do Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater proposições legislativas acerca da cobertura de planos de saúde, sobretudo a natureza do rol de procedimentos de saúde estabelecido pela Agência Nacional de Saúde (ANS).

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022 (Fase 1), que "institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, , de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis".

Situação: Não consta revogação expressa