• Ato da Mesa nº 254, de 16/08/2022

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e a criação de cargos de natureza especial e funções comissionadas nas Lideranças do Novo e do União Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 234, de 12/04/2022

    Ementa: Altera o Ato da Mesa n.º 95, de 22/12/2006.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 221, de 17/01/2022

    Ementa: Suspende a aplicabilidade de dispositivos do Ato da Mesa n. 123, de 2020, que regulamenta a Resolução 14, de 2020, que instituiu o Sistema de Deliberação Remota (SDR) na Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 235, de 12/04/2022

    Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 123, de 2020, a fim de instituir nova disciplina ao registro de presença dos Deputados às sessões da Câmara dos Deputados e às reuniões das Comissões; revoga os Atos da Mesa nº 219, de 2021, e nº 227, de 2022; e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 261, de 10/11/2022

    Ementa: Altera o Regulamento do Programa de Assistência à Saúde da Câmara dos Deputados (PRÓ-SAÚDE), constante do Anexo do Ato da Mesa n. 75, de 7 de fevereiro de 2006.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 248, de 15/07/2022

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 260, de 04/11/2022

    Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 123, de 20 de março de 2020, para excepcionar o dia 7 de novembro de 2022 da regra que permite o registro de presença e votação pelo aplicativo lnfoleg nas sessões e reuniões deliberativas convocadas para as segundas e sextas-feiras.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 262, de 09/11/2022

    Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 80, de 2001, que aprovou o Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 243, de 22/06/2022

    Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 123, de 20 de março de 2020, para permitir o registro de presença e votação pelo aplicativo lnfoleg no dia 23 de junho de 2022 e nas sessões e reuniões deliberativas convocadas para as segundas e sextas-feiras.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 224, de 02/02/2022

    Ementa: Prorroga a vigência do Ato da Mesa n. 183, de 24 de março de 2021, que dispõe temporariamente sobre as solicitações de modificação de estrutura de cargos de natureza especial e de funções comissionadas nos órgãos da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 225, de 21/02/2022

    Ementa: Dispõe sobre a movimentação de cargos e de funções que integravam a estrutura das Lideranças do PSL e do Democratas e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 233, de 08/04/2022

    Ementa: Altera e Ato da Mesa nº 207, de 21 de outubro de 2021, que estabelece o plano de retorno às atividades presenciais na Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 228, de 14/03/2022

    Ementa: Regulamenta a Resolução da Câmara dos Deputados nº 24, de 15 de julho de 2021, que institui o Prêmio Mulheres na Ciência Amélia Império Hamburger.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 230, de 15/03/2022

    Ementa: AItera o Ato da Mesa nº 207, de 21 de outubro de 2021, que estabelece o plano de retorno às atividades presenciais na Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 246, de 13/07/2022

    Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 123, de 20 de março de 2020, para permitir o registro de presença e votação pelo aplicativo lnfoleg nas sessões e reuniões deliberativas convocadas para os dias 13 e 14 de julho de 2022, no caso de parlamentares em gozo de licença para tratamento de saúde (LTS).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 258, de 26/10/2022

    Ementa: Determina a constituição de junta médica, nos termos do art. 237, caput e § 2°, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para exame do Senhor Deputado DAVID MIRANDA.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 266, de 20/12/2022

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Liderança do Governo no Congresso Nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 236, de 27/04/2022

    Ementa: Declara a perda do mandato do Senhor Deputado JOSÉ VALDEVAN DE JESUS SANTOS, nos termos do art. 55, V e §3º, da Constituição Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 238, de 06/06/2022

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura de cargos em comissão de natureza especial e de funções comissionadas na estrutura da Liderança da Minoria e da Liderança da Oposição.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 240, de 13/06/2022

    Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 43, de 21 de maio de 2009, que dispõe sobre a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 241, de 13/06/2022

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa e de funções comissionadas do Departamento de Atenção à Saúde.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 222, de 17/01/2022

    Ementa: Altera o plano de retorno às atividades presenciais na Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 223, de 26/01/2022

    Ementa: Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados referente ao 3º quadrimestre fiscal do exercício financeiro de 2021.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 229, de 14/03/2022

    Ementa: Regulamenta a Resolução da Câmara dos Deputados nº 25, de 15 de julho de 2021, que institui o Prêmio Medalha Amigo da Primeira Infância.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 251, de 01/08/2022

    Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 123, de 20 de março de 2020, para permitir o registro de presença e votação pelo aplicativo Infoleg, nos dias 2, 3 e 4 de agosto de 2022.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 237, de 25/05/2022

    Ementa: Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados referente ao 1° quadrimestre fiscal do exercício financeiro de 2022.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 256, de 27/09/2022

    Ementa: Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados referente ao 2º quadrimestre fiscal do exercício financeiro de 2022.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 257, de 05/10/2022

    Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 123, de 20 de março de 2020, para permitir o registro de presença e votação pelo aplicativo Infoleg no mês de outubro de 2022 e também nas sessões e reuniões deliberativas convocadas para as segundas e sextas-feiras, até o dia 31 janeiro de 2023.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 247, de 15/07/2022

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial no Gabinete da Primeira Vice-Presidência.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 252, de 03/08/2022

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e a criação de cargos em comissão de natureza especial no Gabinete da Primeira Vice-Presidência.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 253, de 16/08/2022

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e a criação de cargos de natureza especial e função comissionada no Gabinete do Líder da Minoria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 259, de 31/10/2022

    Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 123, de 20 de março de 2020, para permitir o registro de presença e votação pelo aplicativo lnfoleg no dia 1° de novembro de 2022.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 264, de 14/12/2022

    Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 123, de 20 de março de 2020, para permitir o registro de presença e votação pelo aplicativo lnfoleg nas sessões e reuniões deliberativas convocadas para segundas e sextas-feiras e também para os dias 15, 20, 21 e 22 de dezembro de 2022.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 265, de 20/12/2022

    Ementa: Dispõe sobre o reembolso de despesas em razão do início da Legislatura.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 267, de 21/12/2022

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial no Gabinete da Primeira Vice-Presidência.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 245, de 13/07/2022

    Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 123, de 20 de março de 2020, para permitir o registro de presença e votação pelo aplicativo lnfoleg nas sessões e reuniões deliberativas convocadas para os dias 13 e 14 de julho de 2022.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 232, de 04/04/2022

    Ementa: Prorroga a vigência do Ato da Mesa n. 175, de 13 de março de 2021, que dispõe sobre a transformação de Cargo de Natureza Especial.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 244, de 07/07/2022

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial e funções comissionadas na Liderança do União Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 226, de 25/02/2022

    Ementa: Dispõe sobre a criação e a extinção de cargos e funções com vistas a adequar a estrutura da Liderança do União Brasil e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 249, de 15/07/2022

    Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial nos órgãos que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 231, de 24/03/2022

    Ementa: Regulamenta a Resolução n. 23, de 13 de julho de 2021, que criou a Advocacia da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 250, de 29/07/2022

    Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 123, de 20 de março de 2020, para permitir o registro de presença e votação pelo aplicativo Infoleg nas sessões e reuniões deliberativas convocadas para as segundas e sextas-feiras, até o dia 30 de setembro de 2022.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 255, de 26/08/2022

    Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 123, de 20 de março de 2020, para permitir o registro de presença e votação pelo aplicativo lnfoleg, nos dias 30 e 31 de agosto e 1 º de setembro de 2022.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 263, de 06/12/2022

    Ementa: Altera os Atos da Mesa n. 123, de 20 de março de 2020, e n. 209, de 21 de outubro de 2021, para prever a possibilidade de recebimento de ofícios de indicação de Líder ou Vice-Líder e os relativos à constituição de Blocos Parlamentares em meio físico.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 227, de 05/03/2022

    Ementa: Suspende a aplicabilidade de dispositivos do Ato da Mesa n. 123, de 2020, que regulamenta a Resolução 14, de 2020, que instituiu o Sistema de Deliberação Remota (SDR) na Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decisão da Mesa de 10/03/2022

    Ementa: Limita o reembolso de despesas com assistência à saúde realizadas em hospitais contratados pela Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 239, de 13/06/2022

    Ementa: Estabelece quantitativo mínimo de postos de trabalho a ser preenchido por mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar em contratos de prestação de serviços continuados da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 242, de 13/06/2022

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa e de funções comissionadas do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa