• Medida Provisória nº 1.074, de 11 de Novembro de 2021

    Ementa: Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para dispor sobre a disponibilização de informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais pelos entes federativos.

    Situação: Sem Eficácia

  • Medida Provisória nº 1.062, de 9 de Agosto de 2021

    Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 9.102.436.262,00, para os fins que especifica.

    Situação: Sem Eficácia

  • Medida Provisória nº 1.086, de 27 de Dezembro de 2021

    Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 200.000.000,00, para o fim que especifica.

    Situação: Sem Eficácia

  • Medida Provisória nº 1.078, de 13 de Dezembro de 2021

    Ementa: Dispõe sobre as medidas destinadas ao enfrentamento dos impactos financeiros no setor elétrico decorrentes da situação de escassez hídrica.

    Situação: Sem Eficácia

  • Medida Provisória nº 1.048, de 10 de Maio de 2021

    Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.500.071.904,00, para os fins que especifica.

    Situação: Sem Eficácia

  • Medida Provisória nº 1.056, de 5 de Julho de 2021

    Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 20.272.300.000,00, para o fim que especifica.

    Situação: Sem Eficácia

  • Medida Provisória nº 1.037, de 18 de Março de 2021

    Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 42.575.600.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Medida Provisória nº 1.088, de 29 de Dezembro de 2021

    Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 3.501.597.083,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Medida Provisória nº 1.043, de 16 de Abril de 2021

    Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.693.315.000,00, para os fins que especifica.

    Situação: Sem Eficácia

  • Medida Provisória nº 1.035, de 5 de Março de 2021

    Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 275.000.000,00, para os fins que especifica.

    Situação: Sem Eficácia

  • Medida Provisória nº 1.039, de 18 de Março de 2021

    Ementa: Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).

    Situação: Sem Eficácia

  • Medida Provisória nº 1.060, de 4 de Agosto de 2021

    Ementa: Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.

    Situação: Sem Eficácia

  • Medida Provisória nº 1.084, de 24 de Dezembro de 2021

    Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 4.153.017.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Medida Provisória nº 1.071, de 22 de Setembro de 2021

    Ementa: Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social, incidentes na importação do milho.

    Situação: Sem Eficácia

  • Medida Provisória nº 1.032, de 24 de Fevereiro de 2021

    Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.861.205.000,00, para os fins que especifica.

    Situação: Sem Eficácia

  • Medida Provisória nº 1.038, de 18 de Março de 2021

    Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania e da Advocacia-Geral da União, no valor de R$ 394.560.026,00, para os fins que especifica.

    Situação: Sem Eficácia

  • Medida Provisória nº 1.041, de 30 de Março de 2021

    Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.324.320.142,00, para os fins que especifica.

    Situação: Sem Eficácia

  • Medida Provisória nº 1.046, de 27 de Abril de 2021

    Ementa: Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 183, de 24/03/2021

    Ementa: Dispõe temporariamente sobre o indeferimento de solicitações de modificação de estrutura de cargos de natureza especial e funções comissionadas nos órgãos da Câmara dos Deputados.

    Situação: Sem Eficácia

  • Medida Provisória nº 1.044, de 27 de Abril de 2021

    Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Economia, no valor de R$ 9.977.701.233,00, para o fim que especifica.

    Situação: Sem Eficácia

  • Medida Provisória nº 1.055, de 28 de Junho de 2021

    Ementa: Institui a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética com o objetivo de estabelecer medidas emergenciais para a otimização do uso dos recursos hidroenergéticos e para o enfrentamento da atual situação de escassez hídrica, a fim de garantir a continuidade e a segurança do suprimento eletroenergético no País.

    Situação: Sem Eficácia

  • Medida Provisória nº 1.065, de 30 de Agosto de 2021

    Ementa: Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Medida Provisória nº 1.066, de 2 de Setembro de 2021

    Ementa: Prorroga o prazo para recolhimento da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e de contribuições previdenciárias, a pessoas jurídicas distribuidoras de energia elétrica.

    Situação: Sem Eficácia