• Portaria nº 2, de 26/02/2021

    Ementa: Estabelece a suspensão do acesso de visitantes e do credenciamento no âmbito da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 5, de 29/10/2021

    Ementa: Regulamenta o art. 24-E do Ato da Mesa n. 208, de 21 de outubro de 2021 que "altera o Ato da Mesa nº 123, de 2020, a fim de estabelecer regras para o retorno gradual das atividades presenciais".

    Situação:

  • Portaria nº 4, de 20/08/2021

    Ementa: Altera a Portaria n° 3, de 29/04/2021, que regulamenta a delegação de acesso para uso do Sistema de Identificação de Visitantes e estabelece quantitativo máximo de convidados por gabinetes e órgãos com titularidade parlamentar durante o período de vigência das medidas de prevenção à infecção e à propagação do Covid-19.

    Situação:

  • Ordem de Serviço nº 1, de 28/10/2021

    Ementa: Disciplina, para o exercício de 2021, a realização do inventário físico anual dos bens móveis da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 3, de 30/04/2021

    Ementa: Regulamenta a delegação de acesso para uso do Sistema de Identificação de Visitantes e estabelece quantitativo máximo de convidados por gabinetes e órgãos com titularidade parlamentar durante o período de vigência das medidas de prevenção à infecção e à propagação do Covid-19.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 1, de 12/02/2021

    Ementa: Altera o Anexo único da Portaria nº 206, de 2015, que dispõe sobre delegação de acesso a sistemas de informação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 6, de 08/12/2021

    Ementa: Estabelece parâmetros para acesso à Câmara dos Deputados de servidores não vacinados e delega ao Departamento de Pessoal a competência para controlar seu cumprimento.

    Situação: