• Ordem de Serviço nº 1, de 26/04/2021

    Ementa: Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pela Coordenação de Registro Funcional e chefias imediatas na verificação da licitude da acumulação de cargos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 2, de 19/05/2021

    Ementa: Cria unidade tramitadora no e-DOC, correspondente a unidade congênere, pela qual serão encaminhados e recebidos processos relativos a lançamentos de ocorrências na folha de pagamento de deputados, deputados aposentados e pensionistas parlamentares.

    Situação: Não consta revogação expressa