• Ato Conjunto nº 2, de 06/10/2020

    Ementa: Prorroga o prazo de atuação do Grupo de Trabalho instituído pelo Ato Conjunto do Senado Federal e Câmara dos Deputados n° 1, de 2020.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato Conjunto nº 1, de 31/03/2020

    Ementa: Dispõe sobre o regime de tramitação, no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, de medidas provisórias durante a pandemia de Covid-19.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato Conjunto nº 2, de 01/04/2020

    Ementa: Regulamenta a apreciação, pelo Congresso Nacional, dos projetos de lei de matéria orçamentária de que trata o Regimento Comum do Congresso Nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato Conjunto nº 1, de 01/07/2020

    Ementa: Instituir Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar o primeiro módulo do Índice de Transparência Legislativa (ITL).

    Situação: Não consta revogação expressa