Ementa: Altera o Cronograma de Desembolso Financeiro da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa os servidores e advogados Alexandre Sankievicz e Roberto Carlos Martins Pontes para representarem a Mesa da Câmara dos Deputados perante o Supremo Tribunal Federal na impetração de mandado de segurança contra ato do Presidente do Senado Federal consistente na remessa de projetos de lei de conversão à sanção do Presidente da República em contrariedade aos arts. 62, § 8°, e 65, parágrafo único, da Constituição Federal.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a acompanhar in loco as eleições municipais de 2020.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Delega ao Diretor-Geral e, na sua ausência, aos seus substitutos legais a atribuição para autorizar o porte de arma em todo o território nacional aos Inspetores e Agentes de Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de R$ 50.889.263,00, tipos 401a e 402a, para remanejamento de dotações consignadas na Lei Orçamentária para 2020.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa a Deputada Patricia Ferraz (PODE/AP) para compor a ;"Comissão Externa destinada a acompanhar ações preventivas da vigilância sanitária e possíveis consequências para o Brasil quanto ao enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa a Deputada Carla Dickson (PROS/RN) para compor a "Comissão Externa destinada a acompanhar ações preventivas da vigilância sanitária e possíveis consequências para o Brasil quanto ao enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Juristas destinada a elaborar anteprojeto de legislação específica para o tratamento de dados pessoais no âmbito de segurança pública, investigações penais e repressão de infrações penais, conforme o disposto no artigo 4°, inciso III, alíneas "a" e "d" da Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Delega competência para assinatura digital e homologação do Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - Siconfi.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Institui Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de reforma da Lei nº 9.613/1998, que institui o delito de lavagem de capitais e dispõe sobre mecanismos de repressão à criminalidade econômica.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa integrantes para compor Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de reforma da Lei n. 9.613/1998, que institui o delito de lavagem de capitais e dispõe sobre mecanismos de repressão à criminalidade econômica.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa integrantes para compor Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de reforma da Lei n. 9.613/1998, que institui o delito de lavagem de capitais e dispõe sobre mecanismos de repressão à criminalidade econômica.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa o Deputado Professor Israel Batista (PV/DF) para compor a "Comissão Externa destinada a acompanhar e promover estratégia nacional para enfrentar as queimadas em biomas barsileiros".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial para estudo das razões do aumento de denúncias de violência obstétrica e da alta taxa de morte materna no Brasil.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa membros para o Grupo de Trabalho (GT-5G) destinado a avaliar e acompanhar os impactos da implantação da tecnologia 5G no Brasil e propor medidas para o aperfeiçoamento da legislação relacionada aos serviços de telecomunicações.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o Cronograma de Desembolso Financeiro da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa os servidores e advogados Alexandre Sankievicz e Roberto Carlos Martins Pontes para representarem a Mesa da Câmara dos Deputados perante o Supremo Tribunal Federal nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade n. 5.624, 5.846, 5.924 e 6.029, com a específica finalidade de requerer desistência do pedido de medida cautelar formulado nas ações em referência.

Situação: Revogada

Ementa: Nomeia os membros da comissão executiva encarregada da realização da XVII Sessão do Parlamento Jovem Brasileiro.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa os servidores e advogados Alexandre Sankievicz, Fábio Ramos de Araújo Silva e Roberto Carlos Martins Pontes para representarem a Mesa da Câmara dos Deputados, com a específica finalidade de ajuizar Reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal em face de ato de Sua Excelência o Senhor Juiz Eleitoral Marco Antônio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo-SP, praticado nos autos da Cautelar Inominada Criminal n. 0600046-07.2020.6.0001, correlacionada ao Inquérito Policial n. 0271/2019-3.

Situação: Revogada

Ementa: Designa os servidores e advogados Alexandre Sankievicz, Fábio Ramos de Araújo Silva, Júlio Roberto de Souza Pinto e Roberto Carlos Martins Pontes para representarem a Mesa da Câmara dos Deputados na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5.526.

Situação: Revogada

Ementa: Designa os servidores e advogados Alexandre Sankievicz e Roberto Carlos Martins Pontes, para apresentarem informações no Mandado de Segurança n. 37.488, em trâmite no Supremo Tribunal Federal.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera a Portaria nº 15, de 12 de setembro de 2019, que constituiu Comissão Especial de Licitação para realizar o acompanhamento e o julgamento de concurso.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa os servidores e advogados Alexandre Sankievicz, Fábio Ramos de Araújo Silva e Roberto Carlos Martins Pontes para representarem a Mesa da Câmara dos Deputados, com a específica finalidade de ajuizar Reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal em face de ato de Sua Excelência o Senhor Juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária do Piauí, praticado nos autos do Processo n. 0030222-47.2019.4.0.4000 (por dependência ao Processo n. 0001934-89.2019.4.01.4000), tendo como referência o Inquérito Policial n. 56/2019-2020.0019831-SR/PF/PI.

Situação: Revogada

Ementa: Designa os Deputados Maria do Rosário (PT/RS) e Vicentinho (PT/SP) para comporem a "Comissão Externa destinada a acompanhar as ações de investigação da morte de João Alberto Silveira Freitas, espancado até a morte em uma unidade do supermercado Carrefour, em Porto Alegre".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Juristas destinada a elaborar anteprojeto de legislação específica para o tratamento de dados pessoais no âmbito de segurança pública, investigações penais e repressão de infrações penais, conforme o disposto no artigo 4º, inciso III, alíneas "a" e "d" da Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 112, de 2019, que "altera o art. 168 da Constituição, para dispor sobre a entrega dos duodécimos".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Externa destinada a acompanhar ações preventivas da vigilância sanitária e possíveis consequências para o Brasil quanto ao enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera a Portaria nº 15, de 12 de setembro de 2019, que constituiu Comissão Especial de Licitação para realizar o acompanhamento e o julgamento de concurso.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa Membros para a Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de reforma da Lei nº 9.613/1998, que institui o delito de lavagem de capitais e dispõe sobre mecanismos de repressão à criminalidade econômica.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa integrantes para compor Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de reforma da Lei n. 9.613/1998, que institui o delito de lavagem de capitais e dispõe sobre mecanismos de repressão à criminalidade econômica.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Externa sem ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a acompanhar e promover estratégia nacional para enfrentar as queimadas em biomas brasileiros.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa integrante para compor Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de reforma da Lei n. 9.613/1998, que institui o delito de lavagem de capitais e dispõe sobre mecanismos de repressão à criminalidade econômica.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Torna sem efeito a Portaria nº 3, de 25 de março de 2020, e altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa o Deputado Dr. João (PROS/BA) para compor a "Comissão Externa destinada a acompanhar ações preventivas da vigilância sanitária e possíveis consequências para o Brasil quanto ao enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o nome da Comissão Externa destinada a acompanhar ações preventivas da vigilância sanitária e possíveis consequências para o Brasil quanto ao enfrentamento da pandemia causada pelo coronarvirus para "Comissão Externa da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar o Enfrentamento à Pandemia da Covid-19 no Brasil".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Institui Grupo de Trabalho (GT- 5G) destinado a avaliar e acompanhar os impactos da implantação da tecnologia 5G no Brasil e propor medidas para o aperfeiçoamento da legislação relacionada aos serviços de telecomunicações.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Convoca eleição para Terceiro-Secretário da Mesa da Câmara dos Deputados em virtude de vacância do cargo aos 17 de junho de 2020.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Confere aos servidores e advogados Alexandre Sankievicz e Roberto Carlos Martins Pontes poderes específicos para desistir do Mandado de Segurança n. 37227, impetrado pela Mesa da Câmara dos Deputados perante o Supremo Tribunal Federal contra ato do Presidente do Senado Federal consistente na remessa de projetos de lei de conversão à sanção do Presidente da República em contrariedade aos arts. 62, § 8°, e 65, parágrafo único, da Constituição Federal.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa os servidores e advogados Alexandre Sankievicz e Roberto Carlos Martins Pontes para representarem o Presidente da Câmara dos Deputados perante o Tribunal de Contas da União, com a específica finalidade de formular Consulta, nos termos do art. 264 do RITCU, para dirimir dúvida quanto à aplicação do artigo 54 da Constituição Federal.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa o Deputado Chico D'Angelo (PDT/RJ) para compor a "Comissão Externa destinada a acompanhar ações preventivas da vigilância sanitária e possíveis consequências para o Brasil quanto ao enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Determina o envio da Proposta de Emenda à Constituição n. 15/2015 ao Plenário, nos termos do art. 52, § 6º, combinado com o art. 202, § 2º, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para que seja apreciado o mérito da matéria.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa os Deputados Marcelo Ramos (PL/AM) e Delegado Pablo (PSL/AM) para comporem a Comissão Externa destinada a acompanhar ações preventivas da vigilância sanitária e possíveis consequências para o Brasil quanto ao enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa membro para a Comissão de Juristas destinada a elaborar anteprojeto de legislação especifica para o tratamento de dados pessoais no âmbito de segurança pública, investigações penais e repressão de infrações penais, conforme o disposto no artigo 4º, inciso III, alíneas "a" e "d" da Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 196-A, de 2019, que "dá nova redação ao art. 8º da Constituição Federal e altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa o Deputado João H. Campos (PSB/PE) como coordenador da Comissão destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos do Ministério da Educação, bem como da apresentação do seu Planejamento Estratégico.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Indisponibiliza valor para empenho e movimentação financeira e altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa membros para compor a Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos do Ministério da Educação, bem como da apresentação do seu Planejamento Estratégico. ;

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa o Deputado Hélio Leite (DEM/PA) para compor a "Comissão Externa da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar o Enfrentamento à Pandemia da Covid-19 no Brasil".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Externa destinada a observar, in loco, as próximas eleições legislativas na Venezuela.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Externa destinada a acompanhar e fiscalizar a negociação do acordo entre a VALE S.A. e o Estado de Minas Gerais.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Externa destinada a acompanhar e debater políticas públicas voltadas ao envelhecimento saudável, se alinhando com as diretrizes da Organização Mundial de Saúde - OMS.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa integrante para compor Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de reforma da Lei n. 9.613/1998, que institui o delito de lavagem de capitais e dispõe sobre mecanismos de repressão à criminalidade econômica.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa Membro para o Grupo de Trabalho (GT5G) destinado a avaliar e acompanhar os impactos da implantação da tecnologia 5G no Brasil e propor medidas para o aperfeiçoamento da legislação relacionada aos servidores de telecomunicações.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Abre o prazo de 30 dias para oferecimento de sugestões ao Projeto de Lei de Consolidação (PL) nº 4.158/2019, do Poder Executivo, que "declara a revogação de leis e decretos-leis, para fins do disposto no art. 14, § 3º, I da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa os membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa a Deputada Joice Hasselmann para o cargo de Secretária de Comunicação Social.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Convoca eleição para Terceiro-Secretário e Quarto-Suplente de Secretário da Mesa da Câmara dos Deputados em virtude de vacância dos cargos aos 17 de junho de 2020 e 5 de julho de 2020, respectivamente.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Decide fazer uso dos registros de presença realizados na Casa, nos dias 17 e 18 de março de 2020, para fins de presença em Plenário das Sessões Extraordinárias n. 35 e n. 36, respectivamente, e considera justificadas, ad referendum da Mesa, as ausências dos demais deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.163, de 2019, que "institui o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste para o período de 2020-2023".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Indisponibiliza, no orçamento da Câmara dos Deputados, o valor de R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais).

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Institui Comissão de Juristas destinada a elaborar anteprojeto de legislação que sistematiza as normas de processo constitucional brasileiro.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa o Deputado Domingos Sávio (PSDB/MG) para compor a "Comissão Externa destinada a acompanhar e fiscalizar a negociação do acordo entre a VALE S.A. e o Estado de Minas Gerais".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Institui Comissão de Juristas destinada a avaliar e propor estratégias normativas com vistas ao aperfeiçoamento da legislação de combate ao racismo estrutural e institucional no país.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa a advogada Raquel Botelho Santoro para exercer atividade consultiva perante a Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de reforma da Lei n. 9.613/1998, que institui o delito de lavagem de capitais e dispõe sobre mecanismos de repressão à criminalidade econômica.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa os Deputados Aliel Machado (PSB/PR) e Rodrigo Coelho (PSB/SC) para comporem a "Comissão Externa destinada a acompanhar ações preventivas da vigilância sanitária e possíveis consequências para o Brasil quanto ao enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa o Deputado João Roma (REPUBLICANOS/BA) para compor a "Comissão Externa destinada a acompanhar ações preventivas da vigilância sanitária e possíveis consequências para o Brasil quanto ao enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Decreta luto oficial em razão do falecimento do ex-Deputado Federal Ibsen Pinheiro.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa os servidores e advogados Alexandre Sankievicz e Roberto Carlos Martins Pontes para representarem a Mesa da Câmara dos Deputados em Reclamação em favor do Deputado Alexandre Padilha, a ser ajuizada no Supremo Tribunal Federal.

Situação: Revogada

Ementa: Considera justificadas as ausências às reuniões de Comissões e às sessões do Plenário da Câmara dos Deputados de parlamentares com idade superior a 65 (sessenta e cinco) anos, gestantes, acometidos de doença constante do Anexo Único da Portaria-DG n. 70, de 13 de março de 2020, ou submetidos a intervenções cirúrgicas recentes ou a tratamento de saúde que provoque diminuição da imunidade.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa a Deputada Leandre (PV/PR) para compor a Comissão Externa destinada a acompanhar ações preventivas da vigilância sanitária e possíveis consequências para o Brasil quanto ao enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa integrante para compor Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de reforma da Lei n. 9.613/1998, que institui o delito de lavagem de capitais e dispõe sobre mecanismos de repressão à criminalidade econômica.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Externa destinada a acompanhar as ações de investigação da morte de João Alberto Silveira Freitas, espancado até a morte em uma unidade do supermercado Carrefour, em Porto Alegre.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa a Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) para compor a "Comissão Externa destinada a acompanhar ações preventivas da vigilância sanitária e possíveis consequências para o Brasil quanto ao enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus".

Situação: Não consta revogação expressa