• Portaria nº 120, de 07/05/2020

    Ementa: Designa servidores para compor a Comissão Permanente de Disciplina.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 322, de 17/12/2020

    Ementa: Designa, provisoriamente, o Encarregado de Proteção de Dados da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 123, de 12/05/2020

    Ementa: Dispõe sobre a possibilidade de autenticação pelo respectivo deputado ou servidor da Câmara dos Deputados de cópia digital de documento original em outro suporte, mediante assinatura eletrônica, em sede de demanda de interesse particular.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 132, de 18/05/2020

    Ementa: Dispõe sobre atribuição do ocupante da função comissionada de Diretor do Departamento de Polícia Legislativa relativa ao gerenciamento de crise policial nos locais sob responsabilidade da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 177, de 29/06/2020

    Ementa: Disciplina a indenização de despesas em decorrência de desligamento ou desistência de cursos oferecidos pelo Programa de Pós-Graduação do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 235, de 11/09/2020

    Ementa: Estabelece diretrizes para a criação e funcionamento de depósitos de produtos inflamáveis na Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 285, de 10/11/2020

    Ementa: Estabelece procedimentos para o descarte de documentos arquivísticos na Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 214, de 20/08/2020

    Ementa: Disciplina o uso do espectro de radiofrequência no interior das instalações da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 109, de 30/04/2020

    Ementa: Altera a Portaria-DG nº 241/2019 com vistas à atualização das cotas anuais para utilização dos serviços institucionais de telefonia móvel celular e internet móvel.

    Situação:

  • Portaria nº 329, de 29/12/2020

    Ementa: Dispõe sobre a carteira de identificação funcional dos Policiais Legislativos da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 320, de 18/12/2020

    Ementa: Determina a suspensão do recadastramento de inativos e pensionistas, em razão das medidas de combate e prevenção à Covid-19.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 86, de 30/03/2020

    Ementa: Altera a Portaria nº 568, de 2012, e a Portaria nº 569, de 2012, que delegam e subdelegam competências ao Diretor de Recursos Humanos e ao Diretor do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, respectivamente, e, em seus impedimentos, a seus substitutos legais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 166, de 04/06/2020

    Ementa: Altera a Portaria nº 70, de 13 de março de 2020, que regulamenta o disposto no Ato da Mesa nº 118, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 292, de 20/11/2020

    Ementa: Designa servidores para compor o Comitê de Uniformização de Entendimentos da Área de Licitações e Contratos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 208, de 30/07/2020

    Ementa: Constitui Comissão Especial de Reavaliação de Bens Móveis atendendo aos procedimentos da Macrofunção 02.03.30 do Manual do Siafi Web.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 79, de 23/03/2020

    Ementa: Regulamenta o disposto no Ato da Mesa nº 118, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 85, de 27/03/2020

    Ementa: Altera a Portaria n. 70, de 13 de março de 2020, que regulamenta o disposto no Ato da Mesa n. 118, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 105, de 23/04/2020

    Ementa: Altera a Portaria nº 137, de 21 de junho de 2016, que institui o valor pecuniário da bolsa de estágio e do auxílio-transporte previstos no Ato da Mesa nº 81, de 31 de janeiro de 2013.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 8, de 14/01/2020

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho para elaboração de metodologia de cálculo para a quantidade de mão de obra terceirizada a contratar e definição de critérios de produtividade e designa seus integrantes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 9, de 20/01/2020

    Ementa: Constitui Comissão Especial de Avaliação e Baixa de bens móveis e designa seus integrantes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 182, de 03/07/2020

    Ementa: Estabelece critérios para identificação, recolhimento, organização e preservação dos documentos que constituem o acervo denominado Arquivo Impresso da Coordenação de Arquivo da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 312, de 08/12/2020

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho para estudar e propor ato normativo que regulamenta o recebimento de bens móveis e serviços a serem doados por pessoas naturais ou jurídicas de direito privado em favor da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 272, de 23/10/2020

    Ementa: Prorroga, por cento e vinte dias, a vigência da Portaria-DG nº 196, de 23 de julho de 2020.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 321, de 17/12/2020

    Ementa: Regulamenta assuntos relacionados à proteção de dados pessoais na Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 196, de 23/07/2020

    Ementa: Dispõe sobre a adequação de pagamento associada ao atendimento de critérios de qualidade e sobre o controle da jornada de trabalho nos contratos de prestação de serviços de natureza continuada da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 268, de 19/10/2020

    Ementa: Institui Grupo de Trabalho Executivo destinado a auxiliar a Comissão Especial Curadora destinada a elaborar e viabilizar a execução das comemorações em torno do tema "A Câmara dos Deputados e os 200 anos da Independência do Brasil".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 307, de 30/11/2020

    Ementa: Institui o Regulamento do Programa de Iniciação Científica da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Instrução nº 1, de 09/12/2020

    Ementa: Dispõe sobre os prazos e procedimentos relativos ao encerramento do exercício financeiro de 2020.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 261, de 07/10/2020

    Ementa: Disciplina o recolhimento e remanejamento de microcomputadores de mesa e monitores adicionais no âmbito da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 265, de 16/10/2020

    Ementa: Constitui Comissão Especial de Avaliação de Bens Móveis para transferência externa ao Senado Federal atendendo aos procedimentos do Decreto nº 9.373/2018.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 280, de 05/11/2020

    Ementa: Subdelega ao Diretor do Departamento de Polícia Legislativa a atribuição para autorizar o porte de arma em todo o território nacional aos Inspetores e Agentes de Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 319, de 15/12/2020

    Ementa: Constitui Comissão Especial de Avaliação de Bens Móveis para avaliar os equipamentos transmissores de rádio e TV a serem doados aos órgãos legislativos que celebraram acordo de cooperação com a Câmara dos Deputados no âmbito da TV e da Rádio Câmara.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 70, de 13/03/2020

    Ementa: Regulamenta o disposto no Ato da Mesa n. 118, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Portaria nº 83, de 25/03/2020

    Ementa: Altera dispositivos da Portaria nº 363, de 2 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a concessão, aplicação e comprovação de suprimento de fundos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 107, de 29/04/2020

    Ementa: Altera a Portaria nº 70, de 13 de março de 2020, que regulamenta o disposto no Ato da Mesa nº 118, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 124, de 12/05/2020

    Ementa: Regulamenta a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no âmbito da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa