Ementa: Determina o estabelecimento de escala única composta por Analistas Legislativos - Médico; Analistas Legislativos - Enfermeiro e Técnicos Legislativos - Serviços Paramédicos para prestarem assistência no Departamento Médico aos pacientes suspeitos de contaminação por coronavírus.

Situação: Não consta revogação expressa