Ementa: Designa ;membros para compor o Comitê Técnico de Redes Sociais e Digitais (CTR).
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Indica membros para compor o Grupo de Trabalho instituído pelo Ato Conjunto do Senado Federal e da Câmara dos Deputados n°1, de 1/7/2010.
Situação: Não consta revogação expressa