Ementa: Dispõe sobre a extinção e a criação de cargos em comissão de natureza especial na Liderança do Partido Trabalhista Brasileiro.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial na Liderança do PROS.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial e funções comissionadas na Liderança do Governo na Câmara.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa servidores para compor a Comissão Permanente de Disciplina.

Situação: Revogada

Ementa: Altera o Cronograma de Desembolso Financeiro da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa os servidores e advogados Alexandre Sankievicz e Roberto Carlos Martins Pontes para representarem a Mesa da Câmara dos Deputados perante o Supremo Tribunal Federal na impetração de mandado de segurança contra ato do Presidente do Senado Federal consistente na remessa de projetos de lei de conversão à sanção do Presidente da República em contrariedade aos arts. 62, § 8°, e 65, parágrafo único, da Constituição Federal.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a acompanhar in loco as eleições municipais de 2020.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Delega ao Diretor-Geral e, na sua ausência, aos seus substitutos legais a atribuição para autorizar o porte de arma em todo o território nacional aos Inspetores e Agentes de Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Declara a perda do mandato do Senhor Deputado Manuel Marcos Carvalho de Mesquita, nos termos do art. 55, V e § 3º, da Constituição Federal, e convoca o Senhor Leonardo Cunha de Brito para exercer o mandato de Deputado Federal na condição de titular.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de funções comissionadas na Liderança do Solidariedade.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de R$ 50.889.263,00, tipos 401a e 402a, para remanejamento de dotações consignadas na Lei Orçamentária para 2020.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa, provisoriamente, o Encarregado de Proteção de Dados da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Designa a Deputada Federal Alice Portugal - PCdoB/BA para exercer a função de Coordenadora do Grupo de Trabalho com a finalidade de promover estudos, analisar projetos de leis em tramitação e enviados pelo Poder Executivo e apresentar proposições para superação dos impactos econômicos da Pandemia na vida das mulheres brasileiras e desigualdade de gênero no mercado de trabalho.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria no âmbito da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, Grupo de Trabalho com a finalidade de promover estudos, analisar projetos de leis em tramitação e enviados pelo Poder Executivo e apresentar proposições para superação dos impactos econômicos da Pandemia da Covid-19 na vida das mulheres brasileiras e desigualdade de gênero no mercado de trabalho.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a possibilidade de autenticação pelo respectivo deputado ou servidor da Câmara dos Deputados de cópia digital de documento original em outro suporte, mediante assinatura eletrônica, em sede de demanda de interesse particular.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre atribuição do ocupante da função comissionada de Diretor do Departamento de Polícia Legislativa relativa ao gerenciamento de crise policial nos locais sob responsabilidade da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa a Deputada Patricia Ferraz (PODE/AP) para compor a ;"Comissão Externa destinada a acompanhar ações preventivas da vigilância sanitária e possíveis consequências para o Brasil quanto ao enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Disciplina a indenização de despesas em decorrência de desligamento ou desistência de cursos oferecidos pelo Programa de Pós-Graduação do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa a Deputada Carla Dickson (PROS/RN) para compor a "Comissão Externa destinada a acompanhar ações preventivas da vigilância sanitária e possíveis consequências para o Brasil quanto ao enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Juristas destinada a elaborar anteprojeto de legislação específica para o tratamento de dados pessoais no âmbito de segurança pública, investigações penais e repressão de infrações penais, conforme o disposto no artigo 4°, inciso III, alíneas "a" e "d" da Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Delega competência para assinatura digital e homologação do Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - Siconfi.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Institui Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de reforma da Lei nº 9.613/1998, que institui o delito de lavagem de capitais e dispõe sobre mecanismos de repressão à criminalidade econômica.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Estabelece diretrizes para a criação e funcionamento de depósitos de produtos inflamáveis na Câmara dos Deputados e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa integrantes para compor Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de reforma da Lei n. 9.613/1998, que institui o delito de lavagem de capitais e dispõe sobre mecanismos de repressão à criminalidade econômica.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados referente ao 2º quadrimestre fiscal do exercício financeiro de 2020.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa integrantes para compor Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de reforma da Lei n. 9.613/1998, que institui o delito de lavagem de capitais e dispõe sobre mecanismos de repressão à criminalidade econômica.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa o Deputado Professor Israel Batista (PV/DF) para compor a "Comissão Externa destinada a acompanhar e promover estratégia nacional para enfrentar as queimadas em biomas barsileiros".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Estabelece critérios para a redistribuição de gabinetes parlamentares decorrente das ações de revitalização do Edifício Anexo III.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial para estudo das razões do aumento de denúncias de violência obstétrica e da alta taxa de morte materna no Brasil.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa membros para o Grupo de Trabalho (GT-5G) destinado a avaliar e acompanhar os impactos da implantação da tecnologia 5G no Brasil e propor medidas para o aperfeiçoamento da legislação relacionada aos serviços de telecomunicações.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial no Gabinete do Presidente.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o Cronograma de Desembolso Financeiro da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Estabelece procedimentos para o descarte de documentos arquivísticos na Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa os servidores e advogados Alexandre Sankievicz e Roberto Carlos Martins Pontes para representarem a Mesa da Câmara dos Deputados perante o Supremo Tribunal Federal nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade n. 5.624, 5.846, 5.924 e 6.029, com a específica finalidade de requerer desistência do pedido de medida cautelar formulado nas ações em referência.

Situação: Revogada

Ementa: Nomeia os membros da comissão executiva encarregada da realização da XVII Sessão do Parlamento Jovem Brasileiro.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Inclui membros no Grupo de Trabalho para desenvolver procedimentos normatizados para aferição da qualidade dos serviços prestados e para controle biométrico da jornada de trabalho dos contratos de locação de mão de obra.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial na Liderança do Governo na Câmara.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa os servidores e advogados Alexandre Sankievicz, Fábio Ramos de Araújo Silva e Roberto Carlos Martins Pontes para representarem a Mesa da Câmara dos Deputados, com a específica finalidade de ajuizar Reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal em face de ato de Sua Excelência o Senhor Juiz Eleitoral Marco Antônio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo-SP, praticado nos autos da Cautelar Inominada Criminal n. 0600046-07.2020.6.0001, correlacionada ao Inquérito Policial n. 0271/2019-3.

Situação: Revogada

Ementa: Designa os servidores e advogados Alexandre Sankievicz, Fábio Ramos de Araújo Silva, Júlio Roberto de Souza Pinto e Roberto Carlos Martins Pontes para representarem a Mesa da Câmara dos Deputados na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5.526.

Situação: Revogada

Ementa: Designa servidor para receber definitivamente a prestação de serviços de substituição de 5 (cinco) elevadores e modernização de 2 (dois) elevadores instalados nas dependências da Câmara dos Deputados, incluindo projeto, desmontagem, fornecimento e instalação dos equipamentos e materiais, treinamento e garantia de funcionamento pelo período de 36 (trinta e seis) meses, objeto do Contrato nº 2018/176.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Disciplina o uso do espectro de radiofrequência no interior das instalações da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de funções comissionadas e cargos em comissão de natureza especial na Liderança do Governo na Câmara.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa os servidores e advogados Alexandre Sankievicz e Roberto Carlos Martins Pontes, para apresentarem informações no Mandado de Segurança n. 37.488, em trâmite no Supremo Tribunal Federal.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa servidor para receber definitivamente a prestação de serviços de fornecimento, montagem, instalação e testes relativos a duas novas centrais de gás liquefeito de petróleo (GLP), com garantia mínima de 12 (doze) meses, incluindo desinstalação, descarte final dos equipamentos relativos às centrais antigas e recuperação das áreas por elas utilizadas, objeto do Contrato nº 2019/171.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Liderança do Partido Social Liberal.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera a Portaria nº 15, de 12 de setembro de 2019, que constituiu Comissão Especial de Licitação para realizar o acompanhamento e o julgamento de concurso.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Grupo de Trabalho para desenvolver procedimentos normatizados para aferição da qualidade dos serviços prestados e para controle biométrico da jornada de trabalho dos contratos de locação de mão de obra e designa seus integrantes.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera a Portaria-DG nº 241/2019 com vistas à atualização das cotas anuais para utilização dos serviços institucionais de telefonia móvel celular e internet móvel.

Situação:

Ementa: Designa os servidores e advogados Alexandre Sankievicz, Fábio Ramos de Araújo Silva e Roberto Carlos Martins Pontes para representarem a Mesa da Câmara dos Deputados, com a específica finalidade de ajuizar Reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal em face de ato de Sua Excelência o Senhor Juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária do Piauí, praticado nos autos do Processo n. 0030222-47.2019.4.0.4000 (por dependência ao Processo n. 0001934-89.2019.4.01.4000), tendo como referência o Inquérito Policial n. 56/2019-2020.0019831-SR/PF/PI.

Situação: Revogada

Ementa: Dispõe sobre a carteira de identificação funcional dos Policiais Legislativos da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa os Deputados Maria do Rosário (PT/RS) e Vicentinho (PT/SP) para comporem a "Comissão Externa destinada a acompanhar as ações de investigação da morte de João Alberto Silveira Freitas, espancado até a morte em uma unidade do supermercado Carrefour, em Porto Alegre".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Determina a suspensão do recadastramento de inativos e pensionistas, em razão das medidas de combate e prevenção à Covid-19.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Juristas destinada a elaborar anteprojeto de legislação específica para o tratamento de dados pessoais no âmbito de segurança pública, investigações penais e repressão de infrações penais, conforme o disposto no artigo 4º, inciso III, alíneas "a" e "d" da Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados referente ao 3º quadrimestre fiscal do exercício financeiro de 2019.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 112, de 2019, que "altera o art. 168 da Constituição, para dispor sobre a entrega dos duodécimos".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Externa destinada a acompanhar ações preventivas da vigilância sanitária e possíveis consequências para o Brasil quanto ao enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial e função comissionada na Liderança do Democratas.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera a Portaria nº 15, de 12 de setembro de 2019, que constituiu Comissão Especial de Licitação para realizar o acompanhamento e o julgamento de concurso.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara dos Deputados.

Situação: Revogada

Ementa: Designa ;membros para compor o Comitê Técnico de Redes Sociais e Digitais (CTR).

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa Membros para a Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de reforma da Lei nº 9.613/1998, que institui o delito de lavagem de capitais e dispõe sobre mecanismos de repressão à criminalidade econômica.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa integrantes para compor Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de reforma da Lei n. 9.613/1998, que institui o delito de lavagem de capitais e dispõe sobre mecanismos de repressão à criminalidade econômica.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Externa sem ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a acompanhar e promover estratégia nacional para enfrentar as queimadas em biomas brasileiros.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa integrante para compor Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de reforma da Lei n. 9.613/1998, que institui o delito de lavagem de capitais e dispõe sobre mecanismos de repressão à criminalidade econômica.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o Anexo único da Portaria nº 206, de 2015, que dispõe sobre delegação de acesso a sistemas de informação.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Torna sem efeito a Portaria nº 3, de 25 de março de 2020, e altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados referente ao 1º quadrimestre fiscal do exercício financeiro de 2020.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 123, de 20 de março de 2020, para estabelecer que as inscrições de oradores ocorram por meio do aplicativo móvel lnfoleg, da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera a Portaria nº 568, de 2012, e a Portaria nº 569, de 2012, que delegam e subdelegam competências ao Diretor de Recursos Humanos e ao Diretor do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, respectivamente, e, em seus impedimentos, a seus substitutos legais.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera a Portaria nº 70, de 13 de março de 2020, que regulamenta o disposto no Ato da Mesa nº 118, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

Situação: Revogada

Ementa: Designa o Deputado Dr. João (PROS/BA) para compor a "Comissão Externa destinada a acompanhar ações preventivas da vigilância sanitária e possíveis consequências para o Brasil quanto ao enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o nome da Comissão Externa destinada a acompanhar ações preventivas da vigilância sanitária e possíveis consequências para o Brasil quanto ao enfrentamento da pandemia causada pelo coronarvirus para "Comissão Externa da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar o Enfrentamento à Pandemia da Covid-19 no Brasil".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Regulamenta a Resolução n° 14, de 2020, que institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, o Sistema de Deliberação Remota, medida excepcional destinada a viabilizar o funcionamento do Plenário durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19).

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa servidores para compor o Grupo de Trabalho Mulher, para propor metodologia de trabalho para a atuação da Consultoria Legislativa no assessoramento das matérias relacionadas à mulher.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa servidores para compor o Grupo de Trabalho Atualização do Manual de Elaboração Legislativa.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa servidores para compor o Comitê de Uniformização de Entendimentos da Área de Licitações e Contratos.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Institui Grupo de Trabalho (GT- 5G) destinado a avaliar e acompanhar os impactos da implantação da tecnologia 5G no Brasil e propor medidas para o aperfeiçoamento da legislação relacionada aos serviços de telecomunicações.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial e funções comissionadas na Liderança do Partido Socialista Brasileiro.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Convoca eleição para Terceiro-Secretário da Mesa da Câmara dos Deputados em virtude de vacância do cargo aos 17 de junho de 2020.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Confere aos servidores e advogados Alexandre Sankievicz e Roberto Carlos Martins Pontes poderes específicos para desistir do Mandado de Segurança n. 37227, impetrado pela Mesa da Câmara dos Deputados perante o Supremo Tribunal Federal contra ato do Presidente do Senado Federal consistente na remessa de projetos de lei de conversão à sanção do Presidente da República em contrariedade aos arts. 62, § 8°, e 65, parágrafo único, da Constituição Federal.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Especial de Reavaliação de Bens Móveis atendendo aos procedimentos da Macrofunção 02.03.30 do Manual do Siafi Web.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial na Liderança do Partido Social Liberal.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa os servidores e advogados Alexandre Sankievicz e Roberto Carlos Martins Pontes para representarem o Presidente da Câmara dos Deputados perante o Tribunal de Contas da União, com a específica finalidade de formular Consulta, nos termos do art. 264 do RITCU, para dirimir dúvida quanto à aplicação do artigo 54 da Constituição Federal.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e a criação de cargos de natureza especial e de função comissionada na Liderança do NOVO.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova a realização e o Regulamento do II Concurso de Boas Práticas de Gestão da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial na Liderança do Partido Social Democrático.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial e funções comissionadas nas Lideranças do Partido Verde e do Partido Socialista Brasileiro.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e a criação de cargos de natureza especial na Liderança do NOVO.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Liderança do Movimento Democrático Brasileiro.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 37, de 31 de março de 2009, que "regulamenta os procedimentos a serem observados na apreciação de representações relacionadas ao decoro parlamentar e de processos relacionados às hipóteses de perda de mandato previstas nos incisos IV e V do art. 55 da Constituição Federal".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial no Gabinete do Terceiro-Secretário.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa membro para a Comissão de Juristas destinada a elaborar anteprojeto de legislação especifica para o tratamento de dados pessoais no âmbito de segurança pública, investigações penais e repressão de infrações penais, conforme o disposto no artigo 4º, inciso III, alíneas "a" e "d" da Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Aprova o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 196-A, de 2019, que "dá nova redação ao art. 8º da Constituição Federal e altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa o Deputado João H. Campos (PSB/PE) como coordenador da Comissão destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos do Ministério da Educação, bem como da apresentação do seu Planejamento Estratégico.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 118, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Regulamenta o disposto no Ato da Mesa nº 118, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara dos Deputados.

Situação: Revogada

Ementa: Indisponibiliza valor para empenho e movimentação financeira e altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera a Portaria n. 70, de 13 de março de 2020, que regulamenta o disposto no Ato da Mesa n. 118, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa membros para compor a Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos do Ministério da Educação, bem como da apresentação do seu Planejamento Estratégico. ;

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Regulamenta a delegação de acesso para uso do módulo Autenticador do Sistema de Informação e Tramitação Legislativas (lnfoleg Autenticador).

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera a Portaria nº 137, de 21 de junho de 2016, que institui o valor pecuniário da bolsa de estágio e do auxílio-transporte previstos no Ato da Mesa nº 81, de 31 de janeiro de 2013.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa os Deputados Marcelo Ramos (PL/AM) e Delegado Pablo (PSL/AM) para comporem a Comissão Externa destinada a acompanhar ações preventivas da vigilância sanitária e possíveis consequências para o Brasil quanto ao enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Delega ao Diretor da Coordenação de Polícia Judiciária a competência de que trata a primeira parte do caput do art. 269 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a delegação, pelos membros da Mesa, de acesso ao módulo Autenticador do Sistema de Informação e Tramitação Legislativas - Infoleg Autenticador.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa o Deputado Chico D'Angelo (PDT/RJ) para compor a "Comissão Externa destinada a acompanhar ações preventivas da vigilância sanitária e possíveis consequências para o Brasil quanto ao enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Determina o envio da Proposta de Emenda à Constituição n. 15/2015 ao Plenário, nos termos do art. 52, § 6º, combinado com o art. 202, § 2º, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para que seja apreciado o mérito da matéria.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa o Deputado Hélio Leite (DEM/PA) para compor a "Comissão Externa da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar o Enfrentamento à Pandemia da Covid-19 no Brasil".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Externa destinada a observar, in loco, as próximas eleições legislativas na Venezuela.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Externa destinada a acompanhar e fiscalizar a negociação do acordo entre a VALE S.A. e o Estado de Minas Gerais.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Externa destinada a acompanhar e debater políticas públicas voltadas ao envelhecimento saudável, se alinhando com as diretrizes da Organização Mundial de Saúde - OMS.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Regulamenta o levantamento periódico de informações sobre o universo de pessoas com deficiência na Casa, para subsidiar a elaboração de Relatório Anual.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa integrante para compor Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de reforma da Lei n. 9.613/1998, que institui o delito de lavagem de capitais e dispõe sobre mecanismos de repressão à criminalidade econômica.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa Membro para o Grupo de Trabalho (GT5G) destinado a avaliar e acompanhar os impactos da implantação da tecnologia 5G no Brasil e propor medidas para o aperfeiçoamento da legislação relacionada aos servidores de telecomunicações.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de funções comissionadas no Gabinete do Presidente da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Grupo de Trabalho para elaboração de metodologia de cálculo para a quantidade de mão de obra terceirizada a contratar e definição de critérios de produtividade e designa seus integrantes.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Especial de Avaliação e Baixa de bens móveis e designa seus integrantes.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Abre o prazo de 30 dias para oferecimento de sugestões ao Projeto de Lei de Consolidação (PL) nº 4.158/2019, do Poder Executivo, que "declara a revogação de leis e decretos-leis, para fins do disposto no art. 14, § 3º, I da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa os membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Inclui membros no Grupo de Trabalho para desenvolver procedimentos normatizados para aferição da qualidade dos serviços prestados e para controle biométrico da jornada de trabalho dos contratos de locação de mão de obra.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa a Deputada Joice Hasselmann para o cargo de Secretária de Comunicação Social.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Convoca eleição para Terceiro-Secretário e Quarto-Suplente de Secretário da Mesa da Câmara dos Deputados em virtude de vacância dos cargos aos 17 de junho de 2020 e 5 de julho de 2020, respectivamente.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Estabelece critérios para identificação, recolhimento, organização e preservação dos documentos que constituem o acervo denominado Arquivo Impresso da Coordenação de Arquivo da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial na Liderança do Partido Social Democrático.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa servidores para integrarem a Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo - CADAR.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Grupo de Trabalho para estudar e propor ato normativo que regulamenta o recebimento de bens móveis e serviços a serem doados por pessoas naturais ou jurídicas de direito privado em favor da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial na Liderança do Partido Social Liberal.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial e função comissionada na Liderança do Partido Socialista Brasileiro.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Prorroga, por cento e vinte dias, a vigência da Portaria-DG nº 196, de 23 de julho de 2020.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de função comissionada e cargos em comissão de natureza especial na Liderança do Governo na Câmara.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Regulamenta assuntos relacionados à proteção de dados pessoais na Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Decide fazer uso dos registros de presença realizados na Casa, nos dias 17 e 18 de março de 2020, para fins de presença em Plenário das Sessões Extraordinárias n. 35 e n. 36, respectivamente, e considera justificadas, ad referendum da Mesa, as ausências dos demais deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Atualiza a relação de órgãos supridores e de materiais e serviços associados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Resolve autorizar a Procuradoria Parlamentar da Câmara dos Deputados a atuar em defesa da Honra e da Imagem desta Casa, se valendo de sua personalidade judiciária, tendo em vista vídeo ofensivo divulgado na rede mundial de computadores.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a adequação de pagamento associada ao atendimento de critérios de qualidade e sobre o controle da jornada de trabalho nos contratos de prestação de serviços de natureza continuada da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Regulamenta a aplicação da Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018. - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) -, no âmbito da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.163, de 2019, que "institui o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste para o período de 2020-2023".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Indisponibiliza, no orçamento da Câmara dos Deputados, o valor de R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais).

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 123, de 20 de março de 2020, para estabelecer que as proposições sejam apresentadas por meio do módulo Autenticador do Sistema de Tramitação e Informação Legislativas (lnfoleg Autenticador), da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa os Deputados Aliel Machado (PSB/PR) e Rodrigo Coelho (PSB/SC) para comporem a "Comissão Externa destinada a acompanhar ações preventivas da vigilância sanitária e possíveis consequências para o Brasil quanto ao enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa o Deputado João Roma (REPUBLICANOS/BA) para compor a "Comissão Externa destinada a acompanhar ações preventivas da vigilância sanitária e possíveis consequências para o Brasil quanto ao enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 43, de 2009, que instituiu a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Determina o estabelecimento de escala única composta por Analistas Legislativos - Médico; Analistas Legislativos - Enfermeiro e Técnicos Legislativos - Serviços Paramédicos para prestarem assistência no Departamento Médico aos pacientes suspeitos de contaminação por coronavírus.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Regulamenta, no âmbito da Câmara dos Deputados, o art. 91 e o art. 183, § 30, da Lei n. 8.112, de 1990.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa a advogada Raquel Botelho Santoro para exercer atividade consultiva perante a Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de reforma da Lei n. 9.613/1998, que institui o delito de lavagem de capitais e dispõe sobre mecanismos de repressão à criminalidade econômica.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Institui Grupo de Trabalho Executivo destinado a auxiliar a Comissão Especial Curadora destinada a elaborar e viabilizar a execução das comemorações em torno do tema "A Câmara dos Deputados e os 200 anos da Independência do Brasil".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Institui Comissão de Juristas destinada a elaborar anteprojeto de legislação que sistematiza as normas de processo constitucional brasileiro.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa o Deputado Domingos Sávio (PSDB/MG) para compor a "Comissão Externa destinada a acompanhar e fiscalizar a negociação do acordo entre a VALE S.A. e o Estado de Minas Gerais".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Institui o Regulamento do Programa de Iniciação Científica da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre os prazos e procedimentos relativos ao encerramento do exercício financeiro de 2020.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Institui Comissão de Juristas destinada a avaliar e propor estratégias normativas com vistas ao aperfeiçoamento da legislação de combate ao racismo estrutural e institucional no país.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa servidor para receber definitivamente a aquisição e instalação de duas unidades resfriadoras de líquido de 375TR para as centrais de ar condicionado do Ed. Principal, Anexo I e Anexo III, incluindo componentes e serviços complementares e, ainda, garantia de funcionamento pelo período de doze meses, objeto do Contrato nº 2019/200.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Decreta luto oficial em razão do falecimento do ex-Deputado Federal Ibsen Pinheiro.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial na Liderança do Partido Socialista Brasileiro.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial na Liderança do Democratas.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Indica membros para compor o Grupo de Trabalho instituído pelo Ato Conjunto do Senado Federal e da Câmara dos Deputados n°1, de 1/7/2010.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial na Liderança do Partido Social Democrático.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria unidades tramitadoras no e-DOC, correspondentes a unidades congêneres, destinadas a tratamento de dossiês funcionais dos servidores inativos e instituidores de pensão civil.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera o Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados, aprovado pelo Ato da Mesa n. 80, de 7 de junho de 2001.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa servidores para compor o Grupo de Trabalho para tratar de orientações para consultores em resposta a pedidos de colaboração e participação na mídia.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa os servidores e advogados Alexandre Sankievicz e Roberto Carlos Martins Pontes para representarem a Mesa da Câmara dos Deputados em Reclamação em favor do Deputado Alexandre Padilha, a ser ajuizada no Supremo Tribunal Federal.

Situação: Revogada

Ementa: Disciplina o recolhimento e remanejamento de microcomputadores de mesa e monitores adicionais no âmbito da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Especial de Avaliação de Bens Móveis para transferência externa ao Senado Federal atendendo aos procedimentos do Decreto nº 9.373/2018.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Subdelega ao Diretor do Departamento de Polícia Legislativa a atribuição para autorizar o porte de arma em todo o território nacional aos Inspetores e Agentes de Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Constitui Comissão Especial de Avaliação de Bens Móveis para avaliar os equipamentos transmissores de rádio e TV a serem doados aos órgãos legislativos que celebraram acordo de cooperação com a Câmara dos Deputados no âmbito da TV e da Rádio Câmara.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Estabelece a arquitetura de processos do Departamento de Material e Patrimônio, apresentando, assim, a hierarquia entre os diversos processos de negócio do Departamento, bem como os seus objetivos principais.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Considera justificadas as ausências às reuniões de Comissões e às sessões do Plenário da Câmara dos Deputados de parlamentares com idade superior a 65 (sessenta e cinco) anos, gestantes, acometidos de doença constante do Anexo Único da Portaria-DG n. 70, de 13 de março de 2020, ou submetidos a intervenções cirúrgicas recentes ou a tratamento de saúde que provoque diminuição da imunidade.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Regulamenta o disposto no Ato da Mesa n. 118, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara dos Deputados.

Situação: Revogada

Ementa: Altera dispositivos da Portaria nº 363, de 2 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a concessão, aplicação e comprovação de suprimento de fundos.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Altera a Portaria nº 70, de 13 de março de 2020, que regulamenta o disposto no Ato da Mesa nº 118, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa a Deputada Leandre (PV/PR) para compor a Comissão Externa destinada a acompanhar ações preventivas da vigilância sanitária e possíveis consequências para o Brasil quanto ao enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Regulamenta a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no âmbito da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Regulamenta, no âmbito da Câmara dos Deputados, o pagamento da ajuda de custo prevista no Decreto Legislativo n. 276, de 2014.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa integrante para compor Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de reforma da Lei n. 9.613/1998, que institui o delito de lavagem de capitais e dispõe sobre mecanismos de repressão à criminalidade econômica.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Cria Comissão Externa destinada a acompanhar as ações de investigação da morte de João Alberto Silveira Freitas, espancado até a morte em uma unidade do supermercado Carrefour, em Porto Alegre.

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Designa a Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) para compor a "Comissão Externa destinada a acompanhar ações preventivas da vigilância sanitária e possíveis consequências para o Brasil quanto ao enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus".

Situação: Não consta revogação expressa

Ementa: Dispõe sobre o ingresso, a permanência e a circulação de pessoas nos edifícios e locais sob responsabilidade da Câmara dos Deputados.

Situação: Não consta revogação expressa